TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“SKEELO EBOOKS” (VÁLIDO A PARTIR DE 01/04/2021)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – SP, doravante simplesmente CLARO e os USUÁRIOS dos serviços de telecomunicações da CLARO assinantes do SKEELO EBOOKS, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do Portal/Plataforma/APP, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo e dos Termos e Condições de Uso, Contrato de Licenciamento da Plataforma e Política de Privacidade da Provedora do Conteúdo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições, independentemente de ser ou não um USUÁRIO.
Este Termos e Condições de Uso quando atualizado substitui eventuais Termos e Condições de Uso anteriores relacionados ao SKEELO EBOOKS, de forma que, se o USUÁRIO não estiver de acordo com os seus termos deverá encerrar a utilização do mesmo.
1. O SKEELO EBOOKS
1.1 O SKEELO EBOOKS é uma Plataforma Digital/App para aquisição de acesso definitivo de obras literárias completas de diversos autores, na forma de E-books, com acesso via WEB ou Aplicativo, mediante conexão através da internet no celular, tablet ou computador, cuja contratação do acesso e dos conteúdos poderá
ser realizada através da CLARO, de forma avulsa ou em ofertas conjuntas com serviços de telecomunicações e será cobrada na forma de mensalidade recorrente e valores unitários para conteúdos específicos, a partir da contratação por parte do USUÁRIO, de acordo com as opções de assinatura disponíveis e Plano CLARO elegível.
1.2 Os conteúdos disponibilizados ao USUÁRIO pelo SKEELO EBOOKS são de titularidade da empresa GOLD360 SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.881.623/0001-50, a qual cede/licencia os direitos de comercialização/oferta dos conteúdos à CLARO S.A. (“CLARO”), sendo a CLARO a responsável pelo faturamento e oferta dos referidos conteúdos através da fatura de serviços CLARO atrelada a assinatura realizada.
DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.2.1 Todo o conteúdo da Plataforma, do Site e/ou Aplicativos e disponibilizado através da contratação do SKEELO EBOOKS, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos são cedidos à CLARO pela Provedora do Conteúdo, ou ainda foram concedidos por seus titulares a esta, de tal forma que a CLARO e a provedora do conteúdo podem se utilizar deste material na Plataforma, Site ou Aplicativo.
1.2.2 Ao acessar a Plataforma, o Site ou Aplicativo e contratar o conteúdo você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por xxxxxxx xxxxxxx, ou estiveram, de alguma forma disponíveis. Ao USUÁRIO não é
conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
1.2.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do conteúdo contratado em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso e da empresa provedora deste.
1.2.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede, plataforma, site ou aplicativo.
1.2.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo disponibilizado, sob qualquer forma, bem como em não explorar este sob qualquer forma não autorizada.
1.2.6 É vedado o uso do conteúdo, plataforma, site ou aplicativo para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
1.2.7 A utilização comercial ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de
direito autoral, além das demais penas cabíveis.
1.2.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
1.2.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo que podem conter restrições de adequação a faixa etária, dentre outras. A CLARO, em hipótese alguma, se responsabiliza ou garante a adequação do conteúdo a finalidade de uso por parte do USUÁRIO, sendo disponibilizado tal qual disponibilizado pelos autores/titulares dos mesmos.
1.3 Em razão das licenças e direitos de propriedade autorais envolvidos na disponibilização dos conteúdos não é garantida a manutenção de nenhum conteúdo, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, inclusive enquanto acessado por algum USUÁRIO.
1.4 Ao USUÁRIO compete dispor de equipamento, com sistema operacional e softwares compatíveis, bem como dispor de acesso a internet, através de pacote de dados da Operadora ou acesso via wi-fi, necessários para a conexão com o SKEELO EBOOKS, certificando-se que as configurações disponíveis em seu aparelho sejam compatíveis com o aplicativo e conteúdos adquiridos.
1.5 É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a compatibilidade do SKEELO EBOOKS e do seu equipamento e acessórios antes de efetuar a contratação, de forma que não haverá
nenhuma restituição de valores em caso de impossibilidade de uso ou acesso decorrente de eventual incompatibilidade de acesso.
