ADENDO AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOLUÇÃO BLACKBERRY PARA SERVIÇOS EM NUVEM BLACKBERRY BUSINESS PARA MICROSOFT® OFFICE 365
ADENDO AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOLUÇÃO BLACKBERRY PARA SERVIÇOS EM NUVEM BLACKBERRY BUSINESS PARA MICROSOFT® OFFICE 365
(“o ADENDO”)
AVISOS IMPORTANTES:
Para acessar e/ou utilizar este Serviço em Nuvem (conforme definido abaixo), Você precisa: (1) ter uma assinatura válida para Microsoft® Office 365 para conforme o contrato de assinatura junto com a Microsoft Corporation ou uma de suas empresas afiliadas; (2) ter concordado com o BBSLA (conforme definido abaixo); e (3) concordar com este Adendo. Se Você não atender aos critérios acima, não poderá acessar e/ou utilizar o Serviço em Nuvem. Leia com atenção o presente Adendo antes de clicar em “CONCORDO”, abaixo.
1. CONTRATO.
A. Termos do contrato. A versão atual do Contrato de Licença de Solução BlackBerry (“BBSLA”) para Sua jurisdição é o contrato pelo qual a RIM faz serviços e software RIM para a solução BlackBerry disponível e, tal como modificada por este Adendo, aplica-se ao seu uso do Serviço em Nuvem (conforme definido abaixo). Coletivamente, o BBSLA e este Adendo formam um contrato legal (“Contrato”) entre você individualmente, ou, se você estiver assinando este Serviço em Nuvem em nome de sua empresa ou outra entidade legal, a empresa a outra entidade jurídica em cujo nome está autorizado a agir (em ambos os casos, “Você”), e a Research In Motion Limited ou a subsidiária ou afiliada da mesma que celebrou o BBSLA junto com Você (“RIM”). Você e a RIM são mencionados no presente como uma “Parte” e coletivamente como as “Partes”. Na eventualidade de um conflito entre o BBSLA e este Adendo, este Adendo deverá prevalecer, porém exclusivamente no que se refere ao conflito em questão.
B. Consequências de clicar em “Concordo”. Ao clicar em “Concordo” abaixo, você reconhecerá que leu, compreendeu e concordou em aderir e cumprir este Contrato. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR E/OU USAR O SERVIÇO EM NUVEM. SE TIVER ALGUMA PERGUNTA OU INTERESSE A RESPEITO DESTE CONTRATO, ENTRE EM CONTATO COM A RIM PELO E-MAIL xxxxxxxxx@xxx.xxx.
2. DEFINIÇÕES
Todos os termos deste Adendo em maiúsculas têm os significados estipulados no BBSLA, exceto se de outra forma indicado neste Adendo. Na forma utilizada neste Contrato, os seguintes termos têm os significados estabelecidos a seguir:
“Serviço em Nuvem” significa serviço hospedado da RIM que permite autogerenciamento de seus produtos portáteis apenas para acessar e usar o Microsoft® Office 365 e que atualmente é denominado Serviços em Nuvem BlackBerry Business para Microsoft® Office 365. Como usado no BBSLA, o termo “Serviço” inclui o Serviço em Nuvem.
“Microsoft® Office 365” é o serviço de assinatura hospedada operados por ou em nome da Microsoft Corporation ou suas empresas afiliadas (“Microsoft”), ou seus prestadores de serviços, que é comercializado sob o nome “Microsoft® Office 365” e quaisquer nomes sucessores relacionados. Para evitar qualquer dúvida, o serviço hospedado Microsoft® Office 365 é um serviço de Terceiros (como definido no BBSLA).
“Assinatura” significa que o acordo pelo qual você e uma determinada quantidade de Seus usuários autorizados são autorizadas pela RIM a utilizar o Serviço em Nuvem.
3. ALTERAÇÕES E ADIÇÕES AO BBSLA
A. Concessão de Licença. Apenas para efeitos do presente Contrato, a Seção 2(a) do BBSLA em “Licença de Software e Documentação” é suprimida na íntegra e substituída pelo seguinte:
Sujeito aos termos e condições do presente instrumento e ao pagamento das taxas de Assinatura, se houver, a RIM concede a Você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço em Nuvem exclusivamente para uso interno por Você e até o número de Usuários Autorizados por Sua assinatura. Este Serviço em Nuvem é fornecido por Xxxxxxxxxx e, portanto, os direitos de licença aplicam-se apenas para o período de tempo durante o qual Você pagou as taxas de Assinatura necessárias, se houver.
