CONTRATO Nº 20210445

CONTRATO Nº 20210445

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXXXX XXXXX 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.454.760/0001-95, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, SECRETÁRIO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00,

residente na RUA TIMBORANA, e de outro lado a firma ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 36.850.210/0001-16,

estabelecida à TV WE 66,612, XXXXXX XXXX, Xxxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, residente na , Belém-PA, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 018/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA, HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, BEM COMO AO PROGRAMA DIABETS MELLITUS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

2.1 - A vigência deste contrato será até 31/12/2021, contados a partir da data de assinatura do CONTRATO, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO

3.1 - O valor deste contrato, é de R$ 411.156,64 (quatrocentos e onze mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

026295	Aparelho de pressão arterial adulto - Marca.: SOLIDO UNIDADE	92,00	71,340	6.563,28
026298	ALCOOL 70% 1 LITRO - Marca.: RICIE UNIDADE	948,00	6,900	6.541,20
	Gel
000000	XXXXXXX EM ROLO 500 G - Marca.: POLAR FIX UNIDADE	240,00	11,480	2.755,20
	algodão hidrófiloçonfeccionado em fibras 100%

algodão,branqueados,isentos de amidos,alvejante ópticoe ph,rolo com 500g.

000000	XXXXXXX ORTOPEDICO 10 CM - Marca.: UNICENTER	PACOTE	132,00	5,420	715,44
	Pacote com 12 unidades.
000000	XXXXXXX ORTOPEDICO 15 cm - Marca.: UNICENTER	PACOTE	132,00	5,400	712,80
	pacote com 12 unidades
000000	XXXXXXX ORTOPEDICO 20 cm - Marca.: UNICENTER	PACOTE	132,00	7,200	950,40
	pacote com 12 unidades
026306	COMPRESSA DE GAZE CIRURGICA 45x50 CM - Marca.: BIOTE	PACOTE	52,00	43,740	2.274,48
	XTIL
026307	COMPRESSA DE GAZE EM ROLO 91x91 - Marca.: BIOTEXTIL	PACOTE	168,00	24,720	4.152,96
026314	COLETOR DE EXAMES UNIVERSAL - Marca.: SR	UNIDADE	3.000,00	0,800	2.400,00
026323	FLUXOMETRO DE OXIGÊNIO COM REGULADOR - Marca.: ROMED	UNIDADE	32,00	243,000	7.776,00
026327	FIO DE SEDA 1-0 (30MM/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	500,00	1,470	735,00
	ALON
026328	FIO DE SEDA 2-0 (30MM/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	500,00	1,470	735,00
	ALON
026329	FIO DE SEDA 3-0 (30MM/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	368,00	1,470	540,96
	ALON
026330	FIO DE SEDA 4-0 (30MM/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	368,00	1,470	540,96
	ALON
026331	FIO DE SUTURA VICRYL (ÁCIDO POLIGLICÓLICO) 0 (30mm/4	UNIDADE	200,00	10,640	2.128,00
	5) 3/8 TRIANGULAR - Marca.: SHALON
026332	FIO DE SUTURA VICRYL (ÁCIDO POLIGLICÓLICO) 1-0 (30mm	UNIDADE	200,00	10,640	2.128,00

/45) 3/8 TRIANGULAR - Marca.: SHALON

026333	FIO DE SUTURA VICRYL (ÁCIDO POLIGLICÓLICO) 2-0 (30mm /45) 3/8 TRIANGULAR - Marca.: SHALON	UNIDADE	200,00	10,640	2.128,00
026334	FIO DE SUTURA VICRYL (ÁCIDO POLIGLICÓLICO) 3-0 (30mm	UNIDADE	200,00	10,640	2.128,00
	/45) 3/8 TRIANGULAR - Marca.: SHALON
026335	GEL PARA ULTRASSON 1L - Marca.: FORTSAN	UNIDADE	188,00	4,540	853,52
026338	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO (P) - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	92.000,00	0,370	34.040,00
026339	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO (M) - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	92.000,00	0,370	34.040,00
026340	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO (G) - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	7.600,00	0,370	2.812,00
000000	XXXXXXXXX PRETO 0 (20mm) - Marca.: SHALON	UNIDADE	332,00	1,250	415,00
000000	XXXXXXXXX PRETO 3-0 (20mm/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.	UNIDADE	1.000,00	1,220	1.220,00
	: SHALON
026348	MONONYLON PRETO 4-0 (30mm/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.	UNIDADE	832,00	1,220	1.015,04
	: SHALON
026349	MONONYLON PRETO 5-0 (15mm/45)3/8 TRIANGULAR - Marca.	UNIDADE	832,00	1,220	1.015,04
	: SHALON
026352	PAPEL GRAU CIRURGICO 100x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	40,580	649,28
026353	PAPEL GRAU CIRURGICO 120x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	47,520	760,32
026354	PAPEL GRAU CIRURGICO 150x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	58,920	942,72
026355	PAPEL GRAU CIRURGICO 350x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	130,200	2.083,20
026356	PAPEL GRAU CIRURGICO 400x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	148,260	2.372,16
026357	PAPEL GRAU CIRURGICO 500x100 - Marca.: POLAR FIX	ROLO	16,00	183,900	2.942,40
026362	SONDA XXXXXXXX XXXXXX Nº 12 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	32,00	1,100	35,20
000000	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX Xx 14 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	32,00	1,310	41,92
026364	SONDA XXXXXXXX XXXXXX Nº16 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	32,00	1,560	49,92
026398	ALCOOL ETILICO 96º - Marca.: ITAJA	UNIDADE	236,00	6,090	1.437,24
026400	KIT PARA PCCU TAMANHO P - Marca.: KOLPLAST	UNIDADE	3.332,00	2,390	7.963,48
026401	KIT PARA PCCU TAMANHO M - Marca.: KOLPLAST	UNIDADE	3.332,00	2,490	8.296,68
026402	KIT PARA PCCU TAMANHO G - Marca.: KOLPLAST	UNIDADE	168,00	2,140	359,52
026447	FITA PARA GLICOTESTE ON CALL PLUS LABORATORIO ACON C	CAIXA	800,00	21,000	16.800,00
	/25 UND - Marca.: ON CALL PLUS
026448	FITA PARA GLICOTESTE ON CALL PLUS LABORATORIO ACON C	CAIXA	800,00	21,000	16.800,00
	/50 UND - Marca.: ON CALL PLUS
026659	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 7,5 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	3,820	198,64
026660	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 8,0 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	3,820	198,64
028106	TERMOMETRO DIGITAL - Marca.: MEDLEVENSOHN	UNIDADE	84,00	13,720	1.152,48
028123	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 3,5 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,270	222,04
028124	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 4,0 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,270	222,04
028125	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 4,5 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,270	222,04
028126	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 5,0 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,270	222,04
028127	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 6,0 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,270	222,04

028128	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº 7,0 - Marca.: SOLI	UNIDADE	52,00	4,460	231,92
028146	FIO DE SEDA 0 (30MM/45) 3/8 TRIANGULAR - Marca.: SHA	UNIDADE	500,00	1,470	735,00
040259	AGULHA 20x5,5 - Marca.: SR	UNIDADE	7.332,00	0,120	879,84
040260	AGULHA 25x7 - Marca.: SR	UNIDADE	28.000,00	0,120	3.360,00
040261	AGULHA 30x7 - Marca.: SR	UNIDADE	22.668,00	0,120	2.720,16
040262	AGULHA 30x8 - Marca.: SR	UNIDADE	50.000,00	0,120	6.000,00
040265	AGULHA DE RAQUE N 22 G - Marca.: PROCARE	UNIDADE	400,00	3,600	1.440,00
040266	AGULHA DE RAQUE N 26 G - Marca.: PROCARE	UNIDADE	400,00	4,340	1.736,00
000000	XXXXXXX DE CREPE 12 CM - Marca.: LUDAN	UNIDADE	7.332,00	0,260	1.906,32
000000	XXXXXXX GESSADA 10 CM - Marca.: POLAR FIX	UNIDADE	168,00	1,300	218,40
000000	XXXXXXX GESSADA 15 CM - Marca.: POLAR FIX	UNIDADE	168,00	1,940	325,92
000000	XXXXXXX GESSADA 20 CM - Marca.: POLAR FIX	UNIDADE	168,00	3,130	525,84
040274	ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UNIDADES - Marca.: THEOTO	PACOTE	500,00	4,460	2.230,00
040275	ÁLCOOL ETILICO 96º 1L - Marca.: ITAJA	UNIDADE	116,00	6,090	706,44
040279	COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 13 LITROS - Mar	UNIDADE	1.240,00	5,890	7.303,60
	ca.: DESCARBOX
040286	COLAR CERVICAL TAMANHO G EM POLIETILENO - Marca.: PO	UNIDADE	16,00	11,880	190,08
	LAR FIX
040287	COLAR CERVICAL TAMANHO M EM POLIETILENO - Marca.: PO	UNIDADE	32,00	11,880	380,16
	LAR FIX
040288	COLAR CERVICAL TAMANHO P EM POLIETILENNO - Marca.: P	UNIDADE	32,00	11,880	380,16
	OLAR FIX
040289	CATETER TIPO OCULOS INFANTIL - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	732,00	1,130	827,16
040290	CATETR TIPO OCULOS ADULTO - Marca.: BIOBASE	UNIDADE	1.268,00	0,940	1.191,92
040292	COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO - Marca.: BIOBASE	UNIDADE	240,00	0,420	100,80
040300	CATETER INTRAVENOSO Nº14 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	1.000,00	0,840	840,00
040301	CATETER INTRAVENOSO Nº16 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	1.332,00	0,840	1.118,88
040302	CATETER INTRAVENOSO Nº18 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	1.332,00	0,840	1.118,88
040303	CATETER INTRAVENOSO Nº20 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	3.332,00	0,840	2.798,88
040304	CATETER INTRAVENOSO Nº22 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	5.000,00	0,840	4.200,00
040305	CATETER INTRAVENOSO Nº24 - Marca.: SOLIDOR	UNIDADE	5.000,00	0,840	4.200,00
040307	CATGUT CROMADO 0(4,0CM/75CM)1/2 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040308	CATGUT CROMADO 1-0(4,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040309	CATGUT CROMADO 2-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040312	CATGUT CROMADO 3-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040313	CATGUT CROMADO 4-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040316	CATGUT SIMPLES 1-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040317	CATGUT SIMPLES 2-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040318	CATGUT SIMPLES 3-0(3,0CM/75CM)3/8 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
040320	CATGUT SIMPLES 4-0(70CM) - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88

040323	DRENO	TORACICO	Nº 12 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040324	DRENO	TORACICO	Nº 14 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040325	DRENO	TORACICO	Nº16 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040326	DRENO	TORACICO	Nº18 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040327	DRENO	TORACICO	Nº20 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040328	DRENO	TORACICO	Nº22 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040329	DRENO	TORACICO	Nº24 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040330	DRENO	TORACICO	Nº26 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040331	DRENO	TORACICO	Nº28 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040332	DRENO	TORACICO	Nº30 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040333	DRENO	TORACICO	Nº32 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040334	DRENO	TORACICO	Nº34 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040335	DRENO	TORACICO	Nº36 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040336	DRENO	TORACICO	Nº38 - Marca.: CPL MEDICAL	UNIDADE	68,00	4,320	293,76
040359	LAMINA DE BISTURI Nº15 - Marca.: ON CALL PLUS			UNIDADE	2.400,00	0,280	672,00
040360	LAMINA DE BISTURI Nº23 - Marca.: ON CALL PLUS			UNIDADE	5.692,00	0,280	1.593,76
040361	MASCARA DE VENTURI P/ OXIGENO-TERAPIA - Marca.: ROME			UNIDADE	32,00	16,500	528,00
040362	MASCARA CIRURGICA TRIPLA COM ESLASTICO - Marca.: SPE			UNIDADE	19.332,00	0,190	3.673,08
040381	SONDA URETAL N 06 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	668,00	0,520	347,36
040386	SONDA URETAL Nº08 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	668,00	0,540	360,72
040387	SONDA URETAL Nº10 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	1.000,00	0,570	570,00
040388	SONDA URETAL Nº12 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	1.668,00	0,620	1.034,16
040390	SONDA URETAL Nº14 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	332,00	0,710	235,72
040403	SONDA URETAL Nº16 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	168,00	0,860	144,48
040404	SONDA DE FOLEY Nº10 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	332,00	3,940	1.308,08
040412	SONDA DE FOLEY Nº18 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	332,00	3,510	1.165,32
040414	SONDA DE FOLEY Nº20 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	332,00	3,510	1.165,32
040417	SONDA DE FOLEY Nº22 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	332,00	3,510	1.165,32
040419	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº10 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	32,00	0,860	27,52
040420	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº12 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	32,00	0,940	30,08
040426	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº06 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	100,00	0,930	93,00
040427	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº08 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	100,00	0,720	72,00
040428	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº10 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	100,00	0,890	89,00
040430	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº14 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	100,00	1,310	131,00
040431	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº16 - Marca.: CPL MEDICAL			UNIDADE	100,00	1,560	156,00
040434	SCALP Nº19 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	4.000,00	0,230	920,00
040435	SCALP Nº21 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	15.000,00	0,230	3.450,00
040436	SCALP Nº23 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	20.000,00	0,240	4.800,00
040437	SCALP Nº25 - Marca.: SOLIDOR			UNIDADE	10.000,00	0,240	2.400,00
040439	SERINGA 1ML P/ ISULINA C/ AGULHA(13X4,5) - Marca.: S			UNIDADE	43.000,00	0,300	12.900,00

	OLIDOR
040440	SERINHA DE 3ML S/ AGULHA - Marca.: SR	UNIDADE	16.668,00	0,210	3.500,28
040444	TORNEIRINHA DE 03 VIAS - Marca.: BIOBASE	UNIDADE	8.332,00	0,760	6.332,32
040446	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº2,5 - Marca.: SOLID	UNIDADE	52,00	3,820	198,64
040447	TUBO ENDOTRAQUEAL COM MANGUITO Nº3,0 - Marca.: SOLID	UNIDADE	52,00	3,820	198,64
041090	TOUCA DESCARTAVEL. - Marca.: MR SAFETY	PACOTE	10.000,00	0,130	1.300,00
com elástico para manipulação de alimentos. Pacote com
	1.000 unidade
051681	ALCOOL GEL 70% 1 LITRO. - Marca.: RICIE	UNIDADE	120,00	9,230	1.107,60
072817	SERINGA DE 10ML S/ AGULHA - Marca.: PROCARE	UNIDADE	43.212,00	0,390	16.852,68
072818	SERINGA DE 20ML S/ AGULHA - Marca.: PROCARE	UNIDADE	43.212,00	0,580	25.062,96
072993	AGULHA DE RAQUE Nº 25 G - Marca.: PROCARE	UNIDADE	500,00	3,350	1.675,00
072998	CATGUT SIMPLES 0(4,0CM/75CM)1/2 - Marca.: SHALON	UNIDADE	768,00	3,160	2.426,88
073005	LUVA ESTÉRIL TAMANHO 7,5 - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	1.000,00	1,170	1.170,00
073006	LUVA ESTÉRIL TAMANHO 8,0 - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	1.000,00	1,170	1.170,00
073008	LUVA ESTÉRIL TAMANHO 8,5 - Marca.: LEMGRUBER	UNIDADE	1.000,00	1,170	1.170,00
073011	MASCARA PFF2 COM VÁLVULA - Marca.: SUPERMEDY	UNIDADE	7.200,00	1,220	8.784,00
000000	XXXXXXX HIDRÓFILO EM ROLO 500 G - Marca.: POLAR FIX	UNIDADE	168,00	11,480	1.928,64
000000	XXXXXXXXX 2-0 (30mm/45cm)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	800,00	1,220	976,00
	ALON
000000	XXXXXXXXX 3-0 (20mm/45cm)3/8 TRIANGULAR - Marca.: SH	UNIDADE	800,00	1,220	976,00
	ALON
073035	SERINHA DE 3ML S/ AGULHA DESCARTAVEL - Marca.: PROCA	UNIDADE	16.668,00	0,210	3.500,28
073036	SERINHA DE 5ML S/ AGULHA DESCARTAVEL - Marca.: PROCA	UNIDADE	30.000,00	0,230	6.900,00
073037	SERINHA DE 10ML S/ AGULHA DESCARTAVEL - Marca.: PROC	UNIDADE	25.000,00	0,390	9.750,00
073039	LANCETA DESCARTAVEL C/ SISTEMA DE SEGURANÇA CX C/100	CAIXA	920,00	19,580	18.013,60
	UND - Marca.: ON CALL PLUS

VALOR GLOBAL R$ 411.156,64

3.2 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA

4.1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária

Exercício 2021 Atividade 0505.103011001.2.044 Manutenção das Ações do Programa de Aten ção Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 134.647,96, Exercício 2021 Atividade 0505.103020005.2.051 Manutenção do Atendimento Hospitalar e Ambulatorial , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 276.508,68 .

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

5.1 - O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (TRINTA) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento e do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

5.2 - Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

5.3 - Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

5.4 - A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

5.5 - Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

5.6 - Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a licitante vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;

5.7 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

5.8 - Antes de cada pagamento à licitante vencedora, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

5.9 - Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úte is, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

5.10 - Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

5.11 - Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

5.12 - Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à licitante vencedora a ampla defesa.

5.13 - Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

5.14 - Será rescindido o contrato em execução com a licitante vencedora inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

5.15 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

5.16 - A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

5.17 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contrata da não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

6.1 - Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

7.1 - No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

7.2 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

7.3 - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUÇÃO

8.1 - Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA NONA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

9.1 - A proponente deverá realizar a entrega dos produtos no local indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ de acordo com a ordem de compra.

9.2 - O recebimento do produto deverá ser efetuado por servidor designado para esse fim, representando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA.

9.3 - O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 meses, iniciado após a assinatura da Ata de Registro de Preços.

9.4 - O prazo de entrega dos bens objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

9.5 - Os produtos deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.

9.6 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes contrato e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

10.1 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

10.2 - O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

10.3 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.4 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

11.1 - São obrigações da Contratante:

11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos;

11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão;

11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora;

11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão;

11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

12.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

12.1.1- Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

12.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

12.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

12.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

12.1.5 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

12.2 - Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

12.3 - Manter, ainda, os seus empregados identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA;

12.4 - Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ;

12.5 - Responder pelos danos causados diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ;

12.6 - Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

12.7 - Efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento;

12.8 -Efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contado do recebimento da comunicação expedida pelo Setor competente;

12.9 - Comunicar ao Serviço competente da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

12.10 - A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e no ato da assinatura de contrato ou outro documento equivalente;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

I - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; II - Ensejar o retardamento da execução do objeto;

III - Falhar ou fraudar na execução do contrato; IV - Comportar-se de modo inidôneo;

V - Cometer fraude fiscal;

13.2 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

13.2.1 - Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

13.2.2 - Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;

13.2.3 - Multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

13.2.4 - Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

13.2.5 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

13.2.6 - Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

13.2.7 - A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste sub item também é aplicável em

quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa previstas no Termo de Referência.

13.2.8 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre quea Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

13.2.9 - As sanções previstas neste termo de referência poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

13.3 - Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

13.3.1 - Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

13.3.2 - Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

13.3.3 - Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.4 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

13.5 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda,quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

13.6 - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

13.7 - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, coornmfe artigo 419 do Código Civil.

13.8 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do

infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

13.9 - Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

13.10 - A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

13.11 - O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

13.12 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

14.1.1 - por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

14.1.2 - amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

14.3 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.4 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

14.4.1 - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

14.4.2 - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

14.4.3 - Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VEDAÇÕES

15.1. É vedado à CONTRATADA:

15.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

15.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES

16.1 - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.2 - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16.3 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS.

17.1 - Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

18.1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

18.2 - E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e

forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA, 09 de Novembro de 2021

MUNICIPAL DE

FUNDO

Assinado de forma digital por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:11454760000195

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=SAO

SAUDE:11454 760000195

MIGUEL DO GUAMA, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=23917962000105,

ou=presencial, cn=FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:11454760000195

Versão do Adobe Acrobat Reader: 2021.007.20099

XXXXXX XXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:62328026249

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB

e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),

GARAJAU:62328

ou=23917962000105, ou=presencial, cn=XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:62328026249

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ(MF) 11.454.760/0001-95

CONTRATANTE

026249

Versão do Adobe Acrobat Reader: 2021.007.20099

ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA:3685021000 0116

Assinado de forma digital por XXXXX E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA:36850210000116 Dados: 2021.11.09 15:29:40

-03'00'

ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 36.850.210/0001-16

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.                    2.