TERMO DE ADESÃO E DESISTÊNCIA

TERMO DE ADESÃO E DESISTÊNCIA

                           , portador do RG nº

, servidor da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, tendo interesse em ADERIR ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nº MR00777/2017 firmado entre o SIND EMPREG EMPRESAS ASS PERÍCIAS INF PESQ FUND EST RS - SEMAPI e a Fundação empregadora, em 21 de fevereiro de 2017, e, assim, perceber as vantagens ali ajustadas – pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções funcionais devidas – vem, na ação que move contra a Fundação perante a Justiça do

Trabalho (processo nº ) de livre e espontânea

vontade, considerando a identidade de objeto entre o ACT e os pedidos da

mencionada ação, expressamente requerer a extinção do feito com julgamento do mérito por transação extra-judicial.

Declara, outrossim, ter ciência dos termos do Acordo Coletivo de Trabalho acima aludido e das vantagens e desvantagens do mesmo em comparação com os eventuais resultados da ação proposta e da qual ora desiste.

Porto Alegre,     de          de 2018.

Assinatura

Matricula:        

Processo Administrativo Eletrônico 17/0000-0000000-0 – Avaliação de Desempenho por Antiguidade e Merecimento/2016

TERMO DE ADESÃO

                           (nome completo), portador do RG nº                , servidor da FUNDAÇÃO ,

vem por meio deste manifestar seu interesse em ADERIR ao Acordo Coletivo de Xxxxxxxx (ACT) firmado entre o Sindicato.............................e a Fundação empregadora, em .....de..........de 2008, e assim, perceber as vantagens ali ajustadas – pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções funcionais devidas.

Declara, outrossim, ter ciência dos termos do Acordo Coletivo de Trabalho acima aludido, em especial as vantagens e desvantagens do mesmo.

Porto Alegre,     de          de 2018.

Assinatura

Matricula:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXX DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Proc.nº

“NOME DO RECLAMANTE”, e “NOME DA FUNDAÇÃO”, por

seus procuradores, nos autos da reclamatória trabalhista supra identificada, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:

As partes resolveram conciliar o presente feito, conforme acordo coletivo de trabalho e termo de adesão anexos.

ISSO POSTO, REQUEREM:

a) a homologação da transação e extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.

b) a dispensa do pagamento das custas e despesas processuais. Nestes termos, pede deferimento.

Porto Alegre,      de       de 2018.

Advogado do Reclamante Procuradora-Geral do Estado