Termos de Uso
Termos de Uso
NuPay for Business Instituição de Pagamento Ltda
Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para oferecer um Termo objetivo em uma linguagem simples e direta.
Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar e disposições sobre o uso dos produtos, site e serviços oferecidos pela NuPay for Business a Você. Ao se tornar cliente NuPay for Business, Você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que Você leia atentamente este Termo antes de usar nossos Produtos, Serviços e Site.
Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula deste Termos de Uso. É bem resumido mesmo, com a intenção de dar a Você uma visão geral!
Cláusula 1: traz a qualificação, características, funcionalidades e contato da NuPay for Business;
Cláusula 2: fala de como deve ser seu cadastro junto a NuPay for Business, utilização da conta e funcionalidades específicas;
Cláusula 3: descreve como é o relacionamento entre Você, NuPay for Business e terceiros;
Cláusula 4: traz o compromisso para combater o Spam e Phishing;
Cláusula 5: traz informações, responsabilidades e deveres aos terceiros para inserir Hiperlinks aos Produtos, Serviços e API NuPay for Business;
Cláusula 6: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual da NuPay for Business e as obrigações a serem observadas por Você;
Cláusula 7: traz informações sobre o prazo de utilização e acesso ao Sistema NuPay;
Cláusula 8: trata sobre a limitação de responsabilidades e excludentes delas, bem como sanções pelo descumprimento;
Cláusula 9: é uma cláusula padrão que vem ao final para tratar de diferentes assuntos relacionados aos Serviços, Produtos, Sistema e API NuPay for Business;
Cláusula 10: trata dos Procedimentos em caso de verificação de atividades ilícitas no ambiente da NuPay for Business;
Cláusula 11: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a Você;
Cláusula 12: trata sobre a legislação aplicável a este Termo e do Foro para dirimir controvérsias.
1. Características e Funcionalidades da NuPay for Business
a. A NuPay for Business Instituição de Pagamento Ltda. (“NuPay for Business”), que disponibiliza conta de pagamento na NuPay for Business para seus clientes pessoas jurídicas (“Clientes NuPay for Business”) e é a responsável por disponibilizar Serviços de Pagamentos, Produtos, API (“API” significa Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicação, que é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos) (“Sistema NuPay”) e site NuPay for Business, possuindo sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x.x 00, 0x xxxxx, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, devidamente inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 32.219.232-0001/21.
b. O Sistema NuPay da NuPay for Business possuem diversas funcionalidades, como, por exemplo, API de integração, conciliação financeira, serviços de pagamento para fins da realização de transações de pagamento, relacionadas à aquisição de produtos e/ou serviços, por Compradores por meio transações de pagamento pré-pagas, transações de pagamento pós-pagas e transações de pagamento através do sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil denominado “Pix”, etc..
Em caso de dúvidas, contate a NuPay for Business por meio dos canais de atendimento, através do email xx-xxxxx@xxxxxx.xxx.xx, ou ainda, através do Fale Conosco em site oficial xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Este Termo está disponível para acesso a qualquer momento por Você, no endereço xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Ainda, aplicam-se, naquilo que for compatível, ao presente Termo e na utilização do Sistema NuPay, o disposto na Política de Privacidade da NuPay for Business.
2. Termos e Condições de Uso Específicos
Cada vez que um termo é iniciado em letra maiúscula neste Termos de Uso, significa que ele é um termo com significado definido especificamente.
Toda vez que houver menção aos termos “NuPay for Business”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo a NuPay for Business; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “Você”, “seu”, “sua”, “ ”, estamos nos referindo ao Cliente da NuPay for Business, da mesma forma, toda vez que houver menção à “Usuário dos nossos Clientes” estaremos nos referindo à pessoa física ou jurídica que possuem relação com os Clientes da NuPay for Business, por fim, toda vez que houver menção à “Sistema NuPay” estamos nos referindo aos nossos Serviços, Produtos, API e todo parte criada pela NuPay for Business para prestação dos nossos serviços.
