SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
PRESTADORA: CLARO S.A., empresa
autorizatária do Serviço Xxxxx Xxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Xxxxxx xx Xxx Xxxxx - XX, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, doravante denominada somente CLARO
USUÁRIO: Pessoa Física elegível que ativar ou for Titular de uma linha Móvel CLARO e aderir ao Plano de Serviço CLARO CONTROLE ON e/ou Ofertas Promocionais descritas no presente documento.
O presente Sumário tem a finalidade de registrar as características e Promoções vigentes do “PLANO CLARO CONTROLE ON” da CLARO, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a CLARO e o USUÁRIO que aderir a este Plano e/ou uma das Ofertas vigentes
O USUÁRIO está ciente e concorda que, ao prosseguir com a contratação e uso dos serviços, declara que:
(i) Consultou previamente as tecnologias disponíveis na localidade que intenciona usufruir dos serviços e o mapa de cobertura dos serviços Claro em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx-xx- cobertura, bem como que esta atende as suas expectativas quanto ao serviço contratado; e
(ii) Xxx, entendeu e concorda com todas as disposições constantes deste documento, do Contrato de Prestação de Serviços do SMP, Termo de Adesão, Contrato de Permanência Mínima e Regulamentos de Ofertas eventualmente aplicáveis, se obrigando a cumprir todas as disposições.
1. PLANO CONTROLE E VALORES VIGENTES APLICÁVEIS (SEM PROMOÇÃO)
1.1 O Plano CLARO CONTROLE ON é um Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço, comercializados pela CLARO e devidamente apresentados à ANATEL, com opções de franquias de serviços de telecomunicações, podendo incluir uma quantidade pré-determinada de GB de dados para acesso à internet, SMS e ligações de voz, nas condições dispostas no presente documento. As opções disponíveis para contratação são:
VALORES VIGENTES SEM PERMANÊNCIA MÍNIMA | |||||
ITEM | CONTROLE ON 10GB | CONTROLE ON 12GB | CONTROLE ON 15GB | CONTROLE ON 20GB | CONTROLE ON 25GB |
Habilitação | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
Habilitação Promocional | R$ 34,80 | R$ 39,80 | R$ 54,80 | R$ 64,80 | R$ 74,80 |
Assinatura Mensal | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
Assinatura Mensal Promocional | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Mensalidade da Franquia Sem Promoção | R$ 512,00 | R$ 614,00 | R$ 768,00 | R$ 1.024,00 | R$ 1.280,00 |
Mensalidade Promocional da Franquia | R$ 34,90 | R$ 39,90 | R$ 54,90 | R$ 64,90 | R$ 74,90 |
Página 1 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
1.1.1 HABILITAÇÃO: é cobrada uma única vez quando da ativação da linha móvel no referido Plano, na primeira fatura gerada.
1.1.2 ASSINATURA MENSAL: é cobrada mensalmente e se refere a disponibilização da linha móvel ao
USUÁRIO.
1.1.3 MENSALIDADE DA FRANQUIA: é cobrada mensalmente, de acordo com a opção do USUÁRIO, juntamente com pacotes adicionais, serviços de valor adicionado, dentre outros serviços utilizados como excedente e não inclusos na opção de franquia contratada e outros que possam ser contratados à parte e também cobrados como excedente.
1.1.4 A contratação, sem adesão a permanência mínima, terá aplicação dos valores promocionais acima, por até 12 (doze) meses, podendo ser alterado, a qualquer tempo, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência, conforme regulamentação vigente.
1.1.5 A contratação, sem adesão a permanência mínima, não dá direito a nenhum dos benefícios descritos no item 2. e seguintes deste documento, sendo disponibilizado tão somente os serviços descritos no item 1.2 a seguir.
1.2 Os planos CLARO CONTROLE ON possuem os seguintes serviços inclusos na franquia:
Franquia | CONTROLE ON 10GB | CONTROLE ON 12GB | CONTROLE ON 15GB | CONTROLE ON 20GB | CONTROLE ON 25GB |
Franquia de Internet | 10GB | 12GB | 15GB | 20GB | 25GB |
Ligações Locais e LDN1 com uso do CSP 21 para Operadoras Fixas e Móveis no Brasil | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado |
Pacote SMS válido para envio para outro CLARO MÓVEL no Brasil | 500 SMS | 500 SMS | 500 SMS | 500 SMS | 500 SMS |
1.2.1 As franquias do Plano são válidas apenas para uso na rede CLARO BRASIL e possuem validade apenas durante o ciclo de faturamento, sendo que qualquer extensão da utilização desta por período superior (rollover) poderá ser concedida em caráter promocional e não constituirá novação ou direito ao USUÁRIO.
1.2.2 Para o uso de excedente à franquia de voz, ligações Longa Distância Nacional sem o uso do CSP 21 da CLARO, outros serviços não inclusos na franquia ou serviços de valor adicionado avulsos, o USUÁRIO deverá inserir créditos pré-pagos, cuja validade acompanhará o valor da recarga efetivada.
1.2.2.1 A CLARO poderá disponibilizar para contratação pacotes de voz para ligações não inclusas nas franquias do Plano Claro Controle Tradicional e estes serão cobrados como excedentes na fatura.
1 LDN – Ligações Longa Distância Nacional
Página 2 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
1.2.3 Ligações Longa Distância Nacional das franquias e pacotes disponíveis devem ser feitas exclusivamente com o uso do CSP 21 da CLARO, caso contrário serão cobradas como excedente pelos valores aplicados pela Prestadora utilizada e descontados de eventual saldo de créditos pré-pago existente. Sem saldo pré-pago não será possível fazer ligações com CSP diverso do CSP 21.
1.2.4 As franquias de voz ilimitado e SMS estão sujeitas as regras de mau uso abaixo descritas.
1.2.5 As franquias de voz do Plano e/ou pacotes disponíveis não são válidas para: (i) ligações originadas para serviços de repasse financeiro, tais como chat amizade, entre outros, (ii) ligações realizadas fora da rede da CLARO BRASIL (em roaming2); (iii) chamadas recebidas a cobrar; (iv) ligações originadas para serviços especiais, tais como: Secretária Claro, Atendimento, 0300, 0500, dentre outros; e (v) Longa Distância Internacional (LDI/DDI) ou em roaming internacional, entre outros, sendo estas ligações excedentes cobradas por minuto conforme valores vigentes, mediante a inserção de recarga.
1.2.6 Os SMSs da franquia são válidos para envio para outro CLARO MÓVEL no Brasil e não são válidos para envio: (i) em roaming nacional ou internacional, (ii) para outras operadoras nacionais e/ou operadoras internacionais, números especiais, e-mails, a cobrar e serviços promocionais e/ou concursos; (iii) pelo serviço Claro SMS Web; (iv) para uso político, religioso, comercial, publicitário, não individual ou com o uso de equipamentos eletrônicos de disparo de mensagens, sendo estes SMSs cobrados como excedente de forma unitária.
1.3 Os valores vigentes sem promoção e pacotes adicionais disponíveis no caso de inserção de créditos pré-pagos para uso dos serviços de voz, internet e SMSs após consumo da franquia, ou em caso de não haver franquia para o item de serviço são:
Serviço | Valor Vigente3 |
Acesso a Caixa Postal | R$2,00 por minuto |
Adicional de Chamada | R$ 2,00 por evento |
Pacote com 500 SMS para outro CLARO MÓVEL no Brasil | R$ 30,00 |
SMS Avulso para qualquer Operadora Nacional | R$ 0,90 por SMS |
VC-IR (Móvel-Móvel Intra Rede Local)4, VC-1 (Móvel – Móvel Local) e VC-1 (Móvel –Fixo Local)5 | R$ 2,00 por minuto |
Acesso à Internet na rede CLARO BRASIL ou em Roaming Nacional | R$ 15,00 por MB |
VC (Xxxxx-Xxxxx), VC-1R (Móvel-Fixo) e VC-R (Móvel-Móvel) em roaming6 e VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming) | R$ 2,00 por minuto |
2 Ligações em roaming nacional fora ou dentro da rede Claro Brasil podem gerar cobrança de adicional de deslocamento. Para este Plano não está disponível o acesso ao roaming internacional.
3 Valores sem Tributos
4 VC- IR Ligações Locais originadas na área de registro do USUÁRIO para outro Claro Móvel, Claro Fixo e Net Fone.
5 As tarifas promocionais para fixo de outras Operadoras são válidas para as prestadoras do STFC: VIVO, OI, GVT, TIM, CTBC, GVT, TPA e Sercomtel, bem como para as Operadoras denominadas “Espelhinho”. Consulte a Operadora destinatária da ligação através do Site da ABR – xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxXxxxx.
