Memorando 7.150/2022

De: Xxxxxx X. - SMDE

Para: DLC - Diretoria de Compras, Licitação e Contratos - A/C Xxxxxxx H.

Data: 10/05/2022 às 11:12:10

Setores envolvidos:

ADM-PGM, DLC, SMDE, EMP

Processo de Dispensa de Licitação

Bom dia, solicitamos processo de Dispensa de Licitação por Limite, para a compra de banners e adesivos para utilização na 7ª etapa do Cicloturismo, conforme segue documentação:

Xxxxxx xx Xxxxx

Oficial Administrativo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Anexos:

1_Alteracao_1_.jpg 1_Alteracao_2_.jpg 1_Alteracao_3_.jpg 1_Alteracao_4_.jpg 1_Alteracao_5_.jpg 1_Alteracao_6_.jpg CERTIDAO_PREFEITURA.pdf

CNPJ_HO.pdf negativa_estadual_ho.pdf NEGATIVA_FGTS_HO.pdf

negativa_trab_1_.pdf orcamento_bicho_grilo.pdf orcamento_evolucao.pdf orcamento_gatus.pdf pag_1.jpg

pag_2.jpg TERMO_DE_REFERENCIA_BANNER_E_ADESIVOS.pdf

Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxx Xxxxxx	10/05/2022 12:51:47	1Doc	MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: F9BB-9011-6D6F-7A85

Contribuinte:H.O.PLAUT & CIA LTDA Nr.Certidão/Ano.: 4148/2022

CPF/CNPJ.....: 04.904.745/0001-36 Data de Emissão.: 30/03/2022

Código Contribuinte..: 4904745000136 Validade..: 28/06/2022 Logradouro...: Av. BRASILIA Nr..: 749 Bairro.: BAIRRO CONDA Complemento..:

Cidade.......: MEDIANEIRA UF..: PR

Atividade Principal.: Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenci Finalidade...: CONSULTA

Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos orgãos competentes desta Prefeitura, em nome do(a) requerente NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS referente a Tributos Xxxxxxxxxx, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.

Reserva-se o direito da Fazenda Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados.

A presente certidão é válida até o dia 28/06/2022, e copia da mesma só terá validade se conferida com a original.

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx

Código de Autenticidade: 970707377970707

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paraná

Certidão Negativa

de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

Nº 026655531-90

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 04.904.745/0001-36

Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 30/08/2022 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Página 1 de 1

Emitido via Internet Pública (02/05/2022 11:16:01)

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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 04.904.745/0001-36

Razão Social:H O PLAUT E CIA LTDA

Endereço: AV BRASILIA 749 / CONDA / MEDIANEIRA / PR / 85884-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:28/04/2022 a 27/05/2022

Certificação Número: 2022042800491420075515 Informação obtida em 02/05/2022 11:26:58

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: H. O. PLAUT & CIA. LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.904.745/0001-36

Certidão nº: 13637888/2022 Expedição: 02/05/2022, às 11:30:48

Validade: 29/10/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que H. O. PLAUT & CIA. LTDA. (MATRIZ E FILIAIS),

inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.904.745/0001-36, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

P/ Prefeitura Municipal de Medianeira

Sr. Xxxxxx

15 adesivos impressão digital solvente tamanho 60x72 valor unitário R$35,00

12 adesivos impressão digital solvente tamanho30x40 valor unitário R$20,00

30 adesivos seta vermelha 27x15 valor unitário R$15,00

02 adesivos impressão digital solvente tamanho 60x72 valor unitário R$35,00

01 banner 1,40x1,40 impressão digital solvente valor unitário R$150,00

1Doc: Memorando 7.150/2022 | Anexo: PROCESSO_INTEGRAL_SEM_EMPENHO.pdf (10/30) 9/68

Data: 09/05/2022 Orçamento Nr.: 004328

Cliente: 366 - MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL D

Contato: XXXXXX

Fone: 3264-8600

Email: xxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

CNPJ/CPF: 76.206.481/0001-58

-	Qtde.	Descrição do produto	U.M.	Lar.	Alt.	Unitário	Total

1	1	BANNER	M2	1,4	1,4	175,00	175,00


2	15	ADESIVO IMPRESSO BRILHANTE (SETAS)	M2	0,6	0,72	70,00	1.050,00


3	12	ADESIVO IMPRESSO BRILHANTE	M2	0,4	0,3	11,00	132,00


4	30	ADESIVO DE RECORTE	M2	0,27	0,15	3,50	105,00


5	2	PLACA DE POLIONDAS ADESIVADA	M2	0,6	0,7	70,00	140,00

Subtotal:	1.602,00
Frete:	0,00
Vl. desconto:	0,00
Total:	1.602,00

Forma de pagto.: DEPÓSITO-1

Cond. de pagto.: 30 DIAS

Entrada:

Tipo frete: A pagar

Val. proposta: 7 dias - 16/05/2022 Prazo entrega: dias

Vencimentos:

Prazo

Autenticado por: XXXXXXXX

- (dias) Valor

1 30 1.602,00

JOB: CICLOTURISMO

Obs.:

ATENÇÃO NÃO EMITIMOS NOTA FISCAL DE SERVIÇO SOMENTE PRODUTO

1. Correção ortográfica por conta do cliente;□

2. Cliente deverá fornecer print de referência de cor do arquivo, sem o qual não nos comprometemos com as cores impressas;□

3. Poderá ocorrer uma pequena variação em relação ao print, em função da mídia e maquinário utilizados. Para maior fidelidade, o cliente deve opter pela prova de cor de máquina;□

4. Nas entregas via transportadora, não nos comprometemos com o prazo de entrega;□

5. As informações sobre tamanho, quantidade e acabamento são de total responsábilidade do cliente. Não nos responsabilizamos por sangria ou quaisquer necessidades especiais não préviamentes solicitadas.

6.Garantia contra quaisquer defeitos de fabricação pelo periodo de 03 meses, Exceto casos de abuso óbvio, danos acidentas, tempestades climáticas, ou causados por mal uso.

- Quando houver instalação elétrica caberá ao fornecedor das lâmpadas a análise da garantia.

EVOLUÇÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

De acordo,

366 - MUNICIPIO DE MEDIANEIRA ( Cliente )

Desenvolvido por: Visua Sistemas - xxx.xxxxx.xxx.xx

É fera no que fazk

XXX XXXxXXX, 0000

F: 99912-2440

CNPJ- 04904745/0001-36

ORÇAMENTO

PREFEITURA DE MEDIANEIRA

CONFECÇÃO DE ADESIVOS

CONFECÇÃO DE BANNER

TAMANHO 1.40 X 1.40 CM

VALOR R$ 130,00

TAMANHO 0,60 X 0,72 CM

15 UNIDADES

VALOR R$ 330,00

TAMANHO 0,30 X 0,40 CM

12 UNIDADES

VALOR R$ 80,00

TAMANHO 0,27 CM

30 UNIDADES

VALOR R$ 110,00

TAMANHO 0,60 X 0,72 CM

02 UNIDADES

VALOR R$ 44,00

VALOR R$ 694,00

Medianeira - Pr | 10 de Maio de 2022

CNPJ: 04.904.745-36

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Av. Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Para: Licitações e Contratos

1. OBJETO: contratar a empresa H. O. PLAUT & CIA. LTDA, CNPJ-04.904.745/0001-36, situada no endereço XXX XXXXXXX 0000 XXXXXXXXXX-XX, para os serviços de produção de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7ª Etapa do 7º Circuito do Cicloturismo, conforme abaixo descrito:

LOTE	ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	UNIT. R$	TOTAL R$
01	01	01	Und.	Banner 1,40m, 1,40m.	R$130,00	R$130,00
01	02	15	Und.	adesivos 60cm X 72cm – com setas	R$22,00	R$330,00
01	03	12	Und.	Adesivos 30cm X 40cm – com os Km do trajeto	R$6,66	R$80,00
01	04	30	Und.	Adesivo com Seta indicativa vermelha de 27cm de comprimento	R$3,66	R$110,00
01	05	02	Und.	Adesivos 60cmX72cm –com informações de ponto de apoio.	R$22,00	R$44,00
Total						R$694,00

2. JUSTIFICATIVA: O circuito do CICLOTURISMO é um evento que atrai para o município pessoas de diversas cidades e regiões, considerando isso, o banner contem QR Code que dão acesso aos ícones turísticos de Medianeira, bem como o mapa da rota da fé e o vídeo da trilha. Os adesivos serão afixados nas placas que servirão para sinalizar o trajeto e informar aos ciclistas informações como direção, distancias, locais de paradas, pontos de apoio e demais informações relevante ao percurso.

3. VALOR MÁXIMO: O contrato não poderá ultrapassar R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais), compreendendo o fornecimento das peças prontas conforme especificações, juntamente com fretes, encargos sociais e responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

5. LOCAL DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: O material deverá ser entregue na secretaria de desenvolvimento econômico, no prédio da prefeitura municipal 4º piso.

6. DO PRAZO DE FORNECIMENTO: O material deverá ser entregue até dia 13/05/2022.

8. FISCAL DO CONTRATO: Tal processo licitatório terá responsabilidade do Fiscal de Contratos designado pela Autoridade Competente conforme dispõe no decreto nº 32/2021.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

9.1. Garantir à Contratada, acesso as informações do objeto licitado.

9.2. Fiscalizar, acompanhar, receber e avaliar o objeto, pronunciando-se acerca de seu atendimento às especificações licitadas.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Av. Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

9.3. Conferir e atestar as notas fiscais encaminhando-as, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a divisão de compras e licitações (empenho), atestando e encaminhando para pagamento.

9.4. Os produtos acima especificados no objeto deverão estar no prazo de validade e atender às especificações técnicas e definições das normas e padrões brasileiros de fabricação.

9.5. Não serão aceitos produtos que não atendam às especificações do ato convocatório.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10.2. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.3. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatados no objeto licitado.

10.5. Realizar a entrega do objeto contratado no Local indicado na nota de empenho, conforme item 5 deste termo de referência.

11. ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.03.3.90.39.00.00.00 Desdobrada 3961

12. REQUISIÇÃO: XXXXXX

Eu Xxxxxx xx Xxxxx, responsável pelo preenchimento do termo de referencias necessário para a efetivação desta contratação.

Eu Xxxxxx Xxxxxx, autorizo o andamento dos trabalhos necessários para a efetivação desta contratação.

Sem mais para o momento.

Medianeira – PR, data 10 de Maio de 2022.

Atenciosamente Assinatura do Secretário

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Data: 12/05/2022 às 10:54:55

Memorando 1- 7.150/2022

Solicito justificativa e comprovação da pesquisa dos orçamentos adquiridos

De: Xxxxxx X. - SMDE

Para: DLC - Diretoria de Compras, Licitação e Contratos - A/C Deivid B.

Data: 12/05/2022 às 12:02:20

Memorando 2- 7.150/2022

Prezado Deivid,

solicitamos cotação de preço para varias empresas do segmento aqui do Municípios, segue prints, das conversas via whatssap da secretaria.

Anexos: solicitacao_amplideas_1.png solicitacao_amplideas_2.png

solicitacao_bicho_grilo.png

solicitacao_evolucao.png solicitacao_idea.png solicitacao_palito.png solicitacao_publicar.png

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: ADM-PGM - Procuradoria Geral do Município

Data: 12/05/2022 às 15:03:44

Memorando 3- 7.150/2022

SOLICITO PARECER JURÍDICO

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Assistente Administrativo - Compras

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - A/C Xxxxxx X.

Data: 12/05/2022 às 16:15:04

Memorando 4- 7.150/2022

Segue para assinatura ato da dispensa.

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Assistente Administrativo - Compras

Anexos:

DISPENSA_LIMITE_46_2022.pdf

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 46/2022

Dispenso a licitação com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 1993, para a contratação direta da empresa H. O. PLAUT & CIA. LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.904.745/0001-36, com a finalidade de fornecimento de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7ª Etapa do 7º Circuito do Cicloturismo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Dispensa por Limite decorrente deste processo licitatório terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

LOCAL DE FORNECIMENTO: O local da prestação de serviço/fornecimento será o material deverá ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no prédio da prefeitura municipal 4º piso, sediada na Av. Xxxx Xxxxxxxxx, 647 – Xxxxxx Xxx – Medianeira/Pr.

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

RATIFICAÇÃO

Ratifico o PROCESSO DE DISPENSA LIMITE Nº 46/2022, que tem por objeto a contratação da empresa H. O. PLAUT & CIA. LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.904.745/0001-36, com a finalidade de fornecimento de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7ª Etapa do 7º Circuito do Cicloturismo.

APROVO com fundamento nas razões expostas no processo, as quais utilizo para decidir, a contratação direta através de Dispensa por Limite.

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 46/2022

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: fornecimento de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7ª Etapa do 7º Circuito do Cicloturismo.

2. SOLICITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

3. RAZÃO DA DISPENSA: O circuito do CICLOTURISMO é um evento que atrai para o município pessoas de diversas cidades e regiões, considerando isso, o banner contem QR Code que dão acesso aos ícones turísticos de Medianeira, bem como o mapa da rota da fé e o vídeo da trilha. Os adesivos serão afixados nas placas que servirão para sinalizar o trajeto e informar aos ciclistas informações como direção, distancias, locais de paradas, pontos de apoio e demais informações relevante ao percurso.

4. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme artigo 24 – II da Lei nº 8.666/93.

5. CONTRATAÇÃO DIRETA: H. O. PLAUT & CIA. LTDA, devidamente inscrita no

CNPJ sob nº 04.904.745/0001-36.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

UNIT. R$

TOTAL R$

Banner 1,40m, 1,40m.

Und.

130,00

Adesivos 60cm X 72cm – com setas.

Und.

22,00

330,00

Adesivos 30cm X 40cm – com os Km do trajeto.

Und.

6,66

80,00

Adesivo com Seta indicativa vermelha de 27cm de comprimento.

Und.

3,66

110,00

Adesivos 60cmX72cm –com informações de ponto de apoio.

Und.

