Common use of Outros Recursos Naturais Clause in Contracts

Outros Recursos Naturais. Este Contrato não se estende a quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão. É vedado ao concessionário utilizar, usufruir ou dispor, de qualquer maneira e a qualquer título, total ou parcialmente, de quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão que não sejam Petróleo e Gás Natural, salvo quando autorizado pela ANP, de acordo com a Legislação Aplicável. A Descoberta de recursos naturais que não Petróleo e Gás Natural deverá ser notificada à ANP no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. O Concessionário deverá cumprir as instruções e permitir a execução das providências pertinentes determinadas pela ANP ou por outras autoridades competentes. Até que tais instruções não lhe sejam apresentadas, o Concessionário deverá abster-se de quaisquer medidas que possam acarretar risco ou de alguma forma prejudicar os recursos naturais descobertos. O Concessionário não será obrigado a suspender suas atividades, exceto nos casos em que estas coloquem em risco os recursos naturais descobertos ou as Operações. Qualquer interrupção das Operações, exclusivamente devido à Descoberta de outros recursos naturais, terá seu prazo computado e reconhecido pela ANP para efeito de prorrogação deste Contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Acordo De Individualização Da Produção, Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural

Outros Recursos Naturais. Este Contrato não se estende a quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão. É vedado ao concessionário utilizarusar, usufruir fruir ou dispor, de qualquer maneira e a qualquer título, total ou parcialmente, de quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão que não sejam Petróleo e Gás Natural, salvo quando autorizado pela ANPpelos órgãos competentes, de acordo com a Legislação Aplicável. A Descoberta O encontro fortuito de outros recursos naturais que não Petróleo e Gás Natural deverá ser notificada à ANP no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. O Concessionário deverá cumprir as instruções e permitir a execução das providências pertinentes determinadas pela ANP ou por outras autoridades competentes. Até que tais instruções não lhe sejam apresentadas, o Concessionário deverá abster-se de quaisquer medidas que possam acarretar risco ou de alguma forma prejudicar os recursos naturais descobertos. O Concessionário não será obrigado a suspender suas atividades, exceto nos casos em que estas coloquem em risco os recursos naturais descobertos ou as Operações. Qualquer interrupção das Operações, exclusivamente devido à Descoberta ao encontro fortuito de outros recursos naturais, terá seu prazo computado e reconhecido pela ANP para efeito de prorrogação deste Contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo De Individualização Da Produção

Outros Recursos Naturais. Este Contrato não se estende a quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão. É vedado ao concessionário utilizarConcessionário usar, usufruir fruir ou dispor, de qualquer maneira e a qualquer título, total ou parcialmente, de quaisquer outros recursos naturais porventura existentes na Área de Concessão que não sejam Petróleo e Gás Natural, salvo quando autorizado pela ANPpelos órgãos competentes, de acordo com a nos termos da Legislação Aplicável. A Descoberta O encontro fortuito de outros recursos naturais que não Petróleo e Gás Natural deverá ser notificada notificado à ANP no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. O Concessionário deverá cumprir as instruções e permitir a execução das providências pertinentes determinadas pela ANP ou por outras autoridades competentes. Até que tais instruções não lhe sejam apresentadas, o Concessionário deverá abster-se de quaisquer medidas que possam acarretar risco ou de alguma forma prejudicar os recursos naturais descobertos. O Concessionário não será obrigado a suspender suas atividades, exceto nos casos em que estas coloquem em risco os recursos naturais descobertos ou as Operações. Qualquer interrupção das Operações, exclusivamente devido à Descoberta ao encontro fortuito de outros recursos naturais, terá seu prazo computado e reconhecido pela ANP para efeito de prorrogação deste Contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural