ESTUDOS DE VIABILIDADE. Este texto determina que seja realizada a Análise de Viabilidade Multidimensional dos Projetos de PPP no Estado Ceará. Aqui se encontram as diretrizes para realização da Análise de Viabilidade Multidimensional, entendida como o processo de verificar a viabilidade de um empreendimento a partir das dez dimensões relacionadas a seguir:
1. Institucional – Deve-se realizar uma avaliação das relações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) com as diversas esferas de Governo, com órgãos reguladores, com sindicatos e organizações do terceiro setor; também tem o propósito de avaliar a capacidade que a própria SPE tem de honrar o contrato de PPP. Igualmente, pretende realizar a descrição do arranjo de instituições da administração pública envolvidas com o projeto e suas respectivas responsabilidades. Através destas análises devem ser identificados eventuais empecilhos que inviabilizem o estabelecimento da PPP.
ESTUDOS DE VIABILIDADE. Na fase dos estudos de viabilidade técnica, financeira, ambiental e de operação da barragem diversos aspectos devem ser estudados de modo a facilitar a tomada de decisão acerca da continuidade do projeto para sua próxima fase, a do projeto básico. Conforme recomendação da Agência Nacional de Águas, deve-se realizar estes estudos, ainda que calculados em termos estatísticos, em termos de cenários presentes e futuros, de modo a permitir comparações e tomada de decisões: Esses estudos têm por objetivo a caracterização da viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação, bem como a operação da barragem e de seu reservatório. Para tanto se torna necessário o conhecimento da valoração ... os custos de implantação, de comissionamento, de operação, de manutenção da barragem e, ainda, os custos ambientais (incluídos os custos de implantação e manutenção dos programas ambientais e das medidas mitigadoras e compensatórias), ao longo da vida útil da barragem e do reservatório. Todos os itens indicados devem ser monetariamente valorados, de modo a ser possível estabelecer um fluxo de caixa, englobando investimentos e benefícios ao longo do tempo. Os custos de construção devem ser baseados na seleção de uma alternativa de projeto, considerando o tipo de barragem e de seus órgãos extravasores e de operação, como tomada de água e casas de força, além de outras estruturas que vierem a ser necessárias, tais como órgãos e equipamentos para transposição de peixes, eclusas de navegação, descarregadores de vazões ecológicas ou sanitárias e outros. As alternativas de projeto da barragem devem ser desenvolvidas, de modo a ser possível estimar os custos de construção civil e fabricação, transporte e montagem dos equipamentos permanentes. Devem também ser estimados os custos dos acessos, das instalações de canteiro de obra e de acampamento, e da manutenção dessas instalações, bem como da engenharia de projeto e engenharia do proprietário, de desapropriações, do suprimento de energia elétrica, dos seguros e dos juros. Nessa fase são desenvolvidos os levantamentos de campo, os ensaios de laboratório e estudos ambientais visando à elaboração do EIA/RIMA (se necessário) e a obtenção da Licença Prévia. Recomenda-se que, de início, seja emitido um Relatório de Planejamento Ambiental, contendo a descrição do empreendimento, os processos construtivos, a infraestrutura de canteiro de obra, o cronograma de execução e, ainda, termo de referência para os estudos ambientais, objetivand...