TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
DADOS DA CONSULTORIA | |
Função no projeto: | Contratação de consultoria especializada para a concepção, planejamento e aplicação de curso de formação em tráfico de pessoas para operadores do sistema de justiça |
Nosso número: | 005.2014 |
Resultado: | 2.1 – Formação dos atores envolvidos nas ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas fortalecida |
Atividades: | 2.1.3. Atualizar e/ou adequar e realizar ações educacionais presenciais e à distância; 2.1.5. Elaborar manuais de orientação e formar profissionais na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas; |
Antecedentes (breve histórico justificando contratação): | Dando seguimento à parceria, iniciada em 2005, a Secretaria Nacional de Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Agência Brasileira de Cooperação firmaram o Projeto de Cooperação BRA/X63, que visa proporcionar o suporte à SNJ para o aprimoramento da implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dentre os objetivos descritos no PRODOC está o "desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de gestão e enfrentamento do tráfico de pessoas, apoiando a Secretaria Nacional de Justiça no fortalecimento da implementação de ações integradas e eficazes". |
O presente projeto se encaixa na estratégia global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e na implementação do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente de Mulheres e Crianças, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). | |
Entre os objetivos do projeto está o treinamento de atores do sistema de justiça em temas de tráfico de pessoas, tanto no aspecto da compreensão do tema como as ferramentas necessárias para assegurar as ações da segurança pública e do judiciário. Esse tema também está contemplado no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em 2012. | |
A contratação desta consultoria tem por objetivo, portanto, conceber, organizar e implementar um curso de formação de multiplicadores para atores do sistema de justiça, sendo estes juízes, promotores e profissionais da segurança pública. As áreas de foco serão as fases investigativa, inquisitiva e da ação penal. O curso será baseado no Manual contra Tráfico de Pessoas para Operadores da Direito, do UNODC, que precisará ser adaptado para as particularidades contexto nacional. A consultoria também deverá fornecer um modelo de avaliação do curso, bem como elaborar um formato replicável. | |
Descrição das atividades: | 1. Reunir-se com a coordenação do CETP/DEJUS e o UNODC para coleta de subsídios e apresentação e discussão das versões preliminares dos produtos; 2. Conceber, organizar e aplicar um curso de formação de multiplicadores em tráfico de pessoas para operadores do direito; 3. Conceber o projeto pedagógico do curso, seguindo orientações dos cursos já realizados pela ONU; 4. Identificar docentes e discentes para compor o curso, em consulta com o CETP e UNODC; 5. Preparar o material que será distribuído quando da aplicação do curso; 6. Desenvolver desenho da organização da infraestrutura e logística do curso; 7. Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação do curso. |
Qualificações profissionais: | a. Nível superior, com pós-graduação lato sensu em ciências humanas; b. Experiência mínima de organização/aplicação/coordenação de 3 treinamentos; c. Conhecimento de idiomas estrangeiro – inglês e/ou espanhol em nível intermediário; |
d. Desejável experiência ou conhecimento na área de tráfico de pessoas, direito penal ou segurança pública; e. Desejável experiência com os atores do sistema de justiça e segurança pública. | |||
Insumos: | Diárias e passagens | ||
Nome da supervisora: | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx | ||
Cargo da supervisora: | Coordenadora de projeto | ||
Localidade de trabalho: | Brasília - DF | ||
Data de início: | 20/03/2014 | ||
Data final: | 20/11/2014 | ||
PRODUTO X HONORÁRIO | |||
Descrição | Valor (R$) | Percentual | Data prevista para entrega do produto |
Produto 1 – Projeto pedagógico do curso com a concepção, objetivos, planejamento e orientações metodológicas, incluindo carta de apresentação, estratégia de convocação a partir do delineamento dos perfis, ficha de inscrição, proposta de avaliação do curso e outros itens que se mostrarem pertinentes. | 7.000,00 | 17,5% | 30 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 2 – Desenho logístico do curso, incluindo previsões de material, infra-estrutura, deslocamentos e outros itens que se mostrarem pertinentes. | 7.000,00 | 17,5% | 60 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 3 – Guia do Participante, com informações para o corpo discente do curso. | 3.500,00 | 8,75% | 75 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 4 – Guia do Docente, com informações para os professores do curso. | 3.500,00 | 8,75% | 90 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 5 – Fio lógico do curso, destrinchando a estratégia de implementação de todos os módulos e dias de curso, identificando cada momento, como deverá acontecer e os responsáveis. | 7.000,00 | 17,5% | 120 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 6 – Banco de dados em versão eletrônica e impressa com os dados do corpo docente e discente do curso e relatório do perfil, com geração de gráficos analíticos | 5.000,00 | 12,5% | 180 dias após a assinatura do contrato. |
