PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
NOTAS EXPLICATIVAS:
1. MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
As rubricas elencadas neste módulo deverão ter por base o acordo coletivo da categoria vigente e, eventuais adicionais (por exemplo, Periculosidade e Insalubridade), deverão ser oportunamente evidenciados a partir do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT apresentado pela licitante.
2. MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2.1. SUBMÓDULO 2.1. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAIS DE FÉRIAS
Deverão ser lançadas as rubricas desse submódulo conforme legislação vigente e provisionadas na forma de 1/12 (um doze avos) para 13º salário e 1/12 (um doze avos) para férias, adicionado a mais 1/3 (um terço) constitucional.
2.2. SUBMÓDULO 2.2. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Os encargos e demais contribuições desse submódulo deverão seguir os preceitos legais vigentes, obedecendo critérios de base cálculo, alíquotas aplicáveis, valores em reais, bem como regime de tributação adotado pela licitante. Com relação especificamente ao Item “C” (SAT), cada licitante deverá informar alíquota a qual vem sendo praticada com seu respectivo valor.
2.3. SUBMÓDULO 2.3. BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Os benefícios mensais e diários que esse submódulo contempla, deverá ser alinhando com o acordo coletivo da categoria e demais disposições legais vigentes. O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
3. MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
Item A - A licitante deverá lançar nesse item o percentual (estatística) e o valor conforme dados históricos dos desligamentos praticados por esta relativo ao Aviso Prévio Indenizado em contratos administrativos de mesma natureza do objeto.
Item B - Neste item, deverá ser lançado o percentual (alíquota) e valor relativo do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, estritamente em conformidade com a legislação vigente.
Item C - Neste item, deverá ser lançado o percentual e valor da Multa do FGTS e da Contribuição Social correspondente ao Aviso Prévio Indenizado.
Item D - A licitante deverá lançar nesse item o percentual (estatística) e valor conforme dados históricos dos desligamentos praticados por esta relativo ao Aviso Prévio Trabalhado em contratos administrativos de mesma natureza do objeto.
Item E - Neste item, deverá ser lançados a integralidade dos encargos (percentual e valor monetário) do submódulo 2.2, sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
Item F - Neste item, deverá ser lançado o percentual e valor da Multa do FGTS e da Contribuição Social correspondente ao Aviso Prévio Trabalhado.
4. MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4.1. SUBMÓDULO 4.1. AUSÊNCIAS LEGAIS
Item A - Não caberá provisionamento para esse Item devido as especificidades do objeto a ser contratado - ou seja, contrato emergencial com prazo máximo de 06 (seis) meses.
Item B - Neste item, a licitante deverá lançar as provisões para as eventuais ausências amparadas por lei.
Item C - Neste item, a licitante deverá lançar as provisões para as eventuais coberturas atinentes a Licença-Paternidade.
Item D - Neste item, a licitante deverá lançar as provisões para as eventuais ausências por Acidente de Trabalho.
Item E - Não caberá provisionamento para esse Item devido as especificidades do objeto a ser contratado - ou seja, contrato emergencial com prazo máximo de 06 (seis) meses.
Item F - A licitante poderá evidenciar eventuais provisionamentos nesse item, desde que aparadas legalmente e que não contrariem o art. 6º, da IN 05/2017 e seu parágrafo único.
4.2. SUBMÓDULO 4.2. INTRAJORNADA
Item A - Não caberá provisionamento para esse item devido não haver a necessidade de substituição na intrajornada.
5. MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
Os custos relativos aos insumos necessários à execução da prestação dos serviços, deverão ser provisionadas na proporção 1/6 (um seis avos), individualizado por funcionário.
6. MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Neste módulo, a licitante deverá lançar os custos indiretos, margem de lucro, bem como os tributos incidentes sobre a prestação de serviços. Especificamente no que tange aos tributos, a licitante deverá observar o Regime de Tributação à qual atualmente está enquadrada.