Contract
Universidade Federal da Bahia | Sistema de Desenvolvimento Institucional PO - Procedimento Operacional | |||
Unidade | Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento | e | ||
Processo | Identificação: PO/ PROPLAN/ CCConv/ 07 | Versão: 1 | Nº de folhas: 1 de 3 | |
Glossário de Termos
CCConv – Coordenação de Convênios e Contratos Acadêmicos da PROPLAN Concedente - Organização onde a atividade de estágio será desenvolvida PROAD – Pró-Reitoria de Administração
PROPLAN – Pró-Reitória de Planejamento e Orçamento
SIAD – Sistema de Acompanhamento de Documentos
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos
Termo de Compromisso de estágio- Instrumento celebrado entre a unidade, o concedente e a unidade
I. OBJETIVO
Descrição do processo de celebração de convênio de estágio entre a UFBA e outra organização interessada.
II. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei 11.788, de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Portaria de Delegação de Competências
Guia de Celebração de Parcerias Institucionais e Acadêmicas da UFBA
III. RESPONSABILIDADES
⮚ Concedente: Enviar documentos e ofício de manifestação de interesse; assinar o convênio.
⮚ Unidade, Pró-Reitoria ou Reitoria: Solicitar documentos, abrir processo no SIAD e assinar o convênio.
⮚ CCConv: Instruir processo de celebração de convênio de estágio.
IV. PROCEDIMENTOS
Existem três tipos de convênios de estágio distintos. A cada um deles corresponde um tipo diferente de instrumento de convênio. São eles: UFBA envia alunos para estágio em outra organização (concedente); UFBA recebe aluno de outras instituições de ensino; e de mútua colaboração (envia e recebe alunos) para estágio.
Importante: Convênios de estágios celebrados diretamente pelas unidades de ensino e concedentes interessados, devem ser encaminhados no prazo de vinte dias após a sua assinatura à CCConv para cadastro, publicação, acompanhamento de vigência e arquivamento.
1. Unidade (ou Pró-Reitoria) abre processo de celebração de convênio de estágio no SIAD.
O processo deverá conter:
a) De acordo da UFBA (assinado pelo diretor da unidade)
b) Certidões de regularidade fiscal e jurídico;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente, num só documento, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CND), expedida apenas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal;
• Certidão negativa de débitos, expedida pelos Órgãos Estaduais;
• Certidão negativa de débitos, expedida pelos Órgãos Municipais;
c) Estatuto ou Contrato Social;
d) Documentação do responsável (CPF, RG, Comprovante de residência, ata de delegação com assinatura – caso necessário);
e) Termo de compromisso de estágio (pode haver particularizações a depender da lei específica da área de atuação do estagiário);
f) Minuta de convênio preenchida (A minuta se diferencia a depender do tipo de convênio de Estágio);
g) Solicitação do convenente para celebração de convênio de estágio.
2. Unidade (ou Pró-Reitoria) encaminha processo para a CCConv.
3. A CCConv analisa os documentos.
Documentação OK?
Não🡪 Solicita documentação faltante Sim🡪Segue para cadastramento
4. A CCConv cadastra o processo no SIPAC e encaminha para assinatura no Gabinete do Reitor(a).
5. O Gabinete do Reitor(a) assinam o convênio.
6. O Gabinete do Reitor(a) encaminha o processo para a CCConv.
7. A CCConv encaminha o convênio para assinatura do Concedente.
8. O Concedente assina o convênio, fica com cópia e devolve outra para a CCConv.
9. A CCConv publica o convênio e encaminha cópia da publicação para o concedente.
10. A CCConv envia cópia da publicação e do convênio para a unidade ou pró-reitoria, por email.
11. A CCConv arquiva o processo.
Fim do Processo
V. CONTROLE DE REGISTROS
Nome do Registro | Código | Responsável pela coleta | Indexação | Acesso | Tipo de Arquivo | Local de Arquivo | Tempo de Retenção | Disposição |
Data | Nome | Órgão | |
Aprovado para uso | 31/10/13 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx | PROPLAN |
Revisado | 29/10/13 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx | PROPLAN/Assessoria |
29/10/13 | Xxxxx Xxxxxxxx | PROPLAN/CCConv | |
Elaborado | 28/10/13 | Xxxxxxx Xxxxxxx | SUPAD |