6 As chamadas locais VC1 realizadas em roaming nacional através das redes de outras Operadoras na área de registro dos CNs 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 86 promocionalmente serão cobradas na forma das chamadas locais VC1 realizadas dentro da rede Claro.
Página 3 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
1.4 Após o consumo integral da franquia de internet do Plano, o serviço será bloqueado até que o USUÁRIO adquira um dos pacotes mensais de internet disponíveis. Os pacotes de Internet disponíveis são de validade mensal e de contratação avulsa.
Pacotes Adicionais de Internet Disponíveis | Valor Vigente7 | Aplicação |
Pacote Mensal de Internet com 500MB | R$ 25,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet com 1GB | R$ 51,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet com 3GB | R$ 154,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet com 5GB | R$ 256,00 o pacote | Avulso |
1.4.1 Os pacotes mensais de internet com 500MB, 1GB, 3GB e/ou 5GB são destinados ao uso em qualquer tipo de acesso à internet e estão disponíveis para a contratação em qualquer das opções de franquia do CLARO CONTROLE ON, sendo de contratação avulsa e cobrados a cada contratação realizada como excedente, limitados a 01 (uma)8 contratação por dia e até 05 (cinco) contratações por ciclo de faturamento.
1.4.1.1 Se por qualquer motivo, a CLARO autorizar a ativação de mais pacotes do que o limite estabelecido por dia ou por ciclo de faturamento, não será considerado novação e os valores serão igualmente devidos pelo USUÁRIO que realizar a contratação, podendo a CLARO a qualquer momento aplicar novamente o limite acima mencionado.
1.4.2 A solicitação de qualquer um dos pacotes adicionais de internet acima previstos poderá ser feito através dos canais digitais, a saber: SMS, URA, USSD, Xxxxx Xxxxx.
DO MAU USO DE OFERTAS E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1.5 O Plano de Serviço e Ofertas descritas no presente documento são destinadas exclusivamente ao uso pessoal/particular para comunicação entre pessoas físicas, sem qualquer intervenção de equipamentos eletrônicos de disparo automático e uso massivo de serviços.
1.6 É considerado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço e/ou das Ofertas/Promoções previstas no presente documento, individualmente, o que segue:
(i) A prática de qualquer fraude ou desvio do uso dos serviços, em desacordo com sua natureza, qual seja, pessoal, residencial e/ou corporativo, incluindo, mas não se limitando ao uso excessivo e/ou o uso desproporcional a média de consumo do segmento;
(ii) O uso comercial, incluindo, mas não se limitando a revenda, divulgação comercial e/ou publicitária de serviços e produtos, envio de mensagens padrão de voz ou SMS a grupos sem configuração de contato pessoal, o compartilhamento de serviços, de forma remunerada ou não remunerada, e/ou, ainda, o uso em atividades massivas de cobrança, atendimento em geral e contato massivo com clientes e/ou call center, sem especificação explícita no contrato firmado com a CLARO;
7 Valores sem Tributos
8 A CLARO poderá ampliar esta limitação, a qualquer tempo, ficando o USUÁRIO responsável pelas contratações formalizadas através dos canais de atendimento e aplicativos de contratação disponibilizados, qualquer que seja a quantidade de pacotes adquiridos.
Página 4 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
(iii) O uso religioso, político, ou qualquer tipo de propagação de spam, correntes, divulgação de candidatos ou propostas políticas, ou qualquer conteúdo eleitoral, mensagens e ligações genéricas, padrão e/ou repetitivas, sem cunho pessoal ou particular, dentre outras práticas voltadas para esta atuação;
(iv) O uso de equipamentos eletrônicos de distribuição de mensagens de texto ou voz, ou ainda para efetivação de ligações de voz ou envio de SMS em massa, se assim não estiver especificado por escrito nos Termos e Condições de Uso do Plano ou no contrato firmado com a CLARO, incluindo, mas não se limitando ao uso de PABX, chipeiras, dentre outros equipamentos.
1.7 Assim, em caso de ser identificado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço, Ofertas e Promoções e dos Serviços de Telecomunicações na forma acima ou conforme previsão legal ou regulamentar, a CLARO poderá, a seu exclusivo critério:
(i) Reduzir e/ou excluir a concessão dos benefícios das promoções, incluindo a redução ou exclusão de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, tais como mas não se limitando a ofertas de não consumo de franquia de internet, ou ofertas de ligações ilimitadas, pacotes promocionais, ou ofertas incluindo serviços de valor adicionado, dentre outras;
(ii) Bloquear, total ou parcialmente, os serviços decorrentes do mau uso, sendo que no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade poderá incluir apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas vinculadas ao contrato;
(iii) Rescindir definitivamente o contrato de prestação de serviços;
1.8 Em qualquer das situações de MAU USO/USO INDEVIDO, a CLARO poderá cobrar pelos serviços prestados até a data do efetivo bloqueio, bem como poderá cobrar antecipadamente as parcelas vincendas da ativação dos serviços, parcelamento de aparelhos e/ou excedentes ao consumo, uso fora da oferta ou das condições descritas para a prestação dos serviços, pelo valor não promocional destes serviços, bem como eventuais perdas e danos ocasionados pela prática indevida do USUÁRIO.
1.9 A aplicação das penalidades será à critério da CLARO, não havendo nenhuma gradação determinada quanto a gravidade do ato praticado pelo USUÁRIO, entretanto, no caso do USUÁRIO ter sido penalizado apenas com a desativação temporária da Oferta/Promoção e, a CLARO, por qualquer motivo ou liberalidade tiver reativado a Oferta ao USUÁRIO, havendo reincidência quanto ao MAU USO/USO INDEVIDO, o USUÁRIO estará sujeito a desativação definitiva dos serviços atrelados ao contrato.
1.10 Uma vez caracterizados mau uso e/ou fraude, a CLARO poderá negar a reativação, a ativação de novos serviços e/ou a realização de novas contratações, por tempo indeterminado, permanecendo disponível tão somente a possibilidade de adesão ao plano pré-pago vigente da Operadora, sem promoção vinculada.
1.11 O USUÁRIO declara ainda estar ciente que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.
Página 5 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2. PROMOÇÕES VIGENTES E VALORES NA CONTRATAÇÃO COM PERMANÊNCIA MÍNIMA9
2.1 O USUÁRIO que ativar uma das ofertas vigentes pagará pela primeira mensalidade os valores abaixo correspondentes à habilitação, na primeira fatura emitida, em substituição ao valor da mensalidade/franquia. A oferta vigente neste regulamento é a oferta Claro Controle Mix ON.
Valores Promocionais com Permanência Mínima | |||||
Item do Plano | CONTROLE ON 10GB | CONTROLE ON 12GB | CONTROLE ON + 15GB | CONTROLE ON 20GB | CONTROLE ON 25GB |
Primeira mensalidade (Habilitação) | R$ 29,80 | R$ 44,80 | R$ 54,80 | R$ 64,80 | R$ 79,80 |
2.1.1 Promocionalmente, as ligações da franquia dos Planos Controle terão inclusas as ligações para números trí-dígito e números especiais, à exceção de ligações para números 0300, 0500 e acesso a caixa postal que necessitam da inserção de créditos para a realização. No caso da Caixa Postal o USUÁRIO terá a opção de contratação do serviço Claro Recado.
2.2 Promocionalmente, a CLARO não efetuará a cobrança da Assinatura Mensal dos USUÁRIOS que aderirem a uma das promoções vigentes, sendo cobrado mensalmente tão somente o valor da franquia promocional disposta abaixo e eventuais excedentes e compras de pacotes adicionais e outros serviços, quando houver.
2.3 Aderindo a uma das promoções vigentes, com permanência mínima, as tarifas após o consumo da franquia ou em caso de o serviço não estar incluso na franquia, serão aplicadas na forma abaixo:
Serviço | Valor Promocional |
SMS intra rede (para outro CLARO MÓVEL no Brasil) e extra rede (para outras Operadoras Nacionais) | Ilimitado intra rede e 500 SMSs extra rede10 |
VC-IR (Móvel-Móvel Intra Rede Local) | Ilimitado11 |
VC-1 (Móvel – Móvel Local) e VC-1 (Móvel –Fixo Local) | R$1,09 por minuto |
VC (Xxxxx-Xxxxx), VC-1R (Móvel-Fixo) e VC-R (Móvel-Móvel) em roaming e VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming) | R$ 1,09 por minuto |
2.3.1 O pacote de SMSs intra rede que integra o Plano, será, promocionalmente, estendido para uso extra-rede, porém limitado a 500 SMSs nesta modalidade, ou seja, o envio poderá ser feito para qualquer Operadora Móvel Nacional (SMP), desde que originado na rede da CLARO BRASIL, havendo a cobrança de excedente ou bloqueio apenas se excedida a franquia de 500 SMSs ou nas demais condições dispostas no item 1.2.6 e seguintes acima aplicáveis ao Pacote SMS.
9 Estas promoções são válidas para novos clientes. Clientes da Base também poderão aderir a esta promoção, entretanto, deverão quitar eventuais valores devidos da oferta anterior, em especial os valores decorrentes da permanência mínima, realizando upgrade para nova oferta, o que resulta em novo período de permanência mínima nos termos do presente documento. A ativação desta oferta para clientes da base não é automática e deve ser solicitada pelo USUÁRIO cumprido o disposto no presente item e demais disposições correspondentes a oferta em que se encontra e a nova oferta.
10 Restrições decorrentes de mau uso são aplicáveis a oferta ilimitado, nos termos do presente documento e se detectado mau uso a tarifação do excedente será pelo valor vigente e não valor promocional.
11 Caso o USUÁRIO seja excluído, por qualquer motivo, da Oferta Ilimitado Intra Rede, as tarifas aplicadas serão sem promoção.
Página 6 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.3.2 Também estão disponíveis para contratação com valores promocionais, para os USUÁRIOS contratantes da Oferta com permanência mínima, os pacotes adicionais de internet abaixo e, ainda, o pacote promocional redes sociais:
Pacotes Adicionais de Internet Disponíveis | Valor Vigente12 | Aplicação |
Pacote Mensal de Internet com 500MB | R$ 15,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet com 1GB | R$ 20,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet com 3GB | R$ 30,00 o pacote | Avulso |
Pacote Mensal de Internet Redes Sociais 5GB | R$ 5,00 o pacote | Recorrente ou Avulso13 |
2.3.3 Os pacotes mensais de Internet com 500MB, 1GB ou 3GB são aplicáveis na forma da contratação sem promoção e são cobrados como excedente ao plano de serviço.
2.3.4 O Pacote Mensal de Internet Redes Sociais 5GB possui valor vigente de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), mas o USUÁRIO, na contratação com permanência mínima, poderá contratar o mesmo pelo valor promocional da tabela acima, sendo que o referido valor poderá ser alterado a qualquer tempo, à critério da CLARO, o que será comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência, dando a opção ao USUÁRIO pelo cancelamento do pacote sem cobrança de penalidade.
2.3.4.1 O Pacote Mensal de Internet Redes Sociais 5GB é recorrente e exclusivo para acesso as Redes Sociais Facebook, Facebook Messenger, Instagram, Tik Tok, e X (antigo Twitter) e poderá ser contratado uma única vez por mês nas franquias que não possuam, promocionalmente, este pacote sem custo, sendo válido durante o ciclo de faturamento do USUÁRIO, e renovado automaticamente todos os meses após a contratação, até que seja cancelado pelo USUÁRIO.
2.3.4.2 A franquia do pacote mensal de internet redes sociais contratada somente permanecerá disponível enquanto durar a franquia de internet original do Plano para qualquer tipo de acesso. Uma vez encerrada a franquia principal contratada para qualquer tipo de acesso, a franquia do pacote de redes sociais será bloqueada até a renovação do ciclo de faturamento seguinte quando será disponibilizada a nova franquia de uso geral, ou na contratação de um pacote adicional de internet de 500MB, 1GB ou 3GB.
CLARO CONTROLE FÁCIL
2.4 A Claro disponibiliza a contratação dos Planos CLARO CONTROLE ON em sua forma promocional denominada “CLARO CONTROLE FÁCIL”, com a mesma franquia e tarifas promocionais do Plano Tradicional (com fatura) apresentado à Anatel, bem como com acesso aos aplicativos digitais da Oferta Claro Mix CONTROLE ON e ofertas Whatsapp, YouTube e Redes Sociais, tendo como forma de pagamento o cartão de crédito14.
12 Valores sem Tributos
13 A recorrência do pacote Mensal de Internet Redes Sociais 5GB é aplicável ao Controle Tradicional, enquanto a contratação avulsa se aplica ao Controle Fácil.
14 As bandeiras disponíveis para contratação deverão ser consultadas no momento desta, podendo haver alterações e restrições em relação a algumas bandeiras.
Página 7 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.4.1 O Pacote Redes Sociais com 5GB está disponível para a contratação na Oferta Controle fácil que não contenha o mesmo, limitado a uma contratação por ciclo de faturamento, entretanto, será de cobrança avulsa e não recorrente, através de créditos pré-pagos inseridos na linha do USUÁRIO. Os demais pacotes avulsos de internet para uso geral também poderão ser adquiridos com o uso de créditos pré-pagos, não havendo limite de contratação diário ou mensal.
2.4.2 O USUÁRIO poderá alterar o cartão de crédito indicado para pagamento de seu Plano através dos Canais Digitais, Minha Claro (Aplicativo e Site Web).
2.4.3 Na hipótese de o pagamento por meio do cartão de crédito não ser identificado15, na data de vencimento correspondente a recorrência, e caso o USUÁRIO possua créditos pré-pagos válidos, ativos e suficientes em sua linha móvel, a CLARO debitará o valor integral da mensalidade referente a Oferta Controle Fácil contratada deste eventual saldo de recarga existente.
2.5 O Plano Controle (TRADICIONAL) apresentado à Anatel é cobrado do USUÁRIO através de fatura, nas datas disponíveis conforme contrato firmado com a Operadora e o Plano Promocional CONTROLE FÁCIL é cobrado exclusivamente via cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO, não havendo outras modalidades de pagamento disponíveis para esta oferta.
2.5.1 A primeira franquia para início da utilização da modalidade promocional CLARO CONTROLE FÁCIL é inserida na linha indicada somente após a liberação pela instituição bancária/financeira emissora do cartão de crédito utilizado para contratação e pagamento da primeira mensalidade (Habilitação).
2.5.2 Na contratação do Plano Promocional CLARO CONTROLE FÁCIL o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados solicitados pelo Sistema, incluindo, mas não se limitando ao CPF e número do cartão de crédito válido, podendo à critério da Claro serem solicitadas outras informações pessoais pela CLARO.
2.5.3 Com a contratação da opção CLARO CONTROLE FÁCIL, o débito no cartão de crédito torna-se recorrente, sempre com a mesma data de vencimento, que corresponde à data de contratação da oferta promocional do Plano, sendo realizado o débito do valor mensalmente no cartão de crédito indicado pelo cliente.
2.5.3.1 Ao realizar o cadastramento do cartão de crédito para débito dos valores correspondentes ao Claro Controle Fácil, nos termos acima, o USUÁRIO está ciente e de acordo que a CLARO poderá realizar a reserva de limite do referido cartão, o que será lançado com cinco dias ou mais de antecedência ao débito efetivo do valor da mensalidade.
2.5.4 Se o dia de contratação não estiver disponível todos os meses do ano, por exemplo, dia 31 ou, no mês de fevereiro, dias 29, 30 e 31, a data de débito do valor no cartão de crédito do cliente será no dia 1º do mês subsequente e se repetirá sempre no dia 1º de cada mês.
2.5.5 Para o cancelamento do Plano Promocional Claro Controle Fácil e consequentemente o cancelamento da inserção do crédito do mês subsequente, o Cliente deverá entrar em contato com o
15 Em aproximadamente 3 (três) dias após a data de vencimento da recorrência do Claro Controle Fácil contratado, caso a CLARO não possua registro da efetivação do pagamento, poderá disponibilizar ao USUÁRIO, excepcionalmente, e apenas para a finalidade desta quitação da recorrência em atraso, a opção de pagamento através de Pix mediante a disponibilização de QRCode no Aplicativo Minha Claro Móvel.
Página 8 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
atendimento CLARO, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da inserção do novo crédito, conforme data de fechamento do ciclo mensal.
2.5.6 No caso de cancelamento Oferta Promocional Claro Controle Fácil, a franquia e demais serviços inseridos na linha móvel do USUÁRIO serão zerados, não sendo devida nenhuma devolução de valores ao cliente, ou seja, o USUÁRIO deve consumir os serviços inseridos e pagos via cartão de crédito anteriormente a solicitação de cancelamento.
2.6 O Cliente poderá adquirir créditos adicionais pré-pagos de qualquer valor disponível na Operadora para inclusão na linha móvel correspondente, em qualquer dos canais de recarga disponíveis, mesmo antes do término dos créditos da Franquia do Plano, sendo válidos pelo período de validade divulgado pela Operadora e não sendo revalidados em razão de crédito de nova franquia do Plano.
2.6.1 Estes créditos são válidos para compra de pacotes adicionais disponíveis, sejam de internet, sejam de voz para ligações não inclusas nas franquias do Plano, se excepcionalmente disponíveis para esta modalidade promocional.
2.7 A não aprovação pelo cartão de crédito na data de vencimento, em qualquer das mensalidades/franquias programadas do Plano Promocional Controle Fácil, resultará na migração do cliente para um Plano Pré-Pago disponível, sem esta facilidade.
2.7.1 Antes do cancelamento do Plano Promocional e migração para um Plano Pré-Pago, a CLARO realizará novas tentativas no cartão de crédito durante os 60 (sessenta) dias subsequentes à data de vencimento da franquia, ou aguardará o pagamento do boleto bancário no mesmo prazo, bem como poderá solicitar pelos meios de comunicação que lhe convier a substituição do cartão para dar continuidade à Promoção. Havendo sucesso na cobrança dos valores no meio de pagamento definido na contratação neste período de tentativa de débito, haverá uma nova data de vencimento para o Plano contratado, correspondente a data em que tenha sido concluído o pagamento correspondente. As franquias e benefícios da oferta Claro Controle Fácil serão então concedidos no prazo de aproximadamente 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento.
2.7.2 Nesta modalidade Promocional do Plano, o USUÁRIO poderá acessar as informações de consumo e extrato dos serviços através do atendimento da CLARO.
2.7.2 São permitidas apenas 02 (duas) adesões a Oferta Promocional CLARO CONTROLE FÁCIL em cada cartão de crédito indicado pelo cliente, respeitado o limite de contratações por CPF no Plano Controle, previstos neste documento.
2.7.3 Clientes CLARO CONTROLE FÁCIL não são elegíveis as promoções dos Planos Pré-Pago, Controle ou Pós-Pago realizadas ou a serem realizadas pela Operadora, nem poderão ser beneficiados por produtos e serviços como o Chip Duplo, Galera Claro, Claro Clube, dentre outros, salvo se expressamente previsto no regulamento deste. Qualquer tentativa indevida de adesão a promoções e serviços incompatíveis com esta Promoção, estes serão imediatamente bloqueados.
2.7.4 Haverá a migração compulsória do Cliente do Plano Promocional CLARO CONTROLE FÁCIL para um Plano Pré-Pago nas seguintes situações: (i) impossibilidade de débito no cartão de crédito indicado para crédito da franquia ou inadimplência do cartão de crédito, conforme o caso, incluindo ainda
Página 9 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
vencimento do cartão ou qualquer pendência de substituição deste por cartão de crédito válido que permita o débito do valor da contratação; (ii) troca de titularidade da linha; (iii) extinção do Plano Promocional previsto no presente Termo.
2.7.4.1 As regras de rescisão contratual e mau uso são aplicadas ao Claro Controle Fácil na mesma forma do Claro Controle Tradicional, conforme descrito no presente documento.
2.7.5 A CLARO poderá a qualquer momento suspender a comercialização da oferta Promocional, mantendo tão somente a opção dos Planos Controle homologados junto à Anatel, sendo de imediato suspensos qualquer débito no cartão de crédito dos USUÁRIOS, restando tão somente ao cliente a validade de sua franquia até o vencimento do ciclo em curso no período. O Cliente poderá optar ainda pela contratação de outros Planos disponíveis na Operadora se aprovado na análise de crédito especifica para este.
2.8 Os valores não pagos no Plano Controle anteriormente a migração para o Pré-Pago continuarão devidos sendo cobrados na forma do contrato firmado entre as partes e uma vez não inseridos os créditos nos prazos constantes dos Termos e Condições de Uso dos Planos Pré-Pagos, a desconexão prosseguirá, perdendo o USUÁRIO qualquer possibilidade de reativação da linha móvel com o código de acesso em questão.
2.8.1 As regras de aplicação de permanência mínima são as dispostas no item 8. abaixo, sendo que promocionalmente, a CLARO não aplicará a permanência mínima ou multa contratual por rescisão antecipada na ativação da oferta Claro Controle Fácil.
CLARO MIX CONTROLE ON
2.9 A Oferta Conjunta CLARO MIX é uma oferta composta de serviços de telecomunicações da CLARO e Aplicativos Digitais providos pela CLARO e/ou terceiros e será disponibilizada automaticamente, a partir de sua entrada em vigor, aos USUÁRIOS contratantes dos Planos CONTROLE ON. Os valores promocionais aplicáveis a esta Oferta são:
CLAROMIX CONTOLEON | VALORDOSSERVIÇOSDE TELECOMUNICAÇÕESNA OFERTACONJUNTA | APLICATIVOSDIGITAIS/ CONTEÚDO16 | VALORDOSAPLICATIVOS DIGITAIS/CONTEÚDONA OFERTACONJUNTA | VALORFINAL DAOFERTA CLAROMIX |
10GB | R$ 26,10 | Skeelo Light II | R$ 8,80 | R$ 34,90 |
12GB | R$ 27,10 | Skeelo Light II | R$ 8,80 | R$ 39,90 |
Claro Banca Light | R$ 4,00 | |||
15GB | R$ 34,90 | Skeelo Light | R$ 12,00 | R$ 54,90 |
Claro Banca Padrão | R$ 8,00 | |||
20GB | R$ 39,90 | Skeelo padrão | R$ 17,00 | R$ 64,90 |
Claro Banca Padrão | R$ 8,00 | |||
25GB | R$ 39,90 | Skeelo padrão | R$ 17,00 | R$ 74,90 |
Claro Banca Padrão | R$ 8,00 | |||
Gaming Pack Mobile | R$ 10,00 |
Página 10 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.9.1 Na opção de cadastramento da forma de pagamento da fatura em débito automático com fatura digital, no caso do Controle Tradicional (com fatura) ou na opção pelo Plano Promocional Controle Fácil, em qualquer das franquias, o USUÁRIO terá ainda R$ 5,00 (cinco reais) de desconto no valor da franquia contratada, enquanto permanecer cumprindo a referida condição. Caso por qualquer motivo não seja possível efetivar o débito em conta corrente, na modalidade de pagamento acima, ou caso não cumpridas as demais condições para a aplicação deste valor promocional, o USUÁRIO voltará a ser cobrado pelo valor da franquia acima.
VALOR DOS APLICATIVOS DIGITAIS DENTRO E FORA DA OFERTA CONJUNTA
APLICATIVOS DIGITAIS DISPONÍVEIS NA OFERTA CONJUNTA CONFORME O PLANO | MENSALIDADE PROMOCIONAL DO APLICATIVO DIGITAL FORA DA OFERTA CONJUNTA | MENSALIDADE PROMOCIONAL DO APLICATIVO DIGITAL NA OFERTA CONJUNTA |
Skeelo Light II | R$ 13,90 | R$ 8,80 |
Skeelo Light | R$ 19,90 | R$ 12,00 |
Skeelo padrão | R$ 29,90 | R$ 17,00 |
Claro Banca Light | R$ 10,90 | R$ 4,00 |
Claro Banca Padrão | R$ 19,90 | R$ 8,00 |
Gaming Pack Mobile | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
2.10 Os aplicativos digitais integrantes da oferta conjunta possuem validade igual ao do ciclo de faturamento do USUÁRIO. As condições de prestação dos serviços integrantes da Oferta Conjunta poderão ser distintas da contratação avulsa dos Aplicativos Digitais e essa distinção não importa em descumprimento da Oferta ou falha na prestação dos serviços.
2.11 A opção pelo cancelamento ou exclusão de qualquer componente da Oferta Conjunta, implicará no cancelamento integral da Oferta Conjunta, e ensejará na cobrança do Plano e eventuais Aplicativos Digitais de acordo seus valores vigentes individualmente considerados (sem promoção) ou o USUÁRIO poderá optar pela contratação de qualquer outra oferta conjunta ou promoção disponível.
2.12 Os Serviços de Telecomunicações e Conteúdos/Aplicativos Digitais previstos no presente documento serão prestados na forma prevista no presente documento e nos Termos e Condições de Uso de cada um dos Aplicativos Digitais e/ou Conteúdos naquilo que couber. A navegação nestes Aplicativos é descontada normalmente da franquia de dados do USUÁRIO, salvo de se outra forma for expressamente previsto neste documento ou em regulamento promocional correspondente a contratação.