22,00

44,00

TOTAL

R$ 694,00

9. PREÇO TOTAL: O valor da contratação direta, não poderá ultrapassar R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais), compreendendo o fornecimento dos materiais

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

conforme especificações, juntamente com xxxxxx, encargos sociais e responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

10. PRAZO E VIGÊNCIA E LOCAL DE FORNECIMENTO: O Termo de Dispensa por Limite terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. O local do fornecimento será na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no prédio da prefeitura municipal 4º piso, sediada na Av. Xxxx Xxxxxxxxx, 647 – Xxxxxx Xxx

– Medianeira/Pr.

11. JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR E DO PREÇO: Foi realizada a devida pesquisa de preços com fornecedores especializados, sendo realizado a contratação observando o menor preço ofertado.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.03.23.695.0022.2.117.000.3.3.90.39.99.99.00 – FR 0 - 3961

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - A/C Xxxxxx X.

Data: 12/05/2022 às 16:58:21

Memorando 5- 7.150/2022

favor desconsiderar o despacho anterior

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Assistente Administrativo - Compras

De: XXXXXXX X. - ADM-PGM

Para: DLC - Diretoria de Xxxxxxx, Licitação e Contratos

Data: 13/05/2022 às 13:33:29

Memorando 6- 7.150/2022

Primeiramente cumpre-nos informar que a presente manifestação jurídica tem o escopo de assistir a autoridade no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados. Vale ressaltar que o interesse público, a conveniência e oportunidade da contratação e os preços estimados do objeto, não se mostra tarefa afeta a este órgão de assessoramento jurídico, os primeiros porque se trata de mérito administrativo e o último por falta de condições técnicas do órgão jurídico na análise.

Deste modo, temos que o preceito legal que disciplina a matéria objeto do expediente é o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, fundamentado na economicidade como razão da dispensa de certame licitatório: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”).

Ou seja, a realização do processo licitatório é viável, mas se mostra inconveniente aos interesses públicos, porque os custos do certame superariam os gastos com a contratação.

“Nesses casos, o legislador entendeu que, em razão do pequeno valor a ser contratado, não se justificaria a realização de licitação em face do valor da futura contratação. É sabido que a realização de licitação gera ônus para a Administração, de modo que o custo de sua realização não justificaria seus benefícios”.

Para Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10ª Edição, Dialética, São Paulo, 2004, p. 235: “As hipóteses de dispensa de licitação podem ser sistematizadas segundo ângulo de manifestação e desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo: a) Custo econômico da licitação: quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II); b) custo temporal da licitação: quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII); c) ausência de potencialidade de benefício: quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV, XVII, e XXIII); d) destinação da contratação: quando a contratação não for norteada pelo critério da vantagem econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, XI, X, XIII, XV, XVI, XIX, XX, XXI e XXIV.”

Ressalte-se que o Tribunal de Contas da União entende que a justificativa do preço estabelecido na contratação é essencial para configurar a legalidade da dispensa de licitação em razão do valor. Se recomenda assim sejam adotadas as providencias da Instrução Normativa 001/2022 que atendeu o conteúdo da recomendação administrativa 02/2021 - MPPR-0091.21.000319-1 com a necessidade de justificativa expressa em caso de impossibilidade de obtenção de um maior número de consulta a fontes diversificadas, demonstrando, por outros meios, que o preço adotado corresponde à realidade mercadológica, e que seja registrado nos autos de forma detalhada e justificada todas as consultas realizadas para a definição do preço de referência, contendo o nome do agente público consulente e as datas das consultas, haja vista que pesquisa direta de preços com potenciais fornecedores deve ter caráter subsidiário e suplementar e que a pesquisa de preços precisa diversificar as fontes de consulta, dando-se preferência a portais de compras governamentais.

No caso em tela se justificado adequadamente o valor, estamos diante da hipótese de dispensa em razão do valor, sendo atribuição do Departamento de Licitações aferir se não está ocorrendo fragmentação indevida do objet o.

Do exposto, uma vez atendida a recomendação quanto a justificativa adequada do preço e ausência de fragmentação do objeto, há amparo legal para a contratação, por questões de eficiência, da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Advogado

De: Xxxxxx X. - SMDE

Para: DLC - Diretoria de Compras, Licitação e Contratos - A/C Deivid B.

Data: 13/05/2022 às 15:33:29

Memorando 7- 7.150/2022

Prezado Deivid,

Autorizo a realização do processo.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Medianeira/PR

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxx Xxxxxx	13/05/2022 15:33:54	1Doc	MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 3B1E-4C95-DF7F-B3A2

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - A/C Xxxxxx X.

Data: 13/05/2022 às 15:37:41

Memorando 8- 7.150/2022

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Assistente Administrativo - Compras

Anexos:

DISPENSA_LIMITE_46_2022.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxx Xxxxxx	17/05/2022 11:26:00	1Doc	MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 1BA3-1299-F0DE-C78F

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 46/2022

PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Dispensa por Limite decorrente deste processo licitatório terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

RATIFICAÇÃO

APROVO com fundamento nas razões expostas no processo, as quais utilizo para decidir, a contratação direta através de Dispensa por Limite.

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 46/2022

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: fornecimento de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7ª Etapa do 7º Circuito do Cicloturismo.

2. SOLICITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

4. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme artigo 24 – II da Lei nº 8.666/93.

5. CONTRATAÇÃO DIRETA: H. O. PLAUT & CIA. LTDA, devidamente inscrita no

CNPJ sob nº 04.904.745/0001-36.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

UNIT. R$

TOTAL R$

Banner 1,40m, 1,40m.

Und.

130,00

Adesivos 60cm X 72cm – com setas.

Und.

22,00

330,00

Adesivos 30cm X 40cm – com os Km do trajeto.

Und.

6,66

80,00

Adesivo com Seta indicativa vermelha de 27cm de comprimento.

Und.

3,66

110,00

Adesivos 60cmX72cm –com informações de ponto de apoio.

Und.

22,00

44,00

TOTAL

R$ 694,00

9. PREÇO TOTAL: O valor da contratação direta, não poderá ultrapassar R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais), compreendendo o fornecimento dos materiais

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

ESTADO DO PARANÁ

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX

Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

conforme especificações, juntamente com xxxxxx, encargos sociais e responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

– Medianeira/Pr.

11. JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR E DO PREÇO: Foi realizada a devida pesquisa de preços com fornecedores especializados, sendo realizado a contratação observando o menor preço ofertado.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.03.23.695.0022.2.117.000.3.3.90.39.99.99.00 – FR 0 - 3961

Medianeira, 12 de Maio de 2022.

Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: EMP - Empenhos

Data: 18/05/2022 às 14:21:33

Memorando 9- 7.150/2022

Segue dispensa para procedimento para empenho

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Assistente Administrativo

Anexos:

PROCESSO_INTEGRAL_SEM_EMPENHO.pdf

m u n ic íp io d e m e d ia n e ir a

ES TA D O DO PA R A N Á

A venida José Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx - XXX 00000 - 000 - M edianeira - PR Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx. br

TERM O DE A B ERTU RA

DISPENSA LIMITE N° 46 /2022

O presente term o de abertura de processo servirá para registrar, junto ao M UNICÍPIO DE M ED XXX XXX A/P R , a elaboração de C O N T R A T A Ç Ã O D IR E TA por D IS P E N S A LIM ITE visando à contratação da em presa H. O. X X X X X & C IA . LTD A, devidam ente inscrita no C N P J so b n° 0 4 .9 0 4 .7 4 5 /0 0 0 1 3 6 com a finalidade de fornecim ento de um banner e de adesivos para as placas de sinalização do trajeto da 7a Etapa do 7° Circuito do Cicloturism o.

M edianeira-PR, 12 de M aio de 2022.

M arcia H an zen

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

1Doc: 32/68

D E C R E T O N° 15 /2 0 2 1 , d e 04 /01 /20 21

D e le g a a trib u iç õ e s à S e c re tá ria M u n ic ip a l de D e s e n v o lv im e n to E c o n ô m ic o

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E M E D IA N E IR A , ESTAD O DO PARANÁ, NO USO DAS A T R IB U IÇ Õ E S LE G A IS Q U E LH E S Ã O C O N F E R ID A S , E T E N D O EM V IS T A O Q U E P R E C E IT U A O ART. 83 E ART. 85 DA LEI O R G Â N IC A DO M U N IC ÍP IO ,

D E C R E T A :

A rt. 1° D e leg ar à S e nhora M A R C IA H A N ZE N - S ecretária M unicipal de D esenvolvim ento E conôm ico, as atribuições constantes do art. 83 da Lei O rgânica do M unicípio, exceto as constantes dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XIII, X V II, X IX , XX, XX X , X X X I, X X X II, X X X III, X X X IV e XXXV, e art. 85 da Lei O rgânica do

M unicípio, de form a que na sua área de atribuição possa e xe rce r a orientação, coorde nação e supe rvisão dos órgãos e entid ades da adm in istração, e xp e d ir instruções para aplica ção das leis, decretos e regulam entos, assinar, na qualidade de ord e n a d o r da despesa, contratos, editais, aditam entos, erratas, com unicados, avisos de licitações, hom ologações, adjudicações, solicitaçõ es de com pras e/ou serviços, revoga ções e anulaçõ es de proced im entos licitatórios, assim com o a ssin a r em penhos, liquidações e dem ais atos de gestão relativos à sua pasta, vistoriar, recebe r gu a rd a r e z e la r pelos objetos licitados, atestando o cum prim ento dos term os contratuais, rejeitando no todo ou em parte, m ercadoria, obra ou serviço forn ecid o ou executado em desacordo com o contrato, p roced er a gestão e o a com pa nham ento da execução orçam entária e fin an ceira da respectiva pasta, de tudo prestando in form ações e conce dend o acesso im ediato à in form ação disponível.

A rt. 2° O titu la r das atribuições ora delega das terá a respon sabilid ade plena pelos atos que praticar nos term os do parágrafo único do art. 83 da Lei O rgânica M unicipal.

A rt. 3° Este D ecreto entrará em v ig o r na data de sua publicação, retroativo a 01 de ja n e iro de 2021 .

Paço M unicipal Xxxx X xxxx Xxxxxx, M edia neira, 04 de Xxxx iro de 2021 .

A n to n io F ra n ç a B e n ja m im

Prefeito

1Doc: 33/68

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X .X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 34/68

1 8 /0 5 /2 0 2 2 1 4 :00 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

M em orando 7 . 150/2022

M a rc a d o re s : r e s o l v e n d o - d e iv id | x R esponder apenas via 1 Doc

P ro c e s s o d e D is p e n s a d e L ic ita ç ã o

B o m d ia , s o lic ita m o s p ro c e s s o d e D is p e n s a d e L ic ita ç ã o p o r L im ite , p a ra a c o m p ra d e b a n n e rs e a d e s iv o s p a ra u t iliz a ç ã o n a 7 a e ta p a d o C ic lo tu r is m o , c o n fo rm e s e g u e d o c u m e n ta ç ã o :

Xxxxxx xx Xxxxx

Oficial Administrativo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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CERTIDAO PREFEITURA.pdf (153,10 KB) 2 downloads

CNPJ HO.pdf (213,05 KB) 1 download

negativa_estadual_ho.pdf (24,98 KB) 1 download

NEGATIVA FGTS HO.pdf (76,48 KB) 1 download

negativa_trab_1_.pdf (84,03 KB) 1 download

orcamento_bicho_grilo.pdf (487,07 KB) 2 downloads

orcamento_evolucao.pdf (195,55 KB) 2 downloads

orcamento_gatus.pdf (683,02 KB) 2 downloads

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 1/6

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 35/68

1 8 /0 5 /2 0 2 2 1 4 :0 0 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

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pa.g_2.jgg (681,43 KB) 0 downloads

TERMO DE REFERENCIA BANNER E ADESIVOS.pdf (129,19 KB) 3 downloads

Quem já visualizou? 6 pessoas Visto 59 vezes

10/05/2022 11:12:17 Xxxxxx xx Xxxxx ÍS M D E j solicitou a assinatura de Xxxxxx Xxxxxx em Memorando 7.150/2022 .

Assinado

10/05/2022 12:51:46 Xxxxxx Xxxxxx XXXX assinou digitalmente Memorando 7.150/2022 com o certificado MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68 conforme MP n° 2.200/2001

D e s p a c h o 1 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 2 /0 5 /2 0 2 2 10 :5 4 S o lic ito ju s t if ic a t iv a e c o m p ro v a ç ã o d a p e s q u is a d o s o rç a m e n to s ( R e sp o n d id o ) a d q u ir id o s

D e iv id B. d l c

SMDE - Secretari. CC

Quem já visualizou? 2 ou mais pessoas

D e s p a c h o 2 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 2 /0 5 /2 0 2 2 12 :0 2 P re z a d o D e iv id ,

( R e sp o n d id o ) s o lic ita m o s c o ta ç ã o d e p re ç o p a ra v a r ia s e m p re s a s d o s e g m e n to a q u i d o M u n ic íp io s , s e g u e p r in ts , d a s c o n v e rs a s v ia w h a ts s a p d a s e c re ta r ia .

S im o n e M . SMDE

DLC - Diretoria ...

A/C Deivid B.

CC solicitacao_am plideas_ 1 .png (178,93 KB) 1 download

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Quem já visualizou? 2 ou mais pessoas

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 2 /6

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 36/68

1 8 /0 5 /2 0 2 2 1 4 :00 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

D e s p a c h o 3 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 2 /0 5 /2 0 2 2 15 :0 3 S O L IC IT O P A R E C E R J U R ÍD IC O

(E n c a m in h a d o )

D eivid de B astiani

D e iv id B. DLC Assistente Administrativo - Compras

ADM-PGM - Procur.. CC

Quem já visualizou? 2 ou mais pessoas

D e s p a c h o 4 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 2 /0 5 /2 0 2 2 16 :1 5 S e g u e p a ra a s s in a tu ra a to d a d is p e n s a . ( R e sp o n d id o )

D eivid de B astiani

D e iv id B. DLC Assistente Administrativo - Compras

SMDE - Secretari...

