TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de serviços de consultoria pessoa jurídica para coordenar, sob a supervisão e em conjunto com a Fundação Florestal, o planejamento e a realização de um processo participativo que vise a construção conjunta com 3 (três) núcleos de comunidades residentes do Parque Estadual Restinga de Bertioga, a partir dos seus desejos, vocações e interesses, do que seria necessário para o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental em consonância com os objetivos desta Unidade de Conservação.
1- Objetivo da contratação
Desenvolver um projeto participativo, para, em um primeiro momento, identificar junto com as comunidades locais do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB) os seus desejos, vocações e interesses, para, então, construir, em conjunto com estas comunidades, a partir do que eles querem, o que seria necessário para alcançarem alternativas sustentáveis para a melhoria da qualidade de vida e para a geração de renda. As alternativas devem ser consonantes com os objetivos de gestão do Parque, e para tanto a Fundação Florestal indica, prioritariamente, o estímulo ao turismo de base comunitária, seguido da meliponicultura e da produção e do beneficiamento de recursos florestais não madeireiros. O trabalho será desenvolvido nas comunidades denominadas Vila da Mata, Entorno do Rio Guaratuba (núcleos vizinhos situados na Barreira do Itaguá, Rua Carvalho Pinto e moradores do Porto da Aracy) e Chácaras do Balneário Mogiano, residentes do PERB. Os três núcleos possuem Associações formais que os representam, que atendem pelos nomes, respectivamente, Associação Amigos do entorno do Rio Guaratuba, Associação de Moradores das Chácaras do Balneário Mogiano e Associação Amigos da Vila da Mata. O público alvo do projeto são os representantes das Associações, os comunitários a elas associados e também os não associados. O produto final desta consultoria serão três planos de ação, sendo um para cada uma das comunidades indicadas.
2- Antecedentes e contexto
O Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB) foi criado pelo Decreto Estadual nº 56.500, de 09 de dezembro de 2010, e compreende uma área de 9.312,32 ha, sendo dividido em três glebas. Esta unidade de conservação (UC) está situada integralmente em Bertioga, município da Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo. Criada para proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e conservar um importante corredor ecológico entre os ecossistemas costeiros-
marinhos, a restinga e a Serra do Mar, o Parque integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e é considerada uma área prioritária para a conservação.
A Restinga é um complexo vegetacional de alta sensibilidade que, historicamente, vem sofrendo intensa degradação devido à expansão urbana e à especulação imobiliária no litoral de São Paulo. O município de Bertioga, hoje, possui a maior taxa de crescimento populacional da região e apresenta uma ínfima porção do seu território (cerca de 2%) ainda disponível para o crescimento urbano. Sendo assim, um dos principais vetores de pressão identificados na UC são as ocupações e construções irregulares.
A planície costeira apresenta-se como um dos principais focos da dinâmica de ocupação humana no Estado de São Paulo. Onde antes era ocupado por vastas vegetações de restinga, hoje se observa centros urbanos consolidados. Assim sendo, os poucos remanescentes, tal como o PERB, tornam-se prioritários para a conservação de sua biodiversidade e seus recursos. Neste contexto, uma forma de aliar a conservação e o Uso Público em áreas naturais protegidas é promover atividades de baixo impacto ambiental, envolvendo as comunidades do entorno e do interior da UC, sensibilizando-as e gerando renda.
As comunidades do interior do PERB têm um histórico de ocupação antecedente à criação do Parque. Em uma história mais recente, concomitantemente à elaboração do Plano de Manejo do PERB, aprovado pela resolução SMA nº 203, de 27 de dezembro de 2018, estes comunitários passaram a se organizar e se aproximar cada vez mais da gestão da UC, ocupando mais espaços de participação social na gestão ambiental pública do município como um todo. Devido a esse processo, grande parte dos moradores dessas comunidades desenvolveu um elevado grau de pertencimento ao local que residem, potencializando a capacidade de se tornarem guardiões da biodiversidade que os cercam, contribuindo para a conservação da Unidade e seus recursos. Considerando esse histórico, espera-se que haja uma boa adesão por parte dos comunitários, os quais tem buscado se engajar em atividades relacionadas ao território onde vivem. Tendo como base a participação das comunidades em outras agendas, podemos estimar uma média de 20 participantes por núcleo em cada atividade.
