Limites do Projeto. Determina o que deve ser feito e o que está excluído do escopo do projeto (escopo negativo). Em princípio, o que não estiver explicitamente declarado está implicitamente excluído do projeto, porém, para evitar que as partes interessadas possam supor que um produto, serviço ou resultado específico é um componente do projeto, explicita-se o que está excluído.
Limites do Projeto. Neste relatório, faz-se necessário identificar somente números que sejam suficientes para que se façam projeções para o projeto em questão.
Limites do Projeto. Serão realizadas análises qualitativas para cada dimensão de viabilidade. Quando dados históricos, estatísticos e de pesquisas de mercado estiverem disponíveis é desejável que também sejam realizadas análises quantitativas. Obrigatoriamente, o julgamento e análise sob cada dimensão deverão ser realizados por profissionais habilitados nas respectivas disciplinas acadêmicas e com demonstrada experiência profissional.
Limites do Projeto. Sobre os critérios de desempenho operacional, trata-se de um sistema de incentivos à performance que deverá estar devidamente previsto no Contrato de Concessão, quando se tratar da contraprestação variável a ser paga ao parceiro privado, mediante cláusulas objetivas, dedicadas à mensuração da qualidade dos serviços prestados, estabelecendo-se os indicadores de desempenho e seus objetivos, bem como critérios de adequação, por meio da possibilidade de atribuição de notas para aferição correta do desempenho do parceiro privado. Em função da matéria, e diante de uma análise apurada acerca da possibilidade de mutação do contrato devido ao lapso temporal proposto, o Contrato de Concessão poderá prever, em cláusula específica, a revisão dos mecanismos de medição do desempenho do parceiro privado, com vistas à readequação face ao novo cenário instaurado. Quanto ao desempenho estratégico, os indicadores devem ser de fácil aferição e seu monitoramento constitua atividade rotineira, seja da gerenciadora contratada ou da coordenadoria responsável pela gestão do contrato de PPP.
Limites do Projeto. Nesta etapa não se trata de publicidade e divulgação com finalidade comercial, diz respeito a comunicação social e comunicação a nível de projeto para construção da sua compreensão e o adequado compartilhamento de informações entre os envolvidos comprometidos com o seu sucesso e a sociedade beneficiada.
Limites do Projeto. Não será exigida negociação com proprietários e decreto de expropriatório, caso se necessite de desapropriação. Também se exclui do projeto programas de reassentamento habitacional. Relatório contendo o estudo de vazão, dimensionamento da área requerida para a planta de dessalinização, levantamento de terrenos factíveis para implantação, fatores determinantes na seleção das áreas, custos de terrenos caso necessite desapropriação, estimativa preliminar de custos em função das vazões, critérios de seleção das alternativas, indicação da alternativa mais adequada. No caso de necessidade de desapropriação, deverá ser apresentada planta georreferenciada das áreas e laudo técnico preliminar de avaliação dos imóveis. O relatório deve ser entregue tanto impresso quanto em meio digital em formato pdf e aberto em dwg e shp. O produto deve apresentar a lista de profissionais envolvidos na sua elaboração e organizações participantes da administração pública e da iniciativa privada com seus respectivos representantes nominados.
Limites do Projeto. Não é exigido nível de PROJETO BÁSICO, ou documentos adicionais para a(s) proposta(s) submetida(s) pelo(s) Proponente(s) para análise do Grupo Técnico de Parcerias (GTP). Portanto, o conteúdo do ANTEPROJETO limita-se apenas e estritamente ao necessário para a justificativa das alternativas técnicas e às respectivas estimativas de custos, ambas apontadas nos itens anteriores.
Limites do Projeto. Não é exigido nível de PROJETO BÁSICO. Portanto, o conteúdo dos estudos limita-se apenas ao estritamente necessário para justificativa das alternativas técnicas e respectivas estimativas de custos, já apontado nos itens anteriores.
Limites do Projeto. Neste estudo não será contemplado a entrega do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, uma vez que o referido estudo será elaborado quando da conclusão do projeto básico.
Limites do Projeto. Neste relatório faz-se necessário identificar números que sejam precisos o suficiente com base em estudos e levantamentos que gerem uma previsão fidedigna e próxima a realidade. Relatório financeiro com premissas, projeções de fluxo de caixa. O relatório deve ser entregue tanto impresso quanto em meio digital. Os produtos devem apresentar a lista de profissionais envolvidos na sua elaboração e organizações participantes da administração pública e da iniciativa privada com seus respectivos representantes nominados.