Este Termos de Uso se aplica especificamente aos:
● Clientes da NuPay for Business: pessoas jurídicas que efetivamente contratem, utilizem ou acessem o Sistema NuPay disponibilizado pela NuPay for Business.
● Usuários dos Clientes da NuPay for Business: pessoas naturais ou jurídicas que utilizam do Sistema NuPay através de nossos Clientes, mas que não caracterizam Cliente da NuPay for Business.
2.1 Agradecemos por se conectar com a NuPay for Business! Para ter acesso ao Sistema NuPay da NuPay for Business, Você deverá fazer realizar Seu cadastro, contratar e aderir ao Contrato de Prestação de Serviços e Abertura de Conta de Pagamento
disponível em xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e assegurar que Sua plataforma esteja integrada ao Sistema NuPay, de modo a permitir a identificação e captura das informações (via API NuPay for Business).
2.2 Quando requisitado, Você deverá preencher os campos de abertura da Conta com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas à NuPay for Business permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. A NuPay for Business não se responsabiliza por erros no cadastro da sua Conta. Por isso, a NuPay for Business recomenda que Você preencha os dados necessários para abertura de sua Conta de Pagamento com bastante atenção.
2.3 A sua Conta na NuPay for Business é pessoal e intransferível. Cabe a Você evitar qualquer acesso indevido às informações, bem como ser responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta nos Serviços da NuPay for Business. Se Você tomar conhecimento do uso não autorizado da Xxxxx, ou de qualquer incidente de segurança, Você deverá entrar em contato com a NuPay for Business imediatamente através dos dados de contato indicados na seção de “notificações” prevista no item 11 deste Termo.
2.4 A Política de Privacidade estabelece as condições em que o NuPay for Business realiza o tratamento dos dados pessoais durante o oferecimento do Sistema NuPay, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.
2.5 Todas as informações enviadas por Você serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade ou no Contrato Firmado entre Você e a NuPay for Business, conforme o caso, sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelas empresas do Conglomerado Econômico que a NuPay for Business faz parte.
2.6 Você poderá exercer seus direitos, tais como o de exclusão e o de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à NuPay for Business permanentemente atualizada, para isso indicamos a leitura da nossa Política de Privacidade.
2.7 Menores de Idade: Os Produtos e Serviços, bem como o site relacionados ao NuPay for Business não são direcionadas ao público adolescente e/ou infantil. Portanto, não devem ser utilizadas por Usuários menores de idade, quando não ofertados exclusivamente para este público.
2.7.1 A NuPay for Business não se responsabiliza pelo acesso indevido a tal Produto, Serviço, decorrentes informações etárias incorretas ou inverídicas fornecidas por Você.
3. Serviços de terceiros
3.1 Ao utilizar o Sistema NuPay da NuPay for Business, Você e/ ou Usuário dos nosso Clientes poderão ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, caberá a Você e ao Usuário dos nosso Clientes analisar cuidadosamente os Termos de Uso desses terceiros, sendo a NuPay for Business não responsável pelos serviços desses terceiros, uma vez que são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.
3.2 A NuPay for Business sempre busca firmar acordos com parceiros confiáveis, mas sempre recomendamos que Você e o Usuáro dos nossos Clientes revisen o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, para entender e compreender suas responsabilidades, direitos, e limitação da responsabilidade da NuPay for Business.
3.3 Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados componentes que integram o Sistema NuPay, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso.
3.4 Alguns itens do Sistema NuPay permitem que Você e ou Usuário dos nossos Clientes compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, Você e o Usuário dos nossos Clientes se comprometem a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à NuPay for Business se responsabilizar por publicações feitas fora de seu ambiente controlado.
4. Compromisso “Antispam” e “Antiphishing”
4.1 Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado. Por isso, recomendamos que, caso Você receba um e-mail, WhatsApp, SMS ou outras comunicações de veículos não oficiais em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Você poderá enviar uma mensagem para xx-xxxxx@xxxxxx.xxx.xx para que possamos tomar as medidas cabíveis e possíveis.
