PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL TERMO DE CONTRATO MS Nº 02.421/18
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL TERMO DE CONTRATO MS Nº 02.421/18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA OTIMIZAÇÃO DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA GRAJAÚ, VISANDO REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE SETORIZAÇÃO, CONTROLE DE PRESSÃO, CONTROLE ATIVO DE VAZAMENTOS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRURURA VINCULADAS À META DE PERFORMANCE COM AUMENTO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA UGR INTERLAGOS – UNIDADE DE NEGÓCIOS SUL – DIRETORIA METROPOLITANA
REVISÃO | ELABORADO | APROVADO |
2 | CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ |
Índice
3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES 6
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ 9
6. PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DA OBRA (PCAO) 14
6.1 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 14
6.2 POLITICA DE MEIO AMBIENTE 20
6.3 PLANEJAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS 21
7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO (PGA) 33
7.1 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TREINAMENTOS 34
7.2 PLANO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 37
7.3 PROGRAMA DE DRENAGENS SUPERFICIAIS 44
7.4 PROGRAMA DE CONTROLE DE EFLUENTES LÍQUIDOS 47
7.5 PLANO DE GERENCIAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS 51
7.6 PROCEDIMENTO DE INDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ELIMINAÇÃO DE NÃO- CONFORMIDADES 70
7.7 PROCEDIMENTO DE INDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE INSPEÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE FORNECEDORES 75
1. INTRODUÇÃO
O Plano de Gestão Ambiental tem grande relevância na implementação e padronização de medidas e estratégias de mitigação e minização de impactos ambientais negativos durante as etapas de planejamento, implantação e monitoramento das obras do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
Desta forma, visa atribuir responsabilidades, indicar instrumentos de aplicação dos Planos e Programas Ambientais, bem como monitorar e documentar os procedimentos adotados para execução das Obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas.
Somadas à complexidade das intervenções e impactos ambientais negativos, considera-se a diversidade de fatores sociais, bióticos e ambientais envolvidos nos diferentes momentos da implantação do empreendimento.
Tais aspectos, sob a premissa da transparência do processo de discussão técnica e do licenciamento ambiental do empreendimento e à responsabilidade na execução dos Planos e Programas Ambientais, justificam a necessidade de estabelecer uma estrutura organizacional de gestão padronizada e específica para o empreendimento, garantindo a viabilidade ambiental da obra.
Sendo assim, o presente PGA, trata-se de um Plano de valor organizacional e técnico ambiental, o qual permite clareza à estrutura funcional das equipes, e que deverá nortear toda a gestão ambiental da implantação do empreendimento.
Durante a fase de planejamento da elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA), deve-se levar em conta:
- o cenário das obras;
- metodologia do processo construtivo;
- materiais, produtos e insumos utilizados;
- quantificar e qualificar as intervenções;
- localização;
- aspectos bióticos, abióticos e sociais;
- interferências e intervenções necessárias;
- aspectos ambientais das obras;
- tipos e classe de resíduos gerados;
- entre outros elementos que se julgue ambientalmente pertinente.
Sendo assim, após levantamento desses itens, foi possível contextualizar o meio ambiente inserido no processo construtivo, de maneira a direcionar o PGA, e nortear as ações e atividades ambientais das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas.
De acordo com contrato e edital de licitação, a elaboração deste PGA também foi norteada pelo ANEXO 5 MANUAL AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO; MAC - PROGRAMA
DE SANEAMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO – RMSP, manual este que objetiva apresentar as diretrizes gerais que as empresas construtoras devem seguir no planejamento e execução das obras, como parte integrante do Marco de Gestão Ambiental no âmbito do Programa de Saneamento Sustentável e Inclusivo l pleito de parceria entre a SABESP junto ao Banco Mundial (BM).
Para fins de divulgação e conhecimento, segue alguns dados e benefícios esperado com as Obras a serem executadas pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ:
• População Grajaú > mais de 340 mil habitantes
• 135.545 ligações de água
• 161.819 economias
• 660,93 km de Redes Água
• 26 VRPs existentes
• IPDt (anualizado) = 307 l/lig.dia
• IANC = 53,02%
• Volume Perdido = 1.709.197/mês Alguns bairros beneficiados:
Jardim Mirna Cantinho de Céu Jardim Prainha
Parque Residencial dos Lagos Jardim Monte Verde
Jardim Shangrilá Jardim Ideal Jardim Ellus Três Lagos Jardim Noronha Varginha
Jardim Marilda Jardim Sabia
Jardim Novo Horizonte Jardim São Judas Jardim Campinas
2. OBJETIVOS
O objetivo geral do Plano de Gestão Ambiental – PGA é dotar, padronizar e nortear o empreendimento de estrutura eficiente que garanta a execução e o controle das ações planejadas nos Planos e Programas Ambientais, a adequada condição ambiental das obras, assim como controlar informações e manter padrão de qualidade durante o planejamento, implantação e operação do empreendimento.
Partindo deste principio, os objetivos específicos do PGA são:
• Definir diretrizes ambientais gerais, visando à contratação de serviços;
• Estabelecer mecanismos de controle ambiental das obras, integrado aos procedimentos técnicos de engenharia, objetivando minimizar os impactos socioambientais;
• Estabelecer procedimentos técnico-gerenciais e mecanismos de acompanhamento para garantir a implementação e padronização dos procedimentos dos programas ambientais;
• Estabelecer e controlar o fluxo de informações para os públicos internos e externos;
• Identificação das medidas de mitigação que devem ser implementadas;
• Identificação de sistemas e procedimentos a adotar para esse efeito; e
• Especificação dos indicadores ambientais para monitoramento da eficácia das medidas de mitigação, definidas de acordo com o cenário e escopo ambiental das obras.
2.1 ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O Plano de Gestão Ambiental para as obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas contém os requisitos de gestão ambiental referentes a todas as atividades de construção civil elencadas no escopo da construção, e tem como âmbito de aplicação, tão somente, tais obras executadas pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
2.2 INDICADORES AMBIENTAIS
Para o estabelecimento de indicadores ambientais para esse Plano, procurou-se identificar aqueles que fossem representativos e demonstrassem sensibilidade a possíveis mudanças, objetivando determinar, sobretudo, as condições locais (colaboradores x ecossistemas x populações afetadas) e a eficiência deste Programa, principalmente durante a realização da Obra.
Os principais indicadores a serem monitorados ao longo do processo de avaliação dos resultados almejados do Programa são:
- Compilação de informações dispostas neste PGA, a serem coletadas durante a fase de implantação das obras, em um relatório mensal;
- Número de reclamações ambientais das populações locais;
- Número de não conformidades e danos ao meio ambiente.
3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES
O CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, responsável pela implantação das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas, desenvolverá as atividades específicas relativas à aplicação dos Planos e Programas Ambientais previstos a saber:
• Coordenar as atividades dos Planos e Programas Ambientais com as atividades de implementação das obras de forma a garantir a qualidade ambiental do empreendimento e atendimento às normas, leis, licenciamento e contrato;
• Analisar e avaliar a efetiva execução dos Planos e Programas Ambientais dentro dos procedimentos das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas;
• Solicitar, sempre que julgar necessário, alterações ou adequações dos procedimentos construtivos ou das medidas de mitigação e minimização de impactos ambientais negativos;
• Acompanhar as licenças específicas e autorizações ambientais necessárias para a execução das obras, além do cumprimento das exigências contidas nas mesmas;
• Atuar na conscientização referente às responsabilidades de cada integrante no processo de produção da obra e sobre a importância de se adotar os procedimentos necessários recomendados visando minimizar possíveis impactos ambientais negativos, por meio de treinamentos e demais atividades de Educação Ambiental pertinentes;
• Gerenciar todas as ações de implementação do gerenciamento ambiental conforme diretrizes aprovadas pelo órgão ambiental licenciador;
• Elaborar e/ou subsidiar a preparação de relatórios de acompanhamento e controle ambiental;
• Coordenar a implementação de exigências ambientais, contemplando ações de planejamento, acompanhamento e controle da execução das medidas previstas nas fases de planejamento e construtiva do empreendimento;
• Analisar possíveis impactos ambientais negativos, de forma a garantir que as alterações e ajustes necessários ao projeto executivo sejam também adequados sob o ponto de vista ambiental;
• Realizar o acompanhamento com possíveis interferências com a comunidade;
• Realizar reuniões de alinhamento dos produtos ambientais, com os demais setores e profissionais envolvidos nas obras, de forma a garantir que todos estejam em dia com as ações e medidas ambientais aplicáveis ao empreendimento;
• Estabelecer diretrizes, metas e medidas de qualidade ambiental no local das obras;
• Analisar e avaliar os procedimentos e documentos com as principais atividades desenvolvidas no período das obras e
• Atender às solicitações ambientais, previstas em contrato, bem como às exigências, instruções e especificações técnicas.
3.1 PERÍODO DAS ATIVIDADES
Este PGA, deverá ser implementado durante as obras e na fase de planejamento das mesmas, observando-se os aspectos e escopos ambientais elencados nas obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas. As atividades, cronograma, metodologia das obras, mão de obra, infra- estrutura alocada, entre outras informações pertinentes, deverão ser levantadas
no decorrer da implantação deste Plano.
3.2 EFICIÊNCIA ESPERADA
A responsabilidade de implantação deste PGA é do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
A implementação deste Plano visa garantir uma gestão eficiente das obras, objetivando, sobretudo, o atendimento à legislação ambiental pertiniente e a minimização de impactos ambientais e sociais negativos realacionados às obras.
As medidas ambientais e procedimentos constates deste PGA foram elaborados com base nas estratégias de gestão ambiental adequadas ao escopo das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas.
Neste sentido, o consórcio construtor, deverá promover o desenvolvimento das obras de forma correta do ponto de vista social e ambiental, prevenindo e controlando os potenciais impactos negativos associados ao desenvolvimento das obras; fornecer elementos técnicos, legais e normativos para viabilizar as obras com o menor dano ambiental; promover a adoção das medidas indicadas no desenvolvimento das atividades construtivas, mediante o fornecimento dos critérios ambientais a serem respeitados durante as etapas da construção aos colaboradores e equipes envolvidas nas obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas.
A premissa de buscar atender as leis ambientais pertinentes (Federal, Estadual e Municipal), seus decretos, regulamentos, normas, resoluções procedimentos e diretrizes estabelecidos pelos órgão de controle Ambiental (CETESB, SMA, SEMA, entre outros), pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR), pela Sabesp – através de suas diretorias e gerências, bem como as condicionantes elencadas em licenciamento ambiental, deverão ser priorizadas não somente durante as obras, mas também durante seu planejamento, aumentando a superfície de contato ambiental das obras e sua absorção na rotina construtiva.
Conforme o avanço das obras, caso as medidas ambientais propostas sejam insufientes, e/ou, de alguma forma ineficientes, as ações deverão ser adequadas e
revisadas, afim de garantir a qualidade ambiental do processo construtivo, e após adequação as atividades deverão ser retomadas , monitorando a eficácia e documentando-a através de registros (como laudos, fotografias) e relatórios.
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ
Abaixo é apresentado o Fluxograma da Estrutura Organizacional Ambiental das obras do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ:
Imagem 01: Fluxograma organizacional ambiental CONSÓRCIO PERFORMANCE
GRAJAÚ.
4.1 MANUAL DE FUNÇÕES
- GERENTE DE CONTRATO E ADM. CONTRATUAL DO CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ:
Diretoria do Consórcio tem como principais atribuições perante o Plano de Gestão Ambiental:
• Definir, implementar e manter atualizada a Política Ambiental para o empreendimento;
• Assegurar o comprometimento de todos com a Gestão Ambiental;
• Disponibilizar os recursos e meios necessários para o cumprimento das Políticas, seus objetivos e metas;
• Promover ações de melhoria contínua na Gestão Ambiental do empreendimento.
- AGENTE AMBIENTAL:
• Elaborar em conjunto com as demais áreas a indentificação de aspectos ambientais das obras e seus impactos e nas soluções de minimização/mitigação;
• Acompanhar vistorias e auditorias ambientais;
• Acompanhar os resultados da área de meio ambiente, de maneira a identificar desvios e corrigi-los;
• Analisar licenças e demais documentação ambientais da obra;
• Atender às exigências ambientais contratuais e de lincenciamento ambiental;
• Desenvolver melhorias e adequações ambientais em conjunto com a área operacional;
• Dar suporte para correta gestão e gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
• Ministrar treinamentos e atividades de Educação Ambiental aos colaboradores;
• Acompanhar os estudos e produtos ambientais;
• Analisar e acompanhar empresas subcontratadas;
• Manter atualizados os dados, relatórios e demais produtos de meio ambiente.
- COLABORADORES/ADMINISTRATIVO/SUBCONTRATADAS
Os colaboradores do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, incluindo os de suas subcontratadas, têm como atribuições perante o Plano de Gestão Ambiental:
• Cumprir as regras e procedimentos estabelecidos no presente Plano;
• Comunicar ao superior imediato toda e qualquer ocorrência de não conformidades ou iminência de risco em segurança ou ambiental na sua área de atuação;
• Colaborar com sugestões de melhoria no âmbito do presente Plano.
NOTA: As especificações técnicas e atribuições à Comunicação Social são entregues e elaboradas separadamente a este PGA.
5. MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Os principais procedimentos de acompanhamento adotados, para garantir a implementação das ações propostas no plano de gestão ambiental, são:
a) Procedimento de Monitoramento Ambiental das Obras
Será realizado o levantamento prévio, durante (monitoramento ambiental) e depois das atividades executadas pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ (encerramento de trechos). Toda a documentação ficará à disposição, no departamento de meio ambiente do consórcio, para consulta.
- Levantamento Prévio
Serão realizados pelo departamento de gestão ambiental, em todo trecho de execução da obra conforme previsto em projeto. O levantamento prévio terá o intuito de verificar os aspectos ambientais das obras e do entorno. Tais características serão evidenciadas através de registros fotográficos. Segue no ANEXO 01, modelo de lista de verificação utilizada pelo departamento durante a atividade de levantamento prévio.
- Monitoramento ambiental
Os monitoramentos ambientais serão realizados em todas as frentes de serviço em atividade e consiste em realizar visitas nas frentes de serviço com intuito de diagnosticar e evitar impactos ambientais negativos e orientar os colaboradores sobre as ações preventivas e corretivas que devem ser adotadas nessas situações.
Os monitoramentos serão evidenciados através de registros fotográficos que serão realizados com base em uma lista de verificação, elaborada pelo agente de meio ambiente e preenchida em todo monitoramento realizado, facilitando assim a detecção de situações não conformes e conformes nas frentes de serviço. Segue no ANEXO 02, modelo da lista de verificação utilizado pelo departamento.
- Encerramento de trechos
O monitoramento também será realizado no encerramento das atividades da obra e nos trechos ocupadas pelas mesmas. Tem o intuito de averiguar se a área ficou livre de qualquer material utilizado nas atividades desenvolvidas, deixando-a com as características mais próximas de como foi encontrada. São realizados registros fotográficos em toda a extensão do trecho, e o preenchimento de uma lista de verificação. Segue no ANEXO 03, modelo da lista de verificação, durante o encerramento de trechos.
b) Treinamentos dos Colaboradores Admissional
Os treinamentos admissionais serão realizados no início das atividades dos funcionários no consórcio. Tais treinamentos serão evidenciados através de registros fotográficos e lista de presença. Modelo da Lista de Presença no ANEXO 04.
Mensal
. De acordo com o andamento da obra serão sugeridos temas pertinentes observados diariamente nas obras. No Item 7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO; subitem 7.1 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBUIENTAL E TREINAMENTOS são apresentadas propostas de temas para treinamentos e maiores informações.
c) Planos de Monitoramento Ambiental
Os Planos de Monitoramento Ambiental relacionados aos apesctos, e elaborados de acordo com o escopo ambiental das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas, serão apresentados em detalhes no decorrer deste PGA, com a seguinte estrutura:
• Plano de Educação Ambiental e Treinamentos;
• Plano de Emissões Atmosféricas;
• Programa de Controle de Drenagem Superficial;
• Programa de Controle de Efluentes Líquidos;
• Plano de Gerenciamento Resíduos Sólidos;
• Procedimento de Indentificação, Acompanhamento e Eliminação de Não-Conformidades e
• Procedimento de Identificação e Acompanhamento e Sistema de Inspeção de Empresas Subcontratadas
A aplicabilidade dos Planos foi levantada na fase de Planejamento, em conjunto com a SABESP, e de acordo com o cenário e método construtivo das obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas.
d) Controle Interno de atividades
As principais atividades do departamento de gestão ambiental possuem um controle interno, sejam elas de campo ou administrativas, segue abaixo a forma de controle das principais atividades:
- Controle de Autorizações / Licenças e Alvarás
Para o controle desse tipo de documentação, foi desenvolvida uma planilha que será atualizada mensalmente pelo agente de meio ambiente, na qual será possível diagnosticar o status, o prazo para atendimento e as ações implementadas para tal. Segue no ANEXO 5 modelo de planilha de acompanhamento das exigências ambientais.
6. PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DA OBRA (PCAO)
O Plano de Controle Ambiental da Obra elaborado pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, constitui-se em um conjunto inter-relacionado de políticas, práticas e procedimentos organizacionais, técnicos e administrativos que objetiva obter melhor desempenho ambiental, bem como controle e redução dos seus impactos ambientais e sociais.
O desempenho ambiental consiste em resultados mensuráveis da gestão de aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços do consórcio.
O Programa de Controle Ambiental da Obra apresenta as diretrizes ambientais gerais que as obras deverão seguir no planejamento e execução das mesmas. O Programa tem como característica relevante à análise prévia da área onde será executada a Obra através de vistorias iniciais registradas por fotos, onde se verifica a possível existência de interferências ambientais, conforme ANEXO 01.
No caso da existência de alguma interferência ambiental, o agente ambiental elabora o planejamento da frente quanto às questões ambientais e as medidas mitigadoras a serem aplicadas. O planejamento ambiental a ser apresentado leva em consideração todos os aspectos Ambientais, Sociais de forma a não causar transtornos à População assim como ao Meio Ambiente.
Desta maneira há a necessidade da análise previa da localização das obras para levantamento das demandas de meio ambiente passiveis de levantamento como licenças, alvarás e autorizações ambientais, definição de uma Política Ambiental para as Obras do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ e o planejamento ambiental das obras. Esses critérios descritos acima são desmembrados e explanados a seguir:
6.1 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)
As obras, tanto a do reservatório quanto às lineares para redução de perda, serão executadas na Zona Sul de São Paulo, no bairro do Grajaú, local densamente antropizado e urbanizado.
Imagem 02: Bairro do Grajaú, detalhe para a proximidade com a Represa Billings (Área de Recuperação e Preservação de Manancial – ARPM – Lei Estadual Nº 9.866).
LOCALIZAÇÃO OBRAS RESERVATÓRIO
As obras do Reservatório serão executadas na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000 – Grajaú e esta inserida na Área de Recuperação e Preservação de Mananciais (ARPM), proteguda pela Lei Estadual nº 9.866 de 28 de Novembro de 1997, a qual estabelece diretrizes e normas para a proteção e a recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento das populações atuais e futuras do Estado de São Paulo, assegurados, desde que compatíveis, os demais usos múltiplos. O cumprimento das normas e diretrizes desta lei, e da lei específica da APRM, será observado pelos órgãos da Administração Pública quando da análise de pedidos de licença e demais aprovações e autorizações a seu cargo. O licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos, usos e atividades em APRMs por qualquer órgão público estadual
ou municipal dependerá de aprovação prévia do órgão licenciador: CESTESB. Desta forma as obras deverão ser licenciadas, através do Alvará para intervenção em ARPM, anteriormente ao inicio das atividades construtivas no local.
Imagem 03: Localização Obras do Resrvatório de água da SABESP, no Bairro do
Grajaú/SP.
CARACTERÍSTICAS DO RESERVATÓRIO
• Implantação do Reservatório de Água no setor Jardim Marilda
• Novo Reservatório de 10.000 m³ - na Estrada Paulo Guilguer Reimberg
• 500 metros de adutora em aço diâmetro 700 mm em túneis de 1,2 metros
• 60m de diâmetro.
LOCALIZAÇÃO OBRAS LINEARES
Imagem 04: Localização Obras Lineares, no Bairro do Grajaú/SP. Trajeto destacado em vermelho.
As obras lineares, 1.300 Km, serão realizadas de acordo com o Método Não Destrutivo (MND) ou Vala a Céu Aberto (VCA), especificados a seguir: MÉTODO NÃO DESTRUTIVO (MND)
Segundo a Associação Brasileira de Tecnologia Não Destrutiva (ABRATT) conceitua-se o método não destrutivo como a ciência referente à instalação, reparação e reforma de tubos, dutos e cabos subterrâneos utilizando-se de técnicas que minimizam ou eliminam a necessidade de escavações.
O método construtivo deve atender as normas técnicas SABESP, e consiste em escavação feita mecanicamente através de máquina dotada de cabeça giratória, acionada por motores elétricos. Na parte posterior da
máquina, são colocados tubos de concreto pré - moldados, que são cravados sucessivamente no solo pelo conjunto de macacos hidráulicos.
A propulsão é realizada no poço de serviço, provocando o avanço do equipamento e demais tubos já instalados.
VALA A CÉU ABERTO (VCA)
Considerada a maneira mais tradicional para instalação de tubulações subterrâneas, o método de escavação de vala, consiste basicamente na abertura de trincheiras ao longo da extensão da rede proposta e colocação dos tubos nesta abertura, sobre um berço confeccionado com materiais adequados, reaterro e compactação da vala. Dependendo do pavimento do local onde ocorre a realização do serviço se faz necessário a restauração do mesmo, sendo que em casos de pavimento constituído de terra o reaterro e compactação da vala já seriam o suficiente para o reparo.
A norma que regula este tipo de método no Brasil é a ABNT/NBR 12266/1992 que fixa parâmetros de controle na questão de qualidade do serviço e segurança durante sua execução, sendo responsável por normatizar as condições exigíveis para o projeto e execução das valas e estabelecer critérios para seu posicionamento em via pública e dimensionamento do escoramento.
Os equipamentos básicos para execução deste serviço são: retro escavadeiras, escavadeiras, valadoras, pás carregadeiras, compactadores, rompedores pneumáticos, máquinas de corte de pavimento, caminhões e materiais para escoramento, mostrando assim que para construção de valas não há necessidade do emprego de grandes aparatos tecnológicos, sendo assim um método relativamente barato em relação aos demais empregados, e de bastante confiabilidade, pois o mesmo já é utilizado a um grande tempo no assentamento de tubos. Mas quando se entra na questão de transtornos e impactos causados nas adjacências, o serviço de vala encontra grande desvantagem, pois sua execução interfere diretamente em diversas outras
infraestruturas urbanas, podendo causar danos desde a pavimentação até as instalações e estruturas vizinhas as obras, decorrentes, por exemplo, de má compactação, utilização de materiais de baixa procedência ou contaminados na execução de berço e aterro de vala, recalque do solo decorrido da grande movimentação de terra ou de um escoramento inapropriado, etc. Assim, pode- se dizer que um método com custos operacionais baixos pode ser inviabilizado, dependendo dos custos sociais atrelados aos problemas gerados durante seu procedimento.
Seja qual for o método construtivo adotado em ambos os casos deverá ser realizada recuperação da via, na execução da reconstrução do pavimento tem-se como principal exigência o restabelecimento das condições da via anteriormente a intervenção realizada no local, atendendo as exigências de todos os órgãos reguladores. Recomenda-se para o nivelamento do pavimento a utilização de moto niveladora. Observa-se que para pavimentos de passeio cimentado o revestimento deve ser composto de pavimentos revestidos, deve- se obedecer às características existentes, procurando reconstruir de maneira fiel as condições anteriormente encontradas. Após o fechamento da frente de obra será realizado o Check List para aferir se as medidas ambientais propostas foram atendidas e atestar a conformidade do encerramento. Tal Check List está diposnivel para consulta no ANEXO 03.
CARACTERÍSTICAS OBRAS LINEARES
• Varredura em mais de 1.300 km de redes buscando vazamentos não visíveis para conserto
• Previsto ainda o reparo de vazamentos em rede e ramais e troca de ramais (2.260 unidades)
• Controle de Pressão:
• implantação de booster zona altíssima
• implantação de 11 Válvulas Redutoras de Pressão
• otimização de 26 Válvulas Redutoras de Pressão
• adequação da Estação Elevatória de Água Grajaú/Parelheiros
6.2 POLITICA DE MEIO AMBIENTE
Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do empreendimento. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.
O compromisso do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, com a Gestão Ambiental das obras esta estabelecido em sua Politica Ambiental:
• Proporcionar a integração do meio ambiente com as pessoas minimizando os impactos ambientais decorrentes da transformação da paisagem;
• Promover a ocupação ordenada e planejada do território, evitando assim os impactos ambientais gerados com ocupações irregulares;
• Realizar projetos e ações em concordância com as leis, normas, licenciamento e contratos ;
• Promover o bom uso do terreno de acordo com as restrições ambientais;
• Oferecer treinamento sobre assuntos da esfera ambiental aos colaboradores da empresa;
• Dar destino correto aos resíduos gerados nas obras e demais áreas dependentes/apoio;
• Promover a Educação Ambiental no empreendimento;
• Monitorar a qualidade do solo, água e ar das áreas afetadas;
• Monitorar os fatores bióticos e abióticos das áreas impactadas;
• Melhoria Contínua das atividades;
• Preservar e conservar o meio ambiente visando à prevenção da poluição ambiental;
• Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
6.3 PLANEJAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS
Os seguintes procedimentos serão observados em todas as atividades desenvolvidas tanto nas frentes de obras e serviços, quanto nos setores de produção e de apoio.
a) Canteiro de Obra
Para execução da obra de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas, o consórcio deverá construir um canteiro de obras para dar apoio as frentes de serviços, onde serão armazenados materiais, máquinas, equipamentos, instalações comom refeitórios, sanitários, vestiários, escritórios administrativos, salas de reuniões.
