PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA. PROCESSO LICITATORIO Nº 073/2016. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 051/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA. PROCESSO LICITATORIO Nº 073/2016.

PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 051/2016.

O MUNICIPIO DE REDENÇÃO, Estado do Pará, com autorização do Chefe do Poder Executivo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que fará (ao) realizar licitação na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL), do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, visando à eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA USO DIARIO DESTINADO A

ACADEMIA AO AR LIVRE DE SAÚDE e será processada e julgada de acordo com as disposições deste edital e de seus anexos, bem como da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

O credenciamento, o recebimento dos envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação acontecerão na Seção de Licitações da Prefeitura do Município de Redenção - PA, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxx xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx na cidade de Redenção - PA, iniciando-se no dia 09/08/2016, às 09h00min horas, horário local e os atos serão conduzidos pelo (a) Pregoeiro (a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe, conforme a seguinte programação:

Dia – 09 de Agosto	De 2016
09h00min horas	Início do credenciamento e entrega dos envelopes propostas nº01, habilitação nº02.

A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em virtude do desenvolvimento da sessão. O pregoeiro informará previamente a mudança dos horários para ciência de todos os participantes.

I - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta licitação o Pregão Presencial, para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA USO DIARIO DESTINADO A ACADEMIA AO AR LIVRE DE SAÚDE, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

1.2 - Os quantitativos totais expressos no Anexo I, deste edital, são estimativos e representam a previsão da Secretaria requisitante.

1.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

II - DA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão participar do certame, empresários, sociedades empresárias e outros entes os quais legalmente se dediquem à exploração da atividade econômica relativa ao objeto da futura contratação e que atendam às condições de credenciamento do presente edital.

2.2 - Não será permitida a participação de empresas em consórcios.

2.3 - Será vedada a participação de empresas na licitação, quando

a) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados;

b) Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93;

c) Impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de REDENÇÃO - PA.;

d) Participe, seja a que título for, servidor público municipal de REDENÇÃO - PA.;

e) Sociedade estrangeira que não funcione no país.

III - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentadas as seguintes documentações:

3.1.1 - Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

3.1.2 - Tratando-se de procurador(a), a procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3.2 - O representante legal e/ou procurador(a) deverá identificar-se através de documento oficial que contenha foto.

3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

3.5 - Quanto às microempresas e às empresas de pequeno porte:

3.5.1 - Além do documento estipulado no item 3.1, deverá ser apresentada, fora dos envelopes, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VII deste edital.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

4.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

4.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, os seguintes dizeres:

Razão Social do Proponente Envelope nº01 – Proposta Pregão nº 051/2016 Processo nº 073/2016

Razão Social do Proponente Envelope nº02 – Habilitação Pregão nº 051/2016 Processo nº 073/2016

4.2.1 - A ausência dos dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para desclassificação do licitante, que poderá regularizá-lo no ato da entrega.

4.2.2 - Caso eventualmente ocorra a abertura do envelope nº 2 - Habilitação antes do envelope nº1 - Proposta, por falta de informação na parte externa dos envelopes, será novamente fechado sem análise de seu conteúdo e rubricado por todos os presentes.

4.3 - A proposta deverá ser elaborada (digitada ou datilografada) em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo(a) procurador(a), juntando-se a procuração.

4.4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em vias originais, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo(a) Pregoeiro(a) ou por membro da Equipe de Apoio.

V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

5.1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

5.1.1 - Nome, endereço e CNPJ;

5.1.2 - Número do processo e do pregão;

5.1.3 - Descrição do objeto ofertado;

5.1.4 - Preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional (não será admissível cotação de preços em milésimos de real, ou seja, expressão monetária inferior aos centavos), em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, saúde, hospedagem, seguro pessoal, segurança pessoal, alimentação, encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, comerciais, remuneração, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;

5.1.5 – Deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a adjudicação, através de planilha, os valores unitários dos subitens constantes do Anexo I do edital com os valores adjudicados, através de fac-simile, correio eletrônico ou protocolo efetuado na Seção de Licitações.

5.1.5 - No caso de a proponente ofertar preços com 03 (três) ou mais casas decimais após a vírgula, serão consideradas as 02 (duas) primeiras e desprezadas as demais.

5.2 - Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.

5.3 - Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste edital.

5.4 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE "DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO"

6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter a documentação a seguir relacionada, que diz respeito a:

6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Prova de registro empresarial no caso de empresa individual;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

6.1.1.1 – RG e CPF dos Sócios da empresa.

6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual (Alvará) ou FIC;

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da apresentação de CND – Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN – Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa;

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;

e) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;

f) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual (Tributária e Não Tributária) que se fará mediante a apresentação de: Certidão Negativa (ou Positiva com efeitos de Negativa)

g) Prova de regularidade tributária para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante a apresentação de certidão negativa de tributos;

h) Certidão Negativa de débito Trabalhista (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Conforma a lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. Poderá adquirir no seguinte endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx.

i) As

microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, xxxxxxx apresentar toda a documentação exigida nas alíneas deste item 6.1.2 letra “i”, mesmo que os documentos exigidos em tais itens apresentem ressalvas ou restrições.

6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA

6.1.3.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo cartório do distribuidor do estabelecimento principal (sede) da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data limite para a sua apresentação.

6.1.3.1 - Balanço Patrimonial e demonstração do resultado do último exercício com certidão de regularidade profissional do Conselho Regional de Contabilidade, e declarações se optante pelo simples, em se tratando de M.E. e E.P.P. Balanço Patrimonial e/ou demonstrações Contábeis, apenas será exigido no ato da assinatura do contrato nos termos do decreto 8.538/2015.

6.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

6.1.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, com clara identificação de seu subscritor.

6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES

6.1.5.1 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo II).

6.1.5.2 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo represente legal do licitante que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, de acordo com o inciso XXXIII do art. 6º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 26/10/99, conforme modelo anexo (Anexo V).

6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

6.2.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas, exceto para a Certidão negativa de falência ou concordata (item 6.1.3.1) onde é solicitado o prazo de 90 (noventa) dias.

6.2.2 - Se o licitante for executar o contrato por seu estabelecimento matriz, todos os documentos de habilitação deverão estar em nome da matriz; se o licitante for executar o contrato por estabelecimento filial, todos os documentos deverão estar em nome de tal estabelecimento, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.2.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

7.1 - No dia, horário e local indicados no preâmbulo será realizada a sessão pública de processamento do Pregão para recebimento das propostas, devendo o interessado ou seu representante apresentar identificação e se for o caso, comprovante da existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

7.2 - Aberta a sessão, os interessados e seus representantes, entregarão ao(à) pregoeiro(a) para credenciamento declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com modelo no Anexo VI deste Edital, se for o caso, a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com modelo no Anexo VII deste Edital; e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

7.3 - Analisado os credenciamentos, serão lançados em atas os nomes dos representantes legais e/ou procuradores dos licitantes.

7.3.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes.

7.4 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) Xxxx objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;

c) Cujos preços forem excessivos ou incompatíveis com os valores de mercado;

d) Cujos preços globais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente inexeqüíveis. Serão considerados inexeqüíveis aqueles preços cuja viabilidade não tenha sido demonstrada pelo Licitante.

7.4.1 - No que diz respeito aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.4.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

7.5 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ÍTEM,

observadas as especificações exigidas neste Edital.

7.6 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7.6.1 - Para efeito de seleção será considerado preço total para o item.

7.7 – O (A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.7.1 - O licitante sorteado em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.8 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

7.8.1 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

7.9 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.10 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, em ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

7.11 - Não será admitida desistência da proposta inicial ou dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no subitem 19.1 deste Edital.

7.12 - Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

7.12.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada;

7.12.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for melhor classificada, se dentro do intervalo estabelecido no item 7.12.1, poderá apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua nova proposta será declarada a melhor oferta;

7.12.2.1 - O prazo para a formulação da proposta referida no subitem 7.12.2 será de 05 (cinco) minutos, contados da convocação do(a) Pregoeiro(a), sob pena de preclusão;

7.12.3 - Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.12.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta;

7.12.3.1 - Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

7.12.4 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.13 - Não configurada a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos do item 7.12, será declarada a melhor oferta a proposta originalmente vencedora da fase de lances.

7.14 - O(A) Pregoeiro(a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.15 - Após a negociação, se houver, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

7.16 - Considerada aceitável a oferta de menor preço será aberto o Envelope nº02, contendo os documentos de habilitação de seu autor.

7.17 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) Substituição e apresentação de documentos, inclusive, via fac-símile, sendo que as vias originais ou autenticadas dos documentos transmitidos via fac-símile deverão ser apresentadas no prazo de até 03 (três) dias úteis;

b) Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

7.17.1 - A verificação será certificada pelo(a) Pregoeiro(a) e deverá ser anexada aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.17.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.

7.18 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.

7.19 - Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, observado o direito de preferência estipulado na Lei Complementar nº 123/2006, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

7.20 - O licitante declarado vencedor, nos termos dos itens anteriores, terá o seu preço registrado na ata que será formalizada.

7.20.1 - Ao preço do primeiro colocado serão registrados tantos fornecedores de bens ou prestadores de serviços quantos concordarem, respeitada a ordem de classificação, decidindo-se eventual empate nos moldes estabelecidos neste edital.

7.21 - Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas todas as fases preestabelecidas, os envelopes, devidamente rubricados pelo(a) pregoeiro(a) e pelos representantes credenciados, ficarão sob a guarda do(a) pregoeiro(a), sendo exibidos aos licitantes na reabertura da sessão ou na nova sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.

VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.

8.1 - No final da sessão, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

8.2 - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo (a) Pregoeiro (a) ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

8.3 - Interposto o recurso, o (a) Pregoeiro (a) poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

8.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento.

8.5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 - A adjudicação será por item.

8.7 - Tratando-se a adjudicatária de microempresa ou empresa de pequeno porte em relação a qual se tenha constado restrição ou ressalva no tocante à respectiva regularidade fiscal ao tempo da etapa de habilitação, deverá ela demonstrar a correção da falta no prazo de cinco (5) dias úteis, que se seguirem à publicação da homologação,

prorrogáveis por igual período a critério da Administração, mediante prévio pedido da interessada, sob pena de decair do direito à assinatura da ata, sem prejuízo da imposição das sanções previstas no item 19.1 deste edital;

8.8 - Quando a Adjudicatária se recusar a entregar a documentação exigida, assinar a ata de registro de preços, bem como, se recusar a entregar o(s) item(ns) do(s) qual(is) sagrou-se vencedora, poderão ser retomados, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos moldes do item 7.19 deste edital.

IX – DOS PREÇOS

9.1 – Homologado o resultado da licitação, será celebrada a ata da Reunião, que firmará o compromisso para a eventual e futura contratação entre as partes que terá validade até 31 de dezembro de 2016, a partir da data de sua publicação.

9.2 – O(s) proponente(s) será(ão) convocado(s) para assinatura da Ata, via fac-simile ou meio equivalente, e terão o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para atendimento.

9.3 – O proponente que, convocado para assinar a ata, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluído, sem prejuízo das penalidades estipulados no item XIX deste edital

9.4 – A ata firmada observará a minuta do Anexo VIII deste Edital, podendo ser alterada nos termos dos artigos 57, 58 e 65 da Lei 8.666/93.

X – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

10.1 – Durante a vigência da Ata, os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.

10.1.1 – Os preços somente poderão ser alterados, por acordo entre as partes, no caso de ocorrência, devidamente demonstrada, da situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como no caso de o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, ocasião em que o fornecedor do bem ou prestador do serviço será convocado visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado.

XI – DO CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO

11.1 – O fornecedor terá sua proposta de preços cancelado quando:

11.1. 1 – descumprir as condições da ata da Reunião do processo licitatório;

11.1. 2 – recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

11.1. 3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

11.1. 4 – for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

11.1. 5 – for impedido de licitar e contratar com a Administração.

XII – DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO PREGÃO PRESENCIAL

12.1 – As contratações decorrentes da ata do Pregão Presencial serão formalizadas autorização de fornecimento, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório, ANEXO VIII.

12.2 – O(s) interessado(s) terão o prazo de até 05 (cinco) dias para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, contados a partir da convocação, que será feita por fac-simile ou outro meio equivalente; valendo o comprovante do fac-simile ou comprovante de leitura do e-mail como prova do recebimento da convocação.

12.2.1 – O instrumento equivalente, no caso, Autorização de fornecimento, poderá ser transmitido por fac-símile a pedido da interessada; caso em que o comprovante de transmissão terá o mesmo efeito do comprovante de retirada do instrumento.

12.3 – Se, por ocasião da contratação, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, salvo impossibilidade de fazê-lo.

12.3.1 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada a apresentar tais certidões até a data limite fixada, sob pena de a contratação não se realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL

13.1 - Não será exigida garantia contratual.

XIV – DAS OBRIGAÇÕES DO(S) LICITANTE.

14.1 – Compete aos licitantes registrados envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, e ainda a:

14.1.1. – Assinar a Ata da Reunião do Pregão Presencial;

14.1.2. – Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, do Edital e da Ata da Reunião do Pregão Presencial;

14.1.3. – Entregar os bens ou executar os serviços no(s) prazo(s) máximo(s) determinado(s) no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital;

14.1.4. – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste Edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços;

14.1.5. – Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à Prefeitura ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

14.1.6. – Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, representantes, concessionárias ou técnicos;

14.1.7. – Manter-se durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos;

14.1.8. – Informar à Prefeitura a ocorrência de fatos que possam interferir direta ou indiretamente na regularidade do fornecimento.

XV – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

15.1 – Compete à Prefeitura:

15.1.1 – A prática de todos os atos de controle e administração do Processo Licitatório;

15.1.2 – Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata do Processo Licitatório.

15.1.3 – Gerenciar a Ata Processo Licitatório, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos;

15.1.4 – Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

15.1.5 – Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata da Reunião;

15.1.6 – Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução do(s) fornecimento(s);

15.1.7 – Indicar o gestor do contrato.

XVI – DA ENTREGA DOS PRODUTOS

16.1 – A(s) empresa(s) licitante(s) participantes do Pregão Presencial deverá(ão) efetuar a entrega dos produtos à Prefeitura na forma, quantidades e prazos, definidos na Autorização de fornecimento não podendo ultrapassar os prazos limites estabelecidos no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

16.2 – Entregue o material, esse será recebido:

I. Provisoriamente – para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação contida no Anexo I (Termo de Referência) do Pregão nº 051/2016;

II. Definitivamente – após a verificação da qualidade e quantidade do produto e conseqüente aceitação, que ocorrerá expressa ou tacitamente, depois de decorridos 30 (trinta) dias da data do recebimento provisório.

16.4. Fica assegurado à Prefeitura o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as especificações exigidas no Edital e seus anexos, ficando a empresa licitante vencedora obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo estipulado pela Prefeitura.

16.5. O licitante vencedor se obriga a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, e dentro do prazo a ser estabelecido pela Prefeitura, as partes do produto desta contratação em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos fornecimentos.

XVII – DO PAGAMENTO

17.1 - O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias após a manifestação favorável do Setor fiscalizante na Nota Fiscal Fatura apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 (cinco) dias para a emissão de tal manifestação.

17.1.1- Para a aquisição de bens a Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida em acordo com as especificações dos produtos licitados.

17.2 - Havendo erro na fatura (preço diferente do contrato ou qualquer outra irregularidade) ou descumprimento das condições pactuadas, a tramitação da fatura será suspensa para que a Contratada adote as providências necessárias a sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data do aceite da fatura, reapresentada nos mesmos termos do item 17.1.

17.3 - Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais.

17.4 - Havendo atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirá correção monetária com base no IPCA-IBGE, bem como juros de mora a razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, calculado "pro rata tempore" em relação do atraso verificado, salvo aquele ocasionado pela situação prevista no item 17.2.

XVIII – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

18.1 – A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida e/ou suprimida dentro dos limites previstos no § 1º do artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, podendo a supressão exceder tal limite, nos termos do § 2º, inciso II do mesmo artigo.

XIX - DAS SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO

19.1 - O Adjudicatário que se recusar, nos termos do item 8.8 deste edital, a entregar a documentação exigida, a assinar a ata de registro de preços, com as especificações deste edital, bem como, se recusar a entregar o(s) item(ns) do(s) qual(is) sagrou-se vencedor, ou desistir de sua proposta inicial ou do lance ofertado estará sujeito, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades:

a) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de REDENÇÃO - PA. pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

b) Multa equivalente a até 10% (dez por cento) do valor ofertado.

19.2 - O atraso ou o descumprimento das obrigações contratuais assumidas permitirão, ainda, a aplicação das seguintes sanções pela CONTRATANTE:

19.2.1 - advertência, que será aplicada sempre por escrito;

19.2.2 - multas, que serão graduadas, em cada caso, de acordo com a gravidade da infração, observados os seguintes limites:

19.2.2.1 - 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor da do objeto entregue com atraso, decorridos 30 (trinta) dias de atraso a CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total.

19.2.2.2 - 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor global do contrato para o descumprimento de condições e obrigações assumidas.

19.2.2.3 - 10 % (dez por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de rescisão contratual por inexecução do contrato, caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais, se a entrega for inferior a 50% (cinqüenta por cento) do contratado, caso o atraso ultrapassar o prazo limite de trinta dias, estabelecido no item 19.2.2.1 ou os serviços forem prestados fora das especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da Contratada.

19.2.3 - Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de REDENÇÃO - PA. (pelo prazo de até 05 anos)

19.2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no prazo não superior a 5 (cinco) anos.

19.3 - As sanções previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à adjudicatária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

19.4 - Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

19.5 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que:

19.5.1 - Retardarem a execução do pregão;

19.5.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;

19.5.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

19.6 - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido à adquirente no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da notificação, podendo ainda, ser descontado das Notas Fiscais e/ou Faturas por ocasião do pagamento, ou cobrado judicialmente se julgar conveniente.

19.7 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a Contratada de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto à Contratante, decorrentes das infrações cometidas.

19.6 - A critério da Administração poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos bens for devidamente justificado pela firma e aceito pela adquirente, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

XX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que seja devida qualquer indenização aos interessados.

20.2 - As informações administrativas relativas à licitação serão prestadas pela Seção de Licitações, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxx xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx na cidade de Redenção - PA, telefone (000) 0000-0000.

20.3 - Os atos do(a) Pregoeiro(a) e Comissão de Apoio representados pela análise e julgamento de recursos, esclarecimentos e as decisões de homologação e adjudicação serão publicados na imprensa Oficial do estado do Pará e disponibilizados no endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

20.4 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

20.5 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes; sendo que eventuais recusas ou impossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata.

20.6 - Os atos ocorridos na sessão pública de processamento do pregão terão efeito presuntivo, de modo que não poderão os licitantes que não se fizerem representar na sessão alegar qualquer prejuízo, em especial, quanto à formulação de lances e ao exercício do direito de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

20.7 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo(a) Pregoeiro(a) e pelos licitantes presentes que desejarem.

20.8 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada junto ao setor de Licitações, no setor acima supracitado, após a assinatura da ata da Reunião.

20.9 - Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão (presencial).

20.9.1 - Caberá ao(à) pregoeiro(a) e equipe de apoio, auxiliados pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.

20.9.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

20.10 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico via internet, ou via Fax, ou através de protocolo no setor de Licitações, nos endereços indicados no edital.

20.11 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

20.12 - Integram o presente Edital

20.12.1 - Termo de Referência (Anexo I);

20.12.2 - Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo II);

20.12.3 - Modelo de Credenciamento (Anexo III);

20.12.4 - Modelo de Proposta (Anexo IV);

20.12.5 - Declaração para o fim de atendimento ao inciso V do art. 27 da Lei nº 8666/93 (Anexo V);

20.12.6 - Declaração de pleno atendimento aos requisitos do Edital (Anexo VI);

20.12.7 - Declaração de qualificação microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo VII);

20.12.8 - Minuta de Contrato (Anexo VIII)

21 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Redenção, Estado do Pará.

Redenção - PA, 25 de Julho de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

PORT. N° 112/2016-GAB

ANEXO I

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão nº 051/2016 Processo nº 073/2016

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Referência o preço por item, com vistas à eventual aquisição de aparelhos para academia ao ar livre, de acordo com as especificações, quantitativo máximo e condições mínimas abaixo apresentadas.

2 - ITENS E QUANTITATIVOS

O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de Preços, por itens, dos produtos abaixo apresentados, nas quantidades máximas estimadas conforme quadro a seguir:

Item

Descrição do

Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

MARCA

A MEIA BOLA BOSU BALL 58X60CM

Peso 5,5kg

Tamanho 58 x 60

Conteúdo da Embalagem - 1 Meia Bola Bosu Ball Acte Sports CAU2 By Cau Saad - Rosa

Garantia 3 meses

Composição: Bola de PVC / Base em polipropileno / Manetes em polipropileno com revestimento em EVA / Alças em borracha de alta

resistência

ADIPÔMETRO GIGITAL

Plicômetro Sensibilidade 1mm

Amplitude de leitura 80mm

Pressão 10g/mm2

Base em ABS;

Molas em aço zincado

Sistema simplificado de leitura

Garantia: 1 ano

BAMBOLÊ PLÁSTICO 67CM

UND

12,

TAMANHO: 00 xx xx xxxxxxxx - 00 xx espessura.

MATERIAL: Plástico

Arco de alta qualidade.

Indicado para atividades individuais.

BARREIRA DE SALTO

Tipo de acessório para fitness Barreiras

Funcionalidade Agilidade

Composição/Material PVC

	Recomendações de Uso Agilidade
	Cor Amarelo
	Conteúdo da Embalagem 1 Barreira
	Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP 15x29x46cm
	Peso líq. aproximado do produto (kg) 330g
	Garantia do Fornecedor 3 meses
5	BASTÃO PARA FISIOTERAPIA 02KG	UN	12,
	Especificações do Produto.
	- Fabricado em madeira de grande resistência.
	- Envolvido com PVC para proporcionar segurança e conforto.
	- 1,20MT
	- 02 KGS
6	BOLA P/GINÁSTICA PILATES 85CM	UN	2,

	- Fabricado em material látex
	- Suporta até 200 kg
	- Sistema anti estouro
	- Bico reserva
	- 85 cm de diâmetro
7	BOLA SUIÇA P/GINÁSTICA PILATES 65CM	UN	2,
	- - Fabricado em material látex
	- Suporta até 200 kg
	- Sistema anti estouro
	- Bico reserva
	- 65 cm de diâmetro
	- Inclui bomba de ar
8	BOLA SUIÇA P/GINASTICA PILATES 75CM	UN	2,
	- Segura e resistente
	- Suporta até 300 Kg
	- Material antiderrapante
	- Treinamento Funcional completo
	- Inclui bomba de ar
9	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - USB	UN	1,
	- Modelo: OCM 490
	- 80 W rms com 1 Alto Falante de 12” + Tweeter
	- 4 Canais de Entrada com controles de volume independentes
	- Canal 1: 1 Entrada Auxiliar CD/DVD/MP3-4/Teclado
	Entrada SD /USB/FM
	Reprodução de arquivos MP3-4/WMA com controle de Busca por Pasta.
	Controle remoto
	- Canais 2 e 3 : 1 Entrada Microfone/Guitarra (P10 ¼)
	1 Entrada Linha/Guitarra Ativa (P10 ¼)
	- Canal 4: 1 Entrada Teclado Auxiliar Left (P10 ¼)
	1 Entrada Teclado Auxiliar Right (P10 ¼)
	- Controle de Grave, Médio e Agudo (Low, Mid e High)
	- Led indicador de Clip (Peak).

	- Display LCD
	- Saída Auxiliar de Energia - AC
	- Seleção Automática de Voltagem (120/220V)
	- Dimensões (Alt.xLarg.xProf.) 624x530x267mm
	- Peso 14,4 Kg
	- Voltagem: BivolT
10	CONES EM PVC 30CM	UN	6,
	Resumo específico
	1. Feito de PVC, flexível, mais firme contra funcionamento do veículo mais.
	2. Anti-UV, resistente ao desbotamento e não envelhecimento.
	3. COLORIDO fluorescente, alta visibiliyt.
	4. alta intensidade faixa reflexiva, alta visinility.
	5. O projeto razoável, o cone pode ser empilhados, um por um.
11	ELASTICO DE RESISTENCIA LATERAL	UN	6,
	Intensidade: Moderada
	Composição: "Cinta em material Sintético/ Elástico em PVC."
	Dimensões Aproximadas: 8 x 20 x 20 cm
	Itens Inclusos: Cinta / Elásticos de Resistência
12	ESCADA DE AGILIDADE 10 DEGRAUS	UN	2,
	Especificações:
	Cor disponível: Preto/Amarelo
	Dimensão: 4,5m x 45 cm
	10 degraus
	Fita de Nylon 30 mm
	Costura reforçada com linha 100% poliamida (nylon)
13	FITA MÉTRICA P/AVALIAÇÃO FÍSICA	UND	5,

	Material da fita métrica: Fibra de vidro
	Comprimento da fita métrica: 2,00mt
	Largura da fita métrica: 16,0 mm
	Classe de precisão : Classe III
	Graduação da fita métrica: 1 mm
14	HALTER EMBORRACHADO 0,500KG	PR	12,
	Halter de ferro 100% emborrachado 500 gramas
15	HALTER EMBORRACHADO 1KG	PR	12,
	Halter de ferro 100% emborrachado, 1kg
16	KIT MEDICINE BALL BOLAS PESO 1 A 5 KG	KIT	1,
	Kit Bolas de Peso 1 A 5 kg Medicine Ball Para Treinamento de Força
	• Acabamento superficial antiderrapante
	• Pode ser usado em piscina
	• Borracha natural
	• Produto não tóxico
17	MINI TAMPOLIM (CAMA ESLASTICA)	UN	10,
	Cama Elástica Profissional (Trampolim), profissional, ideal para uso em academias, e outros.
	É uma forma divertida de queimar calorias, oferece muitos benefícios para quem quer ter uma vida saudável.
	Fortalece as pernas e glúteos, melhora a coordenação motora, melhora a postura, benefícios psicológicos: grande poder de motivação

e relaxamento, atividades que trazem divertimento, e indicado para fisioterapia, com indicação de ortopedista.

Categoria - Profissional

Composição/Material - Confeccionado em tubo quadrado de aço 1010/1020, pintura em epóxi, pés removíveis que se encaixam e

travam através de pinos de fixação na parte inferior do arco. Tela Sanet QR 3/2 de alta resistência, costurada com linha de nylon a

alças de fita militar de 50mm na parte inferior contornando toda a tela. Saia de proteção confeccionada em napa cicap preta, com

sistema de fixação por elásticos embutidos nas bordas superior e inferior, medindo 25x25mm com 32 molas de tração fio 3.2x106mm,

confeccionada em aço carbono, com acabamento zincado branco. Fixadas a tela por 16 suportes de aço trefilado de 6.00mm.

Capacidade (Kg) - Até 150kg

Cor - Preto

Conteúdo da Embalagem - 1 Cama Elástica Profissional (Trampolim) Polimet + 1 Manual de instruções

Dimensões aproximadas do produto (cm) - (L x A x P) - 92 x 95 x 5 cm

Peso líq. aproximado do produto (kg) - 5Kg

Garantia 12 meses

RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAIS

A Roda De Exercícios Abdominal Kikos trabalha a musculatura abdominal e lombar de forma intensa. Possui pegada anatômica e as

rodas duplas dão maior estabilidade ao exercício.

• Dimensões Aproximadas: 20 x 20 x 27 (LxAxC) cm

• Garantia do Fabricante: 3 meses

RUBBER TUBING C/ALÇA

Rubber Tube Tensão Média Alça Mão Exercício

Composição: TPE

Resistência: média

Dimensões: 34x21x10cm/60cm de comprimento

STEP EM EVA 60X28X10

10,

Step em eva 60x28x10

Peso líq. Aproximado: 2,14kg / Flexíveis e laváveis

TORNOZELEIRA 0,5KG

12,

Material : Kapota Maritima

Sistema de Fechamento: Velcro

Lavável: Sim

Peso: 1kg

Quantidade: Vendido o Par

TORNOZELEIRA 1KG

12,

Material : Kapota Maritima

Sistema de Fechamento: Velcro

Lavável: Sim

Peso: 1kg

Quantidade: Vendido o Par

3 – CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

3.1 - Os produtos deverão ser entregues aos Contratantes na local a ser indicado pela administração da Prefeitura Municipal de Redenção – PA.

