TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratação de consultoria técnica especializada para sistematização e proposição de arranjos institucionais e mecanismos financeiros para implementação de soluções de Regeneração Natural Assistida (RNA) nos estados do Mato Grosso e Pará.
1. APRESENTAÇÃO
O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que trabalha em parceria para gerar transformação. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções para que as pessoas tenham o essencial para viver, para proteger e restaurar a natureza, pelo equilíbrio do clima e por comunidades resilientes. Xxxx excelência técnica à articulação política e trabalha com governos, empresas, academia e sociedade civil.
O programa de Florestas, Uso da Terra e Agricultura do WRI Brasil trabalha para que a conservação e a recuperação da vegetação nativa se tornem elementos centrais nos planos econômicos, sociais e ambientais de cidades, estados e do Brasil. Para isso, promove a abordagem de restauração de paisagens e florestas, o monitoramento do uso da terra e da ampla divulgação e análise de modelos produtivos sustentáveis na agropecuária, dentro de uma abordagem de proteger, produzir, reduzir e restaurar.
2. CONTEXTO
A natureza tem um grande poder de regeneração. Mesmo áreas que sofreram profundas alterações ou severa degradação podem, dependendo do seu grau de resiliência, recuperar sua paisagem florestal. No entanto, o processo de regeneração natural pode ser longo, e a intervenção humana assertiva e bem planejada pode fazer a diferença.
A Regeneração Natural Assistida (RNA) permite acelerar o crescimento da floresta em áreas abandonadas ou de baixa aptidão agrícola, com menor custo e em menos tempo. Intervenções como o isolamento ou cercamento de áreas próximas a fragmentos florestais, o manejo adequado de espécies invasoras e o plantio para o enriquecimento da diversidade de espécies em áreas em regeneração podem ser a chave para a recuperação de milhões de hectares no Brasil.
Para incentivar o uso de técnicas de RNA por parte de produtores rurais e comunidades na Amazônia, o WRI Brasil, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Suzano, a Aliança pela Restauração na Amazônia e o programa global do World Resources Institute (WRI), iniciou o projeto "Promovendo e Implementando a Regeneração Natural Assistida no Mato Grosso e Pará".
O projeto tem como objetivo restaurar aproximadamente 300 mil hectares por meio da RNA na Amazônia Legal Brasileira (ALB), a partir das seguintes linhas de ação:
i. Identificar e mapear fatores de sucesso e áreas prioritárias para a RNA;
ii. Desenhar e testar pacotes e soluções de implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará;
iii. Ampliar a escala das iniciativas bem-sucedidas nos municípios, estados e biomas brasileiros.
A RNA é uma das principais técnicas disponíveis para restaurar paisagens e florestas, proteger o meio ambiente, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável, sendo de fundamental importância para que o país atinja sua meta de restaurar 12 milhões de hectares de áreas e florestas degradadas até 2030.
A iniciativa "Promovendo e Implementando a Regeneração Natural Assistida no Mato Grosso e Pará" pode possibilitar a restauração de áreas degradadas na ALB, permitindo o sequestro de milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais em consonância Código Florestal, e trazendo inúmeros benefícios sociais, econômicos e ambientais para a região e o país.
A consultoria técnica a ser contratada por este Termo de Referência será responsável pela sistematização do informações que subsidiarão as linhas de ação ii. Desenhar e testar pacotes e soluções de implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará e iii. Ampliar a escala das iniciativas bem-sucedidas nos municípios, estados e biomas brasileiros.
3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Sistematizar informações sobre arranjos políticos, institucionais, mecanismos de financiamento, iniciativas e soluções para Regeneração Natural Assistida (RNA) no âmbito da Amazonia Legal Brasileira (ALB), com enfoque nos estados do Mato Grosso e Pará.