B. Autenticação. Você reconhece que, para acessar e usar o Serviço em Nuvem, Você e Seus Usuários Autorizados devem ser autenticados pela Microsoft como assinante do Microsoft® Office 365 que tem direito de acessar e usar o Serviço em Nuvem, e que a RIM não é responsável pela segurança e precisão das técnicas de autenticação da Microsoft, por quaisquer informações imprecisas obtidas a partir da Microsoft nem pela segurança e privacidade de centros de dados e da rede da Microsoft.
C. Disponibilidade de serviço. O Serviço em Nuvem poderá não estar disponível para Você e/ou seus Usuários Autorizados em todos os países ou localizações geográficas.
D. Limitações do Serviço. As limitações administrativas sobre o uso do Serviço em Nuvem podem ser impostas pela RIM, a critério exclusivo da RIM. A RIM e suas empresas afiliadas: (i) não garantem a disponibilidade, a precisão, a confiabilidade, a integridade nem a atualidade dos dados acessados por meio do Serviço em Nuvem, e (ii) não endossam nem têm nenhuma responsabilidade pelos Serviços de Terceiros, incluindo o Microsoft® Office 365. Você reconhece que o Serviço em Nuvem depende, em parte, do desempenho do Microsoft® Office 365 e que qualquer interrupção, tempo de inatividade, erros ou outros problemas de desempenho relacionados com o Microsoft® Office 365 vão prejudicar seu acesso, uso e desempenho do Serviço em Nuvem. Você reconhece e concorda que a RIM pode alterar, suspender, cancelar ou desabilitar o acesso ao Serviço em Nuvem, a qualquer momento.
E. Serviço Padrão. Você reconhece e concorda que: (a) o Serviço em Nuvem é uma oferta padronizada não projetada nem destinada a ser adaptada para setores específicos, e (b) Você, e não a RIM, é o responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao Seu setor, já que a RIM não faz nenhuma declaração que o uso do Serviço em Nuvem vai cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis a qualquer organização (em particular os setores regulados). Você declara e garante perante a RIM que: (i) Você tem todas as autorizações necessárias para utilizar o Serviço em Nuvem, incluindo o consentimento de fornecer qualquer informação pessoal que seja fornecida para a RIM por Você ou seus Usuários Autorizados durante o uso do Serviço em Nuvem; (ii) Você não está sujeito a nenhuma lei ou regulamento que proíbam o uso do Serviço em Nuvem, nos termos do presente Contrato ou no país ou localização geográfica Sua ou de seus Usuários Autorizados, ou que imponham obrigações de segurança específicas ao setor não condizentes com este Contrato ou com a natureza padronizada do Serviço em Nuvem (incluindo, entre outros, a Lei Gramm-Leach-Bliley, a lei de portabilidade e responsabilidade de seguros de saúde, ou tecnologia da informação em saúde para a lei de saúde econômica e clínica); (iii) a RIM não deve adequar o Serviço em Nuvem para o seu setor específico, e (iv) a RIM não é obrigada por nenhuma lei ou regulamento aplicável a Você a celebrar nenhum contrato novo com Você para fornecer o Serviço em Nuvem. Você concorda em cumprir e ser responsável por quaisquer leis, regulamentações, requerimentos, registros, licenças, aprovações e autorizações necessários no seu país ou jurisdição,
inclusive leis de importação, exportação ou privacidade de dados e regulamentações relevantes a Você, pela assinatura deste Contrato por Você e pelo recebimento ou uso dos Serviços, inclusive a transferência ou o fornecimento de informações, tecnologia, dados ou informações pessoais à RIM. Você concorda que, se um dos seus Usuários Autorizados fizer um pedido para a RIM relacionado às informações pessoais obtidas pela RIM através de Você ou de seus Usuários Autorizados do Serviço em Nuvem, a RIM poderá direcionar tal Usuário Autorizado para Você e poderá aconselhar seus Usuários Autorizados que eles consultem Você para obter informações sobre como Você lida com informações pessoais. Se Você não está permitido pelas leis ou regulamentos aplicáveis (incluindo leis ou regulamentos aplicáveis a seu setor em particular) a usar o Serviço em Nuvem, nos termos deste Contrato, Você não está autorizado a utilizar o Serviço em Nuvem. Você concorda em indenizar e manter a salvo a RIM, o Grupo de Empresas RIM, afiliados, agentes, sucessores e cessionários da RIM e cada um de seus diretores e executivos contra e de quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo, entre outros, razoáveis honorários e despesas d advogados) incorridos por qualquer um da RIM, Grupo de Empresas RIM, afiliadas da RIM, agentes, sucessores e cessionários da RIM ou cada um de seus diretores e executivos como resultado de uma deturpação ou violação de uma garantia estabelecida no presente documento.