4.2 Por meio deste Termo, Você e o Usuário de nossos Clientes se obrigam a abster-se de:
a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento da NuPay for Business;
b) remeter a grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pela NuPay for Business;
c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pela NuPay for Business; e
d) disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição, exceto quando obtido o consentimento livre do titular dos dados para uma finalidade específica.
4.4 Os prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas Sistema NuPay da NuPay for Business e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação e solicitar a sua exclusão da lista de destinatário comunicando tais fatos à NuPay for Business por meio dos canais de atendimento, através do email xx-xxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou pela nossa Central de Ajuda em nosso site oficial xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
5. Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso ao Ambiente da NuPay for Business
5.1 Caso Você se propuser a estabelecer hiperlink ("Hiperlink") entre seu Aplicativo e/ou web page e Sistema NuPay, após devida autorização da NuPay for Business, deverá cumprir as seguintes condições e orientações:
a. o Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso ao componente do Sistema NuPay que foi autorizado;
b. não criar um frame sobre o Sistema NuPay;
c. não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas, inverídicas ou incorretas sobre a NuPay for Business, seus administradores, empregados, clientes, parceiros, Sistema NuPay, marcas, logotipos etc.;
d. Declarar e fazer entender que o NuPay for Business teria autorizado o Xxxxxxxxx e que o supervisiona, estando ciente de que, sob qualquer forma, a responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição no Sistema NuPay ou Hiperlink será exclusivamente da parte que solicitou, estando a NuPay for Business isenta de qualquer responsabilidade;
e. com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, o Seu Aplicativo ou web page em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à NuPay for Business, exceto se Você for responsável pelo referido Aplicativo ou web page que será disponibilizado o Hiperlink e obter autorização prévia e específica nesse sentido da NuPay for Business;
f. O Aplicativo ou web page em que estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, violentos, discriminatórios, políticos, contrários à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros e ou aos Direitos Humanos.
5.2 A existência de um "Hiperlink" não implica, sob hipótese alguma, a existência de qualquer tipo de relação entre a NuPay for Business e o proprietário do Aplicativo ou web page que o contiver, devendo apenas conter a aceitação ou aprovação da NuPay for Business acerca dos conteúdos ou serviços existentes no referido Aplicativo ou web page.
6. Utilização Correta e Propriedade Intelectual
6.1 Ao utilizar o Sistema NuPau, Você e o Usuário dos nossos Clientes estarão de acordo que o uso não deve infringir a legislação brasileira vigente, bem como o disposto neste Termo, nossa Política de Privacidade, bem como eventuais Termos e Condições que tenha contratado.
6.2 Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para utilizar o Sistema NuPay em sua plataforma. Você reconhece e concorda que a NuPay for Business concede à Você uma licença exclusiva para uso, sem contudo, transferir os nossos direitos sobre o Sistema NuPay, devendo serem utilizados apenas às pessoas com credenciais e autorizadas em comum acordo pelas Partes envolvidas.
6.3 Você entende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável de qualquer espécie disponibilizados no Sistema NuPay, são de propriedade intelectual e/ou industrial da NuPay for Business, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sem que a utilização dos nossos produtos e serviços possa ser entendida como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais, APIs e/ou logotipos, sem a devida autorização.
6.4 Os conteúdos existentes no Sistema NuPay estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa da NuPay for Business ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sob risco de infringir a legislação vigente, nos termos das Leis n.º 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis.
6.5 Você deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos supracitados por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para propósitos lícitos, bem como copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os direitos relativos ao Sistema NuPay, quaisquer de seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Sistema NuPay; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Sistema NuPay e na respectiva documentação; realizar qualquer prática de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Sistema NuPay para fins de determinação de estrutura do projeto, código fonte, conceitos e metodologia relacionados ao Sistema NuPay, seja para modificar ou criar novas funcionalidades a serem adaptadas ao Sistema NuPay, seja para incorporá-los a qualquer produto de sua própria criação que sejam derivados ou similares ao Sistema NuPay; ou acessar ou usar o Sistema NuPay a fim de construir um produto ou serviço concorrente, copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos criados e disponibilizados pela NuPay for Business.