2.12.1. As ofertas conjuntas poderão ser encerradas ou ter seus aplicativos e/ou conteúdos substituídos por outros, a qualquer tempo, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO.
Página 11 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.13 A não utilização dos serviços integrantes do Plano e/ou o conteúdo/aplicativos digitais disponibilizados com a Oferta Conjunta não resulta na concessão de nenhum desconto ou redução de valores cobrados, uma vez que permanecem disponíveis ao USUÁRIO desde sua contratação.
2.14 A CLARO não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do USUÁRIO para uso dos serviços e/ou Aplicativos Digitais previsto neste documento, nem pela indisponibilidade de acesso em regiões de sombra ou fora da cobertura da CLARO ou, ainda, pela indisponibilidade de acesso decorrentes de problemas de terceiros.
2.15 Os USUÁRIOS ativos em qualquer das opções de franquia do Plano CLARO CONTROLE ON (TRADICIONAL) poderão contratar Aplicativos Digitais e Streamings avulsos que estiverem disponíveis no Site para cobrança na forma de co-faturamento com os serviços da CLARO.
2.16 O USUÁRIO que realizar o cancelamento destes aplicativos digitais avulsos, será cobrado de forma integral pelo período contratado e o acesso será interrompido após findo o período correspondente a liberação de acesso.
2.17 A CLARO poderá definir um limite de crédito para a realização de contratações avulsas de conteúdos e/ou streamings.
2.18 Aplicam-se a estes conteúdos avulsos, Aplicativos Digitais/SVA, ou qualquer outro tipo de conteúdo disponibilizado, os termos e condições de uso do parceiro provedor do mesmo ou programadora, em conjunto com o disposto no presente documento, os quais o USUÁRIO declara estar ciente de todos os seus termos e de acordo com estes, se obrigando ao seu cumprimento integral. As informações sobre a quantidade de telas, links de ativação e serviços de atendimento ao consumidor dos provedores que puderem ser contratados através do serviço de co-faturamento, estarão disponíveis para consulta no meio de contratação correspondente.
2.18.1 Assuntos relacionados com a plataforma de conteúdo dos Aplicativos contratados para co- faturamento com o Plano Controle deverão ser direcionados pelo USUÁRIO para o Serviços de Atendimento ao Cliente dos Provedores indicado na tabela acima, não havendo qualquer responsabilidade por parte da CLARO em relação a disponibilidade, acesso, qualidade, conteúdos e nada que se relacione a prestação de serviços destes terceiros, uma vez que a CLARO realiza tão somente o faturamento destes serviços.
2.18.2 Em caso de cancelamento da Oferta CLARO MIX CONTROLE ON qualquer que seja o motivo, o USUÁRIO deverá verificar com o provedor dos conteúdos e Aplicativos co-faturados as condições de continuidade ou cancelamento destes, uma vez que dependendo do serviço poderá haver o cancelamento da contratação em razão do cancelamento do meio de pagamento ou tão somente haverá a restituição do meio de pagamento anteriormente cadastrado diretamente com o provedor.
2.18.3 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO seguirá as disposições de suspensão e cancelamento de sua linha móvel na forma do Contrato de Prestação de Serviços correspondente e perderá o acesso ao conteúdo de sua assinatura dos Aplicativos Digitais atrelados, podendo ser cobrado através de outro
Página 12 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
meio de pagamento cadastrado junto aos provedores, hipótese em que a assinatura poderá ser retomada de acordo com as regras da referida plataforma.
PROMOÇÃO ALTERNATIVA - DADOS CONTROLE
2.19 Os USUÁRIOS ativos nos Planos elegíveis que não quiserem permanecer na Oferta Conjunta CLARO MIX relativa ao seu Plano, poderão aderir a esta Promoção, substituindo os Aplicativos Digitais disponíveis para o Plano na referida Oferta por um Pacote de Internet de 300MB, mantendo o mesmo valor promocional da Oferta Conjunta Claro Mix de seu Plano.
2.19.1 O Pacote de Internet de 300MB incluído no Plano aos USUÁRIOS ativos na presente Oferta serão consumidos antes de eventual franquia de dados do Plano.
2.20 A exclusão do Pacote de Internet de 300MB previsto nesta oferta e o não enquadramento em qualquer outra Oferta do Plano resulta na perda dos benefícios, incluindo o desconto incidente sobre os serviços conjuntos de telecomunicações constantes desta oferta, passando o valor do Plano a ser cobrado conforme valores vigentes promocionais, sem permanência mínima descritos no item 1.1
OFERTA WHATSAPP
2.21 O USUÁRIO que ativar um dos PLANOS CLARO CONTROLE ON vigentes terá, promocionalmente, a navegação no aplicativo WHATSAPP sem desconto na franquia ou pacote de dados, enquanto a franquia principal do plano ou pacotes adicionais contratados durarem.
2.21.1 Caso a franquia principal do plano se encerre, a navegação promocional no Whatsapp também será interrompida até que sejam contratados pacotes adicionais ou até o início do próximo ciclo de faturamento, quando é concedida a franquia do plano novamente.
2.21.2 A franquia ou pacote de dados contratado para acesso à internet será consumido normalmente através de outros acessos não contemplados na presente oferta, incluindo a realização de download/upload ou atualizações do aplicativo desta oferta.
2.21.2 O acesso ao WHATSAPP de forma promocional, sem consumo da franquia ou do pacote de dados contratado, deverá ser realizado através do aplicativo WHATSAPP para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia ou pacote de dados do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.
2.21.3 A visualização ou download/upload de conteúdos externos ao WHATSAPP, incluindo, mas não se limitando a jogos, vídeos, localização, check-in, acesso a aplicativos, links, dentre outros, ainda que acessíveis através do WHATSAPP ou outros links, será consumido da franquia do pacote de dados contratado pelo cliente e não de eventual bônus promocional. Se houver outros lançamentos do WHATSAPP ou atualizações, que criem ou alterem as condições de acesso, nos termos do presente Regulamento, o serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou, consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados contratada, conforme o caso.
Página 13 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.21.4 De forma individualizada, os acessos dentro e fora da oferta, considerando o acesso via aplicativo indicado são:
FUNCIONALIDADESWHATSAPP | NAVEGAÇÃONAPROMOÇÃO |
Fotos | Sim |
Vídeos | Sim |
Mensagemdetexto | Sim |
MensagemdeVoz | Sim |
ChamadaVoip(Voze/ouVídeo) | Sim |
Acessarlink | Não |
2.21.4.1 Outras funcionalidades não previstas acima serão tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados contratada, bem como novas funcionalidades eventualmente adicionadas aos referidos aplicativos.
2.21.4.2 A oferta Whatsapp poderá ser encerrada caso seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos serviços previstos no presente Regulamento, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO, bem como o USUÁRIO fica ciente que haverá a retomada da cobrança ou do desconto na franquia originalmente contratada pelo uso do serviço, sem prévio aviso, nas hipóteses de: (i) problemas técnicos relacionados a referida rede social, seja no acesso ao aplicativo ou alterações sistêmicas e estruturais do mesmo, seja através de atualizações ou não; (ii) casos fortuitos ou de força maior ou independentes da vontade da operadora, incluindo mas não se limitando a problemas técnicos de incompatibilidade da promoção com novas versões do aplicativo, dentre outros motivos técnicos.
OFERTA PACOTE DE DADOS YOUTUBE E PACOTE DE DADOS REDES SOCIAIS
2.22 O USUÁRIO que ativar a oferta CLARO MIX CONTROLE ON terão, sem custo adicional17, um bônus de navegação exclusiva em determinados aplicativos, de acordo com a opção de franquia, na forma abaixo:
FRANQUIA ELEGÍVEL CLARO MIX CONTROLE ON | NOME DO PACOTE | APLICATIVOS PARA NAVEGAÇÃO PROMOCIONALNO BÔNUS18 | BÔNUS |
12GB e 15 GB | YOU TUBE | YOUTUBE, YOUTUBE PREMIUM, YOUTUBE STUDIO, YOUTUBE MUSIC, YOUTUBE KIDS | 3GB |
20GB e 25 GB | REDES SOCIAIS | TIKTOK, INSTAGRAM, FACEBOOK, FACEBOOK MESSENGER, X (antigo Twitter) e YOUTUBE | 5GB |
17 O Pacote de dados para navegação no YouTube possui um valor promocional de R$ 20,00 (vinte reais) mensais e o de Redes Sociais um valor promocional de R$ 5,00 (cinco reais) mensais. Em caso de encerramento da oferta, o USUÁRIO será cobrado pelo valor promocional especificado, ou valor vigente caso a oferta já tenha se encerrado, podendo optar pelo cancelamento do pacote.
