LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Em caso de legislação superveniente que altere a regulamentação atualmente existente, as partes comprometem-se a se reunir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a alteração, para adequar o instrumento coletivo à nova legislação, facultada a participação do Poder Público.
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos neste Acordo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação.
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. A promulgação da Legislação Ordinária e/ou Complementar regulamentadora dos preceitos constitucionais subsistirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos no presente Acordo Coletivo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Em caso de legislação superveniente que altere a regulamentação atualmente existente, as partes comprometem-se a se reunir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a alteração, para adequar o instrumento coletivo à nova legislação, facultada a participação do Poder Público. Empresário VIACAO ARILUR LTDA
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Legislação superveniente que venha a regular a matéria, implicará em nova negociação entre as partes, visando à adequação ou manutenção das condições ora ajustadas.