6.6 Na hipótese em que Você gere qualquer conteúdo por meio do Sistema NuPay, Você concede à NuPay for Business uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.
6.7 A licença que Você concede à NuPay for Business compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
6.8 Por meio desta licença, a NuPay for Business poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por Você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a Você ou qualquer pessoa e entidade.
6.9 Através desta licença, a NuPay for Business poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço e/ou Produtos com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
6.10 A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Você, o Usuário de nossos Clientes e a NuPay for Business.
7. Duração e Finalização de Acesso ao Sistema NuPay
7.1 O acesso ao Sistema NuPay é concedido à Você pelo prazo acordado entre as partes nos termos e condições por Você contratado. A NuPay for Business, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, nas formas previstas nos Termos e Condições, o acesso ao Sistema NuPay, sem que seja devida qualquer tipo de indenização ou ressarcimento à Você.
7.2 A NuPay for Business, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Sistema NuPay, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, a àqueles que descumprirem este Termo, bem como nossas Políticas e Termos e Condições contratado.
8. Da Limitação e Excludentes de Responsabilidade
8.1 Por conta de questões técnicas e operacionais, a NuPay for Business não pode garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento do seu Sistema, nem garante a utilidade para a realização de qualquer atividade em concreto. Do mesmo modo, a NuPay for Business não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Sistema e site ou por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que possam ser atribuídos aos Serviços, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso, salvo se de outra forma acordado entre as partes.
8.2 A NuPay for Business utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos dados inseridos no Sistema NuPay.
8.3 A NuPay for Business se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da NuPay for Business.
8.4 Você concorda em defender, indenizar e manter indene a NuPay for Business, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Sistema NuPay causado exclusivamente por sua conduta ou de terceiros vinculado à Você; (ii) da violação das condições ora pactuadas;
(iii) qualquer atividade da qual Você participe ou por meio dos Serviços; e (iv) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.
8.5 A NuPay for Business declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:
8.5.1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas no Sistema NuPay às suas necessidades, salvo se de outra forma acordado entre as Partes.
8.5.2. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização do Sistema NuPay, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com Você.
8.5.3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por Você ou pela NuPay for Business.
8.5.4. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso ao Sistema NuPay (ex.: instituições financeiras, instituições de pagamento e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações).
8.5.5. Conteúdo gerado por Você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto do Sistema NuPay, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros no Sistema NuPay.
8.5.6. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do Sistema NuPay, que sejam causados por Você ou por terceiros.
8.5.7. Qualquer operação ou relacionamento entre Você e outros usuários, ainda que a NuPay for Business tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.
8.5.8. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização do Sistema NuPay, causados por Você ou Terceiros, ainda que a NuPay for Business tenha sido alertada para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso do Sistema NuPay.
8.5.9. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Sistema NuPay, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento dos itens supracitados, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle da NuPay for Business.
8.5.10. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas no Sistema NuPay.
8.6 Durante o uso, Você declara que não irá:
8.6.1. Utilizar o Sistema NuPay de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos, Termos e Condições contratados por Você e com as leis e regulamentos aplicáveis.
8.6.2. Veicular informações financeiras, de Conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados da NuPay for Business, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual em veiculá-las.
8.6.3. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido no Sistema NuPay, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados à NuPay for Business, incluindo filtros de acesso baseados em território.
8.6.4. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, violento, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da NuPay for Business ou de terceiros.
8.6.5. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela NuPay for Business no Sistema NuPay, e que não seja expressamente permitido por estes Termos.
8.6.6. Comercializar ou compartilhar o acesso ao Sistema NuPay que são exclusivos da NuPay for Business que não estejam autorizados.
8.6.7. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Sistema NuPay criados e oferecidos pela NuPay for Business.
8.6.8. Contornar qualquer tecnologia utilizada pela NuPay for Business, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através do Sistema NuPay, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.
8.6.9. Acessar ou coletar dados do Sistema NuPay através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da NuPay for Business, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.
8.6.10. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à NuPay for Business, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.
8.7 A NuPay for Business poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes do Sistema NuPay considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei Federal n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
8.8 Sanções. O uso do Sistema NuPay em desacordo com estes Termos implicará na exclusão da sua Conta e na proibição da utilização por Você, observados os limites e os prazos estabelecidos pelas legislações aplicáveis. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a NuPay for
Business seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do Sistema NuPay.
8.9 Você concorda em indenizar a NuPay for Business, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização do Sistema NuPay.
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9. Do Procedimento em Caso de Realização de Atividades de Caráter Ilícito no Sistema NuPay
9.1 Caso Você ou um terceiro considerar que existam informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita no Sistema NuPay, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou outros direitos de terceiros, Você poderá nos comunicar através do site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/ (Sistema Parker, em que a denúncia pode ser feita inclusive de forma anônima) ou do email xx-xxxxx@xxxxxx.xxx.xx, ou através do gerente da Sua Conta, contendo as seguintes informações:
a. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Sistema NuPay e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, se possível, com documentos/print da referida atividade;
b. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade.
9.2 Tendo por base a legislação em vigor, a partir da referida notificação a NuPay for Business irá analisar internamente, podendo excluir o conteúdo assinalado como ilícito, assim como acionar autoridades competentes, com a finalidade de viabilizar a apuração e a responsabilização de condutas ilegais, isentando o terceiro de boa-fé.
10. Disposições Gerais
10.1 Este Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Contratos firmados entre Você e a NuPay for Business constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Sistema NuPay. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do
presente Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
10.2 Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da NuPay for Business, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.
10.3 A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente, a NuPay for Business se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Termos de Uso.
10.4 A NuPay for Business está em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência possível na utilização do Sistema NuPay. Todo o portfólio da NuPay for Business são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a NuPay for Business pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação.
10.5 O Sistema NuPay pode ser alterado a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais, regulatórias e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da NuPay for Business. Por essa razão, a NuPay for Business pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades, comunicando previamente.
10.6 Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para Você será comunicado(a) pela NuPay for Business. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades do Sistema NuPay entrará em vigor imediatamente.
10.7 Qualquer novo recurso que aprimore o Sistema NuPay, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
10.8 Você pode deixar de usar o Sistema NuPay a qualquer momento. Da mesma forma, a NuPay for Business também poderá deixar de prestar os Serviços a Você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites, desde que ambas as partes respeitem a forma acordada nos Termos e Condições contratados.
10.9 As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre Você e a NuPay for Business em função da prestação dos Serviços.
10.10 Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.11 O não-exercício do direito da NuPay for Business em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Xxxxx não importará renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais e contratuais.
10.12 Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre Você e a NuPay for Business, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.
10.13 Caso Você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que Você não utilize o Sistema NuPay, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, Você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
11. Notificações
11.1 Todas as notificações e comunicações ("Notificações") no âmbito deste Termo, por parte de Você ao NuPay for Business deverão ser dirigidas aos seguintes canais de comunicação:
a. Fale Conosco disponível no site oficial xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
b. e-mail xx-xxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
c. email do gerente de contas responsável por Você junto à NuPay for Business
11.2 Quaisquer Notificações por parte da NuPay for Business à Você será considerada eficaz, para todos os efeitos, quando se realizar em uma das seguintes formas:
a. envio de carta, com aviso de recebimento, no endereço cadastrado por Você;
b. envio de mensagem por correio eletrônico, push, a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos por Você; e
c. comunicação telefônica no número fornecido por Você.
11.3 Todas as notificações que a NuPay for Business realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando tais dados e meios. Para tanto, Você declara que todos os dados fornecidos são válidos, verdadeiros e corretos, comprometendo-se a comunicar o NuPay for Business todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
12. Legislação e Foro Aplicáveis
12.1 Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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