RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Serão observadas, quando o afastamento for inferior ao período de 12 (doze) meses, as condições de trabalho praticadas antes do afastamento do empregado em benefício previdenciário, o que poderá ser modificado em caso de extinção da função ou do setor.
Appears in 4 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho