DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 11.1. O MUNICÍPIO declara e garante que:
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 12.1 A CONTRATADA declara e garante que:
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 A FORNECEDORA declara e garante que:
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 12.1 Toda informação presente na plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A NEOBE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da NEOBE.
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1. Na máxima extensão permitida em lei, nenhuma das PARTES será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, punitivos, consequenciais, ou incidentais, ou com qualquer outro fundamento, ainda que a PARTE responsável tenha sido avisada, ou soubesse ou devesse saber que tais danos eram possíveis e mesmo se tais danos não satisfizerem os danos sofridos. A responsabilidade de cada uma das PARTES, total cumulativa com relação a outra PARTE ou a quaisquer outras partes por quaisquer perdas ou danos resultantes de quaisquer reclamações, ações ou demandas decorrentes de ou relativas a este contrato, não excederão o valor do contrato comercial assumido pela CONTROLADOR junto ao OPERADOR.
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 4.1. A Emissora declara e garante ao Agente Fiduciário que todas as declarações e garantias previstas na Escritura de Emissão permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de celebração deste Segundo Aditamento.
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. Cláusula 48ª. As Partes, neste ato, declaram e garantem, sob as penas da legislação civil e criminal, em adição a todas e quaisquer outras declarações e garantias de sua parte neste Contrato, que:
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 3.1. Cada uma das Partes declara e garante, individualmente, às demais Partes, que:
DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 9.1 - Cada uma das PARTES expressamente declara e garante à outra PARTE o quanto segue: