Contract

Processo:	111.000.457/2012
Modalidade/número	Tomada de Preços nº 01/2013.
Tipo	Técnica e Preço.
Objeto:	Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de proposta de ações garantindo que o processo de ocupação do complexo da Torre de TV Digital seja feito em bases adequadas, assegurando o sucesso do empreendimento em termos turísticos, comerciais e institucionais.
Valor estimado (R$):	R$ 72.084,11
Dotação Orçamentária:	Programa/Projeto 23.451.6208.3150.0002 – Implementação de Projetos de Negócios Imobiliários pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento de Despesa 4490.35 – Serviços de Consultoria.
Prazo de Vigência:	180 (cento e oitenta) dias.
Prazo de Entrega:	90 (noventa) dias.
Data/hora de abertura:	26/03/2013 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.
Local de realização:	XXX Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xxxx 00, subsolo, CEP: 70.620- 000 - Brasília-DF.
Retirada do Edital e ane- xos	Gratuitamente no sitio da Terracap xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no ende- reço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 001.001.128/2011. Contrato: Nº 01/2013 – PG/CLDF decorrente do Pregão no 031/2012. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratan- te) e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL

(Contratada) em 19/02/2013. Objeto: Prestação de serviços de telefonia 0800 com fornecimento do respectivo circuito digital para a Ouvidoria da CLDF. Valor total do Contrato: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, Unidade Orçamentária 01101, Programa de Trabalho 00000000000000000, Fonte de Recurso 100000000, Natureza da Despesa 339039. Nota de empenho: 2012NE00849 de 29/11/2012 com valor R$ 12.720,30. Vigência 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu Extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo: 001.001.026/2012. Termo de Doação: nº 01/2013 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Doadora) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Donatária) em 14/02/2013. Objeto: doação de material permanente da CLDF à favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DIS- TRITO FEDERAL, conforme qualificação supracitada, respeitado o interesse social e a conveniência sócio-econômica. Vigência a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Doadora, Deputado WASNY NAKLE DE ROURE – Presidente, e, pela Donatária, XXXXXX XXXXXXX.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2013.

O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.001.955/2012
Modalidade/número	Pregão Presencial nº 04/2013.
Tipo	Menor Preço.
Objeto:	Contratação de empresa para a prestação de serviços de Inclusão de devedores na base de dados dos serviços de proteção ao crédito e Emissão de correspondência notificando o devedor de suas pendên- cias financeiras, junto à Terracap, via correios, relativos aos clientes da Terracap, pessoas naturais e jurídicas, que estejam em situação de inadimplência.
Valor estimado (R$):	R$ 15.920,00
Dotação Orçamentária:	Programa Orçamentário 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.39- Outros Serviços de Terceiros.
Prazo de Vigência:	12 (doze) meses.
Data/hora de abertura:	06/03/2013 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.
Local de realização:	XXX Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xxxx 00, subsolo, CEP: 70.620-000 - Brasília-DF.
Retirada do Edital e anexos	Gratuitamente no sitio da Terracap xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no ende- reço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Pregoeiro

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2013.

O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente da CPLIC

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2013.

O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.002.001/2009
Modalidade/número	Tomada de Preços nº 02/2013.
Tipo	Técnica e Preço.
Objeto:	Contratação de Empresa especializada para elaboração de Plano de Controle Ambiental – PCA e Plano de Recuperação de Áreas De- gradadas – PRAD do Empreendimento denominado PLACA DAS MERCEDES – 2ª Etapa.
Valor estimado (R$):	R$ 143.869,05
Dotação Orçamentária:	Programa / Projeto 23.541.6208.3159.0002 – Realização da Política Ambiental para Parcelamento do Solo pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento de Despesa 4490.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência:	365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Prazo de Elaboração:	60 (sessenta) dias.
Data/hora de abertura:	27/03/2013 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.
Local de realização:	XXX Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xxxx 00, subsolo, CEP: 70.620- 000 - Brasília-DF.
Retirada do Edital e ane- xos	Gratuitamente no sitio da Terracap xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no ende- reço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente da CPLIC

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013.

PROCESSO: 002.000.523/2012. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Departa- mento Nacional de Produção Mineral nº 02/2011, proveniente do Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2011- Departamento Nacional de Produção Mineral. PARTES: CASA CIVIL DA GO- VERNADORIA DO DF X LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. OBJETO: O Contrato

tem por objeto o fornecimento de 100 (cem) Notebooks, com assistência técnica on-site, com garantia de 48 (quarenta e oito meses), consoante especifica o Termo de Referência de (fls. 03 a 19), Edital de Pregão nº 13/2011 - Departamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 090101; Programa de Trabalho: 04126600325570014; Natureza da Despesa:

44.90.52; Fonte de Recursos: 100. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00587, emitida em 21 de dezembro de 2012, no valor de R$ 276.400,00 (duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais). VALOR: O valor total do contrato é de R$ 276.400,00 (duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria, Pela CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXX X XXXXXX, na qualidade de Diretor Executivo Financeiro e XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, na qualidade de Diretor Geral. Anadete Gonçalvers Reis. Subsecretária de Administração Geral.

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NR 1/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

Processo: 141.002.921/2007. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA RA-I X FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP; Fundamento

Legal: Inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de mão-de-obra de sentenciados; Data da assinatura: 31/01/2013; Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na quali- dade de Administrador Regional de Brasília – RA/I e pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Executivo.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO

Contratante: Administração Regional do Gama; Contratada: LM – DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA: CNPJ 01608702000115. Objeto: Contratação de serviços de reprografia e reprodução de cópias com sistema de plotagem em Papel Sulfite. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Nota Técnica nº 52/2012-ASTEC/RA-II, baseada no inciso II, artigo 26 e demais disposições da Lei 8.666/93; Processo 131.000.654/2012. Assim, ratifico nos termos do artigo 26, da referida lei combinado com a Portaria Distrital nº 11/2010 para que adquira a eficácia necessária. Unidade Orçamentária: 09104; Programa de Trabalho: 04122600385179738; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2013NE00042; Valor de R$1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais). Modalidade: Estimativo; Data do Empenho: 25/01/2013. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Administrador Regional.

Contratante: Administração Regional do Gama; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT: CNPJ 34.028.316/0031-29. Objeto: Contratação de serviços postais, telemáticos e adicionais. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, Inciso VIII, artigo 24, da Lei 8.666/93; Processo 131.001.041/2012. Assim, ratifico nos termos do artigo 26, da referida lei combinado com a Portaria Distrital nº 11/2010 para que adquira a eficácia neces- sária. Unidade Orçamentária: 09104; Programa de Trabalho: 04122600385179738; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2013NE00043; Valor de R$878,00 (oitocentos e setenta e oito reais). Modalidade: Estimativo; Data do Empenho: 29/01/2013. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 136.000.033/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO

BANDEIRANTE. Assunto: Para atender serviços de energia elétrica nos Próprios desta Administração Regional. Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que se adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o processo em epígrafe, com fulcro nos incisos VIII e XXII, do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos do referido processo, referente à 2013NE00018 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da CEB Distribuição S.A. Brasília/DF e 2013NE00019 no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) em favor da Companhia Energética de Brasília/DF – CEB, 14 de fevereiro de 2013. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 41/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 143.000.972/2012; Partes: DF/RA XIII e CEB Distribuição S.A.; Objeto: Execução de Obra – Ampliação de Iluminação Pública na Praça Central em Santa Maria-DF. Valor: o valor do contrato é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 25.451.6209.1763.9482; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00297; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 120 (cento e vinte) dias. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2012; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Junior - Administrador Regional de Santa Maria e pela Contratada: XXXX XX XXXXX XXXXXXXX.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2012, TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 145.001.073/2012; Partes: DF/RAXV X VANDERLEI & TELMA LTDA ME;

Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda, que terá a seguinte redação: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 19/02/2013 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

RELAÇÃO DE CARTAS HABITE-SE EXPEDIDAS NO MÊS DE DEZEMBRO 2012.

AAdministração Regional de Xxxxxxxxxx XX, em cumprimento à Circular nº 074/2011-Coordenadoria das Cidades, torna público a relação de CARTAS DE HABITE-SE expedidas mês de dezembro/2012, na seguinte sequencia: Nº do Habite; Endereço; Nome do Interessado: 32/2012; AR 19 Conjunto 06 Lote 01 – Xxxxxxxxxx XX; Prado Construtora e Reformas Ltda. 33/2012; XX 00 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00

– Xxxxxxxxxx XX; Xxxx Xxx Xxxxx. 34/2012; AR 11 Conjunto 06 Lote 25 – Xxxxxxxxxx XX; Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Administrador Regional de Xxxxxxxxxx XX.

ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS A ÓRGÃO PÚBLICO

Nº 9912230110/2009 – ECT – NOS TERMOS DO CONTRATO PADRÃO Nº 14/2002 Processo: 151.000.112/2008 – Partes: DF/ArPDF, CNPJ nº 04.321.376/0001-59, Con- tratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ nº

34.028.316/0007-7. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 15 de dezembro de 2009 com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, compreendido no período de 3 de fevereiro de 2013 a 2 de fevereiro de 2014. Pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, na qualidade de Superintendente do Arquivo Público do Distrito Federal. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor Regional e Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, na qualidade de Gerente de Vendas.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 072.000.312/2009. Instrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Veículos nº 002/2010. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-

-DF e a Empresa TECARBRASILIA VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Valor: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: Fonte: 100; Atividade: 20.122.0100.8517.0093-Manutenção de Serviços Administrativo Gerais da Emater-DF; Natureza da despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Assinatura: 29/01/2013. Vigência: 29/01/2014. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original não alteradas por este Instrumento. Signatários: P/EMATER-DF – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- Presidente em Exercício. P/ Contratada: Silvando Caldas de Brito.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2013 – EMATER-DF

O Presidente Interino da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF, através do Grupo de Trabalho designado pela Instrução nº 551, de 12/12/2012, em conformidade com os termos do Processo 072.000.073/2012, com observância, no que couber, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e demais normas que regem a espécie, inclusive daquelas previstas no Edital, torna público que realizará seleção de associações ou cooperativas de produtores rurais do Distrito Federal, sem fins lucrativos, objetivando a celebração de convênio para desenvolvimento de ações de mecanização agrícola em apoio aos pequenos produtores do Distrito Federal, por meio de conjunto de mecanização agrícola composto de trator e implementos a serem disponibilizados pela EMATER-DF, conforme especificado no edital e seus anexos, cuja documentação de habilitação e a proposta deverão ser entregues até o dia 15/03/2013, das 08h às 12h e 13h às 17h, no Setor de Protocolo da EMATER-DF, localizada no SAIN Parque Estação Biológica, Edifício Emater, térreo, Asa Norte, Brasília-DF. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico “www. xxxxxx.xx.xxx.xx” ou nos escritórios locais da EMATER-DF. Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (00) 0000-0000, (61) 3340-3015ou (00) 0000-0000.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2013.

XXXXXXX BEMFICA RUBIN

Presidente Interino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2008.

Processo: 080.002817/2008; Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 81/2008-CECOM/ SUPRI/SEPLAG; Partes: SEDF X MULTH-TEC ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE

MÁQUINAS LTDA; Objeto: prorrogar por mais 9 (nove) meses, a partir de 04/02/2013, o prazo de vigência do Contrato nº 106/2008. Unidade Orçamentária: 180101 / Programa de Trabalho: 12.122.6002.8517.0036 / Natureza da Despesa: 3.3.90.39 / Fonte de Recurso: 100; Unidade Gestora: 160101. Gestão: 00001. Nota de Empenho inicial nº 2013NE00178-SEDF, Valor: R$ 44.830,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais), Data: 30/01/2013. Vigência: 9 (nove) meses a partir de 04/02/2013. Assinatura: 01/02/2013; Assinantes: P/ SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx. - P/MULTH-TEC: Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxx. Valor do acréscimo: R$ 214.306,45 (duzentos e quatorze mil, trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). Valor Total do Contrato: 1.357.471,49 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2012.

Processo: 080.008035/2012; Edital Pregão Eletrônico nº 07/2012 – INTERNET – SEDF; Partes: SEDF X G.B.M. COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto: aquisição dos bens móveis permanentes nas descrições constantes no Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 07/2012

– INTERNET – SEDF: (1.320 unidades de Cadeira Giratória para Secretária); Unidade Orçamentária: 18101/ Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001/ 00.000.0000.0000

.0001/12.122.6002.8517.0036 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52 / Fonte de Recurso: 100; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenhos nº 2012NE02427 - SEDF, Data: 23/11/2012, Valor: 50.520,60 (cinquenta mil, quinhentos e vinte reais e sessenta cen- tavos); nº 2012NE2428 – SEDF, Data: 23/11/2012, Valor: R$ 97.063,20 (noventa e sete mil, sessenta e três reais e vinte centavos); nº 2012NE02821 – SEDF, Data: 06/12/2012, Valor: R$ 114.964,20 ( cento e quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 26/12/2012; Assinantes: P/SEDF: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Substituta. - P/ G.B.M.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. Valor do Contrato: R$ 262.548,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2013.

Processo: 080.000167/2013; Edital Pregão Eletrônico nº 002/2012 – INTERNET – SEDF; Partes: SEDF X MISTRAL EVENTOS LTDA; Objeto: a prestação dos serviços para via- bilizar a realização do evento “Abertura do Ano Letivo de 2013”; Unidade Orçamentária: 18101/ Programa de Trabalho: 12.122.6219.3678.2787 Natureza da Despesa: 0.0.00.00/ Fonte de Recurso: 100; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Nota de Empenho nº 2013NE00071 - SEDF, Data: 22/01/2013, Valor: R$ 88.693,25 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 06/02/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa - P/MISTRAL: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Valor do Contrato: R$ 88.693,25 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2012.

Processo: 080.000167/2013; Edital Pregão Eletrônico nº 007/2012 – INTERNET – SEDF; Partes: SEDF X LUNASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL

LTDA; Objeto: aquisição de bens móveis permanentes nas descrições constantes no Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 07/2012 – INTERNET - SEDF; Unidade Orçamen- tária: 18101/ Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001; 12.362.6221.2390.0001;

12.122.6002.8517.0036; Natureza da Despesa: 0.0.00.00/ Fonte de Recurso: 100; Uni- dade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenhos nº 2012NE02761 – SEDF e 2012NE02762 – SEDF; Valores: R$ 37.016,00 (trinta e sete mil e dezesseis reais) e R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil e trezentos e sessenta reais), respectivamente, ambas datadas de 06/12/2012 e Notas de Empenhos nº 2012NE02425 - SEDF; e nº 2012NE02426 – SEDF, Valores:: R$ 9.254,00 (nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) e R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), respectivamente, ambas datadas de 23/11/2012; e Notas de Empenho nº 2012NE02554 – SEDF e nº 2012NE02555 – SEDF, Valores: R$ 71.388,00 (setenta e um mil e trezentos e oitenta e oito reais) e R$ 161.980,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais), respectivamente, ambas datadas de 27/11/2012; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Assinatura:19/12/2012; Assinantes: P/SEDF: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Substituta. P/ XXXXXX: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Valor do Contrato: R$ 583.447,00 (quinhentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quarenta e sete reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2012.

Processo: 080.007505/2012; Edital Pregão Eletrônico nº 07/2012 – INTERNET – SEDF; Partes: SEDF X CÉLIA TEREZINHA GRACIOLI ME; Objeto: aquisição dos bens móveis permanentes nas descrições constantes no Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 07/2012

– INTERNET – SEDF e Ata de Registro de Preços nº 15/2012; Unidade Orçamentária: 18101/ Programas de Trabalhos: 12.365.6221.2388.0001/ 00.000.0000.0000.0000/00.000.0000.000

0.0000/00.000.0000.0000.0000 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52 / Fonte de Recurso: 100 e

132; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenhos nº 2012NE02203 - SEDF, Valor: 53.985,03 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos); nº 2012NE02205 – SEDF, Valor: R$ 2.986,32 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos); nº 2012NE02207 – SEDF, Valor: R$ 58.482,10 ( cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos); nº 2012NE02208 – SEDF, Valor: R$ 40.066,46 (quarenta mil reais, sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos); Data: 19/11/2012; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 27/12/2012; Assinantes: P/SEDF: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx do Valle - Substituta. - P/ XXXXX XXXXXXXXX: Xxxxxxxx Xxxxxx. Valor do Contrato: R$ 155.519,91 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos).

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Termo de Convênio nº 01/2012, publicada no DODF nº 15, de 21 de ja- neiro de 2013, página 60, ONDE SE LÊ: “... Assinatura: 1º/01/2013...”, LEIA-SE: “... Assinatura: 28/12/2012...”.

COMISSÃO PERMANENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESULTADO DE ANÁLISE DE IMÓVEIS

O Presidente da Comissão constituída com finalidade de receber e analisar a proposta mais viável

para atender a SEEDF, instituída por força da Portaria nº 40, de 09 de março de 2012, publicada no DODF nº 53, de 15/03/2012, comunica aos interessados que após análise do imóvel apresen- tado para a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidade da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com área útil aproximada de 2.200 m2 (dois mil e duzentos metros quadrados), localizada na área da região administrativa de Sobradinho, con- forme especificações contidas no Projeto Básico para instalação da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho-DF, objeto do Processo 080.006193/2012, verificou-se a classificação do imóvel apresentado pela empresa: JTM Assessoria e Gestão Empresarial LTDA ME por atender as condições necessárias para Locação estabelecidas no Projeto Básico, conforme relatório de apresentação do imóvel e laudos de vistoria técnicos constantes no processo 080.006193/2012, ficando a aceitabilidade final condicionada a análise e ratificação final doTitular da Pasta. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados nesta SEEDF.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL Nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRE-

TARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, NOTIFICA, nos termos do caput do art. 5º do decreto nº 29.666/08, que regulamenta a lei complementar nº 781/2008, os contribuintes abaixo de sua exclusão do parcelamento conce- dido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal – REFAZ III. Comunica, ainda, que o contribuinte poderá (uma única vez), conforme § 3º do art. 5º do referido decreto, reativar o seu parcelamento, devendo regularizar, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da ciência deste edital, todas as pendências que ocasionaram tal exclusão. Para regularização ou informações, o contribuinte deverá dirigir-se à Agência de Atendimento da Receita de sua circunscrição fiscal. (INTERESSADO, Nº DO CNPJ/ CPF, Nº DO PARCELAMENTO) Alexandrino de Xxxxxx Xxxxxx, 00033740178, 7315511661; Cemen Construcoes e Reformas Ltda, 26982355000117, 7311142840; Elio de Rezende Frei- re, 03342573104, 7311305277; Euromedic Estetica Ltda, 04977931000103, 7311077533;

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, 09773363872, 7311434999; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 29268621134, 7313500140; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 04156935191, 7316746662; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 03798011168, 7312698116; Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, 03275639153, 7311300925; Xxxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxx, 14452529100, 7315948954; Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 56379382100, 7315513389; Xxxx Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx, 09646817149, 7311425493; Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, 00201561115, 7311202494; Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 80395376149, 7315167804. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 03659119253, 7312652507.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL

EDITAL Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DA COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 103, inciso XIV da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, combinado com o disposto no Decreto nº 33.370, de 29 de novembro de 2011 e considerando o disposto no §6º do artigo 16 da Lei Comple- mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 14º da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e fundamentado no artigo 17 e incisos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, decide INDEFERIR a opção pelo SIMPLES NACIONAL

– Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos contribuintes identificados e abaixo relacionados, por incorrerem em uma ou mais irregularidades com a Fazenda Pública do Distrito Federal discriminadas a seguir com a respectiva fundamentação legal que enseja o indeferimento de ofício:

IRREGULARIDADE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Existência de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa: artigo 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 15, inciso XV da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Atividade econômica vedada: artigo 17, incisos I e VI ao XV, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 15, incisos IX, XII e XVI ao XXV da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Irregularidade cadastral: artigo 17, inciso XVI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c artigo 15, inciso XXVI da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

O contribuinte poderá impugnar o indeferimento da opção do Simples Nacional IMPRETE- RIVELMENTE no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital nos termos do Art. 152 e incisos do Decreto 33.269, de 18 de outubro de 2011. A impugnação deverá ser requerida mediante processo administrativo protocolizado em qualquer Agência de Atendimento da Receita e dirigida ao Chefe do Núcleo de Administração do Cadastro Fiscal da Gerência de Tributos Indiretos da Coordenação de Arrecadação Tributária da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

CFDF, CNPJ, DENOMINAÇÃO SOCIAL EM ORDEM ALFABÉTICA, AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA, IRREGULARIDADE(S):

07.571.082/001-30, 13.526.102/0001-97, 2M Representacao Comercial Ltda Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.528.819/001-90, 26.429.308/0001-40, 3R Transportes E Serviços Ltda Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.598.405/001-00, 15.024.760/0001-06, A C Lima Alves Epp, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.568.706/001-17, 13.385.556/0001-95, A Contrate Brasil Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.574.515/001-46, 13.699.811/0001-74, AF Da Silva Distribuidora De Bebidas Me, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.510.327/001- 04, 10.353.840/0001-91, A Mecanica Dos Amigos Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.352.891/001-40, 38.074.449/0001-77, A Pharmaceutica Farmacia De Manipulacao Ltda Epp, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.421.594/001-04, 04.398.405/0001-80, A S Medeiros Terras E Britas-Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.337.744/001-46, 38.048.377/0001-93, A&A Grafica Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.527.602/001-62, 72.634.678/0001-37, A.F. De Oliveira Agência De Turismo Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.503.915/001-30, 05.925.743/0001-96, A.R. Santos Clinica Podologica, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.408.716/001-73, 03.728.712/0001-10, A.S. Aragao - Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.370.863/001-09, 01.797.383/0001-33, A4 Engenharia E Informatica Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.630.298/001-64, 04.100.778/0001-23, Abdo Ramid Daoud Melki Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.386.564/001-20, 02.596.699/0001-20, Abraham Industria E Comercio De Moveis Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.428.281/001-79, 04.766.086/0001-19, Xxxxx Xxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.326.594/001-57, 38.033.346/0001-69, Abs Servicos, Assessoramentos E Consultoria Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.606.176/001-37, 05.003.288/0001-71, Abt Informatica E Manutenção Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.306.023/001-65, 37.150.992/0001- 43, Academia Biovida Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.499.215/001-20, 09.365.463/0001-21, Ação Cursos E Concursos Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.474.934/001-42, 01.146.553/0001- 10, Acotec Estruturas Metalicas Ltda Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.346.597/001-57, 37.112.026/0001-31, Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.598.900/001-10, 15.046.820/0001-91, Ademario Mi- lanes Pessoa Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.462.252/001-07, 07.129.282/0001-70, Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx Transportes Me, AGSOR, Irregularidade Cadastral; 07.445.765/001-31, 05.686.554/0001-08, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.324.350/001-20, 26.997.726/0001-34, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.469.099/001-86, 72.582.810/0001-04, Aecio Granjei- xx Xxxxxx, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.537.459/001-14, 11.799.546/0001-70, Affari Consultoria E Serviços Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.523.801/001-74, 10.956.540/0001-05, Agro Turismo E Aerodromo Botelho Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.534.308/001-13, 02.373.789/0001-51, Agromix Comercio De Produtos De Animais Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Públi- ca do DF; 07.574.390/001-63, 13.685.038/0001-97, Agrsystem - Tecnologia & Software Ltda, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.632.916/001-00, 05.752.734/0001-40, Ala Comercio De Alimentos Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.522.314/001-

76, 10.894.206/0001-66, Alar Representações Comerciais Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.622.211/001-50, 07.815.196/0001-11, Alas- Alumiar Automações Soluçõs Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.444.216/001-59, 05.616.543/0001-51, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.375.013/001- 16, 02.036.592/0001-27, Xxxxxxx Xxxxxxx De Lima Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.452.950/001-25, 06.126.368/0001-87, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.426.674/001-84, 04.679.264/0001-74, Alegria Doces E Festas Ltda-Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 04.192.453/0001-18, Alfa Luz Viacao Tranportes Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência Débitos com a Fazenda Pública do DF, Irregula- ridade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.619.016/001-28, 16.710.307/0001-16, Alfadel- ta Transportes Com Segurança Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.461.158/001-69, 07.018.772/0001-08, Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Eletronicos-Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.569.703/001-82, 13.434.481/0001-95, Alianca Sat Servicos De Comunicacao Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.458.067/001-94, 06.887.090/0001-60, Alicentro Alimentos Centro Oeste Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.416.278/001-32, 04.107.309/0001-36, Allegro Festas Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.483.572/001-60, 38.036.232/0001-72, Almeida Comercio De Confeccoes Ltda -Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.459.150/001-26, 06.976.178/0001-59, Alternativa Contabilidade E Auditoria Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.514.760/001-64, 10.545.067/0001-65, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx-Me, AGPLA, Irregularidade Cadastral; 07.395.069/001- 00, 03.090.219/0001-17, Ambiental Empresa De Saneamento Basico Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.430.382/001-61, 04.875.459/0001-90, Ams Financial Strategy Ltda-Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.354.615/001-80, 00.791.100/0001-83, A-N Comercio De Oticas Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.509.370/001-84, 10.316.112/0001-00, Xxx Xxxxxxx Consultoria & Eventos, Etiqueta E Cerimonial Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.602.177/001-85, 15.242.745/0001-34, Xxxxxxxx E Leandro Motta Assessoria Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.337.792/001-61, 37.140.555/0001-49, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.411.165/001-50, 03.869.445/0001-09, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.608.245/001-38, 15.566.865/0001-97, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Me, PBRAZ, Atividade Econômica Vedada; 07.458.225/001-70, 06.915.897/0001-60, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx, AGCEI, Irregularidade Cadastral; 07.375.237/001-09, 02.015.895/0001-63, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.621.999/001-88, 37.105.988/0001-63, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.453.940/001-07, 06.189.628/0001-63, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Utilidades -Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.494.727/001-27, 09.158.243/0001-27, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.405.952/001-29, 03.590.025/0001-80, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.533.721/001-42, 02.627.397/0001- 71, Apoio Transportes E Logistica Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.529.659/001-23, 11.250.707/0001-72, Arco Íris Brasília Transportes Ltda Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.599.064/001-09, 15.068.310/0001-15, Argaplan Franchising E Consultoria Empresarial Ltda, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.454.126/001-82, 06.185.587/0001-37, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.350.061/001- 60, 72.642.861/0001-84, Arj Papelaria E Livraria Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.594.418/001-00, 14.793.705/0001-18, Arkhe - Consultoria E Projetos Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.368.807/001-44, 01.565.177/0001-06, Arte Shop Cabeleireiros Unissex Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.630.202/001-21, 00.720.638/0001-05, Artemobile Marcenaria E Serralheria Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.421.675/001-04, 04.401.442/0001-09, Artevista Empreendimentos Culturais Ltda, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.326.435/001-06, 37.107.950/0001-20, Arts Outdoor Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômi- ca Vedada; 07.342.434/001-78, 38.073.706/0001-56, Astra Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.626.940/001-02, 01.834.382/0001- 11, Athina Modas Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.625.739/001-45, 17.041.829/0001-35, Athlon - Distribuidora Atacac De Alim, Import E Export Eireli Epp, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.523.921/001-07, 10.968.804/0001-32, Ativi- da Fisioterapia E Educação Física Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.592.541/001-41, 14.649.887/0001-58, Audio Play Propagan- da Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.397.425/001-01, 03.218.300/0001-30, Au- reliano Construcoes Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.338.401/001-17, 38.063.673/0001-63, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, AGBRA, Atividade Econô- mica Vedada; 07.385.558/001-74, 02.539.673/0001-40, Auroway Do Brasil Produtos De Limpeza Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.385.547/001-76, 02.537.994/0001-05, Auto Eletrica Honesio Ltda-Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.331.849/001-91, 00.644.203/0001-10, Auto Mecanica Brasfit Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.508.964/001-40, 72.610.850/0001- 12, Auto Mecanica Progresso Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.608.278/001-32, 03.134.852/0001-60, Auto Mecanica Saturno Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.420.001/001-10, 04.305.263/0001-60, Auto Mecanica Soares Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.342.362/001-69, 00.051.086/0001- 81, Auto Pecas Ipanema Ltda, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF;

07.599.697/001-26, 00.729.533/0001-09, Xxxxxxx Xxx Mercês Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.448.158/001-14, 05.854.073/0001-64, Azenete Veras Cavalcante, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.416.804/001-19, 04.132.978/0001- 68, Xxxxxxx & Guimaraes Telecartofilia Ltda - Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.462.848/001- 07, 04.514.336/0001-23, B.A.S Comercio De Tintas E Ferragens Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.470.195/001-74, 07.558.551/0001-14, Ballet Leonora Lima Ltda, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.422.548/001-14, 04.451.328/0001-85, Ballon Art Festas Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.303.159/001-87, 03.625.449/0001-33, Bar E Lanchonete Bem Servir Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.303.232/001-48, 02.675.437/0001-50, Bar E Lanchonete Ubirata Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.539.392/001-34, 72.573.900/0001- 39, Bar Mercearia E Snooker 10 Irmãos Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.450.596/001-30, 06.003.072/0001-79, Bar,Lanchonete E Restaurante Lima - Ltda- Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.525.880/001-30, 05.759.314/0001-96, Barah Comercio De Roupas Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.459.693/001- 52, 06.990.339/0001-69, Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxx -Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.377.850/001-80, 02.092.632/0001-58, Barreto E Medei- ros Representacoes Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.448.477/001-66, 05.870.744/0001-80, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx- ra Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.451.073/001-20, 06.027.376/0001-76, Xxxxx Xxxxx Vidracaria Modelo Ltda- Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.618.020/001-14, 16.649.517/0001-46, Berg Art’S Brindes Ltda Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.476.164/002-26, 03.176.483/0002-59, Big Editora Ltda, AGSIA, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.606.947/001-40, 15.508.196/0001-05, Bio Nutrition - Produtos Esportivos Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.381.009/001-02, 02.317.291/0001-71, Bom Sabor Comercio De Alimentos Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.475.038/001- 64, 07.819.413/0001-41, Book Chick Artigos De Papelaria E Livraria Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.529.818/001-62, 11.278.356/0001-08, Borba E Xxxxx- so Representações Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.322.164/001-66, 01.643.436/0001-61, Brasicouros Administração E Gestão Empresarial Ltda, AGEMP, Atividade Econômica Vedada; 07.580.712/001-65, 13.984.519/0001-01, Brasil Central - Comércio De Repre- sentação E Distribuição Ltda, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.618.144/001-63, 02.751.400/0001-64, Brasilia Colchões Magnéticos Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Veda- da; 07.608.308/001-56, 06.347.989/0001-90, Brasilia Locacao E Servicos De Veiculos Para Execu- tivos Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.627.513/001-06, 05.676.579/0001-20, Brasilia Marcas & Patentes Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.544.605/001-83, 03.682.924/0001-03, Brasilia Material De Construcao Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.621.752/001-43, 16.860.947/0001-02, Brasiltur Itf Turismo Ltda Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.418.902/001-08, 04.243.910/0001-56, Bross Confeccoes Ltda Epp, AGTAG, Existência de Dé- bitos com a Fazenda Pública do DF; 07.452.346/001-90, 06.101.868/0001-64, Brsystem Consultoria Assessoria E Informatica Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.581.503/001-20, 14.034.263/0001-26, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Viegas Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.595.084/001-92, 04.605.818/0001-99, Bsb Df Transportes Ltda, PBRAZ, Atividade Econômica Vedada; 07.479.508/001-13, 08.287.433/0001-81, Bsb-Natus Produtos Natu- rais Ltda Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.566.695/001-86, 13.267.523/0001-40, C & C Imobiliaria Ltda Epp, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.600.704/001-62, 05.475.841/0001- 79, C A Ribeiro Servicos Epp, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.512.485/001-62, 10.448.128/0001-76, X X Xx Xxxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.309.215/001-88, 37.996.675/0001-42, Calassa Comercio De Generos Alimenticios Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.498.280/001- 47, 09.324.530/0001-60, Cantinho Da Familia Churrascaria Ltda Me, AGSOR, Existência de Débi- tos com a Fazenda Pública do DF; 07.507.627/001-90, 10.236.766/0001-23, Capcon Organizacao Contabil Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.515.442/001-00, 03.070.004/0001-34, Cardoso Macedo Comercial De Alimentos Ltda Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.367.267/001-72, 01.210.587/0001-26, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Merce- aria Epp, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.541.360/001-97, 12.058.136/0001-31, Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx - Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.621.647/001-31, 32.906.117/0001-25, Xxxxx & Alves Marcenaria Ltda - Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.591.492/001-66, 11.479.578/0001- 99, Casa Nova Engenharia Ltda Epp, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.310.042/001-57, 00.015.305/0001-77, Casa Sao Luiz Ferrangens Ltda Epp Iii, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.304.251/001-00, 24.916.082/0001-87, Cdel-Caetano Dantas Engenha- ria Ltda Epp, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 07.411.646/0001-00, Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.547.506/001-80, 37.988.292/0001-22, Central Park Festas Ltda Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.368.802/001-76, 01.679.053/0001-43, Central Photos Ltda-Me, AGBRA, Irregulari- dade Cadastral; 07.427.834/001-01, 04.742.554/0001-15, Central Service Turismo Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.626.988/001-11, 02.004.049/0001-48, Centro Automotivo Esqui- na 3 Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.416.996/001-72, 04.140.791/0001-06, Centro De Ensino Sonho De Ser Feliz Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.330.473/001-25, 26.993.907/0001-92, Centro De Formacao De Condutores B Verona Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF;

07.552.014/001-13, 12.753.857/0001-61, Centro Oeste Servicos De Conservacao E Limpeza Ltda

- Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.427.408/001-32, 04.631.528/0001-10, Centro Re- creativo Pimentinha Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregu- laridade Cadastral; 07.515.255/001-37, 02.878.695/0001-34, Centroeste Instaladora De Maq. E Equip. Comerc. E Industriais Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.495.394/001-62, 09.192.558/0001-90, Cepa - Casa De Educacao Projetando O Amanha Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.440.085/001-30, 05.030.070/0001- 06, Cepem Centro De Estudos E Pesquisas Municipais Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.452.674/001-22, 00.716.688/0001-00, Cerattii Servicos Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregulari- dade Cadastral; 07.482.989/001-05, 03.708.747/0001-97, Cf Promocoes Ltda Epp, AGBRA, Irregu- laridade Cadastral; 07.482.958/001-18, 08.508.837/0001-58, Chalub Prandi E Bastos De Mir Com Cons Asess Neg Rur I Imob Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.440.377/001-00, 05.403.874/0001-03, Cibas-Comercial Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.597.659/001-00, 02.460.472/0001-52, Cje Comercio De Frutas E Verduras Ltda-Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.581.594/001-94, 14.049.356/0001-24, Xxxxxxx Xxxxx Cavalcante Me, AGSIA, Atividade Econô- mica Vedada; 07.413.277/001-08, 01.958.435/0001-06, Xxxxxxx Xxxxxxx Leather Wear Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.629.001/001-20, 02.309.612/0001-96, Claudineia Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.348.550/001-46, 33.497.504/0001-18, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, AGSIA, Existência de Dé- bitos com a Fazenda Pública do DF; 07.462.342/001-90, 07.134.152/0001-26, Cleide Santos Olivei- ra Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.352.065/001-38, 72.592.496/0001-40, Cleo Cabeleireiro E Estetica Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.521.961/001-24, 10.868.145/0001-62, Clinica De Endocrinologia E Diabetologia N.N Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.548.059/001-13, 12.599.190/0001- 94, Clinica De Olhos Boa Vista Ltda Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.524.899/001-40, 11.034.347/0001-71, Clínica Dentária Central De Taguatinga Ltda Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.615.560/001-09, 16.513.967/0001-07, Clínica Odontológica Dentemais Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.628.610/001-07, 08.628.103/0001-02, Clinica Odontologica Metropolis Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.443.967/001-67, 05.600.898/0001-52, Clinica Veterinaria Cao Q Mia Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.589.339/001-35, 14.468.682/0001-76, Cmx Consultoria Empresarial Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.312.476/001-00, 02.011.740/0001-59, Coelho E Araujo Ltda Epp, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.462.815/001-02, 07.165.354/0001-35, Colegio Modelle Ltda Me, PBRAZ, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.427.947/001-44, 04.753.423/0001-33, Comercial Celtron Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.481.629/001-03, 72.588.429/0001-52, Comercial De Alimentos Sobradinho Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.511.969/001-49, 10.433.263/0001-48, Comercial Machado Pro- dutos Eletronicos Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.618.553/001-04, 16.681.978/0001- 04, Comercial Nota 10 Serviços Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.596.091/001- 00, 03.250.824/0001-08, Comercio De Bebidas Morada Da Lua Nova Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.464.254/001-69, 07.256.009/0001-07, Comercio De Moveis Santa Inez Ltda-Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irre- gularidade Cadastral; 07.480.507/001-37, 08.341.719/0001-06, Conceito Representações Comerciais Ltda, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.620.278/001-50, 08.691.166/0001-03, Condux Empreendimentos Imobiliarios Eireli Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.403.835/001-02, 03.488.077/0001-40, Confeccoes Fleuri Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.544.050/001-15, 00.533.596/0001-95, Confeccões Sao Paulo Ltda, AGSIA, Ati- vidade Econômica Vedada; 07.533.043/001-90, 11.450.144/0001-66, Constec Engenharia Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 11.230.937/0001-70, Construtora Dias E Pereira Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.324.711/001-48, 00.486.746/0001-57, Construtora E Imobiliaria Aldeia Ltda, AGBRA, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.531.174/001-60, 00.694.539/0001-98, Construtora Milhomem Ltda-Epp, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.562.099/001-72, 12.988.612/0001- 13, Construtora So Ltda Me, AGPLA, Irregularidade Cadastral; 07.538.500/001-60, 11.868.508/0001- 22, Consulo Representacoes Comerciais Ltda,AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.589.048/001- 10, 14.455.986/0001-07, Contreseg Consultoria E Treinamento Em Segurança Ltda, AGBRA, Ati- vidade Econômica Vedada; 07.447.210/001-06, 05.791.624/0001-98, Copacor Equipamentos E Utilidades Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.433.954/001- 37, 05.058.399/0001-85, Costa Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.373.045/001-04, 01.957.175/0001-54, Cozinha Brasileira Industria Comercio De Alimentos Ltda, AGGAM, Existência Débitos com a Fazenda Pública do DF, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.481.205/001-40, 08.350.313/0001-81, Cr Comercio De Gas Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.307.383/001-75, 01.033.455/0001-76, Cra Comercio E Representacoes Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.385.156/001-15, 01.608.924/0001-38, Curso Vitoria Ltda Me,AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.538.461/001- 56, 11.867.307/0001-00, Cv - Consultoria E Informatica Ltda Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.616.625/001-52, 04.839.385/0001- 36, D.G.C. Gonzalez Confecções Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.587.450/001-14, 38.067.963/0001-85, D.L.A Representações De Produtos Texteis Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.423.788/001-08, 04.515.963/0001-89, Daleth Veiculos

Ltda Epp, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.362.067/001-60, 00.771.281/0001-86, Damas- co Materiais Para Acabamento Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.311.294/001-94, 24.934.648/0001-01, Dauto Coelho Dos Santos, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.452.391/001-44, 06.104.457/0001-22, Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx E Silva Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.485.170/001-63, 82.549.841/0001-17, Deliberador Industria E Comercio De Tintas E Vernizes Ltda, AGCEI, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.402.576/001-01, 03.425.091/0001-03, Dell-Com Comercio E Servicos Em Copiadoras E Multifuncionais Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.550.110/001-81, 10.975.397/0001-90, Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.447.165/001-71, 05.791.675/0001-10, Dfdl Distribuicao E Logistica Ltda Epp, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.410.759/001-16, 03.844.874/0001-13, Dg Comercio De Materiais Para Pintura Ltda Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.376.076/001-80, 02.046.608/0001-82, Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.430.334/001-46, 04.869.084/0001-55, Divents-Divisao De Eventos Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.496.105/001-60, 09.226.271/0001-34, Dks Comercio De Veiculos Ltda Me, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.524.084/001-34, 02.709.937/0001-66, Do Reino Restaurante E Lanchonete Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.482.986/001-44, 38.012.456/0001-44, Dongelato Gelateria Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.512.180/001-88, 07.508.779/0001-08, Dorot Consultoria Tributaria E Prestadora De Serviços Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.434.534/001-22, 05.051.442/0001-80, Drogaria 42 Ltda Epp, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.475.032/001- 32, 07.869.361/0001-18, Drogaria Deus E Grande Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.463.009/001-07, 07.176.857/0001-06, Droga- ria Do Neto Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.438.600/001-15, 05.311.526/0001-06, Drogaria Goulao Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.467.525/001-74, 07.452.299/0001-64, Ds Rezende De Araujo Organizacao De Eventos, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.593.135/001-04, 04.295.815/0001-04, Dsj Premoldados E Construções Ltda Me, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.469.661/001-26, 07.565.647/0001-00, Dt Alves Festas E Eventos - Me, AGBRA, Irre- gularidade Cadastral; 07.526.597/001-80, 08.290.436/0001-74, Xxxxxx X Xxxxx & Cia Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.582.015/001-20, 04.045.103/0001- 29, Dubom Conservação Dedet. Desrat. Construção Civil E Reformas Ltda Epp, AGBRA, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.478.199/001-00, 08.221.021/0001-49, Durciene Pereira De Jesus Me, PBRAZ, Irregularidade Cadastral; 07.449.624/001-70, 02.830.634/0001-05, Dwg Computacao Grafica Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.466.508/001-10, 07.386.401/0001-70, E R Batista Distribuidora De Bebidas Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.437.633/001-93, 05.266.968/0001-88, Ec Administracao E Conservacao Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.525.083/001-07, 11.040.511/0001-53, Eco Wash Serviços De Mão De Obra Ltda, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.389.081/001-50, 02.737.560/0001-59, Ediforma Reforma De Edificacoes Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.385.987/001-04, 02.564.993/0001-50, Edil Projetos E Construcoes Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.440.869/001-50, 05.427.073/0001-88, Xxxxxxxxx Xxxxxx Me, AGCEI, Irregularidade Cadastral; 07.452.713/001-37, 06.121.167/0001-97, Xxxxx Xxxxx Xxx- xxxxx, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.424.657/001-01, 04.573.995/0001-30, Editora Grafica Roquete Ltda, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.436.865/001-89, 05.212.516/0001-13, Xxxxxxxx Xxxxxx Da Costa Me, PBRAZ, Irregularidade Cadastral; 07.625.805/001-22, 02.005.245/0001-37, Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx-Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.542.303/001-07, 37.061.462/0001-29, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.570.914/001-29, 13.520.037/0001-92, Eduar- do Xxxx Xxxxxx Epp, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.427.319/001-03, 04.714.356/0001- 48, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregu- laridade Cadastral; 07.364.704/001-32, 01.646.496/0001-38, Efeito Representacoes Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.491.308/001- 60, 08.991.441/0001-04, Eg Ferreira Papelaria E Informatica - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.399.767/001-66, 03.307.524/0001-18, Eletrica Extra Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.389.264/001-01, 02.749.306/0001- 70, Eletronica Spliter Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.440.575/001-73, 05.416.529/0001-04, Eliana Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.605.043/001-70, 15.355.384/0001-32, Elinna De Campos Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.468.667/001-21, 07.508.498/0001-47, Elion Celular Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.607.020/001-73, 06.350.036/0001-81, Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; Não inscri- to no CFDF, 09.280.466/0001-62, Elshaday Comercio Representacoes Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.406.935/001-27, 03.640.329/0001- 05, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGPLA, Irregularidade Cadastral; 07.464.588/001-23, 07.272.830/0001-17, Emkal - Engenharia, Assessoria E Consultoria Ltda-Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.481.906/001-51, 08.438.427/0001-88, Engear Com De Refrigeracao, Eletri- cidade, Manut. Reforma Civil Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.631.236/001-06, 26.841.817/0001-86, Engecam Engenharia E Manutencao Ltda, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.611.930/001-01, 15.757.269/0001-94, Engenher Construções E

Serviços De Engenharia Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.365.999/001-19, 01.539.990/0001-01, Enlace Viagens Turismo E Representacoes Ltda, AGBRA, Existência de Dé- bitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.427.146/001-05, 04.710.088/0001- 96, Epaixao Representacoes Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.604.170/001-52, 11.126.378/0001-52, Equilibrium Massoterapia Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.522.770/001-70, 10.914.344/0001-60, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Me, XXXXX, Irregulari- dade Cadastral; 07.375.400/001-52, 02.042.256/0001-97, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Epp I, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.511.704/001-22, 10.421.608/0001-43, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.412.014/001-64, 03.915.086/0001-70, Esccon Administracao De Condominios Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.368.745/001-80, 01.619.426/0001-90, Es- cola Infantil Esteves & Melo Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.440.773/001-37, 37.146.297/0001-08, Escola Infantil Raio De Sol Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.502.413/001-19, 09.505.453/0001-44, Espaco Saude Massoterapia Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.600.740/001- 26, 15.161.563/0001-39, Espatex Brasil Comercio De Roupas E Acessorios Ltda Epp, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.599.085/001-51, 33.458.167/0001-50, Xxxxxxxx Xxxxxx Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.605.844/001-18, 12.939.791/0001-07, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.618.072/001-54, 03.382.040/0001-33, Evidence Comunicação E Eventos Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.503.614/001-70, 09.552.196/0001-00, Expedita Pereira Dias Militao Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.509.697/001-65, 10.329.430/0001-05, F F Ferreira Locadora Epp, AGBRA, Atividade Econômi- ca Vedada; 07.442.724/001-10, 05.495.079/0001-92, F X Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.508.145/001-11, 04.204.603/0001-66, F. Da Silva Moveis Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.530.177/001-03, 11.300.195/0001- 01, F2A Gestão Empresarial Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.524.778/001-62, 03.897.843/0001-20, Fabrik Ferragens E Acessorios Para Serralheria Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 07.776.182/0001-36, Falconsys- tems Seguranca Eletronica Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pú- blica do DF; 07.363.404/001-08, 72.573.124/0001-77, Fast-Car Servicos Auto-Motores Ltda Me, PBRAZ, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.461.399/001-71, 06.926.480/0001- 00, Federacao De Futebol Sete Society Do Distrito Federal E Entorno, AGSIA, Atividade Econômi- ca Vedada; 07.342.408/001-59, 33.465.386/0001-66, Fenix Lanches Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.625.793/001-90, 72.598.188/0001-22, Ferbraslan Ferragens Xxxxxx X Xxxxxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.400.467/001-22, 00.437.377/0001-02, Xxxxxxxx Xxxxx De Jesus Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.310.989/001-40, 32.905.937/0001-00, Ferragens Carnei- ro Ltda Epp, AGBAN, Irregularidade Cadastral; 07.624.928/001-91, 16.882.621/0001-86, Fix Ser- viços De Estética E Massagem Ltda Epp, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.628.038/001-12, 37.061.900/0001-59, Flasch Photo Center Comercio E Representacoes Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.468.543/001-82, 02.008.929/0001-92, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregulari- dade Cadastral; 07.500.112/001-04, 05.288.314/0001-55, Flexa Consultoria E Treinamentos Ltda., AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.573.250/001-13, 05.052.891/0001-43, Flor De Canela Modas Comércio Varejista De Roupas Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.438.400/001-44, 05.304.161/0001-92, Floressencia Floricultura Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.306.134/001-07, 37.141.819/0001-89, Floresta Imoveis Ltda, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.457.788/001- 69, 06.752.079/0001-93, Fmp Lavanderia E Passadoria Ltda Me, AGBAN, Irregularidade Cadastral; 07.375.139/001-72, 02.047.334/0001-46, Fonte De Vida Industria E Comercio De Frutas E Prod Aliment. Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.303.794/001- 00, 37.058.773/0001-39, For House Bebidas E Congelados Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.370.206/001-71, 01.754.655/0001-18, Xxxxxxxxx Xxxxx Passos Gomes - Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.379.086/001-04, 02.237.438/0001-13, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.411.598/001-04, 12.206.975/0001-50, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx- lho Lavanderia, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.628.671/001-38, 00.846.527/0001-31, Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx Bar Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.431.972/001-66, 04.964.492/0001-96, Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx, AG- PLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.401.416/001-72, 03.377.542/0001-76, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Acessorios Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Públi- ca do DF; 07.498.300/001-16, 09.185.655/0001-56, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Bar E Lanchonete Ltda - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.608.907/001-15, 72.579.733/0001-33, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.608.051/001-97, 15.546.077/0001-39, Freedon Representações Ltda Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.482.114/001-21, 03.829.194/0001-20, Frequencia Brasileira De Comunicações Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.448.811/001-09, 02.036.591/0001-82, Fronteira Agricola Produtos Agropecuarios Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.514.099/001-32, 10.517.234/0001-64, Fulo

- Design Grafico Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.502.199/001-09, 09.494.680/0001- 11, Futura Mamae Comercio De Confeccoes E Acessorios Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.586.274/001-20, 04.762.397/0001-00, G & E Comercio De Ma- deiras E Materiais De Construcao Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública

do DF; 07.394.796/001-04, 03.030.255/0001-95, G N De Souza - Eireli Epp, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.437.630/001-22, 05.105.899/0001-20, Galpao Fitness Academia Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.454.432/001-19, 06.212.282/0001-77, Gama Box Comercio De Vidros Ltda-Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 71.294.664/0001-59, Gaucho Turismo Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.606.965/001-22, 15.511.252/0001-52, Geeko - Camisetas E Design Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.447.740/001-27, 05.826.667/0001-61, Geolucas Assessoria E Servicos Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.477.576/001-75, 72.653.355/0001-90, Geor- xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.413.088/001-27, 03.966.962/0001-98, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.484.979/002-02, 05.071.069/0003-91, Gerinfor- Gerência De Informação Ltda- Epp, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.348.914/001-24, 38.070.942/0001-19, Gespin Gesso E Pintura Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.436.076/001-93, 05.177.954/0001-98, Gesso Guara Comércio E Serviços Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.622.145/001-73, 16.869.735/0001-96, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Consultorio Medico Epp, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 05.662.377/0001-20, Gf Dos Santos & Cia Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.465.007/001-52, 07.293.008/0001-32, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.604.174/001-77, 08.890.082/0001-07, Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Repre- sentaçoes Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.617.945/001-84, 02.883.886/0001-94, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.475.287/001-04, 07.831.558/0001-68, Glamour Servicos De Aluguel De Vestidos De Noivas Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.571.804/001-75, 04.591.866/0001- 75, Gmvs Consultoria E Administração Ltda - Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.512.055/001-87, 10.428.965/0001-33, Gom Eletrica, Ensaios, Manutenção E Comercio Ltda Me, AGBAN, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.518.191/001-44, 10.685.975/0001-54, Xxxxx Xx Xxxxxx E Bueno Advogados, AGBRA, Atividade Econômica Veda- da; 07.525.425/001-99, 11.051.249/0001-42, Gpf Negocios Inteligentes Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.617.292/001-98, 05.788.430/0001-33, Gps Transportes Ltda Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.462.530/001-09, 07.142.757/0001-69, Grafica Sobreira Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.472.548/001-07, 07.702.560/0001-37, Granipisos Marmores E Granitos Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.590.899/001-67, 14.539.443/0001-60, Xxxxxxxx Xxxxxxx Rosa Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.368.672/001-17, 01.661.301/0001-29, Gsz Pocos Artesianos Ltda, AGSOR, Existência de Débi- tos com a Fazenda Pública do DF; 07.388.865/001-43, 02.723.637/0001-31, Guerra Servicos E Produtos De Limpeza Ltda Epp, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.520.605/001-39, 00.633.784/0001-95, Gullas’S Doces Embalagens E Artigos Para Festas Ltda, AGTAG, Irregulari- dade Cadastral; 07.484.256/001-05, 08.630.407/0001-04, H B Credito Pessoal Ltda, AGBRA, Ati- vidade Econômica Vedada; 07.621.670/001-90, 16.852.551/0001-13, H M R Cuidadores De Idosos Ltda Me, AGEMP, Atividade Econômica Vedada; 07.470.113/001-09, 07.593.671/0001-52, H S Noivas E Confeccoes Ltda- Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.490.865/001-28, 37.989.449/0001-34, H Vidros Comercio E Serviços Ltda Me, AGTAG, Irregu- laridade Cadastral; 07.557.081/001-06, 72.645.575/0001-72, Hadron Tecnologia E Informacao Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.489.463/001-00, 08.925.243/0001-42, Hary Transportes E Turismo Ltda- Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.366.597/001-96, 01.559.332/0001-73, Hd Comercio E Distribuidora De Pecas Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.470.359/001-81, 07.605.607/0001-44, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.407.680/001-00, 03.675.053/0001-09, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregu- laridade Cadastral; 07.395.920/001-68, 03.131.833/0001-80, Hermanitos Comercio De Generos Alimenticios Ltda Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.545.920/001- 37, 12.403.436/0001-00, Hilton Dutra De Sousa Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF; 07.530.651/001-61, 03.612.678/0001-13, Hong Kong Auto Alarme Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.354.444/001-90, 37.135.092/0001-27, Horizontes Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.347.896/001-36, 72.571.979/0001-69, Hotel Atividade Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.594.727/001-08, 72.635.337/0001-86, Hotel Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.515.800/001-59, 05.858.827/0001-54, I. X. X. Xxxxx Xxxxxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.464.061/001-71, 07.242.200/0001-08, I9 Brasil Contabilidade E Assessoria Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.579.233/001-53, 13.888.798/0001- 00, Ilta - Instituto Leandro Tratamento Alternativo De Acupuntura Ltda, AGGAM, Atividade Eco- nômica Vedada; 07.548.216/001-45, 01.309.521/0001-98, Imperio Servicos Tecnicos Profissionais Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.507.290/001-85, 10.207.141/0001-33, Imports Authority Importadora E Exportadora Ltda. Epp, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.443.873/001-51, 05.598.871/0001-72, Infancia Clinica Pediatrica Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.466.760/001-29, 07.408.274/0001-63, Infobytes Computadores & Sistemas Ltda - Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; Não inscrito no CFDF, 04.760.274/0001-30, Inforwap Editora De Publicações Periodicas Lt, Não inscrito no CFDF, Irregularidade Cadastral;

07.463.804/001-22, 06.944.026/0001-74, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, PBRAZ, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.573.397/001-12, 13.653.018/0001-34, Inkmustache Agencia De Publicidade Ltda - Epp, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.533.323/001-08, 11.463.710/0001-74, Inove Decoração De Festas Ltda Me, AGEMP, Irregulari- dade Cadastral; 07.420.899/001-54, 01.310.282/0001-96, Instituto Anglo Hispanico De Linguas Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.521.120/001-07, 10.843.943/0001-30, Instituto De Educação Christus Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.445.413/001-95, 05.680.118/0001-21, Instituto Educacional Agius Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.514.165/001-10, 10.517.351/0001- 28, Instituto Xxxxxx Xx Odontologia Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.495.856/001-79, 09.209.090/0001-08, Interativa Produções Cinematográficas Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.317.148/001-09, 02.012.813/0001-27, Intervisa Brasiliense Agencia De Viagens Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.379.417/001-98, 02.149.710/0001-03, Intervisa Representacoes De Transportes Aereos Ltda, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.440.972/001-54, 05.437.263/0001-86, Iracema Da Rosa Panobianco - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.324.957/001-29, 02.004.372/0001-11, Ital Bras Comercio De Maquinas Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.444.956/001-95, 72.614.381/0001-00, Ital Comercio E Servicos Ltda- Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.492.254/001-60, 09.030.976/0001-81, Italia Marmores Gra- nitos E Material De Construcao Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.475.852/001-15, 01.321.119/0001-29, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Viera Me, AGPLA, Irregulari- dade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.414.882/001-15, 03.766.581/0001-65, Xxxx Xxxx- xxxx Xx Xxxxxxxx-Goiano Auto Pecas E Recuperadora Epp, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.424.882/001-30, 04.583.785/0001-23, Xxxxxxx Xxxxxxxx-Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 07.616.898/0001-76, J C Armarinho Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.501.193/001-42, 09.455.041/0001-47, J J F Transporte De Areia Brita E Construtora Ltda Epp, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.625.093/001-32, 07.024.804/0001-70, J L Produtos Agrope- cuários Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.488.476/001-80, 08.873.570/0001-06, J R G Comercial De Alimentos Ltda- Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.368.439/001-43, 01.648.224/0001-77, J R W Comercio E Representa- coes Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.427.008/001-90, 04.704.783/0001-45, J&E Papelaria E Suprimentos De Informatica Ltda Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.611.022/001-37, 01.449.746/0001-40, X. De O. Assis Comercio Varejista De Alimentos Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.506.741/001-67, 10.172.404/0001-16, Jales Navega Turismo E Locacao De Automoveis Ltda Me, AGBRA, Ativida- de Econômica Vedada; 07.403.592/001-02, 03.475.956/0001-38, Janatur Turismo E Fretamento Ltda, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.392.911/001-98, 02.951.464/0001-09, Jc Servicos Graficos Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.398.393/001-07, 03.262.184/0001-56, Jca Estudos Tecnicos E Representacoes Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.584.277/001-39, 05.536.228/0001- 14, Jcp Serviços De Despachante Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.567.613/001-39, 13.311.594/0001-01, Xxxx Xxxxxxx Nkouotchoua Representação Comer- cial De Alimentos Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.481.419/001-80, 08.415.058/0001-08, Jet Line Informatica E Papelaria Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.518.400/001-96, 10.730.500/0001-32, Jf Serviços E Pinturas Ltda Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.487.750/001-40, 08.847.656/0001- 56, Jk Energia Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.534.072/001-05, 02.395.732/0001- 53, Jm Brasil Consulting Assessoria Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.542.838/001- 04, 12.148.207/0001-97, Jmk Transportadora E Logistica Ltda - Me, AGBRA, Atividade Econômi- ca Vedada; 07.418.846/001-67, 04.240.385/0001-15, Joanes Contabilidade Ltda, AGBRA, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.628.667/001-15, 04.199.218/0001-78, Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.378.999/001-12, 00.526.159/0001-44, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.509.257/001-35, 04.807.344/0001-68, Xxxx Xxxx Xxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.432.776/001-36, 04.994.923/0001-67, Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxx, XXXXX, Irregularidade Cadastral; 07.379.355/001-23, 01.620.770/0001-08, Job Producao Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.309.977/001-10, 37.144.342/0001- 95, Joia Materiais De Construcao Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.625.745/001-75, 05.893.992/0001-47, Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.429.225/001-42, 04.807.320/0001-09, Jorge Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.500.911/001-36, 72.636.814/0001- 28, Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.302.729/001-30, 01.606.508/0001-09, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx & Filho Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.499.357/001-50, 07.859.428/0001-33, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, XXXXX, Irregularidade Cadastral; 07.446.954/001-30, 05.787.444/0001-32, Xxxx Xx Xxxx Xx Xxxxx Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.401.383/001-98, 00.771.262/0001-50, Xxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG, Irregularida- de Cadastral; 07.416.255/001-82, 00.402.404/0001-01, Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.476.167/001-06, 05.320.285/0001-61, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.575.265/001- 99, 13.749.447/0001-00, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.492.486/001-81, 00.531.673/0001-78, Xxxx Xxxx Xxxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com

a Fazenda Pública do DF; 07.454.386/001-20, 02.031.337/0001-91, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.415.425/001-93, 04.071.132/0001-65, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx-Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.363.245/001-60, 01.276.281/0001-72, Xxxx Xx- bamar Everton Serra, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.494.446/001- 56, 00.603.969/0001-57, Xxxx Xxxxxxx Xxxx Costa-Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.423.313/001-68, 04.490.780/0001-56, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx Junior - Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.365.409/001-20, 01.488.573/0001- 79, Jp Artes Fotograficas Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.427.716/001-86, 04.739.499/0001-04, Js Melo Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.571.934/001-44, 13.557.978/0001-09, Jtf Sat Servicos De Comunicacao Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.566.220/001-44, 13.243.442/0001-00, Xxxxxxx X’Xxxxx Xxxxxxx Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.474.208/001-75, 07.809.571/0001-10, Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx De Deus Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.412.437/001- 66, 03.941.278/0001-51, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.450.076/001- 64, 05.965.204/0001-80, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx - Xx, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.454.314/001-00, 01.016.289/0001-08, Jvc Comercio E Servicos Em Calcados Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.538.604/001-10, 11.873.164/0001-40, K M Antunes Assessoria Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.612.583/001-71, 15.806.544/0001-12, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.470.613/001-88, 07.620.023/0001-48, Kawaguchi Eventos Transportes E Turismo Ltda-

-Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.480.460/001-93, 08.349.955/0001-60, L C Dos Santos Nascimento Cabeleireiros Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.392.176/001-40, 02.905.399/0001-85, X Xx Xxxxxxxx Xxxx, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.430.304/001-02, 04.867.346/0001-42, L G Brasil Express-Despachante E Contabilidade Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.590.750/001-50, 14.544.358/0001-90, L&F Consulto- ria E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.623.090/001-19, 16.920.629/0001-90, L. M. A. Neto Epp, AGBRA, Atividade Econômica Veda- da; 07.561.774/001-37, 03.485.045/0001-91, L.A Distribuidora De Alimentos Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.565.981/001-05, 26.976.662/0001-95, La Comércio De Tintas E Serviços De Construção Ltda Me, AGSIA, Ativida- de Econômica Vedada; 07.356.116/001-00, 72.613.193/0001-67, Laboratorio Renascer Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.343.119/001-77, 72.590.938/0001-10, Laine Xxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.379.373/001- 05, 02.246.291/0001-28, Lajesplan Premoldados Industria E Comercio Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.316.381/001-56, 02.606.721/0001-75, Lanchonete E Conveniencia 3 Irmaos Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.389.366/001-46, 02.712.437/0001-83, Lanchonete Skina 01 Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 10.510.864/0001-07, Landim & Lima Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.620.413/001-86, 02.146.345/0001- 83, Lava Jato Do Tchub Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.588.251/001-23, 38.059.382/0001-00, Lay Out Decorações Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.590.935/001-00, 01.334.733/0001-25, Lázara Rosado De Andra- de Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.364.834/001-01, 01.307.976/0001-74, Lcs Comercio E Representacoes Ltda-Epp, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.420.160/001-70, 04.315.290/0001-13, Leal Empreeendimentos Imo- biliarios Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Ca- dastral; 07.472.654/001-72, 07.643.248/0001-10, Xxxxxxx Xxxxxxx Aguiar, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.475.472/001-62, 07.907.164/0001- 46, Xxxxxxx Xxxx Xxxx Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregula- ridade Cadastral; 07.539.074/001-46, 11.899.837/0001-30, Lemos Representações Ltda - Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.573.429/001-43, 13.655.511/0001-93, Xxxxxxxx E Braúna Fitosa- nidade Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.627.510/001-45, 04.263.706/0001-05, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx - Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.456.818/001-56, 06.090.876/0001-52, Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Leite Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.508.545/002-44, 08.784.094/0003-00, Lg Industria E Comercio De Confecçoes Ltda-Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.447.413/001-48, 05.806.811/0001-06, Liatec Tecnologia & Equipamentos Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.437.829/001-41, 05.278.133/0001-48, Lidean Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.573.876/001-57, 03.914.930/0001- 49, Lima - Consultoria & Negocios Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.399.826/001- 60, 03.310.103/0001-46, Lima - Distribuidora De Pecas E Acessorios Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.625.033/001-65, 17.015.374/0001-83, Lima E Castro Fabricação E Comercio Ltda Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.530.050/001-95, 03.337.145/0001-70, Lj Informática E Celular Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.431.920/001-26, 04.962.645/0001-66, Lm Car Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.564.168/001-73, 13.120.344/0001-86, Localsales Comercio De Veiculos Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.579.320/001-83, 97.530.121/0001-87, Xxxxx Cancado Advocacia E Consultoria Juridica, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.462.602/001-18, 72.575.657/0001-98, Lubsia Comercio E Repre- sentacoes De Pecas Automotivas Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF;

Não inscrito no CFDF, 02.015.030/0001-05, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.599.091/001-81, 15.072.049/0001- 27, Xxxxxxx Xx Xxxxx, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.544.759/001-66, 12.314.900/0001- 92, Luh Imóveis Ltda Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.575.249/001-14, 13.748.567/0001-92, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.487.508/001-85, 08.471.475/0001-78, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx E Cia Ltda, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.452.306/001-01, 06.096.746/0001-27, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx De Mesquita, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadas- tral; 07.559.253/001-03, 03.872.085/0001-96, Lusimar Xxxx Xx Xxxxx - Auto Centro - Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.546.084/001-26, 12.422.746/0001-72, Luxus Modas Fashion Ltda, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.425.110/001-89, 04.598.842/0001-48, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.408.743/001-46, 03.730.952/0001-59, M A C Decoracoes Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.593.751/001-93, 14.726.544/0001-40, M A De Camargo Representação De Material Para Construção Me, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.451.332/001-02, 06.041.353/0001-16, M A S Xxxxx Xxxxxxx De Calcados Me, AGBRA, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.526.874/001-36, 37.073.566/0001-53, M E Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.349.658/001- 47, 72.601.545/0001-64, M S E A Restaurante Limitda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.541.972/001-61, 04.561.636/0001-63, M. A. De Sousa Modas Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.340.491/001-21, 00.357.996/0001-97, M.

X. Xx Xxxxx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.522.991/001-94, 10.925.898/0001-62, M. S. Freitas & Cia. Ltda, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.468.953/001- 79, 07.514.119/0001-21, X.X.Xx Xxxxx Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Públi- ca do DF; 07.634.162/001-79, 06.242.539/0001-33, M.F.Da Conceicao Me, AGPLA, Irregularidade Cadastral; 07.346.695/001-85, 72.614.266/0001-35, Madame Chic Instituto De Beleza Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 25.032.954/0001- 07, Madereira Castor Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.535.039/001-20, 03.329.165/0001-08, Mani Hortifrutigranjeiros Ltda Me, AGTAG, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.484.758/001-08, 08.668.277/0001-07, Manno’S Comercio De Gas Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.397.504/001- 02, 03.097.868/0001-40, Mansao Varandas Park Promocao De Eventos Ltda, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 16.058.687/0001-56, Mar Sol Camping Hotel Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.374.489/001-85, 02.011.794/0001-14, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.352.071/001-68, 72.645.534/0001-86, Marcenaria Bispo Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.501.493/001-59, 09.462.127/0001-05, Marcenaria Panobianco Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.594.446/001-37, 14.795.486/0001-06, Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.538.373/001-72, 11.851.467/0001-61, Xxxxxx Xxxx Empreendimentos Imo- biliarios Ltda Epp, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.514.359/001-60, 10.527.238/0001-23, Xxxxx Representação Comercial De Calçados Ltda Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.395.813/001-49, 03.125.097/0001-57, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx E Silva Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.471.878/001-20, 05.877.144/0001-44, Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.522.685/001-58, 38.047.163/0001-00, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.482.532/001-55, 08.487.940/0001-69, Maria Conceicao Leal Fagundes - Marmoraria Leal Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.317.812/001-00, 00.724.302/0001- 02, Maria D`Ajuda Ferreira Dos Santos Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.419.830/001-17, 04.296.309/0001-21, Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxx - Xx, AGBAN, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.422.085/001-54, 04.419.957/0001-28, Xxxxx Xxx Dores De Freitas - Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.473.440/001-69, 07.757.588/0001-71, Xxxxx Xxx Gracas Dantas Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.610.018/001-98, 00.740.209/0001-91, Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.492.585/001-63, 02.383.247/0001-60, Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx & Cia Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.434.149/001- 01, 05.061.675/0001-64, Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.404.713/001-05, 03.529.935/0001-58, Maria Dilva Goncalves Dos Santos Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.485.981/001-55, 03.863.600/0001-71, Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.630.834/001-95, 04.448.017/0001-67, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xx- xxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.592.515/001-22, 14.645.232/0001-01, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.495.779/001-93, 04.657.571/0001-54, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx- Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.608.087/001-52, 04.034.292/0001-34, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Pires - Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.544.502/001-87, 26.973.461/0001-34, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx De Costura Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.584.866/001-53, 14.210.550/0001-40, Xxxxx Xxxxxxx Cordeiro Da Silva Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.367.819/001-70, 00.662.004/0001-35, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx De Amorim Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.413.028/001-50, 03.963.844/0001-26, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazen-

da Pública do DF; 07.615.051/001-22, 16.370.699/0001-11, Xxxxxxx Xxxxxx Consultoria Empresa- rial Eireli, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.619.771/001-85, 04.451.554/0001-66, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx-Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.573.192/001-73, 13.632.875/0001-58, Marivaldo Conceição Santana Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.379.795/001-53, 02.268.863/0001-70, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.587.524/001-30, 38.078.523/0001-23, Marmopetra Construções E Comércio De Mármores Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.609.429/001-60, 14.954.309/0001-25, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Dias Ltda Me, AG- GAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.575.025/001-30, 13.721.810/0001-89, Xxxxxxx E Batista Restaurante Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 54.569.306/0001-92, Marumbi Mudancas E Tranportes Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 05.372.591/0001-41, Mave Comercio E Servicos Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.533.479/001-06, 11.475.659/0001-10, Máxima Construtora E Transportadora Ltda, AGTAG, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; Não inscri- to no CFDF, 04.747.425/0001-10, Maxxi Pick Up E Utilitarios Ltda, Não inscrito no CFDF, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.305.914/001-77, 03.624.590/0001-11, Mayara Xxxxx X Xxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.531.608/001-40, 37.167.913/0001-07, Mc Comunicacao Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.612.587/001-96, 03.263.692/0001-59, Mecânica Autolinos Ltda - Epp, AGTAG, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.451.365/001-07, 06.041.401/0001-76, Meeting House Comercio De Livros Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.620.279/001-04, 01.889.947/0001-68, Mega Word Consultoria E Serviços Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.569.132/001-40, 13.398.811/0001-34, Mei Li Acupuntura Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.409.341/001-13, 03.766.923/0001-47, Melo & Filhos Distribuicao Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.335.627/001-20, 38.054.813/0001-37, Memo- ries Eventos E Turismo Ltda Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.422.169/001-15, 04.425.508/0001-92, Mercado Jjc Ltda Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.519.723/001-89, 10.787.816/0001-60, Mesquita Transporte E Turismo Ltda Me, AGGAM, Existência Débitos com a Fazenda Pública do DF, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 04.508.846/0001-98, Metalquines Industrial Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.328.785/001-90, 00.594.341/0001- 32, Mg Artezanato Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.478.581/001-78, 02.724.876/0001-06, Mgs Reformas E Construcoes Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.559.468/001-05, 02.891.915/0001-60, Xxxxxx Xxxxxx- ra Do Couto Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.577.450/001-08, 03.676.549/0001-99, Millenium Participações E Representações Ltda Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.548.319/001-41, 05.562.683/0001-94, Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx-Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.367.685/001-04, 01.404.487/0001-30, Mimos Confeccoes Infantis E Armarinhos Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.446.841/001-90, 05.772.659/0001-80, Minas Df Mecanica Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.545.129/001-36, 06.956.917/0001-40, Mirante Locação De Espaço Físico Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.467.270/001-12, 07.430.029/0001-52, Mix Informatica Ltda-Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pú- blica do DF e Irregularidade Cadastral; 07.529.385/001-36, 11.248.091/0001-03, Mix Representa- coes Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.367.175/001-74, 01.549.457/0001-12, Mjr Pedras Ltda Me, AGCEI, Irregularidade Cadastral; 07.500.009/001-00, 09.405.520/0001-59, Ml Comercial De Alimentos Ltda Me, AGBAN, Irregularidade Cadastral; 07.448.107/001-38, 05.851.245/0001-46, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.454.730/001-18, 06.224.330/0001-47, Monteiro & Lailton Comercio De Maquinas Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.617.329/001- 97, 16.620.804/0001-23, Monticeli Serviços De Ornamentação Ltda, AGBRA, Atividade Econômi- ca Vedada; 07.503.805/001-50, 04.142.706/0001-49, Morato & Braga Comercio De Veiculos Auto- motores Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.549.456/001-20, 12.723.824/0001-79, Moreira Aires Serviços Odontologicos Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.561.898/001-86, 12.983.512/0001-02, Moriá - Comércio E Distribuidora De Bebidas Ltda Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.312.770/001-94, 00.848.374/0001-61, Motorex Afinacao Eletronica De Motores Ltda Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.501.601/001-01, 09.467.781/0001-01, Movimento Turismo Ltda - Me, AGTAG, Irregu- laridade Cadastral; 07.354.450/001-10, 00.671.766/0001-06, Mult`Riscos Vistorias & Serviços Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.302.321/001-59, 37.070.257/0001-20, Multicontabil Contabilidade E Assessoria Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.493.787/001-78, 09.112.071/0001-50, Multipack Ind E Com De Embalagens Barricas E Baldes Ltda Epp, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.522.941/001-61, 10.924.040/0001-83, Multminas Representacoes Ltda Epp, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.312.282/001-69, 26.976.050/0001-00, Mundo Do Construtor Materiais Para Construcao Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.505.687/001-05, 09.647.248/0001- 13, Mv Comercio Industria De Produtos Metalurgicos Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.567.194/002-52, 06.308.411/0007-10, Napton Informática Ltda-Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.520.774/001-32, 10.832.144/0001-68, Xxxxxxx Xxxxxx Cordei- ro - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.615.854/001-87, 03.052.041/0001-10, Nego Transportes Ltda - Me, AGPLA, Existência de Dé-

bitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.464.608/001-00, 07.272.589/0001-26, Nejaim Instituto De Beleza Ltda- Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.430.646/001-04, 04.887.531/0001-07, Neli & Fabricio Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.409.147/001-74, 03.751.874/0001-79, Nery Cabeleireiros Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.481.168/001-42, 02.212.857/0001-09, Nf & Jj Comercio E Confeccoes Ltda Epp, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.458.171/001-42, 06.922.871/0001-49, Nikkey Corretora De Seguros De Vida, Previdencia E Consorcios Ltda-Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.564.369/001-06, 04.938.733/0001-22, Nipponbras - Colchões Especiais Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.611.818/001-08, 03.820.298/0001-74, Nova Luz - Capacitores Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.568.200/001-08, 08.353.462/0001-02, Novo Tempo Contabilidade Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.618.777/001-80, 72.619.307/0001-86, Nr Representação De Materiais De Construção Em Geral Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.608.167/001- 07, 15.554.867/0001-66, Nunes E Feitosa Fisioterapia Esportiva Ltda, AGBRA, Atividade Econô- mica Vedada; 07.608.384/001-06, 01.158.182/0001-96, Ob Viana Serviços Mecanicos Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.427.430/001-37, 04.715.038/0001-00, Xxxxx Xxxxxxx Bispo Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.543.685/001-13, 00.825.977/0001-48, Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral; 07.566.302/001- 06, 36.764.314/0001-08, Odria Representações Ltda - Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.563.474/001-83, 37.990.876/0001-32, Xxxx Xx Xxxxxxxxxxx Me,AGCEI,Atividade Econômica Vedada; 07.410.866/001-35, 38.017.372/0001- 01, Oliveira & Madureira Representacoes Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.633.607/001-20, 07.474.149/0001-51, Omega Distribuidora Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.493.126/001- 24, 09.082.532/0001-90, Onira Oya Brasil - Repres Compra E Venda Imp. Exp. Art Vestuario Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.458.460/001-50, 06.938.289/0001-70, Opcao Jeans Comercio De Confeccoes Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.386.662/001-59, 02.601.883/0001-10, Orteses & Proteses - Clinica Medica De Ortopedia E Fisiatria Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.414.316/001-30, 04.021.909/0001-87, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx - Xx, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadas- tral; 07.419.662/001-97, 38.040.622/0001-16, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, AGBAN, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.618.045/001-81, 16.649.418/0001-64, Ótica Palace Ltda Me, PBRAZ, Atividade Econômica Vedada; 07.413.329/001-10, 03.976.199/0001-86, Otica Silveira Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.492.803/001- 04, 09.065.338/0001-04, Oticas Kossoy Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.472.711/001-69, 07.726.487/0001-33, Oxisono Comercio De Gases Do Ar Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.384.756/001- 01, 02.497.965/0001-67, Pantanal Video Ltda Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.460.436/001-42, 03.142.063/0001-70, Panther-Tur Transportes E Turismo Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.448.808/001-40, 05.888.798/0001-73, Papelaria Copy X Ltda Me, AGBRA, Existência de Débi- tos com a Fazenda Pública do DF; 07.509.947/001-49, 10.342.092/0001-41, Paraiba Auto Centro Ltda-Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.349.660/001-52, 00.399.347/0001-59, Paranoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.572.200/001-64, 13.570.956/0001-70, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.486.671/001-20, 08.782.937/0001-78, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Wassouf Empre- endimentos E Representacoes, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.465.590/001-65, 07.338.120/0001-42, Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxx Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.424.555/001-50, 04.559.572/0001-66, Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.406.771/001-10, 72.576.952/0001-69, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.323.232/001-87, 24.918.252/0001-62, Paulo Representacoes Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.470.611/001-70, 02.158.056/0001-02, Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Representacoes Com De Prod Alimenticios Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.493.358/001-46, 09.085.766/0001-90, Paulos Som E Acessorios Ltda- Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.539.662/001-07, 11.945.038/0001-53, Peres & Ruas Serviços De Topografia E Construções Ltda - Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.369.676/001-68, 01.723.570/0001-72, Perfilplan Industria E Comercio De Produtos Metalurgicos Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.504.339/001-57, 09.582.569/0001-87, Performance Imóveis Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.500.854/001-40, 09.441.037/0001-20, Pergamo Comercio E Servicos Em Tecnologia Da Infor- macao Ltda, AGTAG, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.562.433/001-15, 08.787.903/0001-76, Personal X Serviços Radiológicos Ltda, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.541.000/001-03, 12.031.352/0001-93, Personal Physio Clinica De Fisioterapia Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.575.144/001-00, 13.736.719/0001-37, Pet Shop Focinho Chic Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.620.925/001-15, 16.797.823/0001-20, Petrus Transportes E Servicos Ltda Me, AGBRA, Ativida- de Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 12.252.712/0001-87, Phoenix Union Trade Importa- cao E Exportacao Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.389.842/001-10, 02.782.123/0001-57, Pitcar Veiculos Ltda, AGCEI, Irregularidade Cadastral; 07.414.755/001-07, 04.038.959/0001-77, Planalto Direcao Hidraulica De Veiculos Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.469.240/001-31, 07.535.757/0001-29,

Planeta Pedra Comercio E Industria De Marmores E Granitos Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 04.514.786/0001-16, Platinum Ope- radora De Transportes Multimodal E Logistica Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.502.434/001-61, 09.505.446/0001-42, Plenitude Clinica De Fisioterapia Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.509.043/001-03, 10.301.868/0001-85, Polara Construtora E Incorporadora Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.539.178/001-04, 11.908.465/0001- 61, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.512.515/001-86, 10.451.828/0001-10, Polo - Promoção, Acompanhamento De Vendas E Comercio Ltda, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.343.646/001-27, 72.597.891/0001-16, Polyud Comercio De Utilidades Domesticas Ltda Eppi, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.515.142/001-96, 05.602.558/0001-60, Ponto Cirurgico Comercio De Revistas Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.472.310/001-63, 07.698.909/0001-04, Pontual Servicos De Encomendas Express Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 00.493.717/0001-12, Portugal Co- mercio De Veiculos Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.513.275/001-73, 03.076.300/0001-42, Ppu Oxigenoterapia E Apneia Do Sono Domiciliar Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.522.120/001-25, 10.878.779/0001-04, Prime Brazil Atacado De Pneumaticos E Materiais De Construcao Ltda Epp, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.396.347/001-46, 03.157.081/0001- 00, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxx, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.393.848/001-06, 01.613.876/0001-76, Prisma Cine Video Producoes Ltda, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.331.607/001-25, 00.721.829/0001-83, Proeq Protecao De Equipamentos Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.606.745/001-62, 02.394.523/0001-95, Prontoclínica Veterinária Ltda Me, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.546.845/001-95, 12.483.642/0001-78, Protector - Consultoria Empresarial Ltda, AGBAN, Irre- gularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.595.076/001-55, 05.927.089/0001-50, Psc Nutrição Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.563.769/001-13, 13.098.359/0001-95, Ptc Corretora E Administradora Imobiliaria Ltda, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.483.495/001-84, 08.576.844/0001-97, Puma Locadora Viagens E Eventos Ltda-Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.525.488/001-27, 08.337.278/0001-60, Qualitá Odontologia Inte- grada Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.361.580/001-24, 01.236.896/0001-75, Queiroz Refrigeracao Ltda Me, AGBRA, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.524.572/001-60, 11.019.334/0001-23, Quiosque Vira Copos Ltda Me, AGBAN, Irregularidade Cadastral; 07.632.896/001-22, 02.167.147/0001-04, R & N Carimbos Ltda Me, AGBAN, Existência de Débi- tos com a Fazenda Pública do DF; 07.523.806/001-42, 37.164.514/0001-92, R & S Equipamentos De Combate A Incendio Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.449.273/001-05, 05.922.675/0001-01, R F Silva Modas - Me, AGSOR, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.484.007/001-65, 08.612.805/0001-06, R Furtado Consultores Associados Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.451.825/001-06, 33.439.175/0001-59, R R Ueda Cabeleireiro Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.523.593/001-86, 10.953.755/0001-64, R&K Serviços Auxiliares Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.498.194/001-70, 07.883.152/0001-29, R.F Dos Santos Servicos - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.413.166/001- 66, 03.970.302/0001-80, R.O.G. Radiologia Odontologica Do Gama Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.630.105/001-57, 11.151.667/0001-01, R.R.- Representacoes Ltda, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.630.848/001-54, 02.497.961/0001-89, Rainha Da Paz Mercado E Panificadora Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 67.138.503/0001-07, Ramal Adm E Participacoes Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débi- tos com a Fazenda Pública do DF; 07.424.884/001-47, 04.583.733/0001-57, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx-

-Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.429.159/001-65, 72.613.938/0001-98, Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF; 07.629.116/001-88, 38.042.834/0001-32, Ravena Transporte E Turismo Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.505.676/001-07, 09.611.657/0001-60, Rcr Construcoes E Marcenaria Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.598.424/001- 46, 15.022.372/0001-96, Reabilitar - Centro De Especialidades Psicopedagógicos Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.415.710/001-87, 04.083.175/0001-60, Rede Genesis De Servicos S/S Epp, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Ve- dada; 07.537.498/001-49, 06.013.644/0001-09, Regina Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX e Irregularidade Cadastral; 07.510.029/001-05, 03.595.477/0001-55, Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx-Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF; 07.335.099/001-36, 38.030.805/0001-50, Relojoaria Poli-Max Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.528.626/001-00, 11.194.020/0001-67, Representação Imob E Adm De Consorcio Mesquita Ltda Epp, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.485.704/001-89, 02.595.247/0001-23, Requinte Madeiras E Materiais Para Construcao Ltda - Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.623.289/001-38, 02.687.334/0001-00, Residence Comida Caseira Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.354.658/001-20, 00.526.259/0001-70, Restaurante E Lanchonete Bardana’S Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.363.941/001- 02, 72.642.242/0001-90, Restaurante Retiro Do Pescador Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.510.465/001-10, 10.362.528/0001-64, Rf Fleury Representacoes Co- merciais Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.454.655/001-40, 06.212.296/0001-90, Rgg

Alimentos Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.482.043/001-76, 04.284.479/0001-96, Ribatur Transportes Ltda Me, AGSIA, Ativida- de Econômica Vedada; 07.427.187/001-39, 04.714.842/0001-66, Ribeiro Comunicacoes E Eventos Ltda Epp, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.425.964/001-10, 04.651.597/0001-95, Xxxxxxx Xxxxxx Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.365.004/001-00, 01.325.741/0001-05, Rma Comercio E Re- presentacoes Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.609.616/001-26, 07.352.606/0001-35, Rmb Importação E Distribuição De Produtos Médicos Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.505.794/001-24, 09.647.081/0001-90, Xxxxx E Silva Torneadora Ltda Me, AGTAG, Irregulari- dade Cadastral; 07.463.646/001-47, 03.041.975/0001-56, Xxxxxx Xxxx Rapido E Lanchonete Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.447.106/001-58, 05.792.673/0001-45, Romana Transportadora Ltda, AGCEI, Irregularidade Cadastral; 07.412.958/001- 96, 72.618.143/0001-72, Ronaldo Oliveira Freire-Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.452.993/001-74, 06.104.717/0001-60, Rondonia Eletrica E Materiais Para Construcao Ltda - Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.567.163/001- 84, 13.292.460/0001-82, Rosemary Sousa Farias Empreendimentos Me, AGTAG, Atividade Econô- mica Vedada; 07.440.362/001-97, 05.406.728/0001-31, Rosilene Dos Santos Valente Costa Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.508.387/001-88, 10.280.277/0001- 79, Xxxxxxx & Costa Representações Comercial Ltda Me, AGGAM, Irregularidade Cadastral e Ati- vidade Econômica Vedada; 07.490.687/001-53, 08.966.874/0001-00, Rp - Representação De Produ- tos Ergonômicos Ltda, AGSIA, Existência Débitos com a Fazenda Pública do DF, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.432.858/001-90, 04.978.958/0001-02, Xx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.521.790/001- 33, 10.862.413/0001-39, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.565.604/001-95, 13.204.054/0001-10, S & C Alvarenga Transportadora Ltda Me, AGSIA, Irre- gularidade Cadastral; 07.459.953/001-80, 07.017.493/0001-11, S E Dos Santos Neto Me, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.340.069/001-85, 33.437.179/0001-06, Sales Cabeleireiros Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.479.959/001-41, 08.331.858/0001- 40, Sales Copiadora E Internet Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.323.724/001-27, 01.035.641/0001-44, Sampaio Representacoes Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.524.978/001-33, 04.274.120/0001-38, Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.479.447/001-02, 08.221.658/0001- 35, Xxxxxx E Nunes Servicos De Decoracao Ltda Epp, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.392.361/001-06, 02.917.721/0001-96, Sao Jorge Veiculos Ltda, AGSIA, Irregularidade Cadastral e Atividade Econômica Vedada; 07.304.012/001-04, 02.579.431/0001-80, Sao Marcos Alimentos Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.329.762/001-66, 00.480.475/0001-22, Sao Sebastiao Ind. E Comercio De Madei- ra E Derivados Ltda, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.538.395/001- 79, 46.571.550/0010-52, Sapataria Cometa - Comercialização De Calçados Ltda, AGBRA, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.540.695/001-89, 38.020.939/0001-90, Sarah Re- frigeração Ltda-Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.433.468/001- 19, 04.580.306/0001-15, Sator Comercio De Bombas E Servicos Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.592.750/001-03, 03.529.775/0001-47, Sd Comércio De Tintas Ltda, AGSOR, Atividade Econômica Vedada; 07.393.651/001-96, 03.002.114/0001-69, Se- bastiao Inacio Da Costa Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; Não inscrito no CFDF, 19.282.037/0001-88, Selaria Santos Reis Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.469.244/001-56, 07.535.630/0001-00, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Chaves Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Ativida- de Econômica Vedada; 07.526.414/001-17, 04.760.421/0001-71, Senzala Confecções & Acessorios Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.499.099/001-30, 09.362.221/0001-84, Sertaneja Representacoes Ltda, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 07.819.405/0001-03, Serv3 Comercial Farmaceutica Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.585.062/001-71, 00.929.449/0001- 00, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.374.091/001-49, 01.985.139/0001-02, Shalon Viagens E Turismo Ltda, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.624.378/001-00, 16.976.970/0001-67, Sic Gama Serviços De Instrumentação Cirurgica Ltda Me, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.388.527/001-66, 02.694.465/0001-15, Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.536.427/001-47, 11.711.733/0001-50, Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, XXXXX, Atividade Econômica Vedada; 07.464.847/001-06, 33.511.247/0001-21, Simone Artes Grafica Ltda- Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.547.383/001-05, 12.542.862/0001-25, Xxxxxx X.Xx Xxxxx Instituto De Saúde Bucal Me, AGGAM, Atividade Econô- mica Vedada; 07.313.572/001-57, 33.456.674/0001-54, Skema Representacões E Comercio Ltda, AGGAM, Atividade Econômica Vedada; 07.302.482/001-15, 26.971.788/0001-77, Socalcados Comercio De Calcados Ltda, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.471.491/001-92, 07.655.714/0001-87, Sociedade Educacional Xxxxxx Xx Xxxxxxx Ltda, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.509.285/001-61, 10.316.122/0001-45, Solix Comercio Var De Pecas E Acess Para Veiculos Automotores Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.529.074/001- 21, 38.019.766/0001-90, Sousa Supermercado Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.585.205/001-36, 14.247.204/0001-36, Souza & Costa Representações Ltda Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.416.306/001-49, 04.107.783/0001-68, Xxxxx E Alves Transportes Logistica E Serviços Ltda-Me, AGGAM, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.612.598/001-94, 03.897.839/0001-62, Xxxxx X Xxxxx Comércio E Serviços Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF;

07.432.359/001-66, 04.983.681/0001-06, Speed Boss Comercio De Alimentos Ltda Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.321.426/001-75, 01.631.696/0001-17, Ss Despachante Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.476.597/001- 91, 04.412.716/0001-57, St Comércio E Representações Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.574.834/001-98, 07.379.450/0001-86, Star Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.456.097/001-75, 06.305.152/0001-89, Status Con- tabilidade Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.516.606/001-36, 05.147.341/0001-08, Stylus Festas Ltda - Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pú- blica do DF; Não inscrito no CFDF, 05.317.627/0001-94, Sucatao Do Val, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.429.738/001-35, 04.837.610/0001-03, Super Net Grafica E Informatica Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.559.839/001-69, 37.126.893/0001-26, Superacao Servicos Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.624.431/001-73, 01.817.594/0001-90, Supermercado Maravilha Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.470.413/001-07, 00.803.562/0001-73, Suzuki & Paini Lavand.Com.Varej De Prod Alimentic E Bebidas Ltda Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.564.879/001-20, 13.152.975/0001-87, T & E Serviços De Engenharia Ltda, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.438.616/001-91, 05.315.955/0001-51, T S Luz Confeccoes E Acessorios Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.541.782/001-35, 02.048.252/0001-16, Taguatinga Artesanatos Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.486.722/001-97, 05.265.310/0001-51, Tania Costa Moda Indiana Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.451.580/001-90, 06.064.484/0001-19, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Me, AGSIA, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.488.272/001-95, 08.873.727/0001-95, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx- Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.413.729/001-61, 03.998.751/0001-37, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.457.488/001-52, 06.334.484/0001-91, Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx - Xxx, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.414.314/001-23, 04.021.680/0001-80, Tempero Brasileiro Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.512.859/001-95, 26.422.808/0001-50, Terezinha Xxxxx Xx Xxxxx - Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.335.671/001-20, 01.026.806/0001-11, Terrateto Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.360.569/001-00, 01.099.681/0001-50, Theophilo Pecas E Servicos Ltda, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.549.373/001-13, 12.722.744/0001-07, Thermoacustic Industria De Isolantes Termicos Em Eps Ltda Me, AGCEI, Ativi- dade Econômica Vedada; 07.463.298/001-35, 07.177.107/0001-59, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.370.462/001-03, 01.708.508/0001- 01, Tio Edson Fantasias E Mascotes Ltda Me, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.427.633/001-79, 04.732.513/0001-48, Tissalee Comercio De Vidros E Cristais Ltda- Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.559.981/001-98, 10.668.214/0001- 94, Tloi Revisao Ortografica Ltda Me, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.446.683/001-04, 05.772.328/0001-40, Tocaia Bar E Restaurante Ltda- Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fa- zenda Pública do DF; 07.329.621/001-99, 37.170.867/0001-03, Torneadora Parana Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.605.075/001-11, 15.372.084/0001-61, Totus Tuus Comunicação Integrada Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 09.548.722/0001-50, Transportadora Lb Ltda Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.618.752/001-13, 16.622.707/0001-70, Transportadora Zenivaldo Ltda Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.530.104/001-12, 11.297.620/0001-50, Trio Representaco- es De Maq.S E Equipamentos Ltda Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.543.127/001-76, 07.353.294/0001-84, Tucson Construtora E Terraplanagens Ltda, AGTAG, Irregularidade Cadastral; 07.500.435/001-62, 05.883.489/0001-00, Xxxxxxx Xxxxxxxxx De Amorim Me, AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.519.870/001-86, 10.764.887/0001-48, Ultra Biotecnologia Veterinaria S/S Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.541.626/001-47, 37.065.018/0001-81, Ultra Comp Informatica Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.608.099/001-04, 15.545.404/0001-38, Upcorp Construtora E Incorporadora Ltda Epp, AGBAN, Atividade Econômica Vedada; 07.539.657/001-30, 02.989.662/0001-61, Use Rent A Car - Construtora E Serviços Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.625.653/001-77, 03.910.024/0001-76, V Da S Sousa Comercio De Vidros Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.581.737/001-59, 14.053.556/0001-50, V4 Engenharia Ltda - Epp, AGSIA, Atividade Econô- mica Vedada; 07.525.160/001-92, 04.976.271/0001-38, Vagner Xxxxxxx Xxxxxxx-Me, AGCEI, Atividade Econômica Vedada; 07.427.881/001-65, 04.738.056/0001-07, Valdeci Da Silva Luz Me, AGSIA, Irre- gularidade Cadastral; Não inscrito no CFDF, 12.073.515/0001-09, Valeria Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.598.458/001-02, 15.027.828/0001-00, Xxxxxx Xxxxxxxxx De Araujo Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.421.381/001-10, 04.384.858/0001-58, Xxxxx Xxxxx Da Conceicao - Me, AGBRA, Irregularidade Cadastral; 07.340.151/001-37, 03.589.264/0001-10, Veloz Comércio De Pescados E Confecção De Artigos Plásticos Ltda Me,AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.396.419/001- 55, 03.160.442/0001-93, Vero Fato Comercio E Servicos Ltda Epp, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.393.367/001-56, 02.983.405/0001-12, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx,AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.606.840/001- 20, 04.605.264/0001-20, Vetor Roda Dagua Empreendimentos E Serviços Ltda, PBRAZ, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.513.082/002-67, 06.241.166/0003-48, Via Net Cargo Express Transportes Ltda,AGSIA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.462.652/001- 40, 70.596.978/0001-43, Via Veiculos Ltda Me, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; 07.411.962/001-

82, 03.913.513/0001-81, Viana Auditoria, Contabilidade E Administracao De Condominio Ltda, AG- BAN,Atividade Econômica Vedada; 07.540.312/001-45, 11.986.173/0001-47, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx-Epp, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.573.294/001-16, 13.632.234/0001-01, Village Imoveis Ltda, AGSIA, Atividade Econômica Vedada; Não inscrito no CFDF, 11.180.876/0001-83, Village Veiculos Automotores Ltda, Não inscrito no CFDF, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.310.626/001-03, 26.494.872/0001-47, Village Veiculos Ltda, AGEMP, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.567.187/001-98, 38.061.883/0001-12, Villas Rocha Construções E Re- formas Ltda Me, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.362.294/001-03, 01.175.350/0001-51, Vissi D Arte Comercio Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.602.443/001-33, 15.269.529/0001-82, Vital Care Serviços De Saude Ltda Epp, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.473.315/001-68, 07.729.005/0001-07, Vitoriadesign Comercio E Confeccoes Ltda Me, AGSIA, Irregularidade Cadastral; 07.482.560/001-81, 08.488.359/0001-61, Vits - Impef Comercio De Confecções E Cursos Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.407.545/001-56, 03.668.215/0001- 73, W & L Distribuidora De Bebidas Ltda Me, AGPLA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregularidade Cadastral; 07.425.752/001-97, 04.618.240/0001-05, W L Comercio E Manu- tencao De Pecas Ltda Me, AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Irregulari- dade Cadastral; 07.607.996/001-46, 02.526.256/0001-62, W. A Construtora Ltda Me, AGBRA, Exis- tência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.590.909/001-91, 14.526.762/0001-30, Wagner Hermuche Me, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.586.982/001-16, 72.600.877/0001-24, Waltonei Da Costa Pinto Me, AGPLA, Atividade Econômica Vedada; 07.581.916/001-87, 00.515.771/0001-11, Wc Eventos Esportivos E Remoçoes De Pacientes Ltda Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF e Atividade Econômica Vedada; 07.562.689/001-40, 13.024.612/0001-66, We Serviços De Publicidades E Organização De Eventos Ltda, AGTAG, Ativi- dade Econômica Vedada; 07.629.582/001-27, 72.607.716/0001-62, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xx, AGBAN, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.542.902/001-76, 08.329.608/0001- 76, Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx E Silva Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF eAtividade Econômica Vedada; 07.504.653/001-20, 04.017.923/0001-07, Wescley Simeao Me,AGBRA, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.415.266/001-54, 04.063.220/0001-15, William Xxxxxxx Xx Xxxxx - Xx, XXXXX, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx x Xxxxxxx Xxxxxxx xx XX; 07.531.185/001- 69, 26.434.555/0001-35, Xxxxxx Xxxxxxxxx De Jesus Me, AGCEI, Existência de Débitos com a Fazen- da Pública do DF; 07.380.053/001-87, 02.278.736/0001-51, Wn - Consultoria Mineral Ltda, AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.573.486/001-50, 12.824.094/0001-00, Wrs Imovéis Ltda Me,AGBRA, Atividade Econômica Vedada; 07.487.780/001-83, 08.839.842/0001-43, Ws Contabilidade E Auditoria Ltda - Me, AGTAG, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.543.267/001-90, 33.463.688/0001-03, Wws Corporation Representacao Comercial Ltda Epp, AGSIA, Atividade Eco- nômica Vedada; 07.588.750/001-57, 14.428.120/0001-07, Yamaguti Tecnologia Ltda - Epp, AGGAM, Existência de Débitos com a Fazenda Pública do DF; 07.600.008/001-29, 15.130.852/0001-70, Yvi Freire Mendonça - Mini Comercio E Atacadista De Alimentos Me, AGTAG, Atividade Econômica Vedada; 07.389.855/001-25, 02.782.030/0001-22, Zarur E Junior Lanches Ltda Me, AGSIA, Existên- cia de Débitos com a Fazenda Pública do DF.

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: D’TUDO Material Elétrico e Hidráulico LTDA. Contrato: DIATE/SUCOR-2012/085. Objeto: Execução pela Contratada, como Correspondente Não Bancário de serviços bancários básicos do BRB, situado no Xxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, Xxxx 00 – Nova Colina – Sobradinho - DF. Valor: R$100.000,00. Vigência: 30 meses. Assinatura: 19/02/2013. Licitação: Credenciamento BRB nº 003/2011. Signatário pelo BRB: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Pela con- tratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxx. Executor: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Processo 087/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratado: FORMATO – Comércio e Construções LTDA. Contrato: BRB-2012/206 – I Termo Aditivo. Objeto: Execução, sob regime de empreitada por preço global (mão-de-obra, materiais e equipamentos), de obra de adequação de espaço para instalação da Agência Águas Lindas, localizada na Xx. XX Xx. 00 xxxxx 00/00 Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, com supressão de vários itens com base na planilha de custos, totalizando R$261.833,69, e acréscimo de serviços, totalizando R$6.095,95. Valor global do contrato: R$975.698,95. Assinatura: 05/02/2013. Licitação: Tomada de Preços nº DIPES/CPLIC nº 007/2012. Signa- tário pelo BRB: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx. Executor: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Processo 447/2012. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx. Gerente de Área.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2012.

Validade até 20/05/2013.

Contratada: XXXX Xxxxxxxxxxx e Incorporadora LTDA-EPP. Objeto: Execução de serviços de impermeabilização e reforma de coberturas nas dependências do Banco. Vigência: 12 me- ses, a partir de 21/05/2012. Assinatura: 21/05/2012. Valor Global: R$355.600,99. Licitação: Pregão Eletrônico nº 025/2011. Signatários pelo BRB: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Executor: Superintendente SUSEG do BRB. Processo 087/2012.

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

Gerente de Área

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013.

O BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a data de realização do Pregão Ele- trônico nº 10/2013. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 07/03/2013, às 9h, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: aquisição de copos térmicos para o BRB, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$58.250,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Local de obtenção do edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo 787/2012.

XXXXXX X. X. FAGUNDES

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO Nº 112.003.382/2011 (Licitação e Contrato); Processo nº 112.004.897/2012 (1º Aditivo) – PARTES: DF/SO e empresa AJL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,

CNPJ nº 32.913.725/0001-67 com sede na XXXX Xxxxxx 00 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00 - Xxxxx/ XX. OBJETO: Sob o amparo do inciso I, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 013/2012, celebrado em 18/06/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15/06/2012, e que tem por objeto a construção da Unidade Acadêmica da Faculdade UnB - (UAC), a ser localizada no Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx X, Xxxx 00 xx Xxxxxxxxx - XX, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 028/2011 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 10/04/2013, fica prorrogado até 10/06/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 15/03/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FE-

DERAL: XXXXX XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX, na qualidade de Sócio Gerente.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO Nº 142.000.526/2012 (Licitação, Contrato e 1º Aditivo) – PARTES: DF/SO e empresa COMPACTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 72.582.638/0001-99 com sede na XXXX Xxxxxx 00 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00 - Xxxxxxxx - XX. OBJETO: Sob o amparo do inciso II e VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 025/2012, celebrado em 26/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 30/10/2012, e que tem por objeto a construção de estacionamento em pavimento asfál- tico, na QS 410, entre os Conjuntos E e C e em frente aos lotes 01 e 02 do Conjunto E, em Samambaia-DF, consoante especifica o Edital de Convite nº. 030/2012 – ASCAL/PRES/ NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contra- to Principal com vigência até 11/03/2013, fica prorrogado até 07/06/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 14/03/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXX XXXX XX XXXXX,

na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX DE REZENDE, na qualidade de Representante Legal.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2013. CJU/CEB

Espécie: Contrato nº 2/2008 - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e a KPMG AU- DITORES INDEPENDENTES. Data da assinatura: 07/12/2012. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Independente de Componentes das Demonstrações Contábeis das empresas Controladas em conjunto e Coligadas do Grupo CEB, relativas aos Exercícios Sociais a serem encerrados em 31/12/2012. CEB Nº 093.000071/2012. Despesas de Publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxx Xxxx e pela KPMG: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2012 - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e a CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. Data da assinatura: 08/02/2013. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por mais 12 e 13 meses, respectiva- mente. Processo CEB Nº 093.000185/2006. Despesas de Publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxx Xxxx e pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENER-

GÉTICA DE BRASÍLIA, com amparo na Lei nº 6.404/1976, art. 142, inciso IV, e no Estatuto Social, art. 20, inciso X, convoca os acionistas da Companhia para a 80ª As- sembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em segunda convocação em 04 de março de 2013, às 15 horas, na sede da Empresa, em Brasília/DF, SIA, Área de Serviços Públicos, lote “C”, com a seguinte ordem do dia: eleger membro suplente do Conselho Fiscal para completar mandato relativo ao anuênio 2012/2013, em decorrência de renúncia de con- selheiro. Os documentos relativos à matéria a ser deliberada na assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Poderão participar da assembleia os representantes legais dos acionistas ou seus procuradores, nos termos do art. 126 da Lei 6.404/1976, e alterações, observando que: além do documento de identidade, deverão apresentar, também, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade; o acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações e documentos de representação poderão ser depositados na Companhia até dois dias úteis antes da data marcada para a realização da AGE, objetivando agilizar os procedimentos de identificação, podendo participar e votar os acionistas que comparecerem à assembleia munidos dos documentos exigidos, ainda que não os tenham depositados previamente.

XXXXX XXXXXXX FILHO CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATO SIMPLIFICADO

Espécie: Contrato Simplificado nº 233/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x BATISTA E LOPES LTDA.-ME. Processo 310.006275/2012. Dispensa de licitação, regida pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 27/12/2012. Objeto: contratação de serviços de leitura e forne- cimento de recortes do DJ da União e do DF, das ações em trâmite perante o TJDFT, TRT, TST, STJ, STF e TRF 1ª Região. Vigência: 25 (vinte e cinco) meses. Valor: R$15.600,00. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx; e pela contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 001/2010. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE. Processo 310.004744/2010,

regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 28/12/2012. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais12 (doze) meses, suplementação de verba e alteração nas responsabilidades da convenente. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela contra- tada: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2013- CAESB

(Número no licitacoes-e: 469980)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CA-

ESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 41/2013-CAESB, processo nº 092.000683/2013.Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de perfis metálicos – arame farpado, arame liso galvanizado, chapa de alumínio, barra de latão, tarugo de bronze e outros, conforme quantidades e especificações técnicas constantes nos anexos (Pedido de Aquisição / Termo de Referência) por preço equalizado, por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 1.485.853,13. Data final para recebimento das Propostas: 07 de março de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 07 de março de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 22 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro Caesb

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013- CAESB

(Número no licitacoes-e: (470020)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CA-

ESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 42/2013-CAESB, processo nº 092.000166/2013. Tipo de licitação: Menor Preço Registro de Preços para fornecimento de Café torrado moído em pó conforme requisitos ambientais, quantidades e especificações técnicas constantes no Anexo I (Pedido de Aquisição/Termo de Referência), por preço equalizado, por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 95.400,00. Data final para re- cebimento das Propostas: 08 de março de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa:

08 de março de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 22 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Caesb

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISOS DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2012-CAESB

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público o resultado do julgamento da Concorrência Nº 12/2012-Caesb, processo nº 092.002637/2012, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras de complementação da rede coletora de esgotos e implantação da estação elevatória e linha de recalque de esgotos da Expansão do Setor Oeste de Samambaia, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a empresa Dival Engenharia Ltda julgada vencedora com o valor total de R$ 2.254.714,95 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente

CONCORRÊNCIA Nº13/2012-CAESB

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público o re- sultado do julgamento da Concorrência Nº 13/2012-Caesb, processo nº 092.008612/2011, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras de construção do laboratório e sede administrativa da Coordenadoria de Medição e Monitoramento, na ETA Brasília em Brasí- lia – Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a empresa Contenge Engenharia e Locações LTDA – EPP julgada vencedora com o valor total de R$ 1.868.063,47 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº 8318. ASSINATURA: 20/02/2013. PROCESSO Nº 092.007466/2012.

PE nº 182/2012-CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: Fornecimento de 03 (três) máquinas de café e acessórios com os respectivos equipamentos para atender as copas da Presidência e Diretoria da CAESB, bem como o Parque de Serviços do SIA, de conformidade com as especificações e instruções do LOTE 1, sendo 01 (uma) máquina de café, automática. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6062, CÓDIGO 22.103.019.040-0, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 21.101.100.000-6. VALOR: R$

8.740,66 (oito mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias consecutivos. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias consecutivos. FISCA- LIZAÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, matrícula nº 50.397-5. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor de Gestão. Pela INOVART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

CONTRATO Nº 8319. ASSINATURA: 20/02/2013. PROCESSO Nº 092.007466/2012.

PE nº 182/2012-CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: Fornecimento de 03 (três) máquinas de café e acessórios com os respectivos equipamentos para atender as copas da Presidência e Diretoria da CAESB, bem como o Parque de Serviços do SIA, de conformidade com as especificações e instruções do LOTE 2, sendo 02 (duas) máquinas de café, sistema automático para preparo de bebi- da, capacidade de 04 litros de café (a cada 7 minutos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6062, CÓDIGO 22.103.019.040-0, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 21.101.100.000-6. VALOR:

R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias consecutivos. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias consecutivos. FISCALIZAÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 50.397-5. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor de Gestão. Pela DILETTO ALIMENTOS LTDA-EPP: Xxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação do Contrato nº 7167/2006. ASSINATURA: 19/02/2013. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Superintendente de Logística. Pela BERACA SA- BARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx.

RETIFICAÇÃO

No Termo de Quitação do Contrato nº 7915/2009, publicado no DODF nº 36, em 19/02/2013, pág. 26. ONDE SE LÊ: “...WF AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA...”, LEIA SE: “... WF AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA...”.

No Termo de Quitação do Contrato nº 8176/2011, publicado no DODF nº 36, em 19/02/2013, pág. 26. ONDE SE LÊ: “...ASSINATURA: 18/02/2013...”, LEIA SE: “...ASSINATURA: 15/12/2012...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAIS

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRI- TO FEDERAL e a empresa MARCOPOLO S.A. CNPJ nº 88.611.835/0008-03. Objeto:

prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 158/2012-SES/DF, com fulcro no art. 57,

§1º, II, da Lei nº 8.666/93, até o dia 29 de março de 2013. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.013.448/2012. Data de Assi- natura: 25/01/2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DIS- TRITO FEDERAL e a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA.

CNPJ nº 32.150.633/0004-15. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: ONDE SE LÊ: “[...] e a empresa LABOR MED

APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., doravante denominada Contratada, CNPJ nº 32.150.633/0001-72, NIRE nº 26201429731, com sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00, xxxxx 000 x 000 – Xxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, representada [...]”. LEIA-SE: “[...] e a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., doravante denominada Contra- tada, CNPJ nº 32.150.633/0004-15, NIRE nº 26201429731, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx 00, Xxx Xxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, representada [...]”. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.003.755/2010. Data de Assinatura: 06/02/2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Con- tratada: EDILENE DE XXXX XXXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Contrato nº 022/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE LTDA (HOSPITAL SÃO FRANCISCO). CNPJ nº

72.576.143/0001-57. Objeto: prestação de serviços de Ressonância Nuclear Magnética (RNM) de modo atender a necessidade urgente deste tipo de diagnose do Sistema Único de Saúde no âmbito do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 2.418.720,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais). Procedente do orça- mento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programas de Trabalho: 10302620242050001 e 10302620242050001. Natureza das Despesas: 339039 e 339039. Fonte de Recursos: 100000000 e 138003467. Notas de Empenho: 2013NE00530 e 2013NE00531. Valores de empenho inicial: R$ 67.200,10 (sessenta e sete mil, duzentos reais e dez centavos) e R$ 134.359,89 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Emitidos em 08/02/2013, sob o evento 400091, na moda- lidade: ambos na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, do Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 02/2012, da Proposta, e da Lei nº 8.666/1993. Processo: 060.014.510/2012. Data de Assinatura: 08.02.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXXXX XXXX. Testemunhas: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX RESENDE e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Contrato nº 020/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CLÍ- NICA RADIOLOGIA ALVORADA S/S. CNPJ nº 13.144.520/0001-10. Objeto: prestação de

serviços de Ressonância Nuclear Magnética (RNM) de modo atender a necessidade urgente deste tipo de diagnose do Sistema Único de Saúde no âmbito do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 2.418.720,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais). Procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamen- tária: 23901. Programas de Trabalho: 10302620242050001 e 10302620242050001. Natureza

das Despesas: 339039 e 339039. Fonte de Recursos: 100000000 e 138003467. Notas de Empenho: 2013NE00528 e 2013NE00529. Valores de empenho inicial: R$ 67.200,10 (ses- senta e sete mil, duzentos reais e dez centavos) e R$ 134.359,90 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Emitidos em 08/02/2013, sob o evento 400091, na modalidade: ambos na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº

8.666/1993, do Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 02/2012, da Proposta, e da Lei nº 8.666/1993. Processo: 060.014.509/2012. Data de Assinatura: 08.02.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: KAIO AIME JUNQUEIRA COMAR. Testemunhas: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX RESENDE e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Contrato nº 021/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CLÍNICA RADIOLÓGICA DIAGNOSTIC S/C. CNPJ nº 03.500.455/0001-65. Objeto: prestação de

serviços de Ressonância Nuclear Magnética (RNM) de modo atender a necessidade urgente deste tipo de diagnose do Sistema Único de Saúde no âmbito do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 2.418.720,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais). Procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamen- tária: 23901. Programas de Trabalho: 10302620242050001 e 10302620242050001. Natureza

das Despesas: 339039 e 339039. Fonte de Recursos: 138003467 e 100000000. Notas de Empenho: 2013NE00527 e 2013NE00532. Valores de empenho inicial: R$ 134.359,90 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) e R$ 67.200,10 (sessenta e sete mil, duzentos reais e dez centavos). Emitidos em 08/02/2013, sob o evento 400091, na modalidade: ambos na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, do Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 02/2012, da Proposta, e da Lei nº 8.666/1993. Processo: 060.014.511/2012. Data de Assinatura: 08.02.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: KAIO AIME JUNQUEIRA COMAR. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX X XXXXX.

Espécie: Contrato nº 019/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa EN- COM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 02.007.037/0001-77. Objeto: contratação

de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas de energia elétrica de emergência composto por grupos motor/ gerador nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s de Samambaia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Valor Total: R$ 138.043,83 (cento e quarenta e nove mil, vinte e seis centavos). procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242260001. Natureza da Despesa: 3390399. Fon- te de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2013NE00203. Valor de empenho inicial: R$ 11.503,65 (onze mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Emitido em 22/01/2013, sob o evento 400091, na modalidade: Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Projeto Básico, da Carta Convite nº 12/2012-CEL/SES, da Ata de Abertura, Relato da Carta Convite nº 12/2012, da Proposta e das disposições das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e alterações posteriores. Processo: 060.009.490/2012. Data de Assinatura: 08.02.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXX XXXXXX BAIOCCHI PIMENTA. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXXXX XXXXX XXXXX.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2008-SES/DF. Partes: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VETON ELETROMEDICINA LTDA. CNPJ nº 03.610.664/0001-60.

Objeto: a exclusão do equipamento abaixo relacionado, com base no Art. 65, Inciso I, “b”,

§§1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Equipamento	Qtde	Valor Unitário Mensal	Valor Total Anual
Oxímetro de Pulso Digital, marca CMOS DRAKE, chapa patrimonial 439.819	1	R$ 136,98	R$ 1.643,76

Com a referida alteração de R$ 180.088,95 (cento e oitenta mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) para R$ 178.445,19 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), sendo R$ 127.699,56 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) referente ao elemento de despesa 33.90.39, e R$ 50.745,63 (cinquenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) referente ao elemento 33.90.30, o que corresponde a uma supressão de 1,27% ao valor total do elemento de despesa 33.90.39, e de 0,91% ao valor total do contrato. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.006.541/2007. Data de Assinatura: 19/02/2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX. Testemunhas: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX RESENDE e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2008-SES/DF. Partes: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASMÉDICA HOSPITALAR E ORTOPÉDICA LTDA. CNPJ nº

00.625.186/0001-74. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 4 (quatro)

meses, a contar de 11 de dezembro de 2012 a 11 de abril de 2013, com base no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Acerca do reajuste de preços, solicitado pela empresa contratada, tempestivamente no processo administrativo nº 060.010.550/2008, informamos que o mesmo será analisado após a conclusão dos trâmites da prorrogação do presente ajuste, tendo em vista a exiguidade de tempo de os autos serem encaminhado à Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.010.550/2008. Data de Assinatura: 11/12/2012. Pela SES/ DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX.

Espécie: Contrato nº 202/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO HOSPITAL DO CORAÇÃO - HCOR. CNPJ nº

60.453.024/0001-28. Objeto: prestação de serviços a ser executada de forma contínua, cor- respondentes à implantação de sistema de telemedicina para acompanhamento cardiológico remoto de pacientes por meio de laudos realizados via Tele-ECG, Tele-Mapa, Tele-Holter e Tele-Segunda-Opinião nas unidades de saúde do DF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor Total do Contrato: R$ 19.779.000,00 (dezenove milhões, setecentos e setenta e nove mil reais). Procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242050001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 338003467. Nota de Empenho: 2012NE08914. Valor do empenho inicial: R$ 1.335.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos reais). Emitido em 11/12/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Projeto Básico, da Dispensa de Licitação, baseada no Art. 24, Inciso XIII, c/c ao Art. 26 da lei nº 8666/93, da Proposta, do Protocolo de Intenções SES/DF – 2012 e da Lei nº 8666/1993. Processo: 060.006.076/2011. Data de Assinatura: 28.12.2012. Pela SES/DF: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXX XXXXXX MAKSOUD e LAIS JABRA DAUD. Testemunhas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX DA SILVEIRA e XXXXXXXXX XXX XXXXXXXX.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2013.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO

DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Comunica a abertura da Dispensa de Licitação por importação direta nº 15/2013 - Núcleo de Judicialização / SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento importado: Quenodesoxicólico (ácido) compri- mido 250mg. O procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Nota Técnica nº 13 – Diretoria de Assistência Farmacêutica/DIASF/SAS/SES. Processo 060-000.462/2013. O recebimento das propostas será até às 17h, do dia 26 de fevereiro de 2013 por e-mail (xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx) ou no Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.

Objeto: Aquisição de 02 (dois) aparelhos cardiotocógrafo que serão utilizados no novo bloco materno da Regional de Sobradinho, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital. Processo nº: 060.014.183/2011. Total de 01 item. Valor Total estimado R$ 29.577,26. Edital: 21/02/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/03/2013 às 14 horas no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de segurança da Informação para os serviços de Gerenciamento de Riscos, Vulnerabilidades e Criptografia, a ser instalado e operacionalizado na rede, conforme condições e especificações constantes dos Anexos deste Edital. Processo nº: 060.011.183/2011. Total de 07 itens em um Lote. Valor Total estimado R$ 2.388.060,00. Edital: 21/02/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/03/2013 às 09 horas no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no

endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013.

Objeto: Aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantitativos consignados neste Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital. Processo nº: 060.011.183/2011. Total de 20 itens. Valor Total estimado R$ 205.371,43. Edital: 21/02/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/03/2013 às 09 horas no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 32/2013.

Objeto: Registro de Preços de Materiais Médico-Hospitalares de uso contínuo para a rede SES-DF, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Ter- mo de Referência, anexo I do edital. Processo nº: 060.005476/2012. Total de 17 itens. Valor Total estimado R$ 4.799.843,08. Edital: 21/02/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2013 às 08h no site www.comprasnet. xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/03/2013 às 08 horas no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx. br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www. xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2012.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 237/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas LAKELAND BRASIL S.A, inscrita no CNPJ: 04.011.170/0004-75, para os itens: 01, ao preço unitário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), 02 ao preço unitário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) e 03 ao preço unitário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), com o valor total global de R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais); a empresa: BRAZPEL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA-

-ME, inscrita no CNPJ: 06.998.177/0001-05, para o item 04 ao preço unitário de R$ 61,53 (sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), com o valor total global de R$ 9.229,50 (nove mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos); e a empresa: COMAG COMÉRCIO DE FERRAMENTAS – DORES DE CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ:

10.216.253/0001-50, para o item 09, ao preço unitário de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), com o valor total global de R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total global licitado em R$ 66.804,50 (sessenta e seis mil oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos).

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2012.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 253/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA-EPP - CNPJ: 00.556.225/0001-29, para o item 01,

com valor unitário de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), para o item 02, com valor unitário de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), a empresa CONFECÇÕES L.C- EIRELI – EPP CNPJ: 09.430.460/0001-24, com valor unitário para o item 03 R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), a empresa THUNDER INDUS- TRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 10.307.832/0001-09, com

valor unitário para o item 04 R$ 7,8750 (sete reais e oito mil, e setecentos e cinquenta milésimos de real), a empresa V.S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP CNPJ: 12.271.158/0001-85, com valor unitário para o item 05 de R$ 32,90(trinta e dois reais e noventa centavos), a empresa JM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA EPP CNPJ: 13.628.123/0001-23, com valor unitário para o item 06 R$ 8,00 (oito reais), perfazendo o valor total global da Licitação de R$ 204.462,00 (Duzentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e dois reais).

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2012.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 292/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas BIO- GENIC CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E MANUTENÇÃO. CNPJ:

06.199.192/0001-93, para os itens 01, 02, 09, 10, 11, 12, 14 e 16 com os respectivos valores

unitários de R$ 230,00, R$ 33,3333, R$ 194,0000, R$ 28,5500, R$ 8,1800, R$ 0,0162, R$

179,3333 e R$ 166,6666, e valor total do fornecedor de R$ 2.615,00 (dois mil, seiscentos e quinze reais); COMLAB PARTES E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ: 04.186630/0001-53,

para o item 15 com o valor unitário de R$ 200,00 e valor total do fornecedor de R$ 600,00 (seiscentos reais); LOBOV CIENTIFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO COMERCIO

DE E. CNPJ: 05.857.218/0001-80, para o item 17 com o valor unitário de R$ 886,00 e valor total do fornecedor de R$ 1.772,00 (um mil, setecentos e setenta e dois reais); CONCEITUAL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS. CNPJ:

12.349.852/0001-72, para o item 13 com o valor unitário de R$ 0,7500 e valor total do fornecedor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. CNPJ: 46.849.303/0001-84, para o item 07 com

o valor unitário de R$ 32,0000 e valor total do fornecedor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA LTDA-ME DISTRIBUIDO- RA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. CNPJ: 53.427.738/0001-04, para o item 05

com o valor unitário de R$ 1,6499 e valor total do fornecedor de R$ 3.299,99 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); perfazendo um valor total global da licitação de R$ 9.517,00 (nove mil, quinhentos e dezessete reais). Os itens 03, 04, 06 e 18 foram cancelados na aceitação, e para o item 08 não houve propostas.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2012.

O CHEFE DA SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,

Comunica que no pregão eletrônico nº 15/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: BHMED SUPRIMENTO HOSPTALAR LTDA-ME, CNPJ 05.229.301/0001-

05, para o item 1, com valor total de R$ 637,20, item 2, valor total de R$ 160,00, item 3, valor total de R$ 89,00, item 4, valor total de R$ 236,70, item 5, valor total de 309,00, item 6, valor total de R$ 516,00, item 7, valor total de R$ 565,00, item 8, valor total de R$ 48,00, item 9, valor total de R$,80,00, item 12, valor total de R$ 209,00, item 13, valor total de R$ 126,00, item 14, valor total de R$ 369,00 e item 15, valor total de R$ 120,00; PREVIX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA-ME, item 10,

com valor total de R$ 4.350,00, item 11, valor total de R$ 4.350,00 e item 16, valor total de R$ 930,00, referentes ao processo 054.002.053/2012. Unidade Orçamentária: 170393; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 288450903-0036.0053; Elemento de Despesa: 33.90.30, Material de Consumo. Os Termos de Adjudicação e Homologação estão disponíveis no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA

AVISOS DE RATIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2013.

Processo: 053.000.363/2013. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATI- FICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa Doc Radiologia Odontológica

– CNPJ: 08.038.155/0001-29, para contratação de clínica para realização de procedimentos diagnósticos odontológicos por imagem, tanto por radiografias quanto por tomografias computadorizadas de feixe cônico, de acordo com as tabelas adotadas pelo CBMDF e suas atualizações, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos dentre as credencia- das, conforme Edital de Credenciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções con- tidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 32.622.850,73 (trinta e dois milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100 – FCDF. XXXXXXX XXXXX DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe do

Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF. OFÍCIO Nº 09/2013 SSDIR/DICOA/CBMDF.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2013.

Processo: 053.000.362/2013. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa Digital Doc Radiologia Odontológica – CNPJ: 06.088.709/0002-58, para contratação de clínica para realização de procedimentos diagnósticos odontológicos por imagem, tanto por radiografias quanto por tomografias computadorizadas de feixe cônico, de acordo com as tabelas adotadas pelo CBMDF e suas atualizações, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos den- tre as credenciadas, conforme Edital de Credenciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções contidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 32.622.850,73 (trinta e dois milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100 – FCDF. XXXXXXX XXXXX DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb.

Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2013.

Processo: 053.000.361/2013. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa Digidoc Radiologia Odontológica – CNPJ: 01.258.895/0001-21, para contratação de clínica para realização de procedimentos diagnósticos odontológicos por imagem, tanto por radiografias quanto por tomografias computadorizadas de feixe cônico, de acordo com as tabelas adotadas pelo CBMDF e suas atualizações, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos dentre as credenciadas, conforme Edital de Credenciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções contidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 32.622.850,73 (trinta e dois milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100 – FCDF. EVERTON RO-

CHA DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2013.

Processo: 053.002.382/2012. Pregão nº: 38/2012. Validade: 12 (doze) meses, a partir da pu- blicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis. Ao 1 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2013, na Diretoria de Contratações e Aquisições, localizada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “X”, XXX 00000-000, Xxxxxxxx - XX – o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ten. Cel. QOBM/Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, conforme delegação de competência através da Portaria nº 21 de 24/03/2011, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 3.931/2001 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2012, publicado no DODF nº 24, de 30 de janeiro de 2013, página nº 71 e a respectiva homologação, conforme fls. 363 do processo nº 053.002.382/2012, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) pela Administração de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item(ns), observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 38/2012, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos do processo nº. 053.002.382/2012.

1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aquisição em Unidades de acordo com suas necessidades.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.

CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011.

CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgotado para o período.

CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO

5.1. O(s) preço(s) ofertado(s), especificação(ões) e consumo(s) médio(s) semestral(is), marca(s) do(s) produto(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se enunciados na presente ata.

CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O local de entrega será na(o) Centro de Suprimento e Material do CBMDF (SAIS Qdra. 04, Lote 05 – Xxx Xxx – Brasília), de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 38/2012, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal.

CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pela(o) executor de contrato mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.

7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados:

I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Segu- ridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90);

II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS for- necido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90); III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

IV – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante.

7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:

– a multa será descontada da garantia do respectivo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;

7.5. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), os pagamentos serão feitos exclusi- vamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto nº 17.733 de 02.10.96, alterado pelo Decreto nº 18.126 de 27.03.97.

CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO

8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;

8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da licitante a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital:

I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública; II – seguro-garantia; ou,

III – fiança bancária.

8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º);

8.2.2. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil;

8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata:

– somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atuali- zada monetariamente;

– poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indeni- zação eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

– ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências admi- nistrativas e/ou judiciais;

– será liberada mediante pedido por escrito pelo contratado.

8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Pre- ços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida;

8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.

CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições;

9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 38/2012, espe- cialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital;

9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes na Ata, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei 8666/93.

9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002. CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria;

11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alte- ração das Normas Federais pertinentes à política econômica.

CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes.

12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor su- perior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado.

12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.

12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Registro de Preços quando:

13.1.2 a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;

13.1.3 a(s) detentora(s) não retira (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Ad-

ministração não aceitar sua(s) justificativa(s);

13.1.4 a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela Administração.

13.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as res- pectivas alterações posteriores.

13.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.

13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a co- municação será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar ime- diatamente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contratações e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE XXXXXXX

14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições, sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para respectiva emissão da correspondente Nota de Empenho.

CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES

15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de

lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 38/2012 e seus anexos, as propostas com

preços, especificação, consumo médio semestral, por item.

16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Diretoria de Contratações e Aquisições Subseção de Registro de Preços

Empresas:

GLOBAL HOSP. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSLTDA-EPP FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA-EPP

CREARE COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA

INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃODE PRODUTOS LTDA.

Processo: 053.002.382/2012. Pregão Nº 38/2012 - Ata de Registro de Preços nº 02/2013.

EMPRESA VENCEDORA
EMPRESA: GLOBAL HOSP. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSLTDA-EPP
CGC/CNPJ: 08.789.884/0001-17	INSCR. ESTADUAL: 082.484.635	BANCO: 001	AGÊNCIA: 0000-0	XXXXX-0000-0
TELEFONE (FAX): (00) 0000-0000		ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000,xx 00 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx-XX
SOCIO DIRETOR: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx			R.G. 831.102 SSP-ES		CPF: 000.000.000-00

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
08			200	UMIDIFICADOR COM FRASCO PLÁSTICO DE 250ml PARA OXIGÊNIO, Tampa e corpo de nylon com rosca em metal. Frasco plástico de 250ml, com níveis máximo e mínimo. Conexão de entrada de oxigênio com rosca padrão 9/16 x 18 fios. Adapta-se a qualquer válvula reguladora de cilindro ou medidor de vazão de rede canalizada.	OXIGEL	1.844,00

Processo: 053.002.382/2012. Pregão Nº 38/2012 - Ata de Registro de Preços nº 02/2013.

EMPRESA VENCEDORA
EMPRESA: FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA-EPP
CGC/CNPJ: 53.777.835/0001-19	INSCR. ESTADUAL:	BANCO: 001	AGÊNCIA: 6761-X	CONTA-100267-8
TELEFONE (FAX): (11) 0000- 0000		ENDEREÇO: Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx -XX
SOCIO DIRETOR: Xxxxxxxxx Xxxxxxx			R.G. 3279106	CPF: 000.000.000-00

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
02			1000	Dispositivo com função de imobilizar a cabeça e pescoço da vítima de possíveis traumas na região cervical para transporte em prancha longa; confeccionado em espuma injetada ou borracha; deverá ser impermeável; deverá conter abertura para verificação e monitoração de saída de líquidos pelos ouvidos e nariz; deverá propiciar a imobilização da cabeça e,em conjunto com o colar, a região cervical; deverá possuir tirantes reguláveis para testa e queixo, compatíveis com as pranchas longas; deverá possuir sistema de fixação por velcro, adequado aos diversos tipos de pranchas existentes no mercado, permitindo a colocação e remoção dos apoios laterais da cabeça, sem a retirada da fixação à prancha; o conjunto deverá ser constituído de 5 (cinco) peças conforme descritas abaixo: - Peça lateral da cabeça: peça retangular confeccionada em etil vinil acetato expandido reticulado, com células fechadas, na cor amarela, com densidade mínima de 30 e máxima de 40, revestido com 3 camadas de resina que torna a peça lavável, impermeável e resistente. Possui orifício central de 80 mm de diâmetro que abrange a região auricular. Na face inferior está colado um laminado reforçado de poliéster em que estão costuradas duas carreiras de velcro gancho de 25 mm na cor preta que formam um sistema de fixação com a base onde há a presença de velcro argola. Na parte superior lateral da peça há um corte angular para que os tirantes do queixo e da testa fiquem melhor fixados. - Base: maleável, confeccionada internamente em etil vinil acetato expandido reticulado, com células fechadas, na cor amarela, com densidade mínima de 30 e máxima de 40, tendo toda a superfície, tanto superior como inferior, recoberta com laminado de PVC reforçado com poliéster, recoberto com mais duas camadas de PVC transparente de 8 mm, soldados eletronicamente em todo o seu contorno de forma a impedir a penetração de fluídos, tornando a peça lavável, resistente e higiênica. Possui uma parte central para acomodação da cabeça do paciente, dividindo-a das laterais que prendem os blocos laterais, por solda eletrônica. Presença de 4 peças de velcro argola de 50 mm de largura x 110 mm de comprimento na cor preta costuradas em PVC transparente de 0,8 mm e coladas na base, onde serão fixadas as peças laterais da cabeça. Estão costurados ao laminado reforçado que reveste a parte superior, onze tirantes confec- cionados com polipropileno de 30 mm de largura x 40 mm de comprimentotendo na sua extremidade um regulador de nylon de 30 mm de largura. As costuras são reforçadas com passadas sobrepostas. Estes tirantes servem para fixar a peça à prancha com o auxílio de duas alças de 600 mm de comprimento com a possibilidade de um ajuste, de acordo com a largura da prancha, através do auxílio de velcros que estão costurados ao longo da alça; A alça que fica na parte superior serve para fixar a peça em pranchas que tem a abertura na parte superior que auxilia para que a peça fique melhor fixada à prancha, impedindo o deslizamento crânio-caudal. Oito tirantes, quatro em cada lateral, servem para fixar um tirante para a testa e um para o queixo. São confeccionados com quatro peças sobressalentes para que haja a possibilidade de regular a altura da colocação dos tirantes. - Tirante da testa: 850 mm de comprimento x 30 mm de largura, confeccionado em alça de polipropileno na cor preta com ajuste através de sistema de velcro, tendo na região central uma almofada confeccionada em etil vinil acetato de 190 mm x 30 mm x 16 mm; - Tirante do queixo: 800 mm x 30 mm de largura, confeccionado em alça de polipropileno na cor preta com ajuste através de sistema de velcro, tendo na região central uma abertura 100 mm de comprimento para encaixe do queixo. Estes tirantes proporcionam a imobilização da cabeça e pescoço, impedindo os movimentos de flexão, extensão, rotação e inclinação lateral. Todas as costuras da peça são reforçadas com no mínimo duas passadas sobrepostas, tendo até em alguns pontos quatro passadas, com arremate em sistema de retrocesso. As medidas podem ter variações de 5%. O produto deverá ser lavável e de fácil desinfecção	Flutspuma	58,00

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
03			1000	Dispositivo com função de imobilizar a cabeça e pescoço da vítima de possíveis traumas na região cervical para transporte em prancha longa; confeccionado em espuma injetada ou borracha; deverá ser impermeável; deverá conter abertura para verificação e monitoração de saída de líquidos pelos ouvidos e nariz; deverá propiciar a imobilização da cabeça e,em conjunto com o colar, a região cervical; deverá possuir tirantes reguláveis para testa e queixo, compatíveis com as pranchas longas; deverá possuir sistema de fixação por velcro, adequado aos diversos tipos de pranchas existentes no mercado, permitindo a colocação e remoção dos apoios laterais da cabeça, sem a retirada da fixação à prancha; o conjunto deverá ser constituído de 5 (cinco) peças conforme descritas abaixo: - Peça lateral da cabeça: confeccionado em etil vinil acetato expandido reticulado com células fechadas, na cor amarela com densidade de 30 revestido com três camadas de resina para impermeabilização, nas dimensões aproximadas de 20 cm de comprimento x 13 cm de altura x 7 cm de largura, com orifício de 80 mm de diâmetro que abrange a região auricular. Na face inferior está colado um laminado reforçado de poliéster em que estão costuradas duas carreiras de velcro de 25 mm de largura para fixar a peça no imobilizador. - Base: maleável, confeccionada internamente em etil vinil acetato expandido reticulado, com células fechadas, na cor amarela, com densidade mínima de 30 e máxima de 40, tendo toda a superfície, tanto superior como inferior, recoberta com laminado de PVC reforçado com poliéster, recoberto com mais duas camadas de PVC transparente de 8 mm, soldados eletronicamente em todo o seu contorno de forma a impedir a penetração de fluídos, tornando a peça lavável, resistente e higiênica. Possuir uma parte central para acomodação da cabeça do paciente, dividindo-a das laterais que prendem os blocos laterais, por solda eletrônica.medida aproximada de 350 mm de compr. 220 mm de largura e 9 mm de espessura. Presença de 4 peças de velcro argola de 50 mm de largura x 110 mm de comprimento na cor preta costuradas em PVC transparente de 0,8 mm e coladas na base, onde serão fixadas as peças laterais da cabeça, deverão estar costurados ao laminado reforçado que reveste a parte superior, onze tirantes confeccionados com polipropileno de 30 mm de largura x 40 mm de comprimento tendo na sua extremidade um regulador de nylon de 30 mm de largura. As costuras são reforçadas com passadas sobrepostas. Estes tirantes servem para fixar a peça à prancha com o auxílio de duas alças de 600 mm de comprimento com a possibilidade de um ajuste, de acordo com a largura da prancha, através do auxílio de velcros que estão costurados ao longo da alça; A alça que fica na parte superior serve para fixar a peça em pranchas que tem a abertura na parte superior que auxilia para que a peça fique melhor fixada à prancha, impedindo o deslizamento crânio-caudal. Oito tirantes, quatro em cada lateral, servem para fixar um tirante para a testa e um para o queixo. São confeccionados com quatro peças sobressalentes para que haja a possibilidade de regular a altura da colocação dos tirantes - Tirante da testa: 850 mm de comprimento x 30 mm de largura, confeccionado em alça de polipropileno na cor preta com ajuste através de sistema de velcro, tendo na região central uma almofada confeccionada em etil vinil acetato de 190 mm x 30 mm x 16 mm, - Tirante do queixo: 800 mm x 30 mm de largura, confeccionado em alça de polipropileno na cor preta com ajuste através de sistema de velcro, tendo na região central uma abertura 100 mm de comprimento para encaixe do queixo. Estes tirantes proporcionam a imobilização da cabeça e pescoço, impedindo os movimentos de flexão, extensão, rotação e inclinação lateral. Todas as costuras da peça são reforçadas com no mínimo duas passadas sobrepostas, tendo até em alguns pontos quatro passadas, com arremate em sistema de retrocesso. As medidas podem ter variações de 5%. O produto deverá ser lavável e de fácil desinfecção	Flutspuma	57,50

Processo: 053.002.382/2012. Pregão Nº 38/2012 - Ata de Registro de Preços nº 02/2013.

EMPRESA VENCEDORA
EMPRESA: CREARE COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
CGC/CNPJ: 37.072.865/0001-73	INSCR. ESTADUAL:07.533.841/001-77	BANCO: Itaú	AGÊNCIA: 3311	CONTA-13088-8
TELEFONE (FAX): (00) 0000-0000		ENDEREÇO: SHCN 114 Bloco “B” loja 26
SOCIO DIRETOR: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx		X.X. 987.410- SSP-DF		CPF: 000.000.000-00

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
01			200	Bolsa destinada ao transporte de material de emergência médica, nas dimensões aproximadas (admitindo-se variações de 5%), de 60 cm de comprimento, 28 cm de largura e 27 cm de altura. Externamente deverá ser confeccionada em nylon azul marinho; ser à prova d’água; com abertura ampla da bolsa na tampa superior com fechamento através de zíper nº 10 na cor preta; com divisões internas providas de fixadores em velcro; com compartimento tipo bolso em seu interior, nas dimensões de 30 cm comprimento por 20 cm largura; deverá ser provida de alça regulável, com largura mínima de 05 cm. Deverá possuir alça regulável para transporte a tiracolo em nylon com 50 mm de largura e o fixador de alça deverá ser confeccionado em metal. A bolsa também deverá apresentar duas alças para transporte na mão em nylon com 50 mm de largura; deverá ter na parte externa 4 bolsos com capacidade para aproximadamente 5 litros cada, sendo dois frontais e um em cada lateral da bolsa, fechamento através de zíper nº 10 e inserção de dois cursores em cada bolso. Em cada um destes bolsos presença de diversos compartimentos para acondicionamento de materiais . Presença de um bolso na parte posterior da bolsa com lapela e fechamento em velcro para acondicionar colares cervicais. Acabamento em todo o contorno dos bolsos em fita de 25 mm na cor preta; na porção inferior da bolsa presença de PVC transparente e inserção de 6 cravos de plástico para dar maior apoio e resistência contra atritos; deverá possuir as inscrições”CBMDF” e “EMERGÊNCIA MÉDICA” estampada em sua parte externa, com a altura mínima das letras de 50 mm, retro reflexiva com película de microprisma em PVC na cor branca fluorescente, com no mínimo 150 candelas/lux/m² (método ASTM e 810, com ângulos de incidência de 0,2º / - 4º) composto em faixas horizontais de 05 cm de largura soldado sobre forro plástico transparente e costurado com nylon transparente. Parte Interna: confeccionado em nylon plastificado 210 na cor cinza; na face interna superior da bolsa presença de 4 bolsos chapados confeccionados em material transparente com fechamento em zíper nº6; na parte posterior interna da bolsa presença de um bolso chapado em toda sua extensão, confeccionado em tela na cor preta com fechamento através de zíper nº 6; possui um compartimento destacável com 8 repartições de tamanhos diversos que é fixado ao fundo da bolsa através de um sistema de velcro; ao redor deste compartimento espaço disponível para acondicionar talas moldáveis; o acabamento da bolsa é feito com perfil de nylon na cor preta em toda sua extensão e costura dupla para dar maior resistência.	Wildland	108,00

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
04			60	Prancha confeccionada em compensado naval com espessura de 18 mm e dimensões de 180,00 cm X 45,00 cm. Radio transparente, impermeável, lavável e não absorvente de fluidos corpóreos. Seu acabamento deveráser em verniz naval, possuir bordas e cantos arredondados, sem ângulos retos e farpa. Possuir dois suportes de madeira longitudinais, sem saliências, para facilitar o levantamento da prancha, com altura mínima de 3 cm. Deve possuir nas bordas 14 (quatorze) orifícios oblongos, sendo 05 em cada lateral, 02 na parte superior e 02 na parte inferior. Estes orifícios permitem a fixação e suspensão do paciente, bem como a fixação da testa e queixo do mesmo através de imobilizador lateral de cabeça. Para a fixação deste último, a prancha deverá possuir 01 orifício em formato circular centralizado na parte superior Acompanha conjunto composto de 03 cintos de segurança confeccionado em polipropileno de 50 mm de largura nas cores preta, vermelho e amarelo com fecho de engate rápido injetado em nylon na cor preta. O conjunto deverá ter no máximo 10 kg, e suportar até 125 kg de peso. Acondicionada em embalagem plástica contendo os dados do fabricante, prazo de validade, lote, quantidade. o equipamento deverá ser apropriado ao transporte de adultos e crianças.	Wildland	119,99

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
05			120	Jogo de talas rígidas confeccionadas em compensado marítimo de 10 mm, com cantos arredondados e com acabamento e verniz submarino, com 03 peças, sendo 02 talas articuladas para a perna 0,85 x 0,09m e axila ao pé (com regulagem por parafuso/porca borboleta) e 01 peça 0,95 x 0,09m, com uma das extremidades côncava, para melhor encaixe na parte interna da coxa ou nádegas	Wildland	136,86

Processo: 053.002.382/2012. Pregão nº 38/2012 - Ata de Registro de Preços nº 02/2013.

EMPRESA VENCEDORA
EMPRESA: INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃODE PRODUTOS LTDA.
CGC/CNPJ: 01.985.366/0001-23			INSCR. ESTADUAL: 116.529.595.113		BANCO: 001	AGÊNCIA: 0000-0	XXXXX-000000-0
TELEFONE (FAX): (00) 0000-0000			ENDEREÇO: XX.Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxxx Xxxx Xxx Xxxxx-XX
SOCIO DIRETOR: Xxxxxxx xx Xxxxxxx				R.G.17.583.279- SPSP		CPF: 000.000.000-00
ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
06			200	Eletrodo de desfibrilação para uso com desfibrilador ZOLL – EAD Plus para uso em adulto. Deve trabalharem conjunto com o equipamento em massagem cardíaca, facilitando o trabalho de RCP. Possuir sensores que indicam a intensidade da massagem cardíaca, informando para apertar mais forte, mais levemente ou boa compressão tanto a pediátrica quanto a adulto, visando agilizar os procedimentos, validade de 02 (dois) anos a partir da data de entrega, ou se tempo de validade menor em condição de troca se não utilizada neste prazo, com pás adesivas, descartáveis, auto-aderentes e multifuncionais, já com gel condutor	ZOLL	540,00

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
07			100	Eletrodo de desfibrilação para uso com desfibrilador ZOLL – EAD Plus para uso infantil. Deve trabalharem conjunto com o equipamento em massagem cardíaca, facilitando o trabalho de RCP. Validade de 02 (dois) anos a partir da data de entrega, ou se tempo de validade menor em condição de troca se não utilizada neste prazo, com pás adesivas, descartáveis, auto-aderentes e multifuncionais, já com gel condutor;	ZOLL	699,44

Rep. Legal da Empresa.

Diretoria de Contratações e Aquisições Subseção de Registro de Preços

AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2012.

Processo: 053.002.524/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXI- MO A SER PAGO PELO CBMDF: R$ 124.375,20. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 06/03/2013 às 13:00h. LOCAL: site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx(portal de compras do Banco do Brasil). RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x. Inf.: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

EXTRATO DEAPREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

O DIRETOR DE VISTORIAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso das atribuições

que lhe confere os artigo 23, 25 e 43, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado pelo Decreto Distrital nº 21.361 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – RSIP, de 20 de julho de 2000 e Lei Distrital nº 2.747, de 20 de julho de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002, RESOLVE: APREENDER: 13 (treze) extintores de incêndio de pó químico seco classe B/C, 1 kg, para uso veicular Nº de Série do selo: EXM – 94312021, EXM – 94311973, EXM – 94311985, EXM – 94309795, EXM – 96887282, EXM – 94310477, EXM – 94305610, EXM – 94305620, EXM – 94306023, EXM – 96888174, conforme Auto de Apreensão nº 001/2013 em

07/02/2013, ás 15:30h da Sociedade Empresária: Contorno Comercio de Auto Peças LTDA, CNPJ: 06.059.407/0001-70, sito: 2º Xxxxxxx Xxxx 000-X Xxxx 00 – Núcleo Bandeirante -DF. 8(oito) extintores de 01 Kg para uso veicular para classe de risco “B” e “C” Nº de série do selo: EXM – 96887534, EXM – 96887536, EXM – 96887531, EXM – 91170603, EXM – 96887367, EXM – 96887367, EXM – 17576500, EXM – 56459375, EXM – 5616509 e 2(dois) extintores de 01 Kg para uso veicular para classe de risco “A”, “B” e “C” Nº de série do selo: EXF – 32121003 e EXF – 31266090, conforme Auto de Apreensão nº 002/2013 em 07/02/2013, 16:24h pertencentes à sociedade empresária AVD –Auto Vidros e Acessórios LTDA, CNPJ: 06.018.927/0001-35, sito: XXXX Xxxxxxxx X xxxx 00 xxxx 00 Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – XX. 0(xxxx) extintores de 01 Kg para uso veicular para classe de risco “B” e “C” Nº de série do selo: EXM–94305432, EXM – 123370918, EXM – 91178631, EXM – 91178623, EXM – 52879318, EXM – 91178165, EXM – 90129947, EXM – 90305274, conforme auto apreensão nº 003/2013 em 07/02/2013, 17:30h pertencentes à sociedade empresária Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, CNPJ: 16.656.564/0001-60, sito: SOPI Conjunto “C” Nº 17 Lote 17 - Núcleo Bandeirante – DF. Com fulcro no artigo 8º, alínea “a” e § 1º, do Decreto nº 23154. Os equipamentos serão enviados a Diretoria de Investigação de Incêndio – DINVI/DESEG/CBMDF no endereço sito: Setor Policial – SAIS Área Especial 03 – Brasília – DF para ensaios e testes com fulcro no § 3º, do artigo 8º, do Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002 e em conformidade com o artigo 19, da Lei nº 2747, de 20 de julho de 2001 regulamentada pelo Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002. A devolução dos equipamentos condiciona-se: I – à comprovação da propriedade; II – Ao pagamento das despesas relativas à apreensão e ao depósito do equipamento. O valor referente às despesas com a apreensão será de R$ 6,00 (seis reais) por cada equipamento apreendido. O valor referente à permanência em depósito será de R$ 4,00 (quatro reais) por dia ou fração, cobrado sobre cada equipamento apreendido. A solicitação da devolução dos equipamentos apreendidos deverá ser feita no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da publicação no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal). Os materiais ou equipamentos removidos ao depósito, que não sejam reclamados no prazo estabelecido serão declarados abandonados, desde que o fato seja notificado através de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013.

Processo 052.000.854/2012. OBJETO: Aquisição de café torrado e moído do tipo supe- rior, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. O valor estimado da licitação: R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais). Natureza de Despesa 3.3.90.30. Fonte

100. Programa de Trabalho 28.845.0903.0037.0053 – Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. Prazo de entrega: 10 (dez) dias corri- dos a contar da data de recebimento da Nota de Empenho ou Pedido de Fornecimento. Data limite do recebimento das propostas: 08 de março de 2013, às 10h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou www. xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SAI Sudoeste, Lote 23, Bloco A, térreo, Brasília- DF, nos dias úteis, no horário: de 12h às 18h30, por meio de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3362-5976/5838.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. NÁGELA CRISTIEN DO MONT

Pregoeira

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Partes: DETRAN-DF e a empresa AUTO POSTO MILLENIUM 2000 LTDA – Proc.

055.001577/2008 – Aditamento nº 02/2013. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 20.02.2013, o prazo de vigência do Contrato n.º 05/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de administração e gerenciamento para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão com gerenciamento de despesas com abastecimentos (gasolina, óleo diesel, gasolina de aviação) através de meios eletrônicos em rede credenciada (cartões ou periféricos/equipamentos cedidos em regime de co- modato) para a frota de veículos do Detran/DF. Dotação Orçamentária: fonte: 220/237; função: 06; Subfunção: 122; Programa: 6008; Meta: 8517; SubTítulo: 0022; Elemento de Despesa: 339039. Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxx.

Partes: DETRAN-DF e a empresa ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA – Proc.

055.003717/2012 – Aditamento nº 12/2013. Objeto: Suprimir, de acordo com a solicita- ção do executor do Ajuste e a autorização da Direção-geral desta Autarquia, o valor do Contrato nº 24/2012, passando o valor anual estimativo do Ajuste a ser da ordem de R$ 293.251,57 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), representando uma redução de 53,77% em relação ao valor inicialmente contratado. Data da assinatura: 19 de fevereiro de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Partes: DETRAN-DF e a empresa ESTAÇÃO JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

– Proc. 055.003717/2012 – Aditamento nº 13/2013. Objeto: Xxxxxxxx, de acordo com a solicitação do executor do Ajuste e a autorização da Direção-geral desta Autarquia, o valor do Contrato nº 25/2012, passando o valor anual estimativo do Ajuste a ser da ordem de R$ 472.549,74 (quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), representando uma redução de 50,97% em relação ao valor inicialmente contratado. Data da assinatura: 19 de fevereiro de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO Nº 01/2013.

A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL E ACOMPANHAMENTO DO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS (TAC) Nº 667/2012, instituída através da Instrução de Serviço nº 112/DFTrans, publicada no DODF de 12/06/2012, INFOR- MA A TODOS OS INTERESSADOS o quantitativo de veículos em operação (valor médio diário) das empresas permissionárias fiscalizadas do Grupo Amaral (Empresa Viva Brasília, Rápido Brasília e Rápido Veneza), entre os meses de junho de 2012 a janeiro de 2013.

As empresas permissionárias fiscalizadas não atingiram as metas físico-operacionais, de- finidas no item 2.2 da Cláusula Segunda do referido TAC, para que essas operassem até 30/06/2012 e 31/07/2012, respectivamente, o quantitativo de 300 (trezentos) e 350 (trezentos e cinquenta) veículos, conforme se demonstra na Tabela abaixo.

Percentual de veículos em operação (media diária), comparado com as metas do TAC para os meses de junho de 2012 a janeiro de 2013.

Ano	Mês	Nº de Veículos (valor médio diário)
		Quantidade de veículos em operação (a)	Meta do TAC (b)	% (a/b)
2012	Junho	294	300	98
	Julho	291	350	83
	Agosto	280	350	80
	Setembro	258	350	74
	Outubro	254	350	72
	Novembro	252	350	72
	Dezembro	251	350	72
2013	Janeiro	232	350	66

As empresas permissionárias aplicaram, no período de 04/06 a 31/07/2012, o valor de R$ 1.300.911,59, conforme auditoria contábil, elaborada no âmbito da DFTRANS, o que corres- ponde a 71,48 % do valor previsto de R$ 1.820.000,00, compromissados pelas fiscalizadas para a aplicação na melhoria dos serviços.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da Comissão

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 113.007.619/2011. Interessado: CTINF/DER/DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Objeto do Processo: Participação no Curso “Treinamento especializado em Microsoft”. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de NOVINTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. Brasília/DF, 08 de fevereiro de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013.

Objeto: Aquisição de material permanente – aquisição de mural em acrílico e armários em aço, conforme especificações e condições anexo I do edital, processo nº 113.009655/2012. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00h do dia 07 de março de 2013, com valor estimado de R$ 41.201,32. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE CONVENÇÕES XXXXXXX XXXXXXXXX

Processo 510.000.165/2012 – Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR X 12 PRODUÇÕES

E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do es- paço: Auditório Planalto, para realização do evento: “FORMATURA COLÉGIO MARISTA ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 29 de novembro de 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais); Data da Assinatura: 29 de novembro de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pela Autorizatária: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Processo 510.000.296/2012 – Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR X CONFEDERAÇÃO

NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. Objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Ala Norte Total, Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “VII ENCONTRO NACIONAL DA INDÚSTRIA”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Realização do evento: De 02 a 08 de dezembro de 2012. Valor: Informamos que o valor total de locação do evento é de R$ 289.200,00 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos reais). Consta em nosso registro o pagamento no valor de R$ 66.412,50 (sessenta e seis mil quatrocentos e doze reais) referente a garantia de reserva. De acordo com o parecer nº 010/2012/GEDEPRO/DIPLAN/SUPOT/SETUR, foi concedido desconto de 20% (vinte por cento) de isenção sobre valor restante, totalizando a quantia de R$ 44.557,50 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centa- vos). Diante disso, foi recolhido o valor correspondente a R$ 178.230,00 (cento e setenta e

oito mil, duzentos e trinta reais), que foi pago no dia 29/11/2012. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pela Autorizatária: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx.

Processo 510.000.203/2010 – Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR X CONSELHO

FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CONFECI. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Ala Norte e Ala Oeste Total, para reali- zação do evento: “IV ENBRACI – ENCONTRO BRASILEIRO DE CORRETORES DE

IMÓVEIS”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 25 a 31 de agosto de 2012. valor: A Autorizatária recolheu a título de preço público, o valor de R$ 19.145,00 (dezenove mil cento e quarenta e cinco reais) no dia 23/03/2011, referente a garantia de reserva, a Setur mediante parecer técnico concedeu o desconto de 50% (cinquenta por cento) R$ 154.890,00 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa reais) restando o montante de R$ de R$ 135.745,00 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais) que foi recolhido no dia 23/08/2012, perfazendo a arrecadação em 154.890,00 (cento e cin- quenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais). Data da Assinatura: 22 de agosto de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pela Autorizatária: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

Processo 510.000.062/2013 – Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA. Do objeto:

O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade – Pavilhão B, para realização do evento: “PRÉ CARNAVAL DOS BANCÁRIOS”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 26 de janeiro de 2013. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2013; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pela Autorizatária: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Processo 510.001.251/2012 – Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR X LUMMI ASSES-

SORIA E EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU – MEDICINA ESCS 2º/2012”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 25 de janei- ro de 2013. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2013; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pela Autorizatária: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Gioverardi.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2013.

Objeto: Notificação para a apresentação de defesa prévia. A Subsecretária de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais, vem a público Notificar a Empresa VIP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 72.604.861/0001-90 para que apresente DEFESA PRÉVIA quanto a aplicabilidade das pena- lidades contratuais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data posterior à publicação deste aviso no Diário Oficial do Distrito Federal, referente ao processo 371.000.085/2008. A não apresentação de defesa implicará na aplicação imediata da multa, com as devidas atualizações monetárias, conforme legislação. O processo e demais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, localizada no SDC, Eixo Monumental – Lote 05, Ala Sul 1º Andar – Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília/DF, em horário comercial.

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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 510.000.048/2011. Com fulcro no artigo 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, no artigo 7º, da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, no artigo 56, da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, no Decreto nº 33.522, de 09 de fevereiro de 2012 e consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, reconheço

a dívida, no valor de R$ 989,45 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor da VIVO S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 02.449.992/0155-10, de prestação de serviços de acesso móvel a internet via 3G necessário às atividades da SETUR, em especial, ao funcionamento dos Centros de Atendimento ao Turista – CAT’s, referente aos meses de outubro e novembro de 2012. A despesa correrá à conta do Pro- grama de Trabalho 23.122.6001.8517.9626 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, na Fonte de Recursos 120, na Natureza de Despesa 33.90.92 – que apresenta saldo orçamentário disponível, e autorizo a emissão, a liquidação e o pagamento da respectiva Nota de Empenho. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habita- ção, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para alteração de uso da Área Especial Norte nº 9a, da Região Administrativa de Planaltina – RA VI destinada a Unidade de Combate a Incêndios do CBDF que passa ao uso de Equipamento Público Comunitário. A audiência será realizada no dia 22 de março (sexta-feira) de 2013, das 14h30 às 17h, no Edifício Sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 2º andar – sala de reuniões (auditório) – Região Administrativa de Brasília, Brasília-DF. As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e para consulta presencial, em material im- presso, na sede da Sedhab, que fica no Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx (XXX), Xxxxxx 0, xxxxx X, xxxxx 00/00, Xxx Xxx, 0x xxxxx.

Xxxxxxxx/XX, 19 de fevereiro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado – Respondendo

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Convocação para Audiência Pública publicado no DODF nº 36, de 19 de fevereiro de 2013, página 33, ONDE SE LÊ: “...Área Especial Norte nº 9...”; LEIA-

-SE: “...Área Especial Norte nº 9a...”. Permanecem inalterados o local, o dia e a data para a referida audiência pública.

No Aviso de Convocação para Audiência Pública publicado no DODF nº 37, de 19 de fevereiro de 2013, página 75, ONDE SE LÊ: “...Área Especial Norte nº 9...”; LEIA-SE: “...Área Especial Norte nº 9a...”. Permanecem inalterados o local, o dia e a data para a referida audiência pública.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06/2012.

A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SEDHAB/CODHAB Nº 21 de 17 de outubro de 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UR- BANO DO DISTRITO FEDERAL e DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

TORNA PÚBLICO as seguintes deliberações: Edital nº 06/2012, de Vargem da Benção trecho 01 (Processo 392-019.001/2012) - Após análise dos Documentos de Projeto e Preço envelope nº 02 da Participante, Xxxxxx Xxxxxx Trading e Engenharia SA. Esta foi desclassificada por descumprimento do Edital no Item 4.1.1 (Apresentação do Projeto Básico), na forma a seguir apresentada: 4.1.1 – Projeto Básico de Urbanismo onde conste o seguinte: Levantamento Topográfico (TOP); Projetos de Urbanismo (URB); Memorial Descritivo (MDE); Normas de Edificação; Uso e Gabarito (NGB) ou Planilha de Parâ- metros Urbanísticos (PUR); Projeto de Paisagismo (PSG); Projeto de detalhe de acessi- bilidade, que deverão atender aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Técnica - INTC nº 2, Decreto nº 19.045 publicada no DODF de 23/06/1998, NBR 9050 e demais para projeto de urbanismo. Portanto O projeto topográfico (TOP) apresentado

não está na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050), bem como não apresenta as plantas parciais. A Empresa não apresenta os projetos de implantação dos blocos nos lotes, bem como as vagas de garagem devidamente numeradas e cotadas. Os projetos de Urbanismo e Paisagismo (PSG) apresentados não estão na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050). A comissão decide ainda aplicar o Item

9.2 previsto no Edital de Chamamento, A empresa deverá entregar os itens citados a fim de escoimar a razão da desclassificação para a Comissão de Chamamento no auditório da SEDHAB, no XXX. X. 00 XXXXX 00/00 XX. X - 0x no prazo de 08 dias a contar da data da publicação deste edital.

Brasília, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão

EDITAIS DE CHAMAMENTO Nº 07/2012.

A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SEDHAB/CODHAB Nº 21 de 17 de outubro de 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UR- BANO DO DISTRITO FEDERAL e DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

TORNA PÚBLICO as seguintes deliberações: Edital nº 07/2012, de Vargem da Benção trecho 02 (Processo 392-019.002/2012) - Após análise dos Documentos de Projeto e Preço envelope nº 02 da Participante, Xxxxxx Xxxxxx Trading e Engenharia SA. Esta foi desclassificada por descumprimento do Edital no Item 4.1.1 (Apresentação do Projeto Básico), na forma a seguir apresentada: 4.1.1 – Projeto Básico de Urbanismo onde conste o seguinte: Levantamento Topográfico (TOP); Projetos de Urbanismo (URB); Memorial Descritivo (MDE); Normas de Edificação; Uso e Gabarito (NGB) ou Planilha de Parâ- metros Urbanísticos (PUR); Projeto de Paisagismo (PSG); Projeto de detalhe de acessi- bilidade, que deverão atender aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Técnica - INTC nº 2, Decreto nº 19.045 publicada no DODF de 23/06/1998, NBR 9050 e demais para projeto de urbanismo. Portanto O projeto topográfico (TOP) apresentado não está na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050), bem como não apresenta as plantas parciais. A Empresa não apresenta os projetos de implantação dos blocos nos lotes, bem como as vagas de garagem devidamente numeradas e cotadas. Os projetos de Urbanismo e Paisagismo (PSG) apresentados não estão na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050). A comissão decide ainda aplicar o Item

9.2 previsto no Edital de Chamamento, A empresa deverá entregar os itens citados a fim

de escoimar a razão da desclassificação para a Comissão de Chamamento no auditório da SEDHAB, no XXX. X. 00 XXXXX 00/00 XX. X - 0x no prazo de 08 dias a contar da data da publicação deste edital

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão

EDITAIS DE CHAMAMENTO Nº 08/2012.

A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SEDHAB/CODHAB Nº 21 de 17 de outubro de 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UR- BANO DO DISTRITO FEDERAL e DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

TORNA PÚBLICO as seguintes deliberações: Edital nº 08/2012, de Vargem da Benção trecho 03(Processo 392-019.003/2012) - Após análise dos Documentos de Projeto e Preço envelope nº 02 da Participante, Xxxxxx Xxxxxx Trading e Engenharia SA. Esta foi desclassificada por descumprimento do Edital no Item 4.1.1 (Apresentação do Projeto Básico), na forma a seguir apresentada: 4.1.1 – Projeto Básico de Urbanismo onde conste o seguinte: Levantamento Topográfico (TOP); Projetos de Urbanismo (URB); Memorial Descritivo (MDE); Normas de Edificação; Uso e Gabarito (NGB) ou Planilha de Parâ- metros Urbanísticos (PUR); Projeto de Paisagismo (PSG); Projeto de detalhe de acessi- bilidade, que deverão atender aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Técnica - INTC nº 2, Decreto nº 19.045 publicada no DODF de 23/06/1998, NBR 9050 e demais para projeto de urbanismo. Portanto O projeto topográfico (TOP) apresentado não está na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050), bem como não apresenta as plantas parciais. A Empresa não apresenta os projetos de implantação dos blocos nos lotes, bem como as vagas de garagem devidamente numeradas e cotadas.

Os projetos de Urbanismo e Paisagismo (PSG) apresentados não estão na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050). A comissão decide ainda aplicar o Item

9.2 previsto no Edital de Chamamento, A empresa deverá entregar os itens citados a fim de escoimar a razão da desclassificação para a Comissão de Chamamento no auditório da SEDHAB, no XXX. X. 00 XXXXX 00/00 XX. X - 0x no prazo de 08 dias a contar da data da publicação deste edital

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão

EDITAIS DE CHAMAMENTO Nº 09/2012.

A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SEDHAB/CODHAB Nº 21 de 17 de outubro de 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UR- BANO DO DISTRITO FEDERAL e DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

TORNA PÚBLICO as seguintes deliberações: Edital nº 09/2012, de Vargem da Benção trecho 04(Processo 392-019.010/2012) - Após análise dos Documentos de Projeto e Preço envelope nº 02 da Participante, Xxxxxx Xxxxxx Trading e Engenharia SA. Esta foi desclassificada por descumprimento do Edital no Item 4.1.1 (Apresentação do Projeto Básico), na forma a seguir apresentada: 4.1.1 – Projeto Básico de Urbanismo onde conste o seguinte: Levantamento Topográfico (TOP); Projetos de Urbanismo (URB); Memorial Descritivo (MDE); Normas de Edificação; Uso e Gabarito (NGB) ou Planilha de Parâ- metros Urbanísticos (PUR); Projeto de Paisagismo (PSG); Projeto de detalhe de acessi- bilidade, que deverão atender aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Técnica - INTC nº 2, Decreto nº 19.045 publicada no DODF de 23/06/1998, NBR 9050 e demais para projeto de urbanismo. Portanto O projeto topográfico (TOP) apresentado não está na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050), bem como não apresenta as plantas parciais. A Empresa não apresenta os projetos de implantação dos blocos nos lotes, bem como as vagas de garagem devidamente numeradas e cotadas. Os projetos de Urbanismo e Paisagismo (PSG) apresentados não estão na escala que determina a norma (INTC nº 2) e (NBR 9050). A comissão decide ainda aplicar o Item

9.2 previsto no Edital de Chamamento, A empresa deverá entregar os itens citados a fim

de escoimar a razão da desclassificação para a Comissão de Chamamento no auditório da SEDHAB, no XXX. X. 00 XXXXX 00/00 XX. X - 0x no prazo de 08 dias a contar da data da publicação deste edital

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO

DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições que lhes foram conferi- das pelo inciso V do artigo 105 da Lei orgânica do Distrito Federal, C/C Decreto nº. 32.716, de 01 de janeiro de 2011, comunica que realizará a PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de apresentar o Programa de Inspeção Veicular – Programa de I/M, parte integrante do Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, regulamentado pelos Decretos nº 33.854 e 33.853 de 16 de agosto de 2012 e pela Conama nº 418, de 25 de novembro de 2009. O programa visa promover a medição e controle de gases poluentes, de ruídos e a verificação de itens de segurança nos veículos automotores movidos a diesel registrados e licenciados no Distrito Federal. A gestão segue modelo próprio, com a coordenação, supervisão e auditoria do Programa de I/M da SEMARH e a execução da inspeção veicular que compreende a medição de opacidade, ruído e itens de segurança e agendamento dessas ao DETRAN. Os documentos do programa estão disponíveis para consulta no site da SEMARH, no endereço eletrônico: www. xxxxxx.xx.xxx.xx. Local da AUDIÊNCIA PÚBLICA: Auditório do DETRAN, localizado no SAM Lote A, Bloco B, Edifício Sede DETRAN/DF. Dia: 22/02/2013 (sexta-feira). Horário: 09h às 12h.

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FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 03/2013.

Processo nº 196.000.273/2012 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRA-

SÍLIA e a PSIU ALIMENTOS LTDA – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios – Valor do contrato: R$ 62.075,50 (sessenta e dois mil setenta e cinco reais e cinquenta centavos). NE: 2013NE00007, UO: 21.207, PT: 18.541.6210.4086.0002, ND: 33.90.30, FR: 100. Data

de assinatura: 11/01/2013 – Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx na qualidade de representante legal.

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 04/2013.

Processo nº 196.000.273/2012 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRA-

SÍLIA e a BARBOSA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

ME – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios – Valor do contrato R$ 323.128,87 (trezentos vinte três mil cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos). NE: 2013NE00020, UO: 21.207, PT: 18.541.6210.4086.0002, ND: 33.90.30, FR: 100. Data de assinatura: 11/01/2013

– Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presi- dente. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx na qualidade de representante legal.

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 05/2013.

Processo nº 196.000.273/2012 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a ECOEMA TRANSPORTE E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS

AGROPECUÁRIOS LTDA ME – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios – Valor do contrato: R$ 28.081,45 (vinte oito mil oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). NE: 2013NE00008, UO: 21.207, PT: 18.541.6210.4086.0002, ND: 33.90.30, FR: 100. Data de

assinatura: 11/01/2013 – Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Sig- natários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx na qualidade de representante legal.

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 06/2013.

Processo nº 196.000.273/2012 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍ- LIA e a TOCA COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – OBJETO: Aquisição

de gêneros alimentícios – Valor do contrato: R$ 139.031,72 (cento trinta nove mil trinta e um reais e setenta e dois centavos). NE: 2013NE00009, UO: 21.207, PT: 18.541.6210.4086.0002, ND: 33.90.30, FR: 100. Data de assinatura: 11/01/2013 – Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISO DE RETIFICAÇÂO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2012.

O PREGOEIRO comunica que a retificação do resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitações/andamento. Processo nº 415.000.399/2012 - SEPI, 361.003.641/2012 - AGE- FIS, 150.003.067/2012 - SEC, 131.001.231/2012 – RA II, 054.001.736/2012 – PMDF e 002.000.561/2012 - CASA CIVIL.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 586/2012.

A PREGOEIRA comunica que no Pregão acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de 03 (três) conjuntos integrados de equipamentos laboratoriais, com fornecimento de insumos, realização de manutenção preventiva e assistência corretiva para o laboratório de hemostasia da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante dos Anexos deste Edital, processo nº 063.000.121/2011-FHB, a proposta apresentada para o lote 01 pela empresa 2 - PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda e para o lote 03 pela empresa 3 - Zyon Scieence Diagnosticos Ltda, foram desclassificadas com base no parecer técnico constantes dos autos, exigido no subitem 10 do Termo de Referência. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes dos lotes 01 e 03, que ofertaram preços compatíveis com os estimados, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços verificando a possibilidade na redução dos preços aos menores possíveis, em conformidade com o item 5.5 6.22 c/c 7.1 do edital. Ficam convocadas para o lote 01 as proponentes 5 - Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda, 04. Imunotech Sistemas Diagnosticos Importação E Exportação Ltda e 6 - Medcorp Produtos Hospitalares Ltda; e para o lote 03 a proponente 1 - NL Comercio Exterior Ltda. Esclarecemos que por uma economia processual, foram convocadas todas as remanescentes do lote 01, que ofertaram preços compatíveis com os estimados pela Administração, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão ana- lisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão a disposição pelo prazo de quinze dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão descartados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e a ampla defesa aos interessados, conforme item 09 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93. Quanto aos recursos interpostos pelas empresas 05. Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda e 04. Imunotech Sistemas Diagnósticos Imp. Exportação Ltda, a Subsecretária de Compras e Licitações, decidiu pela improcedência dos mesmos, com base no Parecer 004/2013/R – ATJ/SULIC.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 623/2012.

O PREGOEIRO comunica aos interessados no Pregão acima citado, processos nºs: 002.000.615/2012, 417.000.780/2012, 400.000.444/2012, 391.000.241/2012,

050.000.723/2012, que a proposta da empresa 3 - REPRESENTAÇÕES NOVA GERA- ÇÃO LTDA ME, foi desclassificada par o item 01 com base na alínea “c” do item 5.5 do edital e parecer técnico anexo aos autos. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços, adequadas aos valores dos lances oferecidos, em conformidade com o item 5.5 e 6.22 do edital. Esclarecemos que por economia processual, foram convocadas todas as remanescentes do item, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposições pelo prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.

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AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/ andamento. Processo nº 401.000.288/2011 - CEAJUR.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2013.

Processo nº 411.000.065/2012, Pregão Eletrônico nº 554/2012, objeto: aquisição de materiais de construção; assinatura da Ata: 18/02/2013, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fracassados: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 14; itens adjudicados e empresas adjudi- catárias: 05, 08 e 23 - COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME; 11, 13, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 - AABBA COMÉRCIO, SERVIÇOS E MATERIAIS LTDA – EPP; 33 - MOURA COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; 09, 10, 12, 18 e 20 - MRC RE- FORMAS E PINTURAS LTDA-ME; 24 - EMC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato ao Contrato nº 001/2013, celebrado entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN e a Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A, CNPJ 69.034.668/0001-56. Processo nº. 121.000.424/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de documentos de legi- timação, para fornecimento de alimentos “in natura”, em rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida na legislação do Ministério de Trabalho e Emprego que regulamenta o PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador para os empregados da Tabela e Emprego Permanente - TEP, Tabela de Emprego em Comissão – TEC-, de empregados em Comissão em Extinção e Requisitados da CODEPLAN, nos temos da presente especificação, do Acordo Coletivo de Trabalho e da legislação vigente, cujas especificações e demais elementos pertinentes encontram-se estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da empresa contratada. Vigência: Terá vigência de 12 (doze) meses, contados do 1º dia útil do mês subsequente a sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Modalidade pregão presencial nº 01/2012, conforme dispõe o Art. 55, Inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93. O valor total do presente contrato é de R$ 5.961.534,67 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), por conta da Dotação Orçamentaria: Atividade 8504- Concessão de Bene- fícios a empregados da CODEPLAN – Subatividade: 9557 – Fonte: 100 – Elemento de Despesas: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Nota de Em- penho nº 2013NE00022, Data; 24/01/2013, no valor de R$ 428.974,00(quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e quatro reais). Data de Assinatura do Contrato: 01/02/2013. Assinam pela Contratante: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor Administrativo e Financeiro. Pela Con- tratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Presidente.

Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato nº 001/2007, celebrado entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN e a Empresa Sodexo Pass do Brasil Ser- viços e Comércio S/A, CNPJ 69.034.668/0001-56. Processo nº. 121.000.323/2005. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Rescisão do Contrato nº 01/2007, a partir do dia 01 de fevereiro de 2013, com fundamento no Art. 79, inciso II § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista conclusão do procedimento licitatório objeto do processo nº 121.000.424/2011. Data da Assinatura: 31 de janeiro de 2013. Assinam pela Contratante: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor Administrativo e Fi- nanceiro. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Presidente.

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A.

Em Liquidação

EXTRATOS DE DISTRATO

Processo: 075.000.034/2007. Espécie: Distrato do Ato Unilateral de Permissão Remunera- da de Uso Nº 001/2011-ASJUR/SAB. Partes: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A – SAB - Em Liquidação e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL; Objeto: Rescisão do

Termo de Cessão Gratuita de Uso nº 001/2011-ASJUR/SAB, firmado entre a Sociedade de

Abastecimento de Brasília S/A – SAB – Em Liquidação e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS, referente ao imóvel de propriedade da SAB situado no SCDN, bloco “I’, xxxx 00 - xx Xxxxxxxxxx/XX; Data de assinatura: 30 de janeiro de 2013. Pela SAB, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxx- xxxxx; pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Jeferson Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto.

Processo: 075.000.021/2011. Espécie: Distrato do Ato Unilateral de Permissão Remunerada de Uso Nº 003/2011-ASJUR/SAB. Partes: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRA- SÍLIA S/A – SAB - Em Liquidação e a ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

– RA-IV; Objeto: Rescisão do Ato Unilateral de Uso nº 003/2011-ASJUR/SAB, firmado entre a Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A – SAB – Em Liquidação e a Administração Regional de Brazlândia – RA-IV, referente ao imóvel de propriedade da SAB situado no SCDN, bloco “X”, xxxx 00 - Xxxxxxxxxx/XX; Data de assinatura: 30 de janeiro de 2013. Pela SAB, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx; pela Administração Regional de Brazlân- dia – RA-IV, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxx – Administrador regional de Brazlândia.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013.

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS torna pública a data da realização do Pregão Eletrônico nº 05/2013. Processo: 0430-001165/2012. Objeto: Aquisição de máqui- na de enfestar com mesa para corte, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. Valor total estimado e máximo a ser pago: R$ 72.088,00 (setenta e dois mil e oitenta e oito reais). Cadastramento das propostas no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx até a data e horário fixados para a abertura da licitação: 14h do dia 05 de março de 2013, horário de Brasília. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Código UASG: 926251.

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Pregoeira

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013.

A Pregoeira comunica aos interessados que a abertura do pregão acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em 52 (cinquenta e dois) aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio da Procuradoria Geral do Distrito Federal, com reposição de conjunto de peças completo (evaporadora e ou condensadora), peças e componentes, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, FICA ADIADA para as 10h, do dia 06 de março de 2013, devido a necessidade de adequação do Termo de Referência. Cadastramento das propostas no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx até a data e horá- rio fixados para a abertura da licitação: horário de Brasília. Processo 020.004.051/2012. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Código UASG: 926121. Informações: (00) 0000-0000. Brasília, 20 de fevereiro de 2013.

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Pregoeira

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2013.

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ 00.534.560/0001-26 - Con- tratada: APSA PRODUCAO E SERVICO EM ARQUIVAMENTO LTDA. - CNPJ nº

00.009.000/0001-52 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e

instalação de arquivos deslizantes mecânicos, incluindo garantia e assistência técnica no 3º Andar do Edifício Anexo do TCDF. - Processo n.º 000.018.259/2012 - Licitação: Pregão sem Ata - Eletrônico nº 47/2012, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993; bem como pelos Decretos Distritais nº 23.460/2002 e 25.966/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005 - vigência: de 15/02/2013 a 31/12/2013. Valor total: R$ 127.980,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais) - Unidade Gestora 20101 - Classificação Orçamentária: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00104 - Valor: R$ 127.980,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais)

- Data da assinatura: 15/02/2013 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; e, pela Contratada, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

INEDITORIAIS

AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A.

CNPJ/MF Nº 40.281.347/0001-74 - NIRE 00.000.000.000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Xxxx presente edital, ficam convocados os acionistas da AUTOTRAC COMÉRCIO E TELE- COMUNICAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) que será realizada, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), no dia 28/02/2013, às 14 horas (quatorze horas), na sede social da Companhia situada no Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Gleba “A”, Autotrac, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, para tratar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1 – Discutir e deliberar sobre a alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, no que tange aos requisitos para o exercício do cargo de conselheiro de administração. Poderão partici- par da AGE os acionistas titulares de ações da Companhia, seus representantes legais ou procuradores que apresentarem documento hábil de identidade. As procurações para fins de representação na AGE deverão ser depositadas, na sede da Companhia, até 48 horas antes da realização da mesma.

Brasília/DF, 18 de Fevereiro de 2013.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Maior Presidente do Conselho de Administração

DAR-156/2013.

TRANSNORTE ENERGIA S/A

CNPJ/MF nº 14.683.671/0001-09 - NIRE 53.300.013.50-1

AVISO

Aos Acionistas - A Administração da Transnorte Energia S/A, em atendimento às dis- posições legais e estatutárias, comunica que se acham à disposição dos acionistas os documentos relativos ao exercício findo em 31/12/12: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos; (ii) cópia das demons- trações financeiras; e (iii) parecer dos auditores independentes. Brasília/DF, 19/02/12. Xxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Administrativo Financeiro.

DAR-163/2013.

HOSPITAL SANTA HELENA S.A.

CNPJ/MF Nº. 00.049.791/0001-44

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Srs. acionistas do Hospital Santa Helena S.A. convocados a comparecerem para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 10:00 hs na sede local no SHLN BL. D, Asa Norte, Brasília/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Protocolo de Intenções e Condições relativo à operação de cisão parcial do Medgrupo S/A e versão do acervo cindido à Companhia; b) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio do Medgrupo S/A a ser cindido; c) Deliberar sobre a incorpo- ração da parcela cindida do patrimônio do Medgrupo S/A; d) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia; e e) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos relativos à concretização e regularização da cisão, inclusive registros, averbações, publicações e transferências. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos

Senhores acionistas, na sede social da Companhia, cópia dos documentos referentes à ordem do dia. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2013. Xxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx, Diretor Corporativo. DAR-167/2013.

EMS S/A

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal– Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença prévia para a atividade de Fabricação, Comercialização, Importação, Exportação, Embalagem, Reembalagem e Distribuição de Produtos Farmacêuticos, no Lote 13, conjunto 03 trecho 01, Polo de De- senvolvimento Juscelino Kubitchek, Industria e Comércio de Apoio, em Santa Maria/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx, Procurador. DAR-168/2013.

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AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRA/DF, a Licença Prévia nº 01/2013, para a atividade de turismo rural, na Chácara 23 – Xx 00, XX – 440, Sobradinho. Processo 391.000.362/2012. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Proprietário. DAR-170/2013.

COMISSÃO JOVEM GENTE COMO A GENTE

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Jovem Gente Como a Gente, no uso de suas atribuições, convoca todas as pessoas com deficiência de Planaltina/DF e os sócios contribuintes, para participa- rem da Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2013, sábado, às 14 horas em 1ª chamada, com metade mais um, dos deficientes cadastrados e às 15 horas em 2ª chamada, com qualquer Nº de pessoas, a realizar na sede dos deficientes, localizada na Xxx Xxx. Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00 Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxxxxxxx/XX (Prefeitura Antiga – fundos), para escolha da Nova Diretoria da entidade. A apresentação de chapa, deverá ser até o dia 13 de abril de 2013, sábado, até as 15 horas. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Presidente.

FILANTROPIA-21/2013.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

ATO DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2011

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB torna público aos interessados, o cancelamento do processo nº 2011.21.298.00, que ori- ginou o Chamamento Público nº 010 /2011 republicado no DODF Nº 20, Pág. 82 em 27/01/2012, cujo objeto é aquisição de equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art. 6º do Decreto Distrital 33.390/11, bem como na Cláusula 16.8 do Ato de Chamamento e nos despachos exarados nos autos do processo 2012.21.619.00. Brasília, 20 de Fevereiro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

ATO DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 212/2012

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB torna público aos interessados, o cancelamento do processo nº 2012.21.619.00, que originou o Chamamento Público nº 212 /2012 publicado no DODF Nº 185, Pág. 40 em 12/09/2012, cujo objeto é aquisição de óleo Diesel, por meio do sistema de registro de preços, para atender as demandas do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Este ato de can- celamento encontra respaldo no Art. 6º do Decreto Distrital 33.390/11, bem como na Cláusula 18.8 do Ato de Chamamento e nos despachos exarados nos autos do processo 2012.21.619.00. Brasília, 20 de Fevereiro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

FILANTROPIA-22/2013.