INTERVENIENTE ANUENTE Cláusulas Exemplificativas

INTERVENIENTE ANUENTE a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Xxx Xxxxxxxx S.A. - PPSA, como Gestora do Contrato de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa;

INTERVENIENTE ANUENTE. CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - COFEHIDRO

INTERVENIENTE ANUENTE inscrito no CNPJ-MF sob o nº / - , com sede à , Estado de , neste ato representado pelo respectivo (cargo), Sr(a) , CPF nº , residente e domiciliado(a) em , doravante denominado INTERVENIENTE ANUENTE, na qualidade de responsável pela operação do sistema. (Utilizar o item IV quando houver Interveniente Executor)

INTERVENIENTE ANUENTE. Agência 1897 Governo São Paulo (SP) Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000 - 00x xxxxx - Xxxxxx - XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx / XX.

INTERVENIENTE ANUENTE. O Município de Belo Horizonte, representado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA;

INTERVENIENTE ANUENTE órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

INTERVENIENTE ANUENTE. 21.1. O embarcador ou exportador, como INTERVENIENTE ANUENTE, celebra este instrumento na qualidade de devedor solidário do CONTRATANTE exclusivamente pelo pagamento da Tarifa correspondente ao volume garantido no processo de credenciamento ordinário de 704.000 (setecentos e quatro mil) toneladas de produtos que se comprometeu a exportar através do TGSFS.

INTERVENIENTE ANUENTE. PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CONSIDERANDO QUE: (a) a Cessionária emitiu em favor dos Titulares dos CRA 100.000 (cem mil) CRA, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na data de emissão, totalizando o valor de emissão o montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), em duas séries (“1ª Série”, “2ª Série” e “CRA”), nos termos do “Termo de Securitização de Créditos do Agronegócio da 1ª e 2ª Séries da Classe Sênior da 26ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio da Octante Securitizadora S.A., lastreados em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio emitidos pela Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.”, celebrado entre a Interveniente Anuente e a Cessionária (“Termo de Securitização”); (b) a Cedente emitiu em favor da Cessionária o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio de nº 20/01 (“CDCA”), de acordo com a Lei nº 11.076, vinculados como lastro dos CRA da 2ª Série, o qual por sua vez é lastreado em CPR Financeiras (conforme abaixo definido); (c) foram emitidas em favor da Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, pelos seus sócios, Cédulas de Produto Rural Financeiras, de acordo com a lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com valor equivalente a no mínimo 100% (cem por cento) do valor nominal do CDCA, a serem vinculadas, na Data de Emissão, como lastro do CDCA (“CPR Financeiras”). As CPR Financeiras contarão com garantia real de penhor agrícola de primeiro grau, cedularmente constituído e devidamente registrada nos cartórios de registro de imóveis do domicílio de cada emissor das CPR Financeiras e também no local em que se encontram os bens apenhados, conforme previsto nos artigos 5º e §1º do artigo 12 da Lei n.º 8.929, bem como aval cruzado por parte dos sócios Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx; e (d) em garantia do pagamento integral de todas as Obrigações Garantidas (conforme definidas abaixo), a Cedente concorda em ceder fiduciariamente, em favor da Cessionária e em benefício dos Titulares de CRA da 2ª Série, representados nesse ato pelo Agente Fiduciário, no âmbito da 2ª Série dos CRA, percentual dos direitos creditórios provenientes dos contratos de comercialização de energia celebrados entre a Cedente, na qualidade de vendedora, e distribuidores de energia elétrica (“Distribuidores”), na qualidade de adquirentes (“Contratos de Comercialização de Energia”). Assim sendo, têm entre si justo e contratado celebrar o presente “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fid...