18 Os aplicativos poderão ser alterados ou excluídos, a qualquer tempo, pela CLARO sem que isso desconfigure o pacote promocional, não havendo qualquer garantia da manutenção da referida oferta. Eventuais alterações dos pacotes promocionais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, salvo em caso de encerramento da parceria com o aplicativo ou determinação legal ou judicial, hipótese em que este prazo de aviso prévio poderá ser inferior ou não ser aplicável.
Página 14 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.22.1 A navegação promocional no YOUTUBE e REDES SOCIAIS será possível apenas enquanto durar a franquia principal do Plano ou eventuais pacotes adicionais contratados. Em caso de finalização da franquia original do Plano, o acesso aos aplicativos desta Oferta também é interrompido.
2.23 O acesso aos aplicativos dos PACOTES PROMOCIONAIS de acesso com franquia de dados exclusiva, deverá ser realizado através do aplicativo oficial para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo para Sites ou outras Plataformas será consumido normalmente da franquia de dados do USUÁRIO, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.
2.23.1 A OFERTA CORRESPONDE EXCLUSIVAMENTE À NAVEGAÇÃO NA INTERNET PARA ACESSO AOS APLICATIVOS, SENDO QUE QUALQUER AQUISIÇÃO/COMPRA OU ASSINATURA NECESSÁRIA PARA O ACESSO AOS MESMOS É DE EXCLUSIVO CUSTO DO USUÁRIO.
2.23.2 O download/upload e atualização dos aplicativos desta Oferta também são consumidos normalmente da franquia de dados do USUÁRIO, não estando contemplados na navegação promocional prevista no presente documento.
2.24 A visualização ou download/upload de conteúdo ou links externos aos aplicativos desta Oferta, ainda que acessíveis através do Aplicativo oficial elegível a esta, será consumido da franquia de dados contratada pelo USUÁRIO e não de eventual bônus promocional. Se houver outros lançamentos do ou atualizações do Aplicativo, que criem ou alterem as condições de acesso, nos termos do presente Regulamento, o serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou, consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados contratada, conforme o caso.
2.24.1 A funcionalidade de transmissão de conteúdo AO VIVO/Live do Aplicativo INSTAGRAM e TIKTOK não está inclusa nesta Oferta portanto o acesso a esta gera o consumo de dados da franquia ou pacotes adicionais contratados.
2.25 A navegação nos aplicativos desta Oferta (Pacotes Youtube e Redes Sociais) possui restrições de uso, portanto, será considerado mau uso e uso indevido da Oferta, o desvio de utilização configurado pelo uso excessivo, fora do consumo médio padrão da base CLARO, o uso comercial, religioso, político ou não individual dos Aplicativos correspondentes.
2.25.1 Uma vez caracterizado o uso indevido e mau uso desta Oferta, o USUÁRIO poderá ser suspenso ou excluído definitivamente da Oferta e voltará a ter o consumo de dados e/ou cobrança do tráfego correspondente a navegação nos referidos Aplicativos.
2.26 Esta oferta poderá ser encerrada caso seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos Aplicativos previstos no presente Regulamento, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO, bem como o USUÁRIO fica ciente que haverá a retomada da cobrança ou do desconto na franquia originalmente contratada pelo uso do aplicativo, sem prévio aviso, nas hipóteses de: (i) problemas técnicos relacionados a referida rede social, seja no acesso ao aplicativo ou alterações sistêmicas e estruturais do mesmo, seja através de atualizações ou não; (ii) casos fortuitos ou de força maior ou independentes da vontade da operadora, incluindo mais não se limitando a problemas técnicos de
Página 15 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
incompatibilidade da promoção com novas versões do aplicativo, dentre outros motivos técnicos. Eventuais alterações ou suspensão programada da Oferta será comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência para os USUÁRIOS que já estiverem com esta ativa.
2.27 Os demais Planos não mencionados para esta oferta possuem consumo de internet, na forma do Plano, para estes aplicativos.
OFERTA NAVEGAÇÃO SEM DESCONTO NA FRANQUIA DE DADOS NO APLICATIVO CLARO MÚSICA
2.28 O USUÁRIO ativo em uma das ofertas com permanência mínima de 12 (doze) meses terão ainda, promocionalmente, a navegação do Aplicativo Claro Música sem descontar da franquia de dados do Plano.
2.28.1 O Aplicativo Claro Música não integra a oferta Claro Mix e o valor para acesso aos conteúdos do Claro Música é devida normalmente em caso de contratação pelo USUÁRIO, nos valores dispostos nos Termos e Condições de Uso do Aplicativo, que na data de lançamento desta oferta corresponde:
CONTEÚDO | VALORPROMOCIONALMENSAL | VALORPROMOCIONALSEMANAL |
ClaroMúsica | R$12,90 | R$4,99 |
2.28.2 É de livre opção do USUÁRIO contratar a assinatura do Claro Música, na forma e valores acima dispostos para usufruir do benefício de navegação sem desconto na franquia de dados do Plano, e caso o USUÁRIO não faça uso deste benefício, não terá nenhum desconto dos valores originais da contratação do Plano, por se tratar de benefício.
2.28.2.1 Promocionalmente, a CLARO concederá aos USUÁRIOS contratantes adimplentes do Plano Controle Tradicional ou Controle Fácil, ativos na oferta vigente a partir da vigência do presente documento, que realizarem pela primeira vez o cadastro no Aplicativo CLARO MÚSICA, o acesso sem custo de assinatura, por um período de 06 (SEIS) MESES, no Plano Ilimitado Mensal
2.28.2.2 Após o sexto mês, a tarifação do serviço CLARO MÚSICA, no Plano Ilimitado Mensal, ocorrerá de forma automática de acordo com o valor promocional vigente para o Plano Ilimitado Mensal do serviço.
2.28.2.3 O USUÁRIO poderá cancelar a assinatura do serviço CLARO MÚSICA a qualquer momento, caso o cancelamento seja realizado dentro do período inicial de 6 (seis) meses de acesso gratuito, não haverá cobrança ao USUÁRIO.
2.28.2.4 A CLARO poderá encerrar a disponibilização desta oferta para novos contratantes, a qualquer momento, a concessão desta oferta de gratuidade da assinatura do Plano Mensal Ilimitado do CLARO MÚSICA, sem que isso constitua qualquer direito aos USUÁRIOS que venham efetuar posteriormente a contratação do Plano.
OFERTA SECRETARIA CLARO SEM CUSTO
2.29 O USUÁRIO terá ainda, promocionalmente, sem custo adicional, acesso ao serviço Claro Recado (*555), nas configurações em que esta se apresenta, além de poder efetuar ligações para o referido
Página 16 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
número (*555) e realizar as configurações disponíveis ou para ouvir as mensagens deixadas na mesma, sem que estas gerem cobrança de excedente. Esta promoção está disponível no caso da contratação da oferta CLARO MIX CONTROLE ON ou eventual outra promoção disponível para os Planos Controle, desde que com permanência mínima de 12 (doze) meses.
2.29.1 A franquia de ligações ilimitadas nacional poderá ser utilizada para ouvir as mensagens deixadas por terceiros no Claro Recado (*555), mas tão somente se originadas e terminadas em território nacional na rede da Claro Brasil. Havendo uso em roaming, nacional ou internacional (não disponível neste Plano), estas ligações poderão ser tarifadas como excedente. Eventual liberalidade em não realizar a referida cobrança não gera novação, podendo a CLARO efetuar as referidas cobranças, a qualquer tempo, dentro dos prazos legais cabíveis.
OFERTA ASSINATURA CLARO VÍDEO
2.30 Os USUÁRIOS que ativarem a Oferta CLARO CONTROLE ON terão direito ainda ao acesso ao aplicativo Claro Vídeo ou ainda poderá ter acesso ao conteúdo do Claro Vídeo através do Aplicativo Claro TV+APP sem custo de assinatura19 por tempo indeterminado. Esta oferta não inclui a gratuidade de navegação, sendo que poderá haver a cobrança ou consumo de dados do pacote/franquia do plano para o acesso ao aplicativo.
2.30.1 Por ser uma liberalidade, a CLARO poderá retomar a cobrança do valor da assinatura a qualquer tempo, o que será comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência para que o USUÁRIO opte em continuar ou não com a assinatura ativa.
OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A QUALQUER UMA DAS OFERTAS PROMOCIONAIS
2.30 Para usufruir das Ofertas Promocionais deste Plano, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como estar adimplente com a Operadora. Em caso de inadimplência, a oferta poderá ser definitivamente excluída, voltando o USUÁRIO a usufruir do Plano na forma apresentada a Anatel, sem qualquer benefício ou desconto.
