Common use of MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Clause in Contracts

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 1. Atender às Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;

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Samples: www.saosepe.rs.gov.br, www.saosepe.rs.gov.br, sapiranga.atende.net

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 134.1. Atender às Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;

Appears in 1 contract

Samples: pmc.sc.gov.br

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 1. Atender às as Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;

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Samples: Termo De Referência