Os Canteiros de Obras são instalações destinadas a abrigar escritorios, alojamentos, refeitorios, ambulatórios, sanitários, oficinas, almoxarifados, armazenamento de materiais, etc.
A escolha do local para implantação do canteiro de obras foi feita considerando alguns aspectos:
(i) o local de facil acesso, livre de inundações, ventilado e com insolação adequada;
(ii) o desmatamento deverá ser minimo, procurando-se preservar a árvores de grande porte;
(iii) dever-se-a escolher locais onde não serão necessários grandes movimentos de terra.
Desta forma optou-se pela instalação do Canteiro de Obras no mesmo terreno destinado à construção do Reservatório de Água, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000 – Xxxxxx, tal opção atendeu a todos os requisitos acima
apresentados, além de ser muito proximo às obras facilitando a logistica de máquinas, equipamentos, materiais e mão-de-obra da construção.
O Canteiro de Obras deverá ser implantado de acordo com ABNT/NBR 1367 (Areas de Vivencia em Canteiros de Obras) e NR 18.
A localização do canteiro deverá ser licenciada pelo órgão municipal de meio ambiente, conforme a legislação vigente. A escolha do local para implantação do canteiro contou com a participação direta da SABESP durante vistoria realizada no local, em conjunto a equipe de Engenharia Civil, Administrativa e de Meio Ambiente do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ. No local há acesso a rede de água e esgoto, bem como energia elétrica.
O trafego de caminhões e de equipamentos pesados deve se restringir aos horários que causem a menor perturbação na vida cotidiana da população. Esses horários devem ser pré-estabelecidos e submetidos à aprovação, em alguns casos deverá obter a anuência do órgão de transito.
O canteiro deve atender as diretrizes da Legislação Brasileira de Segurança e Medicina no Trabalho.
Apos o término das atividades de implantação, toda a infraestrutura do canteiro de obras, deverão ser removidas, exceto nos casos em que essas estruturas forem aproveitadas na fase de operação do sistema, pelo empreendedor ou pela comunidade.
Não será permitido o abandono da área de canteiro sem recuperação do uso original, nem o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos devem ser acondicionados em locais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado, conforme suas características.
Documentação fotográfica, retratando a situação original da área do canteiro deve ser elaborada e utilizada durante a execução dos serviços de restauração, visando à comparação da situação dessas áreas antes e depois da construção das obras. No ANEXO 06 é apresentado Check List de Verificação de
Desmobilização de Canteiro com as medidas ambientais passíveis de atendimento.
b) Infraestrutura
• Os resíduos sólidos orgânicos gerados serão destinados de acordo com a coleta municipal. Os demais Resíduos deverão ser gerenciados conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos disposto neste PGA.
• Os escritórios serão distribuídos de forma a atender o numero de colaboradores que utilizarão as instalações.
• No caso de refeitório, deverá ser realizado em conformidade com a NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
• Deverá haver sanitários e vestiário em numero suficiente ao de colaboradores e prestadores de serviços alocados no Canteiro de Obras.
• A drenagem do canteiro irá prever estruturas que comportem o tráfego de máquinas e equipamentos.
• Será priorizada a não interferência com as atividades cotidianas das comunidades do entorno.
• A manutenção e limpeza dos veículos / equipamentos serão priorizadas em locais que apresentem condições para estas atividades, tais como postos de abastecimento, lava-rápido, oficinas, etc., a fim de se evitar qualquer contaminação das águas e solo no canteiro.
• O CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ buscará minimizar os transtornos que possam ser causados à população vizinha, tais como ruídos, poeira, bloqueio de acessos, entre outros; - a lei do silêncio será respeitada.
• Os sistemas de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário serão servidos por instalações próprias e não serão interligados.
c) Acesso às frentes de serviços
• Serão utilizados prioritariamente os acessos existentes.
• O CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, antes do início dos serviços, irá definir os procedimentos e croquis de acessos de equipamentos e veículos às áreas dos canteiros e às frentes de serviços.
• Quando não existirem acessos ou for necessário à intervenção em estradas vicinais e caminhos, as aberturas de acessos ficarão condicionadas a não existência de acessos antigos devendo contar com a aprovação da fiscalização da SABESP, da Prefeitura local e órgãos ambientais, quando pertinente.
• Será priorizado o período de escassez de chuva para a movimentação de material, aplicando, quando necessário, um colchão de pedrisco para reduzir o desprendimento de solo nas vias de terra, vias de acesso e vias de passagem nos canteiros.
• Melhorias introduzidas não afetarão os sistemas de drenagem e cursos
d’água naturais existentes.
• Será adotada sinalização das vias (placas de controle de velocidade, cruzamentos, indicação da Obra, etc.).
• Será priorizada a distribuição do transporte ao longo do dia, transporte de determinadas cargas e equipamentos em períodos de menor fluxo de veículos.
• Deverá ser delimitada áreas de preservação, árvores e demais recursos ambientais considerados pertinentes no Canteiro e seu entorno.
d) Abastecimento e manutenção de veículos e máquinas nas frentes de serviços
Deverá ser evitada a manutenção e abastecimento de veículos e máquinas nas frentes de serviço, caso não seja possível a remoção do equipamento, tais cuidados deverão ser tomados:
• O pessoal envolvido no processo de abastecimento evitará todo e qualquer tipo de vazamento. Se ocorrer um derramamento, serão tomadas as providências levando em conta o porte do derramamento;
• O agente de Meio Ambiente verificará visualmente, se as máquinas e equipamentos da obra apresentam algum tipo de vazamento, emissão de fumaça acima dos padrões estabelecidos (com a utilização da Escala Ringelmann – vide Plano de Controle de Emissões Atmosféricas disponível neste PGA).
• Será evitada a lubrificação / manutenção das máquinas e equipamentos no local de execução da obra. Tal procedimento será realizado no local somente quando não for possível o transporte do maquinário até o local de manutenção. Portanto, para tais atividades serão utilizados dispositivos para proteção do solo e absorção no caso de eventuais vazamentos, evitando assim a contaminação do solo.
• Serão utilizados dispositivos para absorção e contenção no caso de eventuais vazamentos em todas as máquinas e equipamentos.
• Toda vez que um equipamento, estiver operando e apresentar algum vazamento, a equipe de manutenção será acionada.
• Em caso de produção de ruídos (poluição) será respeitada a lei do silêncio, atendendo aos limites de ruído da norma NBR 10.151 da ABNT, evitando-se, quando possível, atividades noturnas:
TIPO DE ÁREA | Níveis de Ruídos – dB (A) | |
Período Diurno | Período Noturno | |
Áreas de sítios e fazendas | 40 | 35 |
Áreas estritamente residencial ou hospitais e escolas | 50 | 45 |
Área mista, predominantemente residencial | 55 | 50 |
Área mista, com vocação comercial e administrativa | 60 | 55 |
Área mista, com vocação recreacional | 65 | 55 |
Áreas predominantemente industrial | 70 | 60 |
OBS.: Caso o nível de ruído preexistente no local seja superior aos relacionados na tabela, então este deverá ser adotado como limite. | ||
TABELA 01: Níveis de Ruído em dB (A) de acordo com ABNT/NBR 10.151.
• A manutenção preventiva de equipamentos, máquinas e veículos serão periódicas.
• Veículos pesados irão trafegar em velocidade reduzida próxima as comunidades.
• Os equipamentos e veículos serão regulados para que não haja emissão de gases acima dos limites permitidos pela legislação.
• Todos os resíduos provenientes da manutenção de equipamentos, veículos e máquinas devem ser coletados, armazenados e dispostos adequadamente conforme legislação ambiental vigente.
e) Programação das Obras
• A programação de obras é um micro planejamento executivo que contempla os serviços a serem executados nas próximas etapas e deverá ser realizada em conjunto com a equipe de engenharia civil, produção, segurança do trabalho, planejamento e Comunicação Social de forma a antever os riscos inerentes a cada setor e definir ações de mitigação de danos específicos para cada frente de obra.
f) Liberação das Frentes de Serviços
• A liberação de frentes de serviços será realizada após programação das obras e alinhamento entre os setores de engenharia, segurança do trabalho, planejamento, comunicação social e meio ambiente. A liberação das frentes de serviços também esta condicionada às atividades prévias de Comunicação Social a serem realizada nas ruas passiveis de intervenção.
g) Encerramento das Frentes de Serviços
• Concluídos os serviços em cada uma das frentes abertas, a equipe do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ realizará uma inspeção final, garantindo a conformidade do local. Check List de encerramento de frente de serviço no ANEXO 03.
h) Intervenção em Áreas de Recuperação e Preservação de Mananciais (ARPM)
• Durante as obras em ARPM os treinamentos pelo agente ambiental será intensificado com todos os colaboradores envolvidos. O material escavado terá, quando armazenado, terá uma distância considerável das margens dos cursos d'água para que não ocorra carreamento do material para seu leito, também serão providenciadas telas de segurança nas margens dos córregos para evitar materiais provenientes da obra em seu leito e/ou talude. Para que não haja o assoreamento, o material granular será armazenado e serão realizadas limpezas diariamente na drenagem superficial no trecho de execução da obra sempre que necessário. As áreas protegidas, bem como as árvores isoladas serão delimitadas e protegidas. Será aplicada sinalização na ARPM.
i) Movimentação de terra
• Esta prevista a movimentação de pequenos volumes de terra para abertura das valas das obras lineares, entretanto a terra removida é devolvida na vala para seu fechamento e após compactação recebe a capa asfáltica, ou de concreto/cimento, de acordo com as características naturais antes das obras. Nas obras do reservatório de água será movimentada terra para construção da fundação, esta terra será utilizada no reaterro e conformação topográfica do terreno nas atividades de recomposição da área.
• Caso haja estocagem do solo para posterior utilização será realizada em áreas licenciadas/autorizadas pela contratada. A destinação final será realizada conforme legislação ambiental para locais licenciados.
j) Vegetação Arbórea Isolada e do entorno
• A proteção da vegetação será realizada naquelas que estiverem dentro da frente de serviço, onde será realizado o isolamento, evitando assim sua degradação. Para supressão caso haja necessidade em locais fora das APRM, serão solicitadas autorizações conformes legislação ambiental vigente.
k) Desmobilização e recuperação de áreas de degradadas
• Após a utilização de áreas para armazenamento temporário de solo, canteiro de obras e frentes de serviços será realizado a recuperação da área, deixando-a mais próxima de como foi encontrada pela contratada
l) Remanejamento de Interferências
• Sempre que possível, o traçado se adequará com o objetivo de minimizar ou eliminar a necessidade de remanejamento da
interferência, serão levadas em considerações, além de interferências de infraestruturas, critérios ambientais e sociais, visando minimizar impactos negativos e minimizar interferências com propriedades, circulação viária e atividades econômicas.
m) Limpeza e Organização
• Nenhuma outra atividade tem tantas influências sobre a manutenção de condições ambientais seguras da obra e demais setores do consórcio do que a qualidade e a consistência da limpeza do ambiente de trabalho, por este motivo, todas as pessoas deverão empenhar-se em manter o local de trabalho o mais limpo possível, observando as seguintes premissas:
- Recipientes serão fornecidos para a coleta e separação de resíduos, detritos, panos oleados e outro tipo de lixo. Recipientes para armazenamento de resíduos sólidos serão disponibilizados na medida da necessidade de cada área e de acordo com a classe dos resíduos gerados na frente de serviço.
- Os recipientes usados para lixo e resíduos oleados, inflamáveis, serão providos de tampas. Todos os recipientes de lixos serão esvaziados e o lixo levado para um local apropriado para depósito.
- Sempre que possível, principalmente nas unidades de apoio e frentes de obras do consórcio o resíduo deverá ser selecionado e disposto em recipientes apropriados, destinando-os de acordo com sua classe (vide item Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos).
n) Líquidos Inflamáveis, Combustíveis e Produtos Químicos
• O armazenamento deverá ser realizado de acordo com ABNT NBR 16526
- Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis e ABNT NBR
14725 - Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.
• A responsabilidade da conformidade do armazenamento é da equipe de Segurança do Trabalho, com apoio do agente ambiental. No caso de vazamentos o meio ambiente deverá ser notificado e as ações de mitigação de impacto implantadas (contenção, remoção, armazenamento adequado resíduo Classe I e destinação ambientalmente adequada).
• Armazenamento: Somente recipientes de segurança, tanques de estocagem, ou tambores portáteis aprovados serão utilizados para o armazenamento de líquidos inflamáveis, combustíveis ou produtos químicos serão armazenados sempre em uma área apropriada para estocagem. Estas áreas de estocagem deverão ser sinalizadas de acordo com a periculosidade e serão dotadas de sistema de prevenção e combate a incêndio.
