QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021
Por este instrumento de QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021, cujo objeto da contratação é a “CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO), COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM GESTÃO DO PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA E ORÇAMENTO, GESTÃO DA CONTABILIDADE E TESOURARIA, GERAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE WEB, GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, PORTAL DO CONTRIBUINTE, MÓDULO REDESIM, GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, SIMPLES NACIONAL, MÓDULO FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, PORTAL DO FORNECEDOR, GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, GESTÃO DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTAS, GESTÃO DE ABASTECIMENTOS, GESTÃO DE PROTOCOLO, GESTÃO DE AGUA E SANEAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BUSINESS INTELLIGENCE, PROVIMENTO DE DATA CENTER, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO À LEI Nº. 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP E ÀS NORMATIVAS DO TCE- MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
029/2021”, que fizeram as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.239.043/0001-12, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx x/ x.x - Xxxxxx, na Cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 860.219 SSI/SC e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Paranaíta – MT, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 26.804.377/0003-59, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx. 000, no Município de Sorriso/MT, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx, portador do RG nº. 4.238.290-6 SSP/PR e CPF nº. 000.000.000-00, Telefone: (00) 0000-0000, e-mail: xxx_xx@xxxxx.xxx.xx, denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo para alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA do instrumento firmado, consoante as razões e condições abaixo estabelecidas:
Do Contrato:
O prazo de vigência do contrato é até 26/06/2024, cujo valor de contratação global do contrato atual é de R$ 1.173.660,41 (um milhão e cento e setenta e três mil e seiscentos e sessenta reais e quarenta e um centavos).
Do Presente / Quarto Termo Aditivo - Prazo de Vigência Contratual e Quantidade:
No dia 20/03/2024 foi solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, através do memorando nº 124/2024, para que seja realizado o aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual e Quantidade para mais 03 (três) meses do Contrato Administrativo nº 063/2021, considerando que é vantajoso para a gestão e justifica-se pela manutenção dos serviços de software de gestão pública prestados pela atual empresa até que o novo processo licitatório seja homologado e finalizado pelo departamento de licitação, razão pela qual é indispensável a presente celebração do 4º Termo Aditivo.
Desta feita, por estarem de comum acordo as partes, firmam o presente instrumento:
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Primeira, Cláusula Segunda e Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 063/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“.........................................................................................................................................................
Cláusula Primeira: Adita-se a Cláusula Primeira – Seção 1.1 do instrumento firmado, o qual passa a ter a seguinte redação, cujo fornecimento está discriminado a seguir:
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUA NT. ADIT ADA | P. UNIT. | VALOR TOTAL ADITADO | EMPRESA |
0 1 | 1 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DO PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA E ORÇAMENTO | MÊS | 03 | R$ 1.510,90 | R$4.532,70 | AGILI SOFTWAR E BRASIL LTDA |
2 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DA CONTABILIDADE E TESOURARIA | MÊS | 03 | R$ 3.541,17 | R$10.623,51 | ||
4 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | MÊS | 03 | R$ 1.558,11 | R$4.674,33 | ||
6 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL | MÊS | 03 | R$ 4.910,42 | R$14.731,26 | ||
9 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E | MÊS | 03 | R$ 4.910,42 | R$14.731,26 | ||
12 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO | MÊS | 03 | R$ 1.983,05 | R$5.949,15 | ||
13 | LICENCIAMENTO - PORTAL DO FORNECEDOR | MÊS | 03 | R$ 495,76 | R$1.487,28 | ||
14 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO | MÊS | 03 | R$ 991,53 | R$2.974,59 | ||
15 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DE ALMOXARIFADO | MÊS | 03 | R$ 495,76 | R$1.487,28 | ||
16 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DE FROTAS | MÊS | 03 | R$ 495,76 | R$1.487,28 | ||
17 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DE ABASTECIMENTOS | MÊS | 03 | R$ 1.794,19 | R$5.382,57 | ||
19 | LICENCIAMENTO - GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO | MÊS | 03 | R$ 1.510,90 | R$4.532,70 | ||
20 | LICENCIAMENTO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | MÊS | 03 | R$ 991,53 | R$2.974,59 | ||
22 | LICENCIAMENTO - PROVIMENTO DE DATA CENTER | MÊS | 03 | R$ 1.605,33 | R$4.815,99 | ||
VALOR TOTAL DO LOTE R$ | R$ R$ 80.384,49 | ||||||
Cláusula Segunda – Seção 2.1: Adita-se para mais 03 (três) meses, no valor de R$ 80.384,49 (oitenta mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), aonde passa a ser o valor global do contrato de R$ 1.173.660,41 (um milhão e cento e setenta e três mil e seiscentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), para R$ 1.254.044,90 (um milhão e duzentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e noventa centavos), que será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme disponibilidade financeira da Secretária competente. As despesas decorrentes descritas na Cláusula Segunda - Seção 2.2, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
05.001.04.126.0020.2124.3.3.90.40.01 – 1.500.000000 - Secretaria Municipal de Administração
Cláusula Terceira: Prorroga a vigência contratual em mais 03 (três) meses, a contar de
27/06/2024 até 27/09/2024.
”
Cláusula Segunda: Todas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 063/2021, que não foram alcançadas pelo presente termo aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Paranaíta – MT, 26 de junho de 2024.