A/C Xxxxxx X.

D ISP EN SA _LIM IT E_ 46 _ 2022 .pdf (156,23 KB) 1 download

Quem já visualizou? 2 ou mais pessoas

12/05/2022 16:15:05 Deivid de Bastiani DLC solicitou a assinatura de Xxxxxx Xxxxxx em Despacho 4- 7.150/2022 .

Cancelada ]

12/05/2022 16:56:40 Xxxxxx xx Xxxxxxxx [ DLC ] realizou o cancelamento da solicitação de assinatura de Xxxxxx Xxxxxx em Memorando (Despacho) 4- 7.150/2022.

D e s p a c h o 5 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 2 /0 5 /2 0 2 2 16 :5 8 fa v o r d e s c o n s id e ra r o d e s p a c h o a n te r io r ( R e sp o n d id o )

D eivid de B astiani

D e iv id B. DLC Assistente Administrativo - Compras

SMDE - Secretari.

A/C Xxxxxx X.

Quem já visualizou? 2 ou mais pessoas

D e s p a c h o 6 7 .1 5 0 /2 0 2 2

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 3 /6

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 37/68

1 8 /0 5 /2 0 2 2 1 4 :00 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

1 3 /0 5 /2 0 2 2 13 :3 3 P r im e ira m e n te c u m p re - n o s in fo rm a r q u e a p re s e n te m a n ife s ta ç ã o ju r íd ic a te m o e s c o p o d e a s s is t ir a a u to r id a d e no c o n tro le in te rn o d a le g a lid a d e

( R e sp o n d id o )

a d m in is tra t iv a d o s a to s a s e re m p ra t ic a d o s o u já e fe t iv a d o s . V a le re s s a lta r

q u e o in te re s s e p ú b lic o , a c o n v e n iê n c ia e o p o r tu n id a d e d a c o n tra ta ç ã o e

A N T O N IO J. ADM-PGM

o s p re ç o s e s t im a d o s d o o b je to , n ã o s e m o s tra ta re fa a fe ta a e s te ó rg ã o d e

^DLC - Diretoria ...J a s s e s s o ra m e n to ju r íd ic o , o s p r im e iro s p o rq u e s e tra ta d e m é r ito a d m in is tra t iv o e o ú lt im o p o r fa lta d e c o n d iç õ e s té c n ic a s d o ó rg ã o ju r íd ic o

n a a n á lis e .

D e s te m o d o , te m o s q u e o p re c e ito le g a l q u e d is c ip lin a a m a té r ia o b je to d o

e x p e d ie n te é o in c is o II d o a rt. 2 4 d a L e i n° 8 .6 6 6 / 9 3 , fu n d a m e n ta d o na e c o n o m ic id a d e c o m o ra z ã o d a d is p e n s a d e c e r ta m e lic ita tó r io : “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até

10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a ", do inciso II do artigo

anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; ”).

A lic ita ç ã o d is p e n s á v e l, p re v is ta p e lo a r tig o 2 4 d a L e i d a s L ic ita ç õ e s e C o n tra to s P ú b lic o s , te m c o m o tra ç o m a rc a n te a v ia b ilid a d e d e re a liz a ç ã o d o c e r ta m e , m a s q u e d e ix a d e s e r fe ito p o r re v e la r - s e in c o n v e n ie n te n u m a s itu a ç ã o d e fa to e s p e c í f ic a e e m c o n c re to .

O u s e ja , a re a xxx a ç ã o d o p ro c e s s o lic ita tó r io é v iá v e l, m a s s e m o s tra in c o n v e n ie n te a o s in te re s s e s p ú b lic o s , p o rq u e o s c u s to s d o c e r ta m e s u p e ra r ia m o s g a s to s c o m a c o n tra ta ç ã o .

A lic ita ç ã o te m u m c u s to fin a n c e iro p a ra a A d m in is t ra ç ã o P ú b lic a e há h ip ó te s e s e m q u e e s te c u s to fin a n c e iro é s u p e r io r a o b e n e f íc io q u e d e la , lic ita ç ã o , a d v irá . N e s te s e n t id o o P ro c u ra d o r - G e ra l d o T r ib u n a l d e C o n ta s d a U n iã o , Dr. L u c a s R o c h a F u r ta d o a s s e v e ra q u e :

P a ra M a rç a l J u s te n F ilh o , in C o m e n tá r io s à L e i d e L ic ita ç õ e s e C o n tra to s A d m in is t ra t iv o s . 1 0 a E d iç ã o , D ia lé t ic a , S ã o P a u lo , 2 0 0 4 , p. 2 3 5 : “A s

hipóteses de dispensa de licitação podem ser sistematizadas segundo

ângulo de manifestação e desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo: a) Custo econômico da licitação: quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II); b) custo temporal da licitação: quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII); c) ausência de potencialidade de benefício: quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV, XVII, e XXIII); d) destinação da contratação: quando a contratação não for norteada pelo critério da vantagem econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, XI, X, XIII, XV, XVI, XIX, XX, XXI e XXIV.”

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 4 /6

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 38/68

1 8 /0 5 /2 0 2 2 1 4 :0 0 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

q u e a te n d e u o c o n te ú d o d a re c o m e n d a ç ã o a d m in is tra t iv a 0 2 /2 0 2 1 - M P P R - 0 0 9 1 . 2 1 . 0 0 0 3 1 9 - 1 c o m a n e c e s s id a d e d e ju s t if ic a t iv a e x p re s s a e m c a s o d e im p o s s ib ilid a d e d e o b te n ç ã o d e u m m a io r n ú m e ro d e c o n s u lta a fo n te s d iv e rs if ic a d a s , d e m o n s tra n d o , p o r o u tro s m e io s , q u e o p re ç o a d o ta d o c o r re s p o n d e à re a lid a d e m e rc a d o ló g ic a , e q u e s e ja re g is t ra d o n o s a u to s d e fo rm a d e ta lh a d a e ju s t if ic a d a to d a s a s c o n s u lta s re a liz a d a s p a ra a d e f in iç ã o d o p re ç o d e re fe rê n c ia , c o n te n d o o n o m e d o a g e n te p ú b lic o c o n s u le n te e a s d a ta s d a s c o n s u lta s , h a ja v is ta q u e p e s q u is a d ire ta d e p re ç o s c o m p o te n c ia is fo rn e c e d o re s d e v e te r c a rá te r s u b s id iá r io e s u p le m e n ta r e q u e a p e s q u is a d e p re ç o s p re c is a d iv e rs if ic a r a s fo n te s d e c o n s u lta , d a n d o - s e p re fe rê n c ia a p o r ta is d e c o m p ra s g o v e rn a m e n ta is .

N o c a s o e m te la s e ju s t if ic a d o a d e q u a d a m e n te o v a lo r, e s ta m o s d ia n te d a h ip ó te s e d e d is p e n s a e m ra z ã o d o v a lo r, s e n d o a tr ib u iç ã o d o D e p a r ta m e n to d e L ic ita ç õ e s a fe r ir s e n ã o e s tá o c o r re n d o f ra g m e n ta ç ã o in d e v id a d o o b ie to .

D o e x p o s to , u m a v e z a te n d id a a re c o m e n d a ç ã o q u a n to a ju s t if ic a t iv a

a d e q u a d a d o p re ç o e a u s ê n c ia d e fra g m e n ta ç ã o d o o b je to , há a m p a ro le g a l p a ra a c o n tra ta ç ã o , p o r q u e s tõ e s d e e f ic iê n c ia , d a ra z o a b ilid a d e , d a p ro p o rc io n a lid a d e e d a e c o n o m ic id a d e .

A n to n io H e n riq u e M a rs a ro J u n io r

Advogado

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13/05/2022 13:33:34 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ADM-PGM arquivou

13/05/2022 13:33:34 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ADM-PGM ] parou de acompanhar.

D e s p a c h o 7 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 3 /0 5 /2 0 2 2 15 :3 3 P re z a d o D e iv id ,

(E n c a m in h a d o ) A u to r iz o a re a xxx a ç ã o d o p ro c e s s o .

M a rc ia H. s m d e

M a rc ia H anzen

^DLC - Diretoria ...J Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Medianeira/PR

A/C Deivid B.

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13/05/2022 15:33:29 Xxxxxx Xxxxxx SMDE 1 solicitou a assinatura de Xxxxxx Xxxxxx em Despacho 7- 7.150/2022 .

Assinado~]

13/05/2022 15:33:53 Xxxxxx Xxxxxx XXXX assinou digitalmente Memorando 7- 7.150/2022 com o certificado MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68 conforme MP n° 2.200/2001 .

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 5 /6

Este documento contém assinatura digital, realizada por XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX CPF 7 8 6 . X X X .X X X - 6 8 , XXXXXX XXXXXX C P F

7 8 6 . X X X . X X X - 6 8 .

1Doc: 39/68

18/05/2022 14:00 M u n ic íp io d e M e d ia n e ira | 1 D o c

D e s p a c h o 8 7 .1 5 0 /2 0 2 2

1 3 /0 5 /2 0 2 2 15 :3 7 D eivid de B astiani

( R e sp o n d id o ) Assistente Administrativo - Compras

D e iv id B. d l c

SMDE - Secretari.

A/C Xxxxxx X. D ISP EN SA _LIM IT E_ 46 _ 2022 .pdf (156,23 KB) 1 download CC

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13/05/2022 15:37:42 Xxxxxx xx Xxxxxxxx [ DLC ] solicitou a assinatura de Xxxxxx Xxxxxx em Despacho 8- 7.150/2022 .

[ Assinado]

17/05/2022 11:25:59 Xxxxxx Xxxxxx XXXX ] assinou digitalmente Memorando 8- 7.150/2022 com o certificado MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68 conforme MP n° 2.200/2001 .

M unicípio de M edianeira - Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx XXX: 00000-000 • 1Doc • xxx.0xxx.xxx.xx Im presso em 18 /05 /2022 13:56:41 por M ateus G abriel G om es W erlang - Assistente Administrativo

“As críticas são a motivação para o sucesso.” - V ito rio F u ru sh o

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /? p g = d o c /x x r& h a s h = F 9 B B 9 0 1 1 6 D 6 F 7 A 8 5 6 2 4 E 8 4 4 0 & itd = 1 & o r ig e m = lis ta g e m & h ig h lig h t= 7 1 5 0 6 /6

Assinado por 1 pessoa: MARCIA HA N ZE N

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://x edia neira.1 xxx.xxx .br/verificacao/F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85 e informe o código F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85

1Doc: 40/68

MUNICIPIO d e m e d i a n e i r a

ESTADO DO PARANÁ

A v . J o s é C a lle g a r i , n ° 6 4 7 , B a irro Ip ê - C E P 8 5 8 8 4 - 0 0 0 - M e d ia n e ira - PR F o n e : ( 4 5 ) 3 2 6 4 - 8 6 1 7 - F a x : ( 4 5 ) 3 2 6 4 - 8 6 1 6

S ite : xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

D e : S e c re ta r ia M u n ic ip a l d e D e s e n v o lv im e n to E c o n ô m ic o .

P a ra : L ic ita ç õ e s e C o n tra to s

1. O B J E T O : c o n tra ta r a e m p re s a H. O . X X X X X & C IA . L T D A , C N P J - 0 4 . 9 0 4 .7 4 5 / 0 0 0 1 - 3 6 , s itu a d a no e n d e re ç o R U A A L A G O A S 2 0 4 4 M E D IA N E IR A - P R , p a ra o s s e rv iç o s d e p ro d u ç ã o d e um b a n n e r e d e a d e s iv o s p a ra a s p la c a s d e s in a liz a ç ã o d o tra je to d a 7 ã E ta p a d o 7 ° C irc u ito d o C ic lo tu r is m o , c o n fo rm e a b a ix o d e s c r ito :

LO TE ITEM Q U A N T . U N ID . D E S C R IÇ Ã O U N IT. R$ T O T A L R$ 01 01 01 Und. Banner 1,40m, 1,40m. R$ 130 ,00 R$ 130 ,00

01 02 15 Und. adesivos 60cm X 72cm - com setas R$ 22,00 R$ 330 ,00

01 03 12 Und. Adesivos 30cm X 40cm - com os Km do trajeto R$6,66 R$80,00

01 04 30 Und. Adesivo com Seta indicativa verm elha de 27cm R$3,66 R$ 110 ,00

de com prim ento

Adesivos 60 cm X 72 cm - c o m inform ações de

01 05 02 Und. ponto de apoio. R$ 22,00 R$44,00

Total R $ 694 ,00

O s a d e s iv o s s e rã o a fix a d o s n a s p la c a s q u e s e rv irã o p a ra s in a liz a r o tra je to e in fo rm a r a o s c ic lis ta s in fo rm a ç õ e s c o m o d ire ç ã o , d is ta n c ia s , lo c a is d e p a ra d a s , p o n to s d e a p o io e d e m a is in fo rm a ç õ e s re le v a n te a o p e rc u rs o .

3. V A L O R M Á X IM O : O c o n tra to n ã o p o d e rá u ltra p a s s a r R $ 6 9 4 , 0 0 ( s e is c e n to s e n o v e n ta e q u a t r o re a is ) , c o m p re e n d e n d o o fo rn e c im e n to d a s p e ç a s p ro n ta s c o n fo rm e e s p e c ific a ç õ e s , ju n ta m e n te c o m fre te s , e n c a rg o s s o c ia is e re s p o n s a b ilid a d e s fis c a is , tra b a lh is ta s e p re v id e n c iá r ia s .

4. P R A Z O D E V IG Ê N C IA : o c o n tra to te rá a v ig ê n c ia d e 180 ( c e n to e o ite n ta ) d ia s , c o n ta d o s a p a r tir d a d a ta d e s u a a s s in a tu ra .

5 . L O C A L D E F O R N E C IM E N T O / P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O : O m a te r ia l d e v e rá s e r e n tre g u e n a s e c re ta r ia d e d e s e n v o lv im e n to e c o n ô m ic o , no p ré d io d a p re fe itu ra m u n ic ip a l 4 ° p iso .