Produto 7 – Relatório de implementação e avaliação do curso. | 7.000,00 | 17,5% | 200 dias após a assinatura do contrato. |
REMUNERAÇÃO | |||
Valor total do(s) serviço(s): | R$ 40.000,00 | ||
Número de parcelas: | 7 parcelas. | ||
Linha orçamentária: | |||
Critérios para seleção: | O processo seletivo simplificado de que trata este termo de referência será constituído de duas fases: Fase 1: Análise de Currículos; e Fase 2: Entrevista, a ser realizada com os candidatos que atendam aos requisitos da fase 1. As entrevistas serão realizadas em Brasília-DF. Os candidatos que não residam em Brasília poderão participar da fase 2 por meio de entrevista telefônica. As entrevistas serão agendadas por meio eletrônico | ||
estabelecendo o prazo de dois dias úteis para confirmar a sua participação, sob pena de desclassificação do processo seletivo. Todos os candidatos selecionados para a fase 2 deverão apresentar documentação comprobatória da experiência profissional e da formação acadêmica exigida na fase 1, no momento da entrevista. No caso de a entrevista ser realizada por telefone, o candidato deverá enviar até o dia anterior à entrevista toda a documentação para o email: xxx.xxxxxx@xx.xxx.xx Critérios Obrigatórios (Pontuação Cumulativa – Máximo 10 pontos): 1) Nível superior em ciências humanas, com pós-graduação lato sensu em ciências humanas; • Atende • Não atende • Especialização – 1 ponto • Mestrado – 2 pontos • Doutorado – 4 pontos 2) Experiência mínima de organização/aplicação/coordenação de 3 treinamentos; • Atende • Não atende • 1 ponto por treinamento acima de três, até um máximo de 6 pontos. 3) Conhecimento de idiomas estrangeiro – inglês e/ou espanhol em nível intermediário • Não atende • Atende: 1 ponto por idioma Critérios Desejáveis (Pontuação Cumulativa – Máximo 5 pontos): 4) Desejável experiência ou conhecimento na área de tráfico de pessoas, direito penal ou segurança pública • Atende • Não atende: 1 ponto, acima de 1 atividade por curso realizado na área; participação a título de palestrante ou expositor em conferências, debates e eventos do gênero; ou por publicação no tema, até o máximo de 03 pontos. 5) Desejável experiência com os atores do sistema de justiça e segurança pública • Atende • Não atende: 1 ponto, acima de 1 experiência, até o máximo de 03 pontos. Fase 2: Entrevista Perguntas guiadoras da fase de entrevista: 2.1. Perguntas relativas à experiência do candidato. - Dúvidas surgidas na análise do currículo do candidato. - Como foi realizado o trabalho X, elencado no seu currículo? - Como você realizaria os produtos previstos na presente consultoria? - Qual a metodologia que você pretende utilizar para construir os produtos previstos? - Quais as principais dificuldades que você entende haver para se construir os produtos previstos na presente consultoria? |
2.2.Perguntas ligadas a questões legais/operacionais: - Você é servidor público? - Você foi ou encontra-se contratado atualmente por projeto de cooperação técnica internacional? Em caso positivo: quando encerrou-se o contrato ou até quando dura seu contrato? Quem era a agência executora e o organismo internacional vinculados ao projeto? - Tem disponibilidade para o trabalho e viagens? - Tem interesse no valor da consultoria? - Mora em Brasília/DF ou pretende morar na cidade durante o período da consultoria? - Apresenta clareza na apresentação das ideias (capacidade argumentativa, raciocínio lógico, discurso coerente e coeso)? Desempate: Em caso de empate será selecionado o candidato que tiver a maior pontuação no critério o número de anos de experiência. Observação: Serão exigidos documentos comprobatórios dos itens obrigatórios e desejáveis que o candidato receber pontuação. | |
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. | |
Os pagamentos serão feitos após apresentação e aprovação dos produtos, atestados pela área demandante e pela Direção do Projeto. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o parágrafo 9º do art. 4º do Decreto nº 5.151/2004. | |
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Cursos ETP | |
Categoria: | Junior |
Produtos | Horas/diárias | Valor da hora: | Valor total: R$ |
Produto 1 – Projeto pedagógico do curso com a concepção, objetivos, planejamento e orientações metodológicas, incluindo carta de apresentação, estratégia de convocação a partir do delineamento dos perfis, ficha de inscrição, proposta de avaliação do curso e outros itens que se mostrarem pertinentes. | 100hs | 70,00 | 7.000,00 |
Produto 2 – Desenho logístico do curso, incluindo previsões de material, infra-estrutura, deslocamentos e outros itens que se mostrarem pertinentes. | 100hs | 70,00 | 7.000,00 |
Produto 3 – Guia do Participante, com informações para o corpo discente do curso. | 50hs | 70,00 | 3.500,00 |
Produto 4 – Guia do Docente, com informações para os professores do curso. | 50hs | 70,00 | 3.500,00 |
Produto 5 – Fio lógico do curso, destrinchando a estratégia de implementação de todos os módulos e dias de curso, identificando cada momento, como deverá acontecer e os responsáveis. | 100hs | 70,00 | 7.000,00 |
Produto 6 – Banco de dados em versão eletrônica e impressa com os dados do corpo docente e discente do curso e relatório do perfil, com geração de gráficos analíticos | 70hs | 70,00 | 5.000,00 |
Produto 7 – Relatório de implementação e avaliação do curso. | 100hs | 70,00 | 7.000,00 |