DOS PRESSUPOSTOS Cláusulas Exemplificativas
DOS PRESSUPOSTOS. O presente recurso, sendo interposto hoje, 04 de março de 2024, se afigura manifestamente tempestivo, eis que a própria ata do certame reconhece aberto o prazo até o dia 12 de março de 2.024, baseado no item 9.2 do Edital, que prevê o prazo de 3 (três) dias úteis para propositura, mediante registro de intenção de recurso na fase de habilitação. Há interesse recursal, manifestado em certame, visto que a Recorrente não foi julgada vencedora. Há legitimidade, na medida em que a recorrente foi devidamente credenciada e participou do certame, havendo se qualificado em 3º lugar. Presentes, desse modo, todos os pressupostos recursais!
DOS PRESSUPOSTOS. A interposição do presente recurso é tempestiva, considerando o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar recurso. A empresa recorrente não venceu o certame o que, per si, evidencia o interesse recursal. A peça de irresignação é proposta por empresa credenciada e participante do certame, o que atesta a sua legitimidade. Presentes, portanto, os pressupostos recursais.
DOS PRESSUPOSTOS. Este documento foi assinado digitalmente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇. Para verificar as assinaturas vá ao site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇:▇▇▇ e utilize o código 7E0B-7EA0-1B91-4471. As partes entendem ser a participação dos empregados nos lucros e/ou resultados da empresa um instrumento de integração de interesses entre o capital e o trabalho e de busca conjunta de atingimento de metas, bem como se constitui em incentivo à produtividade e a excelência nos resultados.
DOS PRESSUPOSTOS. A interposição da presente contrarrazão é tempestiva, considerando que o seu prazo foi oficialmente incluído no sistema COMPRASNET, restando estabelecido o prazo final para apresentação da peça, até o dia 30/07/2018, as 23h:59min. A empresa recorrida foi arguida nos itens 12 e 16, o que, per si, evidencia o interesse em contrarrazoar. A peça de irresignação é proposta por empresa credenciada e participante do certame, o que atesta a sua legitimidade. Presentes, portanto, os pressupostos recursais.