6. D O P R A Z O D E F O R N E C IM E N T O : O m a te r ia l d e v e rá s e r e n tre g u e a té d ia 1 3 /0 5 /2 0 2 2 .

7. F O R M A D E P A G A M E N T O : O p a g a m e n to re fe re n te a e s te p ro c e s s o lic ita tó r io s e rá e fe tu a d o a té 3 0 (trin ta ) d ia s a p ó s a s e n tre g a s d a s fa tu ra s e d o c u m e n to s p e r tin e n te s d e v id a m e n te p ro to c o la d o s , a s q u a is d e v e rã o e s ta r a te s ta d a s c o rre ta m e n te e d e a c o rd o c o m o s o lic ita d o p e la S e c re ta r ia , p a ra a lib e ra ç ã o d o p a g a m e n to d o s p ro d u to s e n tre g u e s .

8. F IS C A L D O C O N T R A T O : T a l p ro c e s s o lic ita tó r io te rá re s p o n s a b ilid a d e d o F is c a l d e C o n tra to s d e s ig n a d o p e la A u to r id a d e C o m p e te n te c o n fo rm e d is p õ e no d e c re to n° 3 2 /2 0 2 1 .

9 . O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A N T E :

9.1. G a ra n tir à C o n tra ta d a , a c e s s o a s in fo rm a ç õ e s d o o b je to lic ita d o .

9 .2 . F is c a liz a r, a c o m p a n h a r, re c e b e r e a v a lia r o o b je to , p ro n u n c ia n d o - s e a c e rc a d e se u a te n d im e n to à s e s p e c ific a ç õ e s lic ita d a s .

O

Assinado por 1 pessoa: MARCIA HA N ZE N

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://x edia neira.1 xxx.xxx .br/verificacao/F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85 e informe o código F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85

1Doc: 41/68

MUNICIPIO d e m e d i a n e i r a

ESTADO DO PARANÁ

A v . J o s é C a lle g a r i , n ° 6 4 7 , B a irro Ip ê - C E P 8 5 8 8 4 - 0 0 0 - M e d ia n e ira - PR F o n e : ( 4 5 ) 3 2 6 4 - 8 6 1 7 - F a x : ( 4 5 ) 3 2 6 4 - 8 6 1 6

S ite : xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

9.3. C o n fe r ir e a te s ta r a s n o ta s fis c a is e n c a m in h a n d o - a s , no p ra z o d e 2 4 ( v in te e q u a tro ) h o ra s p a ra a d iv is ã o d e c o m p ra s e lic ita ç õ e s ( e m p e n h o ), a te s ta n d o e e n c a m in h a n d o p a ra p a g a m e n to .

9.4. O s p ro d u to s a c im a e s p e c ific a d o s no o b je to d e v e rã o e s ta r no p ra z o d e v a lid a d e e a te n d e r à s e s p e c ific a ç õ e s té c n ic a s e d e fin iç õ e s d a s n o rm a s e p a d rõ e s b ra s ile iro s d e fa b r ic a ç ã o .

9.5. N ã o s e rã o a c e ito s p ro d u to s q u e n ã o a te n d a m à s e s p e c ific a ç õ e s d o a to c o n v o c a tó r io .

9.6. N a P ro p o s ta d e P re ç o s d e v e rá c o n s ta r, o b r ig a to r ia m e n te , o ite m , u n id a d e s , q u a n tid a d e s , d e s c r iç ã o e in d ic a ç ã o d a m a rc a , s o b p e n a d e d e s c la s s ific a ç ã o . 4. O p ra z o d e e n tre g a d o s p ro d u to s é d e 0 5 (c in c o ) d ia s ú te is a p ó s e m is s ã o d a a u to r iz a ç ã o d e fo rn e c im e n to , o rd e m d e c o m p ra ou re q u is iç ã o .

10. O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A D A :

10.1. C o m p a re c e r , s e m p re q u e s o lic ita d a , à s e d e d a C o n tra ta n te , e m h o rá r io p o r e s ta d e fin id a , a fim d e re c e b e r in s tru ç õ e s e a c e r ta r p ro v id ê n c ia s , in c id in d o a C o n tra ta d a , no c a s o d e não a te n d im e n to , n a s p e n a lid a d e s c o n tra tu a is .

10.2. M a n te r, d u ra n te a e x e c u ç ã o d o c o n tra to , to d a s a s c o n d iç õ e s d e h a b ilita ç ã o e q u a lific a ç ã o e x ig id a s n a lic ita ç ã o .

10.3. R e p a ra r, c o rrig ir , re m o v e r, re c o n s titu ir ou s u b s titu ir, d e n tro d o p ra z o e s tip u la d o p e la A d m in is tra ç ã o , o s e v e n tu a is v íc io s , d e fe ito s ou in c o rre ç õ e s c o n s ta ta d o s no o b je to lic ita d o .

10.4. A rc a r c o m q u a is q u e r ô n u s d e n a tu re z a tra b a lh is ta , p re v id e n c iá r ia ou s o c ia l, d e c o rre n te s d o s re c u rs o s h u m a n o s u tiliz a d o s n o s tra b a lh o s , b e m c o m o ô n u s tr ib u tá r io s ou e x tra o rd in á r io s d e c o rre n te s d a s a tiv id a d e s d e s e n v o lv id a s p a ra e x e c u ç ã o d o o b je to .

10.5. R e a liz a r a e n tre g a d o o b je to c o n tra ta d o no L o c a l in d ic a d o n a n o ta d e e m p e n h o , c o n fo rm e ite m 5 d e s te te rm o d e re fe rê n c ia .

11. O R Ç A M E N T Á R IA : A d e s p e s a d e c o rre n te d e s ta lic ita ç ã o o c o rre rá p o r c o n ta d a s s e g u in te s d o ta ç õ e s o rç a m e n tá r ia s :

1 1 .0 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 D e s d o b ra d a 3961

12. R E Q U IS IÇ Ã O : X X X X X X

E u S im o n e d e M a to s , re s p o n s á v e l p e lo p re e n c h im e n to d o te rm o d e re fe re n c ia s n e c e s s á r io p a ra a e fe t iv a ç ã o d e s ta c o n tra ta ç ã o .

Eu M a rc ia H a n z e n , a u to r iz o o a n d a m e n to d o s tra b a lh o s n e c e s s á r io s p a ra a e fe tiv a ç ã o d e s ta c o n tra ta ç ã o .

S e m m a is p a ra o m o m e n to .

M e d ia n e ira - P R , d a ta 10 d e M a io d e 2 0 2 2 .

A te n c io s a m e n te

A s s in a tu ra d o S e c re tá r io

O

V E R IF IC A Ç Ã O D AS A S S IN A T U R A S

C ódigo para verificação: F 9 BB-9011 -6 D 6 F-7 A 85

Este do cu m e n to foi assin ad o d ig ita lm e n te pelos se g u in te s sign a tá rios nas da tas indicadas:

V M A R C IA H AN ZEN (CPF 786 .X X X .X X X -68 ) em 10 /05 /2022 12 :51 :44 (G M T-03 :00 )

Papel: Parte

E m itido por: S ub-A utorid ade C ertificadora 1 D oc (A ssinatura 1D oc)

P a ra v e r if ic a r a v a lid a d e d a s a s s in a tu ra s , a c e s s e a C e n tra l d e V e r if ic a ç ã o p o r m e io d o lin k :

h t tp s : / / m e d ia n e ir a . 1 d o c . c o m . b r / v e r if ic a c a o / F 9 B B - 9 0 1 1 - 6 D 6 F - 7 A 8 5

1Doc: 42/68

1Doc: 43/68

Plaut A Staudt Xxxx.Xx.

C N P J 04 .904 .745 /0001 -36

P r i m e i r a A l t e r a ç ã o d e C o n t r a t o S o c i a l - F o lh a 04

C L Á U S U L A P R IM E IR A : A sociedade g ira so b o nom e em presarial d e H . O . P L A U T &

C IA . L T D A . M E .

C L Á U S U L A S E G U N D A : A sociedade tem a su a sede n a à AV B R A S ÍL IA 749 , B A IR R O C O N D A , M E D IA N E IR A , P A R A N Á , C E P 85884 -000 .

C L Á U S U L A T E R C E IR A : O ob je to social é:

F A B R IC A Ç Ã O D E L E T R A S , L E T R E IR O S E P L A C A S D E Q U A L Q U E R M A T E R IA L : C N A E 3299 -0 /03 ;

- F A B R IC A Ç Ã O D E P A IN É S E L E T R E IR O S L U M IN O S O S : C N A E 3299 -0 /04 ;

- L O C A Ç Ã O D E P A IN É IS , L E T R E IR O S E P L A C A S P U B L IC IT Á R IA S : C N A E 7312 -2 /W ;

- IN S T A L A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D E P A IN É IS P U B L IC IT Á R IO S ; C N A E : 4329 -

im i ;

- IM P R E S S Ã O D E M A T E R IA L P A R A U S O P U B L IC IT Á R IO : C N A E 1813 -0 /01 ;

- S E R V IÇ O S D E S O N O R IZ A Ç Ã O E A L T O F A L A N T E S E V E ÍC U L O S M O T O R I Z A D O S O U N Ã O C O M F IN A L ID A D E P U B L IC IT Á R IA : C N A E 7319 -0 /99 .

C L Á U S U L A Q U A R T A : O capital social é R $ 10 .000 ,00 (dez m il reais), dividido cm 10.000 ( d e z m il) quotas, d e R $ 1 ,00 (um real) cad a um a, inteiram ente integralizadas, fica assim distri buídos entre o s sócios quotistas:

N . IS O C IO S % Q U O T A S C A P IT A L RS-

01 H E R M E S O D A IR P L A U T 50 5.000 5 .000,00

0 2 P A T R ÍC IA K E L I G A R B R E C H T C A R L IN G 50 5 .000 5 .000 ,00 T O T A L 100 10.000 10.000 ,00

C L Á U S U L A Q U IN T A : A sociedade iniciou suas atividades em 01 d e m arço de 2002 e seu prazo é indeterm inado.

C L Á U S U L A S E X T A : A s quotas d a sociedade são indivisíveis e não poderão se r transferidas o u alienadas, so b q u alquer títu lo a terceiros, sem o consentim ento d e o u tro sócio, a o q ual fica assegurado o direito de preferência em igualdade d e condições.

C L Á U S U L A S É T IM A : A responsabilidade d e cad a sócio é restrita a o v a lo r d e suas quotas, m a s todos respondem solidariam ente pela integralização d o capital social.

C L Á U S U L A O IT A V A : A adm inistração d a sociedade ficará a cargo d o só c io H E R M E S O D A IR P L A U T , ao q ual cab e, individualm ente, a responsabilidade o u representação a tiv a e passiva d a sociedade em ju íz o o u fora dele, podendo praticar todos o s atos com preendidos no objeto social, sem pre n o interesse d a sociedade, ficando vedado o uso d a denom inação social em negócios estranhos ao s fins sociais.

P a rá g ra fo Ú xxxx: São A tribuições e poderes d o s sócios adm inistradores:

R epresentar a em presa perante a s repartições Públicas M unicipais, E staduais, F ederais e a u tárquicas, inclusive Junta C om ercial d o Estado do Paraná, podendo assinar e requerer o que

| q I> A e e rc o e l A e m e r l a f C e e l s b U l d e d e - F e e e i S 3236 -1 J W

1Doc: 44/68

Plaut & Staudt Xxxx.Xx

C N PJ 04.904 .745 /0001-36

P r i m e i r a A l t e r a ç ã o d e C o n t r a t o 8 o c l a l - Folha 05

necessário, inclusive to d o s o s a to s inerentes a seus poderes praticados em nom e

n as repartições publicas acim a m encionadas; A ssinar e requerer guias e dem ais docum entos relativos a adm issão e dem issão de funcionários, firm ar term os e acertos trabalhistas, repre senta em Ju ízo perante M inistério d o trabalho, IN SS, Sindicatos e Junta d e C onciliação e Jul gam ento e dem ais repartições publicas e autárquicas; A ssinar e requerer docum entos relativos ao s A to s F inanceiros, m ovim entar e controlar a s contas bancarias, inclusive B anco d o Brasil e C aixa E conôm ica Federal em nom e d a em presa, em itir e endossar cheques, notas prom issó rias, requisitar talonários, efetuar depósitos e saques , caucionar e descontar duplicatas, e re ceber quaisquer im portâncias q u e forem devidas, passar recibos e d a r quitação d e todas as receitas e despesas, efetuar com pra v enda d e m ercadorias de su a atividade; F irm ar contratos, efetuar pagam entos d e im postos, taxas e em olum entos, receber citações e intim ações judiciais e ex tra ju d ic ia is e assinar autos de infrações relativos a s adm inistração d a em presa; M anter e controlar to d o s o s docum entos relativos a o Patrim ônio e a Escrituração Fiscal e C ontábil da em presa (estadual, m unicipal e federal), ta is com o notas, duplicatas, guias d e im postos e de m ais despesas e assinar o s livros fiscais; Z elar pela integridade d o patrim ônio d a em presa; E m penhar-se p a ra o crescim ento d a em presa; P articipar d as assem bléias deliberativas; C um prir a s m edidas acordadas n as reuniões d e sócios.

C L Á U S U L A N O N A : O E xercício social coincidirá com o ano civil, te rá in ício em 1° d e Ja neiro e térm ino em 31 d e dezem bro, quando o adm inistrador prestará contas justificadas de su a adm inistração, procedendo à elaboração d o inventário, d o balanço patrim onial e d o balan ç o d e resultado econôm ico, cabendo ao s sócios, n a proporção de suas quotas, o s lucros ou

perdas apurados.

P a rá g ra fo P r im e iro : D esde que resguardado o equilíbrio econôm ico-financeiro d a sociedade, esta poderá distribuir lucros com base em balanços intercalares, inclusive poderá realizar an tecipações o u adiantam entos d e lucros com b ase em balancetes levantados m ensalm ente.

