CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220220
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220220
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20220220 , QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E A EMPRESA FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP.
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, XX, inscrito no CNPJ sob o nº 19.998.060/0001-73, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. XXXXXX XXXXX XX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº CNPJ 11.566.463/0001-31, sediado na X XXXXXXXX XXXXXX, xx 00, XXXXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 15/2022-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1 993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 201 3, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.
O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA A QUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PA.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
EMPRESA: FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | ||||
CNPJ: CNPJ 11.566.463/0001-31 | ||||
ENDEREÇO: X XXXXXXXX XXXXXX, | xx 00, | XXXXXXXX, | Xxxxxxx-XX, | XXX 00000-000 |
REPRESENTANTE: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
044533 | BLOCOS DIVERSOS TAM.A4 FRENTE E VERSO .: | BLOCO | 350,00 | 16,500 | 5.775,00 |
Impressão em papel Offset 90g, frente e verso, preto e branco, tamanho 297 x 210 mm, bloco com 100 folhas.
044534 BLOCOS DIVERSOS TAM.A4 FRENTE .: BLOCO 350,00 16,000 5.600,00
Impressão em papel Offset 90g, frente, preto e branco, tamanho 297 x 210 mm, bloco com 100 folhas.
044535 BLOCOS DIVERSOS TAM.A5 FRENTE E VERSO .: BLOCO 250,00 7,990 1.997,50
Impressão em papel Offset 90g, frente, preto e branco, tamanho 210 x 148 mm, bloco com 100 folhas.
044536 | BLOCOS DIVERSOS TAM.A5 FRENTE .: | BLOCO | 250,00 | 8,100 | 2.025,00 |
Impressão em papel Offset 90g, frente, preto e branco, | |||||
tamanho 210 x 148 mm, bloco com 100 folhas. | |||||
044537 | BLOCO AUTOCOPIATIVO TAM.A5 SÓ FRENTE .: | BLOCO | 50,00 | 17,000 | 850,00 |
Impressão em papel autocopiativo 56g, frente, preto e | |||||
branco, tamanho 210 x 148 mm, bloco 50 x 2 vias. | |||||
044540 | BLOCO NUMERADO, COM CANHOTO, TAM.10X28CM, SÓ FRENTE | BLOCO | 50,00 | 8,990 | 449,50 |
Impressão em papel Superbond 75g, nas cores branco, azul ou amarelo conforme a necessidade, somente frente, tamanho 10 x 28 cm, com numeração, serrilha e capa, bloco 50 x 1 via.
044541 | PANFLETO .: | UNIDADE | 1.000,00 | 0,700 | 700,00 | |||
Impressão colorida, em papel | Couchê | 115g, | frente | e | ||||
verso, tamanho 15 x 21 cm. | ||||||||
044542 | FOLDER .: | UNIDADE | 900,00 | 0,780 | 702,00 | |||
Impressão colorida, em papel | Couchê | 150g, | frente | e | ||||
verso, tamanho A4. | ||||||||
044543 | CARTÃO .: | UNIDADE | 375,00 | 0,460 | 172,50 | |||
Impressão em papel Offset 300g, preto e branco, frente | ||||||||
e verso, tamanho 10 x 21 cm. | ||||||||
044546 | IMPRESSÃO EM PAPEL CARTÃO .: | UNIDADE | 825,00 | 2,270 | 1.872,75 | |||
Impressão em Papel Cartão Triplex 350g, colorido, | ||||||||
frente e verso, tamanho A4. (Obs. Diversas matrizes) | ||||||||
044547 | ADESIVO .: | UNIDADE | 12,00 | 74,670 | 896,04 | |||
Impressão digital, em adesivo vinílico, policromia, com aplicação em veículos ou superfícies como paredes, | ||||||||
vidros e etc. | ||||||||
044548 | LONA .: | METRO QUADRADO | 28,00 | 71,660 | 2.006,48 | |||
Impressão digital, em lona 440g, policromia, com acabamento para banner, faixas e etc, com cabamento em ilhós, ou cabos de madeira, ponteiras de plástico e fio de nylon, conforme solicitado.
