OBSERVAÇÕES GERAIS a) A Porto Seguro ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras.
b) Estão compreendidas como reparos cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos seus componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos.
c) Os reparos executados terão garantia de 90 dias, exclusivamente em relação à mão de obra, exceto quando o problema diagnosticado for *vírus* (esse serviço não possui garantia). IMPORTANTE: Na ocorrência de novo evento dentro desse prazo, porém não decorrente do serviço prestado anteriormente, será considerado como um novo atendimento.
d) Para utilização de peças recondicionadas deverá constar a prévia e formal autorização do Segurado, no laudo fornecido quando do atendimento ao reparo emergencial. Caso constatado defeito das peças empregadas deverá ser solicitado outro atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização, visto que será considerado um novo atendimento.
e) O reparo só será realizado mediante o fornecimento integral das peças requisitadas no diagnóstico.
f) O diagnóstico é válido por 20 dias, período em que deverão ser providenciadas as peças solicitadas. Findo este prazo, deverá ser solicitado um novo atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização.
g) Todos os reparos somente serão realizados em conformidade com as normas do fabricante.
h) Não serão recondicionadas ou recuperadas peças ou componentes dos equipamentos.
i) Qualquer reparo no equipamento, durante o período de garantia de mão-de-obra, somente será executado se o equipamento estiver no local de risco Segurado.
j) Em caso de aparelhos, equipamentos ou componentes importados, os reparos a serem executados estarão restritos a prévia análise técnica e à disponibilidade das peças no mercado.
k) Não serão realizados a Instalação e reparo de peças usadas.
l) A qualidade do sinal do roteador ou repetidor independe do técnico, pois as mesmas sofrem interferências eletromagnéticas e do meio onde estão localizados, assim como a velocidade da internet e a transferência de arquivos depende da velocidade contratada junto à operadora e da quantidade de máquinas em uso simultâneo.
OBSERVAÇÕES GERAIS. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Portal de Compras Públicas e as especificações constantes no Termo de Referência e Itens deste edital, prevalecerão as do Instrumento Convocatório;
OBSERVAÇÕES GERAIS. 08.1. Deverão ser respeitadas as regras especificadas no Edital da respectiva licitação, em especial o contido no Anexo I – Termo de Referência, além do eventualmente estabelecido nos futuros contratos decorrentes ou instrumentos equivalentes.
OBSERVAÇÕES GERAIS. (válidas para todas as coberturas de reparos emergenciais)
a) A seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras.
OBSERVAÇÕES GERAIS. 6.1 A detonação deverá ser à distância via rádio, computadorizada;
6.2 Ficará a cargo da CONTRATADA o transporte dos produtos e equipamentos, bem como toda mão de obra especializada para montagem e desmontagem do show;
6.3 O sistema deverá ser operado por BLASTER devidamente munido com carteira expedida pela SSP/SC (validade de Santa Catarina);
6.4 A execução do show se dará mesmo com eventual chuva;
6.5 O show deverá ter duração de 12 (doze) minutos. Xxxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo * Termo de Referência transcrito na íntegra ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO* Pelo presente credenciamos o(a) Sr(a). , CPF nº. e RG n.º , para participar do Pregão Presencial n.º 27/2019 - FCT, podendo praticar todos os atos inerentes ao referido procedimento no que diz respeito aos interesses da representada, inclusive formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias. , em de de 2019. Nome completo e assinatura do representante legal da empresa *O modelo de credenciamento, quando for utilizado, deverá estar de acordo com os termos constantes do subitem 5.2 deste edital. XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO (Razão Social da licitante)............................................................., por meio de seu Diretor ou Responsável Legal DECLARA sob as penas da lei e em cumprimento ao disposto no art. 4º, VII da Lei n.º 10.520/2002, que tem plena ciência, aceita e cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação definidos no Edital do Pregão Presencial n.º 27/2019 - FCT. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. , em de de 2019. Nome completo e assinatura do representante legal da empresa ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS Ref. (identificação da licitação) , CNPJ n°. , por intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) , portador (a) do RG n.° e CPF n.° , declara:
OBSERVAÇÕES GERAIS. Relação dos Itens
OBSERVAÇÕES GERAIS. (válidas para todas as coberturas de reparos emergenciais)
a) A seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras.
b) Estão compreendidas como reparos cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos seus componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos.
c) Estão excluídas trocas e substituição de gabinetes, bandejas e outros componentes estéticos ou não, que não impeçam o funcionamento normal do aparelho.
d) Instalação e reparo em peças usadas.
e) O serviço deverá ser acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos, do contrário o prestador não poderá realizar o atendimento.
f) Sempre que houver acionamento de algum serviço e o prestador for até o local do risco, haverá a redução automática do limite de utilização, independente se a execução do serviço ocorreu ou não.
OBSERVAÇÕES GERAIS. O presente memorial descritivo de procedimentos estabelece as condições técnicas mínimas a serem obedecidas na execução das obras e serviços acima citados, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais, serviços e equipamentos, e constituirão parte integrante dos contratos de obras e serviços. Todos as obras e serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com os projetos básicos fornecidos, com os demais projetos e ou detalhes à serem elaborados e ou modificados pela CONTRATADA, com as prescrições contidas no presente memorial e demais memoriais específicos de projetos fornecidos e ou a serem elaborados, com as técnicas da ABNT, outras normas abaixo citadas em cada caso particular ou suas sucessoras e legislações Federal, Estadual, Municipal vigentes e pertinentes. Os projetos básicos fornecidos incompletos, ou desatualizados, necessários à execução do objeto da licitação, bem como outros projetos básicos não fornecidos ou os detalhes que não constarem dos projetos, das especificações fornecidas, deverão ser elaborados, alterados ou modificados pela CONTRATADA depois de esclarecidas antecipadamente todas as dúvidas juntamente com a FISCALIZAÇÃO, que deverá aprová-los, quando da execução das obras e serviços, e em CD em ACAD, arquivos dwg deverá ser entregue na ASF, antes do inicio das obras e serviços, bem como todas as modificações executadas no decorrer até o final da obra deverão ser cadastradas e ou alteradas pela CONTRATADA, e fornecidos os originais "as built" à ASF quando do recebimento provisório. Nos casos em que este memorial especifica a necessidade de elaboração pela CONTRATADA de projetos de fabricação e ou detalhamento, tais projetos deverão ser apresentados levando em conta a programação dos trabalhos, bem como o tempo necessário para estudos, aprovação e eventuais ajustes. A execução, bem como os novos projetos, os projetos de complementações, alterações, cadastramentos, etc. deverão ser registrados no CREA, através de ART específica para cada caso. Todas as obras e serviços a serem sub-empreitados, desde que com autorização prévia da XXX, deverão ter ART em separado da execução total da obra, tendo como contratante a proponente ou CONTRATADA, e que deverá ser entregue uma cópia na ASF para fins de arquivo. Quando não houver descrição do tipo de serviço à ser executado, o material ou equipamento à ser utilizado, seguir orientação da FISCALIZAÇÃO e dos respectivos projetistas de cada área em questão.
OBSERVAÇÕES GERAIS. 14.1 Não será permitida participação de empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, inclusive controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
14.2 Não haverá a possibilidade de adesão de registros de preços para órgãos não participantes.
14.3 O endereço de entrega poderá sofrer alteração caso haja alguma mudança da sede da unidade. A contratada, no ato da assinatura de cada contrato e/ou ordem de fornecimento, será informada do endereço de entrega.
14.4 Os materiais serão pagos em uma única parcela, até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo.
14.5 A nota fiscal deverá vir acompanhada da CND do INSS e do CRF do FGTS para posterior pagamento. Caso a certidão e/ou certificado estejam vencidos, o pagamento ficará retido até a sua regularização.
14.6 Deverá constar na nota fiscal, obrigatoriamente, os seguintes dizeres: PREGÃO PRESENCIAL Nº. /20 .
14.7 Os créditos orçamentários decorrentes das despesas a serem empenhadas neste exercício encontram-se fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA), na classificação funcional-programática: A) Departamento: Administração. Responsável: Manutenção dos Serviços Administrativos. Recursos orçamentários. Funcional Programática: 04.122.0046.2040.0000 – Ficha:324 – Saldo: R$ 200.000,00 e B) Departamento: Administração. Responsável: Manutenção dos Serviços Administrativos. Recursos orçamentários. Funcional Programática: 04.122.0046.2040.0000 – Ficha:325 – Saldo: R$ 21.330,10.
14.8 As despesas a serem empenhadas em exercícios posteriores constam do planejamento previsto no Plano Plurianual, conforme programa (s), objetivo (s) e meta (s) nele estabelecidos. Jeriquara-SP, 25 de fevereiro de 2022. Município de Jeriquara – São Paulo Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA) DE ACORDO COM O CONVÊNIO GSSP/ATP Nº 301/21 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO ESTADUAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE.
OBSERVAÇÕES GERAIS. A ADMINISTRADORA poderá solicitar documentos adicionais em função da região de localização do imóvel adquirido. • Fica facultada à ADMINISTRADORA a exigência de apresentação de certidões negativas referentes ao vendedor, ao CONSORCIADO, seu cônjuge, se for o caso, e do imóvel, para a utilização dos recursos da carta de crédito para aquisição, quitação de financiamento, construção, reforma ou ampliação de bem imóvel. • As certidões de pessoa física(s) ou jurídica(s) possuem o período de busca de acordo com o local do imóvel; • As certidões municipais e estaduais podem ter prazo de validade variável, apresentar formato diferente; • Verifique na sua comarca que outras certidões referentes ao imóvel deverão ser apresentadas; • Não serão aceitos imóveis sob regime de usufruto; • Em se tratando de imóvel Foreiro ou que possua registro no sistema Torrens, consultar a Administradora quanto a procedimentos. • Os imóveis irregulares perante a Prefeitura Municipal e Registro de Imóveis deverão ser regularizados; • Outros documentos poderão ser solicitados. • Poderão ser aceitas certidões positivas com efeito de negativa, a critério da Administradora. • Outros Documentos necessários conforme a natureza do imóvel ou que a critério da ADMINISTRADORA devam ser apresentados como prova cabal da inexistência de quaisquer ônus que impeçam a livre alienação do imóvel pelos seus proprietários. FENASBAC (00) 0000-0000 INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço COMO LANCE NO CONSÓRCIO SICREDI É permitido utilizar o FGTS para: • Aquisição de imóvel residencial urbano concluído; • Na construção de imóvel residencial urbano. Não é permitida a utilização do FGTS: • Para aquisição/construção de imóvel comercial e/ou de veraneio; • Não ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção, no município atual de residência , município onde exerça ocupação principal, nos municípios vizinhos e na região metropolitana. • Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção; • Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial; • Realização de infra-estrutura interna; • Aquisição de LOTES e TERRENOS; • Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros • Para aquisição de imóvel não aceitável como garantia de financiamento pelo SFH. • Imóvel Rural Sobre o imóvel ➢ Destinação • Deve destinar-se, obrigatoriamente, a instalação ...