P a rá g ra fo se g a n d o : N os quatro m eses seguintes a o térm ino d o exercício social, o s sócios deliberarão sobre a s contas e designarão ad m in is trad o res) quando fo r o caso.

C L Á U S U L A D É C IM A : O s sócios, pelos serviços q u e prestarem a sociedade, perceberão rem uneração a título d e “pro-labore”, q uantia m ensal fixada em com um acordo, que será levada a co n ta d e despesas gerais.

C L Á U S U L A D É C IM A P R IM E IR A : A Sociedade poderá se r dissolvida totalm ente p o r de liberação d o s sócios quotistas representando a totalidade d o capital social d a Sociedade. A Sociedade será dissolvida d e pleno direito pela declaração de falência, pela falta d e pluralida de de sócios não reconstituída no prazo d e 180 (cento e oitenta) dias e pela extinção, n a form a d a lei, d e autorização p ara funcionar e n o s dem ais casos previstos na legislação aplicável.

P a rá g ra fo P rim e iro : A Sociedade não entrará em dissolução total e conseqüente liquidação, em virtude d a retirada, exclusão, m orte, declaração d e ausência ou d e incapacidade, falência, incorporação o u extinção d e quaisquer dos sócios quotistas, continuando a operar com o sócio q uotista rem anescente.

A c m — I < f i H i c C w f MM i i t - F— « 4 3 J U t - I J —

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Plaut & Staudt Xxxx.Xx.

C N PJ 04.904.745/0001-36

P r i m e i r a A l t e r a ç ã o d e C o n t r a t o S o c i a l - F o l h a 06

P a rá g ra fo S egundo: E m caso d e dissolução total e conseqüente liquidação d a Sociedade, o liquidante será eleito pelos sócios quotistas representantes, n o m ínim o, d e V*do capital social, em reunifio de quotistas. N essa hipótese, o s haveres d a Sociedade serão em pregados na liqui-

daçfio das obrigações e o rem anescentes, se houver, será rateado entre o s sócios quotistas, na proporção do num ero d e quotas que cad a qual possuir.

C L Á U S U L A D É C IM A SE G U N D A : E m caso d e falecim ento, declaração de ausência e/ou incapacidade, extinção, ou falência d e sócio quotista, a Sociedade poderá considerar o s her deiros, legatários, curadores ou sindico do sócio em questão com o o novo sócio quotista ou pagar o s respectivos haveres ao s herdeiros, legatários, curadores ou sindico d o sócio em ques tão. N o caso de retirada, m esm o p o r dissidência o u exclusão de sócio quotista, a Sociedade pagara o s haveres diretam ente a o próprio sócio quotista.

C L Á U S U L A D É C IM A T E R C E IR A : O s sócios declaram so b as penas d a lei q u e não estão im pedidos, p o r lei especial, e nem condenados o u encontram -se sob efeitos d a condenação, a pena que vede, ainda que tem porariam ente, o acesso a cargos públicos; o u p o r crim e falim en- tar, d e prevaricação, peita o u suborno, concussão, peculato; o u contra a econom ia popular, contra o sistem a financeiro nacional, contra a s norm as de defesa d a concorrência, co n tra as relações d e consum o, a fé pública o u a propriedade.

C L Á U S U L A D E C IM A Q U A R T A : F ica eleito o foro de M edianeira, Paraná, para o exercí cio e o cum prim ento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E p o r estarem assim ju s to s e contratados assinam a presente alteração em três vias. M e d ia n e ira , 0 5 d e A gosto d e 2008.

H E R M E S O D A IR P L A U T

| R o sm au r i Z ard im

C R C /P R C o n ta d o r 0345ÕÍ/O/O

JUN TA COM ERCIAL DO PARANA AGENCIA REGIONAL DE MEDIANEIRA

C E R T H C O O R E G IS TR O E M 1 9 / 0 0 / 2 0 0 8

S O B NUMER O: 2 0 0 8 3 5 1 1 6 5 2

SEC RE TAR IA GER AL

Ac c t c o m A u c s s o n a c cxiN a b ilid a dc Fo m 4 3 3236 -13 0 0

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C N P J 04 .904 .745 /0001 -36

P r i m e i r a A l t e r a ç ã o d e C o n t r a t o 8 o c i a l

L E A N D R O S T A U D T , b ra s ile iro , so lte iro , m a io r , d o c o m é rc io , re s id e n te e d o m ic ilia d o à R u a M in a s G e ra is , 13 5 9 , c e n tro , M a re c h a l C â n d id o R o n d o n , P a ra n á , C E P 8 5 9 6 0 - 0 0 0 p o rta d o r d a C é d u la d e Id e n tid a d e C iv i l, R e g is tro G e ral n . 6 .2 5 6 .2 4 4 - 7 , e x p e d id a p e la S e c re ta r ia d e S e g u ra n ç a P ú b lic a d o E s tad o d o P a ra n á e d o C P F n . 0 2 3 .6 4 5 .1 3 9 - 1 0 e H E R M E S O D A 1 R P L A U T , b rasi le iro , so lte iro , m a io r , d o c o m é rc io , re s id e n te e d o m ic ilia d o a R u a M in a s G e ra is , 1359 , c e n tro . M arech a l C â n d id o R o n d o n , P a ra n á , C E P 8 5 9 6 0 - 0 0 0 , p o rta d o r d a C é d u la d e Id e n tid a d e C iv i l, R e g is tro G e ra l n . 6 .3 9 5 .3 1 5 - 6 , e x p e d id a p e la S e c re ta r ia d e S e g u ra n ç a P ú b lic a d o E s ta d o d o P a ra n á , C P F n . 0 0 6 .0 0 9 .9 8 9 - 5 9 , ú n ic o s s ó c io s d a so c ied ad e e m p re sá r ia P L A U T & S T A U D T L T D A . M E . c o m se d e à R u a M in a s G e r a is , 1 3 5 9 , c e n t r o , M a r e c h a l C â n d i d o R o n d o n , P a r a n á , C E P 8 5 9 6 0 - 0 0 0 , xxx istrad a n a J u n ta C o m e rc ia l d o P ara n á s o b n ° 4 1 2 0 4 7 4 3 5 9 5 e m 1 9 /0 2 / 2 0 0 2 e in s c r ita n o C N P J s o b n.

0 4 .9 0 4 .7 4 5 /0 0 0 1 - 3 6 , re s o lv e m , a ss im , a lte ra r o c o n tra to so c ia l:

C L Á U S U L A P R I M E I R A : O só c io L E A N D R O S T A U D T , a c im a q u a lific a d o q u e p o s s u i n a so c ie d a d e , in te ira m e n te in te g ra liz a d a s , 2 .5 0 0 ( d u a s m il e q u in h e n ta s ) q u o ta s d e R $ 1 ,0 0 (um re a l) c a d a u m a p e rfa z e n d o o m o n ta n te d e R $ 2 .5 0 0 ,0 0 ( d o is m i l e q u in h e n to s re a is ) C E D E E T R A N S F E R E to d o s o s se u s d ire ito s , o b rig a ç õ e s e v a n ta g e n s so b re a s m e s m a s à s ó c ia in g res- sa n te P A T R ÍC IA K E L 1 G A R B R E C H T C A R L IN G , b ra s ile ira , c a s a d a s o b re g im e d e c o m u n h ã o u n iv e rsa l d e b e n s , d o c o m é rc io , re s id e n te e d o m ic ilia d a à R u a P a ra n á , sn . B a irro F lo r d a S e r ra , S e rra n ó p o lis d o Ig u a ç u , P a ra n á , p o rta d o ra d a C é d u la d e Id e n tid a d e C iv i l, R e g is tro G e ra l n. 6 .0 0 6 .2 4 9 - 8 , e x p e d id a p e la S ec re ta ria d e S e g u ra n ç a P ú b lic a d o E s ta d o d o P a ra n á , C P F n . 0 4 3 .4 8 2 .3 7 9 - 1 3 e T í tu lo E le ito ral n. 0 5 6 9 4 4 1 0 0 6 - 1 2 , n a sc id a e m S ã o M ig u el d o Ig u açu /P r e m 1 6 /1 1 /1 9 7 5 , f ilh a d e O r la n d o G a rb re c h t e d e B n m i ld a H u lle r G a rb re c h u p e lo v a lo r d e R $ 2 .5 0 0 ,0 0 ( d o i s m il e q u in h e n to s reais).

C L Á U S U L A S E G U N D A : O só c io L E A N D R O S T A U D T , re t ira - se d a so c ie d a d e , d a n d o a s ó c ia in g re ssa n te P A T R ÍC IA K E L I G A R B R E C H T C A R L IN G e a o só c io rem an escen te H E R M E S O D A IR P L A U T , p le n a g e ra l e ra s a q u ita ç ã o d a c e ssã o d e q u o ta s o ra e fetu ad as, d e c la ra n d o e s te s co n h e c e re m a s i tu a ç ã o eco n ô m ic a - f in a n c c ira d a so c ie d a d e , f ic a n d o su b - ro g a d o s n o s d ire ito s e o b r ig a ç õ e s d e c o rre n te s d o p re se n te in s tru m en to .

C L Á U S U L A T E R C E I R A : O cap ita l so c ia l d a so c ie d a d e , to ta lm e n te in te g ra liz a d o , q u e é R $ 5 .0 0 0 ,0 0 ( c in c o m il re a is ) é a lte ra d o p a ra R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0 ( d e z m il re a is ) se n d o o a u m e n to no v a lo r d e R $ 5 .0 0 0 ,0 0 ( c in c o m i l re a is) n a se g u in te fo rm a e p ro p o rção :

1. R $ 2 .5 0 0 ,0 0 ( d o i s m il e q u in h e n to s r e a i s ) p e lo só c io H E R M E S O D A IR P L A U T , n e s te a to c e m m o e d a c o rre n te d o p a ís ;

2 . R S 2 .5 0 0 .0 0 ( d o i s m il e q u in h e n to s re a i s ) p e la s ó c ia P A T R ÍC IA K E L I G A R B R E C H T C A R L IN G , n e s te a to e e m m o e d a c o rre n te d o país.

C L Á U S U L A Q U A R T A : E m d e c o rrê n c ia d a p re s e n te a lte ra ç ã o , o c a p ita l so c ia l n o v a lo r d e R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0 ( d e z m il re a is) d iv id id o e m 1 0 .0 0 0 ( d e z m i l) q u o ta s d e R $ 1 ,0 0 ( u m re a l) caH a u m a , in te ira m e n te in te g ra liz a d a s , f ic a a ss im d is trib u íd o e n tre o s ó c io s q u o tis ta s :

A m e — t A—f i r t i e C D B a ü d i i » - F— 1 4 5 J 2 J 4 - I 3 —

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P rim e ira A lteração de C o n tra to S ocial - Folha 02

[ST S O C IO S % Q U O T A S C A P IT A L RS^

01 H E R M E S O D A IR P L A U T 50 5 .000 5.000,00

02 P A T R ÍC IA K E L I G A R B R E C H T C A R L IN G 50 5.000 5 .000 .00

T O T A L 100 10.000 10.000,00

C L Á U S U L A Q U IN T A : A adm inistração d a sociedade ficará a cargo d o sócio H E R M E S O D A IR P L A U T , a o qual cabe, individualm ente, a responsabilidade o u representaç& o ativa e passiva d a sociedade em ju iz o o u fora dele, podendo praticar todos o s atos com preendidos no objeto social, sem pre n o interesse d a sociedade, ficando vedado o uso d a denom inação social em negócios estranhos ao s fins sociais.

P a rá g ra fo U a ico : São A tribuições e poderes d o s sócios adm inistradores:

R epresentar a em presa perante a s repartições Públicas M unicipais, E staduais, F ederais e au tárquicas, inclusive Ju n ta C om ercial do E stado d o Paraná, podendo assinar e requerer o que fo r neces sário , inclusive todos o s a to s inerentes a se u s poderes praticados em nom e d a em pre sa nas repartições públicas acim a m encionadas; A ssinar e requerer guias e dem ais docum entos relativos a adm issão e dem issão d e funcionários, firm ar term os e acertos trabalhistas, repre senta em Juízo perante M inistério d o trabalho, IN SS, Sindicatos e Ju n ta d e C onciliação e Jul gam ento e dem ais repartições publicas e autárquicas; A ssinar e requerer docum entos relativos ao s A tos Financeiros, m ovim entar e controlar a s contas bancarias, inclusive B anco d o Brasil e C aixa E conôm ica Federal em nom e d a em presa, e m itir e endossar cheques, notas prom issó rias, requisitar talonários, efetuar depósitos e saques , caucionar e descontar duplicatas, e re ceber quaisquer im portâncias q u e forem devidas, passar recibos e d a r quitação d e to d as a s receitas e despesas, efetuar com pra venda d e m ercadorias de sua atividade; Firm ar contratos, efetuar pagam entos d e im postos, taxas e em olum entos, receber citações e intim ações judiciais e extra ju d ic ia is e assinar autos d e infrações relativos a s adm inistração d a em presa; M anter e controlar todos o s docum entos relativos a o Patrim ônio e a Escrituração Fiscal e C ontábil da em presa (estadual, m unicipal e federal), ta is com o notas, duplicatas, guias de im postos e de m ais despesas e assinar o s livros fiscais; Z elar pela integridade d o patrim ônio d a em presa; Em penhar-se para o crescim ento d a em presa; Participar d as assem bléias deliberativas; C um p rir a s m edidas acordadas n as reuniões de sócios.

C L Á U S U L A S E X T A : O s só cio s declaram so b a s penas d a lei q u e não estão im pedidos, por lei especial, e nem condenad o s o u encontram -se so b efeitos d a condenação, a p en a q u e vede, ainda q u e tem porariam ente, o acesso a cargos públicos; o u p o r crim e falim entar, d e pre varicação, peita ou suborno, concussão, peculato; o u contra a econom ia popular, contra o sistem a financeiro nacional, contra a s norm as d e defesa d a concorrência, contra a s relações de consum o, a fé pública ou a propriedade.