• Materiais que reagem com água gerando perigo de incêndio não serão estocados com líquidos combustíveis ou inflamáveis.
• Os recipientes vazios de combustíveis líquidos serão destinados como resíduo Classe I (deverá ser levantada a alternativa de logística reversa junto ao fabricante).
• Placas informando “Proibido fumar” serão colocadas em lugares
apropriados.
• Detritos de fácil combustão como estopas ou panos embebidos em combustíveis deverão ser armazenados em recipientes com tampa.
• Prevenção e Controle de Vazamentos e Contaminação: A prevenção da ocorrência de acidentes com líquidos inflamáveis, combustíveis e produtos químicos se dá pela observância das regras de estocagem, manuseio e remoção já estabelecidas.
• O controle de vazamentos e derramamentos é feito pelo pessoal que opera os equipamentos e instalações onde os materiais são utilizados e/ou armazenados, das seguintes formas:
a) Bandejas para contenção
As bandejas de contenção são fornecidas para os geradores e compressores (maquinas estacionárias) e armazenamento de produtos químicos/perigosos. Nos veículos e máquinas que ficam em constante movimento são disponibilizados dispositivos para absorção (lona mais serragem ou areia) no caso de eventuais vazamentos.
b) Kit mitigação
Em caso de eventuais vazamentos nas frentes de serviços, serão utilizados kit’s de mitigação com a finalidade de evitar a contaminação do solo. O kit será utilizado quando for constatado pelos funcionários da frente de serviço a presença de óleo na lona da bandeja de contenção ou quando houver vazamento de combustível diretamente no solo ou asfalto. O funcionário que verificar a ocorrência deverá despejar areia ou serragem no vazamento esperar a absorção e posteriormente colocar o resíduo no saco de ráfia e no saco plástico, para que seja realizado o transporte do resíduo até o canteiro de obras onde será armazenado até sua destinação final.
NOTA: caso não haja a serragem no momento do vazamento poderá ser utilizado à areia.
o) Inspeção de Equipamentos em Obras
• O equipamento que for terceirizado deverá ser solicitado à empresa locadora, antes de ser utilizado nas frentes de serviço, o check list de manutenção, objetivando verificar qualitativamente as condições do equipamento, nível de emissão de gases acima do permitido, etc.
• Quaisquer defeitos ou deficiências serão avaliados. Se a deficiência não afetar a operação segura do equipamento, este poderá continuar a ser usado até que medidas corretivas sejam tomadas. Se as deficiências, entretanto, afetarem a segurança de sua operação, o equipamento será paralisado e receberá a manutenção adequada.
p) Análise Preliminar de Riscos
• Cada Encarregado será responsável pela identificação de riscos específicos nas frentes de serviço juntamente com o agente de meio ambiente, antes de começar a construção e assegurar-se de que as práticas corretas e seguras sejam implementadas durante a construção, deverão ser considerados os aspectos ambientais envolvidos em cada tarefa. O Encarregado que for diretamente responsável pelo trabalho implementará o procedimento operacional correspondente.
q) Controle e Monitoramento ambiental
• A prevenção contra acidentes ambientais é uma responsabilidade primordial em todos os níveis de supervisão e gerência. O CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ irá maximizar a utilização de comunicação, treinamento, motivação e técnicas de monitoramento relacionados ao meio ambiente. A equipe do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, é responsável por garantir que todas as atividades, de monitoramento ambiental, sejam conduzidas regularmente.
• O agente de meio ambiente irá conduzir inspeções, registrar possíveis desvios, recomendar medidas corretivas e documentar as atividades de monitoramento ambiental, realizando com permanente interface com a gestão da Segurança, da Comunicação. Violações e/ou recomendações repetidas ou não corrigidas relacionadas à gestão ambiental serão
prontamente investigadas pela Gerência e medidas corretivas cabíveis serão tomadas.
r) Atendimento de reclamações de interface ambiental
• As reclamações realizadas, através dos canais oficiais da SABESP no 195 ou através dos canais da contratada, são recepcionadas pelo departamento de comunicação social, e após triagem direcionadas aos departamentos de responsabilidade para atendimento. No caso de reclamações de interface ambiental são direcionadas diretamente via e- mail para o agente de meio ambiente. Após analise em campo e constatação de que fato tal situação foi causada ou está sendo causada pela obra (1 dias), será avaliada a medida corretiva para regularizar tal problema, prazo máximo para correção são 3 dias, podendo se estender caso tenha necessidade.
7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO (PGA)
Conforme previamente apresentado, no Item 5) MANUAL DE PROCEDIMENTOS, subitem c) Planos de Monitoramento Ambiental, a estrutura do PGA compreende:
• Plano de Educação Ambiental e Treinamentos;
• Plano de Emissões Atmosféricas;
• Programa de Drenagem Superficial;
• Programa de Controle de Efluentes Líquidos;
• Plano de Gerenciamento Resíduos Sólidos;
• Procedimento de Indentificação, Acompanhamento e Eliminação de Não-Conformidades e
• Procedimento de Indentificação, Acompanhamento e Sistema de Inspeção para homologação de fornecedores.
Desta forma, a seguir serão detalhados cada um destes procedimentos.
7.1 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TREINAMENTOS JUSTIFICATIVA
O treinamento dos colaboradores a serviço das obras demonstra ser a principal ferramenta para uma implantação de PGA bem sucedida. Os colaboradores irão passar por treinamentos periódicos com temas sobre meio ambiente previamente definidos.
Serão realizadas novas sessões de treinamentos sempre que houver a entrada de novos prestadores de serviços e/ou colaboradores ou diante de insuficiências detectadas na fase de monitoramento.
Durante os Diálogos Diário de Segurança (DDS), serão dadas instruções aos colaboradores de boas práticas ambientais nas obras.
Desta forma, o programa de treinamentos, visa preparar os colaboradores a atender as medidas ambientais mitigadoras a serem utilizadas durante as atividades.
Os treinamentos deverão estão em concordância com a realidade local, contemplando componentes ambientais locais e o proprio empreendimento em questão e estar sincronizado com a Politica Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº9.795/99).
OBJETIVOS
O objetivo dos treinamentos visa a conscientização sobre a responsabilidade ambiental de cada colaborador, não somente nas obras, mas durante todo seu exercício de cidadania - no dia-a-dia fora do local de trabalho, e sobre a importância em se adotar os procedimentos recomendados afim de prevenir/minimizar impactos ambientais negativos.
Tem como objetivo geral despertar a consciência sobre os aspectos do meio ambiente (natural e urbano), considerando a importância do patrimônio natural e humano da região onde o empreendimento está inserido.
CAMPO DE APLICAÇÃO
Os treinamentos deverão ser realizados ao publico-alvo identificado como:
- Diretoria e Gerência do Consórcio;
- Engenheiros e Técnicos do Consórcio;
- Colaboradores, em geral, do Consórcio;
- Subcontratadas do Consórcio.
No caso de terceirizadas que venham a ser contratadas para execução de serviços específicos, as mesmas deverão atender na integra este PGA, bem como receber treinamento específico de meio ambiente, segurança do trabalho, comunicação social, e outros que julgue que o Consórcio pertinente.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
A resposabilidade pela execução do Programa é do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, que deverá garantir que todos os envolvidos nas obras também estejam cientes das medidas ambientais mitigatórias das mesmas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES
As principais atividades previstas para se atingir os objetivos propostos são as seguintes:
• Fornecer informações, abordando o funcionamento da Licença de Instalação (LI) quanto as questões ambientais referentes aos programas ambientes contidos neste PGA e focando questões referentes à legislação ambiental;
• Promover informações acerca da LI para alinhamento, e se fazer saber, das exigências ambientais elencadas no documento;
• Realizar palestras de integração com conteúdo de meio ambiente;
• O conteudo a ser dissminado deverá ser direcionado ao publico-alvo, contendo termos de fácil entendimento para os colaboradores que não especialistas em meio ambiente.
PLANO DE TREINAMENTO
Os treinamentos serão realizados de acordo com a demanda da obra e periodicamente serão levantadas as questão ambientais peritnentes às obras e ao serviço a ser executado naquele dia, durante o DDS (Diálogo Diário de Segurança).
No caso de novas contratações o colaborador passará por uma integração com conteúdo de Segurança do Trabalho, Qualidade e Meio Ambiente
A obra tem previsão de 18 meses de duração, desta forma é apresentado temas mensais para treinamento dos colaboradores:
Meses | Temas Propostos |
1 | Licenciamento Ambiental – definição e importância |
2 | Não – Conformidades, Medidas Ambientais aplicáveis às obras |
3 | Produção Mais Limpa (Produção Ecoeficiente) |
4 | Importância do Meio Ambiente para a Qualidade de Vida |
5 | Lei Federal nº9.605/86 “Crimes Ambientais” |
6 | Educação Ambiental no exercício da cidadania |
7 | Organização e Limpeza |
8 | Coleta Seletiva (segregação prévia) |
9 | Manuseio de Produtos Perigosos (PP’s) |
10 | Redução, Reutiização e Reciclagem |
11 | Contaminação de solo e água |
12 | O que é impacto ambiental e social negativo |
13 | Sustentabilidade e Desafios |
14 | Área de Recuperação e Preservação de Manancial |
15 | Cuidados com a Flora e Fauna |
16 | Disponibilidade hídrica. Desafios e Qualidade da Água |
17 | Gerenciamento do lixo na sua residência. |
18 | Meio Ambiente e Sustentabilidade. Conceituação. |
QUADRO 1 – TEMAS PROPOSTOS PARA TREINAMENTOS MENSAIS
O Programa de Treinamentos para as obras de melhorias no abastecimento de água e redução de perdas, ocorre desde o inicio das obras, contando a partir da liberação das áreas e canteiros, durante as obras, até o encerramento das mesmas, ou seja, acompanha toda a implantação do empreendimento.
Os treinamentos deverão ser ministrados por profissional ambiental especializado, de maneira didática e com linguagem direcionada a cada publico alvo especifico.
RESULTADOS ESPERADOS
Este programa de treinamentos permite que as medidas ambientais de controle e mitigação de impactos negativos identificados nos estudos ambientais sejam efetivamente realizadas, na qual atua diretamente a mão-de-obra da construção. Para tal, conhecer os procedimentos corretos a serem adotados e conhecer o grau da responsabilidade ambiental de cada um, é fundamental. O treinamento periódico é um modo de verificar a eficiência do programa, melhorar cada vez mais o entendimentos dos procedimentos corretos a serem adotados com o aprofundamento dos temas propostos para treinamento.
7.2 PLANO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Segundo definição na Resolução CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente n°03, de 28 de junho de 1990 “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previsto no PRONAR”: poluente atmosférico é toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos em legislação, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.
Desta maneira, como forma de mitigação dos impactos ambientais e à saúde, proveniente da emissão atmosférica irregular, deverão ser apresentadas medidas de controle através da elaboração e implantação deste presente Plano que visa mensurar a emissão atmosférica de fumaça preta dos equipamentos e veículos movidos a diesel a serviço do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ durante as obras, com aplicação da Escala Ringelmann Reduzida e apresentação das tratativas a serem aplicadas durante a implantação do Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas.
OBJETIVOS
Os principais objetivos da elaboração e implantação deste Procedimento são:
• Prever os possíveis aspectos e impactos ambientais associados à alteração da qualidade do ar, que possam ser causados pelas emissões atmosféricas de veículos e equipamentos movidos a diesel;
• Estabelecer as tratativas a serem tomadas pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ quando os padrões de qualidade do ar não forem atendidos pelos equipamentos, veículos;
• Assegurar o atendimento dos requisitos legais e de boas práticas ambientais nas frentes de trabalho e canteiro central.
MEDIDAS PROPOSTAS
Os gases e matérias emitidos pelos veículos e equipamentos podem afetar a qualidade de ar nos locais próximos às obras.
O controle de emissões atmosféricas dos equipamentos e veículos movidos a diesel utilizados pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ será realizado através da medição de enegrecimento da fumaça preta utilizando-se a Escala de Ringelmann da CETESB.
As premissas básicas para uma gestão de monitoramento das emissões em um empreendimento:
- Base de coleta de dados (Escala Ringelmann Reduzida);
- Conhecimento das emissões atuais estacionárias ou itinerantes (se houverem);
- Inclusão de fontes existentes e novas (quando APLICÁVEL).
• Implantação
Iniciada imediatamente após a aquisição e/ou contratação de veículos e equipamentos emissores de fumaça preta e movidos a combustível diesel;
• Monitoramento
A ser realizado mensalmente durante a permanência e utilização dos equipamentos e veículos movidos a diesel a serviço CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ;
• Treinamentos
Os colaboradores do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ deverão receber instruções durante o DDS (Diálogo Diário de Segurança) sobre os aspectos e impactos ambientais contidos na emissão atmosférica de fumaça preta. Os treinamentos serão realizados tanto nos DDS’s quanto em caso de necessidade (detecção na fase de MONITORAMENTO da eficiência das medidas de controle aplicadas).
