Contract

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT E XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN DE MATO GROSSO, Autarquia Estadual, inscrita

no CNPJ sob o nº 03.829.702/0001-70, sediado à Avenida Dr. Xxxxx Xxxxxxx, nº 1000, no Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, doravante denominado LOCATÁRIO, neste ato representado o Sr. XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX, nomeado pelo Ato Governamental n.º 6.666/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2020, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 282XXXX-X SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 129.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, e por seu Diretor de Administração Sistêmica Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, com delegação de poderes concedido por ato governamental nº 2.658/2019, publicado no Diário Oficial em 04 de junho de 2019, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 100.XXX-X SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 652.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Cuiabá/MT; e de outro lado a Sra. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n.° 000.XXX.XXX SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n.° 051.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada em Poconé/MT, doravante denominadas LOCADORA, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato, em observância às disposições da Lei nº 8.245/1991 (Lei no Inquilinato) e da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições estipuladas nas seguintes cláusulas:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Termo Prorrogar a vigência do Contrato de Locação do Imóvel nº 003/2022 em 06 (seis) meses, com início em 11/08/2023 e término em 10/02/2024.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão/Entidade: 19301 – Departamento Estadual Trânsito de Mato Grosso
Projeto/Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recursos
2005	3390.3600	1.501.0000

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA ANTICORRUPÇÃO

3.1 Para a execução deste Termo Aditivo, nenhum das partes poderá oferecer, dar, ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou comprometer a aceitar de quem quer que seja tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto a ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

3 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato de Locação nº 003/2022.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o Primeiro Termo Aditivo, o qual é assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, para o surgimento de efeitos jurídicos necessários.Cuiabá – MT, 12 de agosto de 2022

Cuiabá – MT, data registrada digitalmente.

XXXXXXX XXXX XXXX DE

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX:12936448620

XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital

VASCONCELOS:129 Dados: 2023.06.27 17:51:52

LIMA

por XXXXX XXXXXXXX

36448620

-04'00'

LIMA

MARQUES:652152 MARQUES:65215281149

81149

Dados: 2023.06.26 17:42:00

XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX

XXXXX XXXXXXXX-04L'0I0M'

A MARQUES

Presidente DETRAN/MT

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN/MT

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

Locadora

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX XXXXXXXX:97932035104

SILVEIRA:97932035104 Dados: 2023.06.28 08:58:53

-04'00'

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

Nome: CPF: