OPORTUNIDADE Nº 197/2021 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO À PREPARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VIRTUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
OPORTUNIDADE Nº 197/2021 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO À PREPARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VIRTUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
Título da vaga: Contratação de consultoria especializada para apoio à preparação de capacitação técnica virtual sobre mudança climática na Amazônia Legal Brasileira, no âmbito do projeto “Amazônia pelo Clima”.
Nome do projeto: Amazônia pelo Clima - Financiamento para ação climática local na Amazônia
Departamento: Coordenação de Políticas Públicas e Cooperação Internacional - PPCI
Tipo de contrato: Contrato individual, consultoria de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Período de inscrição: 09 de dezembro até 14 de dezembro de 2021, às 09h00 (Horário de Manaus).
I. Contexto
Uma das estratégias que podem obter resultados mais eficazes no enfrentamento da mudança do clima é o fortalecimento da ação climática local por meio da atuação dos governos locais da Amazônia Legal brasileira, visando a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris. A construção de capacidades técnicas e institucionais é essencial para este processo, por meio de capacitações técnicas, conteúdo didático, ferramentas e referências sobre a agenda climática.
Tais ações, quando estruturadas de forma coordenada, como proposto no projeto “Amazônia pelo Clima: Financiamento para ação climática local na Amazônia”, tem grande potencial de motivar e orientar os municípios no aprimoramento dos processos internos de definição e estruturação de projetos climáticos financeiramente viáveis, contribuindo para a promoção do desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima. Ademais, é crucial a promoção de projetos e ações que visem preencher a lacuna existente na capacidade de interação entre os recursos naturais para financiamento climático disponíveis e o seu acesso pelos governos locais. A necessidade de se trilhar um caminho de construção de capacidades técnicas para acesso e articulação com potenciais financiadores se faz iminente e, no âmbito do presente projeto, é endereçada por meio dos eixos de trabalho propostos.
Assim, para apoiar a implementação desta inovadora e tão relevante iniciativa foi realizada uma parceria entre o ICLEI América do Sul, a FAS e a I Care, visando a complementação dos conhecimentos técnicos e específicos para cada componente previsto no escopo do projeto, garantindo a excelência em sua execução.
O presente Termo de Referência (TdR) busca contratar um(a) especialista para contribuir com a construção do conteúdo pedagógico a ser disponibilizado aos participantes das capacitações, de maneira a informar tecnicamente e didaticamente o processo participativo da sociedade civil a respeito do tema de mudança climática. As capacitações disponibilizadas no projeto são direcionadas prioritariamente para servidores públicos municipais das cidades da Amazônia Legal Brasileira.
II. Objetivo da consultoria
Contratar consultoria especializada, pessoa jurídica (PJ) ou física (PF), para apoiar o desenvolvimento de capacitação técnica sobre mudança do clima na Amazônia e financiamento climático, por meio de curadoria técnica e organização de conteúdos existentes, revisão e complementação de materiais a serem elaborados no âmbito do projeto e elaboração de apresentações com o conteúdo técnico relacionado.
III. Atividades a serem desenvolvidas
A. Desenvolver a estratégia e metodologia de curadoria1 de informações a respeito dos assuntos de mudança climática na Amazônia e elaboração de projetos de ação climática financiáveis, com olhar para o contexto regional amazônico. A curadoria engloba conteúdo técnico e
1 Curador é uma pessoa responsável pela concepção de conteúdo, montagem e supervisão de informações, além de ser também o responsável pela execução, exposição e revisão do catálogo do assunto.
desenvolvimento de materiais expositivos e descritivos, além da compilação de informações técnicas atuais e relevantes para o Estado e para sociedade civil sobre o tema de mudança climática;
B. Realizar pesquisas para mapeamento de conteúdo sobre os temas supracitados;
C. Organizar didaticamente o conteúdo mapeado;
D. Desenvolver apresentações sintéticas a respeito do conteúdo para serem utilizadas nas capacitações técnicas;
E. Abrangência geográfica: Amazônia Legal Brasileira
F. Público-alvo das capacitações: equipes técnicas de Secretarias de Meio Ambiente, Secretarias de Governo, Secretarias de Planejamento Urbano das cidades amazônicas;
IV. Entregas esperadas
Produto #1: Plano de trabalho, com o objetivo, marco lógico (resultados, produtos e atividades), marco metodológico, cronograma detalhado e um levantamento prévio de dados secundários sugeridos para a curadoria;
Produto #2: Relatório técnico de pesquisa e compilação de conteúdos técnicos (cartilhas, apostilas, artigos, vídeos, etc) sobre a agenda climática na Amazônia e sobre a elaboração de projetos financiáveis na região, para serem utilizadas nas capacitações virtuais, incluindo a revisão de materiais elaborados pelos parceiros do projeto. OBSERVAÇÃO: A consultoria deverá considerar tais tópicos (e sua transversalidade com outros temas):
● Agenda climática internacional: contextualização do tema, relação com a Amazônia, projetos de cooperação, COP 26 e COP 27, Acordo de Paris, entre outros;
● Bases científicas da mudança do clima: IPCC, metodologia GPC, Inventários GEE. - Vincular com o contexto da Amazônia;
● Contexto da mudança do clima na Amazônia: desafios e intersecções com outras agendas da gestão municipal;
● Papel dos governos locais no enfrentamento da crise climática: compromissos climáticos, instrumentos legais, instrumentos de planejamento (ponte para Soluções Baseadas na Natureza);
● Contexto e princípios de mitigação, adaptação - maneiras de enfrentar
● Soluções baseadas na natureza: cases de sucesso;
● Financiamento climático: Cases de sucesso de projetos climáticos na Amazônia.