A comunidade da Vila da Mata está localizada nas proximidades do Guaratuba, e conta com aproximadamente 170 famílias residentes. Já as comunidades do entorno do Rio Guaratuba, núcleos Carvalho Pinto e Barreira do Itaguá, contém cerca de 30 famílias. Em Boracéia, no bairro das Chácaras do Balneário Mogiano, bairro mais afastado do centro de Bertioga, existem, aproximadamente, 70 famílias. Estas comunidades estão organizadas em associações, e, até o presente momento, vêm protagonizando uma série de atividades em prol do beneficiamento e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Neste cenário, a implementação do Turismo de Base Comunitária (TBC) pode contribuir para a conservação e desenvolvimento das comunidades envolvidas, trazendo não só benefícios econômicos,
como também culturais e sociais. Esse conceito tem como princípios a autogestão; o associativismo e cooperativismo; a democratização de oportunidades e benefícios; a centralidade da colaboração, parceria e participação; a valorização da cultura local e, principalmente, o protagonismo das comunidades locais na gestão da atividade e/ou na oferta de bens e serviços turísticos, visando a apropriação por parte destas dos benefícios advindos do desenvolvimento da atividade turística. Assim, o TBC é uma alternativa ao turismo convencional e uma oportunidade importante de valorização de práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais e da promoção da interculturalidade, tornando-se uma atividade transformadora para os anfitriões e visitantes.
Nesta perspectiva, a meliponicultura e a produção de recursos florestais não madeireiros também podem ser alternativas para geração de renda e conservação dos atributos naturais. A meliponicultura apresenta grande importância econômica, ambiental e social dentro de diversos nichos e regiões onde ocorrem as abelhas nativas sem ferrão, pois não necessitam de investimentos elevados e cuidados intensivos para construir e manter um meliponário. O mel das abelhas sem ferrão possui um grande valor medicinal e comercial e pode-se obter também outros produtos oriundos dos meliponários, como própolis, pólen, cera, além da possível produção de alimentos e cosméticos naturais a partir desses recursos. Essa atividade, inclusive, pode ser desenvolvida por meliponicultores de todas as idades, como crianças e idosos. Além disso, pode ser realizada em áreas residenciais, já que as espécies utilizadas não apresentam riscos de acidentes.
Produtos florestais não madeireiros (PFNM) é um termo genérico que se refere aos diferentes produtos de origem vegetal e animal que podem ser obtidos dos recursos naturais da floresta, bem como serviços ambientais e sociais. Evidências recentes sugerem que a exploração racional destes recursos pode ajudar as comunidades a satisfazerem suas necessidades sem degradar o ambiente. Atualmente os PFNM são os responsáveis pela principal fonte de renda e alimentação de milhares de famílias, constituindo uma oportunidade para o incremento da renda familiar dos extrativistas, seja por meio de sua exploração em manejo ou em cultivos domesticados. Além disso, com o aumento crescente das preocupações pelas causas do meio ambiente, tem-se buscado caminhos para equacionar os impactos ambientais, proporcionando maior engajamento de pessoas. Estas passam a ter, na atividade, um importante componente de subsistência, além de haver indicações que a geração de emprego em florestas onde se trabalha com a obtenção de PFNM é até quinze vezes maior do que no processo da exploração madeireira.
Neste contexto, as atividades supracitadas estão previstas no Plano de Manejo da Unidade para serem executadas nas áreas de ocupação humana, que compreendem as comunidades da Vila da Mata em Guaratuba, do Entorno do Rio Guaratuba (Núcleos Carvalho Pinto e Barreira do Itaguá entre Guaratuba e Boracéia) e das Chácaras do Balneário Mogiano em Boracéia.
Tendo em vista o grau de vulnerabilidade destas comunidades e a baixa renda dos moradores, é de suma importância envolvê-los em processos de capacitação que visem a melhoria da qualidade de vida dos comunitários, implicando no aumento da renda e na ampliação de novas oportunidades de conhecimento que culminem no desenvolvimento sustentável do território. Para isso, parte dos serviços prestados pela contratada serão realizados no interior do Parque Estadual Restinga de Bertioga, nas comunidades locais descritas acima, em consonância com os objetivos de gestão da Unidade e alinhados com a equipe de gestão do PERB.