ATIVIDADES
A Escala Ringelmann é uma escala gráfica para avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de cinco padrões com variações uniformes de tonalidade entre cinza claro e o preto.
Desenvolvida pelo professor de engenharia agrícola Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (1861-1931) em 1898, a Xxxxxx Xxxxxxxxxx é um método utilizado para quantificar a emissão de acordo com a densidade da fumaça observada. Tal método é aceito pela CETESB, e a escala deverá ser adquirida junto ao órgão.
Esse método consiste na comparação visual entre um disco de papel com escala colorimétrica e a pluma de fuligem emitida na extremidade de um tubo de escape. Sendo essa escala colorimétrica, constituída de seis padrões de tonalidade, que variam entre o branco e o preto, que são apresentados por meio de quadros retangulares, com espessura e espaçamentos definidos, sobre um fundo branco.
Sendo enumerados de 0 a 5:
0 – Fumaça totalmente branca (Densidade 0%)
1 – Fumaça com linhas pretas de reticulado de 1 milímetro de espessura, com espaços branco de 9 milímetros. (Densidade 20%).
2 – Fumaça com linhas pretas de 2,3 milímetros de espessura, com espaços branco de 7,7 milímetros. (Densidade 40%).
3 – Fumaça com linhas pretas de 3,7 milímetros de espessura, com espaços branco de 6,3 milímetros. (Densidade 60%).
4 – Fumaça com linhas pretas de 5,5 milímetros de espessura, com espaços branco de 4,5 milímetros. (Densidade 80%).
5 – Fumaça totalmente preta (Densidade 100%).
IMAGEM 04: Ilustração Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
Sendo aceitável pelos órgãos ambientais, os seguintes padrões de emissão de fumaça:
• Ringelmann nº1 para emissão de fumaça preta emitida por fontes estacionarias.
• Ringelmann nº2 para emissão de fumaça preta emitida por veículos a diesel a qualquer altitude em operação normal.
A medição da fumaça é realizada seguindo os critérios:
• Antes de iniciar a medição, o operador deve certificar-se que o veículo está devidamente freado, a alavanca de mudança na posição neutra e o pedal da embreagem não pressionado. Todos os dispositivos que alterem a aceleração do veículo, tais como ar condicionado, freio, etc., devem ser desligados. O motor do veículo deve estar na temperatura normal;
• O sistema de escapamento deve ser inspecionado em relação à ocorrência de vazamento de gás ou entrada de ar; caso se constate tais eventos, deve-se providenciar os reparos cabíveis antes da realização do ensaio;
• Com o motor em marcha lenta, o acelerador deverá ser atuado rapidamente até o final do seu curso, de modo a se obter situação de débito máximo no sistema de injeção de combustível;
• Esta posição deve ser mantida até que se atinja, nitidamente, a máxima velocidade angular estabelecida pelo regulador da bomba injetora;
• Após, deve-se aliviar o acelerador até que o motor retome a velocidade angular de marcha lenta;
• Esta sequência do ensaio deve ser repetida consecutivamente 10 (dez) vezes; o período de marcha lenta não deve ser inferior a 2 (dois) e nem superior a 10 (dez) segundos;
• A partir do 4º ciclo devem ser registrados os valores observados durante as acelerações através da Escala de Ringelmann;
• Para realizar a medição o observador deve segurar o cartão com o braço totalmente estendido e comparar a fumaça (vista pelo orifício do cartão) com o padrão colorimétrico, determinando qual a tonalidade da escala que mais se assemelha com a tonalidade (densidade) da fumaça;
• O observador deve estar a uma distância de 20 a 50 metros do tubo do escapamento a ser avaliado e não deve olhar em direção a luz do sol;
• O grau de enegrecimento da fumaça preta em fontes móveis não poderá exceder o padrão Nº 2 – densidade 40%, e em fontes estacionárias o grau de enegrecimento não poderá exceder o padrão Nº 1 – densidade 20%;
• Quando excedido esses valores, os veículos e equipamentos deverão ser encaminhados para realização da manutenção corretiva. O Consórcio emitirá um comunicado às prestadoras de serviço informando o não atendimento aos padrões e solicitando providências para tais fatos;
• Após a realização da manutenção corretiva do veículo ou equipamento o Consórcio realizará novamente a medição com a Escala de Ringelmann. Esta tratativa será tomada até obtenção de resultado satisfatório por parte do Consórcio nas medições.
A periodicidade do monitoramento será mensal para os equipamentos e veículos movidos a diesel com permanência fixa no canteiro e frentes de trabalho.
Controle de Material Particulado e Poeira
A Empreiteira deverá controlar a geração de material particulado e o nível de poeira em suspensão durante todas as etapas da obra, sobretudo em épocas secas.
Os objetivos do controle são: diminuir os impactos negativos na qualidade do ar em áreas residenciais próximas, proporcionar conforto aos colaboradores, promover a manutenção da qualidade do ar e prevenir acidentes no interior das obras.
As principais medidas de controle das emissões de material particulado e poeira serão as seguintes:
• Manutenção periódica e regulagem de veículos, equipamentos e maquinários;
• Umectação do solo exposto por aspersão com caminhão pipa, de acordo com a demanda das obras e com a periodicidade necessária;
• Fechamento de caçambas de transporte em percurso externo, mediante proteção com lonas, entre outros dispositivos possíveis;
• Cumprimento da proibição da incineração de qualquer material nas frentes de trabalho e qualquer outra instalação na obra;
• Circulação de caminhões e demais equipamentos em vias públicas com pneus e rodas devidamente limpos.
INDICADORES DE EFICÁCIA
A eficácia do Programa será avaliada a partir de averiguação periodica, através do método visual, pela equipe construtora e registro, constando os resultados das medições, implantação de medidas mitigadoras e evidenciando as condições dos equipamentos e veículos movidos à diesel, a serviço do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
A fim de se verificar os indicadores, será avaliado constantemente e visualmente o aparecimento fumaça preta em equipamentos e veículos movidos à diesel, no caso de negativa deste aspecto ambiental, e após confirmação pela medição com a Escala Ringelmann, indica-se que a regulagem mecânica está suficiente e deve ser monitorada constantemente para garantir sua eficácia.
Os procedimentos são passíveis de revisão no caso de insuficiência das medidas de mitigação ambiental.
No ANEXO 07 é apresentado Ficha de Verificação de Emissão Atmosférica.
CRONOGRAMA
Este Programa deverá ser implementado durante toda as obras do
CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
RESPONSABILIDADE
Esses procedimentos deverão ser adotados por todos aqueles que atuam nas frentes de serviço. A responsabilidae do monitoramento e controle é do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
7.3 PROGRAMA DE DRENAGENS SUPERFICIAIS
Entendem-se como serviços de drenagem superficial todos aqueles necessários à execução do sistema de coleta e encaminhamento de águas pluviais, compreendendo a rede em si e unidades acessórias, tais como: canaletas, escada hidráulica, caixas de passagem, etc.
Os serviços de drenagem e correlatos serão executados em conformidade com as normas e especificações de projeto, garantindo uma infra-estrutura adequada para a execução das obras.
OBJETIVOS
Este Programa visa estabelecer que não ocorram inundações pluviais nas áreas das obras.
Com relação ao meio físico, as áreas diretamente afetadas e de influência direta, apresentam baixa suscetabilidade a processos de erosão. Não há possibilidades de assoreamento, uma vez que não há corpos d’água no entorno das obras. A presença de áreas impermeabilizadas e/ou com solo compactado e endurecido, também implicam em menor condicionamento à ocorrências de processos de dinâmica superficial do solo.
MEDIDAS PROPOSTAS
Devido a baixa probabilidade de ocorrência de processos de impactos sobre o solo e também a reduzida magnitude das obras, todos os possíveis aparecimento de processos erosivos como ravinas e voçorocas, que por ventura apareçam na área das obras são facilmente mitigáveis.
Em linhas gerais, o controle de aparecimento dessas imperfeições sobre o solo se restringe ao monitoramento das áreas das obras e áreas de solo exposto.
Dessa maneira, recomenda-se cobrir pilhas de estoques de materiais, acompanhamento periódico das obras em dias chuvosos e recuperação imediata das áraes afetadas, corrigindo as imperfeições sobre solo, através da compactação e nivelação topográfica do mesmo.
Evitar lançamento concentrado de água sobre o solo exposto, também é uma medida mitigadora de impactos negativos no solo das áreas das obras.
ATIVIDADES
A seguir serão apresentadas algumas medidas mitigadoras ambientais. Deverá ser avaliada a aplicabilidade, ou não, destas medidas previamente ao inicio das obras:
• Implantação de drenagens provisórias nas frentes de obra, em superficie, de modo a evitar a instalação de processos erosivos e o carreamento de sedimentos para fora dos limites de intervenção;
• No caso de supressão de sistema de drenagem pré-existente, deverá ser implantada uma drenagem provisória com vazão igual ou superior a da anterior, garantindo o fluxo das águas pluviais;
• Limpeza constante das drenagens provisórias;
• Implantação de baias para estoque de material, levar somente o necessário para as frentes de obras e cobri-los;
• Adoção de medidas de mitigação de impactos em bocas de lobo, durante as obras lienares, de forma a não obstruir o sistema de captação de águas pluviais e evitar o carreamento de materiais ao mesmo e
• Evitar acúmulo de água.
O Controle ambiental de drenagem superficial será monitorado através da:
• Averiguação periodica, através do método visual se as medidas preconizadas neste Programa estão sendo aplicads corretamente; e
• Elaboração de registro quando houver a constatação que as medidas não foram tomadas, com o respectivo relato do problema e seu nexo causal. Registrar como não-conformidade.
INDICADORES DE EFICIÊNCIA
A eficácia do Programa será avaliada a partir de averiguação periodica, através do método visual, pela equipe construtora e registro, constando as áreas com maior susceptatibilidade, implantação de medidas mitigadoras e evidenciando as condições de drenagens do entorno e dentro do empreendimento.
A fim de se verificar os indicadores, será avaliado constantemente o aparecimento de processos erosivos e ravinas em área de solo exposto, no caso de negativa destes processos indica-se que a drenagem superficial está suficiente e deve ser monitorada para garantir sua eficácia.
Os procedimentos são passíveis de revisão no caso de insuficiência das medidas de mitigação ambiental de erosão.
No Check List de Monitoramento Ambiental ANEXO 02, contém item de verificação referente a operação e manutenção das drenagens superficiais.
CRONOGRAMA
Este Programa deverá ser implementado durante toda as obras de do
CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
RESPONSABILIDADE
Esses procedimentos deverão ser adotados por todos aqueles que atuam nas frentes de serviço. A responsabilidae do monitoramento e controle é do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
7.4 PROGRAMA DE CONTROLE DE EFLUENTES LÍQUIDOS OBJETIVO
O presente Programa tem como objetivo principal realizar o controle e atendimento às legislações vigentes sobre o tema durante toda a execução das obras.
Desta forma a equipe de meio ambiente deverá acompanhar para que seja, providenciada a gestão correta do despejo dos efluentes sanitários, previnindo a contaminação do solo, cursos d’água e garantindo a condições de higiene.
Visto a localização do empreendimento, o lançamento do efluente será realizado no sistema de tratamento de água e esgoto de São Paulo, administrado pela Concessionária SABESP, com a devida autorização do empreendimento, conforme previsto na legislação através do Decreto Estadual 8.468/76. Tal lançamento deverá respeitar o limite de vazão, sendo compativel com a rede de coleta de esgoto daSABESP.
Nas frentes de obras poderão ser utilizadas cabines sanitárias (banheiros quimicos), a serem locados por empresa homologada, após avaliação criteriosa de toda documentação ambiental do prestador de serviço, e os efluentes gerados serão destinados corretamente, pela própria empresa subcontratada, após a sucção e limpeza dos banheiros quimicos.
• Fornecedores de banheiros químicos e instalações sanitárias
Quando contratados, deverão apresentar as devidas documentações de regularidade jurídica/ambiental do empreendimento, anteriormente à contratação, para avaliação e aprovação do QSMS do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
Abaixo requisitos ambientais para contratação de locação de banheiros químicos:
TABELA 04: Critérios de homologação de fornecedor de banheiro químico.
Em caso de instalação de fossa séptica, os fornecedores de tal serviço, deverão apresentar a regularidade jurídico/ambiental das documentações. Também deverá ser apresentado um local previamente definido para implantação da fossa para deferimento do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ. A implantação da fossa deverá ser conforme ABNT/NBR 7229.
De acordo com as Normas Regulamentadoras, NR24, deverá ser disponibilizado um banheiro a cada 20 colaboradores, logo esse dimensionamento será respeitado e o número de banheiros quimicos alocados nas frentes atenderão esse requisito.
De acordo com escopo das obras não haverá necessidade de rebaixamento do lençol freático e nem bombeamento de água subterrânea. Desta forma esse
Plano é aplicável para efluentes sanitários prevenientes dos banheiros quimicos e sanitários do Canteiro de Obras.
