PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
1 – DO OBJETO
Contratação de 04 palestra motivacional para os idosos com o tema “Faça da Vida um Show” nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, com o objetivo de oportunizar ao público momentos de alegria, descontração e reflexão acerca de suas vivencia pessoais e profissionais.
2 – JUSTIFICATIVA
A presente contratação da palestra faz parte da campanha de valorização dos munícipes idosos, em atenção ao dia 01 de outubro em que é celebrado o Dia Nacional do Idoso, as palestras serão ministradas nos seguintes locais e horários:
• Dia 20/10, às 13h:30min, no centro comunitário de Capelinha;
• Dia 20/10, às 15h:30min, no Clube Aliança;
• Dia 21/10, às 13h:30min, Clube sempre verde de Filadélfia;
• Dia 21/10, às 15h:30min, Clube Putinga.
O Município distribui as palestras em locais e horários diferentes para prevenção do Covid- 19 e também para atender a todos os idosos do Município os que residem no interior, centro e bairro da Cidade. Queremos fornecer momento de descontração e de conhecimento para nosso idosos.
3 - DO FUNDAMENTO LEGAL
Atendimento aos pressupostos da Lei Federal nº 8666/1993, art. 25, inciso III:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I...
II...
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
4 – DA EMPRESA CONTRATADA
XXXXX XXXXXXXXX ANGST 74614576915, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 30.927.092/0001-10, Linha São Valentin, Descanso – SC, CEP 89.910- 000.
5 – DO VALOR CONTRATADO
A presente contratação é feita pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
6 - DA VIGÊNCIA
O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura até o dia 31/10/2021.
8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária 04.002.08.241.0005.2.008 – 3.3.90.00.00.00.00.00 prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2021.
Ipira (SC), em 18 de outubro de 2021.
Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx
Secretaria de Saúde e Promoção Social
TERMO DE REFERÊNCIA
O Termo de Referência em epígrafe tem por finalidade atender o disposto na legislação vigente concernente às contratações públicas, em especial ao artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, normatizar, disciplinar e definir os elementos que nortearão o presente Processo Licitatório.
1. DA ÁREA SOLICITANTE E DA FISCALIZAÇÃO
1.1. Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
1.2. Fica responsável pela fiscalização e acompanhamento do presente contrato, nos moldes do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 a servidora efetiva, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, bem como a Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Sra. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx.
2. OBJETO
2.1. Contratação de 04 palestra motivacional para os idosos com o tema “Faça da Vida um Show” nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, com o objetivo de oportunizar ao público momentos de alegria, descontração e reflexão acerca de suas vivencia pessoais e profissionais
3. DESCRIÇÃO DO ITEM
Item | Descrição | Unid. | Qde. | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Palestra motivacional aos idosos | Und. | 4 | 1.500,00 | 6.000,00 |
Valor total por extenso: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
4. JUSTIFICATIVA DO OBJETO
A presente contratação da palestra faz parte da campanha de valorização dos munícipes idosos, em atenção ao dia 01 de outubro em que é celebrado o Dia Nacional do Idoso, as palestras serão ministradas nos seguintes locais e horários:
• Dia 20/10, às 13h:30min, no centro comunitário de Capelinha;
• Dia 20/10, às 15h:30min, no Clube Aliança;
• Dia 21/10, às 13h:30min, Clube sempre verde de Filadélfia;
• Dia 21/10, às 15h:30min, Clube Putinga.
5. ESPECIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS DA CONTRATADA E
5.1 DA CONTRATADO
a) Comunicar a Prefeitura municipal de Ipira, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários.
b) Fornece os serviços de acordo com as especificações e condições previstas deste Termo de Referência.
c) Realizar as palestras nos locais e horários já definidos pela secretaria;
d) Cumprir a carga horária de 01h30min cada palestra;
e) Responsabiliza-se pelos matérias e equipamentos necessários para realização, inclusive alimentação.
5.2 DO MUNICÍPIO
a) Cumprir e fazer cumprir todas as Cláusulas contratuais e as disposições integrantes do presente;
b) Fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços ora contratados orientando, coordenando e sugerindo sobre a perfeita execução do presente contrato;
c) Promover o empenhamento da despesa, garantindo o pagamento em condições especificadas;
d) Notificar, por qualquer meio, a Contratada acerca de eventuais problemas atinentes ao objeto;
e) Proporcionar condições adequadas à CONTRATADA para que possa desempenhar seus serviços.
f) Efetuar o transporte do palestrante nos lugares e horário conforme cronograma.
6. DOCUMENTAÇÃO EXTRA:
6.1. Não se aplica
7. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO
7.1 A contratada deverá prestar o serviço nos dias 20 e 21 de outubro, conforme cronograma.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada ou através de boleto bancário. No caso de a empresa possuir conta em outros bancos e que a transferência tenha custos, estes serão descontados da contratada.
9. RECURSO A SER UTILIZADO
9.1 A despesas decorrentes desta contratação serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária 04.002.08.241.0005.2.008 – 3.3.90.00.00.00.00.00 prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2021
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 As despesas realizadas para a entrega do objeto correm por conta da contratada.
11. TERMO DE ACEITE
Declaro, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 67, §1° e §2° que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por esse Processo Licitatório através de dispensa de Licitação, acompanhando e anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do mesmo, determinando o que se fizer necessário à regularização das faltas ou defeitos para exigir seu fiel cumprimento.
Nome Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
Cargo/função: Assistente social
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Fone para contato: (00) 0000-0000
E-mail para contato: xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Assinatura do fiscal:
Ipira, SC, 18 de outubro de 2021.
Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Secretário de Saúde e Assistência Social