044549 | CAPA DE PROCESSO .: Impressão em Papel Triplex 350g, tamanho 45 x 33 cm. | UNIDADE | 175,00 | 2,850 | 498,75 |
044550 | CARTAZ .: | UNIDADE | 750,00 | 2,660 | 1.995,00 |
Impressão em Papel Couchê 150g, tamanho 42 x 29,7 cm. | |||||
044551 | CRACHÁ .: | UNIDADE | 50,00 | 16,000 | 800,00 |
Impressão colorida, só frente, em cartão PVC, tamanho | |||||
8,6 x 5,4 cm. | |||||
044552 | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO .: | UNIDADE | 12.500,00 | 0,450 | 5.625,00 |
Tipo cópia monocromática - preto, em papel offset 75g, | |||||
tamanho A4. | |||||
044553 | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO-COLORIDO .: | UNIDADE | 6.250,00 | 1,250 | 7.812,50 |
Tipo cópia policromática - colorido, em papel offset | |||||
75g, tamanho A4. | |||||
044554 | PLACA FACHADA .: | METRO QUADRADO | 7,00 | 176,000 | 1.232,00 |
Impressão digital, policromia, em lona 440g, com | |||||
estrutura metálica e instalação no local. | |||||
044555 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 14X38MM .: | UNIDADE | 7,00 | 39,420 | 275,94 |
Carimbo Personalizado, automático. Cor: Preto, Medida | |||||
da Impressão: 38x14mm. | |||||
044556 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 18X47MM .: | UNIDADE | 7,00 | 40,790 | 285,53 |
Carimbo Personalizado, automático. Cor: Preto, Medida | |||||
da Impressão: 18 x 47 mm. | |||||
044557 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 23X59MM .: | UNIDADE | 7,00 | 43,110 | 301,77 |
Carimbo Personalizado, automático. Cor: Preto, Medida | |||||
da Impressão: 23 x 59 mm. | |||||
044558 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 40X60MM .: | UNIDADE | 7,00 | 52,220 | 365,54 |
Carimbo Personalizado, automático. Cor: Preto, Medida | |||||
da Impressão: 40 x 60 mm. | |||||
044567 | PLACA INAUGURAÇÃO 60x40MM .: | UNIDADE | 1,00 | 1.198,000 | 1.198,00 |
Placa em Aço inox escovado, espessura 1,5mm, com gravação e pintura colorida em baixo relevo, tamanho 60x40 cm. Com fita dupla face para fixação ou furada nos cantos, conforme solicitado pela contratante
044568 PLACA INAUGURAÇÃO 30x40MM .: UNIDADE 1,00 998,000 998,00
Placa em Aço inox escovado, espessura 1,5mm, com gravação e pintura colorida em baixo relevo, tamanho 30x40 cm. Com fita dupla face para fixação ou furada nos cantos, conforme solicitado pela contratante
VALOR GLOBAL R$ 44.434,80
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 28 de junho de 2022 extinguindo -se em 31 de dezembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 44.434,80 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2022, na classificação abaixo:
ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Projeto/Atividade:
18.125.0018.2.106 - Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.30 - Material de Consumo
Projeto/Atividade:
18.541.0018.2.107 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos
3.3.90.30 - Material de Consumo
Projeto/Atividade:
18.541.0018.2.108 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos Região Janari
3.3.90.30 - Material de Consumo
Projeto/Atividade:
18.541.0018.2.109 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
3.3.90.30 - Material de Consumo
Projeto/Atividade:
18.542.0018.2.110 - Apoio a Gestão Ambiental
3.3.90.30 - Material de Consumo
Projeto/Atividade:
18.542.0018.2.111 - Manutenção de Lagos, Rios, Igarapés e Nascentes
3.3.90.30 - Material de Consumo
5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se
no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.
10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.
12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.
13.1. É VEDADO À CONTRATADA:
13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.
17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 28 de junho de 2022
XXXXXX XXXXX XX XXXXX:42972361253
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XX XXXXX:42972361253 Dados: 2022.06.28 09:34:02 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO CNPJ(MF) 19.998.060/0001-73
CONTRATANTE
FREE WAY COMERCIO E SERVICOS Assinado de forma digital por FREE WAY
EIRELI:11566463000131
COMERCIO E SERVICOS EIRELI:11566463000131 Dados: 2022.06.29 17:13:09 -03'00'
FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ 11.566.463/0001-31 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1.
2.