F. Uso do Serviço. Apenas para efeitos do presente Contrato, o seguinte é adicionado à seção 3 do BBSLA, “Uso da Solução BlackBerry”:
Ao usar o Serviço em Nuvem, Você deve garantir que Você e seus Usuários Autorizados não irão:
(a) usar nenhum ponto de entrada do Serviço em Nuvem para automatizar caching, metabusca, monitoramento ou atividade do usuário nem quaisquer meios não autorizados para modificar ou redirecionar ou tentar modificar ou redirecionar o Serviço em Nuvem;
(b) acessar nem tentar acessar nenhum material de terceiros no Serviço em Nuvem;
(c) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, ceder, transferir, copiar ou modificar o Serviço em Nuvem, ou tentar fazer qualquer um dos anteriores, ou usar o Serviço em Nuvem por qualquer outro motivo além do permitido neste Contrato;
(d) distribuir, de nenhuma forma, quaisquer vírus, recursos contaminantes ou destrutivos, “backdoors”, “time bombs”, “cavalos-de-troia”, rotinas “sniffer”, “worms”, bots, “dispositivos drop dead”, código de software prejudicial, arquivo, programa ou rotina de programação ou outros recursos contaminantes ou destrutivos ou outras rotinas de software de computador ou componentes de hardware por meio do Serviço em Nuvem ou por qualquer forma concebida para: (i) permitir acesso não autorizado ao, ou uso do, Serviço em Nuvem ou sistemas de computador em que qualquer software relacionado é carregado, ou ao qual estejam ligados os produtos RIM, (ii) desativar, danificar ou apagar o Serviço em Nuvem ou qualquer software relacionado, ou (iii) realizar outras ações similares que vão permitir o uso pleno do Serviço em Nuvem ou qualquer software relacionado pela RIM ou seus usuários finais, ou
(e) publicar, transmitir, distribuir ou fazer upload de quaisquer solicitações de e-mail em massa, correntes, propagandas, marketing ou material promocional, “junk mail”, “spam”, esquemas de pirâmide não autorizados ou não solicitados ou quaisquer outras solicitações ou comunicações, incluindo, entre outras, spam de telefones móveis ou computadores, ou usar ou coletar endereços de e-mail ou números de telefone ou outras informações de usuários que não sejam informações de seus usuários autorizados apenas para seus legítimos fins internos, ou usar o Serviço em Nuvem para realizar qualquer coleta, extração ou exploração de dados
ou ganhar ou tentar obter acesso não autorizado à memória do dispositivo sem fio e programas de software ou aplicativos.
G. Seus Dados. Como entre Você e a RIM, Você deve manter a propriedade de conteúdo e dados gerados por Você ou Seus Usuários Autorizados que é processado ou armazenado em servidores da RIM, como parte de seu uso do Serviço em Nuvem (“Seus Dados”). Seus Dados não incluem Software nem Conteúdo de Terceiros licenciados ou que de outra forma lhe tenham sido fornecidos pela RIM tampouco dados gerados pela RIM no curso da prestação do Serviço em Nuvem (incluindo, entre outros, a informações criadas pelos sistemas e redes usados para criar e transmitir suas comunicações, como dados para encaminhamento de mensagens), ou dados coletados pela RIM, nos termos de outro(s) acordo(s) que Você ou Seus Usuários Autorizados possam ter com a RIM. Você concorda que a RIM tem o direito de coletar, usar, divulgar, processar, transferir e armazenar Seus Dados para os efeitos da prestação de Serviço em Nuvem, conforme descrito no presente Contrato. Devido à natureza do Serviço em Nuvem, Você reconhece e concorda que a RIM poderá armazenar credenciais do usuário autorizado e chaves de criptografia associadas com Você e produtos portáteis provisionados por ou em nome de Você e Seus Usuários Autorizados. Você concorda que a RIM atuará como um canal para os Seus Dados nos termos do presente Contrato, e que a RIM poderá acessar esses dados de forma não frequente, e não rotineira, conforme for necessário para os fins do presente Contrato e/ou o desempenho do Serviço em Nuvem, conforme exigido por lei ou conforme Você possa, de outra forma, vir a consentir. Você concorda que a RIM poderá divulgar Seus Dados e outras informações, incluindo o conteúdo das comunicações e as chaves de criptografia associadas com o Seu uso ou de Seus Usuários Autorizados do Serviço em Nuvem, se acessível pela RIM, para cumprir as leis aplicáveis, incluindo quaisquer solicitações de acesso legal, intimações e ordens de tribunais, e proteger o Serviço em Nuvem e seus usuários contra ameaças de fraude, segurança ou violações deste Contrato por Você ou Seus Usuários Autorizados.
H. Remoção de Seus Dados. Conforme descrito adiante no BBSLA, Você e Seus Usuários Autorizados não poderão usar o Serviço em Nuvem para cometer um crime nem facilitar a prática de qualquer crime tampouco outros atos ilegais ou ilícitos, incluindo a violação, transgressão e apropriação indevida de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade de qualquer terceiro. Você concorda que a RIM poderá remover toda ou qualquer parte dos Seus Dados se notificada por um terceiro que estejam sendo armazenados ou hospedados sem autorização ou que sejam ilegais.
I. Segurança. A RIM envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para proteger a segurança de Seus Dados. A RIM mantém medidas técnicas e organizacionais concebidas para oferecer e habilitar a segurança para o Serviço em Nuvem. Isso inclui uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger Seus Dados contra acesso, uso ou divulgação não autorizada. Por exemplo, a RIM processa Seus Dados em sistemas informáticos com acesso limitado, e que estejam localizados em instalações controladas. Você reconhece e concorda que: (a) os dados que são gerados por Você ou seus Usuários Autorizados serão enviados pela internet ao passarem da Microsoft para os servidores do Serviço em Nuvem, em que o Serviço em Nuvem é projetado para descriptografar e então criptografar os dados como parte do processamento fornecido pelo Serviço em Nuvem antes de os dados serem enviados para a rede sem fio para entrega ao produtos portáteis, e (b) para dados enviados de produtos portáteis, o Serviço em Nuvem foi projetado para descriptografar e então enviar os dados para os servidores da Microsoft na internet por meio de uma conexão criptografada. Alguns de Seus Dados podem ser particularmente sigilosos para Você, e portanto, podem exigir um nível de segurança não oferecido pelo Serviço em Nuvem. Nenhum serviço de internet é imune a ataques online ou a tentativas de burlar as medidas de segurança do setor, e Você concorda que é o único responsável por determinar se a segurança do Serviço em Nuvem atende às suas necessidades. Você deverá notificar imediatamente à RIM em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/ caso tenha conhecimento de qualquer violação de segurança relacionada ao Serviço em Nuvem.
J. Confidencialidade. Você e Seus Usuários Autorizados concordam em manter confidenciais as informações da conta de usuários fornecidas a Você pela RIM, incluindo, entre outras, ID e senha de sua conta.
K. Cancelamento ou redução do serviço.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento com aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência à RIM em xxxx@xxx.xxx. Você pode reduzir o número de seus usuários autorizados sob sua assinatura a qualquer momento.
A RIM poderá cancelar sua assinatura mediante notificação a Você se Você não tiver usuários autorizados ativos do Serviço em Nuvem por um período de 6 (seis) meses. A RIM reserva-se o direito de cancelar o acesso ao Serviço em Nuvem a qualquer um dos seus usuários autorizados que não tenha utilizado o serviço do Serviço em Nuvem por 3 (três) meses.
L. Prazo. Apenas para a finalidade do presente Contrato, a seção do BBSLA intitulada “Prazo” foi suprimida neste documento em sua íntegra, e substituída pelo seguinte:
O presente Contrato será vigente no momento em que Você concordar em respeitar este Contrato (conforme descrito acima) e continuará em vigor até: (i) encerramento deste Contrato, em conformidade com as disposições do presente Contrato; (ii) encerramento de sua assinatura do Microsoft® Office 365;
(iii) cancelamento de sua assinatura, em conformidade com os termos deste instrumento, ou (iv) encerramento do Serviço em Nuvem.
