Common use of DO VALOR DO PRÊMIO Clause in Contracts

DO VALOR DO PRÊMIO. O valor total do prêmio a ser concedido pela COMPROMITENTE ao COMPROMISSADO é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser pago em parcela única, até o 20º (vigésimo) dia útil após a assinatura desse Termo. 3.1. Do valor total do prêmio a ser pago, a SEDH fará a retenção do imposto de renda e outros tributos, acaso devidos, de acordo com os limites previstos na legislação em vigor, para posterior recolhimento. 3.1.1. Para pessoas físicas, o valor a ser retido de IR será calculado de acordo com a Tabela Progressiva Mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA). 3.1.2. Para pessoas jurídicas, o prêmio será contabilizado na sua escrituração, de forma a compor a receita auferida, inexistindo previsão de retenção na fonte. 3.2. Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da SEDH, exclusivamente, nas despesas previstas no objeto do projeto apresentado, pertinentes ao Edital. 3.3. É vedada a utilização do recurso para financiar participação em eventos, diárias e passagens.

DO VALOR DO PRÊMIO. O valor total do prêmio a ser concedido pela COMPROMITENTE ao COMPROMISSADO é de R$ 25.000,00 30.000,00 (vinte e cinco trinta mil reais) a ser pago em parcela única, até o 20º (vigésimo) dia útil após a assinatura desse Termo. 3.1. Do valor total do prêmio a ser pago, a SEDH SEG fará a retenção do imposto de renda e outros tributos, acaso devidos, de acordo com os limites previstos na legislação em vigor, para posterior recolhimento. 3.1.1. Para pessoas físicas, o valor a ser retido de IR será calculado de acordo com a Tabela Progressiva Mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA). 3.1.2. Para pessoas jurídicas, o prêmio será contabilizado na sua escrituração, de forma a compor a receita auferida, inexistindo previsão de retenção na fonte. 3.2. Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da SEDHSEG, exclusivamente, nas despesas previstas no objeto do projeto apresentado, pertinentes ao Edital. 3.3. É vedada a utilização do recurso para financiar participação em eventos, diárias e passagens. 3.4. Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do contemplado, a quem é vedado o uso do nome da SEG ou de qualquer órgão do Governo do Estado para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços. 3.5. Os contemplados somente poderão iniciar as despesas previstas no projeto aprovado após o recebimento do prêmio.

DO VALOR DO PRÊMIO. O valor total do prêmio a ser concedido pela COMPROMITENTE ao COMPROMISSADO é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser pago em parcela única, até o 20º (vigésimo) dia útil após a assinatura desse Termo. 3.1. Do valor total do prêmio a ser pago, a SEDH fará a retenção do imposto de renda e outros tributos, acaso devidos, de acordo com os limites previstos na legislação em vigor, para posterior recolhimento. 3.1.1. Para pessoas físicas, o valor a ser retido de IR será calculado de acordo com a Tabela Progressiva Mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA). 3.1.2. Para pessoas jurídicas, o prêmio será contabilizado na sua escrituração, de forma a compor a receita auferida, inexistindo previsão de retenção na fonte. 3.2. Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da SEDH, exclusivamente, nas despesas previstas no objeto do projeto apresentado, pertinentes ao Edital. 3.3. É vedada a utilização do recurso para financiar participação em eventos, diárias e passagens.

DO VALOR DO PRÊMIO. O valor total do prêmio a ser concedido pela COMPROMITENTE ao COMPROMISSADO é de R$ 25.000,00 30.000,00 (vinte e cinco trinta mil reais) a ser pago em parcela única, até o 20º (vigésimo) dia útil após a assinatura desse Termo. 3.12.1. Do valor total do prêmio a ser pago, a SEDH SEG fará a retenção do imposto de renda e outros tributos, acaso devidos, de acordo com os limites previstos na legislação em vigor, para posterior recolhimento. 3.1.12.1.1. Para pessoas físicas, o valor a ser retido de IR será calculado de acordo com a Tabela Progressiva Mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA). 3.1.22.1.2. Para pessoas jurídicas, o prêmio será contabilizado na sua escrituração, de forma a compor a receita auferida, inexistindo previsão de retenção na fonte. 3.22.2. Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da SEDHSEG, exclusivamente, nas despesas previstas no objeto do projeto apresentado, pertinentes ao Edital. 3.32.3. É vedada a utilização do recurso para financiar participação em eventos, diárias e passagens. 2.4. Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do contemplado, a quem é vedado o uso do nome da SEG ou de qualquer órgão do Governo do Estado para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços. 2.5. Os contemplados somente poderão iniciar as despesas previstas no projeto aprovado após o recebimento do prêmio.