Common use of GARANTIA DE DIREITOS Clause in Contracts

GARANTIA DE DIREITOS. O regime instituído na Cláusula 137.ª-A não se aplica a qualquer dos trabalhadores ao serviço e admitidos antes de 1 de Janeiro de 1995, ainda que contratados a prazo, não se aplicando, também, quer a uns, quer a outros, no caso de, depois daquela data, passarem a prestar serviço a outra Instituição cujos trabalhadores estejam igualmente abrangidos pelo regime de Segurança Social garantido pelo presente Acordo.

GARANTIA DE DIREITOS. O regime instituído na Cláusula 137.ª-A 114.ª não se aplica a qualquer dos trabalhadores ao serviço e admitidos antes de 1 de Janeiro Maio de 1995, ainda que contratados a prazo, não se aplicando, também, quer a uns, uns quer a outros, no caso de, depois daquela data, passarem a prestar serviço a outra Instituição cujos trabalhadores estejam igualmente abrangidos pelo regime de Segurança Social segurança social garantido pelo presente Acordo.

GARANTIA DE DIREITOS. O regime instituído na Cláusula 137.ª-A 114ª não se aplica a qualquer dos trabalhadores ao serviço e admitidos antes de 1 de Janeiro Maio de 1995, ainda que contratados a prazo, não se aplicando, também, quer a uns, uns quer a outros, no caso de, depois daquela data, passarem a prestar serviço a outra Instituição cujos trabalhadores estejam igualmente abrangidos pelo regime de Segurança Social segurança social garantido pelo presente Acordo.