Limites do Projeto Cláusulas Exemplificativas
Limites do Projeto. Sobre os critérios de desempenho operacional, trata-se de um sistema de incentivos à performance que deverá estar devidamente previsto no Contrato de Concessão, quando se tratar da contraprestação variável a ser paga ao parceiro privado, mediante cláusulas objetivas, dedicadas à mensuração da qualidade dos serviços prestados, estabelecendo-se os indicadores de desempenho e seus objetivos, bem como critérios de adequação, por meio da possibilidade de atribuição de notas para aferição correta do desempenho do parceiro privado. Em função da matéria, e diante de uma análise apurada acerca da possibilidade de mutação do contrato devido ao lapso temporal proposto, o Contrato de Concessão poderá prever, em cláusula específica, a revisão dos mecanismos de medição do desempenho do parceiro privado, com vistas à readequação face ao novo cenário instaurado. Quanto ao desempenho estratégico, os indicadores devem ser de fácil aferição e seu monitoramento constitua atividade rotineira, seja da gerenciadora contratada ou da coordenadoria responsável pela gestão do contrato de PPP.
Limites do Projeto. Nesta etapa não se trata de publicidade e divulgação com finalidade comercial, diz respeito a comunicação social e comunicação a nível de projeto para construção da sua compreensão e o adequado compartilhamento de informações entre os envolvidos comprometidos com o seu sucesso e a sociedade beneficiada.
Limites do Projeto. Serão realizadas análises qualitativas para cada dimensão de viabilidade. Quando dados históricos, estatísticos e de pesquisas de mercado estiverem disponíveis é desejável que também sejam realizadas análises quantitativas. Obrigatoriamente, o julgamento e análise sob cada dimensão deverão ser realizados por profissionais habilitados nas respectivas disciplinas acadêmicas e com demonstrada experiência profissional.
Limites do Projeto. Neste relatório, faz-se necessário identificar somente números que sejam suficientes para que se façam projeções para o projeto em questão.
Limites do Projeto. Determina o que deve ser feito e o que está excluído do escopo do projeto (escopo negativo). Em princípio, o que não estiver explicitamente declarado está implicitamente excluído do projeto, porém, para evitar que as partes interessadas possam supor que um produto, serviço ou resultado específico é um componente do projeto, explicita-se o que está excluído.
Limites do Projeto. Neste relatório faz-se necessário identificar números que sejam precisos o suficiente com base em estudos e levantamentos que gerem uma previsão fidedigna e próxima a realidade.
Limites do Projeto. Neste relatório faz-se necessário identificar números que comprovem que há vantagem operacional de o poder concedente realizar uma PPP.
Limites do Projeto. Não faz parte deste Termo de Referência: a) A customização do sistema da SEGPLAN-GO bem como, dos demais sistemas legados para utilização do SDK e Solução Mobile. A SEGPLAN-GO poderá solicitar o uso das horas de mentoria para orientação dos seus desenvolvedores na integração das soluções em seus sistemas internos.
Limites do Projeto. Não faz parte deste Termo de Referência: a) A customização dos demais sistemas legados para utilização da solução. O SESC- DN poderá solicitar o uso das horas de suporte/consultoria para orientação dos seus desenvolvedores na integração das soluções em seus sistemas internos.
Limites do Projeto. O arranjo institucional deve obedecer a legislação vigente e às resoluções do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará. O relatório se propõe a indicar interfaces e caracterizar responsabilidades dos envolvidos. O detalhamento preciso das relações será objeto de futuros instrumentos de contrato entre as partes, o poder público e a sociedade de propósito específico, tanto quanto entre os agentes privados e seus financiadores ou seguradoras.