Common use of Do Sicaf Clause in Contracts

Do Sicaf. (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Appears in 10 contracts

Samples: Termo De Compromisso, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo N º {Fill}/2015

Do Sicaf. (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato Administrativo N º   /2015, www.trf2.jus.br