Esta contratação será realizada no âmbito do “Projeto Janelas do Parque Estadual Restinga de Bertioga”. Desta forma, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio será o contratante e a Fundação Florestal será a responsável pelo acompanhamento dos serviços e supervisão técnica da consultoria.
3- Escopo do trabalho (Atividades e produtos previstos e prazos de execução)
ITEM | ATIVIDADE | PERÍODO DE DURAÇÃO DA ATIVIDADE | PRODUTO | PERÍODO DE ENTREGA DO PRODUTO |
1 | 2 Reuniões com a equipe | Cerca de 4 (quatro) | 1. Atas das reuniões, | Até 1 (um) |
técnica da Fundação Florestal, | horas na primeira | cronograma de execução e | mês após a | |
sendo uma de apresentação | reunião e 2 (duas) | plano de trabalho | data de | |
da proposta, validação do | horas na segunda | detalhando a metodologia a | assinatura do | |
Plano de Trabalho, | reunião. | ser utilizada na condução | contrato. | |
alinhamento das atividades e | das Oficinas Preparatórias, | |||
visita de reconhecimento aos | de Elaboração e de | |||
núcleos comunitários, e a | Encerramento, contendo | |||
segunda para Planejamento da | fluxos de recepção, | |||
Oficina Preparatória nos 3 | conversação, facilitação, | |||
núcleos comunitários. | moderação e relatoria de | |||
diálogos pautados por | ||||
metodologias colaborativas | ||||
e participativas nos | ||||
formatos Word e pdf. | ||||
2 | Moderação e condução da Oficina Preparatória nos 3 núcleos comunitários. | Cerca de 3 (três) horas por oficina. Sendo de 1 (uma) oficina por Núcleo Comunitário. | 2. Relatório detalhado com a sistematização dos resultados da Oficina Preparatória, incluindo suas |
3 | Relatoria e sistematização dos resultados da Oficina Preparatória. | Não se aplica. | discussões, lista de presença, calendário comungado com as comunidades contendo as datas dos próximos encontros, materiais utilizados ou gerados, bem como lista de participantes e roteiro da Oficina Preparatória, nos formatos Word e pdf. | Até 2 (dois) meses após a assinatura do contrato. |
4 | Reunião de Planejamento das Oficinas de Elaboração. | Cerca de 2 (duas) horas de reunião, sendo prévia às Oficinas de Elaboração. | 3. Ata da reunião. Plano de trabalho detalhando a metodologia a ser utilizada na condução das Oficinas de Elaboração contendo fluxos de recepção, conversação, facilitação, moderação e relatoria de diálogos pautados por metodologias colaborativas e participativas nos formatos Word e pdf. Minuta dos planos de ação e relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Elaboração, incluindo suas discussões, lista de presença, materiais utilizados ou gerados, bem como lista de participantes e roteiro das Oficinas de Elaboração, nos formatos Word e pdf. | Até 4 (quatro) meses após a assinatura do contrato. |
5 | Moderação e condução das Oficinas de Elaboração nos 3 núcleos comunitários. | Cerca de 3 (três) horas por oficina. Sendo 3 (três) oficinas de elaboração por Núcleo Comunitário, totalizando 9 (nove) oficinas de elaboração. | ||
6 | Relatoria e sistematização dos resultados das Oficinas de Elaboração. | Não se aplica. | ||
7 | Reunião de planejamento das Oficinas de Encerramento. | Cerca de 2 (duas) horas de reunião, sendo prévia as Oficinas de Encerramento. | 4. Ata da reunião. Plano de trabalho detalhando a metodologia a ser utilizada na condução das Oficinas de Encerramento contendo fluxos de recepção, | Até 6 (seis) meses após a assinatura do contrato. |
8 | Moderação e condução das Oficinas de Encerramento nos | Cerca de 3 (três) horas por oficina. Sendo 1 |
3 (três) núcleos comunitários, sendo 1 (uma) oficina por núcleo, com cerca de 3 (três) horas de duração cada. | (uma) oficina de encerramento por Núcleo Comunitário, totalizando 3 (três) oficinas de encerramento. | conversação, facilitação, moderação e relatoria de diálogos pautados por metodologias colaborativas e participativas nos formatos Word e pdf. Relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Encerramento, incluindo suas discussões, lista de presença, materiais utilizados ou gerados, bem como lista de participantes e roteiro das Oficinas de Elaboração, nos formatos Word e PDF. | ||
