JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA E SERVIÇO DE TRANSLADO, COM VISTA AOS ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO CARENTE ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ.
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019
A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA, em face da necessidade de prestação de serviços funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.
DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE
A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.
No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.
Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.
No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência do fornecimento do objeto com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração
Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.
Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos produtos demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.
DA MOTIVAÇÃO
Trata-se da motivação para licitar serviços funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, justificamos a necessidade da contratação em apreço, considerando que a secretaria de assistência social desta municipalidade promove benefícios socioassistencias que devem ser prestado em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, observadas as contigências de riscos, perdas e danos a que estão sujeitos os indivíduos e famílias.
Sendo o benefício prestado em virtude de morte deverá ser concedido com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de mebro da família e tem por objetivo atender as necessidades urgentes da família para enfrentar vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
Nesse sentido é importante mensurar que entre os mais variados projetos e programas desenvolvidos por esta secretaria, temos o dever administrativo de assegurar como politica de assistência, o beneficio eventual na forma de auxilio funeral que constitui-se em um prestação temporária, não contributiva da assistência social, preferencialmente concedida por meio de bens e serviços, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, visando o atendimento prioritário de despesas de urna funerária, preparação de corpo, velório e sepultamento.
DO QUANTITATIVO
No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, nos autos do processo, identificadas pelas quantidades necessárias para o atendimento das secretarias do município.
DO PREÇO
O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração a pesquisa no banco de preço, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 741.836,00 (setecentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais)
Os recursos para a referida contratação serão provenientes do orçamento da prefeitura municipal de Aurora do Pará, conforme dotação orçamentária constante nos autos.
Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, com vista aos atendimentos das necessidades de famílias em situação carente assistidas pela secretaria municipal de assistência social do município de Aurora do Pará.
Aurora do Pará/PA, 15 de abril de 2022
CONSTANCIA NETA DE
Assinado de forma digital por CONSTANCIA NETA DE
XXXXX:37781499204
XXXXX:37781499204
Dados: 2022.04.15 10:43:04 -03'00'
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Secretária Municipal de Assistência Social
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Assinado de forma digital por
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XXXXXXX:98492101 MIRANDA:98492101253
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Dados: 2022.04.15 10:43:34
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