2.31 O USUÁRIO deverá permanecer no Plano elegível durante o período de fruição das Ofertas, caso o USUARIO solicite qualquer alteração ou migração de Plano de Serviço, perderá os benefícios decorrentes da Oferta contratada e estará sujeito à cobrança de multa proporcional (se estiver em período de carência contratual) e pagamentos dos respectivos serviços considerando a data da alteração.
2.32 Em caso de encerramento da Oferta, nos termos da regulamentação em vigor, o USUÁRIO passará a usufruir do Plano na forma apresentada a Anatel.
2.33 O cliente é responsável pelo pagamento do Plano contratado, durante o período de recebimento do benefício, bem como dos valores utilizados referentes a outros serviços, incluindo serviços adicionais contratados.
19 A assinatura do Claro Vídeo é a básica e possui um custo de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) por Mês, sendo que dentro do aplicativo poderá haver conteúdo pago e não incluso nesta oferta.
Página 17 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.34 As regras de contratação de pacotes adicionais, dentre outros não previstos no presente documento serão aplicadas de acordo com os Termos e Condições de Uso correspondente.
2.35 Caso o USUÁRIO solicite o cancelamento da linha, a troca de número, troca de plano ou troca de Titularidade, estará automaticamente desligado da Promoção, deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta.
2.36 A promoção é limitada a 01 (um) linha titular por CPF para os USUÁRIOS elegíveis.
2.37 Os USUÁRIOS elegíveis estão sujeitos a análise, limite e regras de crédito da CLARO e a ativação da promoção será à critério exclusivo da CLARO.
2.38 As ofertas promocionais atreladas a serviços de parceiros comerciais, especialmente, mas não se limitando as parcerias relacionadas a navegação sem desconto da franquia de dados ou com uso de bônus de dados, poderão ser encerradas, a qualquer tempo, em caso de encerramento da parceria comercial correspondente, podendo ou não ser substituídos por outros serviços ou benefícios promocionais similares, à critério da CLARO, sem que isso implique em qualquer falha ou alteração na prestação dos serviços de telecomunicações contratado, ou alteração de valores, uma vez que se tratam de benefícios. A manutenção dos benefícios, ainda que encerrada a parceria comercial correspondente, se permitida contratualmente junto ao parceiro comercial, não importará em novação, podendo a CLARO interromper a concessão do benefício, a qualquer tempo, respeitadas as comunicações prévias previstas na regulamentação.
2.39 O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE ALGUNS APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU APLICATIVOS PODEM CONTER FUNCIONALIDADES DE PRIVACIDADE DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET E QUE A OPÇÃO PELO USO DESTA FUNCIONALIDADE PODERÁ AFETAR AS OFERTAS DE NAVEGAÇÃO PROMOCIONAL SEM DESCONTO NA FRANQUIA DE DADOS OU COM DESCONTO EM FRANQUIA ESPECÍFICA DE DADOS, PACOTES YOUTUBE E/OU REDES SOCIAIS, DENTRE OUTRAS OFERTAS QUE POSSAM VIR A SER LANÇADAS RELACIONADAS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET.
2.40 DIANTE DO DISPOSTO ACIMA, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE AO ATIVAR A FUNCIONALIDADE DE PRIVACIDADE DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET DESTES APARELHOS, EQUIPAMENTOS E/OU APLICATIVOS, O CONSUMO DA INTERNET AINDA QUE PARA USO DOS APLICATIVOS BENEFICIADOS PELAS OFERTAS CONSTANTES DO PRESENTE DOCUMENTO, PODERÃO SER CONSUMIDOS DA FRANQUIA DE DADOS PRINCIPAL DO PLANO E PODERÁ AFETAR O DESEMPENHO E USO DE ALGUNS APLICATIVOS POR INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EXCEDENTE, SE HOUVER PREVISÃO PARA O PLANO DE SERVIÇO.
2.41 OUTROSSIM, O USUÁRIO CONCORDA QUE A CLARO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO A INCOMPATIBILIDADE DE SUAS OFERTAS COM FUNCIONALIDADES DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS DE TERCEIROS, DE FORMA QUE NÃO SERÁ DEVIDO NENHUM TIPO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO POR AÇÃO OU DECISÃO DO PRÓPRIO USUÁRIO EM UTILIZAR-SE DESTES.
Página 18 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
2.42 Eventuais Promoções ou Ofertas realizadas, através de qualquer canal de vendas da CLARO ou Parceiros Comerciais, incluindo, mas não se limitando a televendas, agentes autorizados, site, bem como quaisquer canais presenciais ou remotos, com valores diversos do previsto no presente documento possuem validade máxima de 12 (doze) meses, caso não seja explicitado expressamente período de validade inferior. Ou seja, após o prazo de validade de uma oferta, que não será superior a 12 (doze) meses, a CLARO poderá encerrar a mesma a qualquer momento.
2.43 Ofertas com prazo de validade pré-definido e acordado junto ao USUÁRIO poderão ter o seu valor alterado automaticamente findo este prazo para o valor originário da contratação realizada sem eventuais descontos temporariamente concedidos.
2.44 Em caso de ofertas, sem informação do prazo de validade, a partir de findo o prazo máximo de 12 (doze) meses, a CLARO poderá efetivar o encerramento da mesma o que será objeto de comunicação ao USUÁRIO através dos meios de contato digitais ou telefônicos disponíveis, incluindo mas não se limitando a SMS, e.mail, fatura, notificações na TV, contato telefônico ou qualquer outro meio de contato com o mesmo.
2.45 O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que, em hipótese alguma, a CLARO oferta serviços sem cobrança de valores de contraprestação, salvo se expressos nos documentos oficiais de Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço ou Regulamentos Promocionais apresentados junto a Xxxxxx e disponíveis no endereço xxx.xxxxx.xxx.xx, de forma que, em ocorrendo qualquer contratação indevida e em desacordo com os valores expressos pela Operadora em seus documentos oficiais, a CLARO poderá retomar de imediato as cobranças devidas nos termos divulgados e registrados junto a Agência Reguladora.
3. PERÍODO DE ADESÃO E VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO E REGRAS DE REAJUSTE
3.1 O Plano CLARO CONTROLE ON (PAS 205) estará disponível para contratação a partir de 29 de JANEIRO de 2024, e as condições promocionais nos termos do presente documento são válidas para contratações a partir de 29 DE JANEIRO DE 2024, podendo ser encerrada ou alterada, a qualquer tempo, para novos USUÁRIOS, mediante apresentação das novas condições na Anatel com 02 (dois) dias úteis de antecedência ao início das novas Ofertas.
3.1.1 As condições e valores promocionais dispostos no presente documento poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas, a qualquer tempo, para USUÁRIOS da base, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção) e disposições constantes do Plano de Serviço.
3.1.2 Este documento substitui todas as disposições e condições promocionais anteriores referentes ao Plano de Serviço para novas contratações e as disposições do presente documento, bem como as condições e valores promocionais poderão ser adicionadas de outras disposições constantes de outras ofertas a serem lançadas pela Operadora, sendo aplicadas de forma adicional ou substitutiva, conforme expressamente disposto no documento correspondente. As disposições do presente documento poderão ser aplicadas a clientes da Base no caso de ter sido realizada a comunicação devida nos termos do item anterior.
Página 19 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
3.2 Os valores vigentes (sem promoção) constantes do item 1. e subitens acima poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação do Plano à Anatel pelo IGP-DI ou, em sua falta, por outro índice oficial em vigor, nos termos do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal da Claro.
3.3 Os valores promocionais do item 2. e subitens acima poderão ser alterados, respeitados os valores vigentes (sem promoção): (i) para novas contratações, a qualquer tempo, mediante apresentação das novas condições promocionais à Anatel com antecedência de 02 (dois) dias úteis ao início da Promoção; e/ou (ii) para USUÁRIOS da base ativa, a qualquer tempo, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
3.4 Os valores correspondentes aos aplicativos digitais e conteúdos poderão sofrer reajustes, de acordo com as políticas e regras dos provedores dos aplicativos e poderão incidir sobre os valores promocionais aplicados pela Operadora nas ofertas conjuntas e combinadas descritas no presente documento, ainda que em datas distintas dos reajustes efetivados pela Claro em relação ao valor dos serviços de telecomunicações.