9 | Relatoria e sistematização dos resultados das Oficinas de Encerramento. | Não se aplica. | ||
10 | Elaboração e validação de um plano de ação para cada comunidade, contendo as demandas levantadas e a viabilidade de execução. | Não se aplica. | 5. Plano de Ação - Documento detalhado contendo ao menos um plano de ação por comunidade, onde esteja explícito as demandas de cada núcleo e formas de viabilizá-las, a fim de proporcionar a sustentabilidade financeira das propostas. | Até 6 (seis) meses após a assinatura do contrato. |
Observações Gerais:
✓ A condução das Oficinas deverá ser pautada na missão, visão e objetivos estratégicos da UC que são, em resumo, proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e conservar um importante corredor ecológico entre os ecossistemas costeiros-marinhos, a restinga e a Serra do Mar. Portanto, deve ter como pano de fundo a necessidade e a importância da preservação de áreas naturais na manutenção de ecossistemas, sua biodiversidade e seus processos e, consequentemente, da provisão de recursos e serviços ecossistêmicos indispensáveis para a sociedade.
✓ A metodologia será detalhada pelo contratado. Porém, se espera que seja composto de momentos distintos e sequenciais direcionados a moradores de uma Unidade de Conservação reunidos em um espaço de formação que visa qualificar os envolvidos e reforçar a conservação do Parque.
✓ Devem ser oferecidas orientações, condições e oportunidades para que os comunitários contribuam e façam observações ao longo do processo, a partir de definições claras da forma de acolher e encaminhar os apontamentos realizados.
✓ Deve ser garantida a pluralidade e o respeito às condições (logística, cognitiva, perceptiva) de participação dos comunitários, que se enquadram em um grupo social mais vulnerável, visando dirimir possíveis assimetrias e democratizar o acesso e a participação durante todo o processo.
✓ É importante que nas oficinas sejam empregadas metodologias que estimulem a produção do grupo, a comunicação de cada participante e o alcance dos objetivos da oficina, considerando o tempo disponível e as diferentes visões que coexistem entre os participantes.
✓ O contratado deverá ter disponibilidade para realizar os encontros à noite e/ou aos finais de semana, de maneira que seja escolhido o melhor horário para a maioria dos comunitários interessados em participar.
✓ A Fundação Florestal auxiliará o contratado a realizar os contatos com as lideranças comunitárias, bem como na execução das estratégias iniciais de mobilização junto aos moradores dos núcleos alvo do projeto. Entretanto, a contratada será responsável pela mobilização dos atores e pelo envio dos convites com o apoio da Fundação Florestal. É necessário que o contratado disponha de recurso financeiro para contratação de cerca de 12 (doze) horas de carro de som local, importante ferramenta de comunicação nos núcleos comunitários.
✓ A Oficina Preparatória visa introduzir o projeto junto às comunidades, captar impressões e realizar adequações que se façam necessária na abordagem metodológica. Será também o espaço para pactuar o calendário a ser executado nas Oficinas de Elaboração.
✓ As Oficinas de Elaboração serão, de fato, os espaços onde a contratada irá identificar, junto com as comunidades locais do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), os seus desejos, vocações e interesses, para, então, construir, em conjunto com estas comunidades, a partir do que eles querem, o que seria necessário para alcançarem alternativas sustentáveis para a melhoria da qualidade de vida e para a geração de renda. Deverá haver 3 (três) Oficinas de Elaboração e 1 (uma) Oficina de Encerramento em cada núcleo, podendo haver mais caso a contratada avalie pertinente metodologicamente.