3.1. Objetivos específicos
i. Sistematizar políticas públicas, projetos de lei e legislações que possam viabilizar a implementação de ações de RNA na ALB, com enfoque nas políticas nacional e estaduais de Recuperação da Vegetação Nativa, como o PLANAVEG e o PRNV-PA, e incluindo, mas não se limitando ao: Código Florestal, Regulamentação da Política Nacional de PSA, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), Política Nacional da Biodiversidade, PL Mercado de Carbono, Plano de Transformação Ecológica, Estratégia Nacional de Mitigação, Política Nacional de Mudança do Clima, Política de Crédito e Seguro Rurais, PEC da Reforma Tributária, entre outros de relevância para o tema;
ii. Sistematizar iniciativas de RNA implementadas na ALB por iniciativas de âmbito governamentais (municipal e estadual); e por projetos, tipos de arranjos institucionais, atores envolvidos (por exemplo, assentados da reforma agrária, agricultores de base familiar, comunidades tradicionais etc.), instituições envolvidas, localização, área (ha), período, fonte de recursos, apoio técnico, intervenções e fatores-chave de sucesso;
iii. Sistematizar fontes de recursos disponíveis para viabilizar o financiamento de ações de RNA na ALB, incluindo, mas não se limitando a: a) editais com recursos não- reembolsáveis e doações, nacionais e internacionais, b) programas de mercado regulado e voluntário de carbono e de pagamentos por serviços ambientais (PSA), c) conversão de multas em serviços ambientais, d) crédito rural e linhas de créditos verdes, entre outras fontes de financiamento de relevância para o tema;
iv. Analisar criticamente o potencial de impacto e os eventuais gargalos políticos, jurídicos, financeiros, logísticos, insumos e técnicos das políticas públicas, iniciativas e fontes de
recursos financeiros sistematizados, visando a) a implementação de soluções de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará e b) o ganho de escala para a ALB;
v. Propor arranjos institucionais para implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará, incluindo no mínimo: a) parcerias público-privados inovadoras, b) recomendações para formulação e revisão normativa de políticas públicas e legislações,
c) princípios, caracterização e indicadores para cálculo de viabilidade econômica e financeira dos arranjos, d) mecanismos financeiros e instrumentos econômicos disponíveis, e e) recomendações para ganho de escala da RNA para a ALB.
4. PRODUTOS ESPERADOS, PRAZOS E DESEMBOLSOS
A vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos a partir da assinatura do contrato. Os produtos esperados deverão ser entregues conforme os prazos descritos abaixo. Qualquer alteração de produtos e prazos deverá ser acordada expressamente entre as partes.
Produto | Descrição | Prazo (dias consecutivos) | Parcela do pagamento |
P0 – Plano de Trabalho. | Plano de trabalho, em formato aberto e fechado, contendo metodologia e cronograma detalhados de atividades, acompanhado de anexos complementares. | Até 10 dias após a assinatura do contrato. | 10% |
P1 – Sistematização e análise crítica de políticas públicas, projetos de lei e legislações, a nível nacional e subnacional, para a implementação de ações de RNA na Amazônia Legal Brasileira. | Documento consolidado, em formato aberto e fechado, acompanhado de anexos complementares. | Até 45 dias após a assinatura do contrato. | 20% |
P2 – Sistematização e análise crítica de iniciativas de RNA implementadas na ALB projetos, tipos de arranjos institucionais, atores envolvidos, instituições envolvidas, localização, área (ha), período, fonte de recursos, intervenções e fatores-chave de sucesso. | Documento consolidado, em formato aberto e fechado, acompanhado de anexos complementares. | Até 75 dias após a assinatura do contrato. | 20% |
P3 – Sistematização e análise crítica de fontes de recursos financeiros disponíveis para o financiamento de ações de RNA na ALB. | Documento consolidado, em formato aberto e fechado, acompanhado de anexos complementares. | Até 45 dias após a assinatura do contrato. | 20% |
P4 – Portfólio de arranjos institucionais para implementação de RNA nos estados do Mato Grosso e Pará. | Documento consolidado, em formato aberto e fechado, acompanhado de anexos complementares. | Até 120 dias após a assinatura do contrato. | 30% |
5. ATIVIDADES
A metodologia específica para o cumprimento das entregas estabelecidas neste Termo de Referência será definida pela consultoria proponente na entrega da proposta técnico-financeira, sendo posteriormente detalhada em Plano de Trabalho e aprovada pela WRI Brasil. O desenvolvimento do trabalho incluíra:
i. Participar de reunião virtual de kick-off, agendada em acordo entre as partes, para apropriação sobre o projeto junto à equipe do WRI Brasil e demais parceiros;
ii. Participar de reuniões virtuais periódicas, agendadas em acordo entre as partes, para alinhamento, acompanhamento e apresentação dos produtos junto à equipe do WRI Brasil;
iii. Realizar entrevistas (e-mail, telefone, chamadas de vídeo e/ou in loco), aplicando metodologia adequada, com pelo menos 20 (vinte) representantes de órgãos governamentais (MT e PA), setor privado (Suzano, entre outras), organizações não governamentais implementadoras (ICV, IMAZON, MST, CI, entre outras); e lideranças e representantes de territórios beneficiados por iniciativas de RNA (assentados da reforma agrária, agricultores de base familiar, comunidades tradicionais, entre outros), a serem indicados pela consultoria proponente e validadas pelo WRI Brasil;
iv. Realizar 1 (um) encontro online, aplicando metodologia adequada, para validação das propostas de arranjos institucionais, com representantes da Aliança pela Restauração na Amazônia, demais parceiros e outros especialistas profissionais da área, órgãos governamentais, setor privado, organizações não governamentais implementadoras e lideranças e representantes de territórios beneficiados por iniciativas de RNA, a serem indicados pela consultoria proponente e validadas pelo WRI Brasil;
v. Realizar até 2 (duas) correções e/ou ajustes em cada um dos produtos previstos, a partir de sugestões e comentários do WRI Brasil e demais parceiros antes da validação final dos produtos;
vi. Organizar e compartilhar referências bibliográficas, planilhas de dados, atas de encontros e lista de contatos utilizadas, em formato aberto e editável.
