Common use of ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA Clause in Contracts

ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA. 2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: Síntese dos deveres: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do município. Exemplos de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamento simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações existentes no município, bem como, a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis. Instruir os criadores sobre os problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; efetuar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas. 2.2 A carga horária semanal será de 30 horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio. 2.3 Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o valor de R$ 2.606,43 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos). 2.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência. 2.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pela Lei nº 803/90 do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA. 2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: Síntese dos deveres: Prestar assistência veterinária Avaliar e zootécnica aos criadores do município. Exemplos de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhesdetectar precocemente ou em tempo hábil, em função de planejamento simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações existentes no município, bem como, a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis. Instruir os criadores sobre os problemas de técnica pastorilfala, especialmente linguagem e motricidade orofacial nas funções neurovegetativas como: respiração, deglutição, sucção e mastigação, motricidade ampla e fina, distúrbios de aprendizagem, deficiência auditiva entre outros, tratar através de terapia, as alterações acima citadas, indicação e adaptação de prótese auditiva, tudo de conformidade com o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido Anexo I do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; efetuar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlataspresente Edital. 2.2 A carga horária semanal será de 30 20 horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio. 2.3 Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o valor vencimento básico de R$ 2.606,43 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos)1.685,50. 2.3.1 Além da remuneração equivalente do vencimento Cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, integrante do Quadro de Provimento Efetivo do Município, de acordo com o seu nível de habilitação, o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanaljornada de trabalho, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; o repouso semanal remunerado, gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; Natalina proporcional, vale alimentação, insalubridade em grau médio 20% no valor de R$ 276,26, férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final término do contrato; contrato e inscrição no Regime Geral sistema oficial de Previdênciaprevidência social. 2.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pela Lei nº 803/90 - Art. 132 do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA. 2.1 3.1 – A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: Síntese dos deveres: Prestar assistência veterinária atividades descritas para cada cargo, conforme a Lei nº 2.605/2005, de 05/12/2005; e zootécnica aos criadores do município. Exemplos Lei nº 1532/94, de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhes16/12/1994, em função de planejamento simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações existentes no município, bem como, a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis. Instruir os criadores sobre os problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; efetuar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatasalterações destas. 2.2 3.2 – A carga horária semanal será de 30 horas conforme as especificações do item 1.1 do presente edital e será desenvolvida diariamente, de acordo em conformidade com o horário definido pela autoridade competente mediante ato própriocompetente. 2.3 3.2.1 – Para os cargos de professor (Grupo 1), o candidato deverá ter disponibilidade de no mínimo 04 (quatro) turnos na semana para cumprimento da jornada, definidos conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (SMEEC). 3.3 – Pelo efetivo exercício da função temporária, temporária será pago mensalmente o vencimento, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado, no valor de R$ 2.606,43 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos)especificado no item 1.1 deste Edital. 2.3.1 3.3.1 – Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais, conforme artigo 209 da Lei nº 2.239/2003: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função do Plano de Cargos e semanal, desde Salários dos servidores efetivos do Município no que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturnose refere ao básico; gratificação por prestação de serviço extraordinário e gratificação natalina proporcional ao período trabalhadoproporcional; férias proporcionais acrescidas ao término do contrato e inscrição em Sistema Oficial de um terçoPrevidência Social e ticket alimentação, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdênciaconforme Lei 5.239/2022. 2.3.2 3.3.2 – Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.4 3.4 – Os requisitos mínimos exigidos para cada um dos cargos, especificados no item 1.1 deste Edital, deverão ser COMPROVADOS NO MOMENTO DA CONVOCAÇÃO. 3.5 – Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pela Lei nº 803/90 do conforme Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA. 2.1 3.1 – A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: Síntese dos deveres: Prestar assistência veterinária atividades descritas para cada cargo, conforme a Lei nº 2.605/2005, de 05/12/2005; e zootécnica aos criadores do município. Exemplos Lei nº 1532/94, de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores do município no sentido de assegurar-lhes16/12/1994, em função de planejamento simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações existentes no município, bem como, a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis. Instruir os criadores sobre os problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; efetuar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatasalterações destas. 2.2 3.2 – A carga horária semanal será de 30 horas conforme as especificações do item 1.1 do presente edital e será desenvolvida diariamente, de acordo em conformidade com o horário definido pela autoridade competente mediante ato própriocompetente. 2.3 3.3 – Pelo efetivo exercício da função temporária, temporária será pago mensalmente o vencimento, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado, no valor de R$ 2.606,43 (dois mil seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos)especificado no item 1.1 deste Edital. 2.3.1 3.3.1 – Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais, conforme artigo 209 da Lei nº 2.239/2003: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função do Plano de Cargos e semanal, desde Salários dos servidores efetivos do Município no que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturnose refere ao básico; gratificação por prestação de serviço extraordinário e gratificação natalina proporcional ao período trabalhadoproporcional; férias proporcionais acrescidas ao término do contrato e inscrição em Sistema Oficial de um terçoPrevidência Social e ticket alimentação, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdênciaconforme Lei 5.239/2022. 2.3.2 3.3.2 – Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.4 3.4 – Os requisitos mínimos exigidos para cada um dos cargos, especificados no item 1.1 deste Edital, deverão ser COMPROVADOS NO MOMENTO DA CONVOCAÇÃO. 3.5 – Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pela Lei nº 803/90 do conforme Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.