Produto #3: Apoio na elaboração de apresentações sobre os conteúdos técnicos, a ser provido aos parceiros I Care e ICLEI, apresentando em módulos toda a informação coletada e gerada. A metodologia didática será fornecida pelo ICLEI América do Sul, e será utilizada como diretriz para o material.
V. Cronograma de entrega dos produtos
N. | Produtos a serem entregues | Prazo para entrega dos produtos | Remuneração sugerida |
#01 | Plano de atividades com informações iniciais do trabalho a ser desenvolvido e método empregado, incluindo cronograma de implementação. | 7 dias a partir da assinatura do contrato | 20% |
#02 | Relatório técnico de pesquisa e compilação de conteúdos técnicos | 35 dias a partir da assinatura do contrato | 40% |
#3 | Apoio na elaboração de apresentações sobre | 40 dias a partir da | 40% |
os conteúdos técnicos, apresentando em módulos toda a informação coletada e gerada. A metodologia didática será fornecida pelo ICLEI América do Sul, e será utilizada como diretriz para o material. | assinatura do contrato |
● Todas as entregas devem ser no idioma português.
● Os pagamentos serão efetuados até no máximo 15 dias após revisão e aprovação do produto e apresentação da nota fiscal. A condicionante para cada desembolso é a aprovação dos produtos.
● Quaisquer modificações no escopo ou prazo devem ser previamente aprovadas pela Coordenação responsável por este Termo de Referência e pelo projeto, assim como devem passar pelo fluxo de aprovação com o(a) consultor(a).
VI. Remuneração e cronograma de pagamento
Serão negociados diretamente entre o contratante e o(a) contratado(a).
VII. Período de vigência do contrato
3 (três) meses a partir da data de assinatura do contrato.
VIII. Habilidades e experiência do/a consultor/a
● Experiência comprovada com pesquisa e produção de conteúdo técnico sobre mudança climática na Amazônia e seus temas transversais;
● Bom conhecimento sobre a temática clima no contexto amazônico;
● Habilidades de pesquisa, mapeamento de conteúdos e organização de materiais;
● Experiência prática e/ou acadêmica com financiamento climático será considerado um diferencial;
● Disponibilidade para reuniões virtuais periódicas com os parceiros do projeto;
IX. Equipamentos e infraestrutura
Os equipamentos necessários e a infraestrutura são de propriedade e de responsabilidade do(a) consultor(a).
X. Propriedade intelectual
Todos os documentos produzidos pelo(a) prestador(a) de serviço, fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo prestador(a) de serviço para outros fins após autorização do Contratante.
XI. Condições gerais
O(A) prestador(a) de serviço será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado ao(a) prestador(a) de serviço, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer
outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado ao(à) prestador(a) de serviço ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante. O(A) prestador(a) de serviço deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
XII. Candidatura
Para candidatura à oportunidade, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário de vaga [neste link].
• O(A) candidato(a) deverá enviar via link:
• Currículo;
• Proposta técnica e orçamentária para a prestação de serviço, incluindo2:
o Dados da Pessoa Física ou Jurídica
o Data da proposta técnica e orçamentária
o Metodologia de trabalho
o Cronograma de trabalho
o Valor para realização da prestação de serviço
• Portfólio. Caso a prestação de serviço seja via PJ, enviar os currículos das pessoas que irão realizar a prestação.
As propostas deverão ser enviadas até a data de 14 de dezembro de 2021, às 09h00 (Horário de Manaus).
o O retorno será dado a todos os candidatos cujas propostas foram recebidas para o processo seletivo.
A FAS está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Profissionais de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se candidatar. Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências/ habilidades dos candidatos e das candidatas. Todas as
candidaturas serão tratadas com estrita confidencialidade.
Manaus, 09 de dezembro de 2021