OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Com a finalidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantado o Ponto SAC no município de Paripiranga/BA, objetivando ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF), dentre outros. O principal benefício do Ponto SAC é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando o atendimento mais acessível, com o aumento da qualidade e reduzindo o prazo de entrega dos documentos. Por sua vez, o Município com as aquisições de material permanente e de consumo, que tem como objetivo dotar o Ponto SAC local com estrutura interna com móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e equipamentos diversos, necessários para atender as necessidades de funcionamento e um atendimento com eficiência e comodidade à população usuária dos serviços ali prestados. Assim, visando prestar um atendimento diário a servidores e à população, urge a organização e estruturação dos espaços internos para que o serviço seja mais motivador, tenha qualidade, cumpra os prazos estabelecidos e não gere graves transtornos à administração e consequentemente aos interesses públicos. Todos os itens licitados são padrões exigidos e especificados pelo Estado da Bahia no Termo de Convênio firmado, e são compostos de objetos de naturezas diversas. Por essa razão, justifica-se a escolha de uma licitação por lotes, agrupando os itens conforme suas especificações, possibilitando melhor e mais eficiente gerenciamento e fiscalização da integridade qualitativa dos objetos, vez que vários fornecedores poderiam implicar em descontinuidade da padronização exigida pelo Estado, comprometendo a execução do convênio.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro RETA e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A e Casco, os quais serão detalhados no item referente à especificação.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Atuação nas atividades 3.1; 3.2;, descritas no item VIII deste termo de referência e apresentação dos produtos descritos no item XII do documento.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas,calendáricas e horárias das aeronaves sob administração da DGOA/GSI, SES e SAER/SEPOL. Necessidade: Manutenção especializada para manter aeronaves em condição de aeronavegabilidade.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A Tecnologia da Informação é um dos principais agentes de mudanças organizacionais. Sua utilização deve atentar-se para as questões estratégicas de apoio a integração operacional, organizacional e funcional. A correta utilização dos recursos da tecnologia contribui para um ambiente institucional moderno integrando as ações de todos os setores, fazendo da informatização um fator crítico de sucesso institucional. Nos últimos anos vem aumentando nossa preocupação com relação ao uso e controle das licenças de software em nossa instituição. Por tratar-se de um bem intelectual, a licença de software, diferentemente dos equipamentos, que são bens materiais e, portanto, mais simples de serem catalogados, como um valor, é muitas vezes negligenciado e sua utilização pouco percebida, pois são instaladas nos equipamentos e fazem seu trabalho como se parte deles fosse. Portanto, um não funciona, de forma corretamente e licita, sem o outro, e as licenças constituem-se como ferramentas essenciais em uso constante na nossa instituição. Outro aspecto importante dos softwares são as necessidades de upgrades e suportes, a partir de softwares com suas licenças legalizadas, bem como o uso de softwares livres com contrato de suporte, que permite a execução de atividades relacionadas com a Tecnologia da Informação por meio de aplicativos licenciados que proporcionam qualidade no atendimento dos serviços Institucionais que demanda recurso da TI do CFM. Assim, constitui objeto deste projeto a atualização tecnológica do ambiente de virtualização VMware conforme especificações contidas neste Termo.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Permitir a ampliação das atividades institucionais através da ligação entre os dois terrenos marginais à Avenida Brasil, sobretudo, essa contratação, nesse momento da pandemia causada pelo Covid19 se justifica pela construção de um edifício destinado à cons- trução de um Biobanco, que servirá de armazenamento de material biológico, fruto de pesquisas e testes biomédicos. O Biobanco, assim denominado, define-se como uma edificação laboratorial destinada ao armazenamento das amostras biológicas humanas e não-humanas com vistas a subsidiar pesquisas e ações de combate à pandemia. A proposta de construção da passarela é fundamental para possibilitar o transporte, com segurança, de material biológico que será armazenado no citado edifício. Além disso, em função de outras ações resultantes da pandemia, como por exemplo, a construção de um complexo hospitalar destinado a pacientes de Covid19, existe a necessidade de recomposição de vagas de estacionamento que foram, momentaneamente, suprimidas para a construção do hospital, em uma ação emergencial. O escopo da passarela considera a circulação de pessoas e veículos elétricos e, por isso, a empresa a ser contratada precisará considerar os requisitos mínimos necessários à tal circulação. Assim sendo, devem ser consideradas normas de acessibilidade uni- versal, ergonomia, inclinações e raios de concordância e de manobra mínimos demandados pelos veículos elétricos. Além disso, caberá à contratada avaliar os requisitos, posturas e recomendações legais vigentes para a construção de obras de arte sobre vias expressas e/ou rodovias. Portanto, a contratada deverá avaliar e adequar o projeto a ser desenvolvido às normativas da legislação de trânsito, em todas as suas esferas. Cabe também registrar que a obra pretendida pela Administração se caracteriza por estar localizada no entorno de um bem tombado, o Pavilhão Mourisco, símbolo institucional e tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por isso, a proposta a ser desenvolvida pela empresa a ser contratada deverá avaliar as interferências visuais entre a construção e o bem tombado. A Administração, como contratante e preocupada em gerar a menor interferência possível, recomenda, previamente, que o projeto desenvolvido busque conceitos de: horizontalidade, paleta cromática sóbria e de pouca interferência na paisagem, minima- lismo e possibilite a maior permeabilidade visual possível nos diversos ângulos de visada do Pavilhão Mourisco. Ainda...
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Solicitação: Locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real e treinamento dos operadores da solução.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. 1.3.1. O anseio da Administração é reduzir as despesas em geral e os custos de manutenção quando transfere para terceiros a realização direta dos serviços e melhorar a eficiência pelo uso racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente às necessidades do Gabinete de Segurança Institucional, observando sempre o princípio da economicidade.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Solicitação: aquisição de veículos utilitários do tipo furgão de carga, de porte médio, para apoio logístico e operacional, capaz de acondicionar um ou dois conjuntos de aeronaves remotamente pilotadas e uma aeronave híbrida. Necessidade: apoiar o desenvolvimento hábil das operações desempenhadas pela Coordenadoria de Aeronaves Remotamente e realizar o deslocamento até o local da operação, servindo para transporte da equipe e dos equipamentos.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Contratação de empresa especializada e autorizada para fornecimento de peças e de componentes, e para realização de serviços especializados de manutenção em peças e componentes de 3º nível (Inspeção especial, reparo e revisão geral, entre outros), das aeronaves Agusta AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) e AW169 (PS-APC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante e com vistas a prover sua máxima disponibilidade para os fins a que se destinam. Para tanto, será demandado da contratada o fornecimento de suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual; execução de overhaul (revisão) dos componentes; fornecimento de peças relativas às manutenções; bem como abastecimento de QAV I (querosene de aviação), para utilização exclusivamente nos casos em que for imprescindível a realização de intervenção no sistema de combustível da aeronave e em caso de realização de voo de manutenção da mesma após reparos. Necessidade: Manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves.