Common use of Novo Contrato de Concessão Clause in Contracts

Novo Contrato de Concessão. Na hipótese de divisão da Área de Concessão prevista no parágrafo 1.3, um novo Contrato de Concessão deverá ser firmado para cada área resultante da divisão, mantendo-se os mesmos termos, obrigações, programas e prazos do Contrato original. Após a aprovação da Cessão, a ANP convocará os Concessionários para celebrarem os novos Contratos de Concessão no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida aprovação. Os novos Contratos de Concessão firmados pelas Partes terão eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Novo Contrato de Concessão. Na hipótese de divisão da Área de Concessão prevista no parágrafo 1.328.3, um novo Contrato de Concessão deverá ser firmado para cada área resultante da divisão, mantendo-se os mesmos termos, obrigações, programas e prazos do Contrato originaldeste Contrato, observando-se o disposto no parágrafo 28.6. Após a aprovação da Cessão, a ANP convocará os Concessionários para celebrarem os novos Contratos de Concessão no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida aprovação. Os novos Contratos de Concessão firmados pelas Partes terão eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Novo Contrato de Concessão. Na hipótese de divisão da Área de Concessão prevista no parágrafo 1.3por qualquer motivo, um novo Contrato de Concessão deverá ser firmado para cada área resultante da divisão, mantendo-se os mesmos termos, obrigações, programas e prazos do Contrato original. Após a aprovação da Cessão, a ANP convocará os Concessionários para celebrarem os novos Contratos de Concessão no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida aprovação. Os novos Contratos de Concessão firmados pelas Partes terão adquirirão vigência e eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial sua assinatura, nos termos da UniãoLegislação Aplicável.