AVISO DE LICITAÇÃO

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV

Imprensa Oficial

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Compras, Licitações e Contratos

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura das seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 17.470/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de inspeção de segurança em vasos de pressão em conformidade com o preconizado na norma regulamentadora n.º 13 (mte), de forma parcelada, por um período de 12 meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 26/11/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 27/11/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 28.786/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de kit lanches destinado ao consumo dos profissionais da secretaria de educação nos eventos a serem realizados, pelo período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 26/11/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 27/11/2020 AS 08h30.

Para aquisição dos editais os interessados deverão acessar os sites xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10 h às 16 h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dez reais).

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Eletrônico Nº 32.242/2020 Pregão Eletrônico nº 249/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máscara de proteção facial, destinado ao uso dos servidores da secretaria de educação, evitando o contato com gotículas salivas e fluídos que possam atingir o rosto, nariz boca e olhos, prevenindo e minimizando a propagação do vírus covid-19, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 249/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para os lotes indicados, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: MKURI COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL EIRELI para o lote: 01 - (R$ 11,80). Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 12 dias do mês de novembro de 2020. Márcia Aparecida Bernardes Secretária de Educação.

esta edição tem 68 páginas

Processo Eletrônico Nº 32.712/2020 Pregão Eletrônico nº 250/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico/medicamentos, para atendimento dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 250/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para os lotes indicados, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA para os lotes: 01 - (R$ 4,130); 05 - (R$ 0,080); 29 - (R$ 7,240). INTERLAB FARMACEUTICA LTDA para os lotes: 02 - (R$ 0,130); 03 - (R$ 0,086); 25 - (R$ 0,064). CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA para os lotes: 04 - (R$ 7,660); 07 - (R$ 15,720); 30 - (R$ 10,300). ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. para o lote: 06 - (R$ 0,070). PROMOFORMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

para o lote: 08 - (R$ 0,670). DROGAFONTE LTDA para o lote:

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

09 - (R$ 12,500). DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP. LTDA para os lotes: 10 - (R$ 3,492); 18 - (R$ 221,600); 23 - (R$ 2,325). COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA para os lotes: 13 - (R$ 0,115); 26 - (R$ 2,550). FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSP. LTDA para o lote: 19 - (R$ 0,826). D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME para o lote: 22 - (R$ 6,150). CM HOSPITALAR S.A para o lote: 24 - (R$ 10,610).

Os lotes 11; 15; 17; 21; 27 e 28 foram FRACASSADOS. Os lotes

12; 14; 16; e 20 foram DESERTOS. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 11 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda Secretária de Saúde.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 14.577/2020 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 266/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico / medicamentos, de ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde com indicação de marca, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 266/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, para os lotes 01 (R$ 3,562), 02 (R$ 5,60)

e 04 (R$ 0,869). O LOTE 03 foi FRACASSADO. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 12 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda Secretaria de Saúde.

Processo Eletrônico Nº 25.884/2020 Pregão Eletrônico nº 269/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico, de ações judiciais da secretaria municipal de saúde com indicação de marca, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 269/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para os lotes indicados,

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para

o lote: 12 - (R$ 2,012). Os lotes 01; 10 e 11 foram FRACASSADOS.

Os lotes 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08 e 09 foram DESERTOS. Ao

Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 11 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda Secretária de Saúde.

Processo Eletrônico Nº 26.251/2020 Pregão Eletrônico nº 275/2020 Objeto: Aquisição de scanners de mesa, para digitalização de processos e prontuários dos usuários do sus. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação do Sr. Pregoeiro, que acato na íntegra, HOMOLOGO

o PREGÃO ELETRÔNICO N° 275/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para o lote indicado, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: - VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP,

para o lote: 01 (R$ 3.381,08); Encaminha-se à Divisão de Licitações, para registro da homologação, Publicação, emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 11 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda Secretária de Saúde.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE ESCLARECIMENTO E NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2020, PROCESSO Nº 29.501/2020,

cujo o objeto é registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para iluminação pública e ornamental, destinados ao uso da secretaria de obras públicas, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que foi REDESIGNADO para até o dia 27/11/2020 às 16 horas NOVA DATA para o recebimento das propostas iniciais do presente certame, sendo a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços agendada para o dia 30/11/2020 as 08h30m. Comunica ainda que encontra-se disponível nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – Transparência Pública e www. xxxxxx.xxx.xx Ata de Esclarecimento formulado por empresas interessadas no presente certame.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 41.904/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado instalados, para uso de diversas secretarias desta prefeitura, por um período de 12 (doze) meses, com entregas parceladas. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Transparência Pública, Ata que trata sobre pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada no presente certame.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2020, PROCESSO

adquirentes, subadquirentes ou facilitadoras para processar o pagamento via cartão de débito e crédito parcelado de multas de trânsito no município de Atibaia/SP. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra- se disponível no site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – Transparência Pública, Ata que trata sobre pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada no presente certame.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020, PROCESSO

ELETRÔNICO Nº 11.928/2020. OBJETO: Concessão de uso de áreas destinadas à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ou operação de taxi aéreo, com possibilidade de comercialização de aeronaves, peças e componentes aviônicos e serviços correlatos, localizadas no aeródromo municipal Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Atibaia/SP. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – Transparência Pública, Ata da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que trata sobre esclarecimento solicitado por empresa interessada no presente certame.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE ESCLARECIMENTO E NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 18.919/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de pneus, destinados ao uso dos veículos movidos a etanol/gasolina e diesel de diversas secretarias desta prefeitura com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que em razão de esclarecimento formulado por empresa interessada no presente certame, REDESIGNA para até o dia 26/11/2020 às 16 horas NOVA DATA para o recebimento das propostas iniciais, sendo a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços agendada para o dia 27/11/2020 as 08h30m. A Ata de esclarecimeto está disponível aos interessados no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 11 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO E NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 38.555/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de brinquedos pedagógicos, destinados ao uso dos alunos das Creches e Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que em razão de RERRATIFICAÇÃO do Edital, REDESIGNA para até o dia 27/11/2020 às 16 horas NOVA DATA para o recebimento das propostas iniciais, sendo a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços agendada para o dia 30/11/2020 as 08h30m. A Ata de rerratificação está disponível aos interessados no site xxxx://xxx. xxxxxxx.xx.xxx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 12 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE ESCLARECIMENTO E EXCLUSÃO DE LOTES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 39.016/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar - insumos para diabetes mellitus, lista 31-2020, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que, de acordo com a Ata da Secretaria Municipal da Saúde, foram EXCLUÍDOS do presente certame os LOTES 02 E 04. Informamos que a Ata está disponível aos interessados nos sites www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 12 de Novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE PRAZO DE RECURSO

PROCESSO N.º 32.427/2020. PREGÃO PRESENCIAL N.º

010/2020. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de varrição, pelo período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, apresentem as razões de recurso, por meio de memoriais, devendo os mesmos serem protocolados nesta Prefeitura, no Departamento de Compras e Licitações, à X. Xxxxx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx/ XX, das 09 h às 12 h e das 13 h às 16 h. Notifica ainda os demais licitantes, para que em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente apresentem contrarrazões recursais.

PROCESSO N.º 32.436/2020. PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2020.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de conservação e manutenção de vias calcetadas e pavimentadas em todo o município, pelo período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, apresentem as razões de recurso, por meio de memoriais, devendo os mesmos serem protocolados nesta Prefeitura, no Departamento de Compras e Licitações, à X. Xxxxx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx/XX, das 09 h às 12 h e das 13 h às 16 h. Notifica ainda os demais licitantes, para que em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente apresentem contrarrazões recursais.

PROCESSO N.º 32.428/2020. PREGÃO PRESENCIAL N.º

013/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros deste município, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres pelo período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, apresentem as razões de recurso, por meio de memoriais, devendo os mesmos serem protocolados nesta Prefeitura, no Departamento de Compras e Licitações, à X. Xxxxx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx/XX, das 09 h às 12 h e das 13 h às 16 h. Notifica ainda os demais licitantes, para que em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente apresentem contrarrazões recursais.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações,

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 31.927/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fórmula nutricionalmente completa, módulos de triglicérides, proteína isolada e suplemento alimentar, destinado aos serviços da central de nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração no uso de suas atribuições, em razão de questionamentos apresentados por empresas interessadas no presente certame, comunica a SUSPENSÃO SINE-DIE do procedimento licitatório em referência.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2.020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 44.719/20 - INEXIGIBILIDADE

Nº 024/2020. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviços para remoção de 27 postes onde envolverá rede primária, secundária e instalação de novo poste de transformação para retirada de flytap na Av.Jeronimo de Camargo - Atibaia /SP, no valor de R$ 216.736,60 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), junto à empresa ELEKTRO REDES S.A., nos termos do artigo 25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria- Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2.020. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Secretário de Obras Públicas.

Secretaria de Administração, aos 13 dias do mês de novembro de 2.020.

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Gerente da Divisão de Contratos

AVISO DE ERRATA

ERRATA da publicação realizada na edição nº 2260 de 11/11/2020, Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, página 03, com relação ao PROCESSO ELETRÔNICO Nº 39.528/2020

- INEXIGIBILIDADE N° 018/20 - TERMO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO N.º 106/20, onde se lê “ – Data de assinatura: 05/11/20” leia-se “ - Data de assinatura: 23/10/20”

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 13 de novembro de 2020.

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Gerente da Divisão de Contratos

EMPRESAS COM CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DEFERIDO

PROTOCOLO: N.º 38.113/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 140/2020

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

JULGAMENTO: 10/11/2020 PROTOCOLO: N.º 39.800/2020

Atos do Poder Executivo

Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente da Divisão de Compras Diretas e Cotações

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 141/2020

INTERESSADO: POTENCIAL ELÉTRICO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI

JULGAMENTO: 10/11/2020

PROTOCOLO: N.º 39.841/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 142/2020

INTERESSADO: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

JULGAMENTO: 10/11/2020

PROTOCOLO: N.º 39.494/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 143/2020

INTERESSADO: COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS ITAPEVA LTDA.

JULGAMENTO: 10/11/2020

PROTOCOLO: N.º 39.843/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 144/2020

INTERESSADO: HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. JULGAMENTO: 10/11/2020

PROTOCOLO: N.º 40.290/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL N.º 145/2020

INTERESSADO: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

JULGAMENTO: 12/11/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 12 de novembro de 2020.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações.

EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.

PROCESSO N.º 36.551/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2020

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamento para atender a demanda judicial, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 09/11/2021). Atibaia, 10 de novembro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 515/2020 Empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.

Lote: 01

Descrição: Canabidiol 200 mg/Ml Consumo estimado anual: 100 Unidade: FR

Valor Unitário: R$ 1.875,00 Valor Total: R$ 187.500,00

Secretaria de Administração, aos 13 dias do mês de novembro de

EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28.672/18 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 021/2018 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 017/19 - Contratante:

Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: BOREAL ENGENHARIA LTDA – Objeto: prorrogação de prazo e acréscimo de 3,07% – Valor: R$ 154.684,88 – Vigência: 9 meses – Assinatura: 12/11/2020.

PROCESSO Nº 33.353/16 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/17

- PROCESSO ELETRÔNICO N° 947/2019 - 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 072/17

- Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – MATER DEI CAM

– CASA DE APOIO A MENINA – Objeto: prorrogação de prazo – Vigência: 60 dias – Assinatura: 30/10/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 32.265/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 2.103/2019 - 3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

ADMINISTRATIVO N.º 136/19 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: XXXXX XXXXX EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA – Objeto: prorrogação de prazo – Vigência: 30 dias

– Assinatura: 30/10/2020.

PROCESSO Nº 30.141/19 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2019 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 1.312/2019 - 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º

026/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: ATIBAIA SAÚDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

SPE LTDA – Objeto: prorrogação de prazo – Vigência: 90 dias – Assinatura: 13/11/2020.

Secretaria de Administração, 13 de novembro de 2.020.

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Gerente da Divisão de Contratos.

ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

Para atendimento do disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria Municipal de Administração torna público o(s) preço(s) registrado(s) na(s) ata(s) abaixo discriminada(s), bem como, a(s) respectiva(s) empresa(s) detentora(s), conforme segue:

PROCESSO ELETRÔNICO N.º M324/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 210/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 29/2019, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 05/02/2021).

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 046/2020

Empresa: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Lote: 11

Descrição: Pirimetamina 25 mg Comprimido. Unidade: CO

Marca: Farmoquimica Valor Unitário: R$ 0,072

Ata de Registro de Preços n.º 047/2020 Empresa: DROGAFONTE LTDA

Lote: 07

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Unidade: BS

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 1,602

Ata de Registro de Preços n.º 048/2020

Atos do Poder Executivo

reforçada, lacradas, contendo de 10 pacotes ou 3 kg. Rotulagem: seguir a legislação vigente.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,39

Empresa: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Lote: 03

Descrição: Diazepam 10 Mg Injetável. Unidade: AM

Marca: Santisa

Valor Unitário: R$ 0,566

Lote: 06

Descrição: Miconazol 2% Creme Dermatológico Bisnaga 28 g. Unidade: BS

Marca: Hipolabor

Valor Unitário: R$ 1,689

Lote: 08

Descrição: Nifedipina 20 mg Liberação Lenta Comprimido. Unidade: CO

Marca: Medquímica Valor Unitário: R$ 0,114

Lote: 09

Descrição: Nistatina 100.000 Ui/Ml Suspensão Oral Frasco Com 50ml.

Unidade: FR

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 3,894

Ata de Registro de Preços n.º 049/2020

Empresa: SOMA-SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Lote: 02

Descrição: Cloreto De Sódio 20% Ampola 10ml. Unidade: AM

Marca: Farmace

Valor Unitário: R$ 0,326

PROCESSO N.º M162/19

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 199/19

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de pães destinado ao consumo das escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme solicitado pela Secretaria de Educação, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 06/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 050/2020 Empresa: FBS ALIMENTOS EIRELI

COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Pão tipo bisnaguinha integral. Ingredientes: farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, fibra de trigo, gordura vegetal de palma, cevada, sal, fermento biológico, emulsificantes, melhorador de farinha: ácido ascórbico. Deverá ser rico em fibras. Conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC 26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 grs do produto: VCT: mínimo de 300 kcal, carboidrato: mínimo de: 50 g, proteína: mínimo de 8 g fibra alimentar: mínimo de 5 g, umidade máx. de 38 %, gorduras totais máx. de 5 g, gordura saturada: máx de 2,5 g, sódio: máximo de 540 mg. conforme RDC 383 de 05/08/1999. Características microbiológicas: deverá seguir a RDC 12 de 02/01/2001. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária em sacos individuais de polipropileno, transparente, atóxico, resistente, lacrada, com aproximadamente 15 unidades de

Lote: 02

Descrição: Pão de forma integral. Ingredientes básicos: farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, fibra de trigo, cevada, açúcar, sal e gordura vegetal de palma, emulsificantes e melhorador de farinha: ácido ascórbico. deverá ser rico em fibras. conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC 26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 g do produto: VCT mínimo: 200 kcal, carboidratos: mínimo de 40 g, proteína: mínima de 08 g, fibra alimentar: mínimo 5 g, umidade: máx. de 38

%,gorduras totais: máx. de 3 g, gorduras saturadas: máxima 1,5 g sódio: máximo de 540 mg. conforme RDC 383 de 05/08/1999. Características microbiológicas: conforme RDC 12 de 02/01/2001e toxicologia: RDC 383 de 05/08/1999. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária em sacos plásticos de polipropileno, transparente, atóxico, lacrada, resistente, contendo 1 unidade de 500

g. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, lacradas, contendo de 5 a 6 unidades (2,5 a 3 kg). Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Unidade: PT Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 6,95

Lote: 03

Descrição: Pão tipo bisnaguinha tradicional. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal de palma, sal, fermento biológico, emulsificantes e melhorador de farinha(ácido ascórbico). deverá ser fonte de fibras. conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC 26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 g do produto: VCT: mínimo de 300 kcal, carboidratos: mínimo de 50 g, proteína: mínima de 8 g, fibra alimentar: mínima de 1,5 g. Umidade: máx. de 38 %, gorduras totais máx. de 5 g, gorduras saturadas: máx. de 2,5 g, sódio: máximo de 540 mg. conforme RDC 383 de 05/08/1999. Características microbiológicas: deverá seguir RDC 12 de 02/01/2001. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária: em sacos individuais de polipropileno, transparente, atóxico, resistente, lacrada, com aproximadamente 15 unidades de bisnaguinhas de 20 g ou 300 g. Embalagem secundária: em caixas de papelão reforçada, lacradas, contendo 10 pacotes ou 3 kg. Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: UN

Marca: Reali Junior Valor Unitário: R$ 0,39

Lote: 04

Descrição: Pão tipo hot dog / hambúrguer integral. Ingredientes: farinha de trigo integral, farinha de trigo, enriquecida de ácido fólico e ferro, açúcar, fibra de trigo, sal, cevada, fermento biológico, gordura vegetal de palma., emulsificantes e melhorado de farinha(ácido ascórbico). deverá ser rico em fibras. conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC

26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 g do produto: VCT mínimo de: 250 xxxx, xxxxxxxxxxxx xínimos de: 45 g, proteína mínimo de 6 g, fibra alimentar mínimo de 5 g, gorduras totais: máximo de: 3 g, gordura saturada: máximo 0,9 g, umidade: máximo de 38 %, sódio: máximo de: 540 mg. Características microbiológicas: conforme RDC 12 de 02/01/2001 e toxicologia: conforme RDC 383 de 05/08/1999. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária do produto em sacos individuais de polipropileno, laminada, atóxico, resistente, lacrada, c/ 05 a 10 unidades de 50 g. Embalagem secundária: caixas de papelão reforçada, lacradas contendo de 50 a 80 unidades de pães, com peso líquido total de 2,5 kg a 4 kg. Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,82

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Descrição: Pão tipo hot dog /hambúrguer tradicional. Ingredientes: farinha de trigo, enriquecida de ácido fólico e ferro, açúcar, sal, fermento biológico, gordura vegetal de palma, glúten, emulsificantes e melhorador de farinha (ácido ascórbico). deverá ser fonte de fibras e enriquecido de vitaminas e minerais. conforme RDC 344 de 13/12/2002, RDC 54 de 12/11/2012 e RDC 26 de 02/07/2015.

Características físico-químicos por 100 g do produto: VCT mín: 250 xxxx, xxxxxxxxxxxx xínimos de: 50 g, proteína mínimo de: 08 g, fibra alimentar mínima de 1,5 g. Umidade máxima de: 38 %, sódio máx. de: 540 mg, gorduras totais máximos de: 2,5 g gorduras saturadas: máx 1,0 g. Características microbiológicas: conforme RDC 12 de 02/01/2001 e toxicologia: conforme RDC 383 de 05/08/1999. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária do produto em sacos individuais de polipropileno, laminada, atóxico, resistente, lacrada, c/ 06 a 08 unidades de 50 g. Embalagem secundária: caixas de papelão reforçada, lacradas contendo de 60 a 80 unidades de pães, com peso líquido total de 2,5 kg a 4 kg. Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,82 COTA RESERVADA

Lote: 06

Descrição: Pão tipo bisnaguinha integral. Ingredientes: farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, fibra de trigo, gordura vegetal de palma, cevada, sal, fermento biológico, emulsificantes, melhorador de farinha: ácido ascórbico. Deverá ser rico em fibras. Conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC 26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 grs do produto: VCT: mínimo de 300 xxxx, xxxxxxxxxxx xínimo de: 50 g, proteína: mínimo de 8 g fibra alimentar: mínimo de 5 g, umidade máx. de 38 %, gorduras totais máx. de 5 g, gordura saturada: máx de 2,5 g, sódio: máximo de 540 mg. conforme RDC 383 de 05/08/1999. Características microbiológicas: deverá seguir a RDC 12 de 02/01/2001. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária em sacos individuais de polipropileno, transparente, atóxico, resistente, lacrada, com aproximadamente 15 unidades de bisnaguinhas de 20 g. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, lacradas, contendo de 10 pacotes ou 3 kg. Rotulagem: seguir a legislação vigente.

Unidade: UN

Marca: Reali Junior Valor Unitário: R$ 0,39

Lote: 07

g. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçada, lacradas, contendo de 5 a 6 unidades (2,5 a 3 kg). Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: PT Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 6,95

Lote: 08

de farinha(ácido ascórbico). deverá ser fonte de fibras. conforme RDC 344 de 13/12/2002 e RDC 26 de 02/07/2015. Características físico-químicos por 100 g do produto: VCT: mínimo de 300 kcal, carboidratos: mínimo de 50 g, proteína: mínima de 8 g, fibra alimentar: mínima de 1,5 g. Umidade: máx. de 38 %, gorduras totais máx. de 5 g, gorduras saturadas: máx. de 2,5 g, sódio: máximo de 540 mg. conforme RDC 383 de 05/08/1999. Características microbiológicas: deverá seguir RDC 12 de 02/01/2001. Validade mínima do produto: 12 dias. Embalagem primária: em sacos individuais de polipropileno, transparente, atóxico, resistente, lacrada, com aproximadamente 15 unidades de bisnaguinhas de 20 g ou 300 g. Embalagem secundária: em caixas de papelão reforçada, lacradas, contendo 10 pacotes ou 3 kg. Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,39

Lote: 09

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,82

Lote: 10

Descrição: Pão tipo hot dog /hambúrguer tradicional. Ingredientes: farinha de trigo, enriquecida de ácido fólico e ferro, açúcar, sal, fermento biológico, gordura vegetal de palma, glúten, emulsificantes e melhorador de farinha (ácido ascórbico). deverá ser fonte de fibras e enriquecido de vitaminas e minerais. conforme CF 344 de 13/12/2002, RDC 54 de 12/11/2012 e RDC 26 de 02/07/2015.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 0,82 COTA EXCLUSIVA

Lote: 11

Descrição: Pão de forma sem glúten. Descrição: pão de batata-doce. sem glúten, sem lactose e sem adição de açúcar e leite. Ingredientes básicos: amidos modificados (milho e/ou mandioca), óleo de milho e/ou soja, batata-doce desidratada, fermento biológico, sal, ovo desidratado, estabilizantes e conservante. Características físico- químicas por 100 g do produto: Valor energético mín: 260 kcal, carboidratos mín.: 50 g, proteínas mín: 0,8 g, fibra alimentar mín:

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

1 g. Gorduras totais máx: 6 g, gorduras saturadas máx:1,5 g, sódio máx: 210 mg. Embalagem primária: plástica PEBD (polietileno de baixa densidade), resistente e soldado, contendo de 400 a 450 g. Embalagem secundária: caixa de papelão reforçada contendo até 8 pacotes. Validade mínima: 15 dias. Rotulagem: deverá seguir a legislação vigente.

Unidade: UN Marca: Reali Junior

Valor Unitário: R$ 19,40

PROCESSO ELETRÔNICO N.º M325/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 211/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 33/2019, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 06/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 051/2020

Empresa: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Lote: 12

Descrição: Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Roche

Valor Unitário: R$ 1,200

Ata de Registro de Preços n.º 052/2020

Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Lote: 17

Descrição: Noretisterona 0,35 mg cartela com 35 comprimidos. Unidade: CA

Marca: Biolab

Valor Unitário: R$ 5,780

Ata de Registro de Preços n.º 053/2020

Empresa: CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Lote: 16

Descrição: Nicotina 7 mg adesivo. Unidade: UN

Marca: Glaxo

Valor Unitário: R$ 6,560

Ata de Registro de Preços n.º 054/2020

Empresa: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI

Lote: 01

Descrição: Água para injeção ampola 05ml. Unidade: AM

Marca: Samtec

Valor Unitário: R$ 0,190

Lote: 07

Descrição: Eritromicina, estearato 50 mg/ml suspensão oral frasco 60 ml.

Unidade: FR

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 5,300

Ata de Registro de Preços n.º 055/2020

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

Lote: 10

Descrição: Fluoxetina 20 mg cápsula. Unidade: CAP

Marca: Teuto

Valor Unitário: R$ 0,054

Ata de Registro de Preços n.º 056/2020

Empresa: CRISTALIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Lote: 05

Descrição: Clorpromazina 25 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Cristália

Valor Unitário: R$ 0,180

Ata de Registro de Preços n.º 057/2020

Empresa: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Lote: 11

Descrição: hidróxido de alumínio 6% suspensão oral frasco 100ml. Unidade: FR

Marca: Natulab

Valor Unitário: R$ 1,852

Lote: 18

Descrição: Prednisolona, fosfato sódico 3 mg/ml solução oral frasco 60ml.

Unidade: FR Marca: Hipolabor

Valor Unitário: R$ 2,949

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Ata de Registro de Preços n.º 058/2020

Empresa: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Lote: 02

Descrição: Amoxicilina triidratada 250 mg/5ml frasco 150ml. Unidade: FR

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 4,400

Lote: 14

Descrição: Metronidazol 250 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 0,088

Lote: 20

Descrição: Sulfametoxazol 400 mg + Trimetoprima 80 mg comprimido.

Unidade: CO

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 0,089

Ata de Registro de Preços n.º 059/2020

Empresa: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI

Lote: 04

Descrição: Bupropiona 150 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Bupropiona Valor Unitário: R$ 0,810

Ata de Registro de Preços n.º 060/2020

Empresa: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Lote: 04

Descrição: Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml frasco com 20 ml. Unidade: FR

Marca: Hipolabor

Valor Unitário: R$ 0,740

Lote: 09

Descrição: Fluconazol 150 mg capsula. Unidade: CAP

Marca: Medquímica Valor Unitário: R$ 0,440

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 11/02/2021).

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3.982/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 217/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, lista 30/2019, para atender ordem judicial, com indicação de marca, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 09/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 061/2020 Empresa: PORTAL LTDA

Lote: 03

Descrição: Sorbitol + Laurilsulfato de Sódio laxativo solução retal bisnaga. Marca conforme determinação judicial: Minilax.

Unidade: BS Marca: Minilax

Valor Unitário: R$ 3,129

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4.701/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 220/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, para atender ordem judicial, sem indicação de marca, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 10/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde

Ata de Registro de Preços n.º 062/2020

Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Lote: 13

Descrição: mirtazapina 30 mg comprimido revestido. Unidade: CO

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 0,950

Lote: 15

Descrição: Olanzapina 5 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Prati Donaduzzi Valor Unitário: R$ 0,413

Ata de Registro de Preços n.º 063/2020 Empresa: INDMED HOSPITALAR EIRELI

Lote: 10

Descrição: Fingolimode, Cloridrato 0,5 mg. Unidade: CA

Marca: PEMS

Valor Unitário: R$ 115,666

Ata de Registro de Preços n.º 064/2020

Empresa: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA

Lote: 17

Descrição: Ursodesoxicólico, Ácido 300 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Zambon/Chiesi Valor Unitário: R$ 4,570

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4.702/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 219/2019

Objeto: Registro de Preço de medicamentos - lista 31/2019, sem indicação de marca, para atendimento de ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 065/2020

Empresa: ALTERMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

Lote: 03

Descrição: Clozapina 100 mg – comprimidos. Unidade: CO

Marca: Cristália

Valor Unitário: R$ 1,75

Lote: 04

Descrição: Desvenlafaxina monoidratada, succinato

100 mg comprimido revestido de liberação controlada cada comprimido de liberação controlada contém 151,77 mg de succinato de desvenlafaxina monoidratada equivalente a 100 mg de desvenlafaxina.

Unidade: CO Marca: Althaia

Valor Unitário: R$ 1,60

Ata de Registro de Preços n.º 066/2020

Empresa: CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Lote: 05

Descrição: Desvenlafaxina monoidratada, succinato de 50mg - comprimidos revestidos de liberação controlada.

Unidade: CO Marca: EMS

Valor Unitário: R$ 2,07

Lote: 13

Descrição: Sotalol, cloridrato 160mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Merck

Valor Unitário: R$ 0,82

Ata de Registro de Preços n.º 067/2020 Empresa: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA

Lote: 11

Descrição: Sorbitol + laurilsulfato de sódio laxativo solução retal bisnaga.

Unidade: BS Marca: Minilax

Valor Unitário: R$ 3,13

Ata de Registro de Preços n.º 068/2020 Empresa: CM HOSPITALAR S.A

Lote: 08

Descrição: Pembrolizumabe 100 mg. Solução injetável de 100 mg de Pembrolizumabe em embalagem com 1 frasco-ampola com 4 ml de solução (25 mg/ml).

Unidade: UN Marca: Merk

Valor Unitário: R$ 12.080,75

Ata de Registro de Preços n.º 069/2020

Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Lote: 14

Descrição: Tiotrópio 2,5mcg solução para inalação frasco com 60 doses. Cada dose libera 2,5mcg de tiotrópio correspondentes a 3,1mcg de brometo de tiotrópio monoidratado.

Unidade: FR

Marca: Boehfinger

Valor Unitário: R$ 216,499

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Ata de Registro de Preços n.º 070/2020

Atos do Poder Executivo

lateral; Estampa infantil unissex; Com frente atoalhado 100% algodão

Empresa: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Lote: 07

Descrição: Paroxetina, cloridrato 20 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Aurobindo Valor Unitário: R$ 0,23

Lote: 12

Descrição: Sotalol, cloridrato 120 mg comprimido. Unidade: CO

Marca: Hypera Pharma

Valor Unitário: R$ 0,60

Ata de Registro de Preços n.º 071/2020 Empresa: PORTAL LTDA

Lote: 01

Descrição: Aripiprazol 30 mg. Unidade: CO

Marca: Aripiprazol Valor Unitário: R$ 2.95

Lote: 09

Descrição: Rivaroxabana 20 mg – Comprimido Revestido. Unidade: CO

Marca: Xarelto

Valor Unitário: R$ 5,819

PROCESSO N.º 944/2020

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020

Objeto: Registro de Preços para eventual locação de equipamento de comunicação remota (TACC), destinado ao uso da Secretaria de Segurança Pública, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até12/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Segurança Pública.

Ata de Registro de Preços n.º 072/2020

Empresa: WEB MASTER BRASIL INFORMATICA LTDA

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Locação de equipamento de comunicação remota (TACC) para carro.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 1.172,00

Item: 02

Descrição: Locação de equipamento de comunicação remota (TACC) para moto.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 837,50

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5.509/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 223/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas de pano e babadores, destinados ao uso dos alunos das creches da Secretaria Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 073/2020

Empresa: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI

Lote: 01

e verso plastificado; Medidas aproximadas: 33 x 21 cm; O produto deverá ser de boa qualidade, com perfeito acabamento. Costuras reforçadas.

Unidade: UN Marca: Adoleta

Valor Unitário: R$ 6,00

Ata de Registro de Preços n.º 074/2020 Empresa: COMERCIAL GETRIX EIRELI

Lote: 02

Descrição: Fralda de pano lisa. Cor: branca; Embalagem com 05 unidades; Tecido duplo de fibras 100% algodão no formato 70 cm x 70 cm, com bainha; Fralda macia e absorvente; Produto 100% algodão; Deverá ser de boa qualidade e com perfeito acabamento.

Unidade: PT

Marca: Minas Rey

Valor Unitário: R$ 11,45

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 05.205/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2019

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Objeto: Registro de Preço para eventual compra de medicamentos com indicação de marca comercial para atender ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 075/2020

Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A

Lote: 18

Descrição: Oxcarbazepina 300 mg comprimido. Marca conforme determinação judicial: Trileptal.

Unidade: CO Marca: Trileptal

Valor Unitário: R$ 1,637

Ata de Registro de Preços n.º 076/2020 Empresa: CM HOSPITALAR S.A

Lote: 02

Descrição: Amissulprida 200 mg comprimido. Marca conforme determinação judicial: Sociam.

Unidade: CO Marca: Sociam

Valor Unitário: R$ 5,470

Lote: 05

Descrição: Clorpromazina 100 mg comprimido. Marca conforme determinação judicial: Amplictil.

Unidade: CO Marca: Amplictil

Valor Unitário: R$ 0,300

Lote: 12

Descrição: Denosumabe 60 mg solução injetável. Seringa preenchida (1,0 ml) que contém 60 mg de Denosumabe. Uso subcutâneo. Marca conforme determinação judicial: Prolia.

Unidade: SG Marca: Prolia

Valor Unitário: R$ 587,540

Ata de Registro de Preços n.º 077/2020 Empresa: KENAN MEDICAMENTOS LTDA

Lote: 09

Descrição: Colecalciferol 2000 ui comprimido revestido. Marca conforme determinação judicial: Dprev 2000.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Marca: Dprev 2000 Valor Unitário: R$ 0,997

Lote: 10

Atos do Poder Executivo

confeccionada em vinil transparente; isenta de pó/talco; isenta de látex; não estéril; descartável; ambidestra; produto de uso único; tamanho m; caixa com 100 unidades.

Unidade: CX

Descrição: Colecalciferol 50.000 ui comprimido. Marca conforme determinação judicial: Dprev.

Unidade: CO Marca: Dprev

Valor Unitário: R$ 13,70

PROCESSO N.º 05.276/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020

Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços para fornecimento e preparação de alimentação no local ou transportada (em caixas térmicas tipo Hotbox) e servidas em sistema de buffet (self service) para uso em eventos da Secretaria de Cultura e demais Secretarias desta Prefeitura, de forma parcelada por um período de 12 meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 16/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Recursos Humanos.

Ata de Registro de Preços n.º 078/2020

Empresa: EZIQUIEL DE OLIVEIRA RESTAURANTE.

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Serviço de buffet almoço/jantar. Devendo ser oferecidos os seguintes itens: almoço: arroz; feijão; proteína animal (carne bovina, suína ou frango); acompanhamento (farofa, legumes cozidos, macarrão, torta salgada, salsicha, linguiça); salada (alface, tomate, cenoura ralada, beterraba, acelga, rúcula); sobremesa (fruta, doce ou gelatina) suco. JANTAR: arroz; feijão; proteína animal (carne bovina, suína ou frango); acompanhamento (farofa, legumes cozidos, macarrão, torta salgada, salsicha, linguiça); sopa; salada (alface, tomate, cenoura ralada, beterraba, acelga, rúcula) sobremesa (fruta, doce ou gelatina); suco.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 20,99

Item: 02

Descrição: Serviço de buffet café da manhã. Devendo ser oferecidos os seguintes itens: Café com leite; café; leite c/ achocolatado; pão francês com margarina; bolachas ou bolo simples.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 6,00

Item: 03

Descrição: Serviço de buffet lanche. Devendo ser oferecidos os seguintes itens: pão francês com uma fatia de presunto, uma fatia de queijo e um suco de 200 ml.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 8,50

PROCESSO N.º 36.390/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/19

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de luvas descartáveis, destinado ao uso nas Creches Municipais e Comunitárias da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, pelo período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 16/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 080/2020 Empresa: COMERCIAL MILEUM EIRELI.

COTA RESERVADA

Lote: 07

Marca: Talge

Valor Unitário: R$ 10,30

Lote: 08

Descrição: Luva para procedimento não cirúrgico tamanho grande: produzida com borracha de látex natural, levemente pulverizada com pó bio-absorvível, não estéril, ambidestra, produto de uso único (proibido reprocessar); caixa com 100 unidades.

Unidade: CX Marca: Descarpack

Valor Unitário: R$ 14,94

Ata de Registro de Preços n.º 081/2020

Empresa: FR2 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI. COTA PRINCIPAL

Lote: 03

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Unidade: CX Marca: Talge

Valor Unitário: R$ 14,75

Lote: 05

Descrição: Luva para procedimento não cirúrgico tamanho pequeno: produzida com borracha de látex natural, levemente pulverizada com pó bio-absorvível, não estéril; ambidestra; produto de uso único (proibido reprocessar); caixa com 100 unidades.

Unidade: CX Marca: Talge

Valor Unitário: R$ 14,75

Ata de Registro de Preços n.º 082/2020

Empresa: RASEK LOGISTICA E SUPRIMENTOS EIRELI. COTA RESERVADA

Lote: 10

Unidade: CX Marca: Descarpack

Valor Unitário: R$ 16,10

Ata de Registro de Preços n.º 083/2020

Empresa: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. COTA PRINCIPAL

Lote: 04

Descrição: Luva para procedimento não cirúrgico tamanho médio caixa: produzida com borracha de látex natural, levemente pulverizada com pó bio-absorvível, não estéril, ambidestra, produto de uso único (proibido reprocessar), caixa com 100 unidades.

Unidade: CX Marca: Proced

Valor Unitário: R$ 14,80

PROCESSO N.º M-954/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2019.

Objeto: Registro de Preços para eventual ocação de arquibancada

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 16/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Cultura.

Ata de Registro de Preços n.º 084/2020 Empresa: BAUHAUS DO BRASIL LTDA.

Lote: 10

Descrição: Estrutura metálica para formação de arquibancada com 06 (seis) degraus, mais passarela de 1,40 m, para cobrir uma área de 300 m lineares. devendo os 300 m serem cobertos com lona branca; degraus em estrutura tubular em aço, coberto com compensado naval de 20 mm, fabricado com estrutura de metalon de 40x60mm, pintado na cor preta, guarda-corpo e grades parapeito em toda sua extensão, frente e laterais com 1,10 m de altura e fundo com 2 m de altura, com capacidade de suporte, conforme normatização da ABNT, montadas numa estrutura metálica acima de 1,10 m do solo e lances de escada para acesso traseiro.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 30,00

PROCESSO N.º 34.965/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/19

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos de enfermagem, destinados ao uso no Setor de Ostomia – Secretaria de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/02/2021).

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 085/2020

Empresa: ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Anel moldável, medida até 98 mm, dobrável e flexível para preencher irregularidades da pele periestoma, anel confeccionado por resina sintética de hidrocolóide, medida até 98 mm; moldável, dobrável e flexível; indicado para preencher irregularidades da pele, evitando vazamento e irritação da pele periestoma não estéril; a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente. Unidade: UN

Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 20,00

Lote: 02

Descrição: Barreira protetora de pele em pasta, maleável para selar e nivelar as irregularidades da pele periestomal, barreira protetora de pele em pasta, maleável para selar e nivelar as irregularidades da pele periestomal, composta por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica e com ou sem álcool de tubo de 56,7 g à 60 g. Embalagem externa contendo dados de identificação, procedência, data fabricação/ validade, lote e registro no MS.

Unidade: TB Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 32,00

Lote: 09

Descrição: Bolsa para estoma urinário convexa recortável até 43 mm

com válvula antirefluxo e torneira para drenagem

bolsa para estoma urinário, convexa, com barreira protetora de pele flexível composta por hidrocolóides (carboximetilcelulose sódica e pectina) e recortável até 43 mm. válvula antirefluxo e torneira dobrável para eliminação da urina. caixa com dois adaptadores de drenagem. sistema de 01 peça com bolsa transparente, plástico antiodor e válvula antirefluxo.

Unidade: UN Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 49,99

Lote: 11

Descrição: Cone anatômico flexível, com extensão, sem protetor de

Unidade: UN Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 50,46

Lote: 12

Descrição: Kit para irrigação de ostomia, composto por 01 bolsa irrigadora, 02 mangas coletoras, 01 cone, 01 cinto, 01 base para cinto com escala volumétrica, capacidade de 2.000ml. Kit para irrigação de ostomia, composto por 01 bolsa irrigadora, 02 mangas coletoras, 01 cone, 01 cinto, 01 base para cinto, bolsa irrigadora em plástico atóxico resistente transparente, com escala volumétrica, capacidade de 2.000ml, com termômetro com graduação visual, com flange, com abertura superior com clamp e abertura inferior, cone anatômico flexível, com extensão, sem protetor de estoma, cinto elástico e suporte para cinto em PVC com flange de encaixe para manga, uso reutilizável, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentação do produto deverá obedecer a legislação vigente.

Unidade: KIT Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 890,00

Lote: 13

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Descrição: Manga coletora aberta com presilhas para vedação inferior e superior, peça única com anel plástico para fixação do cinto, comprimento mínimo de 57 cm, tamanho de acople de 60 mm. Manga coletora, aberta, com plástico de textura firme com visualização nítida atóxico e hipoalergênico, com abertura na parte superior, conter presilhas para vedação inferior e superior, peça única, conter anel plástico para fixação do cinto, de comprimento mínimo de 57 cm, tamanho de acople de 60 mm.

Unidade: UN Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 86,00

Lote: 14

Descrição: Placa protetora de pele periestomal tamanho 20x20cm, placa protetora de pele periestomal, em adesivo flexível e elástico, composta minimamente por: carboximetilcelulose sódica (CMC) e estireno-isopreno-estireno (SIS), capaz de absorver a umidade da pele periestomal, mantendo-a seca com camada externa impermeável a líquidos. embalagem externa contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, lote e registro no ms. tamanho 20x20cm.

Unidade: UN Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 120,00

Lote: 15

Descrição: Pó protetor para pele periestomal lesionada. Pó protetor que absorve a umidade da pele periestomal lesionada, formando uma barreira protetora que auxilia na regeneração da pele, melhora a fixação dos dispositivos para estomia. Composto por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica. Embalagem com 25 g à 28,3

g. embalagem externa contendo dados de identificação, procedência,

data fabricação/validade, lote e registro no MS. Unidade: FR

Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 29,99

Lote: 20

Descrição: Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 55 à

60 mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças, para colostomia/ ileostomia. Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 55 à

60 mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças, para colostomia/ ileostomia, drenável; com plástico macio, atóxico e hipoalergênico; opaca, e placa para ostomia de resina sintética composta por gelatina, pectina carboximetilcelulose sódica; flange de baixo perfil e com ou sem base adesivo microporoso hipoalergênico, com haste para cinto. Embalagem externa contendo dados de identificação, procedência data fabricação/validade, lote e registro no MS.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 34,00

Lote: 21

Atos do Poder Executivo

placa adesiva protetora de pele composta por CMC e pectina, recorte inicial de 19 mm e recorte final de 64 mm, bolsa opaca, filtro de carvão ativado embutido para controle de odor e gases, com uma película interna de proteção, acompanhado de adesivos para proteção

Descrição: Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 70 mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças para colostomia/ileostomia. Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 70 mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças para colostomia/ileostomia, drenável; com plástico macio, atóxico e hipoalergênico; opaca, placa para ostomia de resina sintética composta por gelatina, pectina carboximetilcelulose sódica; composta por 02 peças; flange de baixo perfil e com ou sem base adesivo microporoso hipoalergênico, com haste para cinto. Embalagem externa contendo dados de identificação, procedência data fabricação/validade, lote e registro no ms.

Unidade: UN Marca: Coloplast

Valor Unitário: R$ 29,00

Ata de Registro de Preços n.º 086/2020 Empresa: CIRURGICA CALIFORNIA EIRELI.

Lote: 04

Descrição: Bolsa de colostomia/ileostomia pediátrica recortável até 50 mm. Bolsa de colostomia/ileostomia, pediátrica de 01 peça, drenável, transparente; com plástico macio, atóxico e hipoalergênico; resina sintética composta por três hidrocoloides (gelatina, pectina carboximetilcelulose sódica); flexível, recorte até 50 mm; 01 peça. embalagem externa contendo dados de identificação, procedência data fabricação/validade, lote e registro no ms.

Unidade: UN Marca: Convatec

Valor Unitário: R$ 24,50

Lote: 06

Descrição: Bolsa de Urostomia recortável 19 a 45 mm com válvula antirrefluxo e torneira para drenagem. Bolsa de urostomia, recortável 19 a 45 mm, recortável medindo 23 cm de comprimento com barreira protetora de pele constituída por gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica com válvula antirrefluxo e torneira para drenagem.

Unidade: UN Marca: Convatec

Valor Unitário: R$ 25,00

Ata de Registro de Preços n.º 087/2020

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDAA.

Lote: 10

Descrição: Cinto elástico, ajustável, lavável, para uso concomitante com bolsa drenável ou bolsa fechada, 106 cm.

Unidade: UN Marca: Casex

Valor Unitário: R$ 12,50

Ata de Registro de Preços n.º 088/2020

Empresa: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Lote: 03

Descrição: Bolsa de 01 peça para colostomia/ileostomia fechada, opaca, recortável até 64 a 76 mm. Bolsa de 01 peça para colostomia/ ileostomia fechada, opaca com barreira protetora periestomal plana constituída por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica, recortável até 64 a 76 mm, com filtro de carvão ativado para desodorização e evasão dos gases.

Unidade: UN Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 6,80

Lote: 05

Descrição: Bolsa de colostomia/ileostomia recortável de 19 mm a

do mesmo quando contato com a água. Embalagem externa contendo dados de identificação, procedência, data fabricação/validade, lote e registro no MS.

Unidade: UN Marca: Hollister

Lote: 07

Descrição: Bolsa drenável para estoma urológico recortável de 19 a 64 mm. Bolsa drenável para estoma urológico, transparente, recortável de 19 a 64 mm, com válvula antirefluxo, com barreira de resina sintética, com adesivo microporoso.

Unidade: UN Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 20,00

Lote: 08

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Descrição: Bolsa estoma intestinal, drenável, recortável 02 peças; tipo flexível, pediátrica, com barreira de resina sintética (CMC) convexa, opaca, flange de 44 mm, recortável de até 25 mm. Bolsa estoma intestinal, drenável, recortável 02 peças; tipo flexível, pediátrica, com barreira de resina sintética (CMC) convexa, opaca, flange de 44 mm, recortável de até 25 mm, com abas para encaixe de cinto, fechamento integrado, com filtro, adesivo gás permeável, sem pressão abdominal. Unidade: UN

Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 120,00

Lote: 17

Descrição: Sistema de 02 peças para estoma intestinal flange de 102 mm. Sistema de 02 peças para estoma intestinal, bolsa drenável, transparente, com base adesiva de resina sintética e adesivo microporoso, flange de 102 mm, sem pressão abdominal.

Unidade: UN Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 210,00

Lote: 18

Descrição: Sistema de 2 peças para estoma intestinal, bolsa drenável com barreira de resina sintética, convexa, opaca, flange de 70 mm, recortável de 13 a 51 mm. Sistema de 2 peças para estoma intestinal, bolsa drenável com barreira de resina sintética, convexa, opaca, flange de 70 mm, recortável de 13 a 51 mm, fechamento integrado com conectores plásticos, com filtro, adesivo gás permeável, sem pressão abdominal.

Unidade: UN Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 98,00

Lote: 19

Descrição: Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 44- 45mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças, 44 ou 45 mm, para colostomia/ileostomia. Sistema de placa e bolsa, 02 peças, recortável até 44-45mm, bolsa para estoma intestinal 02 peças, 44 ou 45 mm, para colostomia/ileostomia, drenável; com plástico macio, atóxico e hipoalergênico; opaca, e base adesiva para ostomia de resina sintética composta por gelatina, pectina carboximetilcelulose sódica; flange de baixo perfil e com ou sem base adesivo microporoso hipoalergênico, com haste para cinto. Embalagem externa contendo dados de identificação, procedência data fabricação/validade, lote e registro no MS.

Unidade: UN Marca: Hollister

Valor Unitário: R$ 30,00

PROCESSO N.º 01.380/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2020

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

aferimento de tacógrafo, destinado ao uso dos veículos, ônibus, micro- ônibus, caminhões e vans, de diversas Secretarias desta Prefeitura, de forma parcelada por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 18/02/2021). Atibaia, 19 de Fevereiro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 089/2020

Empresa: RENOVA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME.

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Serviço de aferição de tacógrafo. Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 145,00

Item: 02

Descrição: Serviço de ensaio. Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 145,00

Item: 03

Descrição: Serviço de selagem cronotacógrafo. Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 340,00

PROCESSO N.º 01.621/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2019

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo, destinado ao uso dos Consultórios Odontológicos, da Secretaria de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 18/02/2021). Atibaia, 19 de Fevereiro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 090/2020

Empresa: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Alveolótomo reto, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionado em aço inoxidável; encaixe americano; isento de cantos vivos; tratamento térmico das peças; cada peça deverá ter gravado: referência; logomarca do fabricante; lote de fabricação, para efeito de garantia; embalado individualmente.

Unidade: UN Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 47,81

Lote: 04

Descrição: Cimento endodôntico, com as seguintes especificações técnicas mínimas: - cimento selador de canais radiculares; - composição; tungstênio de cálcio, óxido de zircônia, óxido de ferro; amina adamantada; sílica; resina epóxi de bisfenol; silicone;

- apresentação: caixa contendo 2 pastas, 1 tubo de pasta a com quantidade não inferior a 4 ml; 1 tubo de pasta b com quantidade não inferior a 4 ml; 1 bloco de papel para manipulação; acondicionados (no ato da entrega) em caixa, identificadas com quantidade, lote e validade, garantindo rastreabilidade.

Unidade: KIT

Marca: Dentsply

Valor Unitário: R$ 234,45

Lote: 06

Descrição: Edta (trissódico), frasco 20 ml. Unidade: FR

Marca: Biodinâmica Valor Unitário: R$ 4,77

Lote: 07

técnicas mínimas: confeccionado em aço inoxidável; tratamento térmico das peças; cabo serrilhado; encaixe americano; isento de cantos vivos; cada peça deverá ter gravado: referência; logomarca do fabricante; lote de fabricação, para efeito de garantia; 10 anos de garantia contra defeito de fabricação; embalados individualmente.

Unidade: UN Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 75,50

Lote: 08

Descrição: Fórceps adulto n 18 R, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionado em aço inoxidável; tratamento térmico das peças; cabo serrilhado; encaixe americano; isento de cantos vivos; cada peça deverá ter gravado: referência: logomarca do fabricante; lote de fabricação, para efeito de garantia; 10 anos de garantia contra defeito de fabricação; embalados individualmente.

Unidade: UN Marca: Impla R$ 54,48

Lote: 14

Descrição: Ponteira tip para sonic border, com as seguintes especificações técnicas mínimas: ponteira tip para Profi Ultra Som Sonic Borden Universal; rosca externa; autoclavável; embalagem individual.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Unidade: UN Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 65,23

Lote: 15

Descrição: Porta matriz Tofflemire, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionado em aço inoxidável; dimensões aproximadas e não superiores = 6,5 cm x 1,0 cm x 1,0 cm; embalado individualmente.

Unidade: UN Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 17,34

Lote: 19

Descrição: Sonda milimetrada OMS, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionada em aço inoxidável ponta única OMS, marcações 3,5-5,5/8,5-11,5, embalada individualmente.

Unidade: UN Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 13,75

Lote: 21

Descrição: Tira de lixa poliéster para polimento e acabamento dental, caixa 150 unidades.

Unidade: CX Marca: Impla

Valor Unitário: R$ 3,74

Ata de Registro de Preços n.º 091/2020

Empresa: E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI.

Lote: 03

Descrição: Broca Gates nº 04 31 mm, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionada em aço inoxidável; possui ponta guia; baixa rotação; dimensões aproximadas 3,1 cm x 0,1 cm x 0,1 cm; embaladas individualmente

Unidade: UN Marca: D Perfect

Valor Unitário: R$ 7,50

Lote: 05

Descrição: Curetas de Gracye 13 – 14, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionada em aço inoxidável; cabo oitavado; possui 2 pontas ativas e cortantes, dimensões aproximadas e não inferiores = 17 cm.

Unidade: UN

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Valor Unitário: R$ 12,97 Lote: 10

Atos do Poder Executivo

inferior a 6 limas. Unidade: UN Marca: Angelus

Descrição: Lima Hedstroem 2ª série 21 mm, com as seguintes especificações técnicas mínimas: produzido em aço inoxidável, secção circular, espiral de pequenos cones superpostos, embalagem no ato da entrega kit com no mínimo 6 unidades.

Unidade: KIT Marca: D Perfect

Valor Unitário: R$ 17,34

Lote: 11

Descrição: Lima tipo k n.10 de 21 mm, com as seguintes especificações técnicas mínimas: ponta inativa, em aço inoxidável, cabo codificado (padrão ISO da cor) com numeração na ponta e na lateral do cabo, cabo com ranhura vertical, cabo com perfuração em orifício circular, lima tipo k-file, confeccionada em metal com tratamento térmico, deve ser confeccionada em material torcido e não usinado, secção quadrangular, deve possuir stop individual, kit com quantidade não inferior a 6 limas.

Unidade: UN

Marca: Xxxxxx Xxxx / Xxxx

Valor Unitário: R$ 21,36

Lote: 16

Descrição: Resina acrílica para provisório tipo Dencor cor 66 só pó. Unidade: UN

Marca: Dencor / Clássico Valor Unitário: R$ 20,37

Lote: 20

Descrição: Sugador descartável, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionado em PVC virgem e atóxico; desenho anatômico proporciona a sucção sem agredir o tecido; pontas soldadas ao tubo, maior segurança ao paciente; sem memória elástica, permanecendo na posição desejada; pacotes com no mínimo 40 sugadores.

Unidade: PT Marca: Euronda

Valor Unitário: R$ 4,27

Ata de Registro de Preços n.º 092/2020

Empresa: EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA.

Lote: 02

Descrição: Broca diamantada ar – cônica nº 3195ff, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionada em aço inoxidável, grãos de diamante natural aglutinados sobre a haste por processo eletrogalvânico, haste regular, polida e concêntrica, corte extra fino, sanitizada e esterilizada, instruções de manuseio na embalagem.

Unidade: UN Marca: Microdont

Valor Unitário: R$ 1,79

Lote: 09

Descrição: Kit introdutório de pinos de fibra de vidro, com as seguintes especificações técnicas mínimas: pinos intrarradiculares com dupla conicidade; transparentes; transmissores de luz; brocas em aço inoxidável com ponta inativa; gabarito plástico; quantidade mínima de 3 tamanhos diferentes.

Unidade: KIT Marca: Angelus

Valor Unitário: R$ 149,25

Lote: 12

Descrição: Lima tipo k n.15 de 25 mm, com as seguintes especificações técnicas mínimas: ponta inativa em aço inoxidável, cabo codificado (padrão iso da cor) com numeração na ponta e na lateral do cabo, cabo com ranhura vertical, cabo com perfuração em orifício circular, lima tipo k-file, confeccionada em metal com tratamento térmico, deve ser confeccionada em material torcido e não usinado, secção

Valor Unitário: R$ 17,11

Lote: 13

Descrição: Ponta diamantada nº 1302, com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionada em aço inoxidável, grãos de diamante natural aglutinados sobre a haste por processo eletrogalvânico, formato esférico, haste curta, polida e concêntrica, corte médio, sanitizadas e esterilizadas, instruções de manuseio na embalagem, embaladas individualmente em unidade.

Unidade: UN Marca: Microdont

Valor Unitário: R$ 1,79

Lote: 17

Descrição: Silicona de condensação fluida, com as seguintes especificações técnicas mínimas: hidrocompatível, homogêneo, cor contrastante, alta precisão, composição, polissiloxano, apresentação: bisnaga com quantidade não inferior a 120 g.

Unidade: UN Marca: Maquira

Valor Unitário: R$ 35,95

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Lote: 18

Descrição: Solução de gluconato de clorexidina a 0,12%, com as seguintes especificações técnicas mínimas: composição: gluconato de clorexidina a 0,12%, isento de álcool, indicação como antisséptico bucal, apresentação em frascos com válvula dosadora, quantidade aproximada e não inferior a 1 litro.

Unidade: FR Marca: Iodontosul

Valor Unitário: R$ 22,77

PROCESSO N.º 5.274/2020

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2020

Objeto: Registro de Preços de eventual prestação de serviços de locação de van executiva, para viagens intermunicipais, dentro do estado de São Paulo, destinado ao uso das atrações contratadas pela Secretaria de Cultura, pelo período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 18/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Cultura.

Ata de Registro de Preços n.º 093/2020

Empresa: MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Locação de transporte. Locação de vans executivas, para atender aos eventos dentro no município.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 472,00

Item: 02

Descrição: Locação de transporte. Locação de vans executivas, para viagens intermunicipais.

Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 820,26

Item: 03

Descrição: Quilometragem excedente. Locação de vans executivas, para viagens intermunicipais

Unidade: KM

Valor Unitário: R$ 4,10

PROCESSO N.º 01.149/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de lenço umedecido, destinado ao uso dos alunos das Creches da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 26/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação

Ata de Registro de Preços n.º 094/2020

Empresa: LOTUS COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA. COTA PRINCIPAL

Item: 01

Descrição: Lenço umedecido – com 450 unidades. Com extrato de aloe vera e lanolina, formando uma camada protetora evitando o ressecamento e prevenir assaduras; sem álcool; dermatologicamente testado.

Unidade: RF Marca: Fiesta

Valor Unitário: R$ 4,87 COTA RESERVADA

Item: 02

Unidade: RF Marca: Fiesta

Valor Unitário: R$ 4,87

PROCESSO N.º 33.193/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 194/2019

Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de veículos leves, destinados a diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 09/02/2021). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 095/2020

Empresa: RFP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Lote: 02

Descrição: Veículo leve. Ano de fabricação 2019 ou superior, com as seguintes características: Motorização mínima: 1.8, fabricação xxxxxxxx, 00 xxxxxx, xxxx xx, cor: branca, combustível: flex - gasolina/ etanol, freio abs, airbag do passageiro com sistema para desativação, airbag para motorista e passageiro, alça de segurança no teto para passageiro, banco do motorista com regulagem de altura, cinto de segurança para todos os ocupantes, brakelight na porta traseira, capacidade para sete passageiros (motorista e seis passageiros). Cambio automático, direção hidráulica ou elétrica, tanque no mínimo de 50 litros, comprimento no mínimo de 4.200(mm), suspensão dianteira: tipo mcpherson e dianteira com barra estabilizadora, roda tipo independente e molas helicoidal, suspensão traseira tipo eixo de torção e traseira com barra estabilizadora, rodas tipo semi- independentes e molas helicoidal, conta giros, temporizador do limpador do para brisa variável, travamento central de portas, tomada 12 volts, ar condicionado, vidro com acionamento elétrico, prazo de entrega: 90 dias.

Unidade: UN

Marca: Chevrolet

Valor Unitário: R$ 88.000,00

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5.984/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2020

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de insumos para controle de pragas, destinado ao uso da Secretaria Municipal de

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 27/02/2021). Atibaia, 06 de Março de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 096/2020

Empresa: NUCLEO SAUDE AMBIENTAL E AGROPECUARIA LTDA

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Inseticida líquido com as seguintes especificações técnicas mínimas: Princípio ativo: Pirimifós metílico; Concentração: 52% do princípio ativo; Indicação para uso em fog, indicado para termonebulização

-rendimento mínimo 50.000 m² / l; Registro no ministério da saúde; Frasco de 1 litro.

Unidade: L Marca: Bergard

Valor Unitário: R$ 118,00

Item: 02

Descrição: Óleo mineral com as seguintes especificações técnicas mínimas: Óleo mineral branco naftênico para uso em fog, indicado para termonebulização; Galão de 20 litros.

Unidade: GL Marca: Hexx Lub

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Valor Unitário: R$ 175,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de Novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente da Divisão de Compras Diretas e Cotações

Secretaria de Planejamento e Finanças

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.: 031/2020 - SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO.

Processo Memorando 1doc nº: 44.907/2020 CONVENENTE: Prefeitura da Estância de Atibaia. CNPJ N°.: 45.279.635/0001-08

CONVENIADA: Associação Espírita Beneficente e Educacional

Casa do Caminho

CNPJ N°.: 86.790.268/0001-90

OBJETO: Executar o Projeto “Residência Terapêutica”, visando o atendimento a pacientes egressos de internação de longo período em instituições psiquiátricas, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde do município de Atibaia e região.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 528.950,00 (quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2020.

VIGÊNCIA: de 01/01/2021 a 31/12/2021.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF n°.: 000.000.000-00,

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV

Edital de Notificação de Cobrança Amigável

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 260 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 280/98 e alterações,

Atos do Poder Executivo

NOTIFICA aos autuados abaixo, que os Autos de Infração e Multa foram cadastrados na Dívida Ativa do Município, para cobrança administrativa/amigável:

Nome	Endereço	Origem / Processo Adm.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000-Xxxxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 1990/2020
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000-Xxxxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 1989/2020
Xxx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000-Xxxxx Xxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 1275/2020
Xxxxxxx Proment	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, 000-Xxxxx Xxxxxxxxxxxx-Xxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 356/2020
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Postal, 136-Centro – Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1875/2020
Xxxxxxxx e Soares Bar e Lanchonete Ltda	Rua São Caetano, 51-Atibaia-São Paulo	1 doc / Protocolo 6611/2020
Xxxxxxxx Xxxxxx	Rua Xxxx Xxxxxxx, 165-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 2171/2020
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxx Xxxxx, 47-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1884/2020
Condomínio Residencial Paulista Garden	Rua Catanduva, 129-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 3394/2020
Condomínio Terrazzo Floresta	Rua Capitão Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, 222-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 3795/2020
Construtora Engemaia S/A	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000-xxxx. 00-Xxxxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 2119/2020
Xxxxxxxxx Xxxxxx	Rua Beija-Flor, 235-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 2012/2020
Xxx Xxxxxxxx – Espólio	Rua Augusta, 235-apto 132-bloco A-São Paulo – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1694/2020
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxxxx, 49-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1976/2020
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx 0 xx xxxxx, 00-Xxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 1156/2020
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx	Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 445-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1230/2020
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Avenida São Carlos, 270-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1983/2020
Xxxx xx Xxxxx	Xxx Xxxxx, 85-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 866/2020
Jotapê Adm. E Empreendimentos S/C Ltda	Avenida Prof.Dr.Xxxx Xxxxxxxx, 800-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1798/2020
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Avenida Clovis Soares, 511-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 2213/2020
Leon Paul Bernard	Rua Calil Padis, 225-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 2084/2020
Luis Fabio Lopes	Rua Londres, 14-Atibaia-São Paulo	1 doc / Fiscalização 1419/2020
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Rua Capitão José Alves Vieira, 10-Atibaia-São Paulo	1 doc / Protocolo 2898/2019
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 0000-Xxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Ofício 3403/2020
Nazareth da Rocha D’anuncio-Espólio	Xxxxxxx Xxxx.Xxxxx X.Xxxxxx, 0000-Xxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc/ Fiscalização 1065/2020
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 00000-Xxxxxxx-Xxx Paulo	1 doc / Fiscalização 10372020

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atenção:

A não quitação do débito implicará no ajuizamento ou protesto extrajudicial do mesmo. Solicitação de guia para pagamento à vista, ou, parcelamento através da plataforma digital “Atibaia sem papel” :

xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 260 do Código Tributário Municipal – Lei

Complementar nº 280/98 e alterações, NOTIFICA aos contribuintes abaixo, que encontram-se cadastrados na Dívida Ativa do Município, para cobrança administrativa/amigável os seguintes débitos diversos:

parcelamento através da plataforma digital “Atibaia sem papel” :

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): FLÁVIA DE VASCONCELLOS PROTTA

Processo Digital / Fiscalização nº: 2732/2020 Código Externo: 192.122.920.979

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1212 – Queimada em área urbana

A Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1212 – sanção de MULTA, no valor de 1446 UVRM’s (Mil Quatrocentos e Quarenta e Seis Unidades de Valor de Referência do Município), em 15/10/2020, por queimada com área de 1905 m², com agravante de ser realizado após 17:00 hs - infração gravíssima, em imóvel sito na Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000 - Xxxx 0 X XX X

A não quitação do débito implicará no ajuizamento ou protesto extrajudicial do mesmo. Solicitação de guia para pagamento à vista ou

xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

- Mato Dentro, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18 artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I x.x xxxxxx 00, § xxxxx, xxxxxx XX alínea h. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi

Gerente da Divisão de Fiscalização Ambiental

Atenção:

Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Fiscalização nº 1744/2020 - Código de Acesso Externo nº 977.742.823.664.

2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 521/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do 2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 521/2020 - sanção de MULTA em 19/10/2020, no valor de 1.200 UVRMs (hum mil e duzentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 4.395,36 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 1.000/2020, expedida em 08/06/2020, referente à execução de obra irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xx 0,0 - Xxx Xxxxx (Inscrição Municipal nº 20.001.000.00-0105824), de acordo com o Art. 2º - §5º da Lei Complementar nº 796/2019 e Art. 49 - alíneas “a” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Rua Castro Fafe,295, 2º piso, Centro -

Origem / Processo Adm.	1 doc / Protocolo 23874/2020
Endereço	Rua Sempre Viva, 150-Atibaia-São Paulo
Nome	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Telefone nº 0000-0000.

Atos do Poder Executivo

Gerente da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXX XXXXXXXXX - XXXXXXX

Fiscalização nº 1744/2020 - Código de Acesso Externo nº 977.742.823.664.

2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 522/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do 2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 522/2020 - sanção de MULTA em 19/10/2020, no valor de 1.200 UVRMs (hum mil e duzentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 4.395,36 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 999/2020, expedida em 08/06/2020, referente à execução de obra irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xx 0,0 - Xxx Xxxxx (Inscrição Municipal nº 20.001.000.00-0105824), de acordo com o Art. 2º - §5º da Lei Complementar nº 796/2019 e Art. 49 - alíneas “a” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXX XXXXX DE S. SIQUEIRA

Fiscalização nº 1.194/2020 - Acesso Externo nº 878.848.421.805. Auto de Infração e Multa (AIM) nº 498/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 498/2020 - sanção de MULTA em 10/09/2020, no valor de 100 UVRMs (cem unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 366,28 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), pelo não atendimento da totalidade da Notificação nº 703/2020, expedida em 26/03/2020, referente à ordem de executar CONSTRUÇÃO DE MURO FRONTAL em imóvel sito à Xxx xx Xxxxxxx, Xxxx 00 - Xxxxxxx Belvedere, conforme Art. 8º - Inciso I da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a limpeza do terreno. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000- 0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Fiscalização nº 1.390/2020 - Acesso Externo nº 358.650.722.452. Auto de Infração e Multa (AIM) nº 497/2020

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 497/2020 - sanção de MULTA em 10/09/2020, no valor de 200 UVRMs (duzentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 732,56 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 873/2020, expedida em 28/04/2020, referente à ordem de executar CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO em imóvel sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00 / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxx, conforme Art. 8º - Inciso III da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a limpeza do terreno. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXX XXXXXXX XXXXX - XXXXXXX

Fiscalização nº 698/2020 - Acesso Externo nº 866.249.510.925. Auto de Infração e Multa (AIM) nº 476/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 476/2020 - sanção de MULTA em 25/08/2020, no valor de 100 UVRMs (cem unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 366,28 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 444/2020, expedida em 20/02/2020, referente à ordem de executar CONSTRUÇÃO DE MURO em imóvel sito à Xxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx 00 / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, conforme Art. 8º - Inciso I da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a limpeza do terreno. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: FIRENZA XXXXXX XXX XXXXXX

Fiscalização nº 838/2020 - Código de Acesso Externo nº 675.836.871.098.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 517/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 517/2020 - sanção de MULTA em 15/10/2020, no valor de 600 UVRMs (seiscentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 2.197,68 (dois mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 455/2019, expedida em 06/03/2020, referente à existência de construção irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Rua Margarida, Quadra 17 / Lote 06 - Parque Fernão Dias, de acordo com o Art. 44 - §3º, 49 - alínea “a” e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA E EMBARGO

AUTUADO: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Fiscalização nº 1.315/2020 - Código de Acesso Externo nº 159.804.538.811.

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 524/2020 e Termo de Embargo

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 524/2020 - sanção de MULTA em 19/10/2020, no valor de 600 UVRMs (seiscentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 2.197,68 (dois mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) em conjunto com TERMO DE EMBARGO, pelo não atendimento da Notificação nº 648/2020, expedida em 14/04/2020, referente à execução de parcelamento irregular do solo, venda clandestina de lotes e obras irregulares sem projeto aprovado e alvará, em imóvel sito à Rua das Palmas, Quadra H / Lotes de 16 a 20 - Chácaras Xxxxxx Xxxx; de acordo com o Art. 44, §3º e §4º, Art. 49 - alíneas “a” e “b” e Anexo 17 INF. 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto em conjunto com o referido Termo de Embargo, ficando o autuado/embargado ciente de que deve respeitar as ordens der embargo da área até regularização e pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização do passivo notificado. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUADO: XXXXXXX XXXXXXX

Fiscalização nº 1.848/2020 - Código de Acesso Externo nº 980.619.714.067.

Notificação nº 1.071/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 1.071/2020, expedida em 17/06/2020, referente à execução de obra em situação irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Avenida Ipê - Lote B7B - Vitória Régia; o que constitui infração nos termos do Art. 27, Título I do Decreto Lei nº 12.342/78; e Art. 32, 44 - §1º e §2º, 47, 48 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido Termo de Ocorrência, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a obra e providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a apresentação de projeto aprovado e ALC, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000- 0000.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUADO: XXXXXXXXX XXXXXXX

Fiscalização n° 2.928/2020 - Código de Acesso Externo n° 817.653.454.153.

Notificação nº 1.663/2020

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 1.663/2020, expedida em 04/11/2020, referente à execução parcelamento irregular do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à Rua dos Cravos, altura do nº 200 - Boa Vista / Chácaras Fernão Dias - coordenadas geográficas 23º01’45.60’’S ; 46º31’15.30’’O. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: ENGETEC PLUS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Fiscalização n° 2.923/2020 - Código de Acesso Externo n° 469.591.881.558.

Notificação nº 1.662/2020

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 1.662/2020, expedida em 04/11/2020, referente à execução parcelamento irregular do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à Rua dos Cravos, altura do nº 200 - Boa Vista / Chácaras Fernão Dias - coordenadas geográficas 23º01’45.60’’S ; 46º31’15.30’’O. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: XXXXXXX XXXXX PROMENT

Fiscalização n° 356/2020 - Código de Acesso Externo n° 132.019.045.716.

Notificação nº 1.381/2020

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 1.381/2020, expedida em 05/10/2020, referente à execução parcelamento irregular do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à Estrada Municipal da Pedra Rica / Pereirinha, altura do nº 700 - Canedos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis em Matrícula nº 11.354. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx

- Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Gerente da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX - XXXXXXX

Fiscalização nº 312/2020 - Acesso Externo nº 327.691.693.138. Auto de Infração e Multa (AIM) nº 496/2020

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 496/2020 - sanção de MULTA em 10/09/2020, no valor de 300 UVRMs (trezentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 1.098,84 (hum mil e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 174/2020, expedida em 23/01/2020, referente à ordem de executar CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE MURO FRONTAL em imóvel sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxxx 00 / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxx, conforme Art. 8º - Inciso I e III da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a limpeza do terreno. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUADO: XXXXXXXX XXXXXX

Fiscalização nº 1.975/2020 - Código de Acesso Externo nº 979.073.626.095.

Notificação nº 1.114/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 1.114/2020, expedida em 10/07/2020, referente à execução de obra em situação irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx X / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx; o que constitui infração nos termos do Art. 27, Título I do Decreto Lei nº 12.342/78; e Art. 32, 44 - §1º e §2º, 47, 48 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido Termo de Ocorrência, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a obra e providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a apresentação de projeto aprovado e ALC, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA AUTUADO: XXXXXX XXXXXX

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Fiscalização nº 035/2019 - Acesso Externo nº 968.058.175.919.

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 463/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 463/2020 - sanção de MULTA em 21/08/2020, no valor de 300 UVRMs (trezentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 1.098,84 (hum mil e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 530/2020, expedida em 05/08/2020, referente à ordem de executar CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE MURO FRONTAL em imóvel sito à Xxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx X / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx do Tanque, conforme Art. 8º - Inciso I e III da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a limpeza do terreno. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000- 0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXXXX XXXXXXXXX

Fiscalização nº 1.358/2020 - Código de Acesso Externo nº 505.897.494.973.

2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 437/2020

CLANDESTINO, em imóvel identificado como Sítio Santo Antônio

- Canedos, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis em Matrícula nº 16.563, de acordo com o Art. 2º - §5º da Lei Complementar nº 796/2019 e Art. 49 - alíneas “a” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUADO: BIANCO MILLANJUNIOR

Fiscalização nº 2.888/2020 - Código de Acesso Externo nº 454.255.896.662.

Notificação nº 1.661/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 1.661/2020, expedida em 03/11/2020, referente à execução de obra em situação irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx X / Xxxx 00 - Xxxxxx xxx Xxxxxx; o que constitui infração nos termos do Art. 27, Título I do Decreto Lei nº 12.342/78; e Art. 32, 44 - §1º e §2º, 47, 48 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido Termo de Ocorrência, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a obra e providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a apresentação de projeto aprovado e ALC, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXX XXXXXX XXX XXXX

Fiscalização nº 1.330/2020 - Código de Acesso Externo nº 473.554.953.055.

2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 474/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do 2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 474/2020 - sanção de MULTA em 21/08/2020, no valor de 1.200 UVRMs (hum mil e duzentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 4.395,36 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 211/2019, expedida em 26/08/2019, referente à execução de obra irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx X / Xxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, de acordo com o Art. 2º - §5º da Lei Complementar nº 796/2019 e Art. 49 - alíneas “a” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Fiscalização n° 2.509/2020 - Código de Acesso Externo n° 721.062.575.891.

Notificação nº 1.265/2020

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

exigência de capinação e limpeza de terreno e reparos no muro frontal, em imóvel sito à Xxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx 00 / Xxxx 00 - Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx; conforme disposição do Art. 5º da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a execução dos serviços solicitados, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: ONEDDA CATAFESTA - ESPÓLIO

Fiscalização n° 1.176/2020 - Código de Acesso Externo n° 982.029.906.085.

Notificação nº 685/2020

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 685/2020, expedida em 26/03/2020, referente à exigência de capinação e limpeza de terreno, em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00 / Xxxx 000 - Xxxxxx xx Xxxx; conforme disposição do Art. 5º da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a execução dos serviços solicitados, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Gerente da Divisão de Fiscalização

Urbanística - SMPU

Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

EXTRATO MENSAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2020

Objeto: Peças Automotivas

Ata de Registro de Preços nº 13/2020

Validade do Registro de Preços: 12 meses (12/11/2021)

Fornecedor: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Importação e Exportação Eireli- Epp

Item: 1

Quantidade de veículos: 2

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000005Peças de Reposição Original para veículos médios marca FORD.Marca:Ford

Desconto: 69%

Item: 2

Quantidade de veículos: 2

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000029 - Peças de Pós-venda para veículos médios marca FORD

Marca: Ford Desconto: 79%

Item: 3

Quantidade de veículos: 15

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000007 - Peças de Reposição Original para veículos leves marca VOLKSWAGEM

Marca:Volkswagem Desconto: 69%

Item: 4

Quantidade de veículos: 15

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000030 - Peças de Pós-venda para veículos leves marca VOLKSWAGEM.Marca:Volkswagem Desconto: 79%

Item: 5

Quantidade de veículos: 6

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000011 - Peças de Reposição Original para veículos leves marca FIAT.Marca:Fiat

Desconto: 69%

Item: 6

Quantidade de veículos: 6

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000031 - Peças de Pós-venda para veículos leves marca FIAT.

Marca:Fiat Desconto: 79%

Item: 7

Quantidade de veículos: 4

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000025 - Peças de Reposição Original para veículos leves marca KIA.Marca:Fiat

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Desconto: 69%

Item: 8

Quantidade de veículos: 4

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000032 - Peças de Pós-venda para veículos leves marca KIA.

Marca:Kia Desconto: 79%

Item: 9

Quantidade de veículos: 12

Descrição: Cód. SAAE: 220.03.000027 - Peças de Reposição Original para veículos médios e pesados marca VOLKSWAGEM. Marca:Volkswagem

Desconto: 69%

Item: 10

Quantidade de veículos: 12

Descrição: Cód. SAAE: 20.03.000033 - Peças de Pós-venda para veículos médios e pesados marca VOLKSWAGEM. Marca:Volkswagem

Desconto: 79%

Atibaia, 13 de novembro de 2020. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

SUPERINTENDENTE

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTOS

CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAEPROCESSO DE DISPENSABILIDADE: 06/2012CONTRATO: 14/2012 CONTRATADA: Sampc

Incorporadora Ltda OBJETO: Locação de imóvel para a SAAE ASSINATURA: 09/11/2020 VIGÊNCIA: 30/11/2025

FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência. Atibaia, 12 de novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

SUPERINTENDENTE

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2020

EDITAL DE RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS COMO AFRODESCENDENTES

A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública:

A relação dos candidatos que se autodeclararam Afrodescendentes conforme estabelecido no capítulo 5 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2020.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Candidatos que se declararam afrodescendentes no ato da inscrição

Inscrição	Candidato	Cargo
10291	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
11005	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
11641	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
12109	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21686	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
23383	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX	115- PSICÓLOGO
20638	XXXX XXXXXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
22788	XXXX XXXXXXXXX COSTA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
13027	XXXXXXXXX XXXX XXXX INACIO	105- CONTADOR
12492	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	111- JORNALISTA
23459	XXXXX XXXXXXXX COSTA AVELINO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22038	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	115- PSICÓLOGO
22760	XXXXXX XXXXX XXXXX	105- XXXXXXXX
12157	XXX XXXXX XXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21998	XXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22416	XXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	115- PSICÓLOGO
21575	XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
13108	XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
23503	XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20661	XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22914	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX	117- TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO
23006	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22063	XXXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
23010	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
23268	XXXXXXXX XXXX XX XXXXX	117- TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO
20998	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
11786	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
10273	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21873	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21736	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
20856	XXXXXX XXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12334	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX	115- PSICÓLOGO
12552	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
13013	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX LLATA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11572	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	105- CONTADOR
12748	XXXXXXXXXX XXXXX	105- CONTADOR

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
13103	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
13040	XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
12808	XXXX XXXXXXXX XXX XXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
11626	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12471	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
22523	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21148	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXX	106- ECONOMISTA
22869	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	105- CONTADOR
21363	XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
23335	CAIO CAUÊ JALLAGEAS	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22552	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	115- PSICÓLOGO
22467	XXXXXXX XXXXXX DE LUCENA	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
20558	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	116- TÉCNICO AMBIENTAL
12833	XXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
11901	XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
23266	CAUE QUEIROZ	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21383	XXXXX XXXXXXXX XXXX	122- TÉCNICO EM SANEAMENTO
12086	CINTIA APARECIDA DA XXXXXXXXX XXX XXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
11167	CIRLENE SALES COELHO	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22137	CLAUDEMIR XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20805	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX JUNIOR	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22309	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
11414	XXXXXX XXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22972	XXXXXX XXXXX XXXXX	118- TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA
10889	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
21494	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	111- JORNALISTA
12468	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12637	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
23295	XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	105- CONTADOR
10103	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11548	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
12114	XXXXXXX XX XXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
23385	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
22988	XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22294	XXXXXX XX XXXXXXXX DANTAS	109- ENGENHEIRO CIVIL
12890	XXXXXX XXXXX DE PAULO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22893	XXXXX XXXXXXX XXXXXX	105- CONTADOR
22998	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
12999	DÉBORA XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
21978	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	116- TÉCNICO AMBIENTAL
12662	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	105- CONTADOR
22718	XXXXX XXXXX XXXXXX DE JESUS	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12480	XXXXXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20342	XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
11447	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	118- TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
22734	XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
23130	EDINETE XXXX XXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
11837	XXXXX XXXXXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
23099	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12924	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	111- JORNALISTA
11136	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23353	XXXXXXX XXXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
10767	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
12900	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
12337	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
22803	XXXX XX XXXXX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
11680	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX	115- PSICÓLOGO
22976	XXXXX XXXXXX DOS SANTOS	115- PSICÓLOGO
20779	XXXXXX XXXXX PINHEIRO	122- TÉCNICO EM SANEAMENTO
12511	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
21151	XXXXXXX XX XXXXXXXX	111- JORNALISTA
10568	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23222	XXXXX XXXX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
13236	XXXXXXXX XX XX XXXXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
21041	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22779	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10028	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
10082	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12233	XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX	111- JORNALISTA
23105	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
13234	XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21280	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22051	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
20858	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
20045	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11513	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11395	XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
23312	XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
12481	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21030	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	106- ECONOMISTA
21433	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX DE JESUS	111- JORNALISTA
21589	GLEDSON XXXXX XXXXXX XX XXXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
21588	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
23204	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	106- ECONOMISTA
20163	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21037	XXXXXXXXX XXXXXXX VERTINA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10171	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	105- CONTADOR
21747	XXXXXXXX XXXX XXXXXX	116- TÉCNICO AMBIENTAL
12363	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	116- TÉCNICO AMBIENTAL
13044	XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
23000	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12476	XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10650	XXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
23437	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12426	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
20505	XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX	116- TÉCNICO AMBIENTAL
13203	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	111- JORNALISTA
22554	JEFERSON XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
13102	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
11796	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
10623	JÉSSICA MODESTO DE CASTRO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22283	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12031	XXXX XXXXXXX XX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21488	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
21306	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
12121	XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
21443	XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
11390	XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22712	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22282	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
20795	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
22664	XXXX XXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11339	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
12425	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
21417	XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11181	XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
11923	XXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
12929	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX	117- TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO
12685	XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX FILHO	106- ECONOMISTA
11648	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
21091	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11753	XXXXXXXXX XXXXXX DE NOVAES	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
12730	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12174	XXXXXXX TROIS DOS SANTOS	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20600	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
11734	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12460	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	117- TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO
22200	XXXXXX XXXXXXXX COSTA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21436	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10690	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
21000	XXXXXX XXXXXXX LEME DA CUNHA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22429	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11353	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21500	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
12969	XXXXXX XXXXX XXXXX DOS SANTOS	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
21066	XXXXXXX XX XXXX XXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
12094	XXXXXXX XX XXX XXXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
11292	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
10259	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
12474	XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22832	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23277	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22654	XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22954	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22822	XXXXXXX XXXXX REZENDE	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10853	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11317	XXXX XXXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21236	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
12907	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23104	XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
11401	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
23332	XXXXX XXXXXXXX CAETANO	109- ENGENHEIRO CIVIL
12574	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
13198	XXXXX XXXX XXXXXX	117- TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO
21197	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22007	XXXXX XXXXXX PORFIRIO	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
21647	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
23046	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX DO VALE	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
20275	XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
22824	XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX HONORATO	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12935	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
21712	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
21711	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23403	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
20551	LUZINETE SAMARA DO NASCIMENTO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12349	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
23226	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22583	XXXXXXX XXXXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
20441	XXXXXXX XXXXX XXXX DO ROSARIO	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
13076	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20503	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DO NASCIMENTO	115- PSICÓLOGO
22330	XXXXXX XXXXX PAULO	105- CONTADOR
22509	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12749	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
21935	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	111- JORNALISTA
12809	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23101	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
22270	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12351	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
13154	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	115- PSICÓLOGO
11795	XXXXX XXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12421	XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	118- TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA
20710	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
10698	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX	105- CONTADOR
12902	XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
23207	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23395	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	115- PSICÓLOGO
11898	MARINA XXXXXX XX XXXXX XXXXX REIS	109- ENGENHEIRO CIVIL
10101	XXXXXX XXXXXXXXX DOS SANTOS	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
00000	XXXXXX APARECIDA DOS SANTOS	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11719	XXXXXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
21344	XXXXXX XXXXXX DE SOBRAL	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22794	XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
12849	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
11859	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX FILHO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21931	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10192	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22490	XXXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12088	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX	106- ECONOMISTA
23041	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22218	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	118- TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA
23188	XXXXXX XXXXXXX XXXX ALHANATI	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12329	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	111- JORNALISTA
11524	XXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	104- AGENTE OPERACIONAL
22878	XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12116	PÂMELA XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11198	PÂMELA VITÓRIA ROCHA	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12612	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
22493	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
22820	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	120- TÉCNICO EM MECÂNICA
10780	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
23002	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX FINCO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
00000	XXXXX ANDREIA SOARES DIAS	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
13021	XXXXXXXX XXXX XXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
22370	PHELIPE XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	109- ENGENHEIRO CIVIL
10789	XXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
20516	PRISCILLA DE DONÁ	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23117	XXXXXX XX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22430	XXXXXX XXXXX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
12575	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12666	XXXXX XXXXX XXXXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
21778	RAÍSSA DE XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
12864	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
20735	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21907	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	106- ECONOMISTA
11415	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
20670	RAYSSA XXXXXXXX XX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22062	XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12682	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	105- CONTADOR
11541	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX	111- JORNALISTA
13096	RESIERE XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
22107	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
13079	XXXXXX XXXXXXX XXXX	104- AGENTE OPERACIONAL
11613	RITIELLY XXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
23342	XXXXXX XXXXX DOS SANTOS	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12360	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21676	XXXXXXX XXXXX DOS SANTOS	109- ENGENHEIRO CIVIL
22640	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	105- CONTADOR
12931	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
12531	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
20022	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	111- JORNALISTA
20595	XXXXXXX XXXXX VEIGA	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
12549	XXXXXXX XXXXX XXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
13001	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX ESCORCIO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
20966	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
23015	RUAN XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	106- ECONOMISTA
23087	XXXXXX XXXXX PRETO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12686	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11387	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX	111- JORNALISTA
12321	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21604	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
21482	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	102- AGENTE COMERCIAL
12332	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
12440	STELLA DE JESUS	116- TÉCNICO AMBIENTAL
22757	SUELLEN XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	105- CONTADOR
12466	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11194	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
23406	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
22577	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	105- CONTADOR
20496	XXXXXX XXXXX XXXX	102- AGENTE COMERCIAL
23489	XXXXX XXXX XXXXXXXXX	113- OPERADOR DE MÁQUINAS
00000	XXXXXXX CONCEIÇÃO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO	111- JORNALISTA
21734	URCULA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	115- PSICÓLOGO
00000	XXXXXXXX EVARISTO	122- TÉCNICO EM SANEAMENTO
00000	XXXXXXXX FERREIRA COSTA	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
20854	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX JUNIOR	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
12521	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22980	XXXXXXX XXXXXXXXX SANT ANA	116- TÉCNICO AMBIENTAL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Inscrição	Candidato	Cargo
13095	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	103- AGENTE DE INFRAESTRUTURA
12889	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11121	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12676	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX COUTO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22342	XXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
12513	XXXXXX XXXXX DO PRADO LUCIO	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22525	XXXXXXXX XXXXXXX ARANTES	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22823	XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
11341	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22644	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
20553	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	111- JORNALISTA
12885	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
10674	XXXXXX XXXX XX XXXXX	121- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
23414	XXXXXXX XXXXXXXXX VIEGAS	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10975	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	119- TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
12615	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL
12971	XXXXXX XXXX XXXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
11889	XXX XXXXXXX SALES	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
22213	XXXX XX XXXXX XXXXXX	108- ENGENHEIRO AMBIENTAL

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos dias 16 e 17/11/2020.

Atibaia, 14 de novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Superintendente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CONCURSO PÚBLICO N° 02/2020

EDITAL DE RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS COMO AFRODESCENDENTES

A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública:

A relação dos candidatos que se auto declararam Afrodescendentes conforme estabelecido no capítulo 5 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 02/2020.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Candidatos que se declararam afrodescendentes no ato da inscrição

Inscrição	Candidato	Emprego
60283	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
50167	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
50223	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	201- ADVOGADO
60465	XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	201- ADVOGADO
60386	XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
60367	XXXXXX XX XXXXXXX VERISSIMO DE XXXXX	201- ADVOGADO
60210	XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
50237	DALISA XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
50200	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	201- ADVOGADO
60446	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
50077	XXXXX XXXXXXXX XXXX	201- ADVOGADO
50169	XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
50133	XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX	201- ADVOGADO
60321	XXXXXX XXXXX XXXXXX	201- ADVOGADO
50209	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
60455	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXX	201- ADVOGADO
50212	ISIS XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX NUNES	201- ADVOGADO
50130	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX JUNIOR	201- ADVOGADO
50012	XXXXX XXXXX XX XXXXX NUNES	201- ADVOGADO
60245	XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
60351	XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
60216	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
60466	XXXXXX XXX XXXXXX FRAZÃO	201- ADVOGADO
50079	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
60397	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
50187	XXXXXX XXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
50196	MONIZE XXXX XX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
50115	NATÁLIA DE MORAIS MARINHO	201- ADVOGADO
60298	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX	201- ADVOGADO
60228	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
60233	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
60156	XXXXXXX XXXXXX DE CASTILHO	201- ADVOGADO
50185	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
60357	XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	201- ADVOGADO
50128	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	201- ADVOGADO
60299	VANDERLÉIA COSTA BIASIOLI	201- ADVOGADO
50038	XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO
50204	XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	201- ADVOGADO
50168	XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	201- ADVOGADO

Atibaia, 14 de novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Superintendente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2020

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública:

1 – As inscrições deferidas dos candidatos com deficiência tendo em vista que foram apresentados Laudos conforme estabelecido no capítulo 4

do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2020.

Candidatos que se inscreveram como deficientes e apresentaram Xxxxx Xxxxxx

Inscrição	Candidato	Emprego
22038	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	115- PSICÓLOGO
10834	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21541	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
00000	XXXXXXXXX SILVA FERREIRA	109- ENGENHEIRO CIVIL
22644	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

2 – As inscrições indeferidas dos candidatos com deficiência tendo em vista que não foram apresentados Laudos conforme estabelecido no capítulo 4 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2020.

Candidatos que se inscreveram como deficientes e não apresentaram Xxxxx Xxxxxx

Inscrição	Candidato	Emprego
12105	XXXXXXXX XXXXXXX DE FREITAS	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21749	ANANIAS XXXXXXX XXXXXX	105- CONTADOR
11671	XXXXXXXX XXXXX XXXX	110- ENGENHEIRO ELETRICISTA
22030	XXXXXXX XXXXX XXXXX	111- JORNALISTA
23341	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO
21041	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
10895	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	111- JORNALISTA
20275	XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	109- ENGENHEIRO CIVIL
23294	XXXXXXX XXXXXX MORI	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
11639	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	101- AGENTE ADMINISTRATIVO
21616	XXXXXX XXXX XXXXXXXX	114- OPERADOR DE TELEFONIA E TELEATENDIMENTO

3 – Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos dias 16 e 17/11/2020.

Atibaia, 14 de novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Superintendente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CONCURSO PÚBLICO N° 02/2020

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública:

1 – A inscrição deferida da candidata com deficiência tendo em vista que foi apresentado Xxxxx conforme estabelecido no capítulo 4 do Edital

de Abertura do Concurso Público nº 02/2020.

Candidata que se inscreveu como deficiente e apresentou Xxxxx Xxxxxx

Inscrição	Candidato	Cargo
60075	THAISA AZEVEDO XXXXX XXXXXXX	201- ADVOGADO

2 – Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos dias 16 e 17/11/2020.

Atibaia, 14 de novembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Superintendente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

administração pública.

Secretaria de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2020 SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

A Prefeitura de Atibaia, por meio de sua Secretaria de Cultura, e do Comitê Emergencial Municipal da Cultura, torna público o Edital de Seleção de Projetos Culturais, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e Decreto Municipal nº 9.350, de 27 de outubro de 2.020, estabelecendo os fundamentos para a seleção de Projetos de atividades culturais durante as medidas de isolamento social estabelecidas para contenção da pandemia da Covid-19.

1. OBJETIVO

1.1 Os objetivos gerais desta seleção são os seguintes:

I. Promover a transparência e democratização dos recursos públicos destinados a projetos e agentes culturais;

II. Ampliar a oferta de conteúdos virtuais disponíveis à população durante a vigência das medidas de afastamento social;

III. Estreitar os vínculos entre a população e os agentes culturais do município, propiciando novas formas de consumo cultural.

1.2 Este Edital tem como objetivo específico credenciar artistas, produtores, técnicos, mestres de cultura popular, e demais trabalhadores da Arte e Cultura, atuantes há no mínimo 2 (dois) anos e residentes no município de Atibaia, interessados em realizar projetos culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

1.3 Serão selecionados até 30 projetos, nas diversas áreas artístico- culturais.

2. DO OBJETO

2.1 Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas interessadas em executar projetos culturais compatíveis com as medidas de distanciamento social.

2.3 As atividades propostas para a realização dos projetos poderão abarcar momentos de circulação, difusão e/ou formação nas áreas e segmentos da música, artes visuais, artes plásticas, audiovisual, performance, teatro, dança, moda, circo, hip hop, shows, festivais, saraus, literatura, poesia, mediação e incentivo à leitura, artesanato, culturas tradicionais, culturas populares, culturas étnicas, interlinguagens, cultura digital, cultura LGBTQIA+, cultura urbana, patrimônio material e imaterial, formação e profissionalização para gestão e mediação cultural; processos que incluam o conceito de cultura na sua dimensão antropológica, como modos de vida e consolidação de identidades; economia solidária e criativa.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 O valor total destinado às atividades da presente chamada é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes do repasse do Fundo Nacional de Cultura, conforme determinado pela Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc - ao orçamento da Secretaria de Cultura.

3.2 Cada projeto selecionado receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de apoio para realização de projeto cultural.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E VEDAÇÕES

4.1 As propostas poderão ser apresentadas por pessoas físicas/ jurídicas, doravante denominadas “proponentes”.

4.2 A Comissão de Avaliação Técnica analisará somente 1 (uma) proposta de cada proponente.

4.3 É vedada a inscrição de proponentes, projetos ou despesas da

4.4 Não serão aceitas propostas de caráter evidentemente publicitário e/ou de promoção institucional, de caráter litúrgico-religioso e/ou político partidário.

4.5 É vedada a apresentação de propostas de financiamento de

circuitos privados ou coleções particulares.

4.6 Os profissionais envolvidos nos projetos aprovados deverão observar as medidas de distanciamento social, buscando meios de viabilizar o trabalho remoto de seus colaboradores para evitar encontros presenciais, enquanto perdurarem as medidas de combate à pandemia da Covid-19.

4.7 É vedada a participação nesta chamada pública:

I. De pessoa pertencente ao quadro de funcionários efetivos, comissionados, estagiários ou terceirizados da Prefeitura;

II. De pessoas físicas pertencentes à Comissão de Seleção deste edital;

III. De membros do Comitê Gestor sobre Ações Emergenciais para o Setor Cultural;

IV. De empresas, Organizações da Sociedade Civil, Coletivos que tenham contrato firmado ou recebam repasses de recursos da Prefeitura da Estância de Atibaia por meio de programas de fomento ou incentivo, subvenções, termo de colaboração, auxilio, entre outros.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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V. É vedada a inscrição de proponentes, projetos ou despesas da administração pública.

§1 As vedações previstas neste item estendem-se aos familiares até segundo grau, bem como aos cônjuges e companheiros(as), quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios.

§2 As vedações previstas neste item estendem-se aos sócios de pessoas jurídicas e ao corpo diretor de OSCs que tenham algum vínculo contratual com a Prefeitura.

4.8 Serão automaticamente desclassificadas as inscrições que apresentem atividades vinculadas a práticas de desrespeito às mulheres, crianças, jovens, idosos, aos negros afrobrasileiros, aos povos indígenas, aos povos ciganos ou outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, portadores de necessidades especiais, maus tratos aos animais, à comunidade LGBTQIA+, que expresse qualquer outra forma de preconceito ou discriminação ou que tenha cunho político/partidário.

5. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1 As inscrições deverão ser feitas através da Plataforma Digital de Documentos 1DOC (xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx), selecionando assunto: INSCRIÇÕES EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, e enviando os documentos obrigatórios.

5.2 Documentos necessários para a inscrição:

• Formulário de Inscrição (ANEXO I);

• Cópia/foto de documento oficial com foto (identidade, carteira de

trabalho, carteira de motorista, passaporte);

• Cópia/foto do cartão do CPF/CNPJ;

• Cópia/foto do comprovante de residência. Caso não disponha de comprovante em seu nome, deverá apresentar Declaração de Residência (ANEXO II), devidamente preenchida/ copiada e assinada;

• Projeção de Orçamento e cronograma do Projeto;

• Currículo cultural acompanhado de documentos que comprovem experiência na área da proposta apresentada (fotos, coleção de notícias e peças de divulgação, declarações, contratos de trabalho, diplomas, certificados etc).

• Declaração de Autorização do Coletivo (ANEXO III);

• Projeto (ANEXO IV).

5.3 Todos os documentos e anexos são de apresentação e preenchimento obrigatórios. Serão inabilitadas as propostas que não apresentarem todos os itens relacionados.

5.4 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou rasurados.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

5.5 Não serão aceitas modificações ou substituições nas propostas depois de seu envio definitivo ou entrega na Secretaria de Cultura.

5.7 A Prefeitura Municipal de Atibaia não se responsabiliza por problemas técnicos nos links que eventualmente prejudiquem o envio das propostas, e recomenda que as inscrições não sejam realizadas apenas no último dia.

5.8 Em caso de envio de mais de uma proposta pelo mesmo proponente, será analisada somente a última a ser enviada.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1 A habilitação consiste na verificação, a cargo da Comissão de Avaliação Técnica, da integralidade das informações e dos documentos

obrigatórios apresentados pelo proponente.

6.2 O proponente que não apresentar todas as informações e os documentos obrigatórios no ato do envio da proposta ou fornecer informações discrepantes terá sua proposta inabilitada.

7. DA SELEÇÃO

7.1 As inscrições habilitadas serão analisadas pela Comissão de Avaliação Técnica, formada por pareceristas externos contratados para este fim, convocados através do Imprensa Oficial - Edição nº 2259 de 07 de novembro de 2.020.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

7.4 Os critérios que nortearão a Comissão de Seleção na avaliação das propostas serão os seguintes:

I	Qualidade artística, criativa e/ou simbólica do projeto	até 15 pontos
II	Clareza, coerência e compatibilidade entre o projeto apresentado, seu orçamento e a atuação da equipe que o compõe	até 15 pontos
III	Interesse público da proposta (formação de público, articulação de redes, promoção de valores não discriminatórios e desconstrução de estereótipos, entre outros	até 15 pontos
IV	Consistência do portfólio, com comprovação das ações já desenvolvidas pelo proponente	até 15 pontos.
Total		60 pontos

7.5 Serão classificados os projetos que atingirem o mínimo de 30 pontos.

7.6 Em caso de empate, as propostas serão classificadas de acordo com a maior nota recebida nos critérios II, III, IV e I, nessa ordem.

7.7 A Comissão de Avaliação Técnica deverá analisar os projetos e emitir seus pareceres em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de

divulgação do resultado final da fase de habilitação, encaminhando a lista de classificação à Secretaria de Cultura.

8. DO RESULTADO

8.1 A Secretaria de Cultura divulgará a classificação das propostas, em ordem decrescente de pontuação, no Imprensa Oficial do Município, em até 2 (dois) dias úteis a partir do envio da lista de classificação pela Comissão de Avaliação Técnica.

8.2 Os inscritos poderão apresentar recurso quanto à sua pontuação em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista preliminar, pelo email xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. O recurso do projeto deverá conter apenas as razões recursais, sendo vedada a inclusão de novos documentos (anexos) ou informações que não constem inicialmente na inscrição.

8.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação Técnica, que deverá elaborar a lista final de classificação em até 2 (dois) dias úteis

após o encerramento do prazo recursal.

8.4 A Secretaria Municipal de Cultura publicará a lista final de classificação no Imprensa Oficial do Município em até 2 (dois) dias úteis após o

envio pela Comissão de Avaliação Técnica.

9. DO REPASSE

9.1 A Prefeitura de Atibaia realizará o repasse integral do valor do projeto.

9.2 O recolhimento de quaisquer impostos devidos ficará a cargo do proponente, assim como os custos relativos a direitos autorais eventualmente

devidos pela execução do projeto.

9.3 O repasse será realizado mediante transferência bancária para conta bancária em nome do contemplado no Edital, informada no ANEXO I.

10. DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS

10.1 Os projetos aprovados deverão apresentar os conteúdos desenvolvidos em 31 de março de 2.021, respeitando o projeto enviado e as demais regras estabelecidas neste edital.

10.2 Ao término das atividades previstas em cada inscrição, a Secretaria de Cultura deverá elaborar relatório em que conste avaliação sobre a

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sua execução.

Atos do Poder Executivo

a) Utilizar os recursos inadequadamente;

10.3 Quaisquer alterações nos projetos aprovados devem ser submetidas ao Comitê Emergencial Municipal da Cultura antes de sua efetivação, sob pena de reprovação da prestação de contas.

11. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS E SUAS AÇÕES

11.1 Todos os projetos contemplados deverão fazer constar, em quaisquer peças de divulgação ou material virtual produzido, a logomarca da Prefeitura de Atibaia, especificando a realização a partir dos recursos recebidos por meio deste edital, de acordo com as instruções de uso das marcas do Governo Federal e Prefeitura Municipal de Atibaia e COMPOCAT, a serem disponibilizadas pela Secretaria de Cultura. Também será obrigatória a menção ao apoio recebido na abertura de todas as apresentações, quando for o caso.

12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

12.1 Encerrado o período acordado para a execução do projeto, o proponente terá 15 (quinze) dias para encaminhar o relatório de execução do projeto para a Secretaria de Cultura.

12.2 A prestação de contas será composta por:

12.2.1 Relatório de execução, no qual o proponente deverá relatar e analisar as ações realizadas e seus resultados e repercussão; listagem de canais em que o conteúdo produzido foi divulgado e coleção das notícias sobre o projeto; dificuldades encontradas; soluções desenvolvidas; eventuais alterações realizadas no projeto original; outras informações pertinentes e avaliação geral.

12.2.2 Arquivo de mídia com o conteúdo produzido, ou link, se for o caso.

12.2.3 Exemplares virtuais das peças de divulgação produzidos no âmbito do projeto. É fundamental que todos atendam ao disposto no item 11.1.

12.3 Não será necessária a juntada das notas e/ou recibos na prestação de contas, os quais deverão ser guardados por um período de 05 (cinco) anos, em caso de auditoria.

12.4 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada neste Edital, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo de seleção, ficando a Prefeitura de Atibaia excluída de qualquer responsabilidade dessa índole.

12.5 Havendo necessidade de complemento de informação nos itens descritos no subitem 12.2, a Secretaria de Cultura notificará o proponente por via eletrônica (através do e-mail cadastrado). O proponente deverá atender a solicitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da notificação, sob pena de rescisão contratual.

12.6 No caso de não apresentação de esclarecimentos ou informações insuficientes, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com acréscimos legais.

12.7 Caso não se manifeste no prazo determinado a Secretaria de Cultura julgará o projeto como inadimplente.

12.8 Caso receba outras formas de apoio após a inscrição, o proponente deverá informar a Secretaria de Cultura, e detalhar no Relatório de Conclusão.

13. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO

13.3 O proponente será considerado inadimplente, após assinatura do contrato, quando:

b) Utilizar os recursos em finalidade diversa do projeto;

c) Não apresentar, no prazo e/ou na forma prevista, a prestação de contas devida e o Relatório de Conclusão do projeto;

d) Não concluir o projeto como previsto na proposta aprovada;

e) Não apresentar o produto resultante do projeto, como previsto na proposta aprovada;

f) Não divulgar o apoio institucional da Prefeitura de Atibaia, e de seus símbolos, durante a execução do projeto.

13.4 Se o proponente inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito ainda à adoção das seguintes providências, após assinatura do contrato:

a) Inscrição do proponente na lista de devedores da Dívida Ativa do Município.

b) Devolução dos valores disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Atibaia, com os acréscimos legais (juros, correção monetária e multa).

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O proponente poderá obter orientação a respeito da inscrição de propostas e preenchimento dos formulários desta chamada pública no Centro Cultural Xxxxx Xxxxxxxx (Praça da Matriz - Centro) de segunda à sexta das 9h às 16h, ou pelo telefone 0000-0000.

14.2 A seleção das propostas de acordo com esta chamada pública se configura como expectativa de direito do proponente, estando vinculada ao repasse dos recursos provenientes do repasse do Fundo Nacional de Cultura, conforme determinado pela Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc - ao orçamento da Secretaria de Cultura..

14.3 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e condições estabelecidas neste edital.

14.4 Os materiais encaminhados e as propostas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do cadastro da Secretaria Municipal de Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural da região.

14.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição e/ou a revogação do contrato de repasse, sendo o proponente responsável pela devolução integral de todos os valores recebidos, sem prejuízo de outras medidas cíveis ou penais cabíveis.

14.6 O proponente é o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.

14.7 A inscrição no presente edital implica prévia autorização do proponente e de todos os profissionais envolvidos à Prefeitura de Atibaia para publicar e divulgar, sem fins lucrativos, os conteúdos e as imagens dos projetos inscritos, assim como dos produtos deles originados.

14.8 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Emergencial Municipal da Cultura.

Atibaia, 14 de novembro de 2020

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

( ) INDIVIDUAL ( ) COLETIVO (preencher também ANEXO V)

COLETIVO
Nome do Coletivo:
CNPJ:
Endereço (av. rua e nº): Bairro:	Complemento:
CEP:	Cidade: Atibaia/SP.
Email/website:
Nome do Banco:
Número da conta:	Tipo da Conta:
Representante do Coletivo:
RG:	CPF:
INDIVIDUAL
Nome do Proponente:
RG:	CPF:
CEP:	Cidade: Atibaia/SP.
Telefone fixo/Celular:
Nome do Banco:
Número da conta:	Tipo da Conta:
Agência:

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Declaro ser o único responsável pela veracidade e correção dos dados e documentos aqui apresentados, isentando a Prefeitura Municipal de Atibaia de qualquer responsabilidade civil ou penal. Em conformidade aos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 7.115/1983, declaro, ainda, estar ciente de que a inautenticidade das informações prestadas no presente cadastro poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação brasileira, inclusive aquelas referentes ao delito de falsidade ideológica.

Assinatura do proponente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

XXXXX XX DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem a residência e domicílio, eu,

(nome do proponente), de nacionalidade , estado civil ,

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

profissão , Carteira de Identidade nº

, e CPF nº

, declaro, para todos os fins e a quem possa interessar, ter residente e ser domiciliado no seguinte endereço, há anos:

Em conformidade aos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 7.115/1983, declaro, ainda, estar ciente de que a inautenticidade das informações prestadas na presente declaração poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação brasileira, inclusive aquelas referentes ao delito de falsidade ideológica.

Atibaia, de de 2020 .

Nome e Assinatura do Proponente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO III

CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE COLETIVO CULTURAL

Nós, membros do Coletivo Cultural , nomeamos o(a) Sr.(a)

portador(a) do RG n° e CPF

n° , como representante e responsável pela

inscrição no Edital nº 03/2020 que concorrerá com o Projeto , bem como para receber o recurso em nome do nosso Coletivo Cultural.

Assim, RECONHECEMOS e AUTORIZAMOS:

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Recebimento do valor integral a ser depositado em conta (corrente ou poupança), conforme dados bancários indicados no Formulário de Inscrição, em nome do (a) Representante do Coletivo Cultural.

A Secretaria da Cultura e o Comitê Gestor não se responsabilizarão se o (a) Representante do Coletivo Cultural fizer destinação dos recursos dos valores recebidos em desacordo com o pactuado com os demais membros do Coletivo, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos.

O Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Local e data:

Assinaturas dos membros do coletivo

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO IV PROJETO

TÍTULO:

BREVE APRESENTAÇÃO: (Se for inédito falar qual a área se enquadra, a ideia central, como será a produção, quantas pessoas envolvidas e finalidade. Se for de repertório informar qual área se enquadra, qual histórico de apresentações, como surgiu o projeto e se já foi contemplado em outros editais)

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

DESCRIÇÃO DA PROPOSTA (É uma das partes mais importantes da elaboração. É por meio dela que a comissão técnica poderá entender – de forma rápida e objetiva, a proposta integral. Seja claro e objetivo, incluindo apenas informações essenciais ao entendimento do projeto proposto).

JUSTIFICATIVA (O que se pretende com sua proposta? Que público ela atinge? Por que o projeto deveria ser aprovado?)

PREVISÃO DE CRONOGRAMA (Quais a metas e prazos que se pretende atingir? Local de apresentação? Presencial? Virtual? Publico previsto nas atividades? Tempo de ensaio ou pesquisa)

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

PREVISÃO ORÇAMENTARIA (descreva como será utilizado o recurso em seu projeto)

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

PRODUTO CULTURAL (qual o resultado do projeto)

FICHA TÉCNICA: (nome, CPF e Função dos principais integrantes)

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020

PRÊMIO RECONHECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DE ATIBAIA

A Prefeitura de Atibaia, por meio de sua Secretaria de Cultura e o Comitê Emergencial Municipal da Cultura, torna público o Edital de Credenciamento para Premiação Cultural, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020, e Decreto Regulamentador Municipal nº 9.350, de 27 de outubro de 2.020, estabelecendo os fundamentos para o reconhecimento de agentes culturais por sua contribuição ao desenvolvimento da cultura de Atibaia.

1. OBJETIVO

1.1 Objetivos gerais:

I. Promover a transparência e democratização dos recursos públicos destinados a projetos e agentes culturais;

II. Reconhecer a contribuição de artistas, técnicos, produtores e mestres da cultura popular, e demais trabalhadores da arte/ cultura, para desenvolvimento das artes e cultura de Atibaia;

1.2 Este Edital tem como objetivo específico identificar e credenciar artistas, produtores, técnicos, mestres de cultura popular, e demais trabalhadores da arte e cultura, residentes no município de Atibaia, que demonstrem realizar atividades e projetos culturais relevantes para o desenvolvimento da cultura na cidade há no mínimo 2 (dois) anos.

1.3 Serão premiados agentes culturais cuja atuação tenha, reconhecidamente, contribuído para o desenvolvimento das artes e cultura de Atibaia, da seguinte forma:

Até 104 prêmios para pessoa física (individual) – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Até 33 prêmios para coletivos/grupos – R$ 6.000,00 (seis mil reais)

2. DO OBJETO

2.1 Credenciamento de pessoas e coletivos que comprovem atuação relevante nas diversas áreas do fazer artístico e cultural ou guarda e transmissão de saberes e fazeres tradicionais.

2.2 Poderão participar do processo seletivo pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos, que comprovem residência no município de Atibaia, e experiência no município nas diversas áreas do fazer cultural (artistas, produtores, técnicos, gestores, detentores de tradição e saberes e fazeres, grupos e coletivos e demais trabalhadores da arte e cultura, entre outros) de no mínimo 2 (dois) anos.

2.3 Os agentes culturais interessados em concorrer à premiação deverão comprovar sua atuação por exemplo em um ou mais itens a seguir:

Ações culturais, projetos, eventos, grupos artísticos, fóruns da cultura e demais espaços de produção e gestão cultural do município, por meio de documentos oficiais, contratos, fotos, menções em veículos de comunicação, material de divulgação de eventos, autodeclaração, declarações de membros da comunidade (ANEXO IV), entre outros.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

3.1 O valor total destinado às atividades da presente chamada é de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) provenientes do repasse do Fundo Nacional de Cultura determinado pela Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc – ao orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.

Paragrafo Único: O valor total deste edital poderá receber um aditivo de valores que não forem utilizados no Edital de Subsídio para Espaços Culturais, conforme previsto no Decreto Regulamentador 9350 de 27/10/2020 e no próprio edital supracitado, aumentando o número de premiações desta chamada.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E VEDAÇÕES

4.1 Serão aceitas inscrições apresentadas por pessoas físicas e jurídicas, doravante denominadas “proponentes”, devidamente inscritas no Cadastro Municipal, nos links abaixo:

Empresas e coletivos xxxxx://xxxxx.xxx/XxxxxXx0X0XxXXxX0

Cadastro Municipal de Artistas xxxxx://xxxxx.xxx/0xXx0XXXXxxxXXxX0

4.2 A Comissão de Seleção analisará somente 1 (uma) inscrição de cada proponente.

4.3 É vedada a participação nesta chamada pública:

I. De pessoa pertencente ao quadro de funcionários efetivos, comissionados, estagiários ou terceirizados da Prefeitura;

II. De pessoas físicas pertencentes à Comissão de Seleção deste edital;

III. De membros do Comitê Gestor sobre Ações Emergenciais para o Setor Cultural;

IV. De empresas, Organizações da Sociedade Civil, Coletivos que tenham contrato firmado ou recebam repasses de recursos da Prefeitura da Estância de Atibaia por meio de programas

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

de fomento ou incentivo, subvenções, termo de colaboração, auxilio, entre outros.

V. É vedada a inscrição de proponentes, projetos ou despesas da administração pública.

§2 As vedações previstas neste item estendem-se aos sócios de pessoas jurídicas e ao corpo diretor de OSCs que tenham algum vínculo contratual com a Prefeitura.

4.4 Serão automaticamente desclassificadas as inscrições que apresentem atividades vinculadas a práticas de desrespeito às mulheres, crianças, jovens, idosos, aos negros afrobrasileiros, aos povos indígenas, aos povos ciganos ou outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, portadores de necessidades especiais, maus tratos aos animais, à comunidade LGBTQIA+, que expresse qualquer outra forma de preconceito ou discriminação ou que tenha cunho político/ partidário.

5. INSCRIÇÃO

5.1 Os proponentes deverão enviar sua inscrição através da Plataforma Digital de Documentos 1DOC (xxxxx://xxxxxxx.0xxx. xxx.xx/xxxxxxxxxxx), selecionando assunto: INSCRIÇÕES EDITAL DE PREMIAÇÃO DA CULTURA DE ATIBAIA, juntando os documentos obrigatórios e a documentação de comprovação das atividades realizadas.

5.2 Documentos necessários para inscrição:

• Cópia digitalizada de documento oficial com foto (identidade,

carteira de trabalho, carteira de motorista, passaporte);

• Cópia digitalizada do cartão do CPF ou outro documento que

tenha o nº do CPF;

• Cópia digitalizada do comprovante de residência emitido no ano de 2020. Xxxx não disponha de comprovante em seu nome, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Xxxxx XX), devidamente preenchida/ copiada e assinada.

• Currículo cultural acompanhado de documentos que comprovem as ações culturais realizadas (fotos, coleção de notícias e peças de divulgação, atestados, contratos de trabalho, diplomas, certificados, DECLARAÇÃO DE MEMBROS DA COMUNIDADE (ANEXO IV), etc).

• Formulário de inscrição (ANEXO I) preenchido de maneira

LEGÍVEL e assinado;

• Formulário de OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE, (ANEXO

III);

• Em caso de coletivo, apresentar também o ANEXO V

(AUTORIZAÇÃO DO COLETIVO);

• Em caso de pessoa jurídica, também será necessário anexar o

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ.

5.3 Todos os documentos e inscrições são de apresentação e preenchimento obrigatórios, devendo ser encaminhados OBRIGATORIAMENTE no formato PDF. Serão inabilitadas as inscrições que não apresentarem todos os itens relacionados.

5.4 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou rasurados.

5.5 Não serão aceitas modificações ou substituições nas inscrições depois de seu envio definitivo.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

5.6 A documentação completa deverá ser protocolada na plataforma 1doc até as 23h59 do dia 04/12/2020. Não serão aceitas inscrições enviadas após este horário, sob nenhuma hipótese.

5.7 A Prefeitura de Atibaia não se responsabiliza por problemas técnicos que eventualmente prejudiquem o envio das inscrições, e recomenda que as inscrições não sejam realizadas apenas no último dia.

5.8 Caso um mesmo proponente envie mais de uma inscrição, será analisada somente a última a ser enviada.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1 A habilitação consiste na verificação, a cargo dos técnicos da Secretaria de Cultura, da integralidade das informações e dos documentos obrigatórios apresentados pelo proponente.

6.2 O proponente que não apresentar todas as informações e os documentos obrigatórios no ato do envio da inscrição ou fornecer informações discrepantes terá sua inscrição inabilitada.

6.3 Somente as inscrições habilitadas passarão à fase de seleção.

7. DA SELEÇÃO

7.1 As inscrições habilitadas serão analisadas pela Comissão de Avaliação, formada por pareceristas externos contratados para este fim, convocados através do Imprensa Oficial - Edição nº 2259 de 07 de novembro de 2.020.

7.2 Os critérios que nortearão a Comissão de Seleção Técnica na avaliação das inscrições serão os seguintes:

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Item	Nome	Descrição	Pontuação
I	Interesse Público das ações realizadas	Formação de público, articulação de redes, promoção de valores não discriminatórios e desconstrução de estereótipos, guarda de tradições e saberes populares, entre outros.	De 0 a 25 pontos
II	Consistência do Portfólio	Comprovação das ações desenvolvidas, experiências e trabalhos realizados	De 0 a 20 pontos
III	Tempo de Atuação	Desde quando realiza a atividade	02 a 05 anos – 05 pontos 06 a 10 anos – 10 pontos acima de 10 anos – 15 pontos

7.3 Em caso de empate, as inscrições serão classificadas de acordo com a maior nota recebida nos critérios I, II e III, nessa ordem.

Paragrafo Único: Permanecendo o empate, o desempate será pelo que tiver maior idade.

7.4 A Comissão de Avaliação Técnica deverá analisar todas as inscrições e emitir seus pareceres em até 7 (sete) dias a partir do encerramento

das inscrições, encaminhando a lista de classificação à Secretaria de Cultura.

8. DO RESULTADO

8.1 A Secretaria de Cultura divulgará a classificação das inscrições, em ordem decrescente de pontuação, no Imprensa Oficial do Município, em até 2 (dois) dias úteis a partir do envio da lista de classificação pela Comissão de Avaliação Técnica.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

8.2 Os inscritos poderão apresentar recurso quanto à sua pontuação em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista preliminar, pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

8.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção de Avaliação Técnica, que deverá elaborar a lista final de classificação em até 2 (dois)

dias úteis após o encerramento do prazo recursal.

8.4 A Secretaria de Cultura publicará a lista final de classificação no Imprensa Oficial do Município em até 2 (dois) dias úteis após o envio pela

Comissão de Avaliação Técnica.

9. DO REPASSE

9.1 A Prefeitura de Atibaia realizará o repasse integral do valor do prêmio.

9.2 Não haverá retenção de impostos, por se tratar de premiação.

9.3 O repasse será realizado mediante transferência bancária para conta-corrente ou poupança em nome do contemplado no Edital.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O proponente poderá obter orientação a respeito da inscrição de propostas e preenchimento dos formulários desta chamada pública no Centro Cultural Xxxxx Xxxxxxxx (Praça da Matriz – Centro), de segunda a sexta das 9h às 16h, ou pelo telefone 0000-0000.

10.2 A seleção dos contemplados de acordo com esta chamada pública se configura como expectativa de direito do proponente, estando vinculada

ao repasse dos recursos previstos pela 14.017/2020 pelo Governo Federal à Prefeitura da Estância de Atibaia.

10.3 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e condições estabelecidas neste edital.

10.4 Os materiais encaminhados não serão devolvidos e as inscrições, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do cadastro da Secretaria de

Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural da região.

10.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição, sendo o proponente responsável pela devolução integral de todos os valores recebidos, sem prejuízo de outras medidas cíveis ou penais cabíveis.

10.6 O proponente é o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.

10.7 A inscrição no presente edital implica prévia autorização do proponente e de todos os profissionais envolvidos à Prefeitura de Atibaia para

publicar e divulgar, os conteúdos e as imagens das inscrições.

10.8 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Gestor sobre Ações Emergenciais para o Setor Cultural, nomeado pelo Portaria 4466 – GP de 18/09/2020

Atibaia, 14 de Novembro de 2020

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

( ) INDIVIDUAL ( ) COLETIVO (preencher também ANEXO V)

COLETIVO

Nome do Coletivo:

CNPJ:

Endereço (av. rua e nº):

Bairro: Complemento:

CEP: Cidade: Atibaia/SP.

Email/website:

Nome do Banco:

Número da conta: Tipo da Conta:

Representante do Coletivo:

RG: CPF:

INDIVIDUAL

Nome do Proponente:

RG: CPF:

CEP: Cidade: Atibaia/SP.

Telefone fixo/Celular:

Nome do Banco:

Número da conta: Tipo da Conta:

Agência:

Descreva sua atuação cultural*:

Tempo de atuação no município em ações culturais? *:

Qual o território de atuação?*:

Dê detalhes sobre o público que frequenta as atividades, ou sobre as pessoas que são beneficiadas por elas*:

Qual é a importância das atividades realizadas para a arte e cultura de Atibaia?*:

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Assinatura do proponente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

XXXXX XX DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem minha residência e domicílio,

eu, , de nacionalidade

, estado civil

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

, profissão , RG nº , e CPF nº , declaro, para todos os fins e a quem possa interessar, ser residente e domiciliado no seguinte endereço, há anos:

Atibaia, de de 2020.

Nome e Assinatura do Proponente

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

XXXXX XXX OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE

Eu, , portador(a) do RG nº e do CPF nº , residente no endereço , na cidade de Atibaia-SP, proponente da premiação , no EDITAL Nº 02/2020 – SECRETARIA DA CULTURA apoiado pela Lei nº 14.017/2020 de Emergência Cultural, denominada Lei Aldir Blanc, DECLARO ESTAR CIENTE das responsabilidades para com a PREFEITURA DE ATIBAIA, sobre o prêmio financeiro a ser recebido:

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

1. Cabe ao (a) Proponente buscar as informações sobre o andamento de seu processo.

2. O (a) Proponente que, por algum motivo, desistir de receber a premiação, deverá apresentar justificativa por meio de ofício protocolado na Secretaria da Cultura.

3. Caberá ao (a) Proponente responder, de forma exclusiva e integral, por eventuais denúncias, reclamações e/ou questionamentos, assegurando à Prefeitura de Atibaia o pleno ressarcimento por possíveis prejuízos sofridos a esse título.

4. A Secretaria da Cultura e o Comitê Gestor não se responsabilizarão, solidária ou subsidiariamente, em hipótese alguma, pelos atos, contratos e compromissos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, bem como pelas respectivas taxas, tributos e/ou encargos deles decorrentes, assumidos pelo (a) Proponente na destinação do prêmio recebido.

5. A omissão de quaisquer informações pertinentes a titulares de direitos de autor ou propriedade responsabilizará quem prestou a informação, de forma exclusiva e integral, por tal conduta.

Atibaia, de de 2020.

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA COMUNIDADE

Declaramos que conhecemos o trabalho/conteúdo do projeto/ação cultural

, desempenhado a anos, sob a responsabilidade do seu proponente

no caso de ele ser premiado no Edital 002/2020 PRÊMIO RECONHECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DE ATIBAIA da Secretaria de Cultura de Atibaia.

ASSINAMOS

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

NOME RG ASSINATURA

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Local e Data:

Este documento deve ser anexado junto a inscrição e deve contar com no mínimo 10 assinaturas de integrantes da comunidade. É uma declaração que comprova que a comunidade tem ciência da iniciativa cultural proposta para ela, e que apóia o seu desenvolvimento sob a responsabilidade do proponente do prêmio.

Caso necessário, este anexo poderá ser apresentado em uma gravação audiovisual, em que seja lido este Documento de Anuência, e em que no mínimo 10 integrantes da comunidade afirmem concordar com a proposta encaminhada.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO V

CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE COLETIVO CULTURAL

Nós, membros do Coletivo Cultural , nomeamos o(a) Sr.(a)

portador(a) do RG n° e CPF

n° , como representante e responsável pela

inscrição no Edital nº 03/2020 que concorrerá com o Projeto , bem como para receber o recurso em nome do nosso Coletivo Cultural.

Assim, RECONHECEMOS e AUTORIZAMOS:

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Recebimento do valor integral a ser depositado em conta (corrente ou poupança), conforme dados bancários indicados no Formulário de Inscrição, em nome do (a) Representante do Coletivo Cultural.

O Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Local e data:

Assinaturas dos membros do coletivo

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Coordenadoria Especial de Cidadania

ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - COMAD

O Conselho de Eleição do COMAD, faz saber a relação dos candidatos deferidos para participar da eleição do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD, no dia 01 de dezembro de 2020, no horário das 09h00 às 15h00, no Centro de Convenções e Eventos “Xxxxxx Xxxxxxxxx”, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX.

• Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;

• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx;

• Xxxxxx Xxxxx Xxxxx;

• Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx;

• Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx;

• Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx;

• Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx;

• Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx xxxx;

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx;

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx;

• Roseli Felomena Xxxxxxx;

• Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx;

• Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx;

• Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Atibaia, 14 de novembro de 2020.

Conselho de Eleição do COMAD

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atibaia, 11 de novembro de 2020.

Márcia Aparecida Bernardes Secretária de Educação

P O R T A R I A Nº 25 – SE

de 12 de novembro de 2020

O ORDENADOR DA DESPESA DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 8.116 de 12 de janeiro de 2017, REALIZA a adequação orçamentária, nos termos do que dispõe o inciso V do artigo 10º da Lei 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue

DE:

425 – 18.200.12.365.0044.2.101.339039.01.2120000 – R$ 75.000,00

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

PARA:

421 – 18.200.12.365.0044.2.101.339030.01.2120000 – R$ 75.000,00

Os recursos serão destinados para atender despesas com aquisição de fraldas, destinadas ao uso dos alunos das Creches Municipais e Comunitárias da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atibaia, 12 de novembro de 2020.

Márcia Aparecida Bernardes Secretária de Educação

Secretaria de Educação

P O R T A R I A Nº 24 – SE

de 11 de novembro de 2020

O ORDENADOR DA DESPESA DA SECRETARIA DE

DE:

399 – 18.200.12.361.0043.2.096.449052.05.2820000 – R$ 4.950,00

PARA:

397 – 18.200.12.361.0043.2.096.449051.05.2820000 – R$ 4.950,00

DE:

433 – 18.200.12.365.0044.2.101.449052.05.2800000 – R$ 8.800,00

PARA:

430 – 18.200.12.365.0044.2.101.449051.05.2800000 – R$ 8.800,00

Os recursos serão destinados para atender despesas com manutenção emergencial nas Unidades escolares Maria Cecília de Lima

– Guaxinduva e na Creche Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Xx.Xxxxxxxxxx

Secretaria de Justiça

EXTRATO – PORTARIA – GP – PD

Memorando Eletrônico nº. 20.580/2020

PORTARIA nº 16 – GP – PD, de 12 de Novembro de 2.020

ASSUNTO: Abertura de Processo Disciplinar em face do Servidor Municipal matriculado sob o nº 8632, a ser conduzido pela Comissão Processante Permanente Disciplina.

ATO Nº 1/2020

O Prefeito da Estância de Atibaia e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Atibaia/SP, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Designar, a título de substituição, o servidor GCM 1ª Classe JÚLIO

XXXXX XXXXXX XXXXXXX para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar da cidade de Atibaia/SP, por motivo de licença maternidade e férias regulamentares da titular, no período de 23 de setembro de 2020 à 1º de junho de 2021.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum

Cidadania”, 13 de novembro de 2020.

- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 14 CMAS/2020

Dispõe sobre o processo eletivo da Sociedade Civil Mandato 2020/2022 do CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso de suas

atribuições legais em conformidade Lei Municipal nº 4.495 de 24 de abril de 2017, que Dispõe do Sistema Único de Assistência Social do Município de Atibaia, em art. 41 Parágrafo Único da Lei Municipal nº

4.495 de 24 de abril de 2017,

RESOLVE:

I – Tornar pública a nomeação da Equipe de Apoio que deverá acompanhar os trabalhos durante o período de votação dos membros representantes da Sociedade Civil do CMAS - Mandato 2020/2022, que será realizado no dia 18 de novembro de 2020, com horário e locais de acordo com a Resolução Nº 12/2020 do CMAS, publicado na Imprensa Oficial de 07/11/2020;

II – Divulgar os nomes dos conselheiros que compõe a Equipe de Apoio do Processo Eletivo, que seguem abaixo:

– Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

– Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxx

– Xxxxx Xxxxxx Xx de novembroelho

– Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

– Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

– Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

– Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx.

E, para que surtam os seus efeitos legais publique-se esta Resolução

na Imprensa Oficial de Atibaia.

Atibaia, 12 de novembro de 2020

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

PRESIDENTE

Secretaria de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 002/2020-SRH

O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n° 8.116 de 12 de janeiro de 2017. REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.604 de 26 de junho de 2018, como segue:

DE:

602 - 23.101.04.128.0059.2.134.339036.01.1100000 - R$9.800,00

603 - 23.101.04.128.0059.2.134.339039.01.1100000 - R$40.000,00

604 - 23.101.04.128.0059.2.134.339040.01.1100000 – R$16.810,93

PARA:

601 - 23.101.04.128.0059.2.134.339030.01.1100000 R$ 66.610,93

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Justifica-se o remanejamento para atender a Solicitação do Gabinete do Prefeito Memorando 46.964/2020 – Cestas Natalinas referente a aquisição das cestas comemorativas destinados aos servidores e estagiários da Prefeitura, através do PE 191/2019 – RP 516/2019 - Proc. 36.132/2019 – Empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Recursos Humanos, aos 13 de novembro de 2020.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Secretário de Recursos Humanos Substituto

PORTARIA Nº 1.958/2020-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Capítulo V, art. 29, da Lei Complementar nº 582/08 e suas alterações, resolve

CONCEDER

A LICENÇA COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEU CARGO, ao Sr. LINCOLN

XXXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº 24.808.589-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeado no cargo de agente político de Secretário de Comunicação, para tratar de assuntos particulares no período de 12 a 18 de novembro de 2020.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 12 de novembro de 2020.

- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Secretaria de Governo

PORTARIA Nº 1.959/2020-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o regime especial de contratação para os cargos de livre provimento em comissão, instituído pela Lei Complementar nº 799, de 22 de março de 2019, resolve

DESIGNAR, a Título de Substituição Interina

O servidor municipal Sr. XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº 13.126.004-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, designado no cargo em comissão de Procurador Geral, para cumular, em comissão, o cargo de agente político de Secretário de Justiça, por motivo de gozo de férias sobrestadas do titular da pasta, no período de 17 a 21 de novembro de 2020, sem perceber o subsídio inerente ao cargo acumulado.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 13 de novembro de 2020.

- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 1.960/2020-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o regime especial de contratação para os cargos de livre provimento em comissão, instituído pela Lei Complementar nº 799, de 22 de março de 2019, resolve

NOMEAR, a Título de Substituição Interina

O Sr. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, portador da

cédula de identidade RG nº 25.914.065-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeado no cargo de agente político de Chefe de Gabinete do Prefeito, para cumular, em comissão, o cargo de agente político de Secretário de Governo, por motivo de gozo de férias sobrestadas do interino da pasta, no período de 17 a 21 de novembro de 2020, sem perceber o subsídio inerente ao cargo acumulado.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 13 de novembro de 2020.

- Saulo Xxxxxxx xx Xxxxx - XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Memorando nº 45.908/2020

D E C R E T O Nº 9.370

de 11 de novembro de 2020

Prorroga o prazo de intervenção, na modalidade de requisição, no Hospital e Maternidade São José, mantido pela Irmandade de Misericórdia de Atibaia, nos termos do Decreto nº 4.058, de 26 de outubro de 2001.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º Fica prorrogado, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021, o prazo de intervenção, na modalidade de requisição, no Hospital e Maternidade São José, mantido pela Irmandade de Misericórdia de Atibaia, nos termos do Decreto nº 4.058, de 26 de outubro de 2001.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 11 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda SECRETÁRIA DE SAÚDE

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Processo Administrativo com Memorando Eletrônico nº 42.585/2020

D E C R E T O Nº 9.371

de 11 de novembro de 2020

Cria Área Especial de Interesse Social – AEIS, no Bairro de Caetetuba, em imóvel com registro de matrícula nº 80.833, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de se implementar políticas habitacionais visando a melhoria da qualidade de vida da população residente no

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Município e a redução do deficit habitacional,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.839, de 11 de fevereiro de 2010 - Plano Municipal de Habitação;

Considerando o relevante interesse público, revestido de cunho

social, conforme se verifica de projeto a ser implantado na área,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada no Município de Atibaia, como Área Especial de Interesse Social, a área de terras específica, localizada no Bairro de CAETETUBA, cujo registro de matrícula nº 80.833 descreve:

I - Área: 30.400,00 m²;

II - Proprietários: VIVENDA ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA;

III - Local: Bairro de CAETETUBA: “IMÓVEL: - Uma área de terras, com 30.400,00 m², situado no Bairro de Caetetuba, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, compreendido pelos seguintes rumos e distâncias: “Começa no M-1, no eixo de um valo, junto à margem direita da Rua Londres, medindo 14,47 metros de frente para a referida Rua, daí segue em linha reta, confrontando com a propriedade da Associação Atlética do Banco do Brasil – Atibaia, numa distância de 97,50 metros, rumo 10º30’ SW, até encontrar com a área remanescente de propriedade de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx; daí faz canto, deflete à direita, e confrontando com esta segue numa distância de 263,82 metros, rumo 80º08’ SW; faz canto e deflete à direita, confrontando ainda com o remanescente da propriedade de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, segue numa distância de 131,50 metros rumo de 10º28’ NW, até encontrar o M-2 no eixo de um valo; onde confronta com propriedade de Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx; daí deflete à direita e confrontado com estes, segue pelo mencionado eixo de referido valo, numa distância de 299,20 metros, rumo geral 80º00”SE, até encontrar o ponto onde tiveram início e findam estas medidas e confrontações.”

Art. 2º Deverá atender a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Lei de Condomínios e Incorporações Imobiliárias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 11 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 46.979/2020

D E C R E T O Nº 9.372

de 13 de novembro de 2020

Dispõe sobre critérios para recolhimento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - No cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

– ITBI para o exercício de 2021, o Valor Venal será o constante nos carnês de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2020.

Art. 2º - A Prefeitura, através do seu Departamento de Arrecadação

– Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias expedirá, quando solicitado:

I – documento em que conste o valor venal atualizado;

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

II – documento em que conste o valor venal por hectare, fixado para imóveis rurais, nos termos do anexo III da Lei Complementar nº 749/2017, que aprovou a Planta Genérica de Valores Imobiliários, devidamente atualizado.

Art. 3º - A Prefeitura, através de seu Departamento competente, fiscalizará os valores constantes das guias de recolhimento, responsabilizando quem de direito em eventuais falhas apuradas, nos termos da Legislação pertinente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Sílvio Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 46.979/2020

D E C R E T O Nº 9.373

de 13 de novembro de 2020

Dispõe acerca do lançamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

D E C R E T A:

Atos do Poder Executivo

Memorando nº 47.200/2020

Art. 1º – Os diferentes valores básicos por metro quadrado (m²) de terrenos e construções, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2021, serão aqueles constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários, aprovada pela Lei Complementar nº 749, de 18 de julho de 2017 e suas alterações Leis Complementares nº 751, de 25 de julho de 2017 e nº 783, de 12 de novembro de 2018 e Lei Complementar nº 766, de 26 de julho de 2017, atualizados pela UVRM – Unidade de Valor de Referência Municipal, fixada em R$ 3,8063 para o exercício de 2021.

Art. 2º – O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, será efetuado em até 12 parcelas, desde que distribuídas dentro do mesmo exercício financeiro e que cada parcela ou cota única não seja inferior a 20,00 UVRM, conforme artigo 39 do Código Tributário Municipal, com os vencimentos fixados nos documentos/carnês de arrecadação.

Art. 3º – Fica autorizado:

I – o pagamento antecipado ao vencimento fixado nos documentos/

carnês de arrecadação;

II – o pagamento por meio de cota única com desconto.

Art. 4º – Serão concedidos os seguintes descontos:-

I – desconto geral de 5% (cinco por cento), para pagamento à vista, em cota única;

II – desconto adicional de 1% (um por cento) ao ano, para pagamento à vista ou parcelado, para o contribuinte que tenha quitado dentro do respectivo exercício do lançamento, o IPTU compreendido entre 2015 à 2019, podendo chegar até 5% (cinco por cento) de desconto adicional.

Art. 5º – Fica facultado aos contribuintes aposentados e pensionistas, efetuarem o pagamento de cada parcela mensal do carnê do IPTU no dia de recebimento do benefício, desde que seja no mês do vencimento e haja um único lançamento sob sua responsabilidade comprovada.

Art. 6º – O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, será efetuado na expressão monetária nacional, R$ (Real).

Art. 7º – A emissão de 2ª via de carnê do IPTU/2021, poderá ser obtida gratuitamente através da Internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Sílvio Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

D E C R E T O N° 9.374

de 13 de novembro de 2020

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º – Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

20 SECRETARIA DE GOVERNO

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE GOVERNO

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

2130 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

559 - 20.101.04.122.0056.2.130.319011.01.1100000 R$ 72.000,00

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS

572 - 21.101.15.451.0057.2.131.319011.01.1100000...R$ 405.000,00

30 SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

2214 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

833 - 30.101.26.782.0088.2.214.319016.01.1100000 ....R$ 20.000,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

001 GABINETE E ASSESSORIAS

2004 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

02 - 11.001.04.122.0004.2.004.319013.01.1100000.....R$ 100.000,00

15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPENDÊNCIAS

2080 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

307 - 15.101.02.061.0033.2.080.319013.01.1100000 ..R$ 997.000,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2165 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

723 - 25.101.06.181.0066.2.165.319013.01.1100000 ..R$ 300.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CIDADANIA” aos 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

Xxxxxx Xxxxxxx Junior SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO

URBANO SUBSTITUTO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 47.201/2020

D E C R E T O N° 9.375

de 13 de novembro de 2020

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 454.114,64 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º – Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, R$ 454.114,64 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

DEFESA ANIMAL

2019 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL

93 - 11.451.18.542.0013.2.019.449052.01.1100000 R$ 500,00

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

397 - 18.200.12.361.0043.2.096.449051.05.2820000 ....R$ 91.400,00

2101 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO DE CRECHE

430 - 18.200.12.365.0044.2.101.449051.05.2800000 ....R$ 16.120,00

23 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE RECURSOS HUMANOS

2134 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

601 - 23.101.04.128.0059.2.134.339030.01.1100000 ..R$ 335.374,64

24 SECRETARIA DE SAÚDE

400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

2155 MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1083 - 24.400.10.302.0064.2.155.339039.01.3100000 ..R$ 10.120,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2165 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

727 - 25.101.06.181.0066.2.165.339033.01.1100000 R$ 600,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

451 COORDENADORIA ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL

2019 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL

86 - 11.451.18.542.0013.2.019.339014.01.1100000 R$ 500,00

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

394 - 18.200.12.361.0043.2.096.339039.05.2820000 ....R$ 76.750,00

2101 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO DE CRECHE

426 - 18.200.12.365.0044.2.101.339039.05.2800000 ....R$ 16.120,00

2105 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA

455 - 18.200.12.365.0045.2.105.449051.05.2810000 ....R$ 14.650,00

23 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE RECURSOS HUMANOS

2134 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

599 - 23.101.04.128.0059.2.134.319094.01.1100000 ..R$ 112.500,00

2136 REAVALIAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

24 SECRETARIA DE SAÚDE

Atos do Poder Executivo

Disciplina as atribuições na gestão e fiscalização do contrato

400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2161 MANDADOS JUDICIAIS

687 - 24.400.10.302.0064.2.161.339039.01.3100000 R$ 10.120,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2166 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

735 - 25.101.06.181.0067.2.166.339030.01.1100000 R$ 600,00

28 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO

2185 PUBLICIDADE

825 - 28.101.24.131.0078.2.185.339039.01.1100000 ..R$ 220.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA” aos 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SUBSTITUTA

Xxxxxx Xxxxxxxxx Bernardes SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda SECRETÁRIA DE SAÚDE

Xxxxxx Xxxxxxx Junior SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Xxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SUBSTITUTO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Processo Administrativo com Memorando Eletrônico nº 14.783/2020

D E C R E T O Nº 9.376

de 13 de novembro de 2020

administrativo e ou Ata de Registro de Preços no âmbito do município de Atibaia, bem como os requisitos para a designação do gestor e/ou fiscal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA no uso

de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de controle na execução de contratos administrativos a fim de prestigiar os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da eficiência;

CONSIDERANDO ser necessário regulamentar as competências atribuídas ao gestor e ao fiscal, como responsáveis pela execução de contratos;

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado;

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 58 e o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada em Setembro/2020,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art 1º Este Decreto estabelece as atribuições na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo, bem como os requisitos necessários para o servidor ser designado gestor ou fiscal, por ato do Secretário ou Coordenador da pasta responsável pelo contrato e/ou Ata de Registro de Preços.

§ 1º O gestor e o fiscal deverão ser expressamente indicados pela autoridade competente nos autos do processo administrativo eletrônico.

§ 2º Os encargos de gestor e de fiscal de contrato não poderão ser

recusados pelo servidor indicado.

§3º O servidor indicado deverá expor ao superior hierárquico as eventuais deficiências e/ou limitações técnicas que possam impedir o diligente cumprimento do exercício de suas atribuições como gestor ou como fiscal para que, se for o caso, ser providenciada a sua capacitação, conforme a natureza e complexidade do objeto, podendo a autoridade competente, no caso de impedimento irresolúvel, designar outro servidor com a qualificação necessária.

§ 4º Nos períodos de férias e/ou afastamento do titular da gestão ou da fiscalização, deverá ser indicado servidor substituto para desempenhar a referida função, fazendo-se constar o período nos autos do processo administrativo.

§ 5º O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar o fato ao superior imediato, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.

§ 6º Fica vedada a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções de gestor e de fiscal do mesmo contrato ou Ata de Registro de Preços, a fim de reduzir a possibilidade de ocultação de erros, irregularidades ou de fraudes na respectiva contratação.

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

VI – acompanhar, com o gestor do contrato, os técnicos do Tribunal

CAPÍTULO II DOS REQUISITOS

Art. 2º São requisitos para o desempenho das funções de gestor ou de

fiscal de contrato e/ou Ata de Registro de Preços:

I – ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da Administração Pública;

II - conhecer as normas sobre os limites e regras contratuais que regem a matéria pertinentes às aquisições e contratações públicas; III – não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil;

IV – não figurar como investigado em processo administrativo

disciplinar.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR

Art. 3º Ao gestor do contrato ou da Ata de Registro de Preços, incumbe:

I - atuar nas estratégias de manutenção administrativa do contrato, equilíbrio econômico-financeiro, pagamentos, termos aditivos, renovações, vigência, cancelamento e notificações;

II - alimentar o Sistema AUDESP – FASE IV;

III - manter-se informado sobre os comunicados, instruções e afins editados pela Administração Pública Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

IV - fornecer ao responsável pelo envio de documentação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as informações e documentos solicitados ou requisitados, nos casos de contratos ou Atas de Registro de Preços selecionados pela fiscalização;

V - fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sistema de Controle Interno Municipal, no prazo estipulado;

VI - disponibilizar todas as etapas de contratação, execução e encerramento contratual em um único memorando eletrônico (processo administrativo) da plataforma digital do sistema 1DOC; VII - observar, com rigor, o encaminhamento de pagamentos, zelando pela não incidência de multas e pela ordem cronológica de pagamentos;

VIII - atentar aos prazos contratuais, justificativas para prorrogações de vigência, alterações de valores e demais cláusulas, providenciando a documentação pertinente;

IX – informar, em tempo hábil, aos superiores a respeito de ocorrências que ultrapassem sua esfera de competência, para adoção de medidas de alçada.

de Contas por ocasião da fiscalização periódica e vistoria “in loco”, auxiliando no fornecimento de documentos ou informações solicitadas.

Parágrafo único O fiscal do contrato ou da Ata de Registro de Preços, deverá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, para dirimição de dúvidas e/ou aquisição de subsídios relevantes para prevenir riscos na execução do instrumento.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º A terceirização da gestão do contrato não eximirá de responsabilidade o fiscal e/ou o gestor do contrato ou da Ata de Registro de Preços nomeados pela Administração.

Art. 6º A administração deverá propiciar condições necessárias para que a gestão e a fiscalização do contrato e da Ata de Registro de Preços transcorram satisfatoriamente.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FÓRUM DA

CIDADANIA”, aos 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL

Art. 4º Ao fiscal do contrato ou da Ata de Registro de Preços, incumbe: I - providenciar, quando se tratar de obra pública, o recolhimento da devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e outros documentos do órgão de classe profissional, conforme a especificidade do objeto;

II - exercer o acompanhamento operacional da execução, o cumprimento dos prazos estabelecidos, a execução do objeto e demais condições previstas no instrumento contratual;

III - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato ou da Ata de Registro de Preços, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

IV - informar ao superior hierárquico, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, quando a situação demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

V – apresentar relatório da execução contratual ou da Ata de Registro

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 17.101/2020

LEI Nº 4.750

de 13 de novembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito

com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA aprova e

o PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 73 da Lei Orgânica

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Econômica Federal, referentes às operações de crédito, vigentes à

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no âmbito do programa FINISA

– Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, nos termos da Resolução do CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º Para garantia do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 150 x 000, xxxxxx X, xxxxxx “x”, x §0x xa Constituição Federal, nos termos do §4º do artigo 167, da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como outras garantias em direito admitidas.

§ 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados.

§ 2º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

§ 3º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.

§ 4º Para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, artigo 32, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal incluirá, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de Despesas de Capital, bem como em ação específica, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados, provenientes do FINISA/Despesa de Capital, no montante mínimo necessário à realização do projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta lei, observado o disposto no parágrafo único do artigo 20, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com abertura de programa especial de trabalho.

Parágrafo único. Para atender ao caput deste artigo, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais, em dotação específica.

Art. 5º Fica o Município autorizado a:

I- participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução da presente Lei;

época da assinatura dos contratos de financiamento;

III- aceitar o foro da cidade de Atibaia para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução dos contratos.

Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes das operações de crédito ora autorizadas.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 46.745/2020

LEI Nº 4.751

de 13 de novembro de 2020

Dispõe sobre nomenclatura de Rux Xxxxxxx xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, e dá outras providências. (de autoria do Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx)

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

aprova e o PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 73 da Lei Orgânica deste Município, sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei:

Art. l° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder denominação de Rua Tilápia, à Rua Um, que se inicia na Rua Salmão e com término na Travessa Sardinha, no Loteamento 5° Boa Vista neste Município

Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 13 de novembro de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

ANEXO ÚNICO

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária

ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Período de 30-10-2020 A 13-11-2020

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

1) REQUERIMENTO DE CADASTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO – ALVARÁS SANITÁRIOS – SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO EXERCÍCIO DE 2020: DEFERIDOS

Proc.	Prot.	Razão Social	CNPJ	CNAE	Atividade	Área
E20200017196	E20200017196	Rede Bazzar Store Com. Imp. Exp .de Utilidade Domest. Ltda	36.516.781/0006-23	4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	Alimentos
33943/2019	VRE 540337	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx	34.989.926/0001-73	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Alimentos
E20200017200	E20200017200	Ubiracy Nunes dos Santos	38.283.706/0001-80	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Alimentos
E20200017205	E20200017205	Agromilla Casa de Ração Ltda	39.382.313/0001-97	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Alimentos
2245/2001	VRE 542437	Supermercado Sp Brasil de Atibaia Ltda	00.464.411/0002-19	4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	Alimentos
31570/2019	VRE 537351	Casa de Carnes Gertrudes 1127 Ltda	08.275.788/0001-50	4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougue	Alimentos
17164/2016	VRE 537901	F. Saccardo ME	24.628.998/0001-31	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Alimentos
38882/2020	38882/2020	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	39.526.909/0001-13	4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougue	Alimentos
39023/2020	39023/2020	Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	39.535.287/0001-90	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Alimentos
36128/2017	VRE 546759	Pimenta Verde Alimentos Ltda	09.060.964/0113-04	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
36131/2017	VRE 546777	Pimenta Verde Alimentos Ltda	09.060.964/0110-53	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
36473/2014	VRE 547625	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx O Comerciante	02.434.549/0001-10	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
E20200017324	M 45874/2020	Xxxxxx Xxxxxx Yamada	69.012.797/0001-43	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Alimentos
E20200017327	M 45898/2020	Xxxx Xxxxx Xxxxx	39.653.425/0001-35	5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	Alimentos
19207/2014	VRE 550715	Panificadora do Vavá Ltda	20.079.058/0001-80	1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Alimentos
E20200017421	E20200017421	A Preferida Utilidades Domésticas e Presentes Eireli	28.930.203/0001-04	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e	Alimentos

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Atos da Vigilância Sanitária

					armazéns
39758/2020	39758/2020	Restaurante Casarão Caipira LTDA	39.393.998/0001-77	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
26019/2014	VRE 554156	SM Champ Alimentos Eireli	19.966.018/0001-70	4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	Alimentos
29518/2015	VRE 551570	Xxxxx X. Pereira Mercearia	21.421.624/0001-52	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Alimentos
E 20200017621	M 46550/2020	Atacado Canindé de Atibaia Comercio de Util. Domest. Soc. Unipessoal Ltda	69.090.439/0001-59	4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Alimentos
1Doc 3588/2019	40077/2020	RS Foods Eireli	32.830.855/0001-36	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Alimentos
3050/2019	40184/2020	GGIM - Bar Goumert EIRELI	34.438.015/0001-58	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
1754/1997	40226/2020	Conveniências Balneário	02.651.911/0001-04	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Alimentos
1205/1995	21857/2020	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	44.507.366/0001-27	1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	Alimentos
40381/2020	40381/2020	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	23.567.388/0001-02	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
19502/2018	VRE 561505	A.C.P. Jordão Eireli	30.545.482/0001-26	5611-2/01	Restaurantes e similares	Alimentos
E20200017787	E20200017787	Bruna Aparecida dos Santos Prado	17.599.529/0001-76	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Alimentos
E20200017900	M 47052/2020	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	38.074.013/0001-88	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Alimentos
24969/2019	VRE 564025	Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	07.723.876/0001-05	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Alimentos
M 47057/2020	E20200017901	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Araujo da Costa	38.040.306/0001-44	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Alimentos
E20200017211	E20200017211	Durval Marques Atibaia	39.355.872/0001-08	4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	Coletivos e Sociais
E20200017212	E20200017212	Embarrospel Comercio de Papeis e Sucatas Ltda	02.476.544/0001-50	4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	Coletivos e Sociais
39223/2020	39223/2020	Thiago Vilela de Araujo Drogaria e Perfumaria	30.640.611/0001-65	4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas	Farmácia
33695/2018	38857/2020	Farmakom Drogaria Ltda	21.993.174/0001-72	4771-7/01	Comércio varejista de produtos	Farmácia

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Atos da Vigilância Sanitária

					farmacêuticos sem manipulação de fórmulas
37861/2020	37861/2020	Promediol do Brasil LTDA	36.984.046/0001-30	4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	Farmácia
544/1996	M 38220/2020	Drogaria Lupo Atibaia Ltda	60.679.651/0001-81	4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas	Farmácia
36403/2020	36403/2020	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Eireli	39.347.168/0001-03	4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	Farmácia
37858/2020	37858/2020	Promediol do Brasil Ltda	36.984.046/0001-30	4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	Farmácia
39199/2020	39199/2020	Dra Xxxxxx Xxxxxxxx Fisio Integrativa Ltda	39.557.172/0001-04	8650-0/04	Atividades de fisioterapia	Medicina
39139/2020	39139/2020	Centro Terapeutico Estrela do Amanhecer	24.649.449/0001-43	8711-5/03	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	Medicina
E20200017284	E20200017284	Amicri-Associação Amigos da Criança de Atibaia	00.644.883/0001-72	8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento	Medicina
26461/2009	35250/2020	Instituto Avançado de Intervenção Cardiovascular	10.903.820/0001-47	8640-2/99	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica – não especificadas anteriormente	Medicina
39201/2020	39201/2020	Dra Xxxxxx Xxxxxxxx Fisio Integrativa Ltda	39.557.172/0001-04	8690-9/03	Atividades de acupuntura	Medicina
33103/2019	VRE 553778	Clínica Liberte Centro de Saúde e Psicologia Ltda	34.258.209/0001-71	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Medicina
E20200017612	M 46528/2020	Clínica Médica e Psicologia Neapa Ltda	29.946.477/0001-46	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Medicina
E20200017619	M 46544/2020	Campos e Aires Ltda	27.897.742/0001-18	8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	Medicina
37225/2014	VRE 561757	A.T. Serviços Médicos Ltda	09.163.314/0001-80	8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	Medicina
1328/1995	40541/2020	Associação Serviços Atibaia ASA	44.707.206/0001-21	8511-2/00	Educação infantil - creches	Medicina
E2019001239	28178/2020	Simone Fujie Tsuji	34.046.756/0001-93	8630-5/04	Atividade odontológica	Odontologia
9328/2009	26158/2020	Amo Atibaia Assistencia Odontologica Ltda	67.160.176/0001-81	8630-5/04	Atividade odontológica	Odontologia
E20200017208	E20200017208	Argemiro de Xxxx Xxxxx Xxxx	39.597.538/0001-60	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia	Prestador de Serviços
1117/2006	VRE 545134	S.S. dos Santos Academia Ltda	07.815.559/0001-19	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Prestador de Serviços
4457/2007	VRE 547560	P&R Academia de Musculação Ltda	09.158.703/0001-17	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Prestador de Serviços
E20200017418	E20200017418	Xxxxx Xxxxxxxxx Mariotti	37.762.128/0001-00	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia	Prestador de Serviços
39205/2020	39205/2020	Dra Xxxxxx Xxxxxxxx Fisio Integrativa Ltda	39.557.172/0001-04	8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Prestador de Serviços
37676/2020	40411/2020	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	12.666.717/0001-56	9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Prestador de Serviços

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Atos da Vigilância Sanitária

5130/2001

40426/2020

Hair Institute Matsuda

Shimizu Ltda

04.800.111/0001-33

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

36487/2011

40442/2020

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxx

14.341.436/0001-59

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

36689/2020

Alto do Sion Empreendimentos

Imobiliarios Spe Ltda

20.658.189/0001-11

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

Água

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.

Os referidos cadastros e laudos técnicos de avaliação deverão ser retirados pelos responsáveis ou representantes legais na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo - Atibaia - Administração da Divisão de Vigilância Sanitária - e as licenças de funcionamento sanitária no SIVISA CIDADÃO, e fixados nos respectivos Estabelecimentos em local visível ao público.

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2) AUTOS DE INFRAÇÃO EXPEDIDOS

Prot AI	AI	Razão Social/Nome do Autuado	Motivo	Legislação	Área
F 2877/2020	0173	Joy Administração Participações Imobiliarias Ltda	Por não adotar as medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades, habitadas ou não, para que estejam limpas e isentas de condições que propiciem a criação e proliferação de animais sinantrópicos; Terreno sem manutenção	Art. 46 c/c Art 49 Inc. XII C/C Inc. XIV da lei complementar 652/2012 c/c Art. 10 c/c Art. 122 Inc. XX da lei estadual n° 10.083/1998.	Ambiental
F 2876/2020	0150	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Por não adotar as medidas necessárias para a manutenção de sua propriedade limpa e isenta de condições que propiciem a proliferação de animais sinantrópicos; terreno sem manutenção, acumulo de sucatas e materiais inservíveis	Art. 46 c/c Art 49 Inc. XII C/C Inc. XIV da lei complementar 652/2012 c/c Art. 10 c/c Art. 122 Inc. XX da lei estadual n° 10.083/1998.	Ambiental
F 2939/2020	0632	Nova Visão Centro de Trat. p. Depend. Álcool e Drogas Ltda	Por obstar a ação fiscalizadora, não permitiu a entrada da equipe de fiscalização	Art. 122 inciso VIII da Lei Estadual 10083-98	Medicina
F 2938/2020	0696	Nova Visão Centro de Trat. p. Depend. Álcool e Drogas Ltda	Por funcionar o estabelecimento comerciais de assistência e de interesse à saúde contrariando as normas legais vigentes	Art. 127§ 1º e Art.122 inciso I e XIX da Lei 10083/98 c/c resolução ss nº 127/13 c/c Lei Federal 10216/01	Medicina
F 2932/2020	0710	Fraga e Beraldo Incorporação Ltda	Por manter condições de trabalho que oferece risco à saúde e a segurança dos trabalhadores, sem proteção contra quedas de trabalhadores e materiais	Art. 29, Art 30 Art 110, Art 122 inciso VII e XIX da Lei Estadual 10083/98 vinculados a NR 18 da Lei Federal 6514/77 da Port. Federal 3214/78	Saúde do Trabalhado r
O 7126/2020	0711	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Por manter condições de trabalho que oferece risco à saúde e a segurança dos trabalhadores	Art. 29, Art. 30 incisos I Art. 110 e Art. 122 Inciso VII e XIX da Lei Estadual 10083/98, vinculantes a NR 0, XX 00, XX 00 xx Xxx Xxxxxxx 0514/77 da Portaria Federal 3514/78.	Saúde do Trabalhado r

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Atos da Vigilância Sanitária

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.

3) AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (Advertência, Multa, Interdição Parcial ou Total, Cancelamento de Licença, Apreensão de Produtos, Interdição de Produtos Parcial ou Total, Inutilização de Produtos, Apreensão de Equipamentos, Proibição de Propaganda, Suspensão de Venda e Cancelamento de

Registro)

Processo

Nome/Razão Social

Nº do AIP

Tipo

Referente ao Auto de Infração

Área

F 2938/2020

Nova Visão Centro de Trat. p. Depend. Álcool e Drogas Ltda

0272

XXXXxxxx.X

xxxx

0696

Medicina

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

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+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.

4) RECURSOS ANALISADOS

Área

Processo de Referência

Nome/Razão Social

Protocolo do Recurso

Situação

Odontologia

FC 01.001140/20

Lepper Odontologia e Locação de

Consultórios Ltda

P 39490/2020

Deferido

5) SOLICITAÇÕES DIVERSAS

Área	Processo De Referência	Nome/Razão Social	Protocolo	Situação
Medicina	000/0000	Xxxxxxx Xx Joao Quirici	36756/2020	Indeferido
Medicina	38989/2020	Xxxxxxx Xxxxx	38989/2020	Indeferido
Veterinária	24178/2014	Golden Pet Toledo e Nardini Ltda	40295/2020	Deferido
Medicina	40461/2020	Clínica Médica e Psicológica NEAPA Ltda	40461/2020	Indeferido
Medicina	40464/2020	Clínica Médica e Psicológica NEAPA Ltda	40464/2020	Indeferido
Medicina	40509/2020	Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Bueno	40509/2020	Indeferido
Medicina	40512/2020	Elisabete Do Prado Bueno	40512/2020	Indeferido
Medicina	1328/1995	Associação de Serviços Assistenciais de Atibaia	40537/2020	Deferido
Medicina	34962/2016	X.Xxxxxx X. do Prado	40588/2020	Deferido

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Atos da Vigilância Sanitária

6) RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS ATENDIDAS

Protocolo	Endereço	Bairro	Área	Motivo	Situação
6251/2020	Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx 213	Jardim das Cerejeiras	Ambiental	Criação de galinhas	Solucionado
5807/2020	Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx 213	Jardim das Cerejeiras	Ambiental	Criação de galinhas	Solucionado
5510/2020	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx 000	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Ambiental	Criação de cavalos	Solucionado
4871/2020	Xxxxxxx Xxx Xxxx 0000	Xxxxxx xx Xxxxx	Ambiental	Criação de aves e local sem higiene	Não constatada situação de risco à saúde
O 6620/2020	Estr. Munic. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	Jardim Maracanã	Ambiental	Aparecimento de cobras	Não constatada situação de risco à saúde
O 6043/2020	Av. Xxxx Xxxxxxxxx	Alvinópolis	Ambiental	Acúmulo de inservíveis	Não constatada situação de risco à saúde
O 5994/2020	Al. Bem te Vi	Usina	Ambiental	Dejetos de cães depositados irregularmente no terreno vizinho	Não constatada situação de risco à saúde
F 2942/2020	Av. São João	Centro	Saúde do Trabalhador	Trabalhadores sem utilizar máscara	Orientação Técnica
F 2943/2020	Av. São João	Centro	Saúde do Trabalhador	Trabalhadores de Salão de Beleza sem fazer uso de máscara	Orientação Técnica
F 2944/2020	Av. São João	Centro	Saúde do Trabalhador	Trabalhadores não fazem uso de máscara durante o trabalho	Orientação Técnica
O 5287/2020	Rua Luis Roberto	Jardim Brogotá	Ambiental	Criação de animal -cavalos- em área urbana	Não constatada situação de risco à saúde
O 6590/2020	Praça Nossa Senhora Auxiliadora	Jardim Colonial	Ambiental	Despejo irregular de água/esgoto	Não constatada situação de risco à saúde
O 6453/2020	Xxx 0x xx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Ambiental	Alimentar pombos	Orientado
O 6451/2020	Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxx do Amaral	Centro	Ambiental	Piscina sem manutenção	Não constatada situação de risco à saúde
M 34108/2020	Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Peçanha	San Fernando Valley	Ambiental	Criação de cavalos e galinhas -Odor insuportável	Não constatada situação de risco à saúde
O 5713/2020	Rua Xxxxxx Xxxxx	Centro	Ambiental	Criação de galinha em área urbana	Não constatada situação de risco à saúde
39146/2020	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx	Jardim das Cerejeiras	Ambiental	Infiltração no quintal de água de esgoto vindo do vizinho	Não constatada situação de risco à saúde

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7) ENCAMINHADO PARA ARQUIVO MORTO (encerramento de atividades, paralisação de atividades, cancelamento de CEVS, autos solucionados)

Processos	Nome/Razão Social	Área	Estrutura/Auto	Motivo
F 2115/2020	Gustavo & Bruna Comercio de Acessorios	Vestuário e Acessórios	AIF 0119	Solucionado
F 1733/2020	P&R Academia de Musculação LTDA ME	Outras	AIF 0606	Solucionado

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Diretor do Depto. de Vigilância em Saúde

Email: xxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Rua Xxxxx Xxxxxxxx, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia – SP Fone: 4414-3350

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Gabinete da Presidência

Câmara da Estância de Atibaia

Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 10.11.20; À Sanção do

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx

DESPACHO DA MESA DIRETIVA

Tendo em vista a solicitação de prorrogação de prazo pela Comissão PAD nº. 001/2019, designada pela Portaria nº. 30, de 08 de novembro de 2019, em razão das justificativas apresentadas, DEFERE-SE a postulação, cientificando-se a Comissão, publicando-se na imprensa oficial.

Atibaia, 12 de novembro de 2020.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Presidente

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente

Xxxxx Xxxxx do Prado 2° Vice-Presidente

Ademilson Donizete Militão 1° Secretário

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx 2° Secretário

Atibaia, 12 de novembro de 2020.

À MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA,

Solicitamos a prorrogação do prazo, por igual período (30 dias), dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 30, de 08 de novembro de 2019, publicada na IOE nº2141, de 09 de novembro de 2019, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades constantes do Processo nº 001/2019, bem como outros atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

O pedido justifica-se tendo em vista que estamos na fase final deste mesmo processo, inclusive aguardando o envio de documentações das acusadas, a fim de concluirmos devidamente os trabalhos.

Sem mais, renovam-se protestos de estima e consideração.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Presidente) Xxxx Xxxxxxx Xxxx (Secretário)

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Membro)

PROJETOS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

1. PROJETO DE LEI Nº 15/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com

Sr. Prefeito Municipal.

2. PROJETO DE LEI Nº 21/20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Dispõe sobre denominação de “Rua São Jorge”, a atual xxx xxx xxxxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

3. PROJETO DE LEI Nº 29/20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, que dispõe sobre denominação de “Praça Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx”. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

4. PROJETO DE LEI Nº 42//20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, que dispõe sobre denominação de “Piscina Semiolímpica Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx”, localizada no CIEM II; Encontra-se nas Comissões.

5. PROJETO DE LEI Nº 43/20, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.358, de 07 de outubro de 2015, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências; Encontra-se nas Comissões.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

6. PROJETO DE LEI Nº 44/20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, que dispõe sobre denominação de Pista de Skate “Xxxx Xxxxx” e dá outras providências; Encontra-se nas Comissões.

7. PROJETO DE LEI Nº 47/20, de autoria do Vereador Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, que altera o art. 3º da Lei 4161/2013 que dispõe sobre normas para atribui denominação a próprios municipais, logradouros públicos, avenida, repartições públicas e demais espaços públicos; Leitura de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.11.20.

8. PROJETO DE LEI Nº 48/20, de autoria do Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo SAAE, da Estância de Atibaia, de Válvulas de Retenção de Ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do nosso município e dá outras providências; Encontra-se nas Comissões.

9. PROJETO DE LEI Nº 49/20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, que dispõe sobre denominação de “Praça Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx” a atual praça “Nova Aclimação” e dá outras providências; Encontra-se nas Comissões aguardando documentos.

10. PROJETO DE LEI Nº 51/20, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, que dispõe sobre denominação de “Praça Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx” a atual praça “Xxxxx Xxxxxx”, xx xxxxxx Xxxxxxx e dá outras providências; Encontra-se nas Comissões aguardando documentos.

11. PROJETO DE LEI Nº 52/20, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH e o Fundo Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências; Encontra- se na Comissão de Justiça.

12. PROJETO DE LEI Nº 54/20, de autoria do Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre nomenclatura de Rua Tilápia, localizada no Loteamento Quinta da Boa Vista no município de Atibaia, de autoria do vereador Xxxxxxxxx X. Militão e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária e Extraordinárias do

Sábado, 14 de novembro de 2020 - n.º 2261 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Câmara da Estância de Atibaia

13. PROJETO DE LEI Nº 56/20, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2021, no valor de R$ 616.581.000,00 (seiscentos e dezesseis milhões e quinhentos e oitenta e um mil reais). Entrou na Sessão Ordinária do dia 06.10.20. Em cumprimento ao artigo 277 “caput” e § 1º do Regimento Interno desta Casa, comunico ao Plenário que o Poder Executivo encaminhou o PROJETO DE LEI Nº 56/20, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2021, no valor de R$ 616.581.000,00 (seiscentos e dezesseis milhões e quinhentos e oitenta e um mil reais). Determino sua publicação integral na Imprensa Oficial. Em seguida a publicação, o projeto irá à Comissão de Finanças e Orçamento e permanecerá a disposição dos Senhores Vereadores e da Comunidade para apresentação de Emendas pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

14. PROJETO DE LEI Nº 57/20, de autoria do Vereador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre denominação de CENTRO ESPORTIVO XXXX XXXXX ao Centro Esportivo sem denominação, no Bairro do Tanque, neste município e dá outras providências; Encontra-se na Comissão Justiça.

15. PROJETO DE LEI Nº 58/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proibição de nomeação de homens condenados por Violência Doméstica em cargos comissionados da Administração Pública direta ou indireta e dá outras providências. Encontra-se na Comissão Justiça.

16. PROJETO DE LEI Nº 59/20, de autoria do Vereador Xxxxx Xxxxx do Prado, que dispõe sobre denominação de Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, a atual Rua Sem Denominação, no Bairro do Tanque, neste município, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão Justiça.

17. PROJETO DE LEI Nº 60/20, de autoria do Vereador Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre denominação CIEM – Integrado de Educação Municipal “Professora Xxxxxxx Xxxxxxxxx”, ao Centro Integrado de Educação Municipal, localizado na Xxx xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxx XXX Centenário, neste Município. Encontra-se na Comissão Justiça.

18. PROJETO DE LEI Nº 61/20, de autoria do Vereador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, que dispõe sobre denominação de Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx a atual Rua sem denominação, no Bairro Nova União, neste município e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. –

19. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar número 749, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências. Aguardando a realização de audiência pública. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/19, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências. Aguardando a realização de audiência pública. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

21. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a

Lazer Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx, bem como sua administração e exploração, precedida de obra pública e a alienar a Central Geradora Hidrelétrica de Atibaia, incluindo suas instalações civis, hidráulicas, mecânicas e elétricas e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

22. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes, ações e Normas da Coordenadoria Especial dos Direitos e Defesa Animal, no Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

23. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas e ações da Política de Proteção, Bem-Estar e Direito dos Animais, no Município de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 9C24-3746-6F91-556E

24. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/20, de autoria do Poder Executivo, Institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Aguardando a realização de audiência pública. Encontra-se nas Comissões, aguardando Pareceres.

25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/20, de autoria do Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, CRIA A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar todos os gastos com a COVID-19, realizados pela Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia. Colocado em votação na Sessão do dia 19.05.20, o mesmo foi aprovado em discussão única, votação nominal por 11 votos; Ficou composta a presente Comissão: Presidente: Presidente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Membros: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/20, de autoria da Vereadora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, que Cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de fazer o acompanhamento fiscalização da aplicação de recursos advindos da Lei n.º 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Colocado em votação única, nominal o mesmo foi aprovado com 11 votos favoráveis; Ficou assim composta Presidente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; Membros: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/20, de autoria do Vereador Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que na forma do art. 20, IX, da Constituição Estadual, bem como de outros aplicáveis, e como corolário do princípio da simetria, susta os efeitos dos art. 1° da Resolução n° SME/CME n° 04/2020, de 12 de junho de 2020. Encontra-se nas Comissões.

28. PEDIDO DE CIP Nº 05/20, de autoria do Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Gerage, que apresenta pedido de CIP contra o Sr. Prefeito Municipal, Sr. Xxxx Xxx; Entrou na Sessão do dia 10.11.20, e o mesmo foi colocado em votação se o mesmo seria acatado ou rejeitado. Colocado em votação o mesmo foi rejeitado por 09 votos. Arquive- se; Publique-se.

HOMERES DE XXXXX

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

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