MEDIDAS PROPOSTAS
Os efluentes sanitários gerados nos banheiros deverão ser gerenciados de acordo com estas medidas ambientais mitigatórias:
• Os efluentes deverão ser gerenciados de forma a não contaminar o solo, águas superficiais ou subterrâneas e garantir a higiene e salubridade das obras;
• Ser lançado em quantidade compativel com a vazão das redes de coleta de esgoto, que venham a ser utilizadas, quando possível;
• Todas as áreas de trabalho devem contar com instalações sanitárias adequadas e dimensionadas de acordo com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
• Os sanitáiros devem apresentar boas condições de uso, limpos periodicamente e em número suficiente para a quantidade de colaboradores na área (na razão de 1 sanitário para cada 20 colaboradores);
• As instalações sanitárias devem ser ligadas à rede coletora de esgoto (SABESP), no caso de impossibilidade serão utilizados banheiros quimicos; e
• É expressadamente proibido o lançamento de efluentes no solo, curso d’água, diretamente na rede coletora de águas pluviais, sem o tratamento prévio e autorização licenciada pelo órgão ambiental competente.
FORMAS DE ACOMPANHAMENTO/ATIVIDADES
Mensalmente será realizado o controle do volume dos efluentes sanitários destinados pela empresa subcontratada de acordo com o modelo abaixo:
TABELA 05: Controle de geração de efluentes.
A tabela acima deverá ser preenchida periodicamente e mantida atualizada para quantificação do volume destinado mensalmente e o montante ao final das obras.
INDICADORES DE EFICÁCIA
O controle dos efluentes sanitários destinados será realizado através de planilha de controle do volume, haverá a possibilidade de comparar a geração por período, e ao final do obra, será possivel quantificar o volume total destinado nas obras.
Caso necessário, decorrente do avanço das obras, os procedimentos poderão ser alterados visando garantir a eficiência do gerenciamento dos efluentes.
CRONOGRAMA
Este Programa deverá ser aplicado durante toda a fase construtiva, ressalta- se o planejamento prévio a abertura de nova frente de obra com o dimensionamento do numero de banheiros quimicos a serem alocados, numero de colaboradores a prestarem serviços na referida frente, calendário
para limpeza, sucção e destinação final adequada dos efluentes, alimentação da planilha de monitoramento e arquivamento regular dos documentos de comprovação de destinação final ambientalmente adequada.
RESPONSABILIDADE
Esse Programa deverá ser atendido pela equipe permanente nas obras, e acompanhado pelo agente ambeintal do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
7.5 PLANO DE GERENCIAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS OBJETIVOS
Este documento estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos gerados durante toda a fase das Obras do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, de forma a prevenir e/ou mitigar impactos ambientais negativos, manter conformidade com os requisitos legais aplicáveis, atendimento as condicionantes da Licença de Instalação e garantir o bem-estar e a saúde dos colaboradores envolvidos nas obras e da comunidade do seu entorno.
A mitigação dos impactos ambientais negativos, associados à gestão dos resíduos sólidos, é de execução rotineira. Serão monitoradas todas as etapas, de geração, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos. De acordo com as leis e normas vigentes.
MEDIDAS PROPOSTAS
A gestão dos resíduos deverá, quando possível, ser reduzida na fonte (geração) através de aplicação de medidas mitigadoras como:
• aperfeiçoamento e flexibilidade de projeto (quando aplicável);
• segregação prévia e coleta seletiva;
• melhoria no processo executivo da construção, de forma a reduzir a manutenção causada pela correção de defeitos;
• seleção adequada de materiais, considerando, inclusive, o aumento da vida útil dos diferentes componentes;
• capacitação de recursos humanos;
• utilização de ferramentas adequadas;
• melhoria da condição de estoque e transporte;
• melhor gestão de processos;
• medidas de controle de disposição;
• campanhas educativas (treinamentos).
Todos os resíduos possuem uma classificação para registro, disponibilizadas pela CONAMA 307/02, CONAMA 448/12, as quais estabelece crítérios e procedimentos da gestão de resíduos sólidos. Há, também, a ABNT/NBR 10.004 a qual traz a classificação dos resíduos, Resolução CONAMA 275/01 especifica o código de cores para os diferentes tipos de resíduos passiveis de reciclagem.
As atividades de acondicionamento temporário e a disposição final dos resíduos devem seguir os padrões estabelecidos na Norma ABNT/NBR 11.174 – para armazenamento de resíduos Classe IIA e IIB e de acordo com ABNT/NBR
12.235 – para armazenamento de resíduos Classe I.
A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/10 deverá ser observada durante toda o gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos provenientes das obras.
A seguir é apresentada a classificação dos resíduos de acordo com a legislação:
Resolução CONAMA 307/02 e 431/11 | ||
CLASSE | CLASSIFICAÇÃO | RESÍDUOS |
I - Classe A | resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados | a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e |
reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; | ||
II - Classe B | são os resíduos recicláveis para outras destinações | plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros; |
III - Classe C | são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação | produtos oriundos do gesso; |
IV - Classe D | São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção | tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais. |
TABELA 06: Classificação dos resíduos de acordo com CONAMA 307/02 e 431/11.
A seguir é apresentada a classificação dos resíduos e sua destinação ambiental adequada, de acordo com a ABNT/NBR 10.004:
ABNT/NBR 10.004 | |||
Classe | Definição | Exemplos | Destinação |
Classe I | São aqueles que apresentam periculosidade em função de suas propriedades físico-quimicas (nflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade) ou infecto-contagiantes (patogenicidade) oferendo riscos à Saúde Pública | latas de tinta, óleos minerais e lubrificantes, resíduos com thinner,resíduoscontaminados com óleo, graxas ou produtos químicos, EPI’s contaminadas (luvas e botas de couro), estopas, borra de chumbo, bateria de autimoveis, lâmpadas fluorescentes, filtros de óleo, embalagens contaminados com graxa/óleo e varreduras. | Incineração, co- processamento e aterro industrial |
Classe IIA | São aqueles resíduos que não se enquadram na Classe I e IIB e que apresentam propriedades como combustilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água. | Lixo comum domiciliar, de refeitórios, escritórios e banheiros. | Aterro Sanitário, compostagem e reciclagem. |
Classe IIB | São aqueles que quando são submetidos ao teste de solubilização os constituintes solubilizados não excedem aos parâmetros de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. | Entulho de concreto, solo lipo, material de demolição | Aterro de Inertes |
TABELA 07: Classificação dos resíduos de acordo com ABNT/NBR 10.004.
NOTA: Para destinação de Resíduos Classe I deverá ser emitido o CADRI pela CETESB.
PADRÃO DE CORES CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA 275/01 - RECICLAGEM SEGREGAÇÃO PRÉVIA
Segundo a resolução 307/2002 – CONAMA: “A triagem deve ser realizada, pelo gerador na origem”. Desta forma a segregação deverá ser feita nos locais de origem dos resíduos, logo após a sua geração. Para tanto serão disponibilizados coletores, devidamente identificados, próximos a esses locais.
Ao fim de um dia de trabalho, ou ao término de um serviço específico, deverá ser realizada a segregação, preferencialmente por quem realizou o serviço, com o intuito de assegurar a qualidade do resíduo (sem contaminações) potencializando sua reutilização ou reciclagem e destinação final adequada.
Essa prática contribuirá para a manutenção da limpeza da obra, evitando materiais e ferramentas espalhadas o que gera contaminação entre os resíduos, desorganização, aumento de possibilidades de acidentes do trabalho além de acréscimo de desperdício de materiais e ferramentas.
Os coletores serão identificados conforme RESOLUÇÃO CONAMA nº 275 sendo:
Coletor/Cor | Resíduos | Geração |
AZUL | PAPEL/PAPELÃO | Sim |
VERMELHO | PLÁSTICO | Sim |
VERDE | VIDRO | Sim |
AMARELO | METAL | Sim |
LARANJA | PRODUTOS CONTAMINADOS (PP’S) | Sim (em pequena quantidade) |
CINZA | ORGÂNICOS/NÃO RECICLÁVEIS | Sim |
MARROM | MADEIRA | Não |
BRANCA | AMBULATÓRIO | Não |
TABELA 08: Identificação colimétrica de acordo com CONAMA nº 275.
Exemplo de coletores identificados conforme RESOLUÇÃO CONAMA nº 275:
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
A atividade de acondicionamento temporário dos resíduos devem seguir os padrões estabelecidos na Norma ABNT/NBR 11.174 As atividades de acondicionamento temporário dos resíduos devem seguir os padrões estabelecidos na Norma ABNT/NBR 11.174 – para armazenamento de resíduos Classe IIA e IIB Não Perigosos.
Todos os resíduos gerados serão armazenados em local e recipiente adequados, serão devidamente identificados.
Os resíduos recicláveis serão coletados em recipientes com as cores padronizadas de acordo com a Resolução CONAMA 275/2001.
Os rejeitos sólidos orgânicos, de varrição e dos sanitários serão coletados em sacos pretos e as coletas serão realizadas periodicamente a fim de evitar o acúmulo de lixo e a proliferação de animais sinantrópicos e vetores.
As embalagens de papelão e papel deverão ser armazenadas em local seco, coberto e destinadas para reciclagem.
Os resíduos da construção civil (não contaminados), como entulho, madeira, peças metálicas, entre outros, serão coletados e acondicionados tambores, de acordo com o volume de geração no período. De forma a evitar que grandes volumes fiquem armazenados nas obras. Poderão ser utilizadas caçambas de
5m³, as mesmas deverão ser cobertas, identificadas quanto ao tipo de material/resíduos dispostos e destinadas de acordo com a demanda.
Não está prevista a geração de grandes volumes de resíduos perigosos, em razão da metodologia das obras, entretanto quando da geração de resíduos Classe I, o armazenamento destes resíduos será realizado de acordo com as instruções de fabricantes e da norma ABNT NBR 12.235/1992:
- Sinalizado e identificado de forma clara e visível a todos os usuários, de forma que identifique o risco do acesso ao local e impeça o acesso de pessoas não autorizadas.
- Afastado de águas superficiais, áreas alagadas e/ou residenciais.
- Pavimentado ou com base provida de material impermeabilizante.
- Coberto, arejado e de acesso restrito a pessoas autorizadas.
- Dotado de aparatos de contenção, como bacia/dique, barricadas (sacos) de areia ou muretas, para conter eventuais vazamentos.
- No local de armazenamento deve conter um Kit de atendimento a emergências, com EPIs e materiais necessários para contenção de vazamentos e princípios de incêndio.
Ressalta-se que os recipientes empregados para o armazenamento temporário dos resíduos devem ser de material compatível com o tipo de resíduo a serem recebidos e estar em perfeito estado e conservação, não devendo ser reutilizados os recipientes de matérias primas ou produtos químicos.
O resíduo não perigoso que tiver contato com resíduos perigosos deve ser coletado e classificado como resíduo perigoso. Por exemplo: materiais utilizados na contenção de derrames, os trapos, panos e solos contaminados com solvente e óleo.
Os resíduos perigosos coletados não serão misturados em hipótese alguma, devido à possibilidade de reações químicas violentas, altamente tóxicas e, por vezes, explosivas entre as substâncias químicas.
O treinamento aos colaboradores é essencial na gestão ambiental de resíduos, evitando contaminação, desperdício, sujeira, garantindo a segurança dos colaboradores e a salubridade das frentes de obras.
MANUSEIO E TRANSPORTE INTERNO DE RESÍDUOS
Os integrantes envolvidos no manuseio e no transporte interno de resíduos sólidos, especialmente aqueles considerados perigosos/ClasseI, devem portar de EPI (Equipamento de Proteção Individual) apropriado como: luvas, bota de segurança, óculos de proteção, e quando for o caso, máscara de proteção respiratória.
O transporte interno dos resíduos considerados não – perigosos/contaminados deverá ser realizado de forma a evitar o transbordo dos mesmos, mantendo a organização e limpeza das obras. Os colaboradores envolvidos deverão utilizar os EPI’s e meio de transporte (ex.: carrinho de mão) adequados para a atividade.
TRANSPORTE EXTERNO DOS RESÍDUOS
Os resíduos serão transportados por empresa subcontratada devidamente licenciada e regularizada para exercer tal atividade conforme estabelecido no Programa de Homologação de Fornecedores.
Serão apresentadas as documentações pertinentes de tais prestadores de serviço.
Xxxxxx segue a metodologia a ser implantada no transporte dos resíduos de acordo com sua classificação:
I) Transporte de Resíduos Classe I
O transporte de resíduos classe I seguirá os requisitos legais para transporte de produtos perigosos, conforme disposto na Resolução ANTT 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ABNT NBR 7.500.Os veículos de
transporte de resíduos classe I devem estar sinalizados com placas de identificação de risco e número da ONU.
