Condições gerais relativas à utilização dos softwares Microsoft
Condições gerais relativas à utilização dos softwares Microsoft
(Última versão datada de 22 de Fevereiro de 2011)
O presente documento trata da utilização dos softwares Microsoft, incluindo o software que lhe é fornecido pela OVH tal como descrito abaixo, e incluindo também os suportes associados, documentação impressa, documentação “on-line” e electrónica (designada neste documento, de maneira individual ou colectiva de “SOFTWARE”). A OVH não é proprietária dos SOFTWARES e a sua utilização é submetida a certos direitos e a certos limites às quais a OVH vos manterá informados. O vosso direito de utilizar os SOFTWARES está sujeito ao vosso acordo com a OVH e à compreensão, respeito e aprovação das seguintes condições gerais, condições essas que a OVH em tempo algum poderá alterar.
1.DEFINIÇÕES
O «Client Software» designa o Software que permite a um aparelho aceder ou utilizar os serviços ou funcionalidades fornecidos pelo “Server Software”.
O «Device» designa cada uma das seguintes instalações : computador, posto de trabalho, terminal, PC portátil, pager, telefone, assistente numérico pessoal, “smart- phone, e todos os restantes aparelhos electrónico.
O “Server Software
” designa Software que fornece serviços ou funcionalidades num computador que actua como servidor.
O “Software de redistribuição
” designa o Software descrito no parágrafo 4 ( “Utilização do Software de redistribuição”) que se encontra mais abaixo.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE DOS SOFTWARES
Os SOFTWARES são licenciados à OVH através de uma autorização de uma sociedade afiliada da sociedade Microsoft (« Microsoft »). Todos os títulos de propriedade e direitos de propriedade intelectual relativos aos SOFTWARES (assim como os elementos que o constituem, incluindo, de maneira não exaustiva, as imagens, fotografias, animações, documentos vídeo, áudio, música, textos e “applets” incorporados nos SOFTWARES) são da propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Os SOFTWARES estão protegidos pelos direitos de autor, assim como pelas outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual. A sua posse, acesso ou utilização dos SOFTWARES não implica nenhuma transmissão da
propriedade dos SOFTWARES ou dos direitos de propriedade intelectual aos quais se refere.
3. UTILIZAÇÃO DO « CLIENT SOFTWARE »
Tem o direito de utilizar o “Client Software” instalado nos vossos “devices” pela OVH unicamente de acordo com as instruções, e unicamente para as actividades em relação aos serviços que lhe são fornecidos pela OVH.
4. UTILIZAÇÃO DOS SOFTWARE DE REDISTRIBUIÇÃO
Para as actividades em relação aos serviços que lhe são fornecidos pela OVH, beneficia de um acesso a certos códigos de Software (« SDK ») (designado de maneira individual ou colectiva «Software de Redistribuição »). É-LHE EXTRITAMENTE PROIBIDO UTILIZAR, ALTERAR, COPIAR E/OU DISTRIBUIR TODO O SOFTWARE DE REDISTRIBUIÇÃO A MENOS QUE ACEITE EXPRESSAMENTE E RESPEITE AS CONDIÇÕES SUPLEMENTARES QUE CONSTAM NOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS (“SPUR”) APLICÁVEIS À OVH, CUJOS OS TERMOS TERÃO DE SER
PROVIDENCIADOS PELA OVH. A Microsoft não o autoriza a utilizar quaisquer Software de Redistribuição a menos que aceite expressamente e respeite as ditas condições suplementares que lhe serão disponibilizadas pela OVH.
5. CÓPIAS
Não lhe é permitido efectuar cópias dos SOFTWARES, à excepção (a) no entanto de uma (1) cópia do “Client Software” no vosso “Device” tal como expressamente autorizado pela OVH, e (b) de cópias de certos SOFTWARES de Redistribuição conforme o paragrafo 4 (Utilização do Software de Redistribuição). Deverão apagar ou destruir todos os “Client Software” e/ou SOFTWARES de Redistribuição na data de rescisão ou de anulação do vosso acordo com a OVH, sob notificação da OVH ou após transferência de propriedade do vosso “Device” a outra pessoa física ou moral, seja qual for o evento produzindo-se primeiro. Não está também autorizado a efectuar cópias dos documentos entregues com os SOFTWARES.
6. ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPLAR E DESMONTAR
Não lhe é possível inverter a engenharia dos SOFTWARES, de os descompilar ou de os desmontar a não ser e unicamente se a lei aplicável, não-obstante deste limite, autoriza expressamente esta actividade.
7. PROIBIÇÃO DE ALUGUER
É-lhe proibido alugar, emprestar, dar para fiança, transmitir ou distribuir directamente ou indirectamente os SOFTWARES a terceiros, assim como autorizar o acesso ou permitir a utilização das funcionalidades dos SOFTWARES a terceiros.
8. RESCISÃO
A OVH pode rescindir os vossos direitos de utilização dos SOFTWARES sob reserva de todos os direitos em caso de não respeito da vossa parte às presentes condições gerais. Em caso de rescisão ou anulação, deverá terminar a sua utilização e/ou os acesso aos SOFTWARES e destruir todas a cópias dos SOFTWARES e dos elementos que os compõem que tenham na vossa posse.
9. AUSÊNCIA DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADES OU RECURSOS POR PARTE DA MICROSOFT
SE EXISTE QUALQUER GARANTIA, RESPONSABILIDADE EM CASO DE DANOS OU QUAISQUER RECURSO, ESTES SERÃO UNICAMENTE DA COMPETÊNCIA DA OVH E EM NENHUM CASO DA MICROSOFT, DAS SUAS SOCIEDADES AFILIADAS OU DAS SUAS FILIAIS.
10. SUPORTE DO PRODUTO
Todo e qualquer suporte para os SOFTWARES é-lhe fornecido pela OVH e não pela Microsoft, pela suas sociedade afiliadas ou filiais da mesma.
11. TOLERÂNCIA ÀS AVARIAS
OS SOFTWARES UTILIZAM UMA TECNOLOGIA QUE NÃO É “FAULT TOLERANT” E NÃO É CONCEBIDO, FABRICADO OU TÊM COMO INTENÇÃO A UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES OU APLICAÇÕES NOS QUAIS A FALHA DOS SOFTWARES PODERIA INDUZIR UM PERIGO DE MORTE, DE FERIMENTOS CORPORAIS OU DE DANOS CORPORAIS, MATERIAIS OU ECOLÓGICOS GRAVES.
12. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO
Os SOFTWARES foram fabricados nos Estados Unidos para fins de exportação submetidos ao controlo das leis dos Estados Unidos. Aceita submeter-se à leis nacionais e internacionais aplicáveis aos SOFTWARES, que incluem as regulamentações administrativas americanas relativas à exportação, assim como as restrições destinadas aos Clientes finais, à utilização final, ao destino emitido pelos governos dos Estados Unidos e outros governos. Se deseja mais informações, consulte o site
xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/ .
13. RESPONSABILIDADE EM CASO DE VIOLAÇÃO
Além das responsabilidades que pode ter com a OVH, aceita de ser legalmente e directamente o responsável perante a Microsoft para todas as violações das presentes condições gerais.