4. VALORES DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
4.1 O USUÁRIO poderá ativar a linha móvel em aparelho celular próprio, desde que o referido equipamento seja homologado pela Anatel ou adquirir um aparelho celular em lojas próprias ou parceiros autorizados pela Claro no momento da ativação da linha móvel.
4.2 Os valores dos aparelhos celulares deverão ser consultados no momento da aquisição e ativação da linha móvel.
4.3 A CLARO cobra os valores da ativação (habilitação) da linha móvel na primeira fatura emitida ao
USUÁRIO.
4.4 O USUÁRIO está ciente e concorda que em caso de defeito no equipamento adquirido deverá procurar a Assistência Técnica do Fabricante, cujos dados de contato constam do Manual do Produto, sendo que quaisquer valores de manutenção fora da garantia serão cobrados diretamente por este.
4.4.1 A garantia legal é de 90 (noventa) dias a contar da data de retirada do equipamento da Loja, sendo que para o exercício desta o USUÁRIO deverá se dirigir a uma Assistência Técnica do Fabricante. O uso da garantia possui restrições, as quais encontram-se dispostas no termo de garantia do produto e na legislação em vigor.
4.4.2 Qualquer extensão contratual desta garantia é de responsabilidade exclusiva do respectivo Fabricante.
5. LIMITES DE FRANQUIA E CONDIÇÕES APLICÁVEIS APÓS A SUA UTILIZAÇÃO;
5.1 Uma vez ultrapassadas as franquias contratadas ou promocionais, o serviço correspondente a franquia é bloqueada. Para continuar utilizando os serviços o USUÁRIO possui a opção de realizar recargas pré-pago ou, no caso do Controle Tradicional (com fatura) adquirir pacotes promocionais a serem cobrados como excedente.
Página 20 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
6. VELOCIDADES MÍNIMA E MÉDIA DE CONEXÃO
6.1 A velocidade de navegação a que o cliente poderá ter acesso, enquanto durar a sua franquia contratada, dependerá da tecnologia disponível na localidade, ou seja, 4G, 3G ou 2G e respectiva cobertura, bem como do aparelho utilizado pelo Cliente para o respectivo acesso.
6.1.1 A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores externos e alheios a vontade da Operadora.
6.2 As tecnologias e velocidades de navegação disponíveis na CLARO são:
TECNOLOGIA | VELOCIDADEMÁXIMA DEDOWNLOAD/UPLOAD | VELOCIDADEMÉDIA DEDOWNLOAD | VELOCIDADEMÍNIMA |
5G | Até 10Mbps/1Mbps | 5 Mbps | 256kbps |
4GMax | Até5Mbps/512Kbps | 3Mbps | 128Kbps |
3GMax | Até1Mbps/128Kbps | 650Kbps | 128Kbps |
2G | Até60Kbps/16Kbps | 12Kbps | 8Kbps |
6.2.1 A velocidade 5G será acessível aos USUÁRIOS na modalidade DSS/NSA e SA, entretanto para acesso à tecnologia 5G SA, o USUÁRIO deverá efetivar contratação específica para acesso a esta tecnologia.
6.2.2 Para acessar a rede 5G, o USUÁRIO deverá dispor de equipamento (aparelho e chip) compatível e será o único responsável pelas configurações necessárias para acesso a esta rede.
6.2.3 As características de acesso das redes 5G DSS/NSA e SA são distintas e o USUÁRIO declara estar ciente destas características quando da opção pela contratação de uma ou outra tecnologia.
6.2.4 A cobertura 5G ainda é limitada pois está em implantação, de forma que o USUÁRIO está ciente que o acesso a esta é reduzido na data de lançamento desta oferta
6.3 O USUÁRIO está ciente que pode haver oscilações de sinal decorrentes de condições climáticas, estruturas urbanas, distanciamento da Estação Rádio Base, números de usuários com acesso simultâneo, áreas de sombra, dentre outros, e estas variações de sinal não constituem falha na prestação dos serviços.
6.4 O USUÁRIO está ciente que o consumo de dados pode variar de acordo com a tecnologia acessada e a referida variação de consumo não configura nenhuma violação aos termos do presente documento. Caso o USUÁRIO não queira acessar determinada rede, deverá efetuar a configuração manual do aparelho (equipamento) utilizado, se disponível, não deixando ativa a configuração de acesso automático às redes disponíveis. A CLARO não possui nenhuma responsabilidade decorrente da configuração errônea do equipamento para acesso à rede de dados móveis e tecnologias disponíveis.
Página 21 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
7. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
7.1 O uso da linha móvel pós paga estará disponível em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da habilitação/ativação desta, que ocorrerá: (i) No momento da contratação, quando realizada em loja física (própria ou agente autorizado); ou (ii) Após o recebimento do SimCard, no caso de contratações fora do estabelecimento comercial (não presencial). Neste último caso, a entrega do SimCard é realizada através dos Correios em até 10 (dez) dias úteis após a contratação.
8. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA
8.1 Os Planos CLARO CONTROLE previstos no presente documento possuem permanência mínima de 12 (doze) meses quando da adesão a quaisquer ofertas promocionais do item 2. e seguintes deste documento e em vigor para o Plano, e o valor da multa por rescisão antecipada será proporcional ao tempo restante e não cumprido do contrato, conforme especificado no Termo de Adesão.
8.2 Caso o USUÁRIO opte por não aderir a permanência mínima, o mesmo não terá direito a nenhuma das condições promocionais dispostas no item 2. E seguintes presente documento, sendo aplicado ao Plano suas características e valores vigentes na forma do item 1. e subitens.
8.3 A multa de permanência mínima em razão das ofertas do item 2. do Plano acima, em relação a linha titular, é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) no caso de não cumprimento do prazo de permanência mínima, e, ainda, poderá ser aplicada multa variável, de acordo com os valores de desconto aplicáveis sobre a compra de equipamentos e aparelhos para uso dos serviços ou outras penalidades de ofertas constantes de outros documentos e que possam ser cumulativas com este.
9. ELEGIBILIDADE
9.1 Os Planos objeto do presente Termo estão disponíveis para contratação de Clientes Pessoa Física, novos ou da base, maiores de idade nos termos da legislação civil em vigor, ou Pessoa Jurídica em todo o território nacional.
9.2 Os clientes novos e/ou da base estarão sujeitos à análise de crédito, conforme critérios e regras da Operadora para ativação nos Planos objeto do presente Termo.
9.2.1 A não aprovação na análise de crédito para os Planos objeto do presente Termo geram ao cliente novo a opção para contratação de Planos Pré-Pagos, ou realização de nova análise de crédito para Planos Controle de menor valor, que serão informados ao cliente no momento da solicitação de ativação.
9.2.2 A não aprovação na análise de crédito para os Planos objeto do presente Termo geram aos clientes da base a opção de permanência no Plano atual em que estiverem habilitados.
9.3 Os clientes da base estarão sujeitos ainda à multa de permanência mínima se estiverem no curso de contrato anterior com esta disposição, na hipótese de realização de downgrade de Plano, à critério exclusivo da CLARO.
Página 22 de 23
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANO Nº 205 - CLARO CONTROLE ON”
10. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
10.1 A contratação dos Planos Controle estarão disponíveis nas Lojas Próprias e Agentes Autorizados CLARO, Televendas ou ainda qualquer outro canal de vendas à critério da CLARO, sendo necessária a assinatura do contrato correspondente com as opções do cliente ou aceite verbal em gravação telefônica correspondente.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Os serviços do Plano e dos Pacotes somente poderão ser utilizados tal qual disposto se utilizada a Rede da Claro (O cliente deverá consultar o visor do seu aparelho para saber qual rede está sendo utilizada). Este Plano não permite o acesso/uso em roaming internacional.
11.2 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
11.3 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.4 A CLARO não se responsabiliza pelos downloads, custos, transações e contratações realizadas pelo USUÁRIO através do uso da franquia para acesso internet integrante do presente termo, bem como não se responsabiliza pelo acesso não autorizado a dados, senhas e informações constantes do aparelho e aplicativos baixados pelo USUÁRIO e quaisquer atos praticados pelo USUÁRIO no acesso à internet, nem por motivos de força maior ou caso fortuito, uma vez que o provimento do acesso à internet não inclui nenhuma garantia relacionada a infecção por vírus ou malwares. Também não há nenhuma responsabilidade da CLARO quanto a compatibilidade dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO no download e acesso a aplicativos, ainda que o equipamento tenha sido adquirido junto a CLARO.
11.5 O USUÁRIO, ao aderir aos serviços da CLARO, declara estar ciente ainda e de acordo com a política de privacidade da CLARO, disponível para consulta no Site xxx.xxxxx.xxx.xx.
Página 23 de 23