PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 30/19, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências. Aguardando a realização de audiência pública. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 19/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar número 749, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências. Retirado o presente Projeto, atendendo a solicitação do Sr. Prefeito Municipal na Sessão Ordinária do dia 17.11.20.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 04/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a Lazer Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx, bem como sua administração e exploração, precedida de obra pública e a alienar a Central Geradora Hidrelétrica de Atibaia, incluindo suas instalações civis, hidráulicas, mecânicas e elétricas e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 07/20, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes, ações e Normas da Coordenadoria Especial dos Direitos e Defesa Animal, no Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 15/17, de autoria do Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consultas em hospitais e clínicas particulares, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Finanças. – Vence dia 24.10.17.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 19/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências. EMENDA 12/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. Após a leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia das próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17 em 1ª discussão, com emenda.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 20/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 21/17, de autoria do Poder Executivo, que declara como floresta urbana o fragmento que especifica e dispõe sobre a proteção de maciços florestais situados na área urbana do município. Encontra-se na Comissão de Cidadania. Vence dia 27.11.17.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 24/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização da arborização urbana do município, e dá outras providências. Encontra- se na Comissão de Justiça. – Vence em 10.11.17.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Nº 25/17, de autoria do Poder Executivo; que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização de supressão de árvores isoladas ou vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) do município, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 10.11.17.