Common use of LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Em caso de legislação superveniente que altere a regulamentação atualmente existente, as partes comprometem-se a se reunir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a alteração, para adequar o instrumento coletivo à nova legislação, facultada a participação do Poder Público.

LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Em caso de legislação superveniente que altere a regulamentação atualmente existente, as partes comprometem-se a se reunir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a alteração, para adequar o instrumento coletivo à nova legislação, facultada a participação do Poder Público.;