✓ As alternativas devem ser consonantes com os objetivos de gestão do Parque e, portanto, a Fundação Florestal indica os seguintes temas a serem abordados em cada uma das oficinas:
estímulo ao turismo de base comunitária, seguido da meliponicultura e da produção e do beneficiamento de recursos florestais não madeireiros. Espera-se que, durante as Oficinas de Elaboração, sejam explicados aos participantes os conceitos básicos destes três temas e que sejam detalhadas as relações existentes entre eles e a conservação. Além disso, durante as Oficinas de Elaboração, serão trabalhadas informações relevantes para a construção do plano de ação de cada núcleo, os quais serão apresentados e validados junto às comunidades nas Oficinas de Encerramento. A contratada deve identificar, junto ao público alvo das oficinas, quem são os interessados em desenvolver ações, projetos ou negócios ligados ao turismo de base comunitária, e/ou a meliponicultura e/ou a produção e o beneficiamento de recursos florestais não madeireiros no território do PERB para inseri-los nas próximas atividades do projeto, a serem realizadas posteriormente a execução do projeto.
✓ A carga horária aproximada de cada Oficina deve ser indicada pelo contratante com base na proposta metodológica, espera-se que seja cerca de 3 (três) horas.
✓ As Oficinas devem ser realizadas em locais disponibilizados pelas próprias comunidades. A Fundação Florestal ajudará a contratada a encontrar esses locais, visto que já faz uso cotidiano de espaços comunitários.
✓ O público alvo prioritário são os dirigentes das Associações de Bairro, seguido dos moradores de cada bairro, sejam eles filiados ou não à Associação.
✓ A contratada ficará responsável pela elaboração do conteúdo das Oficinas, pela elaboração de material de apoio, pela condução das Oficinas e pela sistematização dos conteúdos trabalhados e produzidos nas Oficinas.
✓ A contratada deverá providenciar computador, projetor, pincéis atômicos, fichas, equipamentos de som (se necessário) e demais itens necessários para a condução das oficinas, bem como deverá disponibilizar coffee-break simples para os participantes. O transporte dos participantes (comunitários) se dará por conta própria, uma vez que os núcleos são pequenos e podem ser percorridos a pé. Espera-se que haja cerca de 20 participantes por oficina.
✓ A contratada precisará se reunir com a Fundação Xxxxxxxxx para apresentar e discutir o Plano de Trabalho e também sempre antes de cada bloco de oficinas (preparatória, elaboração e encerramento) para validar os conteúdos, abordagens e demais itens pertinentes, totalizando 4 (quatro) reuniões, três delas poderão ser feitas de maneira remota.
✓ Serão produzidos 3 (três) relatórios: o primeiro após a Oficina Preparatória, o segundo após a conclusão das Oficinas de Elaboração e o terceiro após as oficinas de Encerramento.
✓ O plano de ação deve ser apresentado e validado junto às comunidades durante as oficinas de encerramento, podendo ser ajustado posteriormente de acordo com as considerações dos comunitários e a discussão conduzida durante o encerramento. O documento final deve conter
a estratégia que direcionará cada uma das comunidades para o desenvolvimento das atividades abarcadas pelo projeto, incluindo, idealmente, os objetivos, metas, atividades a serem desenvolvidas após esta contratação, indicadores, prazos, responsáveis e estimativa de valor para cada ação elencada. Caso não seja possível detalhar esses itens, cabe à contratante justificar as limitações encontradas.
A seguir estão indicadas as atividades e os produtos específicos.
Atividade 1: 2 (duas) reuniões, sendo a primeira obrigatoriamente presencial e a segunda podendo ser remota, com representantes da equipe de acompanhamento e supervisão técnica da consultoria. A primeira é uma reunião de apresentação e validação do Plano de Trabalho, alinhamento das atividades com a equipe técnica e visita de reconhecimento aos núcleos comunitários, e a segunda para planejamento da Oficina Preparatória.
Produto da atividade 1 - Atas das reuniões, cronograma de execução e plano de trabalho detalhando a metodologia a ser utilizada na condução da Oficina Preparatória contendo fluxos de recepção (como serão acolhidos os participantes e suas proposições), conversação (quais serão as condições conversacionais a serem utilizadas para fomentar a capacidade de dialogar e cooperar nas diferenças, quais serão os aspectos envolvidos na conversa que merecerão atenção), facilitação (quais serão os recursos e ferramentas conversacionais para ajudar os grupos a dialogarem, como será promovida a troca de ideias privilegiando a pluralidade de opiniões), moderação (quais serão as metodologias, técnicas e/ou estratégias que serão utilizadas pela pessoa que irá conduzir os trabalhos) e formato das relatorias de diálogos pautados por metodologias colaborativas e participativas nos formatos Word e pdf.
Atividade 2 - Moderação e condução da Oficina Preparatória nos 3 (três) núcleos comunitários. Sendo de 1 (uma) oficina por núcleo com cerca de 3 (três) horas de duração em cada uma delas.
Atividade 3 - Relatoria e sistematização dos resultados das Oficinas Preparatórias.
Produtos das atividades 2 e 3 - Relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas Preparatórias, incluindo suas discussões, lista de presença, calendário comungado com as comunidades contendo as datas dos próximos encontros (Oficinas de Elaboração), materiais utilizados ou gerados, nos formatos Word e pdf.
Atividade 4 – Reunião de planejamento em equipe, com duração aproximada de 2 (duas) horas, sendo prévia as oficinas de elaboração e podendo ser conduzida de forma remota.
Atividade 5 - Moderação e condução das Oficinas de Elaboração nos 3 (três) núcleos comunitários, sendo 3 (três) oficinas por núcleo, com cerca de 3 (três) horas de duração cada.
Atividade 6 – Relatoria e sistematização dos resultados das Oficinas de Elaboração.
Produtos das atividades 4, 5 e 6 – Ata da reunião. Plano de trabalho detalhando a metodologia a ser utilizada na condução das Oficinas de Elaboração contendo fluxos de recepção (como serão acolhidos os participantes e suas proposições), conversação (quais serão as condições conversacionais a serem utilizadas para fomentar a capacidade de dialogar e cooperar nas diferenças, quais serão os aspectos envolvidos na conversa que merecerão atenção), facilitação (quais serão os recursos e ferramentas conversacionais para ajudar os grupos a dialogarem, como será promovida a troca de ideias privilegiando a pluralidade de opiniões), moderação (quais serão as metodologias, técnicas e/ou estratégias que serão utilizadas pela pessoa que irá conduzir os trabalhos) e relatoria de diálogos pautados por metodologias colaborativas e participativas, nos formatos Word e pdf.
Minuta dos planos de ação e relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Elaboração, incluindo suas discussões, lista de presença, materiais utilizados ou gerados, bem como lista de participantes e roteiro das Oficinas de Elaboração, nos formatos Word e PDF. Neste relatório deverá constar, também, a versão preliminar dos planos de ação de cada núcleo, os quais serão validados na Oficina de Encerramento.
Atividade 7- Reunião de planejamento em equipe, com duração aproximada de 2 (duas) horas, sendo uma reunião prévia oficina de e encerramento e podendo ser conduzida de forma remota.
Atividade 8 – Moderação e condução das Oficinas de Encerramento nos 3 (três) núcleos comunitários, sendo 1 (uma) oficina por núcleo, com cerca de 3 (três) horas de duração cada.
Atividade 9 - Relatoria e sistematização dos resultados das Oficinas de Encerramento.
Produtos das atividades 7, 8 e 9 - Ata da reunião. Plano de trabalho detalhando a metodologia a ser utilizada na condução das Oficinas de Encerramento contendo fluxos de recepção (como serão acolhidos os participantes e suas proposições), conversação (quais serão as condições conversacionais a serem utilizadas para fomentar a capacidade de dialogar e cooperar nas diferenças,
quais serão os aspectos envolvidos na conversa que merecerão atenção), facilitação (quais serão os recursos e ferramentas conversacionais para ajudar os grupos a dialogarem, como será promovida a troca de ideias privilegiando a pluralidade de opiniões), moderação (quais serão as metodologias, técnicas e/ou estratégias que serão utilizadas pela pessoa que irá conduzir os trabalhos) e relatoria de diálogos pautados por metodologias colaborativas e participativas, nos formatos Word e pdf.
Relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Encerramento, incluindo suas discussões, lista de presença, materiais utilizados ou gerados, bem como lista de participantes e roteiro das Oficinas de Elaboração, nos formatos Word e PDF.