3.2 - A Contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado em desacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, do Edital e do Contrato, fixando prazo para a regularização.

3.3 - A Contratada deverá reparar corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, e dentro do prazo estabelecido pela Administração, as partes do objeto deste Edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços.

3.4 – Os aparelhos não poderão apresentar quaisquer pontas ou rebarbas, que possa colocar em risco o bem estar dos usuários.

3.5 – Os aparelhos deverão ser entregues montados, prontos para instalação, devidamente pintados de acordo com as especificações e embalados, a fim de que não sejam danificados durante o transporte.

3.6 – Quando do recebimento do produto, que será feito por funcionários designados, no local da entrega, será verificada a quantidade e a qualidade do que for entregue. No caso de entrega de produtos fora das condições normais de utilização, o funcionário recebedor fará constar a ressalva na nota fiscal e enjeitará o produto, para posterior substituição pela licitante vencedora, sem prejuízo das penalidades a essa cabível.

3.7- Juntamente com o produto deverá ser entregue a Nota Fiscal correspondente, onde deverá constar a especificação do item.

3.8- A instalação dos aparelhos ficará sob a responsabilidade da Prefeitura do Município, sendo que após definido os locais, será executado piso em concreto armado com espessura de 08 cm., para fixação dos aparelhos.

4– CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 - O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias após a manifestação favorável do Setor fiscalizante na Nota Fiscal Fatura apresentada, ficando assegurado o prazo máximo de até 05 (cinco) dias para a emissão de tal manifestação.

4.1.1- Para a aquisição de bens a Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida em acordo com o estabelecido no edital.

5 – PRAZOS

5.1 - Os quantitativos totais expressos neste Anexo são estimados e representa a previsão da Secretaria requisitante.

5.2 – A entrega dos itens efetivamente contratados deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias após a expedição da Autorização de Fornecimento contando-se o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.

6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 - A CONTRATANTE, durante a vigência do Contrato, compromete-se a:

6.1.1 - efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no Contrato;

6.1.2 - promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;

6.1.3 - comunicar à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto do Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência;

6.1.4 - notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de penalidades.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 - A CONTRATADA, durante a vigência do Contrato, compromete-se a:

7.1.1 - manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência do Contrato, informando à CONTRATANTE a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições;

7.1.2 - atender as demais condições descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão nº 049/2016.

7.1.3 - responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto do Contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à CONTRATANTE e a terceiros.

7.1.4 Entregar os equipamentos instalados em locais indicados pela contratante.

8 - PENALIDADES

8.1 - Pela inexecução total ou parcial dos serviços objeto deste Termo de Referência, a Administração poderá aplicar, ao Contratado, as penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas no Art. 87, da lei nº 8.666/93.

9 - IMAGENS

CAMA ELÁSTICA

Cama Elástica Profissional (Trampolim), profissional, ideal para uso em academias, e outros.

É uma forma divertida de queimar calorias, oferece muitos benefícios para quem quer ter uma vida saudável.

Fortalece as pernas e glúteos, melhora a coordenação motora, melhora a postura, benefícios psicológicos: grande poder de motivação e relaxamento, atividades que trazem divertimento, e indicado para fisioterapia, com indicação de ortopedista.

Categoria - Profissional

Composição/Material - Confeccionado em tubo quadrado de aço 1010/1020, pintura em epóxi, pés removíveis que se encaixam e travam através de pinos de fixação na parte inferior do arco. Tela Sanet QR 3/2 de alta resistência, costurada com linha de nylon a alças de fita militar de 50mm na parte inferior contornando toda a tela. Saia de proteção confeccionada em napa cicap preta, com sistema de fixação por elásticos embutidos nas bordas superior e inferior, medindo 25x25mm com 32 molas de tração fio 3.2x106mm, confeccionada em aço carbono, com acabamento zincado branco. Fixadas a tela por 16 suportes de aço trefilado de 6.00mm.

Capacidade (Kg) - Até 150kg Cor - Preto

Conteúdo da Embalagem - 1 Cama Elástica Profissional (Trampolim) Polimet + 1 Manual de instruções Dimensões aproximadas do produto (cm) - (L x A x P) - 92 x 95 x 5 cm

Peso líq. aproximado do produto (kg) - 5Kg Garantia 12 meses

Imagem meramente ilustrativa

Adipômetro

Especificações Técnicas:

Sensibilidade 1mm Amplitude de leitura 80mm Pressão 10g/mm2

Base em ABS;

Molas em aço zincado

Sistema simplificado de leitura Garantia: 1 ano

Imagem meramente ilustrativa

STEP EM EVA

60X28X10

PESO LIQ. APROX. 2,14KG / FLEXIVEIS E LAVAVEIS

Imagem meramente ilustrativa

HALTERES

Halter de ferro 100% emborrachado 500 grs Halter de ferro 100% emborrachado 1kg

Imagem meramente ilustrativa

TORNOZELEIRA DE PESO

Categoria: Profissional

Outros: Material confortável ao tornozelo, não absorve suor, fácil de higienizar, possui costura reforçada evitando o vazamento do enchimento.

Membros ou Músculos Trabalhados : Coxas, abdomens, glúteos, panturrilhas e braços. Principais Benefícios: Fortalecimento Muscular

Cor: Preto

Material : Kapota Maritima Sistema de Fechamento: Velcro Lavável: Sim

Peso: 0,5kg

Quantidade: Vendido o Par

Imagem meramente ilustrativa

TORNOZELEIRA DE PESO

Outros: Material confortável ao tornozelo, não absorve suor, fácil de higienizar, possui costura reforçada evitando o vazamento do enchimento.

Cor: Preto

Material : Kapota Maritima Sistema de Fechamento: Velcro Lavável: Sim

Peso: 1kg

Quantidade: Vendido o Par

Imagem meramente ilustrativ

FITA MÉTRICA

Especificações Técnicas:

Material da fita métrica: Fibra de vidro Comprimento da fita métrica: 2,00 m Largura da fita métrica: 16,0 mm Classe de precisão : Classe III Graduação da fita métrica: 1 mm

Imagem meramente ilustrativa

BASTÃO EM MADEIRA REVESTIDO EM PVC

Especificações do Produto.

- Fabricado em madeira de grande resistência.

- Envolvido com PVC para proporcionar segurança e conforto.

- 1,20M

Imagem meramente ilustrativa

BAMBOLÊS

TAMANHO: 00 xx xx xxxxxxxx - 00 xx espessura.

MATERIAL: Plástico Arco de alta qualidade.

Indicado para atividades individuais.

Imagem meramente ilustrativa

ESCADA DE AGILIDADE

Especificações:

Dimensão: 4,5m x 45 cm 10 degraus

Fita de Nylon 30 mm

Costura reforçada com linha 100% poliamida (nylon)

Imagem meramente ilustrativa

BARREIRAS AJUSTAVEIS

Funcionalidade
Funcionalidade	Agilidade
Composição/Material	PVC
Recomendações de Uso	Agilidade
Cor	Amarelo
Conteúdo da Embalagem	1 Barreira
Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP	22x32x46cm
Peso líq. aproximado do produto (kg)	330g
Garantia do Fornecedor	3 meses
Modelo	PRO.FT

Imagem meramente ilustrativa

CONES EM PVC

Resumo específico

1. Feito de PVC, flexível, mais firme contra funcionamento do veículo mais.

2. Anti-UV, resistente ao desbotamento e não envelhecimento.

3. Colorido, fluorescente, alta visibiliyt.

4. alta intensidade faixa reflexiva, alta visinility.

5. O projeto razoável, o cone pode ser empilhados, um por um.

6. 30cm altura

Imagem meramente ilustrativa

BOLA SUIÇA 65CM

- Segura e resistente

- Suporta até 200 Kg

- Material antiderrapante

- Treinamento Funcional completo

- Inclui bomba de ar

BOLA SUIÇA 75CM

- Fabricado em material látex

- Suporta até 200 kg

- Sistema anti estouro

- Bico reserva

- 75 cm de diâmetro

Imagem meramente ilustrativa

BOLA SUIÇA 85CM

- Fabricado em material látex

- Suporta até 200 kg

- Sistema anti estouro

- Bico reserva

- 85 cm de diâmetro

Imagem meramente ilustrativa

KIT DE BOLAS DE MEDICINE BOLL

Kit Bolas de Peso 1 A 5 kg Medicine Ball Para Treinamento de Força

• Acabamento superficial antiderrapante

• Pode ser usado em piscina

• Borracha natural

• Produto não tóxico

Imagem meramente ilustrativa

MEIA BOLA DE EQUILIBRIO

Peso 5,5kg

Tamanho 58 x 60 x 11cm

Conteúdo da Embalagem - 1 Meia Bola Bosu Ball

Garantia 3 meses

•

Composição: Bola de PVC / Base em polipropileno / Manetes em polipropileno com revestimento em EVA / Alças em borracha de alta resistência

Imagem meramente ilustrativa

RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAL

A Roda De Exercícios Abdominal Xxxxx trabalha a musculatura abdominal e lombar de forma intensa. Possui pegada anatômica e as rodas duplas dão maior estabilidade ao exercício.

Dimensões Aproximadas: 20 x 20 x 27 (LxAxC) cm Garantia do Fabricante: 3 meses

Imagem meramente ilustrativa

ELÁSTICO DE RESISTÊNCIA ZIVA LATERAL

Intensidade: Moderada

• Composição: "Cinta em material Sintético/ Elástico em PVC."

• Dimensões Aproximadas: 8 x 20 x 20 cm

• Itens Inclusos: Cinta / Elásticos de Resistência

Imagem meramente ilustrativa

Elástico Extensor Tensão Média Rubber Tube

Rubber Tube Tensão Média Alça Mão Exercício Composição: TPE

Resistência: média

Dimensões: 34x21x10cm/60cm de comprimento

Imagem meramente ilustrativa

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

- Modelo: OCM 490

- 80 W rms com 1 Alto Falante de 12” + Tweeter

- 4 Canais de Entrada com controles de volume independentes

- Canal 1: 1 Entrada Auxiliar CD/DVD/MP3-4/Teclado Entrada SD /USB/FM

Reprodução de arquivos MP3-4/WMA com controle de Busca por Pasta. Controle remoto

- Canais 2 e 3 : 1 Entrada Microfone/Guitarra (P10 ¼) 1 Entrada Linha/Guitarra Ativa (P10 ¼)

- Canal 4: 1 Entrada Teclado Auxiliar Left (P10 ¼) 1 Entrada Teclado Auxiliar Right (P10 ¼)

- Controle de Grave, Médio e Agudo (Low, Mid e High)

- Led indicador de Clip (Peak).

- Display LCD

- Saída Auxiliar de Energia - AC

- Seleção Automática de Voltagem (120/220V)

- Dimensões (Alt.xLarg.xProf.) 624x530x267mm

- Peso 14,4 Kg

- Voltagem: Bivolt

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

PORT. N° 112/2016-GA

ANEXO II

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

DECLARAÇÃO

Eu, ............(nome)..........., CPF: representante legal da firma

..........................., CNPJ interessada em participar no Processo Licitatório (Pregão nº 051/2016), da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PA, DECLARO, sob as penas da Lei, que, nos termos do item 6.1.5, subitem 6.1.5.1 do Edital, que inexiste impedimento legal contra a firma para licitar ou contratar com a Administração

........................... , .... de de 2016.

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

MODELO DE CREDENCIAMENTO PROCURAÇÃO

(nome da empresa), (CNPJ n.º), com sede à (endereço completo), neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO -PA (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de pregão n.º (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, assinar contratos, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).

. .......................... , .... de de 2016

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

RECONHECER FIRMA(S)

ANEXO IV

MODELO – Proposta Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA.

Fornecedor:

CNPJ

nº

Endereço: nº Complemento: Bairro:

Cidade: Estado: CEP E-mail:

Banco: - Agência: - Conta: Telefone para contato

Segue nossa proposta para fornecimento dos itens a seguir:

ÌTEM	QTDE	UNID.	DESCRIÇÃO (ACADEMIA AO AR LIVRE)	MARCA DO EQUIP.	V. UNIT.
01	02	UNID.	A MEIA BOLA BOSU BALL 58X60CM, PESO 5,5KG TAMANHO 58 X 60 CONTEÚDO DA EMBALAGEM - 1 MEIA BOLA BOSU BALL ACTE SPORTS CAU2 BY CAU SAAD - ROSA GARANTIA 3 MESES COMPOSIÇÃO: BOLA DE PVC / BASE EM POLIPROPILENO / MANETES EM POLIPROPILENO COM REVESTIMENTO EM EVA / ALÇAS EM BORRACHA DE ALTA RESISTÊNCIA
02	03	UNID.	ADIPÔMETRO GIGITAL, PLICÔMETRO SENSIBILIDADE 1MM AMPLITUDE DE LEITURA 80MM PRESSÃO 10G/MM2 BASE EM ABS; MOLAS EM AÇO ZINCADO SISTEMA SIMPLIFICADO DE LEITURA GARANTIA: 1 ANO
03	12	UNID.	BAMBOLÊ PLÁSTICO 67CM, TAMANHO: 00 XX XX XXXXXXXX - 00 XX ESPESSURA. MATERIAL: PLÁSTICO ARCO DE ALTA QUALIDADE. INDICADO PARA ATIVIDADES INDIVIDUAIS.ESFERAS BLINDADOS TIPO ZZ, TAMPÕES EM AÇO SAE 1020 PROTEÇÃO, PLAQUETAS EM ALUMÍNIO COM ESPECIFICAÇÃO DOS MÚSCULOS TRABALHADOS, PORCAS TIPO PARLOCK AUTO- TRAVANTE E PARAFUSOS ZINCADOS (ANTIOXIDANTES).
04	06	UNID.	BARREIRA DE SALTO , TIPO DE ACESSÓRIO PARA FITNESS BARREIRAS FUNCIONALIDADE AGILIDADE COMPOSIÇÃO/MATERIAL PVC RECOMENDAÇÕES DE USO AGILIDADE COR AMARELO CONTEÚDO DA EMBALAGEM 1 BARREIRA DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - AXLXP 15X29X46CM PESO LÍQ. APROXIMADO DO PRODUTO (KG) 330G GARANTIA DO FORNECEDOR 3 MESES

05	12	UNID.	BASTÃO PARA FISIOTERAPIA 02KG UN 12, ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. - FABRICADO EM MADEIRA DE GRANDE RESISTÊNCIA. - ENVOLVIDO COM PVC PARA PROPORCIONAR SEGURANÇA E CONFORTO. - 1,20MT - 02 KGS
06	02	UNID.	BOLA P/GINÁSTICA PILATES 85CM, - FABRICADO EM MATERIAL LÁTEX - SUPORTA ATÉ 200 KG - SISTEMA ANTI ESTOURO - BICO RESERVA - 85 CM DE DIÂMETRO
07	02	UNID.	BOLA SUIÇA P/GINÁSTICA PILATES 65CM, - - FABRICADO EM MATERIAL LÁTEX - SUPORTA ATÉ 200 KG - SISTEMA ANTI ESTOURO - BICO RESERVA - 65 CM DE DIÂMETRO - INCLUI BOMBA DE AR
08	02	UNID.	BOLA SUIÇA P/GINASTICA PILATES 75CM, - SEGURA E RESISTENTE - SUPORTA ATÉ 300 KG - MATERIAL ANTIDERRAPANTE - TREINAMENTO FUNCIONAL COMPLETO - INCLUI BOMBA DE ARMADEIRA O GIRA-GIRA É UM TRADICIONAL BRINQUEDO DE FERRO, PINTADO COM TINTA AUTOMOTIVA E FABRICADO COM ASSENTOS DE MADEIRA. PARA GARANTIR A SEGURANÇA E DURABILIDADE, POSSUI EIXO EM BUCHA DE NYLON.1,5M (8 LUGARES)
09	01	UND.	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - USB - MODELO: OCM 490 - 80 W RMS COM 1 ALTO FALANTE DE 12” + TWEETER - 4 CANAIS DE ENTRADA COM CONTROLES DE VOLUME INDEPENDENTES - CANAL 1: 1 ENTRADA AUXILIAR CD/DVD/MP3- 4/TECLADO ENTRADA SD /USB/FM REPRODUÇÃO DE ARQUIVOS MP3-4/WMA COM CONTROLE DE BUSCA POR PASTA. CONTROLE REMOTO - CANAIS 2 E 3 : 1 ENTRADA MICROFONE/GUITARRA (P10 ¼) 1 ENTRADA LINHA/GUITARRA ATIVA (P10 ¼) - CANAL 4: 1 ENTRADA TECLADO AUXILIAR LEFT (P10 ¼) 1 ENTRADA TECLADO AUXILIAR RIGHT (P10 ¼) - CONTROLE DE GRAVE, MÉDIO E AGUDO (LOW, MID E HIGH) - LED INDICADOR DE CLIP (PEAK). - DISPLAY LCD - SAÍDA AUXILIAR DE ENERGIA - AC - SELEÇÃO AUTOMÁTICA DE VOLTAGEM (120/220V) - DIMENSÕES (ALT.XLARG.XPROF.) 624X530X267MM - PESO 14,4 KG - VOLTAGEM: BIVOLT
10	06		CONES EM PVC 30CM, RESUMO ESPECÍFICO 1. FEITO DE PVC, FLEXÍVEL, MAIS FIRME CONTRA FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO MAIS. 2. ANTI-UV, RESISTENTE AO DESBOTAMENTO E NÃO ENVELHECIMENTO. 3. COLORIDO FLUORESCENTE, ALTA VISIBILIYT. 4. ALTA INTENSIDADE FAIXA REFLEXIVA, ALTA VISINILITY. 5. O PROJETO RAZOÁVEL, O CONE PODE SER EMPILHADOS, UM POR UM.

11	06	ELASTICO DE RESISTENCIA LATERAL, INTENSIDADE: MODERADA COMPOSIÇÃO: "CINTA EM MATERIAL SINTÉTICO/ ELÁSTICO EM PVC." DIMENSÕES APROXIMADAS: 8 X 20 X 20 CM ITENS INCLUSOS: CINTA / ELÁSTICOS DE RESISTÊNCIA
12	02	ESCADA DE AGILIDADE 10 DEGRAUS, ESPECIFICAÇÕES: COR DISPONÍVEL: PRETO/AMARELO DIMENSÃO: 4,5M X 45 CM 10 DEGRAUS FITA DE NYLON 30 MM COSTURA REFORÇADA COM LINHA 100% POLIAMIDA (NYLON)
13	05	FITA MÉTRICA P/AVALIAÇÃO FÍSICA, MATERIAL DA FITA MÉTRICA: FIBRA DE VIDRO COMPRIMENTO DA FITA MÉTRICA: 2,00MT LARGURA DA FITA MÉTRICA: 16,0 MM CLASSE DE PRECISÃO : CLASSE III GRADUAÇÃO DA FITA MÉTRICA: 1 MM
14	12	HALTER EMBORRACHADO 0,500KG PR, HALTER DE FERRO 100% EMBORRACHADO 500 GRAMAS
15	12	HALTER EMBORRACHADO 1KG PR, HALTER DE FERRO 100% EMBORRACHADO, 1KG
16	01	KIT MEDICINE BALL BOLAS PESO 1 A 5 KG KIT, KIT BOLAS DE PESO 1 A 5 KG MEDICINE BALL PARA TREINAMENTO DE FORÇA • ACABAMENTO SUPERFICIAL ANTIDERRAPANTE • PODE SER USADO EM PISCINA • BORRACHA NATURAL • PRODUTO NÃO TÓXICO
17	10	MINI TAMPOLIM (CAMA ESLASTICA), CAMA ELÁSTICA PROFISSIONAL (TRAMPOLIM), PROFISSIONAL, IDEAL PARA USO EM ACADEMIAS, E OUTROS. É UMA FORMA DIVERTIDA DE QUEIMAR CALORIAS, OFERECE MUITOS BENEFÍCIOS PARA QUEM QUER TER UMA VIDA SAUDÁVEL. FORTALECE AS PERNAS E GLÚTEOS, MELHORA A COORDENAÇÃO MOTORA, MELHORA A POSTURA, BENEFÍCIOS PSICOLÓGICOS: GRANDE PODER DE MOTIVAÇÃO E RELAXAMENTO, ATIVIDADES QUE TRAZEM DIVERTIMENTO, E INDICADO PARA FISIOTERAPIA, COM INDICAÇÃO DE ORTOPEDISTA. CATEGORIA - PROFISSIONAL COMPOSIÇÃO/MATERIAL - CONFECCIONADO EM TUBO QUADRADO DE AÇO 1010/1020, PINTURA EM EPÓXI, PÉS REMOVÍVEIS QUE SE ENCAIXAM E TRAVAM ATRAVÉS DE PINOS DE FIXAÇÃO NA PARTE INFERIOR DO ARCO. TELA SANET QR 3/2 DE ALTA RESISTÊNCIA, COSTURADA COM LINHA DE NYLON A ALÇAS DE FITA MILITAR DE 50MM NA PARTE INFERIOR CONTORNANDO TODA A TELA. SAIA DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM NAPA CICAP PRETA, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO POR ELÁSTICOS EMBUTIDOS NAS BORDAS SUPERIOR E INFERIOR, MEDINDO 25X25MM COM 32 MOLAS DE TRAÇÃO FIO 3.2X106MM, CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO, COM ACABAMENTO ZINCADO BRANCO. FIXADAS A TELA POR 16 SUPORTES DE AÇO TREFILADO DE 6.00MM. CAPACIDADE (KG) - ATÉ 150KG COR - PRETO CONTEÚDO DA EMBALAGEM - 1 CAMA ELÁSTICA PROFISSIONAL (TRAMPOLIM) POLIMET + 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - (L X A X P) - 92 X 95 X 5 CM PESO LÍQ. APROXIMADO DO PRODUTO (KG) - 5KG

		GARANTIA 12 MESES
18	02	RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAIS UN, A RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAL KIKOS TRABALHA A MUSCULATURA ABDOMINAL E LOMBAR DE FORMA INTENSA. POSSUI PEGADA ANATÔMICA E AS RODAS DUPLAS DÃO MAIOR ESTABILIDADE AO EXERCÍCIO. • DIMENSÕES APROXIMADAS: 20 X 20 X 27 (LXAXC) CM • GARANTIA DO FABRICANTE: 3 MESES
19	06	RUBBER TUBING C/ALÇA BR, RUBBER TUBE TENSÃO MÉDIA ALÇA MÃO EXERCÍCIO COMPOSIÇÃO: TPE RESISTÊNCIA: MÉDIA DIMENSÕES: 34X21X10CM/60CM DE COMPRIMENTO
20	10	STEP EM EVA 60X28X10, STEP EM EVA 60X28X10 PESO LÍQ. APROXIMADO: 2,14KG / FLEXÍVEIS E LAVÁVEIS
21	12	TORNOZELEIRA 0,5KG PR, MATERIAL : KAPOTA MARITIMA SISTEMA DE FECHAMENTO: VELCRO LAVÁVEL: SIM PESO: 1KG QUANTIDADE: VENDIDO O PAR
22	12	TORNOZELEIRA 1KG PR, MATERIAL : KAPOTA MARITIMA SISTEMA DE FECHAMENTO: VELCRO LAVÁVEL: SIM PESO: 1KG QUANTIDADE: VENDIDO O PAR

.......................... , .... de de 2016.

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

Declaração para o fim de atendimento ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

DECLARAÇÃO

..............................., inscrito no CNPJ nº ......................., por intermédio de seu

representante legal o (a) Sr. (a) ................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº e do

CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Obs.: Declarar quando for o caso: “Declaro que emprego menor com idade a partir de catorze anos na condição de aprendiz”.

........................... , .... de de 2016.

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

ANEXO VI

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

DECLARAÇÃO

Eu, ............(nome)..........., representante legal da firma ,

interessada em participar no Processo Licitatório (Pregão Nº 051/2016), da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PA., DECLARO, nos termos do subitem 4.1, do item IV, e sob as penas da Lei, que demos pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

.............................. , .... de de 2016.

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

ANEXO VII

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO MICROEMPRESA OU

EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas aplicáveis, que a empresa

(denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº é ( ) microempresa ou ( ) empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório realizado mediante

(modalidade/nº) , bem como estando apta para exercer o direito de ser habilitada ainda que os documentos de regularidade fiscal apresentados contenham ressalvas ou restrições, declarando, no mais, ciência de que tais ressalvas ou restrições deverão ser supridas no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação da homologação deste certame, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo da sanções previstas no artigo 81 da lei federal nº 8.666/93.

.............................. , .... de de 2016.

Assinatura do representante legal Nome

RG nº...................................

(carimbo da empresa)

ANEXO VIII

MINUTA DE CONTRATO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.

Pregão Nº 051/2016 Processo Nº 073/2016

Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, de um lado o MUNICIPIO DE REDENÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Xxx Xxxxxxxx, xx 000 – Xxxx Xxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob nº.04.144.168/0001-21, neste ato representado pelo ............., , brasileiro, solteiro, consultor de carreira, inscrito

no CPF nº ............, RG nº ............ – SSP/....., residente e domiciliado à ..............., , neste Município, doravante

denominado CONTRATANTE, e a empresa .................................., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , com

sede à ......... ................, ......... – ........., na cidade de .............., Estado do ..........., neste ato representada por seu sócio

proprietário, Sr. ....................., ............., ..........., ............, inscrito no CPF nº ............... e Carteira de Identidade RG nº ..-

SSP/........., residente e domiciliado à Rua .............., .......... – ..........., doravante denominado simplesmente de

CONTRATADA, de comum acordo ajustam e acordam as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODALIDADE E DISPOSIÇÕES LEGAIS – O presente instrumento é decorrente do Processo Licitatório nº 073/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 051/2016, de 09/08/2016, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que dispõe sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO – O presente termo tem como objeto a contratação da empresa para

fornecimento de equipamentos para academia ao ar-livre com a finalidade de serem, utilizados pela população do município de Redenção – PA, de acordo com o itens do Anexo I do Edital de Licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DURAÇÃO DO CONTRATO – O Termo de Contrato a ser firmado terá vigência a partir de .../....../2016 e término em 31/12/2016, podendo essa data ser prorrogada conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal, através de comunicação formal prévia, por mais doze meses.

§ ÚNICO – Os EQUIPAMENTOS deverão ser fornecidos após a emissão da Requisição expedida pelo Departamento de Compras da Prefeitura.

CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO - O Contrato poderá ser prorrogado obedecendo ao art. 57 da Lei 8.666/93 e sua obrigações, através de Termo Aditivo e deverá se justificar por escrito.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO – Para pagamento das despesas decorrentes do presente contrato, o CONTRATANTE comprometerá recursos alocados em dotação própria no seu orçamento vigente, cuja Nota de Empenho será emitida em conformidade com a despesa a ser liquidada em cada mês, obedecendo a seguinte dotação orçamentária:

20 13 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 1203 2049 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO E COORDENAÇÃO GERAL;

10 125 1205 2047 – ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;

10 301 0200 2053 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE;

10 301 0200 2165 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA;

10 301 0202 2055 – MANUTENÇÃO DO PROG. DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;

10 301 0203 2056 – MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF;

10 301 1206 2052 – PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL;

10 301 1209 2058 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL;

10 301 1221 2204 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL;

10 302 0210 1089 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UND. DE ATEN. DE EMERG. MÓVEL – SAMU;

10 302 0210 2059 – ASSIST. HOSPIT. E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;

10 302 0220 2060 – AÇÕES ESTRATÉGICAS – AHA/MAC;

10 302 1210 2134 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL;

10 302 1216 2135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA;

10 303 0230 2061 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA;

10 302 1220 2215 – MANUTENÇÃO DO CAPS II CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL;

10 302 1235 2205 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS HOSPITAIS DE CLÍNICAS DE REDENÇÃO;

10 304 0235 2062 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA;

10 305 0220 2063 – VIGILÃNCIA EM SAÚDE;

10 301 1221 1102 – IMPLANTAÇAÕ DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE REDENÇÃO;

10 301 1221 2204 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL;

10 244 1257 1241 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE;

PRINCIPAIS ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES;

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

CLAUSULA SEXTA – DOS PAGAMENTOS – Os pagamentos serão efetuados conforme requisição e nota de empenho, anexa a nota fiscal, mediante a comprovação da entrega dos equipamentos.