C L Á U S U L A S E T IM A : O nom e em presarial d a sociedade que é PL A U T & ST A U D T LT- D A . M E. é alterado para I I . O . X X X X X & C IA . LTD A .

C L Á U S U L A O IT A V A : A sociedade altera o seu objeto social q u e é Serviços auxiliares pres tados a em presas, a entidades e a pessoas não especificados é alterado para:

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C N P J 04 .904 .745/0001 -36 \ ) . S /

P r i m e i r a A l t e r a ç ã o d e C o n t r a t o S o c i a l - F o lh a 03

F A B R IC A Ç Ã O D E L E T R A S , L E T R E I R O S E P L A C A S D E Q U A L Q U E R M Á T E ^ R I A L : C N A E 3 2 9 9 - 0 /0 3 ;

- F A B R IC A Ç Ã O D E P A IN É S E L E T R E I R O S L U M IN O S O S : C N A E 3 2 9 9 - 0 /0 4 ;

- L O C A Ç Ã O D E P A IN É IS , L E T R E I R O S E P L A C A S P U B L IC IT Á R I A S : C N A E 7 3 1 2 - 2 / 0 0 ;

IN S T A L A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D E P A IN É IS P U B L IC IT Á R I O S ; C N A E : 4 3 2 9 -

1/01 ;

IM P R E S S Ã O D E M A T E R IA L P A R A U S O P U B L I C I T Á R I O : C N A E 1 8 1 3 - 0 /0 1 ;

S E R V IÇ O S D E S O N O R I Z A Ç Ã O E A L T O F A L A N T E S E V E Í C U L O S M O T O R I Z A D O S O U N Ã O C O M F IN A L ID A D E P U B L IC IT Á R I A : C N A E 7 3 1 9 - 0 / 9 9 .

C L Á U S U L A N O N A : O e n d e re ç o d a so c ie d a d e q u e é R u a M in a s G e ra is , 13 5 9 , c e n tro . M a re c h a l C â n d id o R o n d o n . P a ra n á , C E P 8 5 9 6 0 - 0 0 0 é a lte ra d o p a ra : A V B R A S ÍL IA 7 4 9 , B A IR R O C O N D A , M E D IA N E IR A , P A R A N Á , C E P 8 5 8 8 4 - 0 0 0 .

C L Á U S U L A D É C IM A : P erm a n e c e m in a lte ra d a s a s d e m a is c lá u s u la s v ig e n te s q u e n ã o c o li d ire m c o m o p re s e n te in s tru m en to .

CONSOUDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

C L Á U S U L A D É C IM A P R I M E I R A : À v is ta d a m o d ific a ç ã o o ra a ju s ta d a , e e m c o n so n â n c ia c o m o q u e d e te rm in a o a r t 2031 d a L ei n ° 1 0 .4 0 6 /2 0 0 2 , o s s ó c io s R E S O L V E M p o r e s te in s tru m e n to , a tu a l iz a r e c o n s o l id a r o c o n tra to so c ia l, to m a n d o a ss im se m e fe ito , a p a r t ir d e s ta d a ta , a s c lá u s u la s e c o n d iç õ e s c o n tid a s n o c o n tra to p r im itiv o e su b se q u e n te s a lte ra ç õ e s q u e , a d e q u a d o à s d is p o s iç õ e s d a re fe r id a L e i n ° 1 0 .4 0 6 /2 0 0 2 a p lic á v e is a e s te t ip o so c ie tá r io , p a ssa a te r a se g u in te red ação :

H E R M E S O D A IR P L A U T , b ra s ile iro , so lte iro , m a io r , d o c o m é rc io , re s id e n te e d o m ic ilia d o a R u a M in a s G e ra is , 1359 , c e n tro . M arech a l C â n d id o R o n d o n , P a ra n á , C E P 8 5 9 6 0 - 0 0 0 , p o r ta d o r d a C é d u la d e Id e n tid a d e C iv il, R e g is tro G eral n. 6 .3 9 5 .3 1 5 - 6 , e x p e d id a p e la S e c re ta r ia d e S e g u ra n ç a P ú b lic a d o E s ta d o d o P a ra n á , C P F n . 0 0 6 .0 0 9 .9 8 9 - 5 9 e P A T R Í C I A K E L I G A R B R E C H T C A R -

L IN G , b ra s ile ira , c a sa d a s o b re g im e d e c o m u n h ã o u n iv e rsa l d e b e n s , d o c o m é r c io , re s id e n te e d o m ic ilia d a à R u a P a ra n á , s n . B a irro F lo r d a S e rra . S erran ó p o lis d o Ig u a ç u , P a ra n á , p o r ta d o ra d a C é d u la d e Id en tid ad e C iv i l, R e g is tro G e ra l n. 6 .0 0 6 .2 4 9 - 8 , e x p e d id a p e la S e c re ta r ia d e S e g u ra n ç a P ú b lic a d o E s tad o d o P a ra n á , C P F n . 0 4 3 .4 8 2 3 7 9 - 1 3 e T ítu lo E le ito ra l n . 0 5 6 9 4 4 1 0 0 6 - 1 2 , n a sc id a e m S ão M ig u e l d o Ig u a ç u / P r e m 1 6 /1 1 /1 9 7 5 , f i lh a d e O r la n d o G a rb re c h t e d e B ru n ild a H u lle r G a rb re c h , ú n ic o s s ó c io s d a so c ie d a d e e m p re sá r ia H . O . P L A U T & C I A L T D A . M E ., c o m s e d e à A V B R A S ÍL IA 7 4 9 , B A IR R O C O N D A , M E D IA

N E I R A , P A R A N Á , C E P 8 5 8 8 4 - 0 0 0 , re g is tra d a n a J u n ta C o m e rc ia l d o P aran á s o b n ° 4 1 2 0 4 7 4 3 5 9 5 e m 1 9 /0 2 / 2 0 0 2 e in sc rita n o C N P J s o b n. 0 4 .9 0 4 .7 4 5 /0 0 0 1 - 3 é , re so lv e m , a s s im , c o n s o l id a r o c o n tra to so c ia l:

A t m w H A a o w r i i f C w a M U i f c - F — e 4 5 3 2 3 4 - 1 J —

PLAUT E STAUDTLTDA

CONTRATO SOCIAL

L E A N D R O S T A U D T , brasileiro, solteiro, d o com ércio, residente e d o m iciliado à R ua M in as G erais 1359 , em M arechal C ândido R o n d o n , estad o do Paraná, CEP: 8596 0 -0 0 0 , portador da R G n ° 6 .256 .244 -7 S S P /P R e C P F so b n.# 0 2 3 .6 4 5 .1 3 9 -1 0 e

H E R M E S O D A IR P L A U T , brasileiro, solteiro, d o com ércio, resid en te e d om iciliado à R ua M inas G erais 1359 , e m M arechal C ân d id o R o n d o n , E stado d o Paraná, R G n.* 6 .3 9 5 .3 1 5 -6 S S P /P R e C P F so b n.* 006 .009 .989 -59 ,

R E S O L V E M p o r este instrum ento particular, c o n s titu ir um a so cied ad e p o r q uotas d e R esponsabilidade Lim itada, regida p e las cláusulas seguintes:

1 - N O M E C O M ER C IA L: P L A U T E S T A U D T L T D A

SE D E , E N D E R E Ç O : R u a M inas G erais 1 3 5 9 , cen tro , C EP: 8560 -000 ,

M arechal C ân d id o R ondon - PR P R A Z O D E D U R A Ç Ã O : Indeterm inado.

IN ÍCIO A TIV ID A D ES: 01 d e m arço d e 2002 .

O B JE T O SO CIA L: S erviços auxiliares prestados a em presas, a en tid ad es e a pessoas n ã o especificados.

2 - C A PITA L SO CIA L: R S 5 00 0 ,0 0 (cin co m il reais)

N U M E R O D E Q U O TA S: 5 .0 0 0 ( cinco m i l ) quotas n o v a lo r unitário d e RS 1 ,00 (um real) cada uma.

D ISTRIBU IÇ Ã O : H E R M E S O D A IR P L A U T - R S 2 .5 0 0 ,0 0 ( d o i s m i le

quinhentos re a is ) .

L E A N D R O S T A U D T - R J 2 .5 0 0 ,0 0 ( d o is m il e q u in h en to s reais).

IN TEG R A LIZA Ç Ã O : E m m o ed a co rren te d o p a ís , n este ato. R ESPO N SA B ILID A D E: D os só cio s, lim itada a o to tal d o C apital Social.

3 - G E R E N T E S: L E A N D R O S T A U D T E H E R M E S O D A IR P L A U T .

U SO D A FIR M A : Individualm ente.

PR O IBIÇÕ ES: A val, en dossos, fianças, cau çõ es d e favor.

PR Ó -L A B O R E : A o s só c io s q u e prestarem serviços à sociedade,

fix ad o em co m u m acordo.

C A U Ç Ã O D E G ER ÊN C IA : D ispensada.

4 - B A L A N Ç O G ER A L: A nualm ente e m 31 d e d e z e m b ro .

R ESU LTA D O S: A tribuídos proporcionalm ente a o s só c io s com

q u o tas integralizadas, o u m antidas em reservas na sociedade.

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D O PARANA

P L A U T E STA U D T LTD A C O N T R A T O S O C IA L

5 - D ES IM PEDIMENTO: O s sócios declaram q u e n io estão incursos em

nenhum d o s crim es previstos em lei, q u e impeçam de exercer atividade mercantil

6 - D ELIBERA ÇÃO SOCIAL: P o r m aioria absoluta de votos, inclusive d e

transform ação de tipo jurídico cabendo um voto a cad a quota d e Capital.

7 • CESSÀ O D E QUOTAS: P o r consentim ento d o s dem ais sócios e decursos

d e prazo de direito d e preferência d e 60 dias, m ediante notificação prévia e alteração d e contraio.

8 - DECLARAÇÃO. DECLARAM , para os efeitos d e enquadram ento

com o M icroem presa, que o valor d a receita bruta a/iuai d a ranprcsa mio excederá, no

C onstituição, o lim ite fixado n o incis<l I d o artigo 2 ^d a_ L e_ F e< k n l n*__284 l d e QSZ1Q/I222. € ju ie

a em presa não se enquadra _ q n qualquer das

hipótese s d e exclusão relacionadas n o « t 3° t o

daquela L ei si

C om arca de M arechal C ândido Rondon, Estado do £

9 -FO R O : Elegem as partes em com um acordo o Foro da

Paraná, para dirim ir quaisquer questões oriundas ao presente instrum ento. §

L avrado em três vias d e igual teor e forma. m i

l8 oo 3l *r* 7N

M arechal C ândido R ondon - PR , 01 de fevereiro d e 2002 . O R f -r <>}

. < Í O g 8

flp /7 (Sçkr£. A a l a T ' _

HERM ES O D A IR PLAUT N D R O ST A U D T

FLA V IÕ DEALM O KOCH XXXXXXXX N EID ER

R G 3 £ 3 7 .9 4 5 -6 SSP/PR R G 4 .257 .198 -9 SSP/PR

TESTEMUNHA TESTEMUNHA

ELABORADO PO R O LG A KOCH - C R C - PR-034471/0 -9

1Doc: 51/68

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Cidadão,

Confira os dados de Ident if icação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie j unto à RFB a sua at ualização cadastral.

A informação sobre o porte que const a nest e comprovant e é a declarada pelo contribuinte.

R EPU B LIC A FEDERATIVA DO BRA SIL

C A D A S T R O N A C IO N A L D A P E S S O A J U R ÍD IC A

NUM ERO DE IN SC RIÇÃO C O M PR O VA N TE DE IN SC R IÇ Ã O E DE SIT U A Ç Ã O DATA DE ABERTURA

0 4 . 9 0 4 . 7 4 5 / 0 0 0 1 - 3 6 1 9 /0 2 / 2 0 0 2

M A T R IZ C A D A S TR A L

N O M E EM PR E S A R IA L

H . O . X X X X X & C IA . L TD A .

T IT U LO DO ES TA B E LE C IM E N TO (NO ME DE FANT AS IA)

C Ó D IG O E D E S C R IÇ Ã O D A A TIV ID AD E EC O N Ô M IC A PR INC IPA L

3 2 . 9 9 - 0 - 0 3 - F a b r ic a ç ã o d e le tra s , le tre iro s e p la c a s d e q u a lq u e r m a te r ia l, e x c e t o lu m in o s o s

C Ó D IG O E D E S C R IÇ Ã O D AS AT IV ID A D E S E C O N Ô M IC A S S E C U N D AR IA S

3 2 . 9 9 - 0 - 0 4 - F a b r ic a ç ã o d e p a in é is e le tr e ir o s lu m in o s o s

7 3 . 1 2 - 2 - 0 0 - A g e n c la m e n to d e e s p a ç o s p a ra p u b lic id a d e , e x c e to e m v e íc u lo s d e c o m u n ic a ç ã o 4 3 . 2 9 - 1 - 0 1 - In s ta la ç ã o d e p a in é is p u b lic itá r io s

1 8 . 1 3 - 0 - 0 1 - Im p re s s ã o d e m a te r ia l p a ra u s o p u b lic itá r io

7 3 . 1 9 - 0 - 9 9 - O u tra s a t iv id a d e s d e p u b lic id a d e n ã o e s p e c if ic a d a s a n te r io r m e n te

C O D IG O E D E S C R IÇ Ã O D A N A TU R E ZA JU R ÍD IC A

2 0 6 - 2 - S o c ie d a d e E m p r e s á r ia L im ita d a

LO GR AD OU R O NU ME RO C O M P LE M E N TO

A V B R A S ÍL IA 7 4 9

C EP BA IR R O /D IS TR IT O M UN IC ÍP IO UF

8 5 . 8 8 4 - 0 0 0 C O N D A M E D IA N E IR A P R

EN D E R E Ç O E LET R O N IC O T E L E F O N E

a c e r c o n t@ h o tm a l l . c o m ( 4 5 ) 3 2 3 6 - 1 3 0 0

EN TE F ED ER AT IV O R E S P O N S Á V E L (EF R )

S IT U A Ç A O C A D A S TR A L DATA D A S IT U A Ç A O C AD AS TR A L

A T IV A 0 3 /1 1 / 2 0 0 5

M OT IV O D E S ITU A Ç A O C A D A S TR A L

S IT U A Ç A O E S PE C IA L DATA D A S IT U A Ç A O ES PE C IA L

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 0 2 /05 /2022 às 1 0 :5 9 :4 9 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

& C O N S U L T A R Q S A O V O L T A R B IM P R IM IR

A RFB agradece a sua visit a. Para inf ormações sobre polít ica de privacidade e uso, cl ique aqui.

