Carta Convite FLACSO Brasil 005.2022 Brasília, 31 de maio de 2022.
Carta Convite FLACSO Brasil 005.2022 Brasília, 31 de maio de 2022.
Assunto: Contratação de serviços especializados para avaliação e reconhecimento de iniciativas inovadoras no setor público.
Projeto de Cooperação Internacional FLACSO nº 01/2021 - Consolidação do processo de internacionalização institucional da ENAP, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola - firmado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) convida empresas especializadas a apresentarem propostas para o fornecimento dos serviços abaixo discriminados:
1. OBJETO:
O objeto da presente contratação são serviços especializados para avaliação e reconhecimento de iniciativas inovadoras no setor público, visando apoiar a execução da 26ª edição do Concurso Inovação no Setor Público e a identificação de oportunidades de simplificação, melhoria e ganhos de escala em edições futuras do Concurso.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, PLANO DE TRABALHO, PRODUTOS E CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO E DE PAGAMENTO:
Termo de Referência Cooperação Internacional, itens 5, 7, 9, 10 em anexo.
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
A empresa deverá apresentar:
xCartão do CNPJ;
xDados Bancários completos;
xAta de eleição do Representante Legal da empresa;
xCertidão Negativa da Receita Federal; xCertidão Negativa do INSS; xCertidão Negativa do FGTS;
xCertidão quanto à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
3. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Estarão aptas a prestar os serviços técnicos especializados pessoas jurídicas com experiência comprovada na organização e realização de prêmios, concursos, seleções ou competições de inovação, e que preencham os requisitos a seguir:
1. Apresentação de proposta de trabalho com a contemplação de todos os itens previstos neste termo.
2. Apresentação de equipe que participará do projeto e de seus currículos.
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 07 de junho de 2022.
As propostas deverão conter minimamente:
1. A especificação detalhada dos serviços prestados.
2. O preço unitário e o preço global para aquisição dos serviços, inclusos retenções, impostos e taxas, não podendo constar reduções, descontos e/ou ofertas especiais tais como opções para um mesmo item.
4. VIGÊNCIA:
O Contrato terá vigência a partir da data de sua formalização até 31 de janeiro de 2023, podendo o prazo final ser prorrogado nas hipóteses previstas nas normas operacionais da FLACSO e demais regramentos específicos aplicáveis ao Projeto Enap-FLACSO 01/2021, desde que devidamente justificado, sem que haja ampliação do valor a ser pago.
5. VALIDADE DA PROPOSTA:
A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias corridos, a contar da data de apresentação da mesma.
6. DA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para execução do contrato serão oriundos do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional FLACSO 01/2021 - “Consolidar o processo de internaciona prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos
prioritários da Escola."
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será precedido da entrega dos produtos descritos no Termo de Referência e ateste de da prestação de serviços por parte da ENAP.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento na FLACSO do ateste da prestação de serviços feita pela Enap, segundo as especificações técnicas constantes no Termo de Referência Cooperação Internacional nº 4/2022, mediante a emissão da nota fiscal por parte da Contratada.
A nota fiscal deverá conter discriminação detalhada dos serviços/produtos, conforme Termo de Referência/Contrato.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
As propostas serão avaliadas pela análise combinada de técnica e preço, realizada por comissão de seleção composta por servidores da Enap, sendo 3 membros titulares e 1 suplente. Os critérios técnicos a serem avaliados dizem respeito à qualificação técnica da contratada e experiência profissional de equipe mínima a ser alocada no projeto.
Qualificação técnica da contratada
A qualificação técnica deve ser comprovada por meio de contrato de prestação de serviços, atestados de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova inequívoca.
Além dos documentos comprobatórios, deverão ser anexados à proposta um portfólio dos projetos apresentados para fins de complementação da avaliação.
A qualificação técnica será avaliada conforme quadro abaixo:
Quadro 03: Critérios de avaliação de qualificação técnica da contratada
Critério | Avaliação |
Experiência na organização ou coordenação de prêmios, concursos, seleções ou competições de inovação nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 3 e o máximo de 10 pontos |
Pontuação mínima | 3 pontos |
Pontuação máxima | 10 pontos |
A contratada deverá atingir a pontuação mínima em cada critério, sob pena de desclassificação.
Experiência da equipe mínima
Será exigida uma equipe mínima qualificada para a execução do projeto. Porém, a contratada poderá alocar outros profissionais, se julgar necessário. Além disso, um mesmo profissional pode ser designado para mais de uma função dentro da equipe mínima.
O projeto deverá contar com:
1. Profissional com experiência na organização ou coordenação de prêmios, concursos, seleções ou competições de inovação.
2. Profissional com experiência em comunicação digital, presença digital, elaboração de planos de comunicação ou planos de conteúdo
3. Profissional com experiência em desenvolvimento de conteúdo digital (textual, visual e audiovisual), design digital, UX design.
4. Profissional com experiência em gestão de eventos ou design de experiências.
A experiência dos profissionais apontados como membros da equipe mínima deve ser comprovada por meio de contrato de prestação de serviços, declarações ou outro documento que faça prova inequívoca.
Além dos documentos comprobatórios, deverão ser anexados à proposta um portfólio dos projetos apresentados para fins de complementação da avaliação.
A experiência da equipe mínima e será avaliada conforme quadro abaixo (a comprovação de experiência de mais de um profissional da equipe em mesmo projeto será contada apenas uma vez):
Quadro 04: Critérios de avaliação de experiência da equipe mínima
Critério | Avaliação |
Experiência na organização ou coordenação de prêmios, concursos, seleções ou competições de inovação nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 3 e o máximo de 6 pontos |
Experiência em comunicação digital, presença digital, elaboração de planos de comunicação ou planos de conteúdo nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 3 e o máximo de 5 pontos |
Experiência em desenvolvimento de conteúdo digital (textual, visual e audiovisual), design digital, UX design nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 2 e o máximo de 5 pontos |
Experiência em gestão de eventos ou design de experiências nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 2 e o máximo de 5 pontos |
Pontuação mínima | 10 pontos |
Pontuação máxima | 21 pontos |
A contratada deverá atingir a pontuação mínima em cada critério, sob pena de desclassificação.
Critérios de desempate
Havendo empate na análise técnica, prevalecerá a proposta com o menor preço. Persistindo o empate, prevalecerá a proposta com maior nota no item "qualificação técnica da contratada".
9. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS:
Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos deverão ser encaminhados, por escrito, via e-mail, no endereço xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
O resultado será enviado via e-mail às empresas que apresentarem proposta.
Sem mais para o momento, agradecemos sua atenção.
Atenciosamente,
Salete Sirlei Valesan Camba
Diretora - Flacso Brasil