EDITAL DE COTAÇÃO FDSES Nº 03/2022

EDITAL DE COTAÇÃO FDSES Nº 03/2022

PROCESSO SELETIVO: Aquisição de Premiação MODALIDADE: Carta-Convite nº 03/2022 TIPO: Menor Preço por item

ÓRGÃO CONCESSOR DO CONVÊNIO: Ministério da Cidadania via Emenda Parlamentar

A FEDERAÇÃO DESPORTIVA DOS SURDOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, sigla FDSES, inscrita no CNPJ sob nº

10.385.205/0001-96, torna público a abertura das inscrições, na modalidade Carta-Convite, do tipo menor valor por item, para atender o projeto desportivo da FDSES, intitulado “ESPORTE INCLUSIVO PARA SURDOS”, Proposta cadastrada na Plataforma +Brasil n° 5428/2022 a ser executado com valor de R$ 300.610,00 (trezentos mil seiscentos e dez reais) por meio da Emenda Parlamentar n° 39120003 do Deputado Federal Xxxxx Xxxx.

I. OBJETO

A presente Carta-Convite tem por objeto a contratação da pessoa jurídica para aquisição da premiação (troféus e medalhas) para os eventos do projeto desportivo em tela, de acordo com modelo da proposta (Anexo Único).

II. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão enviar a Proposta de Orçamento dos Serviços assinada (modelo do Anexo Único), podendo ser com assinatura digitalizada, para o e-mail xxxxx@xxxxx.xxx.xx até o dia 10 de janeiro de 2023, contendo a descrição, o valor unitário e total da proposta em reais brasileiros (R$).

O prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Ressalta-se que o envio das propostas das empresas interessadas não garante a contratação imediata.

III. SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A FDSES fará a classificação das propostas de acordo com o menor valor unitário de cada item. Em igualdade de condições, como critério de desempate, a decisão será através da Diretoria desta Federação.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências desta Carta-Convite, bem como aquelas propostas que apresentarem os valores excessivos, assim consideradas aquelas que estiverem acima do preço do mercado, ou manifestamente inexequíveis. Inclusive, a apresentação de qualquer dos documentos solicitados no Edital de Cotação, contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicará na desclassificação da proposta da empresa participante.

Será lavrada a ata de verificação das propostas e assinada pela Diretoria da FDSES.

É facultada à Diretoria da FDSES ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a integração do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.

A Diretoria da FDSES poderá realizar negociação com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condições mais vantajosas para a execução do projeto em tela. A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação das demais empresas participantes.

Atendendo às questões de transparência, a Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento no site institucional desta Federação (xxx.xxxxx.xxx.xx).

XX.XXXXXXXXXXX CONTRATUAL

A FDSES entrará em contato com a empresa proponente vencedora, solicitando o envio das informações necessárias para

efetivar o contrato de prestação de serviços em questão.

Nele deve constar as obrigações da FDSES, bem como também da empresa vencedora, para que o referido projeto seja executado com êxito. E inclusive nele deve constar a descrição da contratação/aquisição do(s) item(ns) necessário(s), prazo de execução/entrega, valor e vigência do contrato e dados bancários para o pagamento.

V. PAGAMENTO

A fonte de recursos financeiros será por meio da emenda parlamentar destinada para FDSES, através do Termo de Fomento, a ser assinado com o Ministério da Cidadania.

Desta forma, o pagamento será por meio do sistema Plataforma +Brasil e efetuado em uma única parcela pela Diretoria Financeira desta Federação, logo após apresentação da nota fiscal, com as informações e os dados necessários do convênio, e contrato assinado entre FDSES e empresa vencedora.

VI. PENALIDADES

Se, por ocasião do julgamento deste Processo Seletivo, da formalização do instrumento contratual, ficar comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte das empresas participantes, estes, sem prejuízos das sanções legais cabíveis e a critério da FDSES poderão ficar impossibilitados de contratação.

A FDSES poderá, a qualquer momento e em qualquer estágio que anteceda a celebração do instrumento contratual e a seu exclusivo critério, cancelar o presente processo de seleção, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indenizações.

VII. DISPOSIÇÕES FINAIS

A simples participação da presente Carta-Convite evidencia a aceitação das condições deste documento e outros complementares, bem como ter o proponente examinado cuidadosamente seu objeto e se inteirado nos diversos aspectos que possam influir, direta ou indiretamente na contratação mencionada.

Caberá à FDSES a revogação e/ou anulação da presente Carta-Convite. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FDSES.

Todas as publicações como alterações ou prorrogações deste Edital de Cotaçaõ, serão publicadas no site: xxx.xxxxx.xxx.xx

Todo e qualquer esclarecimento a respeito de dúvidas surgidas durante a inscrição das propostas pelas empresas interessadas, deverá ser enviado para e-mail xxxxx@xxxxx.xxx.xx

Xxxxx/ES, 03 de novembro de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente FDSES

ANEXO ÚNICO – MODELO DA PROPOSTA

(Em papel timbre da Empresa que deve conter o nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail)

PROPOSTA DE ORÇAMENTO

A/C XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DESPORTIVA DOS SURDOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FDSES CNPJ 10.385.205/0001-96

Estamos submetendo à apreciação de Vossa Senhoria a presente proposta de orçamento para aquisição de premiação discriminados abaixo para o projeto desportivo da FDSES:

Item	Especificação do Item/Serviço	Qtde. Unid. Medida	Valor Unit.	Valor Total
1	Medalhas para 1º lugar Descrição: Medalha personalizada 80mm e fita 20mm com personalização enviada pelo cliente.	40 unidades
2	Medalhas para 2º lugar Descrição: Medalha personalizada 80mm e fita 20mm com personalização enviada pelo cliente.	40 unidades
3	Medalhas para 3º lugar Descrição: Medalha personalizada 80mm e fita 20mm com personalização enviada pelo cliente.	40 unidades
4	Troféus para 1ª colocação Descrição: Troféu com base redonda em polímero metalizado na cor vermelha ou azul acetinada, suporte e cone com frisos e tampa em polímero na cor dourada. Tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável (bola ou jogador). Medida aprox. 92cm x 33cm	2 unidades
5	Troféus para 2ª colocação Descrição: Troféu com base redonda em polímero metalizado na cor vermelha ou azul acetinada, suporte e cone com frisos e tampa em polímero na cor dourada. Tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável (bola ou jogador). Medida aprox. 83cm x 33cm	2 unidades
6	Troféus para 3ª colocação Descrição: Troféu com base redonda em polímero metalizado na cor vermelha ou azul acetinada, suporte e cone com frisos e tampa em polímero na cor dourada. Tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável (bola ou jogador). Medida aprox. 75cm x 33cm	2 unidades
7	Troféus para beneficiados em destaque Descrição: Base em MDF com pintura bronze brilho, Etiqueta com os dados fornecidos no pedido pelo cliente em vinil padrão ouro com impressão digital, Coluna de MDF pintura na cor bronze brilho. Altura aprox. 25cm (artilheiro, melhor goleiro e melhor jogador)	6 unidades
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA

Observação: Frete incluso para Serra/ES. Valor total da Proposta: R$ XXXXXX Validade da Proposta: XX dias

Local e data

Nome completo CPF xxxxxxxxxxxx Função (opcional) Telefone/Email