Common use of DO REGIME TRIBUTÁRIO Clause in Contracts

DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10.1. Estão inclusos no preço todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes na data de assinatura deste contrato, que incidam direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço. 10.2. Na hipótese de, posteriormente à assinatura do presente contrato, serem exigidos da CONTRATADA novos impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, ou sejam aumentadas às alíquotas, bases de calculo ou valores dos tributos/encargos já existentes, o CONTRATANTE absorverá automaticamente os ônus adicionais decorrente dessa mudança. O mesmo se dará em casos que os presentes impostos sofrerem correção ou alteração de grande monta, alterando o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. 10.3. Os ônus adicionais referidos acima, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste contrato, serão automaticamente acrescentados ao preço e cobrados do CONTRATANTE.

DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10.111.1. Estão inclusos no preço todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscaispara fiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes na data de assinatura deste contrato, que incidam direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço. 10.211.2. Na hipótese de, posteriormente à assinatura do presente contrato, serem exigidos da CONTRATADA novos impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscaispara fiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, ou sejam aumentadas às alíquotas, bases de calculo cálculo ou valores dos tributos/encargos já existentes, o CONTRATANTE absorverá automaticamente os ônus adicionais decorrente dessa mudança. O mesmo se dará em casos que os presentes impostos sofrerem correção ou alteração de grande monta, alterando o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. 10.311.3. Os ônus adicionais referidos acima, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste contrato, serão automaticamente acrescentados ao preço e cobrados do CONTRATANTE.

DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10.111.1. Estão inclusos no preço todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes na data de assinatura deste contrato, que incidam direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço. 10.211.2. Na hipótese de, posteriormente à assinatura do presente contrato, serem exigidos da CONTRATADA novos impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, ou sejam aumentadas às alíquotas, bases de calculo ou valores dos tributos/encargos já existentes, o CONTRATANTE absorverá automaticamente os ônus adicionais decorrente dessa mudança. O mesmo se dará em casos que os presentes impostos sofrerem correção ou alteração de grande monta, alterando o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. 10.311.3. Os ônus adicionais referidos acima, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste contrato, serão automaticamente acrescentados ao preço e cobrados do CONTRATANTE.