M. Consequência da Rescisão Mediante rescisão do presente Contrato, o direito de Você e de seus Usuários de usar o Serviço em Nuvem cessará imediatamente. A RIM reserva-se o direito de eliminar os Seus Dados de seus servidores após a rescisão deste Contrato e/ou sua falência. Você concorda que a RIM poderá manter Seus Dados por até 90 (noventa) dias após o término ou rescisão deste Contrato, ou por tanto tempo como possa vir a ser obrigado a cumprir, de acordo com: (i) qualquer lei ou regulamentação aplicável à RIM, ou (ii) qualquer tribunal, agência reguladora ou autoridade à qual a RIM está sujeita. Qualquer um dos Seus Dados que não for devolvido nem destruído nos termos do presente Contrato continuará sendo objeto de proteções de confidencialidade descritas neste Contrato pelo tempo que estiver em posse da RIM. A rescisão do presente Contrato não liberará Você de Sua obrigação de pagar quaisquer taxas e/ou encargos de Assinatura acumulados.
N. Suporte. A RIM pode fornecer o suporte, se houver, como pode ser estabelecido em xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx. As taxas podem ser aplicadas e a descrição do suporte está sujeita a alterações.
O. Coleta, Uso e Divulgação de Informações Pessoais.
Além das informações referidas nas disposições de Consentimento para Coleta de Informações do BBSLA, incluindo a política de privacidade da RIM aqui citada (“Política de Privacidade”), no decorrer da prestação do Serviço em Nuvem, a RIM ou seus provedores de serviços poderão coletar, utilizar, processar, transmitir, divulgar e/ou armazenar vários tipos de informações de identificação ou outros tipos, incluindo, entre outros, nome de exibição, e nome de sua organização, os papéis de Serviço em Nuvem dos seus Usuários Autorizados, nomes e IDs internos, credenciais Microsoft® Office 365, políticas de TI aplicáveis aos produtos portáteis de Você e de seus Usuários Autorizados, informações sobre o uso do Serviço em Nuvem e produtos portáteis associados, logs de mensagens de software e hardware, logs de mensagem e estatísticas, e outras informações com o intuito de facilitar a transferência de dados de e-mail e outros dados de e para os produtos portáteis provisionados para seu Serviço em
Nuvem. Você concorda que a RIM ou seus provedores de serviços poderão coletar, utilizar, processar, transmitir, divulgar e armazenar dados para os fins previstos no presente Contrato, incluindo: (i) quaisquer fins relacionados com o Serviço em Nuvem e produtos e serviços relacionados da RIM, (ii) para uso interno da RIM e suas empresas afiliadas para operar, manter, melhorar ou atualizar o Serviço em Nuvem (incluindo recursos que envolvem a detecção e a proteção contra ameaças emergentes e em evolução aos usuários, como malware ou spam), para tratar de questões técnicas, e dados para solução de problemas destinados a prevenir, detectar e reparar problemas que possam afetar o funcionamento do Serviço em Nuvem, e (iii) qualquer propósito permitido ou exigido por qualquer lei ou regulamento aplicável ou ao qual Você consente. Você também está ciente e concorda que as informações pessoais podem ser coletadas, utilizadas, transformadas, transmitidas e armazenadas em servidores operados por ou em nome da RIM no Canadá e em qualquer país em que a RIM, empresas afiliadas da RIM e provedores de serviços mantidos pela RIM mantenham instalações (o que pode incluir países de fora do Espaço Econômico Europeu). Se Você ou seus Usuários Autorizados forem residentes do Espaço Econômico Europeu ou de um país que restringe a transferência de dados fora dessa jurisdição ou região, Você concorda que as informações pessoais podem ser transferidas para fora do Espaço Econômico Europeu ou de tal(ais) país(es) para processamento e armazenamento da RIM, empresas afiliadas da RIM ou seus provedores de serviço, em conformidade com este Contrato. Você também concorda que as informações pessoais podem ser divulgadas pela RIM para a Microsoft ou obtidas pela RIM a partir da Microsoft, e para qualquer um que a RIM tenha sido avisada por Você como autorizado a gerenciar o Serviço em Nuvem em seu nome, inclusive Delegate Admin Partners (“DAP”). Você declara e garante que obteve todas as autorizações necessárias de Seus Usuários Autorizados para esses fins. Você concorda que a RIM poderá lhe enviar comunicações e aos Seus Usuários Autorizados em relação às questões de assistência técnica ou eventos que influenciam o serviço, bem como informações relacionadas com a utilização do Serviço em Nuvem.