§ 1º - Por ocasião dos pagamentos, serão abatidas as multas eventualmente aplicadas e previstas neste CONTRATO.

CLÁUSULA SETIMA – DOS PREÇOS E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – O valor total dos equipamentos, objeto deste Termo de CONTRATO, está previsto estimado em R$ .......... (..............), de acordo com o Anexo IV abaixo relacionado.

ÌTEM	QTDE	UNID.	DESCRIÇÃO (ACADEMIA AO AR LIVRE)	MARCA DO EQUIP.	V. UNIT.
01	02	UNID.	A MEIA BOLA BOSU BALL 58X60CM, PESO 5,5KG TAMANHO 58 X 60 CONTEÚDO DA EMBALAGEM - 1 MEIA BOLA BOSU BALL ACTE SPORTS CAU2 BY CAU SAAD - ROSA GARANTIA 3 MESES COMPOSIÇÃO: BOLA DE PVC / BASE EM POLIPROPILENO / MANETES EM POLIPROPILENO COM REVESTIMENTO EM EVA / ALÇAS EM BORRACHA DE ALTA RESISTÊNCIA
02	03	UNID.	ADIPÔMETRO GIGITAL, PLICÔMETRO SENSIBILIDADE 1MM AMPLITUDE DE LEITURA 80MM PRESSÃO 10G/MM2 BASE EM ABS; MOLAS EM AÇO ZINCADO SISTEMA SIMPLIFICADO DE LEITURA GARANTIA: 1 ANO
03	12	UNID.	BAMBOLÊ PLÁSTICO 67CM, TAMANHO: 00 XX XX XXXXXXXX - 00 XX ESPESSURA. MATERIAL: PLÁSTICO ARCO DE ALTA QUALIDADE. INDICADO PARA ATIVIDADES INDIVIDUAIS.ESFERAS BLINDADOS TIPO ZZ, TAMPÕES EM AÇO SAE 1020 PROTEÇÃO, PLAQUETAS EM ALUMÍNIO COM ESPECIFICAÇÃO DOS MÚSCULOS TRABALHADOS, PORCAS TIPO PARLOCK AUTO-

			TRAVANTE E PARAFUSOS ZINCADOS (ANTIOXIDANTES).
04	06	UNID.	BARREIRA DE SALTO , TIPO DE ACESSÓRIO PARA FITNESS BARREIRAS FUNCIONALIDADE AGILIDADE COMPOSIÇÃO/MATERIAL PVC RECOMENDAÇÕES DE USO AGILIDADE COR AMARELO CONTEÚDO DA EMBALAGEM 1 BARREIRA DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - AXLXP 15X29X46CM PESO LÍQ. APROXIMADO DO PRODUTO (KG) 330G GARANTIA DO FORNECEDOR 3 MESES
05	12	UNID.	BASTÃO PARA FISIOTERAPIA 02KG UN 12, ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. - FABRICADO EM MADEIRA DE GRANDE RESISTÊNCIA. - ENVOLVIDO COM PVC PARA PROPORCIONAR SEGURANÇA E CONFORTO. - 1,20MT - 02 KGS
06	02	UNID.	BOLA P/GINÁSTICA PILATES 85CM, - FABRICADO EM MATERIAL LÁTEX - SUPORTA ATÉ 200 KG - SISTEMA ANTI ESTOURO - BICO RESERVA - 85 CM DE DIÂMETRO
07	02	UNID.	BOLA SUIÇA P/GINÁSTICA PILATES 65CM, - - FABRICADO EM MATERIAL LÁTEX - SUPORTA ATÉ 200 KG - SISTEMA ANTI ESTOURO - BICO RESERVA - 65 CM DE DIÂMETRO - INCLUI BOMBA DE AR
08	02	UNID.	BOLA SUIÇA P/GINASTICA PILATES 75CM, - SEGURA E RESISTENTE - SUPORTA ATÉ 300 KG - MATERIAL ANTIDERRAPANTE - TREINAMENTO FUNCIONAL COMPLETO - INCLUI BOMBA DE ARMADEIRA O GIRA-GIRA É UM TRADICIONAL BRINQUEDO DE FERRO, PINTADO COM TINTA AUTOMOTIVA E FABRICADO COM ASSENTOS DE MADEIRA. PARA GARANTIR A SEGURANÇA E DURABILIDADE, POSSUI EIXO EM BUCHA DE NYLON.1,5M (8 LUGARES)
09	01	UND.	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - USB - MODELO: OCM 490 - 80 W RMS COM 1 ALTO FALANTE DE 12” + TWEETER - 4 CANAIS DE ENTRADA COM CONTROLES DE VOLUME INDEPENDENTES - CANAL 1: 1 ENTRADA AUXILIAR CD/DVD/MP3- 4/TECLADO ENTRADA SD /USB/FM REPRODUÇÃO DE ARQUIVOS MP3-4/WMA COM CONTROLE DE BUSCA POR PASTA. CONTROLE REMOTO - CANAIS 2 E 3 : 1 ENTRADA MICROFONE/GUITARRA (P10 ¼) 1 ENTRADA LINHA/GUITARRA ATIVA (P10 ¼) - CANAL 4: 1 ENTRADA TECLADO AUXILIAR LEFT (P10 ¼) 1 ENTRADA TECLADO AUXILIAR RIGHT (P10 ¼) - CONTROLE DE GRAVE, MÉDIO E AGUDO (LOW, MID E HIGH) - LED INDICADOR DE CLIP (PEAK). - DISPLAY LCD - SAÍDA AUXILIAR DE ENERGIA - AC - SELEÇÃO AUTOMÁTICA DE VOLTAGEM (120/220V) - DIMENSÕES (ALT.XLARG.XPROF.) 624X530X267MM - PESO 14,4 KG - VOLTAGEM: BIVOLT

10	06	UND.	CONES EM PVC 30CM, RESUMO ESPECÍFICO 1. FEITO DE PVC, FLEXÍVEL, MAIS FIRME CONTRA FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO MAIS. 2. ANTI-UV, RESISTENTE AO DESBOTAMENTO E NÃO ENVELHECIMENTO. 3. COLORIDO FLUORESCENTE, ALTA VISIBILIYT. 4. ALTA INTENSIDADE FAIXA REFLEXIVA, ALTA VISINILITY. 5. O PROJETO RAZOÁVEL, O CONE PODE SER EMPILHADOS, UM POR UM.
11	06	UND	ELASTICO DE RESISTENCIA LATERAL, INTENSIDADE: MODERADA COMPOSIÇÃO: "CINTA EM MATERIAL SINTÉTICO/ ELÁSTICO EM PVC." DIMENSÕES APROXIMADAS: 8 X 20 X 20 CM ITENS INCLUSOS: CINTA / ELÁSTICOS DE RESISTÊNCIA
12	02	UND	ESCADA DE AGILIDADE 10 DEGRAUS, ESPECIFICAÇÕES: COR DISPONÍVEL: PRETO/AMARELO DIMENSÃO: 4,5M X 45 CM 10 DEGRAUS FITA DE NYLON 30 MM COSTURA REFORÇADA COM LINHA 100% POLIAMIDA (NYLON)
13	05	UND	FITA MÉTRICA P/AVALIAÇÃO FÍSICA, MATERIAL DA FITA MÉTRICA: FIBRA DE VIDRO COMPRIMENTO DA FITA MÉTRICA: 2,00MT LARGURA DA FITA MÉTRICA: 16,0 MM CLASSE DE PRECISÃO : CLASSE III GRADUAÇÃO DA FITA MÉTRICA: 1 MM
14	12	UND	HALTER EMBORRACHADO 0,500KG PR, HALTER DE FERRO 100% EMBORRACHADO 500 GRAMAS
15	12	UND	HALTER EMBORRACHADO 1KG PR, HALTER DE FERRO 100% EMBORRACHADO, 1KG
16	01	UND	KIT MEDICINE BALL BOLAS PESO 1 A 5 KG KIT, KIT BOLAS DE PESO 1 A 5 KG MEDICINE BALL PARA TREINAMENTO DE FORÇA • ACABAMENTO SUPERFICIAL ANTIDERRAPANTE • PODE SER USADO EM PISCINA • BORRACHA NATURAL • PRODUTO NÃO TÓXICO
17	10	UND	MINI TAMPOLIM (CAMA ESLASTICA), CAMA ELÁSTICA PROFISSIONAL (TRAMPOLIM), PROFISSIONAL, IDEAL PARA USO EM ACADEMIAS, E OUTROS. É UMA FORMA DIVERTIDA DE QUEIMAR CALORIAS, OFERECE MUITOS BENEFÍCIOS PARA QUEM QUER TER UMA VIDA SAUDÁVEL. FORTALECE AS PERNAS E GLÚTEOS, MELHORA A COORDENAÇÃO MOTORA, MELHORA A POSTURA, BENEFÍCIOS PSICOLÓGICOS: GRANDE PODER DE MOTIVAÇÃO E RELAXAMENTO, ATIVIDADES QUE TRAZEM DIVERTIMENTO, E INDICADO PARA FISIOTERAPIA, COM INDICAÇÃO DE ORTOPEDISTA. CATEGORIA - PROFISSIONAL COMPOSIÇÃO/MATERIAL - CONFECCIONADO EM TUBO QUADRADO DE AÇO 1010/1020, PINTURA EM EPÓXI, PÉS REMOVÍVEIS QUE SE ENCAIXAM E TRAVAM ATRAVÉS DE PINOS DE FIXAÇÃO NA PARTE INFERIOR DO ARCO. TELA SANET QR 3/2 DE ALTA RESISTÊNCIA, COSTURADA COM LINHA DE NYLON A ALÇAS DE FITA MILITAR DE 50MM NA PARTE INFERIOR CONTORNANDO TODA A TELA. SAIA DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM NAPA CICAP PRETA, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO POR ELÁSTICOS EMBUTIDOS NAS BORDAS SUPERIOR E INFERIOR, MEDINDO 25X25MM COM 32 MOLAS DE TRAÇÃO FIO 3.2X106MM,

			CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO, COM ACABAMENTO ZINCADO BRANCO. FIXADAS A TELA POR 16 SUPORTES DE AÇO TREFILADO DE 6.00MM. CAPACIDADE (KG) - ATÉ 150KG COR - PRETO CONTEÚDO DA EMBALAGEM - 1 CAMA ELÁSTICA PROFISSIONAL (TRAMPOLIM) POLIMET + 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - (L X A X P) - 92 X 95 X 5 CM PESO LÍQ. APROXIMADO DO PRODUTO (KG) - 5KG GARANTIA 12 MESES
18	02	UND	RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAIS UN, A RODA DE EXERCÍCIOS ABDOMINAL KIKOS TRABALHA A MUSCULATURA ABDOMINAL E LOMBAR DE FORMA INTENSA. POSSUI PEGADA ANATÔMICA E AS RODAS DUPLAS DÃO MAIOR ESTABILIDADE AO EXERCÍCIO. • DIMENSÕES APROXIMADAS: 20 X 20 X 27 (LXAXC) CM • GARANTIA DO FABRICANTE: 3 MESES
19	06	UND	RUBBER TUBING C/ALÇA BR, RUBBER TUBE TENSÃO MÉDIA ALÇA MÃO EXERCÍCIO COMPOSIÇÃO: TPE RESISTÊNCIA: MÉDIA DIMENSÕES: 34X21X10CM/60CM DE COMPRIMENTO
20	10	UND	STEP EM EVA 60X28X10, STEP EM EVA 60X28X10 PESO LÍQ. APROXIMADO: 2,14KG / FLEXÍVEIS E LAVÁVEIS
21	12	UND	TORNOZELEIRA 0,5KG PR, MATERIAL : KAPOTA MARITIMA SISTEMA DE FECHAMENTO: VELCRO LAVÁVEL: SIM PESO: 1KG QUANTIDADE: VENDIDO O PAR
22	12	UND	TORNOZELEIRA 1KG PR, MATERIAL : KAPOTA MARITIMA SISTEMA DE FECHAMENTO: VELCRO LAVÁVEL: SIM PESO: 1KG QUANTIDADE: VENDIDO O PAR

Parágrafo Único – O CONTRATANTE fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no fornecimento dos equipamentos, até 25% (vinte e cinco por cento) do inicialmente estipulado no CONTRATO.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROIBIÇÃO – A CONTRATADA não poderá ceder, transferir ou sub-empreitar, no todo ou em parte, o objeto deste CONTRATO, sem expresso consentimento do CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES – As partes se obrigam ao cumprimento da Lei 8.666/93 e suas alterações.

§ 1º - A CONTRATADA se obriga a:

a) Além do cumprimento fiel de todas as Cláusulas deste Termo de CONTRATO, a fornecer todas os equipamentos constantes no termo de Referencia Anexo I do edital em estrita observância às normas técnicas vigentes.

b) Assumir toda a responsabilidade por todos os danos e prejuízos oriundos do fornecimento dos equipamentos, ou que deles venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE Ou a terceiros;

c) Acatar todos os métodos e instruções aprovadas pelo CONTRATANTE, desde que tais métodos e instruções não infrinjam qualquer condição contratual;

d) Submeter-se a todos os regulamentos municipais em vigor;

e) Pagar todos os impostos, taxas e contribuições federais, estaduais, municipais e autárquicas que incidam ou possam vir a incidir sobre as operações objeto deste Termo de CONTRATO, ou de qualquer forma com ele relacionados;

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E COMERCIAIS – A

contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, art. 71 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

§ 2º - O CONTRATANTE se obriga a:

a) Designar fiscais para representá-la perante a CONTRATADA, para todas as questões que envolvam o presente Termo de CONTRATO.

b) Efetuar os pagamentos a CONTRATADA.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO – O CONTRATANTE poderá, em qualquer ocasião exercer a mais ampla fiscalização na entrega dos equipamentos, reservando-se o direito de determinar que sejam devolvidas todas as que, a seu critério, não forem consideradas satisfatórias.

§ 1º - O CONTRATANTE, pelo seu setor competente, fará as comunicações à CONTRATADA, sempre por escrito.

§ 2º - O CONTRATANTE poderá ordenar a imediata retirada de empregados da CONTRATADA que venham a embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como, quaisquer outras despesas que de tal fato possam decorrer.

§ 3º - A fiscalização poderá praticar quaisquer atos nos limites do presente CONTRATO que se destinem a preservar todos e quaisquer direito do CONTRATANTE.

§ 4º - A fiscalização por parte do CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade prevista no Código Civil e dos danos que vier a causar a terceiros, seja por ato de seus empregados ou prepostos.

§ 5º - A fiscalização do cumprimento do CONTRATO caberá à Prefeitura Municipal de Redenção – PA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES – Pelo eventual descumprimento total ou parcial de quaisquer das cláusulas deste CONTRATO, garantida a prévia defesa, a CONTRATADA estará passiva das penalidades da lei, dentre elas:

a) Advertência;

b) Pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do presente Termo de CONTRATO;

b.1) as importâncias correspondentes às multas que forem impostas ao CONTRATO serão deduzidas dos pagamentos efetuados;

b.2) as multas incidirão sempre sobre os valores atualizados “pro rata die” até o dia do efetivo pagamento;

b.3) não havendo pagamento a fazer à CONTRATADA, serão as multas ou outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva.

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público, com suspensão de participação em licitações por 1 (um) ano, sem prejuízo das penalidades estabelecidas.

§ 1º - As penalidades aplicadas seguirão o princípio do contraditório e da ampla defesa, tendo a CONTRATADA um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação da penalidade, para a apresentação de recurso.

§ 2º - A decisão final sobre o julgamento da penalidade será do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através de processo interno devidamente instruído.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO - O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, através de termo aditivo ou rescindido através de distrato, em virtude de causa superveniente, de força maior ou de ordem legal.

§ 1º - O CONTRATANTE poderá considerar rescindido este Termo de CONTRATO de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito de indenização, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade do fornecimento dos equipamentos, nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado do fornecimento dos equipamentos por três vezes consecutivas ou cinco alternadas;

e) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei 8.666/93;

f) A decretação de falência da CONTRATADA;

g) A dissolução da sociedade;

h) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do CONTRATO;

i) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada ao CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o CONTRATO;

j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do CONTRATO.

§ 2º - Caso o CONTRATANTE não exerça o direito de rescindir o presente Termo de CONTRATO, poderá ele, a seu exclusivo critério, sustar o pagamento de quaisquer faturas e/ou documentos de cobranças pendentes, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida, ficando esta sujeita à penalidade de multas.

§ 3º - A parte que não estiver em mora não será responsabilizada pelo não cumprimento de suas obrigações, quando motivada por caso fortuito ou motivo de força maior, nos termos do artigo 1.058 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro, sendo considerados como caso fortuito os eventos da natureza e, como motivos de força maior, os oriundos de atos praticados por terceiros e que comprovadamente independam da vontade das partes.

§ 4º - Qualquer circunstância que puder ser caracterizada como caso fortuito ou motivo de força maior, somente poderá como tal ser invocada pelas partes quando direta ou indiretamente afetar comprovadamente a parte que a invocar no tocante ao fornecimento dos equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – O não exercício por parte do CONTRATANTE de qualquer direito ou faculdade concedida no presente Termo de CONTRATO, não importará em renúncia, novação, prescrição, decadência ou preclusão, podendo o CONTRATANTE vir a exercê-los a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO - A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus adiamentos na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, e podendo ainda ser publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Redenção e Câmara Municipal, obedecendo ao art. 74 da Lei Orgânica do Município, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja seu valor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO – As partes elegem o Foro da Comarca de Redenção, Estado do Pará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão judicial que, porventura, se faça necessária e relativa ao presente CONTRATO.

E, por estarem assim ajustadas, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente CONTRATO, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 03 (três) vias na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Redenção- PA, .......... de de 2016.

MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA .............................................

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas: A)

Document Metadata

Table of Contents

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA. PROCESSO LICITATORIO Nº 073/2016. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 051/2016.

Document Metadata