ç<?nsultas CNPJ Estatística? Parceiros Semços ÇNPJ

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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

1Doc: 53/68

E stado do P araná

S e c re ta ria de E stado da F azenda R eceita E stadual do P araná

C ertidão N egativa

de D ébitos T rib u tá rio s e de D ívida A tiva E stadual

N ° 026655531-90

C e rtid ã o fo rn e c id a para o C N P J/M F : 0 4 . 9 0 4 . 7 4 5 / 0 0 0 1 - 3 6

N om e: C N P J N Ã O C O N S T A N O C A D A S T R O D E C O N T R IB U IN T E S D O IC M S / P R

R e ssalva do o d ire ito da F azenda P ública E stadual in scre ve r e co b ra r déb itos ainda não re g is tra d o s ou que ve n h a m a ser a pu ra dos, ce rtifica m o s que, ve r ific a n d o os re g is tro s da S e cretaria de E stado da Fazenda, co n sta ta m o s não e x istir pen d ê n c ia s em nom e do c o n trib u in te acim a id entificad o, nesta d a ta .

O bs.: Esta C e rtid ã o eng lob a to d o s os e sta b e le c im e n to s da e m p re sa e re fe re -se a d é b ito s de n atureza trib u tá ria e não trib u tá ria , bem co m o ao d e scu m p rim e n to de o b rig a çõ e s trib u tá ria s acessó rias.

V á l id a a té 3 0 / 0 8 / 2 0 2 2 - F o r n e c im e n to G r a tu ito

A a u te n tic id a d e desta ce rtid ã o deve rá ser co n firm a d a via Inte rne t w w w .fa ze n d a .p r.g o v.b r

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Emitido via Internet Pública (02/05/2022 11:16:01)

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M U N I C Í P IO D E M E D IA N E IR A - P A R A N Á C N P J : 7 6 * 2 0 6 . 4 8 1 / 0 0 0 1 - 5 8

S E C R E T A R IA DE F IN A N Ç A S

D E P A R T A M E N T O D E T R IB U T A Ç Ã O E C A D A S T R O T É C N IC O

C E R T ID Ã O P O S IT IV A C O M E F E IT O D E N E G A T IV A

( C e r t id ã o d e D é b ito s n ã o v e n c id o s )

Contribuinte:H.O.PLAUT & CIA LTDA Nr.Certidão/Ano.: 4148/2022

CPF/CNPJ.... : 04.904.745/0001-36 Data de Emissão.: 30/03/2022

Código Contribuinte..: 4904745000136 Validade..: 28/06/2022 Logradouro...: Av. BRASILIA Nr..: 74 9 Bairro.: BAIRRO CONDA Complemento..:

Cidade...... : MEDIANEIRA UF..: PR

Atividade Principal.: Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenci Finalidade...: CONSULTA

Reserva-se o direito da Fazenda Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados.

A presente certidão é válida até o dia 28/06/2022, e copia da mesma só terá validade se conferida com a original.

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx

Código de Autenticidade: 970707377970707

M U N IC ÍP IO D E M E D IA N E IR A - E S T A D O D O P A R A N Á - B R A S IL

R u a A rg e n t in a , 1 S4S - C e n tro - F o n e (4 S ) 3 2 6 4 - 9 6 0 0 - C E P e e s e 4 ~ 0 0 0 - M e d ia n e ir a - P a ra n á

C N P J : 7 C . 2 0 e . 4 e i / 0 0 0 1 - S f i

CAIXA

C A I X A E C O N Ó M C A F E D E R A L

Certif icado de R egularidade do F GT S - CR F

I n s c r iç ã o : 04.904.745/0001-36 R a z ã o S o c ia l:H o p l a u t e c ia l t d a

E n d e re ç o : a v b r a s il ia 7 4 9 / c o n d a / m e d ia n e i r a / p r / 85884-000

A C aixa E conôm ica Federal, no uso da a trib u iç ã o que lhe c o n fe re o A rt. 7 , da Lei 8 .0 3 6 , de 11 de m aio de 1 9 9 0 , c e rtific a q u e , nesta d a ta , a e m p re sa a cim a id e n tific a d a e n c o n tra - s e em s itu a ç ã o re g u la r p e ra n te o Fundo de G a ra n tia do T em po de S e rvico - FGTS.

O p re s e n te C e rtific a d o não s e rv irá de prova co n tra cobrança de q u a is q u e r d é b ito s re fe re n te s a c o n trib u iç õ e s e /o u e n ca rg o s d e v id o s, d e c o rre n te s das o b rig a ç õ e s com o FGTS.

V a lid a d e : 2 8 / 0 4 / 2 0 2 2 a 2 7 / 0 5 / 2 0 2 2

C e r t i f ic a ç ã o N ú m e r o : 2 0 2 2 0 4 2 8 0 0 4 9 1 4 2 0 0 7 5 5 1 5

In fo rm a ç ã o o b tid a em 0 2 / 0 5 / 2 0 2 2 1 1 : 2 6 : 5 8

A u tiliz a ç ã o d e ste C e rtific a d o para os fin s p re v is to s em Lei esta

co n d ic io n a d a a v e r ific a ç ã o de a u te n tic id a d e no s ite da C a ixa: w w w . c a ix a . g o v . b r

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P O D E R J U D I C I Á R I O J U S T I Ç A D O T R A B A L H O

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: H. O. PLAUT & CIA. LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.904.745/0001-36

Certidão n°: 13637888/2022 Expedição: 02/05/2022, às 11:30:48

Validade: 29/10/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e que h . o . p l a u t & c i a . l t d a . (m a t r i z e f i l i a i s ), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04. 904 .745/0001-36, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceit a ç ã o desta c e r tidão c o n d i c i o n a - s e à v e r i f i c a ç ã o de sua a u t e n t i c i d a d e no p o r t a l do T r i b u n a l S u p e r i o r do T r a b a l h o na In t ernet (h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Ba n c o N a c i o n a l de D e v e d o r e s T r a b a l h i s t a s c o n s t a m os dados n e c e s s á r i o s à i d e n t i f i c a ç ã o das p e s s o a s n a t u r a i s e juríd i c a s inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em a c o r d o s j u d i c i a i s trabalhistas, i n c l u s i v e no c o n c e r n e n t e aos r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a h o n o r á r i o s , a c u s t a s , a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: MARCIA HA N ZE N

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://x edia neira.1 xxx.xxx .br/verificacao/F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85 e informe o código F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85

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MUNICIPIO d e m e d ia n e ir a

ESTADO DO PARANÁ

A v. J o s é C alle g ari, n° 647 , B airro Ipê - C EP 8 5 8 84 - 0 00 - M ed ia n eira - PR Fo n e: (4 5 ) 3 2 6 4 -8 6 1 7 - Fax: (4 5 ) 3 2 6 4 -8 6 1 6

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xx x.xx

D e: S e cre ta ria M u nicipal de D e se n vo lv im e n to E conôm ico.

P a ra : L ic itações e C o ntratos

1. O B J E T O : c o n tra ta r a e m p re sa H. O. P L A U T & CIA. LTD A, C N P J-0 4 .9 0 4 .7 4 5 /0 0 0 1 -3 6 , s itu a d a no e n d e re ço R U A A L A G O A S 2 0 4 4 M E D IA N E IR A -P R , p a ra os se rv iço s d e prod u çã o d e um b a n n e r e d e ade s ivos para as placas de s in a liza çã o do tra je to d a 7 ã E tapa do 7° C ircu ito do C ic lo tu rism o , co n fo rm e aba ixo d escrito:

LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO UNIT. R$ TO TAL R$ 01 01 01 U nd. B a n n e r 1 ,40 m , 1 ,40 m . R $ 130 ,0 0 R $ 130 ,0 0

01 02 15 U nd. ad e s xxx s 60 cm X 72 cm - com setas R $ 22 ,00 R $ 330 ,0 0

01 03 12 Und. A d e s xxx s 30 cm X 40 cm - com os Km do tra je to R $ 6 ,66 R $ 80 ,00

01 04 30 U nd. A d e sivo com S e ta in d ica tiva v e rm e lh a de 27 cm R $ 3 ,66 R $ 110 ,0 0

de c o m p rim e n to

01 05 02 Und. A d e s xxx s 6 0 cm X 7 2 cm - c o m in fo rm a çõ e s de R $ 22 ,00 R $ 44 ,00

po n to de apoio.

Total R$694,00

2. J U S T IF IC A T IV A : O c ircu ito do C IC L O T U R IS M O é um even to q u e atrai para o m unicípio p e sso a s d e d ive rsa s c id a d e s e regiões, c o n s id e ra n d o isso, o b a n n e r contem Q R C o de q u e dão ace sso aos ícones tu rís tico s d e M e d ia neira, bem co m o o m apa d a rota d a fé e o víd e o d a trilha. O s a d e s xxx s serão a fixad os nas placas q u e se rv irã o p a ra s in a liza r o tra je to e in fo rm a r aos c ic lis ta s in fo rm a çõ e s co m o dire çã o , d is tan c ias, lo cais de parad as, pon tos d e apoio e d e m a is in form ações re le va n te ao percurso.

3. V A L O R M Á X IM O : O co n tra to não p o d e rá u ltra p a ssa r R $ 6 9 4 ,0 0 ( s e is c e n to s e n o v e n ta e q u a t r o re a is ), co m p re e n d e n d o o fo rn e c im e n to d as pe ça s p ro n ta s co n fo rm e esp e c ifica çõ e s, ju n ta m e n te com fretes, en ca rg o s so c ia is e re sp o n sa b ilid a d e s fiscais, tra b a lh is ta s e pre v id e n c iá ria s.

4. P R A Z O D E V IG Ê N C IA : o co n tra to te rá a v ig ê n c ia d e 180 (cento e oitenta) dias, co n ta d o s a pa rtir d a d a ta d e su a assinatura.

5. L O C A L D E F O R N E C IM E N T O /P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O : O m aterial d e v e rá ser e n tre g u e na se c re ta ria de d e s e n vo lv im e n to e co n ô m ico , no prédio d a p re fe itu ra m unicipal 4 ° piso.

6. D O P R A Z O D E F O R N E C IM E N T O : O m aterial d e ve rá se r e n tre g u e até dia 13 /05 /2022 .

7. F O R M A D E P A G A M E N T O : O p a g a m e n to re fe re n te a este pro ce sso lic ita tório será e fe tu a d o até 30 (trin ta) dias após as e n tre g a s das fa tu ra s e d o cu m e n to s p e rtin e n te s d e v id a m e n te pro to co la d o s, as q ua is d e ve rã o e sta r a te sta d a s c o rre ta m e n te e d e acordo com o so lic ita d o pela S e cretaria , p a ra a liberação do pa g a m e n to d o s p ro d u to s entregues.

8. F IS C A L D O C O N T R A T O : Tal pro ce sso lic ita tório te rá re sp o n sa b ilid a d e do Fiscal de C o n tra to s d e s ig n a d o pe la A u to rid a d e C o m p e te n te co n fo rm e d isp õ e no d e cre to n° 32 /2021 .

9. O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A N T E :

9.1. G a ra n tir à C o n tra ta d a , acesso as in fo rm a çõ e s do objeto licitado.

9 .2 . F iscalizar, acom p a n h a r, re ce b e r e a va lia r o objeto, p ro n u n c ia n d o -s e a c e rc a de seu a te n d im e n to às e sp e c ifica çõ e s licitadas.

O

Assinado por 1 pessoa: MARCIA HA N ZE N

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://x edia neira.1 xxx.xxx .br/verificacao/F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85 e informe o código F 9 B B -9011 -6 D 6 F-7 A 85

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MUNICIPIO d e m e d ia n e ir a

ESTADO DO PARANÁ

A v. J o s é C alle g ari, n° 647 , B airro Ipê - C EP 8 5 8 84 - 0 00 - M ed ia n eira - PR Fo n e: (4 5 ) 3 2 6 4 -8 6 1 7 - Fax: (4 5 ) 3 2 6 4 -8 6 1 6

Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xx x.xx

9 .3 . C o n fe rir e a te sta r as notas fisca is e n ca m in h a n d o -a s, no p razo de 24 (vinte e q ua tro) horas p a ra a divisã o d e co m p ra s e lic itaçõe s (em p enho ), a te sta n d o e e n ca m in h a n d o p a ra pag am ento.

9 .4 . O s p ro d u to s a c im a e sp e c ifica d o s no objeto d e ve rã o e sta r no prazo de va lid a d e e a te n d e r às e s p e c ifica çõ e s té cn ica s e d e fin içõ e s d as norm as e p a d rõ es b ra s ile iro s d e fa bricaçã o.

9.5. Não serão a ceito s p ro d u to s q u e não atenda m às e sp e c ifica çõ e s do ato con vo ca tó rio .

9 .6 . N a P ro p o sta de P reços d e v e rá constar, o b rig a to ria m e n te , o item , unidad es, q u a n tid a d e s, d e scriçã o e in dica ção d a m arca, so b p e n a de d e scla ssifica çã o . 4. O prazo d e e n tre g a dos p ro d u to s é d e 05 (cinco) d ias úteis após em issã o d a a u to riza çã o d e fo rn e c im e n to , ordem de c o m p ra ou requisição.

10. O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A D A :

10.1. C o m p a re ce r, s e m p re que so lic ita d a , à s e d e d a C o ntratante, em horário p o r e sta defin ida , a fim de re ce b e r in struçõe s e a ce rta r pro v id ê n c ia s, in cidindo a C o ntratada , no ca so de não ate n d im e n to , nas p e n a lid a d e s co ntratu ais.

10.2. M anter, d u ra n te a execu ção do contrato , to d a s as c o n d içõ e s de h a b ilita ção e q u a lifica çã o exig id a s na licitação.

10.3. R eparar, corrigir, rem over, re co n stitu ir ou su b stitu ir, d e n tro do prazo e stipu lad o pela

A d m in is tra çã o , os e ve n tu a is vícios, d e fe ito s ou in co rre çõ e s co n sta ta d o s no objeto lic itado.

10.4. A rca r com q u a is q u e r ônus d e n a tu re za tra b a lh is ta , p re v id e n c iá ria ou social, d e co rre n te s dos recu rso s h um an os utiliza d o s nos tra b a lh o s, bem co m o ô nu s trib u tá rio s ou extra o rd in á rio s d e co rre n te s das ativid a d e s d e se n v o lv id a s p a ra e xe cu çã o do objeto.

10.5. R e alizar a e n tre g a do objeto co n tra ta d o no Local in dica do na nota de e m pen ho, co n fo rm e item 5 d e ste te rm o de referência.

11. O R Ç A M E N T Á R IA : A d e sp e sa d e co rre n te d e sta lic itação o co rre rá p o r co n ta das se g u in te s d o ta çõ e s o rça m e n tá ria s:

1 1 .0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 .0 0 D e sd o b ra d a 3961

12. R E Q U IS IÇ Ã O : X X X X X X

Eu S im o n e de M atos, resp o n sá ve l pelo p re e n ch im e n to do term o d e re fe re n c ia s nece ssá rio p a ra a e fe tiva çã o d e s ta contrata ção.

Eu M a rcia H anzen, a u torizo o a n d a m e n to dos tra b a lh o s n e ce ssá rio s p a ra a e fe tiva çã o d e sta co ntrata ção.

S e m m ais p a ra o m om ento.

M e d ia n e ira - PR, d a ta 10 de M aio de 2022 .

A te n c io sa m e n te

A s s in a tu ra do S e cre tá rio

O

V E R IF IC A Ç Ã O D AS A S S IN A T U R A S

C ódigo para verificação: F 9 BB-9011 -6 D 6 F-7 A 85

Este do cu m e n to foi assin ad o d ig ita lm e n te pelos se g u in te s sign a tá rios nas da tas indicadas:

V M A R C IA H AN ZEN (CPF 786 .X X X .X X X -68 ) em 10 /05 /2022 12 :51 :44 (G M T-03 :00 )

Papel: Parte

E m itido por: S ub-A utorid ade C ertificadora 1 D oc (A ssinatura 1D oc)

P a ra v e r ific a r a v a lid a d e d a s a s s in a tu ra s , a c e s s e a C e n tra l d e V e r ific a ç ã o p o r m e io do link:

h ttp s ://m e d ia n e ira .1 d o c .c o m .b r /v e r ific a c a o /F 9 B B - 9 0 1 1 - 6 D 6 F - 7 A 8 5

1Doc: 59/68

1Doc: 60/68

M U N IC ÍP IO DE M E D IA N E IR A

E S TA D O DO P A R A N Á

E X TR A TO D IS P E N S A DE LIC IT A Ç Ã O P O R LIM ITE N° 46 /2 022

Ratifico o PR O C ESSO DE D IS P E N S A LIM IT E N° 46 /2022 , que tem por objeto a contratação da em presa H. O. P LA U T & CIA. LTD A , devidam ente inscrita no C N PJ s o b n° 04 .904 .745 /0001 -36 , com a finalidade de fo rn e c im e n to d e um b a n n e r e d e a d e s iv o s p a ra a s p la c a s d e s in a liz a ç ã o d o tra je to d a 7 a E ta p a d o 7 ° C irc u ito d o C ic lo tu r is m o , conform e abaixo descrito:

ITEM D ESC R IÇ ÃO UNID. Q U AN T. UNIT. R$ T O T A L R$

01 Banner 1,40m, 1,40m. Und. 01 130,00 130,00

02 A desivos 60 cm X 72 cm - com setas. Und. 15 22 ,00 330 ,00

03 A desivos 30 cm X 40 cm - com os Km Und. 12 6 ,66 80 ,00 do trajeto.

04 A desivo com Seta indicativa verm elha

de 27 cm de com prim ento. Und. 30 3,66 110,00

05 A desivos 60 cm X 72 cm - c o m Und. 02 22 ,00 44 ,00 inform ações de ponto de apoio.

T O T A L R$ 694 ,00

FU N D A M E N TA Ç Ã O : C onform e artigo 24 - II da Lei n° 8.666 /93 .

JU S T IF IC A T IV A : O circuito do C IC LO TU R ISM O é um evento que atrai para o m unicípio pessoas de diversas cidades e regiões, considerando isso, o banner contem QR Code que dão acesso aos ícones turísticos de M edianeira, bem com o o mapa da rota da fé e o vídeo da trilha. Os adesivos serão afixados nas placas que servirão para sinalizar o trajeto e inform ar aos ciclistas inform ações com o direção, distancias, locais de paradas, pontos de apoio e dem ais inform ações relevantes ao percurso. Foi realizada a devida pesquisa de preços com fornecedores especializados, sendo realizado a contratação observando o m enor preço ofertado.

D iário O ficial E letrônico - M unicípio de M edianeira - E dição N ° 2546 - 13 /05 /2022 .

Bra sil D iário O ficial A ssinado E letronicam ente com C ertificado P adrão IC P -B rasil e P rotocolado com P ágina 38 de 48 T em po SC T de acordo com a M edida P rovisória 2200 - 2 do A rt. 10° de 24.08 .01 da IC P-B rasil.

1Doc: 61/68

M U N IC ÍP IO DE M E D IA N E IR A

E S TA D O DO P A R A N Á

P R A ZO DE V IG Ê N C IA E L O C A L DE FO RN EC IM EN TO : O Term o de D ispensa por Limite terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. O local do fornecim ento será na Secretaria de D esenvolvim ento Econôm ico, no prédio da prefeitura m unicipal 4° piso, sediada na Av. Xxxx Xxxxxxxxx, 647 - Bairro Ipê - M edianeira/Pr.

L O C A L E D ATA: M edianeira, 12 de Maio de 2022.

A S S IN A T U R A : M arcia Hanzen - SEC R E TÁR IA DE D ESEN VO LVIM EN TO ECO NÔ M IC O .

D iário O ficial E letrônico - M unicípio de M edianeira - E dição N ° 2546 - 13 /05 /2022 .

Bra sil D iário O ficial A ssinado E letronicam ente com C ertificado P adrão IC P -B rasil e P rotocolado com P ágina 39 de 48 T em po SC T de acordo com a M edida P rovisória 2200 - 2 do A rt. 10° de 24.08 .01 da IC P-B rasil.

De: Xxxx X. - EMP

Para: DLC - Diretoria de Compras, Licitação e Contratos - A/C Mateus W.

Data: 18/05/2022 às 16:00:03

Memorando 10- 7.150/2022

01) A DOTÇÃO INFORMADA NO PROCESSO POSSUI SALDO DE SOMENTE R$ 18,69.

02) AGUARDO NOVA DOTAÇÃO PARA EMPENHO.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Anexos:

SALDO_799_DESDOBRAMENTO_3961_2_.png

De: Xxxxxx X. - DLC

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Data: 18/05/2022 às 16:13:05

Memorando 11- 7.150/2022

para conhecimento

Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Assistente Administrativo - Compras

De: Xxxxxx X. - SMDE

Para: EMP - Empenhos

Data: 19/05/2022 às 14:24:02

Memorando 12- 7.150/2022

Rony,

nova dotação para o empenho : 3967

Xxxxxx xx Xxxxx

Oficial Administrativo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

De: Xxxx X. - EMP

Para: SMDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Data: 20/05/2022 às 10:25:15

Memorando 13- 7.150/2022

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Anexos:

4549.pdf

Estado do Parana

Prefeitura Municipal de Medianeira Secretaria de Financas

Contadoria Geral do Municipio CNPJ 76.206.481/0001-58

NOTA DE EMPENHO

004549/22 Ordinario Orcamentario

Orgao: 11 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLV. E Unid: 01 DIVISAO DESENV. ECONOMICO E TE Dotacao: 236910020.2.112.339039999900 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR

Conta Reduzida: 03967

Credor: 2901 H. O. PLAUT & CIA LTDA CGC: 04.904.745/0001-36 Banco: 748 Ag: 710 C/C:047391-0

Endereco: AV. BRASILIA 749 CONDA Fone: 00-0000-0000 MEDIANEIRA

Dispensa por Lim	Homolog:	Contrato:	Data:18.05.22
---Valor Orcado---	---Saldo Anterior--	-Valor do Empenho-	---Saldo Atual----
60.000,00	56.440,71	694,00	55.746,71

Item	Qtd Uni	----------Especificacao----------			Valor Unitario	Valor	Total
1		SERVICOS DE PRODUCAO DE UM BANNER
		E DE ADESIVOS PARA AS PLACAS DE
		SINALIZACAO DO TRAJETO DA 7A ETAPA
		DO 7° CIRCUITO DO CICLOTURISMO
2		---
3	1	Banner 1,40m, 1,40m.			130,0000	130,00
4	15	adesivos 60cm X 72cm - com setas			22,0000	330,00
5	12	Adesivos 30cm X 40cm - com os Km
		do trajeto			6,6666	80,00
6	30	Adesivo com Seta indicativa
		vermelha de 27cm de comprimento			3,6666	110,00
7	2	Adesivos 60cmX72cm -com
informacoes	de	ponto	de	apoio	22,0000	44,00

Total das Retencoes:

Valor Liquido: 694,00

XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX

DIV. COMPRAS E MATERIAIS DIV. CONTABILIDADE ORDENADOR DA DESPESA

Fonte de Recursos: 511 Taxas - Prestacao de Servicos

De: Xxxxxx X. - SMDE

Para: EMP - Empenhos - A/C Xxxx X.

Data: 30/06/2022 às 14:20:59

Memorando 14- 7.150/2022

Segue nota fiscal para liquidação

Xxxxxx xx Xxxxx

Oficial Administrativo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Anexos:

ADESIVOS_0526.pdf

Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxx Xxxxxx	30/06/2022 14:54:28	1Doc	MARCIA HANZEN CPF 786.XXX.XXX-68

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 26A2-9BA5-1B61-B459

NFSe - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

H.O.PLAUT & CIA LTDA	Número da NFS-e
Av. BRASILIA, 749 - 0 CEP: 85884-000 - Bairro: BAIRRO CONDA Município: Medianeira - PR	202200000000526
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Fone: (00) 00000-0000
	Data do Serviço	Código Verificador
CNPJ / CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal 04.904.745/0001-36 **** 78790	30/06/2022	971486899

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

Secretaria Municipal da Fazenda

Fone: (00) 0000-0000 - xxxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XXXx.Xxxxxx

Dt. de Emissão

Exigibilidade ISS

Tributado no Município

30/06/2022

Exigível

Medianeira/PR

TOMADOR DO SERVIÇO Município de Prestação do Serviço

Nome / Razão Social

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Medianeira/PR

Endereço

Av. XXXX XXXXXXXXX,647 - 0

Cidade

Medianeira

Fone

(45) 3264-8600

CEP

85884-000

Bairro

BAIRRO IPE

CNPJ / CPF

76.206.481/0001-58

Inscrição Municipal

890851

Inscrição Estadual

X-xxxx

xxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO

Nome / Razão Social

*****

CNPJ / CPF

*****

Inscrição Municipal

*****

E-mail

Fone

Cidade

*****

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

VALOR TOTAL

ALIQ.

VALOR IMPOSTO

RETIDO

CONFECÇÃO DE ADESIVOS E BANNER

TAMANHO 0,30 X 0,40 CM VALOR R$ 80,00 12 UNIDADES

TAMANHO 0,60 X 0,72 CM VALOR R$ 44,00 02 UNIDADES

TAMANHO 0,27 CM VALOR R$ 110,00 30 UNIDADES

TAMANHO 0,60 X 0,72 CM VALOR R$ 330,00 15 UNIDADES CONFECÇÃO DE BANNER TAMANHO 1.40 X 1.40 CM VALOR R$ 130,00

CONTA DEPOSITO SICREDI AG 0710 C/C 47391-0 H O PLAUT CIA LTDA 04.904.745/0001-36.

Alíquota Efetiva: 2,0000000000%.

694,00

2,00

13,88

Não

Código do Serviço

24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

Código NBS

*********

CIDE

0,00

COFINS

0,00

COFINS Importação

0,00

ICMS

0,00

IOF

0,00

IPI

0,00

PIS/PASEP

0,00

PIS/PASEP Importação

0,00

Base Cálculo ISSQN Próprio

694,00

Valor do ISSQN Próprio

13,88

Base Cálculo ISSQN Retido

0,00

Valor do ISSQN Retido

0,00

Valor Total do ISSQN

13,88

Valor Dedução/Descontos

0,00

Valor Total da NFS-e

694,00

Valor Líquido da NFS-e

694,00

Informações Adicionais

NOTA EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI

Lei 12741/2012: Mun: R$32,27; Est: R$0,00; Fed: R$93,34; Total Aprox: R$125,61. Fonte: IBPT.

Consulta realizada em 30/06/2022 às 14:12:43.

Para consultar a autenticidade acesse: xxxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XXXx.Xxxxxx

2 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 6 9 7 1 4 8 6 8 9 9 0 4 9 0 4 7 4 5 0 0 0 1 3 6

Recebi(emos) de H.O.PLAUT & CIA LTDA os serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado. / / Data Identificação e assinatura do recebedo	202200000000526
	Número da NFS-e	Número de Controle do Município
	Competência
	30/06/2022
	NFS-e
	971486899

Consulta realizada em 30/06/2022 às 14:12:43.

Para consultar a autenticidade acesse: xxxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XXXx.Xxxxxx

1Doc: 68/68

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Memorando 7.150/2022

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