Atividade 10 – Elaboração de um plano de ação para cada comunidade com as demandas levantadas e a viabilidade de execução, o qual deve ser elaborado ao longo do processo das oficinas e apresentado e validado junto às comunidades durante a oficina de encerramento a ser realizada em cada núcleo comunitário.
Produto da atividade 10 – Documento detalhado contendo um plano de ação por comunidade, onde esteja explícito as demandas de cada núcleo e formas de viabilizá-las, a fim de proporcionar a sustentabilidade financeira das propostas.
4- Produtos, Prazos de execução e Pagamentos
Produto | Mês 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês 4 | Mês 5 | Mês 6 | % do Pagamento |
Plano de Trabalho das Oficinas | 15% | ||||||
Relatório detalhado com a sistematização dos resultados da Oficina Preparatória | 15% | ||||||
Relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Elaboração | 30% | ||||||
Relatório detalhado com a sistematização dos resultados das Oficinas de Encerramento | 15% | ||||||
Plano de ação | 25% | ||||||
100% | |||||||
As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo máximo de 6 meses, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos.
Os pagamentos serão realizados pelo Contratante em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da versão final de cada produto, dos documentos de cobrança (nota fiscal e/ou recibo) e do Termo de Recebimento e Aceite - TRA (documento emitido pela Fundação Florestal para atestar a aprovação do serviço).
5- Perfil da Contratada
A proponente deverá demonstrar que possui capacidade técnica, planejamento e conhecimento para a execução do objeto por meio de atestado(s) comprobatórios de serviços executados em áreas afins, não necessariamente idênticas, mas com o objeto do contrato e complexidade técnica e operacional similares. Serão exigidos experiência de ao menos 2 anos em trabalhos similares e profissionais com experiência em desenvolvimento de processos participativos.
✓ Experiência em projetos de desenvolvimento local através do turismo de base comunitária.
✓ Experiência em moderação.
✓ Experiência em atividades e projetos associadas a unidades de conservação.
Composição da equipe:
a. Coordenação executiva
Profissional responsável por liderar o desenvolvimento metodológico das atividades e trazer conhecimentos técnico-operacionais, a partir de experiências de outros projetos participativos de estímulo ao TBC em áreas protegidas. Será o ponto focal da interlocução com a Equipe de Acompanhamento e Supervisão do Contrato. Dedicação estimada de 210 horas técnicas ao longo do projeto.
Requisitos obrigatórios:
• Graduação em Biologia, Oceanografia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Turismo, Ciências Sociais ou áreas correlatas;
• Experiência em coordenação de desenvolvimento de processos participativos;
• Experiência em projetos de desenvolvimento local através do turismo de base comunitária;
• Experiência em projetos associados a unidades de conservação.
Requisitos classificatórios:
• Pós-graduação com tema de pesquisa relacionado ao escopo desta contratação.
• Cursos e/ou outra formação em facilitação de processos participativos, gestão de projetos e/ou elaboração de relatorias.
b. Moderador/facilitador de Oficinas.
Profissional responsável pela condução das Oficinas, além do apoio ao planejamento das atividades e elaboração das relatorias, de preferência atuando como aporte técnico nas temáticas ligadas ao estímulo ao TBC e à conservação da biodiversidade. Dedicação estimada de 210 horas técnicas ao longo do projeto.
Requisitos obrigatórios:
• Curso superior completo. Experiência em moderação e facilitação de oficinas participativas.
Requisitos classificatórios:
• Pós-graduação com tema de pesquisa relacionado ao escopo desta contratação.
• Cursos e/ou outra formação em moderação, processos participativos e/ou elaboração de relatorias.
• Experiência em projetos de desenvolvimento local através do turismo de base comunitária e/ou em projetos associados às unidades de conservação.
⮚ Além dos dois profissionais da equipe técnica, a proponente deverá contar com o apoio de um agente local de mobilização no território, o qual será selecionado com auxílio da Fundação Florestal no início da execução dos serviços. Este deverá receber diárias de trabalho para mobilização das comunidades e para dar suporte durante as Oficinas.
Insumos
As despesas relativas a deslocamento e alimentação da equipe da contratada serão custeadas pela mesma. Portanto, a proposta financeira deverá considerar todos os custos de deslocamento até as comunidades (aluguel de carro, combustível, hospedagem, alimentação e outros que se faça necessários).