As empresas contratadas para transporte de produtos perigosos deverão estar devidamente licenciadas, com alvará e demais licenças válidas para transportar o material. Além disso, o transporte somente será realizado se:
o O caminhão estiver corretamente identificado, com as placas de n° ONU e identificação de risco;
o Possuir kit de emergência- ABNT NBR 9.735;
o O motorista deve estar com a carteira MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) válida;
o O caminhão corretamente lonado ou fechado;
o Os resíduos corretamente etiquetados;
o Possuir Ficha de Emergência de acordo com ABNT NBR 7.503:2012;
o Possuir CADRI para o transporte do resíduo.
NOTA: Tendo em vista o escopo das obras, e o volume reduzido de resíduos perigosos gerados, os mesmos serão destinados conforme demanda das obras por empresa subcontratada devidamente regularizada e com a documentação deferida. Durante o monitoramento dos Resíduos, se for constatado que o volume dos coletores de PP’s (produtos perigosos) esteja próximo da capacidade suporte, tais Resíduos serão removidos e destinados corretamente quanto sua classificação.
II) Transporte de resíduos classe IIA e IIB
Os resíduos sólidos orgânicos, de varrição e dos sanitários, serão transportados em caminhões coletores/compactadores, as coletas serão realizadas periodicamente a fim de evitar o acúmulo de resíduos e a proliferação de animais sinantrópicos e vetores.
Entulhos, e demais resíduos Classe IIA e IIB – ABNT/NBR 10.004, como recicláveis, serão transportados em caminhões basculantes ou poliguindates, quando acondicionados em caçambas, e a periodicidade será de acordo com o volume de geração.
O transporte se realizará com caminhão coberto com lona pra evitar a queda dos resíduos durante o trajeto.
QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os agentes envolvidos na gestão de resíduos serão previamente identificados e qualificados, para garantir a conformidade ambiental e legal dos processos posteriores a geração e armazenamento provisório – transporte e destinação final.
Abaixo segue uma síntese dos fornecedores a serem subcontratados e das documentações exigidas:
o Fornecedores de dispositivos e acessórios
No caso de aquisição de bombonas e bags reutilizados, será levantado se o fornecedor tem licenças especificas para remover os resíduos dos recipientes, higienizando e tratando adequadamente os efluentes decorrentes de higienização. O fornecedor devera possuir licenças dos órgãos de controle ambientais competentes.
• Empresas Transportadoras
As empresas contratas para o transporte dos resíduos deverão estar cadastradas nos órgãos municipais competentes e isentas de quaisquer restrições cadastrais. Deverão ser apresentadas as devidas documentações de regularidade jurídica/ambiental das transportadoras, anteriormente à contratação, para avaliação e aprovação do Consórcio.
Abaixo é apresentada tabela contendo as documentações necessárias, quando aplicáveis, para o transporte de resíduo Perigoso/Classe I – ABNT/NBR 10.004:
Fornecedor | Requisitos |
Transportador de resíduos perigosos | 1. Alvará de Funcionamento |
2. CADRI | |
3. Licença Ambiental de Operação para a atividade de transporte de resíduos ClasseI e/ou de produtos perigosos | |
4. Licença Ambiental de Operação para a atividade de Disposição Final de Resíduos de Serviço de Saúde e Certificado de Destinação Final - CDF dos resíduos recolhidos | |
5. Registros ANTT | |
6. ART do responsável técnico | |
7. Certificado de capacitação do veículo para transporte de produtos perigosos a granel INMETRO (Instituto Nacional Metrologia) | |
8. AET ( Autorização Especial de Trânsito) e CERCAP (Certificado de Registro de Transportados de Carga Perigosas) | |
9. Carteira de Habilitação do Motorista e cursos de primeiros socorros, emergências/combate a incêndio e MOPP | |
10. (Kit de Emergência, FISPQ, envelope do veículo, extintor de acordo com a carga transportadora - SBC, simbologia dos produtos transportados) | |
11. Certificado de Capacitação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (INMETRO) | |
12. Embalagens: Registros no SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade) e Procedimento para limpeza e descarte | |
13. Produto a Granel: Registro no SBAC e Certificação Compulsória dos contentores Intermediários (IBC) | |
14. Plano de Manutenção e Plano de Controle da Poluição | |
15. Certificado de Inspeção de Emissão de Poluentes e Ruídos | |
16. Tanques Portáteis: Registro no INMETRO |
TABELA 09: Critério para homologação de fornecimento de transporte externo de Produtos Perigosos (Classe I ABNT/NBR 10.004)
Para o transporte de resíduos classe IIA e IIB – não perigosos, deverá ser aferida a seguinte documentação para homologação e contratação da empresa transportadora:
Tratamento e disposição de resíduos classe IIA e IIB | 1. Alvará de Funcionamento |
2. Alvará Sanitário | |
3. Licença Ambiental de Operação para a Atividade de Transporte de Resíduos | |
4. Certificado de Destinação Final - CDF dos resíduos recolhidos | |
5. Cadastro na AMLURB | |
6. ART do responsável técnico |
TABELA 10: Critério para homologação de fornecimento de transporte externo de Produtos Não Perigosos (Classe IIA e IIB ABNT/NBR 10.004)
• Destinatário dos Resíduos
O local definido para destinação final tem que estar de acordo com o tipo de resíduo e sua caracterização. Deverão ser apresentadas as devidas documentações de regularidade jurídica/ambiental dos locais de destinação final, anteriormente à contratação, para avaliação e aprovação do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ.
DESTINAÇÃO FINAL
Os resíduos serão destinados aos aterros de acordo com sua classificação. Tais aterros, locais de disposição final, deverão estar licenciados e regularizados para deferimento de contratação.
Fornecedor | Requisitos |
Aterro/Tratamento e disposição final de resíduos | 1. Alvará de Funcionamento |
2. Alvará Sanitário | |
3. Licença Ambiental de Operação para a Atividade de Disposição Final e/ou Contrato com Aterro Sanitário | |
4. Certificado de Destinação Final - CDF dos resíduos recolhidos | |
5. ART do responsável técnico | |
6. Cadastro na AMLURB |
TABELA 11: Critérios de homologação para aterro de disposição de resíduos.
I) Destinação final de resíduos classe I
Os resíduos perigosos terão como destino receptores devidamente licenciados. A tecnologia de tratamento e destinação, que pode ser aterro Classe I, incineração ou coprocessamento, será definida de acordo com a análise de caracterização do resíduo, conforme ABNT NBR 10.005/2004, NBR 10.006/2004 e NBR 10.007/2004. A aplicabilidade da logística reversa destes resíduos deverá ser analisada.
NOTA: Estima-se que os resíduos Classe I serão destinados no fim das obras tendo em vista o volume reduzido a ser gerado, para tanto será realizado o monitoramento periódico de tais resíduos. As documentações pertinentes ao transporte (CADRI) deverão ser devidamente emitidas.
II) Destinação final de resíduos classe IIA e IIB
Resíduos como entulho de obra e demais considerados não-perigosos, deverão ser destinados a aterro devidamente licenciado e com as documentações em dia.
Os resíduos orgânicos e de varrição, considerados rejeitos ou “lixo”, serão dispostos em aterro sanitário devidamente licenciado.
FORMAS DE ACOMPANHAMENTO/ATIVIDADES
Abaixo segue um plano dividido por etapas para o gerenciamento dos resíduos e materiais gerados durante as obras.
O processo de Gerenciamento de Resíduos é o instrumento pelo qual devem administrar os resíduos sólidos gerados, assegurando o atendimento da legislação ambiental aplicável, bem como, a prevenção dos aspectos ambientais negativos associados.
O Gerenciamento de resíduos sólidos será conduzido com base no manejo sustentável dos mesmos e estruturado nas seguintes etapas:
• Identicação;
• Classificação;
• Segregação prévia
• Acondicionamento temporário adequado e compativel com o resíduos;
• Transporte interno (quando necessário);
• Coleta;
• Transporte externo
• Destinação final/tratamento.
O fluxograma a seguir representa o processo de gerenciamento de resíduos esquematizado para facilitar o entendimento das ações propostas:
Serão realizadas inspeções constantes nas frentes de obras pela equipe de QSMS do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, para monitoramento e verificação do atendimento das especificações contidas neste Plano.
Deverá ser realizado o controle de resíduos através de planilha a ser alimentada periódicamente, mantendo-a sempre atualizada:
TIPODE RESÍDUO (CLASSE) – EMPRESA QUE COLETA/DESTINO FINAL | |||||||||||||
Unidade Geradora | VOLUME DESTINADO (m³) | ||||||||||||
ANO | TOTAL | ||||||||||||
Xxx | Xxx | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | ||
Frente de obra1 | |||||||||||||
Frente de obra1 | |||||||||||||
TABELA 12: Planilha de Controle de geração de resíduos.
TIPOS DE RESÍDUOS, CLASSIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL
Na tabela a seguir são apresentados os tipos de resíduos previstos, sua classificação (NBR 10.004 e CONAMA 307), volume estimado, unidade de medida do volume e o tipo de destinação:
Tipo de Resíduo | Classificação | Tipo de Destinação | |
NBR 10.004 | CONAMA 307 | ||
Entulho | IIB | A | Aterro Construção Civil |
Madeira | IIA | A/B | Reutilização / Reciclagem |
Plástico | IIA | B | Reutilização / Reciclagem |
Papel | IIA | B | Reutilização / Reciclagem |
Metal | IIB | A/B | Reutilização / Reciclagem |
Lâmpadas | I | D | Descontaminação/Reciclagem |
Pilhas e Baterias | I | D | Descontaminação/Reciclagem |
Contaminados com óleo, tintas e/ou solventes | I | D | Tratamento térmico |
Efluente Sanitário | IIA | - | SABESP |
TABELA 13: Tipos de resíduos previstos.
Além dos resíduos mencionados acima estão previstos a geração de demais resíduos como:
• Resíduos de escritório: papel, papelão, plástico, lâmpadas, cartucho de impressoras
• Resíduos de refeitório: restos alimentos, plástico, papel e metais;
• Resíduos obras: entulho, madeira, metal, papel, papelão;
• Resíduos contaminados com óleo, graxa, solventes e resíduos líquidos e pastosos. (CASO HAJA GERAÇÃO, SERÁ EM PEQUENA QUANTIDADE)
A fase de levantar os tipos de resíduos (inventariar) é particularmente importante no sentido de se identificar e quantificar os resíduos e desta forma planejar qualitativa e quantitativamente a redução, reutilização, reciclagem e a destinação final dos mesmos.
A identificação prévia e caracterização dos resíduos a serem gerados no canteiro e frentes de obras são fundamentais no processo do seu reaproveitamento, pois esse conhecimento leva a maneiras proativas de se reutilizar e/ou reciclar o material.
É importante que se faça a caracterização dos resíduos gerados por etapa da obra, pois essa providência proporcionará uma melhor leitura do momento de reutilização de cada classe e quantidade de resíduo.
RESÍDUOS GERADOS NAS OBRAS RESÍDUOS DE PLÁSTICO/PAPELÃO/PAPEL
Serão armazenados em coletores de material plástico ou tambores apropriados, identificados nas frentes de obra e serão transferidos para armazenamento temporário em local apropriado, devidamente identificado, para posteriormente serem encaminhados a destinação final adequada, como reciclagem.
RESIDUOS CONTAMINADOS (CLASSEI)
No caso de geração, estes resíduos são, normalmente, provenientes da manutenção de equipamentos, seu manuseio e transporte interno deverá ser realizado por colaborador previamente treinado e munido de EPI correto, seu armazenamento será realizado em tambores fechados, devidamente identificados, a destinação será realizada conforme a demanda e deverá ser realizada por empresa homologada com todas as documentações ambientais pertinentes, já elencada acima.
RESÍDUOS DE METAL
Serão armazenados temporariamente em coletores apropriados (tambores ou caçamba metálica) a serem dispostos nas frentes de obra, sempre que necessário, conforme demanda, serão destinados de preferência à empresas de reciclagem de metal.
RESÍDUOS ORGÂNICOS
Estes são acondicionados temporariamente em coletores providos de tampa, com capacidade compatível ao volume gerado, evitando transbordo e acumulo, e destinados periodicamente para aterro sanitário devidamente licenciado.
RESÍDUOS DE MADEIRA
Estes resíduos são acondicionados em coletores, caçamba ou tambores, de acordo com a necessidade das frentes de serviço. As caçambas, ou demais coletores selecionados, deverão ser destinadas, preferencialmente, para a reciclagem.
PILHAS E BATERIAS USADAS
Serão coletadas e armazenadas em coletores apropriados, com tampa e devidamente identificados. A destinação final, no caso de geração, serão os fabricantes (logística reversa), seus representantes legais, ou para processos licenciados de coprocessamento.
LÂMPADAS FLUORESCENTES
No caso de geração, deverão ser armazenadas em caixa de madeira, devidamente identificada, preservando seu conteúdo. A destinação será realizada por empresa devidamente homologada.
ENTULHO DE OBRA
Os resíduos denominados como entulhos de obra, são provenientes de sobras secas de concreto e material sólido, quando gerados, serão coletados e encaminhado para o armazenamento temporário, os resíduos que não possuam características para reciclagem, deverão ser encaminhados ao aterro de inertes devidamente licenciado.