6. SUBMISSÃO DE PROPOSTA TÉCNICA-FINANCEIRA
Podem submeter propostas para este Termo de Referência somente pessoas jurídicas. A proposta técnico-financeira, acompanhada da documentação comprobatória, deverá ser enviada para os e- mails xxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx e xxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx, até o dia 26 de julho de 2024, com o título “73039 – Consultoria para arranjos institucionais e mecanismos financeiros para RNA”.
Os documentos a serem apresentados são:
6.1. Portfólio de projetos da consultoria proponente e currículo vitae resumido da equipe técnica, comprovando experiência em atividades previstas e projetos similares ao objeto deste Termo de Referência;
6.2. Proposta técnica contendo metodologia e cronograma preliminares de trabalho. Após a contratação, ambos poderão ser ajustados com o suporte da equipe do WRI Brasil para apresentação do plano de trabalho;
6.3. Proposta financeira, incluindo todo o tipo de despesa que serão feitas ao longo do projeto, inclusive taxas e impostos (memória de cálculo). Em formato de documento PDF e/ou Excel;
Não serão consideradas candidaturas sem as informações solicitadas ou fora do prazo. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para os e-mails referidos acima.
7. REQUISITOS E QUALIFICAÇÃO
Podem submeter propostas para este Termo de Referência pessoas jurídicas que contem com equipe técnica composta por profissionais que atendam aos seguintes critérios:
i. Formação superior em Economia, Políticas Públicas, Agronomia, Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia Florestal, Geografia ou áreas afins;
ii. 3 anos de experiência com trabalhos voltados para elaboração, planejamento, implementação, análise, recomendações e/ou monitoramento de políticas públicas ambientais, com ênfase em trabalhos relacionados a recuperação da vegetação nativa;
iii. Experiência com trabalhos relacionados a mecanismos financeiros e modelagem financeira para recuperação da vegetação nativa;
Desejável experiência com trabalhos similares realizados no bioma Amazônia.
A consultoria proponente deverá apresentar uma descrição da diversidade de raça e gênero de sua equipe técnica, destacando quando for o caso a representatividade pessoas LGBTQIA+, indígenas e pessoas com deficiência. Não é necessário fornecer comprovação documental para esse item.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA-FINANCEIRA
As propostas recebidas serão analisadas pelo WRI Brasil de acordo com os seguintes critérios:
Critérios de Avaliação | Pontuação |
Valor total para a execução dos serviços descritos | 0 - Orçamento não apresentado ou acima do valor disponível para contratação; 1 - Valor mais alto que a média; 2 - Valor médio; 3 - Valor mais baixo que a média. |
Qualificação profissional da equipe técnica | 0 - Sem experiência profissional na área; 1 – Ao menos 1 ano de experiência profissional na área; 2 - 3 anos de experiência profissional na área; 3 – Mais de 5 anos de experiência profissional na área; |
Qualificação acadêmica equipe técnica | 0 - Sem formação acadêmica na área; 1 - Ao menos uma pessoa com formação acadêmica na área; 2 - Ampla formação acadêmica na área; 3 - Ampla pós-graduação na área. |
Projetos similares executados pela consultoria e/ou equipe técnica | 0 - Nenhum trabalho similar; 1 - 1 a 3 trabalhos similares realizados em outras regiões/biomas; 2 - 1 a 3 trabalhos similares realizados na região/bioma Amazônia; 3 - Mais de 3 trabalhos similares realizados na região/Amazônia. |
Diversidade de gênero e raça na equipe técnica | 0 - Sem diversidade de gênero e raça ou não informado; 1 - Ao menos uma pessoa representando diversidade de gênero ou raça, com participação ativa no projeto; 2 - Ao menos uma pessoa representando diversidade de gênero e raça, com participação ativa no projeto e em posições de liderança no projeto; 3 - Ampla representatividade, incluindo mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, com participação ativa e em posições de liderança no projeto. |
As avaliações das propostas serão realizadas pela equipe do WRI Brasil. Será considerada vencedora a proposta que somar o maior número de pontos. Em caso de empate, a proposta com o menor preço será a vencedora. O resultado será divulgado até 31 de julho de 2024, por e-mail, às proponentes que xxxxxxx encaminhado a proposta dentro do período.
9. CÓDIGO DE CONTUDA
A consultoria proponente deverá agir com ética em todas as suas relações, respeitando a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade. Além de apresentar equipe técnica diversa, incluindo mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
São Paulo, 10 de julho de 2024.