Nº 222, segunda-feira, 19 de novembro de 2012 ISSN 1677-7069
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É proibida a contratação de pessoas que possuem partici- pação em gerência ou administração de empresa privada ou de so- ciedade civil, ou, ainda, que exerçam o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art.117 da Lei nº 8.112/1990.
É proibida a contratação de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior.
É proibida a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença incentivada sem remuneração, com fun- damento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória 1.917/99 de 19/08/99.
O professor substituto fará jus ao pagamento da retribuição por titulação, conforme requisito estabelecido neste edital, não ha- vendo qualquer alteração posterior a contratação, conforme estabe- lecido na Orientação Normativa SRH/MP nº 05 de 28/10/2009, pu- blicada no Diário Oficial da União de 29/10/2009.
As demais informações, o programa e as normas para ad- missão de professor substituto encontram-se à disposição dos in- teressados na Secretaria do respectivo Departamento.
O presente edital, as Resoluções nº 92/06 e nº 10/05 - CEPE, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-ad- ministrativa, também estão disponíveis na Internet pelo seguinte en- dereço: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx
XXXXXXX XXXXXXX BORN
Pró-Reitora
EDITAL Nº 284, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Uni- versidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torno público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
SUPERIOR, nos termos das Leis 8.745/93 e alterações dadas pelas Leis 9.849/99 e 12.425/11, por 10 (dez) dias úteis a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, conforme abaixo:
1. Setor: Campus Palotina
1.1.Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Bio- combustíveis
Área de Conhecimento: Química Orgânica e Produção de Biocombustíveis
Matérias Específicas: Química Orgânica e Produção de Den- droenergia
Processo: 23075.040775/2012-91
Número de Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Remuneração Total: Mestrado: R$3.137,18; Doutorado:
R$4.472,00
Auxílio Alimentação: R$304,00
Titulação Exigida: Mestrado ou Doutorado em Química ou em Áreas Correlatas, obtidas na forma da lei
Tipos de Provas: Análise de Currículo e Didática
Local e Horário das Inscrições: Secretaria da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Biocombustíveis, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
1.2. Coordenação do Curso de Ciências Biológicas com Ên- fase em Gestão Ambiental
Área de Conhecimento: Botânica
Matérias Específicas: Botânica I, Ecologia de Campo II e Morfologia e Anatomia Vegetal
Processo: 23075.041596/2012-71
Número de Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Remuneração Total: Mestrado: R$3.137,18; Doutorado:
R$4.472,00
Auxílio Alimentação: R$304,00
Titulação Exigida: Mestrado ou Doutorado em Botânica ou em Áreas Correlatas, obtidas na forma da lei
Tipos de Provas: Análise de Currículo e Didática
Local e Horário das Inscrições: Secretaria da Coordenação do Curso de Ciências Biológicas com Ênfase em Gestão Ambiental, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição disponível no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx ou nas Secretarias dos Departamentos, cópia do documento de identidade, da titulação, do "curriculum vitae" acompanhado dos respectivos comprovantes e re- colher a taxa de inscrição no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais). A titulação exigida no presente Edital, quando obtida no exterior, deverá estar revalidada, de acordo com a legislação brasileira. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço xxx.xxxxxxx.xxxx.xx ou nas Secretarias dos Departamentos nos quais serão realizadas as inscrições. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil e não serão devolvidas em caso algum.
O candidato estrangeiro deverá ser portador do Visto Per- manente.
O período de vigência do contrato não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) meses, e será estabelecido na portaria de contratação e no ato da assinatura do contrato, dependendo da disponibilidade orçamentária e da disponibilidade da vaga, podendo ser prorrogado de acordo com as Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 conforme interesse da Instituição.
É proibida a contratação, nos termos das Leis n.º 8.745/93 e 9.849/99, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, com exceção dos ocupantes de cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários.
É proibida a contratação de pessoas que possuem partici- pação em gerência ou administração de empresa privada ou de so- ciedade civil, ou, ainda, que exerçam o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art.117 da Lei nº 8.112/1990.
É proibida a contratação de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior.
É proibida a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença incentivada sem remuneração, com fun- damento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória 1.917/99 de 19/08/99.
O professor substituto fará jus ao pagamento da retribuição por titulação, conforme requisito estabelecido neste edital, não ha- vendo qualquer alteração posterior a contratação, conforme estabe- lecido na Orientação Normativa SRH/MP nº 05 de 28/10/2009, pu- blicada no Diário Oficial da União de 29/10/2009.
As demais informações, o programa e as normas para ad- missão de professor substituto encontram-se à disposição dos in- teressados nas Secretarias dos respectivos Departamentos.
O presente edital, as Resoluções nº 92/06 e nº 10/05 - CEPE, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-ad- ministrativa, também estão disponíveis na Internet pelo seguinte en- dereço: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx
XXXXXXX XXXXXXX BORN
Pró-Reitora
EDITAL Nº 285, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
Torno público para conhecimento dos interessados os nomes dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação de professor substituto da carreira de Magistério Superior, de que trata o Edital nº 268/12-PROGEPE, publicado no D.O.U. de 26/10/2012, Seção 3, páginas 93 e 94, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a seguir discriminado:
Setor de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Contabilidade Área de Conhecimento: Direito
Matéria Específica: Direito Comercial Processo: 23075.035881/2012-53
Número de Vagas: 01 (uma)
N.º DE ORDEM | NOME | MÉDIA |
01 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx | 8,70 |
02 | Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxx | 8,50 |
XXXXXXX XXXXXXX BORN
Pró-Reitora
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 133/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076048435201207 . Objeto: Apoio à gestão admi- nistrativa e financeira estritamente necessária à execução do projeto "Avaliação do Livro Didático de Matemática 6¨ ao 9¨ anos - Pro- grama Nacional do Livro Didático 2014" Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Conforme Decreto 7.423/2010 e Reso- lução n¨ 03/2011 do Conselho Deliberativo da UFPE. Declaração de Dispensa em 13/11/2012 . AIRTON TEMISTOCLES GONCALVES
DE CASTRO . Chefe do Dept¨ de Matemática . Ratificação em 13/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX .
Reitor . Valor Global: R$ 2.219.445,07 . CNPJ CONTRATADA : 11.735.586/0001-59 FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNI- VERS FED DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076047735201281 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital CAPES 24/12 - Pró-Equipamentos Institucional, para programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados em Projetos de Pesquisa com recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . AR- MELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX . Diretora . Ra- tificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS
DOURADO . Reitor . Valor Global: R$ 161.056,00 . CNPJ CON- TRATADA : 11.735.586/0001-59 FUNDACAO DE APOIO AO DE- SEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 140/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076047433201292 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital Capes 24/12 - Pró-Equipamentos Institucional, para programas de Pós-Graduação, para aplicação de Pesquisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equipamentos a serem utilizados exclusivamente em Projetos de Pesquisa com recursos
oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . AR- MELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX . Diretora . Ra- tificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS
DOURADO . Reitor . Valor Global: R$ 32.162,49 . CNPJ CON- TRATADA : Estrangeiro UNISCIENS E DO BRASIL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076048326201281 . Objeto: Aquisição de equipa- mentos-Edital CAPES 24/2012-Pró-Equipamentos Institucional, para Programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados exclusivamente em Projetos de Pesquisa com Recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . ARMELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX .
Diretora . Ratificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX . Reitor . Valor Global: R$ 43.315,00 . CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LEICA MIC ROSYSTEMS.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076047467201287 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital CAPES 24/2012- Pró-Equipamentos Institucional,pa- ra programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados exclusivamente em projetos de pesquisa com recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . ARMELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX .
Diretora . Ratificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX . Reitor . Valor Global: R$ 72.600,00 . CNPJ CONTRATADA : 58.626.300/0001-60 DAIRIX EQ UIPAMENTOS ANALITICOS LTDA.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 147/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076047376201241 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital CAPES 24/2012- Pró-Equipamentos Institucional,pa- ra programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados exclusivamente em projetos de Pesquisa com recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . ARMELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX .
Diretora . Ratificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX . Reitor . Valor Global: R$ 46.300,00 . CNPJ CONTRATADA : 01.115.603/0001-00 SOTELAB S OCIEDADE TECNICA DE LABORATORIO LTDA.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076048375201214 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital CAPES 24/2012- Pró-Equipamentos Institucional,pa- ra programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados exclusivamente em projetos de pesquisa com recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . ARMELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX .
Diretora . Ratificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX . Reitor . Valor Global: R$ 68.686,48 . CNPJ CONTRATADA : 82.296.062/0001-57 BIOSYSTEM S COM IMP EXP DE EQUIP PARA LABORATORIOS LTDA.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150/2012 - UASG 153080
Nº Processo: 23076048325201237 . Objeto: Aquisição de Equipa- mentos - Edital CAPES 24/2012- Pró-Equipamentos Institucional,pa- ra programas de Pós-Graduação, para aplicação em Projetos de Pes- quisa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Equi- pamentos a serem utilizados exclusivamente em Projetos de pesquisa com recursos oriundos da CAPES. Declaração de Dispensa em 16/11/2012 . ARMELE DE XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX .
Diretora . Ratificação em 16/11/2012 . ANISIO BRASILEIRO DE XXXXXXX XXXXXXX . Reitor . Valor Global: R$ 85.500,00 . CNPJ CONTRATADA : 07.849.105/0001-69 SANTOS E MERGULHAO EQUIPAMENTO DE LABORATORIO LTDA - ME.
(SIDEC - 16/11/2012) 153080-15233-2012NE800013
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