1.6 O USUÁRIO está ciente ainda que o acesso ao SKEELO EBOOKS é realizado apenas quando em conexão com a internet, motivo pelo qual o mesmo deverá estar dentro da área de cobertura de sua Operadora, com tecnologia 3G ou 4G, ou ainda, conectado via cabo ou dentro do alcance de sinal wi-fi correspondente.
2. PREÇOS E PERIODICIDADE DE COBRANÇA
2.1 A mensalidade abaixo especificada dá direito ao recebimento mensal de 01 (uma) obra literária a ser selecionada pelo USUÁRIO dentre as opções determinadas pelo provedor da Plataforma
PACOTE | VALORPROMOCIONAL (válido apenasnaopçãodeOferta Conjuntacomserviçosde Telecomunicaçõesnaforma dos RegulamentosPróprios) | VALOR VIGENTE (válidona contratação avulsa) |
Assinatura Mensal Premium | 26,00 | 49,90 |
Assnatura Mensal Padrão | 17,00 | 29,90 |
2.1.1 O USUÁRIO poderá ainda adquirir, de forma definitiva e para acesso ilimitado, obras literárias avulsas não integrantes do pacote de assinatura
2.3 Na contratação do SKEELO EBOOKS na forma de assinatura mensal, de forma avulsa ou em ofertas conjuntas com serviços de telecomunicações, o serviço será cobrado em seu valor vigente ou promocional, de forma recorrente, no caso de serviços móveis, pós pago ou controle, separadamente ao Plano ou agregado as ofertas dos Planos disponibilizados na fatura de serviços, e no caso de serviços pré- pagos, mediante desconto do valor devido dos créditos válidos, ativos e não decorrentes de bônus, no momento da recarga seguinte à contratação do SKEELO EBOOKS, podendo ainda ser agregados a ofertas destes Planos, através de pacotes de serviços.
2.4 Os valores de assinatura cobrados dos USUÁRIOS são promocionais, de forma que poderão ser alterados, a qualquer tempo, respeitados os valores máximos vigentes, podendo ainda o referido valor vigente ser reajustado na forma e periodicidade nos termos da legislação em vigor.
2.5 A CLARO poderá adicionar outros conteúdos disponíveis para contratação atrelado a linha móvel da CLARO, o que poderá ser objeto de comunicação diretamente no Site. O conteúdo disponível na assinatura através da CLARO poderá ser distinto do conteúdo disponibilizado pelo provedor do mesmo na contratação individual direta, não gerando qualquer direito ou ressarcimento ao USUÁRIO em razão destas distinções.
mensal, conforme valores divulgados no APP/Plataforma.
2.2 O USUÁRIO será responsável por todos e quaisquer tributos incidentes sobre a contratação dos conteúdos objeto do presente documento.
3. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO SKEELO EBOOKS
3.1 O USUÁRIO poderá ter acesso ao SKEELO EBOOKS com a contratação avulsa, podendo ativar o mesmo, da seguinte forma:
(i) WAP/WEB: através do acesso ao Site SKEELO EBOOKS e seguindo as orientações do portal.
(ii) APP: Baixando o aplicativo SKEELO EBOOKS para seu celular;
(iii)SMS: Na contratação avulsa enviando a palavra LIVROS para o número 6065;
3.2 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar a assinatura do SKEELO EBOOKS, através da Central de Atendimento SAC, no número 1052. Na contratação avulsa, poderá ainda ser enviada a palavra SAIR para o número 6065.
3.3 Ao cancelar a assinatura, o USUÁRIO perderá o acesso ao SKEELO EBOOKS e, por consequência, a todos os conteúdos disponibilizados neste Portal.
3.4 O cancelamento do acesso não gera nenhuma multa para o USUÁRIO, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do conteúdo até a data do efetivo cancelamento, ainda que cobrados em fatura subsequente, ou mediante débito de créditos pré-pagos, posteriormente a este cancelamento.
3.5 Se não houver o cancelamento da assinatura pelo USUÁRIO, por meio de uma das formas acima especificadas, a assinatura será renovada automaticamente a cada período de validade desta, sendo cobrada de forma recorrente.
3.6 A CLARO poderá cancelar o acesso, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do USUÁRIO, sem que seja devida qualquer
indenização, pagamento ou restituição a que título for.
3.7 Caso o USUÁRIO tenha dúvidas relacionadas ao SKEELO EBOOKS ou ao presente instrumento deverá entrar em contato através do SAC 1052.
4. VIGÊNCIA
4.1 Os pacotes de assinatura promocionais especificados neste documento estarão disponíveis para aquisição a partir de 01 DE ABRIL DE 2021, podendo sua comercialização se encerrar a qualquer tempo, sendo garantido aos USUÁRIOS que já tiverem efetivado a contratação, a disponibilização do conteúdo durante o período integral de validade da última renovação ou contratação realizada.
4.2 A CLARO poderá alterar, a seu exclusivo critério, as condições e valores constantes do presente documento mediante comunicação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.
5. ELEGIBILIDADE
5.1 São elegíveis a contratação do SKEELO EBOOKS através de uma linha móvel, de acordo com a opção disponível para seu Plano, os USUÁRIOS ativos em linhas móveis da CLARO BRASIL nos Planos Pós-Pago, Pré-Pago ou Controle vigentes, bastando que para tanto, o USUÁRIO seja aprovado na análise de crédito e estando adimplente com a Operadora nos caso dos Planos Pós-Pago e Controle ou no caso de Planos Pré-Pagos tenha disponível créditos ativos, válidos e decorrentes de recarga suficientes para concluir a contratação.
6. RESPONSABILIDADE LIMITADA
6.1 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor dos serviços contratados.
6.2 A CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso, ainda que decorrentes da disponibilização dos serviços prestados.
6.3 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
6.4 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE
COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO
6.5 A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS PARA USO DO SERVIÇO;
(II) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO OU A TERCEIROS QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(III) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS;
(IV) DE ATOS DE MÁ-FÉ, MAU USO OU USO INDEVIDO DO SERVIÇO;
(V) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
6.6 A CLARO não se responsabiliza pela conduta de seus USUÁRIOS no uso do serviço e também não se responsabiliza pela indisponibilidade do
conteúdo na plataforma ou erros nestes conteúdos, quaisquer que sejam, sendo estes disponibilizados na forma em que são apresentados por seu titular ou autores.
6.7 A CLARO não se responsabiliza por erros ou incapacidade de utilização do serviço em razão de áreas de sombra, falha na transmissão das mensagens, acesso não autorizado ou uso do equipamento do USUÁRIO por terceiros não autorizados para aquisição do serviço sem o seu conhecimento, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade pela guarda e uso dos mecanismos de segurança do aparelho, senhas, etc.. Em caso de aquisição indevida de serviços pelo aparelho móvel e linha do USUÁRIO, este será o único responsável pela quitação dos serviços adquiridos e disponibilizados a eventual SOLICITANTE.
6.8 O serviço é prestado da forma como apresentado neste documento, não sendo a CLARO responsável pelas expectativas decorrentes do uso, seja em relação a qualidade e características. A CLARO não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros.
6.9 A CLARO reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a disponibilização do serviço, a qualquer tempo, mediante aviso prévio nos termos da regulamentação em vigor.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
5.1 O presente Termo e Condições de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Sendo constatado o mau uso, uso indevido ou fraudulento, ou ainda na hipótese de contestações reiteradas de compras de pacotes analisadas como improcedentes pela Operadora, a CLARO se reserva o direito de suspender, bloquear ou cancelar o uso do serviço pelo USUÁRIO envolvido, sem aviso prévio.
6.2 A CLARO se reserva o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em usar o serviço, após tais modificações, será presumida como a continuidade do acesso. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento.
7.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
7.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
7.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
7.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
7.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
7.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
7.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
7.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
7.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e
Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
7.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
7.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
7.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
7.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
7.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies,
aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
7.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
7.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
7.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
7.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;
7.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
7.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
7.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
7.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites,
8. FORO
8.1 O presente Xxxxx obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.