FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
TERMO ADITIVO
Processo nº 2070.01.0002682/2021-49
Unidade Gestora: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP;
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009288325 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG , com
sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 21.949.888/0001-83, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº ***.163.896-**, conforme Ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 30/05/2020 e delegação prevista na Portaria PRE nº 08/2024, e a AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA , endereço de correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 01.406.617/0001-74, com sede na Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxxxx, XX, CEP: 35.660-015, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, inscrito(a) no CPF nº ***.219.846-**, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325, de acordo com o Processo de Compras nº 2071022.000010/2021 – Pregão Eletrônico nº 10/2021, com a Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/08/2024, findando sua vigência em 18/08/2025, conforme Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato Originário e art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.
2.2. As partes estabelecem como condição resolutiva do presente Termo Aditivo a
celebração, pela CONTRATANTE, de novo contrato com o mesmo objeto, em razão de procedimento licitatório, de modo que, uma vez realizada, poderá ser rescindido o Contrato nº 009288325 antes do prazo estabelecido no item 2.1, sem que isso enseje direito a multa ou indenização à CONTRATADA.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. O valor mensal estimado do Contrato nº 009288325 , na forma da Apostila (81044552), é de R$ 37.290,25 (trinta e sete mil, duzentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) e valor global para 12 meses é de R$ 447.483,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme quadro abaixo:
MEMÓRIA DE CÁLCULO | |||||
VR. DA BOLSA- ESTÁGIO BASE DE CÁLCULO (A) | VALOR MENSAL ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE - 5,25X2X21 (B) | VALOR ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁGIO (C) | VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO (A+B+C) | QTD | VALOR MENSAL ESTIMADO (A+B+C) *25 |
R$ 1.258,74 | R$ 220,50 | R$ 12,37 | R$ 1.491,61 | 25 | R$ 37.290,25 |
VALOR TOTAL ESTIMADO (25 ESTAGIÁRIOS) | R$ 447.483,00 | ||||
4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste aditamento ocorrerão à conta da dotação orçamentária nº:
2071 19 122 705 2500 0001 3 3 90 39 52 0 10 1
5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O presente Termo Aditivo será publicado, pela Contratante, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de forma resumida, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. As demais Cláusulas e condições do Contrato nº 009288325 permanecem inalteradas e ratificadas.
E, por estarem de acordo com o estabelecido as partes assinam eletronicamente o presente Instrumento. Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
AGIEL - AGENCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 17/06/2024, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx , Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, em 18/06/2024, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 90333535 e o código CRC F40D66E5.