Common use of SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL Clause in Contracts

SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o (a) aeroportuário (a) designado (a) para substituir outro (a) aeroportuário (a), fará jus, proporcionalmente ao período da substituição: a) a diferença entre o valor do seu salário base e o valor da Remuneração Global ou da Função Gratificada estabelecidas para a Função de Confiança ou Cargo em Comissão do substituído, prevalecendo o mais vantajoso para o empregado substituto;

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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement