PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA
SAlJBARA CNPJ: 13. 040.233/0001-60
DESPACHO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
Pelo presente, determino que seja aberto processo licitatório para a Contratação de empresa especializada no Fornecimento de ferramentas p ara suprir as demandas da Prefeitura e suas Secretarias, através da modalidade Pregão Presencial. Devendo o pregoeiro e sua equipe de
• apoio obedecertodos os ritos legais nos termosdas Leis 10.520/02 e 8.666/93.
Saubara, 28 de março de 2018.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DE ARAÚJO - Prefeita Municipal
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XXX XXXXXXX XXXXXXX, X0 00, XXXXXX, 00.000 - 000, XXXXXXX- XXXXX Tel.: (71) 3696 - 1903
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA
CNPJ: 13. 040.233/0001-60
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02312018
Aquisição. 1/
1 • PROCESSO ADMINISTRATIVO:
0051/2018
DADOS DO EDITAL
10 de abril de 2018
li �..DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
24 <le abril de 2018 -10h00min
111-LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES:
Sala da Comissão Permanente de Licitação-COPEL, na sede da Prefeitura Municipal de Saubara, situada na XxxXxxxxxx Xxxxxxx 00, xxxxxx, Xxxxxxx -Xxxxx
IV- OBJETO DA LICITAÇÃO:
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Contratação de empresa especializada no Fornecimento de ferramentas para suprir as demandas da prefeitura e suas secretarias, conforme especificações e quantitativos constantes neste Edital.
V-PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO:
O prazo de vigência a partir da assinatura do contrato, até 31/12/2018.
VI- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/ Unidade: 030110303
Atividade: 200512017
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recursos: 010000010142000
VII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
7.1. O pagamento pelo fornecimento do objeto deste Pregão será efetuado pelo Municlpio de Saubara, após a apresenlação da Nota fiscal atestada por funcionário responsável, cumprindo-se os prazos legais;
7.2. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da Nota Fiscal/Fatura será suspensa para que a CONTRATADA tome as providências necessárias à sua correção, passando a ser considerada para efeno de pagamento a data de reapresentação do documento em questão, corrigido e atestado;
7.3. A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, contribuições fiscais, para-fiscais, emolumentos, encargos sbciais e todas as despesas incidentes sobre a compra do material, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela Autoridade Superior;
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7.4. Não será aceita cobrança posterior de qualquer tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura da licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto deste contrato, na forma da Lei;
7.5. Em nenhuma hipótese o CONTR ATANTE pagará à CONTRATADA, por fornecimentos adicionais que não tenham sido prévia e expressamente autorizados, através de termo aditivo;
7.6. O Município de Saubara reserva-se ao direito de suspender o pagamento do(s) produto(s) fornecido(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes no edital e anexos.
VIII-ANEXOS:
Anexo 1 - Minuta do Contrato, Anexo 11- Termo de R eferência, Anexo Ili - Modelo Proposta de Preços, Anexo IV - Modelo de Declaração de Atendimento ao Art. 7° da CF, Anexo V - Modelo de Carta de Credenciamento, Anexo VI • Declaração de aceitação das condições do edital, Anexo VII - Dedaração de Enquadramento como ME EPP, Anexo VIII - Dados Para Assinatura do Contrato, Anexo IX • Dedaração de que atende o art 9º, inciso Ili, da Lei 8.666/93, Anexo X - Declaração negativa de inidoneidade, ANEXO XI - declaração de inexistência de falo superveniente impeditivo da habilitação.
O MUNICÍPIO DE SAUBARA BA, através do PREGO EIRO OFICIAL DO MUNICIP IO, designado pelo Decreto n' 0350/2018, torna público para conhecimento dos interessados que serão recebidos documentos para habilitação e propostas para a licitação na modalidade descrita acima, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1. REGÊNCIA LEGAL
1.1 Lei Federal 8.666/93 na sua atual redação;
1.2 Lei Federal 10.520/02;
1.3 Lei complementar 123/06.
2. TIPO/FORMA DE FORNECIMENTO
2.1 Menor Preço GLOBAL;
2.2 Fornecimento PARCELADO.