DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 23.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO e na legislação.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 14.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos da ANTT e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema Rodoviário a serem observados e assegurados pela Concessionária:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 8.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos e demais diplomas normativos aplicáveis ao setor portuário, são direitos e obrigações dos Usuários do Arrendamento:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 33.1 Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS do SISTEMA RODOVIÁRIO:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 20.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 22.1. Sem prejuízo das demais disposições deste CONTRATO, do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações aplicáveis, são direitos e deveres dos USUÁRIOS:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 1. Sem prejuízo do disposto na Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos e obrigações dos usuários:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 20.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 11.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos da AGEPAN e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos e obrigações dos usuários do Sistema Rodoviário: