Termo de Referência para Contratação de Obras de Engenharia

Termo de Referência para Contratação de Obras de Engenharia

Finalidade:

Construção de 03 Castelos D’Água de 7m de altura útil em concreto armado e estrutura de aço, destinado a dar suporte para a instalação de Caixa D’Água de Polietileno com capacidade de 10mil litros, nas Comunidades: Casa de Lata, distante 7km da sede do Município; Perdiz, distante 12km da sede do Município; e Cerrito, distante 50km da sede do Município.

Natureza:

Prestação de Obras e Serviços de Engenharia.

Descrição do Objeto:

1. O PROJETO:

O projeto contempla a construção de três (03) Castelos D'água construídos em estrutura de concreto armado pré-moldado e estrutura em aço, destinados a dar suporte cada um a uma (01) Caixa d’Água de Polietileno de 10.000 (dez mil) litros de água.

2. TRABALHOS EM TERRA E FUNDAÇÕES:

2.1 LIMPEZAS DO TERRENO: O terreno deverá estar completamente limpo e livre de entulhos, para permitir a perfeita circulação de materiais e para receber a marcação da obra. O canteiro da obra deverá ser mantido limpo, removendo lixos e entulhos para locais próprios que não causem prejuízos ao andamento da construção.

2.2 MOVIMENTOS DE TERRA: Os serviços de cortes e aterros necessários para o preparo do terreno, seguindo após a execução das valas para as fundações.

2.3 FUNDAÇÕES: As fundações deverão possuir ancoragem de 2,00 m de profundidade e serão concretadas para devida fixação dos pilares. As superfícies a serem concretadas deverão ser previamente limpas, cuidando-se para que nelas não haja nenhum tipo de vegetação nem qualquer tipo de entulho. Os pilares deverão estar perfeitamente alinhados de acordo com projeto.

3. ELEVAÇÃO E ESTRUTURA

3.1 PILARES: serão do tipo concreto armado pré-moldado fck 35 MPA, nas dimensões de 25,00 x 35,00 cm, com detalhes conforme projeto.

3.2 VIGAS DE AMARRAÇÃO: serão de aço 40x75cm conforme projeto. No caso de modificações nas dimensões e detalhes da estrutura, cálculo estrutural das estruturas de aço será de responsabilidade da empresa executora.

.3 LAJES: em concreto armado fck 35 MPA executado in loco, ou, pré-fabricadas, espessura de 15,0cm, fixadas nas vigas pré-moldadas. Possíveis arestas abertas entre as placas deverão ser rejuntadas com argamassa de cimento, cal e areia. O detalhamento da armadura será definido conforme projeto estrutural, fornecido pela empresa executante. No caso de modificações nas dimensões e detalhes da estrutura, cálculo estrutural das estruturas de concreto armado pré-moldado será de responsabilidade da empresa executora.

4. ACESSO

Para acesso a parte superior da estrutura será executada escada metálica com tubos de aço de 30x40mm parte externa pintada e 20x20mm parte interna “degraus” pintados, que será fixada na parte externa da estrutura conforme detalhe em projeto.

5. QUARDA-CORPO

A estrutura deverá ser de aço de 30x50mm pintada parte externa e 20x20mm parte interna pintada, com porta de acesso e tricô para suporte de cadeado, conforme projeto.

NOTA: Todo e qualquer serviço, deverá ser executado conforme projeto e memorial, não sendo permitida a alteração sem autorização escrita do responsável técnico sob pena do construtor arcar com as responsabilidades pelo que vier a ocorrer.

Obrigações da Contratada:

a) Assumir total responsabilidade pela execução e eficiência dos trabalhos, inclusive mantendo equipe e aparelhagem suficientes para promover os serviços de engenharia, objeto deste contrato;

b) Prover profissional Engenheiro Civil ou Arquiteto habilitado no CREA ou CAU e respectiva ART ou RRT de execução para responsabilidade técnica dos trabalhos;

c) Responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista;

d) Respeitar todas as normas relativas empresas e/ou técnicos, para efeito de execução de estruturas metálicas e de concreto armado;

e) Respeitar os prazos indicados formalmente pela contratante para cada trabalho realizado.

Obrigações da Contratante:

a) Facilitar o acesso às áreas a serem construídas as estruturas, pela empresa contratada;

b) Efetuar o pagamento à contratada, no prazo e condições estabelecidos neste contrato, sob pena de rescisão do presente termo.

c) Garantir o fornecimento de energia elétrica e água para a realização dos serviços;

d) Disponibilizar, caso necessário, de um espaço fechado para a guarda dos materiais e ferramentas;

e) Disponibilizar sanitários para os funcionários da empresa contratada.

Forma de pagamento:

A remuneração dos serviços se dará de acordo com a evolução da obra e dos serviços efetivamente executados e aferidos pela fiscalização.

Valor:

O valor de referência será com base nas cotações apresentadas pelas empresas concorrentes, sendo a vencedora a de menor valor global, para a execução dos três (3) Castelos.

A estimativa de preço total do presente ficará fixado em R$ 95.666,67 (noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), estando aí inclusas todas as despesas provenientes de deslocamento, estadias, e demais encargos da natureza do trabalho. As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta da do elemento orçamentário abaixo.

Funcional Programática: 1202 – REVITALIZAR Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Prazo para Execução dos Trabalhos:

O prazo para execução dos serviços de engenharia realizados pela contratada será de três meses (3) a contar da data de assinatura do contrato.

Vigência:

Três meses.

Fiscalização:

Caberá a Prefeitura Municipal de Jaguarão, através de seus servidores, acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos desenvolvidos pela contratada, em qualquer fase do processo da medição, que estarão investidos de poderes para recusar ou sustar serviços que não tenham sido executados de acordo com as normas que regem a matéria.

Rescisão:

A inexecução, total ou parcial, deste contrato, ensejará em sua rescisão.

Jaguarão, 17 de julho de 2019

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx

Engenheiro Civil – CREA/RS 107270