CABOS E FIOS ELÉTRICOS
São constituídos, predominantemente, por materiais plásticos e cobres, deverão ser segregados e encaminhados para reciclagem.
EMBALAGENS/TAMBORES DE PRODUTOS QUÍMICOS
A destinação de embalagens e tambores de produtos químicos, se gerados, serão definidos em função da substância nela contida e sua classificação conforme ABNT/NBR 10.004. Ressalta-se que as embalagens de produtos químicos contaminadas com serão destinadas como resíduo perigoso Classe I.
RESÍDUOS ELETROELETRONICOS
Componentes de computadores, equipamentos eletrônicos, fusíveis, deverão ser segregados, armazenados temporariamente de forma e loção apropriados e destinados para empresas especializadas e licenciadas para o recebimento.
INDICADORES DE EFICÁCIA
Com esse controle ambiental de resíduos é esperado o correto gerenciamento desde a geração até a destinação final. O monitoramento deverá ser realizado conforme medidas abaixo:
• Controle dos manifestos de transporte e notas fiscais de cada grupo de resíduos;
• Relatório mensal com as quantidades e tipos dos resíduos gerados, bem como os destinos finais de cada grupo de resíduos durante i período das obras, comprovados pelo CDF (Certificado de Destinação Final);
• Averiguação constante, através do método visual, se os resíduos e rejeitos estão sendo segregados previamente, dispostos e armazenados corretamente;
• Notificação de não-conformidade ambiental quando houver constatação no desvios das medidas ambientais de mitigação de impactos negativos. Deve ser realizado o registro fotográfico do local e a NC inclusa no Relatório Mesal;
• Manter as planilhas e registros sempre atualizados, garantindo a reastreabilidade e acompanhamento dos indicadores.
CRONOGRAMA
As etapas e medidas contidas neste Plano, deverão ser implantadas durante as obras e serem atendidas durante todo o período das mesmas.
RESPONSABILIDADE
Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é de responsabilidade do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, e deverá ser implantado, monitorado e mantido pelo mesmo, através de profissionais capacitados na área ambiental, com a participação dos demais agentes e colaboradores envolvidos no empreendimento, visando o correto gerenciamento dos resíduos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental do empreendimento.
7.6 PROCEDIMENTO DE INDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ELIMINAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES
OBJETIVO
Estabelecer e padronizar o sistema de atendimento às não-conformidades, ações corretivas e preventivas. Assegurando a eficiência dos processos de organização e de seus produtos e serviços.
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Todos os envolvidos nas obras, gestores, engenheiros e demais colaboradores, devem identificar e acompanhar as não - conformidades, ações corretivas e preventivas geradas no processo construtivo.
É de responsabilidadde de todas as áreas que tenham não-conformdidades em aberto documentar um plano de ação com data adequada ao prazo de atendimento, objetivando a solução do problema em tempo hábil, utilizando os recursos necessários, e informar ao do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ para finalização dos processos.
TERMOS E DEFINIÇÕES
Ação Preventiva: Ação implementada para eliminar as causas (potenciais) de uma possível não-conformidade, a fim de prevenir sua ocorrência;
Ação Corretiva: Ações corretivas são medidas tomadas para eliminar a(s) causa(s)-raiz de não-conformidades, acidentes ou incidentes identificados, a fim de prevenir sua repetição.
Não-conformidade: Uma não conformidade está relacionada a processos que geraram resultado insatisfatório, ou seja, produtos não conformes, que não atendem determinado requisito como, por exemplo, este PGA, Normas,
Instrução Técnicas, Leis, entre outros elencados na auditoria ambiental. Reclamações de stakeholders (partes interessadas: cliente, comunidade do entorno, fornecedores, colaboradores) também deverão ser tratadas como não-conformidade.
Ação de Reparação: A reparação do dano ambiental se faz por retorno ao status quo ante, afim de torna-lo aceitável para o uso pretendido.
Ação Mitigadora: Medidas mitigadoras são ações tomadas pelo empreendedor com o objetivo de minimizar ou eliminar eventos adversos que se apresentam com potencial para causar impactos ambientais adversos ao meio natural.
Segregação: Separar, isolar, neste caso a segregação é uma ação tomada imediatamente após a identificação da não – conformidade para assegurar que o produto, material ou atividade não-conforme não venha a ser utilizada no processo.
CONDIÇÕES GERAIS IDENTIFICAÇÃO
O Sistema de Gestão Ambiental é composto por uma série de exigências mínimas que devem ser cumpridas pelo empreendimento. A essas exigências
damos o nome de “Requisitos”. Quando se cumpre um requisito, podemos dizer que a empresa está agindo “conforme” planejou. Nessa situação, dizemos que a empresa está em conformidade com o sistema. Por outro lado, quando alguma das exigências, ou requisitos, não está sendo atendido, dizemos que a empresa não está conforme com o sistema. A essa falha, ou desvio, chamamos de Não conformidade.
Da mesma forma, se for verificado que é possível ocorrer qualquer situação indesejada, pode ser aberta uma ação preventiva, a fim de registrar as ações que foram tomadas para evitar a não-conformidade.
REGISTRO DE AÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E NÃO-CONFORMIDADE
Todos os desvios reais ou potenciais, podem ser identificados em quaisquer processos e por qualquer profissional. Ao identificar, o responsável deve registrar junto ao CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ para abertura de formulário.
Uma vez identificada a não conformidade, o responsavel solicita ao agente de meio ambiente do Consórcio seu registro, descrevendo o desvio com detalhes, de forma a favorecer o entendimento do problema e as ações para solução do mesmo.
Ao receber o registro da não conformidade, a área responsável deve determinar a equipe de acordo com a expertisse do processo/produto, alocando tempo, autoridade e habilidaddes nas técnicas requiridas para solucionar o problema e implementar as ações corretivas. Essa etapa é importante, pois na maioria das vezes uma única pessoa não tem todos os recursos, informações e habilidades para a solução de um problema complexo. A equipe é responsável por verificar a tendência do problema , se é reincidente, avaliar o impacto e a abragência do problema levantado, e agir em conjunto na busca mais adequada, eficiente e rápida da solução do problema identificado.
PREENCHENDO A NÃO-CONFORMIDADE
• Ação Imediata (disposição)
A ação imediata é a ação para eliminar a não conformidade indentificada. Serve para atacar o desvio, trata-se de uma ação de contenção imediata (resposta emergencial) para conter o problema.
O responsável da área atinjida define a disposição a ser dada à Não Conformidade e suas eventuais abrangências, ou seja, qual ação IMEDIATA a ser tomada para eliminar o efeito da Não Confomridade e a data limite para resolução da Não Conformidade. Tal etapa deve ser realizada em conjunto com profissionais de outras áreas.
No caso de Ação Imediata, demarcar no campo destinado na Não conformidade a Ação Imediata e deixaro prazo em branco.
INVESTIGANDO AS CAUSAS (CAUSA RAIZ)
O responsável pelo processo em que a não conformidade real ou potencial foi identificada conduz ou nomeia um responsável pelo processo de invenstigação das causas, envolvendo, quando necessário, os processos relacionados com a não conformidade.
O processo de investigação das causas requer análise da ocorrência do problema, dos seus efeitos e estudo dos documentos relacionados. Algumas ferramentas podem auxiliar no processo de investigação, como diagramas, gráficos, métodos do 5 Porquês, entre outros.
A investigação tem por objetivo, revelar o porquê a não conformidade ocorreu ou pode ocorrer e proporcionar inormações para melhor indentificação da ação, sempre objetivando sanar a causa da não conformidade e evitar reincidências.
DEFINIÇÃO DAS AÇÕES CORRETIVAS/PREVENTIVAS – PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação para implemenmtação da ação corretiva ou preventiva deve ser permanente, ou seja, feito para eliminar as causas da não conformidade real ou potencial de modo a evitar sua repetição, levando em consideração a magnitude do problema. O Plano de Ação deve ser documentado para assegurar seu atendimento durante a implementação.
É importante registrar as evidências das ações, como elas foram realizadas, por quem, que sejam documentadas, fotografadas e arquivadas para consulta futura.
Na ficha de NC há um campo denominado Plano de Ação e o mesmo deve ser preenchido para orientar o atendimento.
AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA
Após a conclusão do plano de ação, o responsável pelo processo que gerou a não conformidade informa ao CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, e, em conjunto, determinarão um prazo viável para a verificação da eficácia. Esse prazo deve ser avaliado com o processo que apresentou o desvio, considerando tempo suficiente para ter certeza de que o problema não volte ocorrer, somente se estabelecrá um prazo se a correção do desvio não for imedita (Ação Corretiva Imediata).
Caso haja reincidência, registra-se que as ações foram ineficazes (total ou parcial), e abre-se um novo registro, vinculando o numero da antiga Não Conformidade na nova, e vice-versa. Dessa forma, inicia-se uma nova discussão de causas e propõe-se novas ações.
Abaixo segue uma esquema de chave de decisão na identificação, correção, atendimento e encerramento das Não-Conformidades:
O Modelo da Ficha de Não Conformidade está disponível no ANEXO 08.
7.7 PROCEDIMENTO DE INDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE INSPEÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE FORNECEDORES
Este procedimento visa estabelecer a metodologia para qualificação, monitoramento e avaliação de fornecedores de materiais, insumos, equipamentos e prestadores de serviço com interface ambiental.
A avaliação de desmpenho dos fornecedores, com base nos serviços e fornecimentos executados ao longo de todo o prazo contratual, é de cunho técnico e profissional, caracterizando o monitoramento periódico da atuação destes.
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade da Gerência da Obra do CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, dos gerentes das respectivas áreas, assegurar que esse procedimento seja cumprido.
O monitoramento das subcontratadas, quanto ao seu desempenho nas obras, é de responsabilidade da Gerência da Obra, com apoio do agente ambietal.
Deve-se analisar previamente a documentação das subcontratadas, a equipe da obra deve garantir que todos os aspectos ambientais associados às suas atividades subcontratadas/terceirizadas sejam gerenciados afim de se evitar impactos ambientais negativos.
CONDIÇÕES GERAIS
CADASTRAR E HOMOLOGAR FORNECEDORES
Caso o fornecedor não esteja disponivel para consulta no banco de dados de fornecedores homologados, deve ser efetuado o cadastramento com o preenchimento das informações previamente definidas e aplicáveis ao tipo de fornecedor, material, prestação de serviço.
Os produtos, materiais, equipamentos, insumos, prestação de serviço, entre outros, somente poderão ser adquiridos após deferimento da análise documental e expertisse técnica dos fornecedores a serem homologados.
Para a homologação do fornecedor deve ser feita uma análise criteriosa da documentação exigida pelo CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ, de forma que não sejam contratados fornecedores irregulares e que não possuam condições de atendimento aos pré-requisitos ambientias e de execução das obras.
Somente após análise e validação das documentações, será possivel efetuar a homologação e contratação do forecedor.
O CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ de forma alguma, admite a homologação/contratação de fornecedores cuja as práticas são contrárias aos seus valores institucionais.
O responsável pela análise das documentações deve verificar se o fornecedor vencedor do processo de cotação, atende os critérios de habilitação e homologação, como:
• Possuir, quando requerido pela legislação, registro ou homologação dos produto que comercializa, e quando for o caso, dos serviços que executa;
• Estar devidamente homlogado/cadastrado junto aos fornecedores do
CONSÓRCIO PERFORMANCE GRAJAÚ,
• Possuir histórico de fornecimento ou da execuçãoo de serviços, documentado e desempenho satisfatório, ou seja, comprovar expertisse na atividade, ou produto, a ser homologado.
No caso dos fornecedor exercer quaisquer das atividades elencadas abaixo, não se limitando somente a estas, para que possa ser homologado e contratado, deve-se analisar as documentações pertinentes, e outros documentos necessários e/ou exigidos pelos órgão de controle ambiental para exercício da atividade de:
• Exploração de jazidas de origem natural (brita, areia, rochas);
• Fornecimento de produtos de origem florestal;
• Fornecimento de produtos quimicos controlados;
• Transporte de resíduos contaminados, ou não, e efluentes;
• Aterros Sanitários ou de disposição final de resíduos;
• Empresa fornecedora de banheiros quimicos e o local de destinação final dos efluentes (receptores);
Além das licenças ambientais pertinentes a cada seguimento, deverão ser apresentadas autorizações específicas para cada tipo de fornecedor, emitidas,
em alguns casos, pela Policia Federal, agências reguladoras (como a Agência Nacional de Transportes Terrestres – transporte de resíduos/produtos com potencioal contaminante), exército (no caso de explosivos), entre outras que se façam necessárias durante a análise do tipo de serviço a ser prestado.
Periodicamente as empresas e prestadores de serviços, deverão ser submetidas a uma avaliação de desempenho. Sendo que resultados dessas avaliações tem como objetivo de se obter indices de avaliação e satisfação.